Câmara Municipal de Mossoró

quarta-feira - 22/12/2021 - 18:24h

Saúde

UTI Pediátrica passa a ter nova empresa e equipe médica

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica que funciona no Hospital Wilson Rosado (HWR) deve ficar sem médicos especialistas na área a partir do dia 27 de dezembro. Isso porque o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu por não renovar o contrato com os médicos pediatras, que realizam o serviço há oito anos, somando o acordo em vigor atualmente com anteriores.

UTI Pediátrica não terá qualquer tipo de paralisação apesar da mudança de equipes (Foto: cedida)

Essa informação acima foi passada ao Canal BCS (Blog Carlos Santos) agora à tarde por fonte ligada aos pediatras da Neoclínica, que tinha esse contrato em vigência. Contudo, oficialmente a Prefeitura Municipal de Mossoró contesta a notícia.

Procuramos ouvir a Secretaria de Comunicação Social do Município. Em Nota à Imprensa (veja boxe abaixo, nessa postagem) é asseverado que não ocorrerá solução de continuidade na prestação desse serviço. A UTI Pediátrica continuará funcionando normalmente.

Na verdade, a Neoclínica será substituída pela empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que já atua com médicos plantonistas e várias especialidades na municipalidade.

Nota à imprensa

Sobre a disponibilidade de médicos para a UTI pediátrica, a Prefeitura de Mossoró esclarece que, após o encerramento do contrato com a empresa Neoclínica no dia 27 deste mês, outra empresa assumirá a prestação desse serviço já no dia posterior, 28 de dezembro. Ou seja, o atendimento não será interrompido.

Em texto coletivo enviado à imprensa e pulverizado em redes sociais, os médicos pediatras que atualmente trabalham, na UTI, explicam que “em funcionamento há mais de oito anos, esta unidade atende, em média, 300 pacientes por ano, acolhendo crianças com as mais diferentes enfermidades e ofertando o suporte multiprofissional que estas demandam”.

Em entrevista ao Portal do Oeste, a secretária municipal da Saúde, Morgana Dantas, afirmou que a Sama conta com os profissionais necessários e que, inclusive, fornece os serviços de neuropediatra e psiquiatra infantil ao Município. Orientação da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria recomendou a alteração.

História

A UTI Pediátrica foi instalada em 2013, na curta gestão da prefeita Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil). Conheça a história real dessa conquista ou relembre, se for o caso:

Coube ao então vereador Tomaz Neto (PDT, hoje no Solidariedade) desencadear mobilização decisiva por uma UTI Pediátrica em Mossoró. Em pregação na Câmara Municipal e bradando através da imprensa e redes sociais, ele abriu caminho. No dia 2 de abril de 2013, ele liderou visita de vereadores ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) – veja AQUI – tentando um caminho para resolução de grave problema que ameaçava a vida de incontáveis recém-nascidos.

Foi nesse contato com médicos no HRTM, que surgiu a ideia de se instalar emergencialmente o serviço na rede privada.

Médico João Firmino do HRTM conversa com Genivan Vale, Luiz Carlos, Heró, Jadson e Tomaz Neto, que mobilizou colegas à visita de urgência (Foto: 02/03/2013)

Em nova sessão na Câmara Municipal no dia seguinte (3 de abril), Tomaz – reforçado por outros oposicionistas – defendeu instalação de UTI com inexigibilidade de licitação. Bebês estavam morrendo, vidas precisavam ser salvas, apelou.

Havia resistência da bancada e do líder do governo nesse poder, o vereador Francisco Carlos (DEM, hoje no PP), considerando impraticável a Cláudia assumir tamanha responsabilidade. O vereador, que atualmente está em novo mandato, mas na oposição, tinha gerido a Saúde local como super-secretário da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM).

Dia 10 de abril de 2013, prefeita Cláudia na nova UTI Pediátrica (Foto: arquivo BCS)

Ainda durante a mesma sessão, Cláudia Regina mandou comunicar ao seu líder que informasse a todos: determinara que a secretária de Saúde do Município, Jaqueline Amaral, viabilizasse a UTI Pediátrica.

No dia 10 de abril, uma semana depois, a UTI Pediátrica do Hospital Wilson Rosado estava pronta para funcionar com 10 leitos (veja AQUI).

Durante oito anos de gestão Fafá Rosado e oito anteriores de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), governadora em 2013, o assunto foi ignorado e uma clínica privada, a Uniped (veja AQUI), chegou a fechar por não conseguir convênio para prestar esse serviço.

Bom que ninguém esqueça toda essa odisseia. Tem mocinhos, mas não faltam bandidos. Leia também o texto do link abaixo.

Leiam também: Herodes em Mossoró – Deem uma chance às nossas crianças

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quarta-feira - 22/12/2021 - 15:20h

2021

Câmara divulga troféus de vereador mais assíduo e o mais produtivo

Na última sessão ordinária do ano, realizada hoje, dia 22 de dezembro, os vereadores Wíginis do Gás e Tony Fernandes receberam, respectivamente, os prêmios de vereador mais assíduo de 2021 e vereador mais produtivo de 2021. A premiação já é uma tradição no encerramento das sessões da Câmara.

Tony, Genilson e Wiginis foram premiados pelo desempenho neste ano (Foto: Edilberto Barros)

O parlamentar mais assíduo é aquele que mais esteve presente nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Wíginis esteve presente em 100% das sessões ordinárias. E o mais produtivo é o vereador que apresentou mais indicações, projetos e proposições durante o ano.

Na semana passada, o vereador Genilson Alves já havia recebido o troféu de vereador do ano, eleito pelo voto de jornalistas, servidores da Câmara e representantes da sociedade civil organizada que foram convidados para participar da votação.

Desempenho

Em 2021, a Câmara Municipal de Mossoró realizou 87 sessões, 38 reuniões de comissões e 6 audiências públicas. Também produziu 6.717 proposições (projetos de lei, indicações etc.) e mais de 200 requerimentos orais. Nenhuma sessão deixou de ser realizada por falta de quórum. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (22), na última sessão do ano.

Segundo o presidente da Casa, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), 2021 foi desafiador para a Câmara. A Casa perdeu 1% do duodécimo. Deixou de receber R$ 2 milhões. Mas a despesa subiu, com mais dois gabinetes parlamentares, criados em 2020.

“Mesmo assim, fechamos o ano em dia com salários, fornecedores, prestadores de serviço e outras obrigações”, avalia Lawrence.

Nota do Canal BCS – Muito bom. Aplausos, vereadores. Que os bons exemplos possam se repetir.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 20/12/2021 - 15:14h

Constatação

Derrubada de orçamento prejudicaria o servidor e povo, diz vereador

Para o líder Genilson Alves, oposição tentou jogar sociedade contra prefeito e juíza evitou abuso

“Na ânsia de prejudicar a gestão, eles tentaram barrar o orçamento. Mas, sabem mais do que eu, que isso traria prejuízo direto à população, pois se a Justiça não tivesse rejeitado o mandado de segurança (veja AQUI), teríamos atrasos em folha de servidores, pagamento de terceirizados, recursos para obrigações da saúde, limpeza urbana, aposentados/pensionistas etc. Tudo”. A constatação é do líder governista na Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves (Pros).

Oposição colocou emendas como nunca tinha ocorrido, votou projeto e depois judicializou, lembra Genilson (Foto: WhatsApp)

Ele exalta decisão da juíza Luara Rosado, plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que no domingo (19) decidiu pelo não acolhimento do pedido de liminar dos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB).

Quanto pior, melhor

Para Genilson, a postura de parte da oposição é injustificável. A própria bancada adversária aprovou 16 das 38 emendas orçamentárias para 2022. “Isso nunca ocorreu antes. Em outras legislaturas, jamais oposição aprovou tantas emendas percentualmente”, cita. “Além disso, eles votaram duas vezes o projeto e depois pegaram o caminho do judiciário, certos que lá daria tudo certo”, comenta.

“Eu não imaginava que a reação à aprovação maciça da população ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fosse com esse expediente”, afirma Genilson. “Allyson teria a imagem atingida, mas sem orçamento votado e implementado dentro da lei, o povo sofreria bem mais”, assinala. “O quanto pior, melhor, graças a Deus não deu certo”, finaliza.

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Categoria(s): Blog

segunda-feira - 20/12/2021 - 06:38h

Mossoró

Juíza rejeita tentativa da oposição de barrar lei orçamentária

Magistrada plantonista não identificou qualquer justificativa para atender oposicionistas

A juíza plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Luara Rosado, considerou descabido mandado de segurança sob o número 0804763-55.2021.8.20.5300, com pedido de liminar, que foi protocolado por quatro vereadores oposicionistas mossoroenses. Em decisão prolatada nesse domingo (19), a magistrada rejeitou esse instrumento jurídico que pretendia anular tramitação do projeto de lei orçamentária nº 05/2021, determinando a sua devolução para o Executivo.

Francisco Carlos, Pablo Aires, Zé Peixeiro e Larissa sustentaram argumentos frágeis, entendeu juíza (Fotomontagem: Canal BCS)

O mandado de segurança foi desencadeado pelos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB). Caso a magistrada tivesse acolhido os argumentos do quarteto, compromissos diversos da municipalidade estariam amarrados, ameaçando até mesmo o pagamento da folha de servidores.

Os vereadores apresentaram o mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade); o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desse poder, vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (Solidariedade) – “Marckuty da Maisa”; do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e do Município de Mossoró.

Na provocação judicial, os impetrantes discorrem que no projeto de lei que estima a receita e fixa despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro do ano de 2022, não foi reservado o percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida para atender o art. 148-A da Lei Orgânica Municipal e o art. 166, §9º da Constituição Federal, “que trata de Emendas de execução obrigatória propostas pelos Vereadores”.

Tudo dentro da lei

Segundo os vereadores, na peça orçamentária em apreciação deveriam estar reservados nominalmente R$ 9.234.049,20 (nove milhões duzentos e trinta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos) para as emendas, que contemplariam todos os 23 vereadores.

Atribuem responsabilidades pela suposta “abusividade” aos que são atingidos pelo mandado de segurança e pedem que a Justiça do RN conceda liminar, ou seja, determine suspensão do processo legislativo, para reparo dessa lacuna/falha que mostram.

A juíza Luara Rosado assinala, textualmente, que “inexiste” na Lei Orgânica do Município (LOM), determinação de que o valor deve ser reservado. Então, a execução obrigatória é apenas da programação incluída em lei orçamentária por Emendas parlamentares”.

Na mesma demanda, os quatro vereadores da oposição apontam irregularidade no fato da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró ter inadmitido emendas parlamentares. A magistrada também não identifica incorreção nesse ponto. “Entendo inexistir ato ilegal da referida Comissão ou de seu Presidente quando, em parecer, opina pela rejeição das Emendas apresentadas, pois esse é exatamente o exercício de sua função no processo legislativo que determina o Regimento Interno”. Ou seja, está tudo dentro da lei.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 16/12/2021 - 21:48h

Bases legais

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação potencializa Mossoró

Em julho desse ano, Lawrence teve reunião com representantes de universidades e faculdade locais discutindo esboço do projeto (Foto: Carlos Adams)

Mossoró criou bases para se transformar em polo tecnológico. A avaliação é do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), ao comentar a aprovação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ontem (quarta-feira, 15), no Legislativo mossoroense.

De autoria da Prefeitura, a lei institui incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia nos ambientes empresarial, acadêmico e social, para empresas e cidadãos domiciliados em Mossoró.

Segundo Lawrence, trata-se de uma lei robusta, que estimula e apoia a economia criativa, startups, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Com isso, fomenta a criação e atração de empresas do setor.

“Tivemos a satisfação de participar da elaboração do projeto, com a Prefeitura, universidades, startups, Sebrae e outros organismos. É, efetivamente, um marco para Mossoró”, define.

Lawrence acrescenta que a lei fornecerá mais segurança jurídica e atrativos para produtos e serviços, no lastro, por exemplo, de aplicativos de transporte e delivery. Também favorece o meio acadêmico.

“Parabenizo o prefeito Allyson Bezerra, pela sensibilidade de enviar esse projeto à Câmara; os colegas vereadores e vereadores, pelo apoio à aprovação da matéria e a todos e todas que participaram da discussão da lei, que é uma construção coletiva”, reconhece o vereador.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 17:10h

Mossoró

Genilson Alves é eleito o Vereador do Ano de 2021

O vereador Genilson Alves (Pros) foi eleito Vereador do Ano – 2021, hoje (quarta-feira, 15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (22), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

Genilson Alves posa ao lado de outros vereadores após resultado (Foto: Edilberto Barros)

Em votação na manhã desta quarta-feira, na Câmara, Genilson Alves obteve 6 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 3 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto e Tony Fernandes (Solidariedade); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Faculdade Uninassau e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

Também participaram como eleitores profissionais da TCM/Telecom, mídia digital, SuperTV, Rádio Difusora de Mossoró e três servidores efetivos da Câmara. A comissão tem 11 membros.

Resultado

A apuração dos votos foi feita em plenário. A votação ocorreu das 8h às 12h. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Genilson Alves o vencedor.

Genilson agradece o prêmio. “É motivador esse reconhecimento. Isso nos fortalece para seguir trabalhando pelo povo de Mossoró. Agradeço pela lembrança do meu nome, e parabenizo os demais vereadores e vereadoras, que também têm feito um grande trabalho na Câmara”, diz.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 16:54h

Legislativo

Vereadores criam o quarto bloco parlamentar na CMM

Wiginis e Raério: bloco (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró constituiu mais um bloco parlamentar, formado pelos vereadores Ráerio (PSD) e Wiginis do Gás (Podemos), com base no Regimento Interno (RI) da Casa.

Conforme o artigo 57 do RI, os vereadores são agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o líder.

“As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas Bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob liderança comum”, expressa o artigo 59.

Raério e Wiginis são os representantes de seus partidos (só há eles eleitos pelos seus respectivos partidos); podendo, assim, constituírem bloco parlamentar por representação de dois partidos.

Assim, Raério foi escolhido líder do bloco PSD/Podemos e Wiginis do Gás, vice-líder. Trata-se do quarto bloco parlamentar. Os demais são as bancadas de situação, oposição e independência.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 15:54h

Mossoró

MP oferece denúncias e ações de improbidade contra 4 ex-vereadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra quatro ex-vereadores de Mossoró pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato. Dos quatro, dois estão em novo mandato – Genilson Alves (Pros) e Ricardo de Dodoca (PP) – dois são ex-vereadores – Tassyo Mardonny e José Heronildes Alves da Silva (Heró).

Em texto oficial do MPRN não é revelada a identidade dos denunciados, mas o Canal BCS (Blog Carlos Santos) fez esse levantamento perscrutando cada um dos processos. Dos quatro denunciados, dois o foram este mês.

As demandas contra Ricardo e Heró foram apresentadas dia 8 último. As duas relacionadas a Genilson Alves são ainda de 2019, antes das eleições em que foi reeleito. Já possuem marcha processual com algumas movimentações. Não se tratam de novas denúncias, que se diga. Já a relacionada a Tassyo Mardonny foi dada entrada em 28 de maio do ano passado.

Também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.

O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – “servidores fantasmas” – na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.

Sigilo bancário

As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conduzidos pela promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.

Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).

O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

O outro lado

O vereador Genilson Alves pronuncia-se sobre essas demandas judiciais que o envolvem. Veja abaixo:

NOTA VEREADOR GENILSON ALVES

Dois anos depois, ressurge no noticiário denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), relativa à suposta improbidade administrativa de fatos que remontam há quase uma década.

Das cinco ações noticiadas, apenas duas (de 2019) têm relação com nosso mandato. Não cometi qualquer irregularidade. Colaborei com as investigações e prestei todos os esclarecimentos.

Na instrução probatória, não foram encontradas provas contra mim. Portanto, estou tranquilo e confiante que a Justiça declarará minha inocência, ao final do processo.

Grato ao povo, sigo exercendo nosso terceiro mandato, com muita seriedade, honestidade, compromisso e força na luta constante por benefícios para a população de Mossoró.

Genilson Alves

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 10:10h

Cores

Vereador leva luta do movimento LGBTQIA+ ao plenário

O vereador Pablo Aires (PSB) estreia nessa quarta-feira (15) no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a bandeira do movimento LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais).

Pablo Aires é vereador do PSB mossoroense (Foto: cedida)

Ele colocou-a sobre a mesa que ocupa em plenário.

Criada em 1978 pelo artista norte-americano Gilbert Baker, a bandeira apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos, na Parada Gay da Liberdade de San Francisco, em junho daquele ano.

Em sua posse em 1º de janeiro deste ano, Aires já tinha utilizado esse símbolo em forma de echarpe, dividindo espaço no entorno do seu pescoço com a bandeira de Mossoró.

No legislativo, ele tem levantado temas e defesa de causas da diversidade sexual.

Pablo Aires apareceu para posse com bandeiras entrelaçadas sobre o pescoço (Foto: autoria não identificada)

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 08/12/2021 - 20:28h

LOA

Câmara Municipal aprova Orçamento 2022 com 38 emendas

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 nesta quarta-feira (8), ao aprovar em dois turnos o Projeto de Lei do Executivo 5/2021. Ao todo, os vereadores aprovaram 38 emendas à proposta da LOA.

Desse total, são 15 emendas aceitas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e 23 emendas aprovadas em separado, por meio de destaques apresentados ao plenário. Com as 38 emendas, a Câmara redireciona cerca de R$ 3,3 milhões em investimentos.

Para a votação da LOA em dois turnos hoje, a Câmara realizou quatro sessões e, assim, cumpriu o interstício (prazo regimental entre cada turno).

Resta apenas a leitura em plenário da redação final do projeto, próxima semana, para envio para sanção do Executivo.

*Veja depois bastidores desse dia muito tenso, com pressões políticas externas, lobbys, negociações políticas e votações.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 07/12/2021 - 18:50h

LOA

Artistas preparam pressão para aprovação de emendas

Setores da classe artística de Mossoró preparam pressão presencial contra vereadores na Câmara Municipal de Mossoró. Para essa quarta-feira (8), às 9h, eles realizam o que denominam de “resistência”.

Cobram recursos orçamentários para investimento na cultura, que foi bastante afetada até aqui com a pandemia que assola mundo, país e Mossoró desde o início do ano passado.

A defesa é pela aprovação de uma pauta de emendas à cultura, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Com a hastag #culturaimportaprefeito querem que governismo garanta meios para sobrevivência dos artistas locais.

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Categoria(s): Cultura

terça-feira - 07/12/2021 - 07:48h

Força

Frente Parlamentar em Defesa da UERN apoia autonomia financeira

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Universidade do Estado do RN (UERN), presidida pelo vereador professor Francisco Carlos (PP) na Câmara Municipal de Mossoró, realizou reunião na tarde desta segunda-feira (6), para debate do projeto que dispõe sobre a autonomia financeira da instituição.

Frente mostrou sintonia com a Uern e defesa de uma conquista importante (Foto: Edilberto Barros)

O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN pela governadora Fátima Bezerra (PT) e está próximo de ser analisado pelos deputados estaduais.

Durante a reunião, a reitora da Uern, Cicília Maia detalhou como funcionará a autonomia.

Documento

Um documento com declaração de apoio foi assinado pelos vereadores e demais autoridades presentes e será encaminhado pelo vereador Francisco Carlos para a Assembleia Legislativa, como forma de apoio à iniciativa.

Entre os participantes da reunião também estiveram a secretária municipal da Educação, Hubeônia Morais; Jadson Arnold, diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC); Chico Dantas, vice-reitor da Uern; vereadores Paulo Igo (SD), Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (MDB), Pablo Aires (PSB) e o presidente do legislativo – Lawrence Amorim (Solidariedade).

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Categoria(s): Educação / Política

sábado - 27/11/2021 - 15:18h

Saúde

Médico recebe moção de aplauso por luta contra pandemia

Marco Antônio: homenagem que representa aplauso aos profissionais de saúde Foto: divulgação)

O médico mossoroense Marco Antônio de Castro Bezerra recebeu nessa sexta-feira (27), das mãos do vereador Wiginis do Gás (Podemos), moção de aplausos pelos serviços prestados durante a pandemia.

O requerimento foi protocolado pelo próprio parlamentar e avalizado à unanimidade por seus pares na Câmara Municipal de Mossoró.

O próprio Wiginis fez questão de entregar pessoalmente essa manifestação parlamentar ao agraciado.

“Ele Merece além do a moção de aplausos, nosso respeito e admiração. Ao homenageá-lo, a CMM também chega a cada um dos profissionais da saúde que lutaram e continuam lutando para a gente sair desse grande problema”, justificou o vereador.

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Categoria(s): Política / Saúde

quarta-feira - 24/11/2021 - 19:04h

CMM

Plenário lê 172 emendas da Loa 2022; votações serão em dezembro

Na sessão desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu as 172 emendas dos vereadores e vereadoras à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021).

As propostas de alteração ao texto foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem o dia 7 de dezembro para decisão sobre as emendas.

Dia 8 de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, no mesmo dia, após duas sessões extraordinárias, a segunda votação. Dia 15, será feita a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção.

Previsão orçamentária

A LOA é planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.

Para 2022, estima o orçamento da Prefeitura em R$ 851 milhões e 486 mil. O projeto foi tema de audiência pública na Câmara, no último dia 8, quando a Prefeitura apresentou resumo do projeto.

Algumas das ações previstas no Orçamento 2022

Implantação de sistema de informações gerenciais da gestão pública

Construção de quadras de esportes e ginásios

Construção de unidades de educação infantil

Implantação de escolas em tempo integral

Formação continuada para profissionais da alfabetização

Implantação de cursos de línguas estrangeiras

Realização de feiras de ciências escolares

Ampliação das atividades de esporte e lazer

Fortalecimento dos conselhos municipais

Construção de novas unidades de saúde

Reformas das unidades de saúde

Programa de informatização das unidades de saúde

Treinamento e aperfeiçoamento da guarda civil

Ações de combate à violência doméstica

Monitoramento de vias públicas

Plano da mobilidade urbana

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 24/11/2021 - 07:52h

Governo

Prefeito e bancada têm reunião cara a cara após votação polêmica

Iniciada por volta das 17h20 e concluída um pouco antes das 21h30 nessa segunda-feira (23), reunião do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com sua bancada foi uma chance de colocar em pratos limpos e cara a cara a relação entre o executivo mossoroense e seus vereadores. Ocorreu no Palácio da Resistência, sede da municipalidade. ilustracao-de-reuniao-de-negocios_126523-1297 Entre mortos e feridos, tudo indica que escaparam todos. Pelo menos, por enquanto.

Com ausências apenas do Cabo Tony (Solidariedade) e Édson Carlos (Cidadania), que justificou o não comparecimento, prefeito e vereadores discutiram pontos de divergências e gargalos dessa convivência.

O encontro político já estava definido mesmo antes da sessão dessa segunda-feira na Câmara Municipal, quando parte dos governistas se esquivou de votar importante matéria da municipalidade. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o exercício de 2021, acabou aprovado. A fidelidade da maioria da bancada o avalizou, além do voto decisivo do ex-governista Didi de Arnor (Republicanos) – veja AQUI.

Defecções

Com certeza, a bancada de 17 vereadores não é integralmente governista e provavelmente não se manterá intacta até o fim do mandato. A grande maioria deverá seguir com o governo, sobretudo se ele continuar com alta aprovação popular.

O que o prefeito deixou claro é existirem limites institucionais nessa relação, além de ser imprescindível confiança e tolerância. Alguns vereadores buliram projetos pessoais que estão longe do conceito de grupo cobrado por Allyson Bezerra, o que é compreensível. Porém, em algum momento esses dois mundos vão se chocar. Na verdade, já se chocam.

Contudo, é possível conciliar assim mesmo as diferenças com o interesse público. Se ocorrerá, o futuro dirá.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 23/11/2021 - 23:48h

Câmara de Mossoró

Governismo aprova crédito suplementar, apesar de boicote de ‘aliados’

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento do Município para o exercício de 2021. Foram 12 votos favoráveis, numa votação carregada de tensão provocada por parte dos vereadores governistas, que tentaram sabotar votação.

Didi deu um voto decisivo acima das diferenças políticas; Gideon saiu às pressas (Fotomontagem BSV)

Foi graças a um ex-governista que se intitula “independente”, Didi de Arnor (Republicanos), que o governo municipal conseguiu assegurar os votos necessários, pois sem esse aval legislativo até a folha de pessoal estaria comprometida de legalmente ser paga, mesmo com recursos em caixa.

Os vereadores Cabo Tony (Solidariedade), Gideon Ismaias (Cidadania), Paulo Igo (Solidariedade), Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC) não estavam em plenário. A oposicionista Marleide Cunha (PT) também não estava na hora de se computar votos. Houve até quem saísse apressadamente à proximidade da votação.

O que é a PLOE 09/2021

Baseado na Lei 4.320/64, o valor do crédito suplementar é de R$ 64 milhões. O Executivo explica, na justificativa ao projeto, que o município sofreu impactos, com despesas não previstas e especificadas no orçamento de 2021.

Elenca R$ 13,3 milhões de Despesas de Exercício Anterior (DEA); R$ 816 mil de Indenizações a fornecedores e prestadores de serviços diversos; R$ 29,6 milhões pagos através de bloqueios judiciais para pagamentos de funcionários demitidos, fornecedores e prestadores de serviços diversos.

Também R$ 9,3 milhões de valores pagos no combate à pandemia de Covid-19 a fornecedores e prestadores de serviços de saúde; R$ 4,8 milhões de pagamento de precatórios; R$ 6,7 milhões para folha de pagamento referente à parte do 13º de 2020, valores fixos e variáveis de dezembro de 2020.

“Os valores destacados, quando somados, atingem a cifra de R$ 64,6 milhões que, malgrado (apesar de) não estejam contemplados no orçamento de 2021, foram pagas e projetaram, por extensão, desequilíbrio orçamentário nas contas municipais”, diz a mensagem ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 22/11/2021 - 13:16h

Política e economia

Incentivos ao setor turístico será tema de audiência pública

Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública, na quinta-feira, 25, às 15h, para debater incentivos para o setor turístico de Mossoró e região. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, presidida pelo vereador Genilson Alves (PROS).

Esta não é a primeira ação do Poder Legislativo mossoroense em busca de investimentos para o setor.

“Fundamos, no início do ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e já realizamos importantes reuniões tanto na Câmara como em outras entidades. Percebemos um interesse grande dos empresários e de diversos setores no desenvolvimento do setor turístico. Temos, em nossa região, a possibilidade do turismo de aventura, turismo religioso, turismo cultural”, afirmou o vereador Genilson.

A audiência deve reunir empresários, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. A TV Câmara fará a transmissão ao vivo, pelo canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 18/11/2021 - 08:44h

Audiência

Governo Federal garante meios para televisão aberta poder operar

Uma semana após a consignação do canal 20 (veja AQUI), a TV Câmara Mossoró conquistou nessa quarta-feira (17), outra vitória para operar em sinal aberto: apoio para obtenção de transmissor e antena digital. A garantia foi dada pela diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), em audiência, em Brasília (DF).

Lawrence esteve com dirigentes da EBC em Brasília (Foto: divulgação)

Na reunião, o diretor-presidente da EBC, Glen Valente, e o diretor-geral da empresa, Roni Baksys, informaram licitação em andamento para compra de transmissores. Entre os quais, está o de Mossoró. A expectativa é que o equipamento seja instalado na TV Câmara em seis meses.

“Paralelo a esse trâmite, avançaremos na formalização do convênio com a EBC e no licenciamento na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para que a TV Câmara Mossoró inicie operação em sinal aberto, como retransmissora da TV Brasil”, informa Lawrence.

Reconhecimento

Ainda nesta quarta-feira, o vereador foi recebido em audiência pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a quem agradeceu a atenção com Mossoró. “Somos gratos ao Ministério e à EBC pelo empenho em favor do sinal aberto para a TV Câmara Mossoró”, reconhece.

No último dia 9, o Ministério das Comunicações consignou para Mossoró o canal 20, na portaria nº 3.703, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A faixa será ocupada pela TV Câmara, em convênio da EBC com a Fundação Aldenor Nogueira, mantenedora da TV legislativa.

Atualmente, a emissora é disponível na TV paga (canal 23.2 TCM Telecom) e no Youtube. Transmite atividades da Câmara, ao vivo, e programas educativos. Com o sinal aberto, poderá ser sintonizada por qualquer cidadão, através de televisor com o conversor digital.

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Categoria(s): Comunicação / Política

terça-feira - 09/11/2021 - 08:00h

Câmara de Mossoró

Ministério das Comunicações publica portaria para sinal aberto de TV

O Ministério das Comunicações publica portaria sob o número 3.703, no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (9), página 11, seção 1, destinando para a TV Câmara Mossoró da Câmara Municipal de Mossoró, meios para ter sinal aberto de som/imagens em tecnologia digital.

Publicação está no Diário Oficial de hoje (Reprodução BCS)

O avanço é resultado de pleito de Lawrence Amorim a Fábio Faria (PSD-RN), na agenda do ministro das Comunicações em Mossoró, no último dia 16 de junho. Em recentes passagens de Faria em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reforçou o pedido, entre outros, como expansão do programa Wi-fi Brasil na área rural municipal, fundamental à educação.

Mantida pela Fundação Aldenor Nogueira, a emissora transmite sessões e outras reuniões plenárias, ao vivo, e programas informativos e educativos. Está no ar há seis anos, na TV a cabo (canal 23.2 TCM Telecom), e passa por reestruturação, com mudança de sede e novos equipamentos.

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Categoria(s): Comunicação / Política

sexta-feira - 05/11/2021 - 09:34h

Orçamento

Vereadores vão debater LOA na próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) na segunda-feira, 08 de novembro. A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

O secretário municipal de Planejamento, professor Frank Felisardo, vai debater com representantes da sociedade civil organizada essa importante lei, que faz parte, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, e o Plano Plurianual (PPA), aprovado no dia 03 de novembro, do tripé orçamentário público.

Cronograma

Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.

“Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 01/11/2021 - 14:28h

Registro

Lembranças que ficam, homenagens que faltam

Valtércio Silveira e Tibério Rosado: tributos que devemos (Fotomontagem do Canal BCS)

Mossoró deve homenagens a muita gente.

São pessoas que marcaram e fixaram sua vida em segmentos diversos da atividade humana, tendo Mossoró como epicentro.

Quero lembrar aqui de dois, em especial. Porém, não é uma forma de excluir outros tantos, que se diga.

Destaco o engenheiro Valtércio Anunciato da Silveira.

Sublinho ainda o empresário Tibério Burlamaqui Rosado.

Somos devedores de tributos à altura de ambos.

Ah, quero deixar claro que a lembrança de ambos, amigos que perdi, reforçam motivação dessa postagem.

Senhores vereadores e prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), anotem, por favor.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog

quarta-feira - 27/10/2021 - 20:22h

Projeto

Proposta reserva vagas em estacionamento para autistas

Lawrence é o autor da matéria (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró terá reserva mínima de vagas em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 70/2021, do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (27).

O projeto institui reserva 1% das vagas, ou o mínimo de uma vaga, para veículos que transportem pessoas com TEA. Também estabelece a localização da reserva próximo à entrada principal ou a elevador, com a identificação “Vaga para Pessoa com Autismo”.

O transtorno do espectro autista é distúrbio do neurodesenvolvimento. Atinge uma em cada 160 crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de afetar o desenvolvimento da criança, influencia no comportamento e na comunicação com outras pessoas.

Inclusão

Há casos em que pessoas com TEA apresentam condutas agressivas por incompreensão de comportamentos e regras sociais impostas à coletividade. Portanto, segundo Lawrence, a intenção é diminuir o tempo de espera em lugares públicos para pessoas com autismo.

“Nosso projeto atende famílias mossoroenses que possuem membros com espectro autista, haja vista inexistência, de modo geral, de reservas em estacionamentos para esse público”, justifica Lawrence. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Executivo.

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Categoria(s): Política / Saúde

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