Arte ilustrativa exclusiva com recursos de IA para o BCS

Uma nova parcela referente ao processo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) deve ser depositada para o Rio Grande do Norte ainda nesta terça-feira (26). O valor de aproximadamente R$ 108 milhões estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira (27), contemplando cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Mas 40% dos recursos serão destinados ao custeio do Estado, conforme previsto na legislação.

A União Federal já depositou no processo do Fundef o montante de R$ 225.680.766,26, referente à segunda e terceira parcelas do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Desse total, 60% correspondem ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, alcançando o valor de R$ 136.096.934,31. Os outros 40% foram destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Erro da União

A liberação ocorreu após decisão do STF que reconheceu que a União repassou aos estados valores abaixo do devido durante a vigência do Fundef, entre 1998 e 2006. O erro estava relacionado ao cálculo do valor mínimo anual por aluno, o que levou à determinação de recomposição financeira. Cada ente federativo (estados e municípios) possui o seu próprio cronograma de pagamento e plataforma de consulta.

Quem tiver direito ao rateio do Fundef pode fazer consulta dos valores individuais Acesse link AQUI.

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