O Hotel Thermas de Mossoró perdeu mais uma etapa judicial na sua luta para fugir do pagamento de Direitos Autorais.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou recurso favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que tenta, desde 2004, receber os valores referentes às músicas executadas pelo hotel.
O Ecad é o representante de compositores, intérpretes e artistas musicais no que diz respeito à arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. De acordo com a advogada do Ecad, Alessandra Vitorino de Albuquerque, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratifica a lei, contrariando o posicionamento de alguns hotéis, que possuem a tese de que os aposentos seriam a extensão do lar.
O Thermas de Mossoró possui débitos com o Ecad desde agosto de 2003.
O cálculo do valor de direitos autorais a ser pago pelos hotéis deve ser efetuado de acordo com a área sonorizada, levando-se em conta o número de aposentos e a taxa média de ocupação. O hotel possui uma área total de 200 mil metros quadrados e cerca de 145 aposentos.
O processo ainda admite recurso especial ao STJ, que é a última instância a se recorrer em matéria dessa natureza.
