terça-feira - 15/02/2022 - 09:10h
Câmara Municipal

Projeto para adequação previdenciária tem votação nessa terça-feira

Paulo Linhares: reconstrução e readequação do Previ-Mossoró (Foto: De Fato)

Paulo Linhares: reconstrução e readequação do Previ-Mossoró (Foto: De Fato)

Foi exaustiva, com muitos momentos tensos, embates de opiniões e até vozes que apenas queriam criar impasse e gerar pauta às redes sociais. Mas, ao fim e ao cabo, chegou-se a um entendimento.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 (adequação previdenciária) será votado nessa manhã de terça-feira (15) em primeiro turno, na Câmara Municipal de Mossoró, com possibilidade iminente de ser avalizado por todos os 23 vereadores. Segundo turno será dia 25.

Reuniões que começaram pela manhã e terminaram já à noite dessa segunda-feira (14) envolveram vereadores, sindicalistas e dirigentes/técnicos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró).

Histórico de gestões temerárias

A Lei Complementar nº 060/2011 de 9 de dezembro de 2011, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) em 16 de dezembro de 2011, edição 125 (veja AQUI), na gestão de Fafá Rosado (DEM), instituiu o Previ-Mossoró.

Durante quase todo esse período de pouco mais de 10 anos, e gestões da própria Fafá, Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil), Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP), a autarquia vagou em situação temerária, sobretudo por força de não repasse regular de contribuições dos servidores e parte patronal. Em seu histórico tem ainda investimento em negócios obscuros até o momento sem solução.

Ano passado, a atual gestão municipal conseguiu o feito de pela primeira vez em vários anos atualizar repasses patronal-servidor e débitos de várias renegociações feitas por gestores anteriores. Os números chegam a R$ 11,5 milhões/mês.

A administração antecessora de Rosalba Ciarlini deixou uma média de 14,5 milhões/mês de déficit no Previ-Mossoró. Chegou a ponto de transferir apenas seis meses da parte patronal correspondente à sua administração ao Previ-Mossoró, em quatro anos (48 meses) de seu governo, relatou o presidente dessa autarquia, advogado Paulo Linhares..

Nossa página fez reportagem especial no dia 14 de outubro de 2020, antecipando problemas que seriam deixados pela então gestora municipal: Prefeita evira reforma e adia novo rombo previdenciário.

Leia. Nada é por acaso.

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segunda-feira - 14/02/2022 - 10:28h
Adequações previdenciárias

Oposição tem papel equilibrado e comportamento republicano

Esquerda, direita, não, sim, a favor, contra, oposiçaoNos bastidores e discussões de plenário na Câmara Municipal de Mossoró sobre adequações na legislação previdenciária, a bancada da oposição tem tido uma postura elogiável até aqui. Afora alguma retórica feita para agradar à torcida, aplausos.

Cumpre seu papel político em questionamentos e ideias, com equilíbrio, além de se comportar de forma republicana nos costumes.

A política é invisível à maioria, mas muito do que não é visto não deslustra os oposicionistas.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 (adequação previdenciária) será votado em primeiro turno nessa terça-feira (15) e em segundo no próximo dia 25.

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terça-feira - 08/02/2022 - 10:04h
Ufa!

Nasce o sexto bloco parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró

Nasce o sexto bloco parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró, em pouco mais de um ano de legislatura. Ufa!

O novo bloco partidário é liderado pelo vereador Tony Fernandes (Reprodução Canal BCS))

O novo bloco partidário é liderado pelo vereador Tony Fernandes (Reprodução Canal BCS))

Agora, os vereadores governistas Carmem Júlia Montenegro (MDB), Isaac da Casca (ainda no DC), Tony Fernandes (Solidariedade), Larmarque de Oliveira (PSC), Paulo Igo (Solidariedade) e Omar Nogueira (Patriotas) formalizam criação do bloco parlamentar “Diálogo e Respeito”. O líder é Tony Fernandes.

No início de janeiro nasceu o “Bloco Progressista” (veja AQUI), com os vereadores Pablo Aires (PSB) e Marleide Cunha (PT).

Antes, já existiam os blocos de oposição e situação, liderados respectivamente por Francisco Carlos (PP) e Genilson Alves (Pros).

Daí brotaram também o Independente com o líder Zé Peixeiro (PP) e o Bloco Podemos, tendo como líder o vereador Raério Araújo (PSD).

O porquê

Com 17 novos parlamentares em 14 siglas e apenas seis reeleitos em 2020, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró pela primeira vez possui 23 integrantes. Antes eram 21.

Essa crescente formação de blocos é algo absolutamente incomum na história desse poder.

O fenômeno em boa parte reflete o perfil multifacetado e imaturo dessa formação legislativa. Muitos não entendem exatamente o que é uma democracia representativa, qual o papel do legislador e sequer domina minimamente as regras do jogo desse poder, a partir do conhecimento básico do Regimento Interno.

“Cada cabeça é seu guia”, diz uma sentença popular e, no fundo, ninguém é liderado de ninguém, dentro ou fora da própria Casa. Daí a dificuldade até mesmo de se firmar algum projeto comum de interesse público.

Não é caso de ser oposição ou governo. Contra ou a favor. É a ideia de ser único, do seu jeito ou daquele jeito.

Mais blocos devem germinar.

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segunda-feira - 07/02/2022 - 15:00h
Audiência pública

Câmara trata de adequação previdenciária privilegiando debate

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (7), para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que prevê mudanças na Previdência Social do Município. A proposta tramita nas comissões da Casa.

Presidente Lawrence (centro) na mesa dos trabalhos da audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Presidente Lawrence (centro) na mesa dos trabalhos da audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Proponente da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende que a Reforma da Previdência da Prefeitura seja conduzida de forma transparente, com diálogo e sem pressa. “Impactará vidas de servidores no presente e no futuro, inclusive de seus descendentes”, justifica.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) alerta para possíveis riscos ao servidor. “Preocupa, por exemplo, a extinção de benefícios para novos servidores”, diz o advogado Lindocastro Nogueira. “Prejudica quem ganha menos”, opina a presidente Eliete Vieira.

Constituição

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Paulo Linhares justificou a necessidade de adequar o sistema do Município à reforma federal. “A mudança está na Constituição. Temos que cumprir a lei maior para uma Previdência sustentável”, defende.

Para o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o debate do projeto ocorre em momento oportuno, antes da votação no plenário da Casa. “Na audiência, discutimos o tema com representantes dos servidores municipais e outros organismos sociais”, observa.

Também participaram da audiência pública Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseccional de Mossoró, vereadores da situação e da oposição, servidores, entre outros. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22 foi enviado à Câmara pela Prefeitura no último dia 1º.

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sexta-feira - 04/02/2022 - 15:38h
Câmara de Vereadores

Audiência pública discutirá adequações da previdência municipal

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater as adequações no sistema previdenciário da Prefeitura de Mossoró, na segunda-feira, 07 de fevereiro, às 9h30 da manhã. A iniciativa da audiência é do vereador professor Francisco Carlos (PP).[FEED] Audiência Pública (2)

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das adequações, chegou na terça-feira, 01, na Câmara e foi lido em plenário na sessão ordinária da quarta-feira, 02.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, o objetivo da audiência é apresentar e discutir o Projeto, especialmente com os servidores públicos interessados e suas representações. “O debate representa uma fase importante e indispensável ao processo legislativo. Esta Casa Legislativa deve assumir seu papel institucional, debatendo e esclarecendo para a sociedade as ações executadas pelo Legislativo Municipal”, afirmou.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br . 

Nota do Canal BCS – Ótima iniciativa. A audiência pública coloca todos os segmentos interessados, alcançados ou não pela adequação constitucional, na discussão e conhecimento, tirando dúvidas, manifestando-se.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo, ajusta o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) à reforma previdenciária federal, contida na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Leia também: Município apresenta projeto de ajustes no Previ-Mossoró;

Leia também: Oposição aceita adequação de previdência, mas quer discutir projeto.

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quarta-feira - 02/02/2022 - 21:28h
Proposta

Projeto propõe ordenamento legal para tecnologia 5G

Lawrence: projeto se antecipa aos fatos (Foto: Edilberto Barros)

Lawrence: projeto se antecipa aos fatos (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró contará com lei moderna para comportar a tecnologia 5G, conforme projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). Essa é a essência da proposta lida no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2), e encaminhada às comissões da Casa.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga e sucede as redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais. As empresas de telefonia começaram a implantar a tecnologia em todo o mundo no final de 2018.

Lawrence assegura que o projeto reduzirá custos e simplificará procedimentos administrativos. “A adoção da tecnologia 5G vai requerer instalação de maior quantidade de antenas e outros procedimentos de transmissão. Mossoró precisa se adequar a isso”, informa.

Lei necessária

A intenção, segundo ele, é facilitar o licenciamento de infraestruturas de suporte das novas antenas de celulares, regulamentar critérios tecnológicos e outras questões legais. “Queremos facilitar a disponibilização desse importante serviço à população de Mossoró e região”, diz Lawrence.

Diversos municípios já estão fazendo essa adequação. É o caso de Natal, que sancionou a Lei complementar nº 206/2021, no último dia 31 de dezembro de 2021. “Mossoró também precisa de lei moderna e ágil para recepcionar a nova tecnologia 5G”, afirma o vereador.

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quarta-feira - 02/02/2022 - 13:38h
Câmara de Vereadores

Oposição aceita adequação da previdência local, mas com discussão

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (2), a vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT) considerou “antidemocrática e autoritária” a forma de envio ao Legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre adequações da Previdência Social do Município à legislação federal.

Francisco Carlos e Marleide questionaram conteúdo a ser visto e forma de apreciação (Fotos: Edilberto Barros)

Francisco Carlos e Marleide questionaram conteúdo a ser visto e forma de apreciação (Fotos: Edilberto Barros)

Segundo ela, a proposta foi encaminhada à Câmara, ontem (1º), sem diálogo com o funcionalismo municipal. “O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) desconsiderou nosso apelo para discussão da Reforma da Previdência com os servidores, que sequer foram ouvidos. Não admitimos autoritarismo”, protestou Marleide Cunha, na tribuna do plenário.

Questionamentos

Também vereador de oposição, Francisco Carlos (PP) alertou para a necessidade de mais discussão da proposta da Reforma da Previdência Municipal, prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria da Prefeitura e enviada ontem (1º) à Câmara Municipal de Mossoró.

“O projeto é composto por vários e vários artigos. Será que contempla apenas o que a Lei Federal exige, conforme anunciou o prefeito? Respostas precisam ser dadas”, posicionou-se o parlamentar, cujo discurso gerou posterior debate, no plenário, sobre o tema.

Leia também: Município apresenta projeto de ajustes no Previ-Mossoró.

Os ajustes impositivos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) local, denominado de Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), são em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

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terça-feira - 01/02/2022 - 21:36h
Câmara Municipal

Em mensagem a vereadores, Allyson cita diferenciais de sua gestão

Prefeito lista avanços que durante anos não foram alcançados por governos que o antecederam
Prefeito elencou alguns pontos do primeiro ano que revelam profunda diferença com o passado (Foto: Célio Duarte)

Prefeito elencou alguns pontos do primeiro ano que revelam profunda diferença com o passado (Foto: Célio Duarte)

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fez nessa terça-feira (1º) a segunda leitura da mensagem anual de sua administração, iniciada há um ano em Mossoró. No plenário da Câmara Municipal, que adotou regime híbrido de participação dos vereadores (de forma remota e presencial), devido pandemia da Covid-19, ele fez balanço do primeiro ano de governo e projetou ações para 2022.

Ele apontou diferenciais da administração, que de longe mostram a profunda distância entre presente e passado:

O pagamento de salário e demais direitos laborais dos servidores (como insalubridade, hora extra, adicional noturno, plantões etc.) dentro do mês trabalhado, todos os meses da gestão;

“Encontramos, também, metade das UBSs sem médico ou sem atendimentos diários e mais uma vez tivemos que agir com gestão e responsabilidade para fazermos o médico chegar a todas as 71 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) na cidade e na zona rural”, destacou;

Acabar com filas e humilhações para pais na hora de matrículas de filho em escolas e creches, é algo inédito. “Com o Programa Mossoró Digital realizamos as matrículas de mais de 20 mil estudantes 100% online. Vou repetir: 100% online. De casa, com um celular na mão, crianças e adolescentes puderam ter direito à escola pública”, assinalou. Antes, pais/responsáveis tinham que ir de madrugada à cata de vaga, em filas, dormindo ao relento, no chão, em redes, sobre papelões em calçadas;

O fim do drama da falta de insulinas, um problemas que passava de gestão para gestão e nunca tinha sido solucionado;

A garantia de salários em dia de todos os terceirizados que servem ao município, trabalhadores que até bem poucos meses chegavam a ficar até 10 meses sem remuneração;

O resgate do transporte coletivo urbano com o programa Ônibus nos Bairros, com recursos próprios, que em maio garantirá 14 linhas à cobertura de todas as regiões urbanas. Mostrou que recebeu o serviço praticamente à porta da desativação;

O saneamento financeiro do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), recebido com dívida superior a 233 milhões de reais. O governo passado, em 48 meses, só pagou contribuição patronal seis meses;

“Ter emprego na prefeitura, morando fora da cidade, estado ou mesmo país, não é uma realidade dessa gestão”, disse, falando da Reforma Administrativa que garante acesso à informação sobre todos os cargos, seus ocupantes e local de trabalho de cada um. Qualquer pessoa, órgão fiscalizador/de controle e imprensa podem acessar sem barreiras.

Prefeito, vereadores e outras autoridades participaram da sessão para leitura da mensagem (Foto: Edilberto Barros)

Prefeito, vereadores e outras autoridades participaram da sessão para leitura da mensagem (Foto: Edilberto Barros)

Obras

Ele prometeu para esse ano “a perfuração de 60 poços na zona rural, graças a recursos federais obtidos em Brasília. Quero, inclusive, destacar esse apoio especial e diferenciado, que ainda vai permitir que, através de dotações articuladas, venhamos a construir uma Policlínica no Alto de São Manoel, quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), duas grandes escolas e duas novas creches, com recursos da ordem de R$ 50,5 milhões”, frisou.

Também disse que iria entrar em vigor a “Ouvidoria Itinerante”, ouvindo o cidadão, servidores, nas ruas, nas repartições, para identificar com urgências os problemas e queixas, para rápida ação reparadora.

Aposentadoria especial

Disse que enviaria em breve à Câmara Municipal, “proposição para criação da aposentadoria especial para servidores com deficiência – um anseio de décadas que vamos resolver, a aposentadoria especial para servidores que trabalham expostos a agentes insalubres, servidores da saúde, infraestrutura, os nossos garis, a diminuição da idade para condição de dependente do filho menor de 18 para 21 anos, e uma medida que vai beneficiar boa parte dos servidores do município que contribuiu por muito tempo sobre horas extras e plantões, que agora vão obter aposentadoria com a  média maior do que a última remuneração de contribuição, chegando à possibilidade de aposentadoria com mais de 100% da média do seu salário”.

Fez um balanço do quadro geral da municipalidade, herdado da administração anterior. Explicou como foi e continua sendo complexo avançar, tendo que cobrir rombos deixados no caminho.

Rombo

“Pagamos 116 milhões de reais em dívidas (…), que seriam suficientes para construir 120 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Daria para construir 60 creches de ensino infantil. Daria para a gente fazer asfalto em 170 quilômetros de ruas e avenidas na nossa cidade vereador Lamarque. Imagine só. Se a gente pudesse ter aplicado esses 116 milhões de reais, que nós pagamos da gestão passada, nós tínhamos feito 170 quilômetros de pavimentação asfáltica em Mossoró”, disse.

No desfecho do seu pronunciamento, o prefeito passou uma mensagem política forte, para deixar claro que não negligencia com o que propôs em campanha:

– Muito do que dissemos há um ano, aos poucos virou e está virando realidade. O que lhes garanto agora, não é uma miragem ou objeto de retórica. Dou minha vida e dedicação diária, pois assim como eu venci na vida, com muito esforço, honestidade, fazendo o certo e com coragem, vamos fazer nossa cidade vencer e chegar ainda mais longe.

E completou:

– Trabalhamos, trabalhamos muito, muito até em silêncio, nos esquivando da maledicência doentia, dos amargos incuráveis, dos sabotadores de aluguel e daqueles que não entenderam ainda que não estamos de passagem. Nós somos Mossoró. Completamente Mossoró. Mossoró de cada um e de todas as famílias.

Veja a íntegra da mensagem anual AQUI.

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terça-feira - 01/02/2022 - 07:26h
Leitura de mensagem

Câmara de Mossoró retoma sessões nesta terça-feira

Sessão de hoje é híbrida (Foto: Edilberto Barros)

Sessão de hoje é híbrida (Foto: Edilberto Barros)

A abertura do ano legislativo 2022 na Câmara Municipal de Mossoró está confirmada para essa terça-feira (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a cargo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Em razão da Covid-19 e da Influenza, a solenidade terá público reduzido. Quem não estiver presente, tem a opção de assistir, ao vivo, pela TV Câmara (TCM/canal 23.2 e Youtube/Câmara Municipal de Mossoró).

A sessão inaugural será unicamente dedicada à mensagem do Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

No dia seguinte, quarta-feira (2), às 9h, a Casa retomará as sessões ordinárias, com votações.

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sexta-feira - 28/01/2022 - 21:30h
Emenda Constitucional

Município enviará a vereadores projeto para ajustes no Previ-Mossoró

A Prefeitura de Mossoró deve encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal adequações ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, denominado de Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). A informação é do presidente da autarquia, professor-doutor Paulo Afonso Linhares.

Paulo Linhares assinala que os ajustes são exigências legais, não uma opção do município (Foto: reprodução BCS)

Paulo Linhares assinala que os ajustes são exigências legais, não uma opção do município (Foto: reprodução BCS)

Linhares assinala, que as mudanças são obrigatórias a todos os municípios brasileiros, “em razão da Emenda Constitucional nº 103/2019, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL)”. Na verdade, já deveriam ter sido implantadas no governo passado, que preferiu ignorar a obrigação, provavelmente por estar num ano eleitoral.

Ele explica, que não se trata de “uma reforma propriamente, mas sim uma atualização, uma adequação que cabe ao município fazer”, sob pena de sofrer sanções graves em relação a recursos federais. Por exemplo: o não recebimento de transferência de emendas parlamentares. No projeto, a alíquota atual se movimenta de 11% para 14%, com a parte patronal fixada em 19,53%, em vez de 16,35. Menos não pode ser, em obediência à Emenda Constitucional.

Histórico de gestões temerárias

A Lei Complementar nº 060/2011 de 9 de dezembro de 2011, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) em 16 de dezembro de 2011, edição 125 (veja AQUI), na gestão de Fafá Rosado (DEM), instituiu o Previ-Mossoró.

Durante quase todo esse período de pouco mais de 10 anos, e gestões da própria Fafá, Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil), Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP), a autarquia vagou em situação temerária, sobretudo por força de não repasse regular de contribuições dos servidores e parte patronal. Em seu histórico tem ainda investimento em negócios obscuros até o momento sem solução.

Ano passado, a atual gestão municipal conseguiu o feito de pela primeira vez em vários anos atualizar repasses patronal-servidor e pagar débitos de renegociações ao Previ-Mossoró. Os números chegam a R$ 11,5 milhões/mês.

A administração antecessora deixou uma média de 14,5 milhões/mês de déficit no Previ-Mossoró. “Os números são cristalinos, estão aí para quem quiser contestar”, desafia Paulo Linhares – um dos grandes especialistas no assunto no âmbito nacional.

Natal

Em Natal, a Câmara Municipal aprovou as alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), em que a alíquota para todos os servidores saiu de 11% para 14%, em agosto de 2020. É o percentual mínimo permitido por lei. A contribuição patronal ficou estabelecida em 22%, já preexistente.

Na municipalidade, o RPPS Previ-Mossoró convive paralelamente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só são enquadrados pelo Previ-Mossoró os servidores efetivos, ou aposentados e também pensionistas que recebem pelo ente estatal.

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  • Art&C - PMM - Iluminação - Outubro de 2026
quinta-feira - 27/01/2022 - 13:02h
Mossoró

Vários vereadores testam positivo para Covid-19

Pelo menos cinco (pode ser mais) vereadores testaram positivo (Foto ilustrativa)

Pelo menos cinco (pode ser mais) vereadores testaram positivo (Foto ilustrativa)

Do Diário Político

Três vereadores, até este momento, comunicaram oficialmente à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró diagnóstico de Covid-19: Genilson Alves (Pros), semana passada, e Marckuty (Solidariedade), esta semana. Estas são informações da assessoria de comunicação do legislativo municipal.

Nosso jornalismo apurou que o vereador Lamarque Oliveira (PSC) também testou positivo. Lucas das Malhas (MDB) hoje, ao sentir sintomas gripais, foi fazer teste e também está com Covid e comunicou à CMM.

Ofício circular

Diante do atual agravamento da pandemia, a Presidência emite ofício circular aos gabinetes dos parlamentares, reforçando que os (as) vereadores (as), caso testem positivo para Covid-19, comuniquem à Presidência da Casa.

Ainda sobre a Covid, está mantida a decisão da Câmara de realizar a sessão inaugural do ano legislativo 2022, terça-feira, (01/02), às 9h, com público reduzido.

Do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Recebemos a informação de que o vereador Pablo Aires (PSB) também testou positivo. Ele cancelou todas as suas atividades corriqueiras e especiais desde ontem.

O legislativo local é formado por 23 vereadores.

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quarta-feira - 26/01/2022 - 17:28h
1º de fevereiro

Legislativo retoma atividades com leitura anual do executivo

Leitura anual de 2021 foi dia 9 de fevereiro (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Leitura anual de 2021 foi dia 9 de fevereiro (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a sessão inaugural do Ano Legislativo de 2022, terça-feira (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

A retomada das sessões em 1º de fevereiro é determinada pelo Regimento Interno da Casa (art. 338). Dessa forma, o plenário retornará de recesso passados 15 dias da votação do Orçamento do Município 2022.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 e de Influenza A, a solenidade terá público reduzido, a fim de diminuir o risco de contaminação, segundo o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

“O momento exige cautela. Consideramos indicadores da pandemia e o Decreto Estadual nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, haja vista a Câmara funcionar em ambiente fechado”, alerta o vereador.

Ele acrescenta que a sessão do próximo dia 1º será unicamente dedicada à mensagem do Executivo. “No dia seguinte, quarta-feira, dia 2, já teremos sessão normal, com votação de matérias”, informa.

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terça-feira - 18/01/2022 - 10:50h
LOA 2022

Câmara conclui votações e envia Orçamento para sanção

Aprovação é última etapa da atividade legislativa para a LOA/2-22 (Foto: Edilberto Barros)

Aprovação é última etapa da atividade legislativa para a LOA/2-22 (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Dia passado não houve quórum, quando havia definição de sessão para esse fim.

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas.

“Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

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sexta-feira - 14/01/2022 - 18:10h
Sexta-feira, 14

Após cinco sessões num único dia, CMM aprova Orçamento 2022

Esforço concentrado de bancadas permitiu aprovação da LOA hoje (Foto: Edilberto Barros)

Esforço concentrado de bancadas permitiu aprovação da LOA hoje (Foto: Edilberto Barros)

Após cinco sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo 22/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Prevista para terça-feira (18), a votação foi antecipada para hoje, em acordo entre as bancadas. Uniu os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes.

Segunda-feira (17), às 16h, o plenário lerá a redação final da LOA. Em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção da Prefeitura.

Normalmente, a LOA é aprovada em dezembro. Mas teve que ser ajustada para inclusão de emendas impositivas, conforme decisão judicial. Daí, o prolongamento da análise para janeiro de 2022.

Aperfeiçoamento

Estimado em R$ 851 milhões, o Orçamento recebeu outras 109 emendas. Destaque para a Saúde, para onde os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões. Também alocaram R$ 1,7 milhão para áreas diversas.

Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor.

Esforço concentrado

A Câmara aprovou a nova versão do Orçamento em 15 dias. Nas últimas duas semanas, também ajustou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

“Parabenizo o empenho para aprovação da LOA, com rapidez”, reconhece o vereador Genilson Alves (Pros). “A garantia das emendas impositivas é um marco para Mossoró”, avalia a vereadora Marleide Cunha (PT).

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quinta-feira - 13/01/2022 - 19:04h
Emendas

Vereadores governistas destinam mais de R$ 6 milhões para Saúde

Genilson lidera bancada (Foto: Edilberto Barros)

Genilson lidera bancada (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores da bancada da situação na Câmara Municipal de Mossoró devem destinar quase 100% das emendas impositivas ao Orçamento 2022 à Saúde. O prazo para emendas termina nesta quinta-feira (13).

Com a decisão, os parlamentares governistas vão incrementar em mais de R$ 6 milhões o Orçamento da Saúde de Mossoró para este ano. Por lei, 50% das emendas impositivas têm que ser para a Saúde.

“Mas, por entendermos a prioridade que exige a Saúde no atual contexto, decidimos destinar quase 100% das nossas emendas para essa área”, informa o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros).

Segundo ele, Covid-19, gripe e outros agravos reforçam o alerta à Saúde. “Diante disso, podemos contribuir ainda mais, direcionando emendas impositivas para esse setor tão importante”, conclui.

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terça-feira - 11/01/2022 - 21:44h
Votações

Câmara de Mossoró encaminha aprovação da LOA até dia 18

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Reunião de vereadores definiu encaminhamento de votações (Foto: Edilberto Barros)

Reunião de vereadores definiu encaminhamento de votações (Foto: Edilberto Barros)

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Assim, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final será votada amanhã (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

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sábado - 08/01/2022 - 14:38h
Orçamento

Procurador mostra saída para evitar ameaça a planejamento legislativo

Além de funções principais de legislar e fiscalizar, a Câmara Municipal de Mossoró oferece estudos, através do seu corpo técnico, para aperfeiçoar a administração pública. É o caso do artigo “Ciranda de Assessores e Orçamento no Poder Legislativo”, de autoria de Breno Vinícius de Góis, advogado e membro da Procuradoria da Câmara de Mossoró.

Breno Vinícius de Góis é procurador da CMM (Foto: Edilberto Barros)

Breno Vinícius de Góis é procurador da CMM (Foto: Edilberto Barros)

O texto abre a 14ª edição da revista da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) – uma das mais prestigiadas do gênero no Brasil. No artigo, Breno Góis aborda o impacto de frequentes substituições de assessores parlamentares no planejamento orçamentário da Câmara.

Decorrentes da autonomia dos gabinetes parlamentares, as exonerações dão aos assessores demitidos o direito a receber verbas trabalhistas, como férias e 13º proporcionais. “Contudo, a impossibilidade da previsão desses valores no Orçamento da Casa desfigura o planejamento do Legislativo”, alerta o procurador.

Novo procedimento

A solução, segundo ele, é conciliadora: evitar-se nomeação de novo assessor até o transcurso do período proporcional de férias e de 13º salário do servidor a ser exonerado, sob pena de violação ao planejamento orçamentário. Essa prática administrativa, inclusive, já está consolidada na Câmara de Mossoró e deverá ser regulamentada.

Breno Gois avalia que o ato pode virar parâmetro para outras Casas Legislativas. “É um exemplo de prática administrativa que pode ser reproduzida. Mostra zelo para com o erário e a importância do planejamento”, opina.

A publicação

Editada em Porto Alegre (RS), a revista da ESDM é um periódico científico semestral, com publicações ininterruptas desde 2015 e acesso livre ao seu conteúdo. Tem por missão aprimorar estudos na área do Direito, especialmente na área do Direito Público Municipal. A 14ª edição traz sete artigos e está disponível em: //revista.esdm.com.br/

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quinta-feira - 06/01/2022 - 19:20h
Allyson e vereadores

Prefeito reúne toda sua bancada para avaliação e alinhamento político

Reunião ocorreu à tarde dessa quinta-feira no Palácio da Resistência (Foto: cedida)

Reunião ocorreu à tarde dessa quinta-feira no Palácio da Resistência (Foto: cedida)

Foi no Palácio da Resistência, sede da municipalidade mossoroense, à tarde dessa quinta-feira (6), reunião do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com toda a sua bancada.

Nenhum dos 16 parlamentares faltou.

A reunião serviu para um balanço da relação executivo-bancada no primeiro ano de governo, listagem de pontos divergentes e sincronismo político.

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quarta-feira - 05/01/2022 - 14:44h
Emendas

Câmara aprova redação final com ajustes na LDO 2022

emendas-parlamentares-recursos_333850cbO plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial.

A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.

Ontem, o legislativo já tinha se reunido após as festas de fim de ano, quando aprovou os ajustes no projeto da LDO 2022 – veja AQUI.

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quarta-feira - 05/01/2022 - 11:28h
Plenário

PSB e PT formam o quinto bloco partidário em Câmara Municipal

Requerimento foi apresentado hoje (Reprodução BDP)

Requerimento foi apresentado hoje (Reprodução BDP)

Do blog Diário Político e Canal BCS

O vereador de Mossoró Pablo Aires (PSB) confirmou por meio de suas redes sociais a criação de um novo bloco partidário no Legislativo mossoroense. Chamado de “Bloco Progressista”, tem em sua composição além de Pablo a vereadora Marleide Cunha (PT).

Agora são cinco grupos de vereadores: Governismo (líder Genilson Alves-Pros), oposição (líder Francisco Carlos-PP), Independente (líder Zé Peixeiro-PP), bloco Podemos/PSD (líder Raério Araújo-PSD) e o Progressista (líder Pablo Aires).

Pablo escreveu:

“O PSB e o PT, através do nosso mandato e da vereadora Marleide Cunha, acabam de formar bloco partidário na Câmara de Mossoró. Um bloco progressista em favor do povo da nossa cidade. Vamos à luta”.

Nota do Canal BCS – Com 23 integrantes pela primeira vez em seu plenário, sendo 17 novos parlamentares em 14 siglas e apenas seis reeleitos em 2020, a atual legislatura é muito diversa e representativa da sociedade. Contudo, ao mesmo tempo, bastante distante do seu papel.

É um colegiado babélico e de interesses (alguns inconfessáveis) muito conflitantes. Precisará mostrar muito mais do que o apresentado até agora. Torço por isso.

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terça-feira - 04/01/2022 - 17:10h
Mossoró

Câmara de Mossoró aprova ajuste na LDO 2022

Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.

Projeto fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas (Foto: Edilberto Barros)

Projeto fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas (Foto: Edilberto Barros)

Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.

Celeridade

As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.

A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.

Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.

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segunda-feira - 03/01/2022 - 13:18h
Reunião

Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

Dezoito vereadores e assessores da CMM participaram de reunião hoje (Foto: Edilberto Barros)

Dezoito vereadores e assessores da CMM participaram de reunião hoje (Foto: Regy Carte)

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

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