Blog Carlos Santos

Chovem e-mails que cobram, do Blog, uma informação concreta sobre um dos temas da atualidade na política nacional: os "suplentes" assumem ou não vagas à Câmara de Vereadores?

De antemão é compulsório avisar: não sou jurista, sequer rábula, para imprimir uma opinião técnica sobre a questão. É necessário assinalar, que não tratamos de "suplentes", mas de novos vereadores.  

Adiante vai impressão meramente jornalística, com base em experiência de anos na área, além do adicional de informações em fontes credenciadas.

Para evitar rodeios ou o "nariz de cera" (gíria do jornalismo para texto laudatório, que não vai direto ao ponto) vamos ao que penso: acredito até em posse, mas não aconselharia a ninguém a fazer contas com seus subsídios.

A Pec dos Vereadores, ou seja, Projeto de Emenda à Constituição, tem efeito imediato a partir da promulgação (ocorrida esta semana) e publicação em Diário Oficial. Entretanto, a burocracia não para por aí.

Adiante teremos obediência a aspectos técnicos e legais até uma eventual posse.

A Justiça Eleitoral precisará refazer cálculos quanto a quociente de votos. Identificado os eventuais novos vereadores, temos a diplomação e em seguida a formalização política com a posse.

Contudo será inevitável uma densa batalha jurídica, com base no "princípio da anterioridade". Uma lei dessa ordem não pode retroagir no tempo, para alterar um fato concluso. A eleição a que a Pec trata ocorreu há quase um ano. Pretérito.

Não faltam vozes elouquentes do meio jurídico, atestando que vem por aí uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, adiantou tal disposição da entidade em entrevista a este Blog na quarta (23).

Transformada em lei, uma Pec tem efeito imediato. Vira emenda constitucional, lógico. Porém pode ser questionada. Para isso é que existe o Supremo Tribunal Federal (STF), suprema corte do país, instituída para arbitrar litígios referentes à Constituição.

Particularmente, creio que os vereadores podem ser empossados. Contudo há enorme possibilidade de serem ejetados da cadeira parlamentar, um pouco adiante.

Em minha ótica, a Pec em essência é sensata. Reduz custo e amplia representatividade das casas parlamentares. Agora dar marcha à-ré para alterar as regras do jogo é algo estapafúrdio.

Tenda – O vereador nossoroense Flávio Tácito (PSL) dará continuidade ao seu Projeto Tenda do Povo neste sábado (26), no Conjunto Redenção, ao lado da Capela de Nossa Senhora Aparecida. A Tenda do Povo é um projeto voltado para uma maior interação do vereador "Flavinho" com a população, prestando serviços sociais e oferecendo palestras educativas.

Zé Lins – O deputado federal João Maia presidirá ao meio-dia de hoje na Durei Casa Show em Currais Novos, programação para filiar o ex-prefeito currais-novense Zé Lins ao seu partido, o PR. O ex-prefeito sai do PSB para esse novo registro partidário, considerado como adesão de peso na região Seridó.

Larissa – A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) fez requerimento para que o Detran promova uma campanha de educação de trânsito em Mossoró. Os números de acidentes na cidade são alarmantes. O Hospital Regional Tarcísio Maia atendeu a 316 vítimas de acidentes de trânsito nos primeiros 20 dias de setembro deste ano, enquanto o Walfredo Gurgel (Natal), tão-somente 58, cita a parlamentar. 

PSDB – O PSDB do Rio Grande do Norte promoverá amanhã em Natal, a partir das 9h no Praiamar Hotel, o Seminário Nacional de Educação e Inclusão Social. Entre os palestrantes estão os governadores de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB).

Contratado por cifras vultosas para fazer a defesa da prefeita Fátima Rosado (DEM) e vice Ruth Ciarlini (DEM) em processo de cassação, o advogado Fernando Neves da Silva está diante de situação paradoxal. Ossos do oficio.

Ex-ministro do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou entre 2000 e 2002, ele tentará dissipar aquilo que sempre enxergou de outra forma, quando integrava essa corte. Em vários julgamentos em que foi relator, o então ministro do TSE foi inflexível quanto à "conduta vedada".

Em pesquisa à atuação de Neves no TSE, é possível localizar diversas ementas (sumário, resumo de decisão) em que ele não aceita a violação da Lei Eleitoral 9.504/77, em que trata da questão:

"(…) A vedação trazida pelo art. 77 da Lei n. 9.504 é total, sendo irrelevante o fato de ter o candidato comparecido ao evento como mero espectador ou se teve posição de destaque na solenidade.” (Tribunal Superior Eleitoral, Acórdão 19.743/2002, Relator Fernando Neves da Silva, 31/10/2002) – diz uma decisão sua.

Veja mais essa síntese:

(…) “Representação. Prefeito. Candidato à reeleição. Participação. Inauguração. Guarnição do Corpo de Bombeiros. Art. 77 da Lei n° 9.504/97. Conduta vedada.1. A proibição de participação de candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas tem por fim impedir que eventos patrocinados pelos cofres públicos sejam desvirtuados e utilizados em prol das campanhas eleitorais. 2. É irrelevante, para a caracterização da conduta, se o candidato compareceu como mero espectador ou se teve posição de destaque na solenidade. Recurso conhecido e provido.” (Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ac. no 19.404, de 18.9.2001, rel. Min. Fernando Neves). 

Outros diversos caso tiveram igual postura do então ministro do TSE, Fernando Neves da Silva.

No caso específico que envolve a prefeita reeleita Fátima Rosado, ela teria participado de uma solenidade pública durante a campanha eleitoral do ano passado, em Mossoró. 

Vida de advogado realmente não é fácil.

Saiba mais AQUI.

Saiba mais sobre Conduta Vedada AQUI.

Advogado trabalhista com larga militância e grande conceito, Antônio Pedro da Silva (originário de família pobre em Governador Dix-sept Rosado), também "mete a colher" no debate sobre "Sistema de Cotas" na Universidade do Estado do RN (UERN) e no país.

Tem que ser ouvido. Lido.

Veja abaixo o que ele expõe:

Meu caro Carlos Santos,

Um abraço,

Antonio Pedro da Costa – Advogado 

Nota do Blog – Antônio, doutor Antônio, tenho profunda admiração por sua história. É uma Odisséia.

Seu êxito como homem, gente, profissional, é estímulo para muitos que se arrimam em pequenos infortúnios, justificando derrotas. Transferindo culpas.

Muito obrigado por sua leitura diária e permanente (além de sábia) intervenção.

A médica Márcia Célia Freitas de Souza Dias entra no debate enriquecedor, sobre o "Sistema de Cotas" da Universidade do Estado do RN (UERN). Para ela, o programa é uma necessidade.

Leia abaixo:

Caros Carlos Santos e Marcos Araújo (advogado).

Todos conhecemos exemplos de superação. Mas por que aos pobres apenas a superação?? Só o fora de série, com inteligencia maior e com muita força de vontade pode sonhar em chegar lá???

A grande maioria dos pobres quando se forma é em Serviço Social, História, Geografia, Pedagogia, Letras, Enfermagem. Longe de mim querer diminuir qualquer profissão, mas que sejam escolhidas por quem quer fazê-las e não porque são as possíveis.

Acredito que a defesa ao direito de igualdade, na verdade representa uma mal disfarçada disputa de classe social. Pois sou a favor das cotas, não por negros, mas por ensino público.

Não acho que deva ser eterna; deve ter tempo de uma ou no máximo duas gerações de desvalidos terem acesso facilitado ao aprendizado de qualidade. E deve ser acompanhada de uma mudança na estrutura do ensino público visando as novas gerações de brasileiros: ricos e pobres, brancos e negros, da escola pública ou privada.

Um grande abraço. Não sei se consegui ser doce como gosto de lhe tratar e como voce sempre nos trata, é que alguns assuntos mexem com meus nervos. Rs.

Márcia Célia Freitas de Souza Dias – Médica

Nota do Blog – Doutora, este Blog cumpre o papel de ser um fórum de debates.

Essa dialética (o confronto de ideias e o entrechoque de versões para um mesmo caso) acaba por promover a formação de uma massa crítica.

Obrigado por sua intervenção. Não é uma injunção concordar com o que postamos. Interessante é se envolver na discussão.

Quanto ao seu pai, doutor Osias, conheci-o de perto. Fui seu paciente. Competente, digno. Humano. Homem de bem.

Um webleitor que se apresenta como Rodrigo Maia, através de e-mail, entra no debate sobre o "Sistema de Cotas" na Universidade do Estado do RN (UERN). Para ele, tudo não passa de baixaria minha. Do Blog.

Leia seu vitupério:

Você é muito atrevido mesmo; não estou me escondendo aqui, esse é meu e-mail pessoal que sempre usei. Ninguem quer calar você, mas você vem aqui no seu Blog falar besteira.

Espero que você publique esse meu comentario, porém duvido muito. Você prega tanto a democarcia mas não cumpre ela.

Se quiser me processar estou preparado também.

Rodrigo Maia – rodrigomaia20082008@hotmail.com

Nota do Blog – Meu querido webleitor, obrigado por sua contribuição ao debate, mesmo de forma atrabiliária e afetada.

Só não entendo sua erupção. 

O sistema automático de identificação de e-mails falsos não atribuiu, em instante algum, irregularidade em seu endereço eletrônico. O I.P (registro de computador) pode ser identificado e não há necessidade de rastreamento de nada, se o internauta cumpre as regras do Blog para participar das discussões.

Quanto ao seu "diagnóstico" pessoal relativo à minha condição sexual, vejo que devias estar feliz. Assim sobram mais mulheres para você. Estima-se que são dez para cada homem no Brasil. Tens direito a 20, a partir de agora.

Avaliar que sou "imbecil" por ter opinião, é compreensível. Pensar por essas bandas provoca quem não raciocina ou àqueles acostumados a impor suas vontades.

Não temas. Não vou processá-lo. Seu caso não é de Direito. É patológico. Se a terapêutica à sua melhora é me esculachar, fique a vontade. Topo ajudá-lo. Basta apenas manerar nos palavrões, para se encaixar às Regras do Blog.

Quanto ao agitador cultural Gustavo Rosado e a Prefeitura de Mossoró, não entendi o porquê de invocá-los. Eles é que podem processá-lo ou persegui-lo de outra forma. Talvez entendam que queres denegrir a imagem translúcida que possuem.

Gustavo não faz meu gênero, mas respeito profundamente suas preferências. Quanto a emprego público, não tenho vocação nem vontade, pode acreditar.

Ah, ia esquecendo! Obrigado a avaliação do Blog como um dos mais lidos e ainda por sua leitura diária e fiel a esta página.

Abraços, meu querido webleitor. Escreva mais vezes.

Advogado com larga militância no Rio Grande do Norte, Marcos Araújo entra na discussão sobre a política de "cotas" para acesso à universidade. Faz ponderações muito válidas.

Veja abaixo o que ele expõe:

Estimado Carlos Santos,

Saúde e paz!

Marcos Araújo – Advogado