Câmara Municipal de Mossoró

segunda-feira - 12/06/2023 - 17:22h

Mossoró

OAB entrega sugestões para modificação de Projeto de Lei

Presidente da OAB e sua comitiva estiveram em Procuradoria e na CMM nesta segunda-feira (Fotomontagem BCS/Fotos: OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, em comitiva liderada pelo presidente Hermeson Pinheiro, entregou propostas à Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró, quanto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023. Semana passada, esse projeto e mais dois geraram tumulto em sessão extraordinária do Legislativo, com suspensão dos trabalhos. Os dois encontros ocorreram à manhã desta segunda-feira (12).

Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas. São quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão na Procuradoria Municipal hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

A OAB Mossoró vai acompanhar de perto o resultado destas proposições, tanto no executivo quanto no legislativo municipal.

Na Procuradoria do Município de Mossoró, o presidente e conselheiros foram recebidos pelo procurador-geral Raul Santos e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento e ressaltou a importância de participação da OAB com as sugestões ao PLCE 20/23.

Compromisso

“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais,” ressaltou Hermeson Pinheiro….

Hermeson Pinheiro esteve nos dois compromissos com membros do Conselho Subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.

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segunda-feira - 12/06/2023 - 09:52h

Audiência Pública

Implementação do Piso Nacional da Enfermagem será discutida

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras. A audiência será realizada na quinta-feira, 15, às 14 horas.

A iniciativa partiu do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e visa discutir os processos para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado e contido na Emenda à Constituição nº 11/2022.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br.

Também é possível acompanhar e participar do debate presencialmente. Basta comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró e realizar a inscrição para as falas durante o decorrer da reunião.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

sexta-feira - 09/06/2023 - 21:30h

Câmara Municipal

OAB vê divergências em PL que podem prejudicar procuradores

Hermerson Pinheiro (à direita) conversou com vereadores antes do tumulto (Foto: cedida)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, Hermeson Pinheiro, esteve nesta sexta-feira (9) na Câmara Municipal de Mossoró. Acompanhou a discussão sobre o Projetos de Lei Complementar 20/2023 do Executivo, enviado à casa legislativa.

A sessão foi bastante tumultuada (veja AQUI), mas o presidente e outros integrantes de sua diretoria conversaram antes com vereadores de governo e oposição.

Segundo o presidente Hermeson Pinheiro, o projeto prejudica os futuros procuradores municipais em pelo menos três importantes pontos e cria uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

“Um dos pontos identificados que o PLCE 20/2023 traz em relação aos novos procuradores está a proibição destes de exercer a advocacia privada. Hoje, somente o procurador-geral do município não pode atuar com a advocacia privada em função do seu cargo, porém os demais procuradores exercem a advocacia privativamente, desde que não seja contra o ente que o remunera. No entanto, os futuros procuradores, conforme o PLCE 20/2023, estarão proibidos”, explica o presidente.

Carga horária

O segundo ponto diz respeito à jornada de trabalho. Os atuais procuradores concursados têm 6 horas diárias e 30 horas semanais. Os que vão entrar por concurso terão 8 horas diárias e 40 semanais. No entanto, já há uma Lei Complementar do município de Mossoró que estabelece que a carga horária seja de 6 horas diárias e 30 semanais.

São muitas divergências e os procuradores efetivos, com essa Lei, vão permanecer com a mesma carga horária, vão poder exercer a advocacia privada e os próximos procuradores concursados não poderão fazer isso. É um contrassenso, uma divergência e um erro que não podem passar. Além disso, tem o fato de que a remuneração também está distante do que prevê a tabela da OAB para a função”, ressalta Hermeson Pinheiro, que esteve acompanhando dos conselheiros subseccionais-advogados João Paulo Saraiva, Max Delys, Caroline Amorim e Iêso Bernardino.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 09/06/2023 - 13:34h

Tensão

Câmara vira praça de guerra e projetos são retirados de pauta

A Câmara Municipal de Mossoró virou uma praça de guerra nesta sexta-feira (9). Estava escrito. Realizou duas sessões extraordinárias tensas e tumultuadas, que ao final não puderam ser concluídas. Na primeira, após aprovação de um veto e três projetos de lei complementar da Prefeitura, começou invasão do plenário da Casa em mobilização oposicionista e de sindicalistas.

Manifestantes ficaram cerca de uma hora e meia ocupando plenário (Foto: Edilberto Barros)

Quando o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 se encaminhava para aprovação sem alterações, o plenário foi ocupado por servidores públicos. que já realizavam manifestação nas galerias da Câmara contra a matéria. Vídeos constante dessa postagem dão uma dimensão do tumulto.

O presidente desse poder, Lawrence Amorim (Solidariedade), decidiu pela suspensão dos trabalhos, convocando reunião fechada dos parlamentares com representantes sindicais e da prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

A suspensão foi baseada nos artigos 147 e 148 do Regimento Interno da Câmara – suspensão por grave tumulto).

Apesar da decisão, o plenário ainda ficou ocupado por mais de uma hora e meia. De forma paralela, vereadores, representantes da Prefeitura e de servidores negociavam, na Sala de Reuniões, a desocupação do espaço e a retomada da sessão.

Acordo

O acordo foi obtido após a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil. Com isso, os manifestantes desocuparam o plenário.

Foi retirado ainda de pauta, a pedido também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mossoró, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.A OAB discorda de pontos do projeto relativos à carga horária, à remuneração e ao exercício da advocacia.

Na retomada dos trabalhos em plenário, a sessão até então suspensa foi encerrada por motivo de tumulto grave.

Nota do Canal BCS – De extremo bom senso a retomada da discussão dos projetos conflitantes. Mal nenhum o debate técnico, sem o fervor de diferenças políticas e até pessoais que marcaram a prévia dessa sessão e, ela própria, quando o linguajar desceu às profundezas.

Veja a seguir: reunião fechada é tensa com vereadores pressionando consultor municipal.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 08/06/2023 - 21:20h

Duelo político

Vereadora ataca prefeito e projeto; governo aponta mentiras

A Câmara Municipal de Mossoró vota nessa sexta-feira (9), às 9h em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 57/2023 e outras matérias. O PL 57/2023, enviado pelo Executivo, é o que gera ferozes ataques da vereadora Marleide Cunha (PT), além de outros parlamentares da oposição, com campanha na imprensa, redes sociais e ruas.

“Esse projeto acaba com o Adicional de Tempo de Serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades,” prega a vereadora, mesmo discurso da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Do outro lado, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reage informando justamente o inverso: “Nenhum direito de Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) será retirado. Nenhum anuênio deixará de ser concedido pelas próximas décadas. Todos os futuros servidores terão direito ao plano de carreira com progressão e titulação. Isso é a verdade! O resto é fake news.”

Em entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), nessa quarta-feira (7), o consultor-geral do município, Rodrigo Forte, ironizou a pregação de Marleide: “Essa afirmação da vereadora é tão verdadeira quanto o fato da terra ser plana.” Mostrou o que de fato o projeto trata, sem subtrair direitos. “O texto é claro (…). “É terrorismo midiático (…). A obrigação dela é informar e não desinformar,” declarou, desafiando a parlamentar a desmenti-lo.

Em suas redes sociais, Allyson Bezerra assinalou: “Sempre que é divulgada uma pesquisa com a aprovação da nossa gestão a oposição raivosa e criminosa que me enfrenta busca criar uma fake news (…). São contra o crescimento e sucesso de Mossoró. São oposição ao povo de Mossoró.”

Sobre o projeto, também destacou: “Estamos aumentando a licença maternidade de 180 para 210 dias. Aumentando a licença paternidade de 8 para 30 dias. Criando o horário especial (menor carga horária sem alterar a remuneração) para servidores com filhos com deficiência. Isso é a verdade. O resto é fake news.”

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 07/06/2023 - 15:46h

Primeiro turno

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com abstenção oposicionista

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e 6 abstenções, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Plenário aprova LDO em meio à costumeira discordâncias (Foto: Edilberto Barros)

Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado na Câmara em dezembro (Lei Orçamentária Anual).

Antes da votação, o plenário leu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decisão prevaleceu na aprovação na LDO.

As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de formalidades textuais.

Discordâncias

O plenário aprovou a LDO, sob protestos de vereadores da oposição. Líder da bancada, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou discordância com pontos do projeto.

Entre eles, segundo o parlamentar, a impossibilidade de pedido de vista de emendas na Comissão de Orçamento; percentual destinado a emendas impositivas menor do que o nacional e alto limite de remanejamento no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara.

Oposição

Esse desacordo provocou abstenções, posição adotada maciçamente pela oposição. O vereador Ozaniel Mesquita (União), por sua vez, justificou a abstenção, porque, tendo assumido o mandato semana passada, não participou da discussão da LDO.

Além dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igo (Solidariedade)

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a análise da LDO “se ateve a critérios técnicos, sob orientação de servidores efetivos da Câmara, e que o relatório foi aprovado na comissão de forma legal e legítima, pela maioria dos membros do colegiado”.

Com a aprovação em primeiro turno, a LDO ainda precisará ser votada em segundo turno e em redação final, ainda sem data definida.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 30/05/2023 - 23:08h

Enfermagem

Vereador retorna à Casa defendendo igualdade salarial

Em seu primeiro pronunciamento no retorno à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (30), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) defendeu igualdade salarial entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem contratados no concurso público de 2007.

Vereador em seu primeiro dia de sessão teve reforço de segmento da saúde (Foto ilustrativa)

Segundo ele, a seleção por meio da qual a Prefeitura contratou os auxiliares e técnicos, em 2007, prevê as mesmas atribuições. e o cotidiano profissional também comprova essa igualdade. Daí, a justiça do pleito pela isonomia.

Segundo o vereador, as funções são iguais, mas os salários diferentes.

“São profissionais que estiveram na linha de frente no pico da pandemia de Covid-19, que conviviam com notícias de mortes e colegas entubados, que chegavam em casa e nem sequer podiam abraçar seus filhos pequenos. Por que agora não oferecer a isonomia salarial?”, defendeu Ozaniel.

Servidor municipal na área de Saúde, Ozaniel retornou à Casa – não tinha se reelegido em 2020 – hoje, quando tomou posse (veja AQUI), mobilizando servidores desse segmento.

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Categoria(s): Política / Saúde

terça-feira - 30/05/2023 - 21:42h

Mossoró

Vereadores assumem mandatos na Câmara Municipal

Tony e Ozaniel assinaram Termo de Posse hoje (Foto: Edilberto Barros)

Os vereadores Antônio José Costa e Silva, “Tony Cabelos” (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 24/05/2023 - 15:20h

Deboche

Vereador diz que pode ir à Câmara de “saia, batonzinho e peruca”

Do Blog Diário Político

Durante uso da tribuna da Câmara de Mossoró nesta quarta-feira (24), o recém-empossado vereador Marrom Lanches (DC) direcionou sua fala aos vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Naldo Feitosa (PSC), “que eu não tenho nada a ver com o que aconteceu. Foi uma consequência”, disse.

Os dois parlamentares foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com toda chapa no PSC de 2020, por burla à cota de gênero – veja AQUI. Marrom assumiu o mandato depois que a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) foi cassada por causa do mesmo motivo – veja AQUI.

Em tom de deboche, concluiu sua fala ironizando os cassados: “E se vocês quiserem, porque é mulher, eu vou vir de saia, botar um batonzinho aqui, peruca e venho trabalhar”.

Nota do Canal BCS – Alguém socorra o novo vereador. Uma estreia nesse tom é lamentável. De origem humilde, empreendedor, tem oportunidade de ouro para servir à comunidade e buscar reeleição pelo trabalho, não pela zombaria. A Câmara Municipal de Mossoró precisa melhorar muito sua representação.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 23/05/2023 - 22:46h

Programa Jovem do Futuro

Diálogo com secretário encaminha aprovação de projeto da Prefeitura

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Erison Natécio, sentou-se à mesa hoje (23), na Câmara, com vereadores da situação e da oposição. Em pauta, o Projeto de Lei do Executivo 54/2023, que cria o Programa Jovem do Futuro.

Vereadores ouviram secretário e tiraram dúvidas sobre projeto (Foto: Edilberto Barros)

Atendendo convite do Poder Legislativo, o titular da Semasc tirou dúvidas dos parlamentares e defendeu a importância do projeto, que que assegurará para jovens carentes qualificação profissional, bolsa remunerada e formação em empreendedorismo.

Foi um diálogo no qual Erison Natécio abordou, entre outros pontos, a recomendação do Ministério Público contra o financiamento de parte do programa com recursos Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

União

Produtiva, a reunião foi fundamental para a aprovação do projeto em plenário, na sessão desta terça-feira, em regime de urgência especial, e por unanimidade. Ou seja, com votos favoráveis das bancadas de situação e oposição.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), elogiou a abertura ao diálogo sobre o projeto do secretário e dos líderes de bancadas e blocos partidários. “Com isso, construímos um consenso, que resultou na aprovação de mais um importante projeto para Mossoró”, avalia.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 23/05/2023 - 14:54h

Animais

Projeto quer criação e manutenção de bancos de sangue veterinários

Visando atender a demanda dos animais domésticos que necessitam de transfusão de sangue, o vereador Pablo Aires (PSB) apresentou o Projeto de Lei 66/2023, que institui a criação e manutenção de bancos de sangue veterinário em Mossoró.

Proposição segue uma corrente de apoio que se espalha no país (Foto ilustrativa)

O projeto denominado de “Pet Super-Herói” foi apresentado durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, na última terça-feira (16).

A proposição, caso aprovada e torne-se lei, determina que o município de Mossoró deverá manter um sistema de armazenamento, onde conste os dados dos tutores e seus respectivos animais domésticos que estejam aptos a doarem sangue.

Também prevê a adoção de campanhas informativas para: cadastramento de animais, saúde animal, incentivo à doação de sangue veterinário.

Proposição segue uma corrente de apoio que se espalha no país. Em vários estados existe serviço dessa natureza.

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Categoria(s): Gerais / Política

segunda-feira - 22/05/2023 - 18:54h

TRE-RN

Nova retotalização encaminha diplomação e posse de vereadores

Do Blog Carol Ribeiro

Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita aguardam providências à diplomação e posse (Fotomontagem do BSV)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou editar de convocação para processo de retotalização dos votos a vereador das Eleições 2020 em Mossoró.

A recontagem acontecerá na próxima sexta-feira (26), às 10h, no Fórum Celina Guimarães, sede do TRE em Mossoró. A sessão é aberta ao público.

Na última terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática, decidiu pela nulidade dos votos de toda a chapa do PSC em Mossoró, por fraude na cota de gênero veja AQUI. Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira. Este último deverá ainda ficar inelegível.

Os ex-vereadores Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil) devem ocupar as cadeiras no legislativo municipal.

Nesta segunda-feira (22), o TSE negou liminar de efeito suspensivo da decisão. Ação ainda será julgada pelo pleno.

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Categoria(s): Política

sábado - 20/05/2023 - 18:32h

Vereadores

O direito de espernear numa causa praticamente perdida

Leio na imprensa mossoroense, endereços como o Blog Nathalia Rebouças, que os ainda vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Naldo Feitosa (PSC) apresentaram agravo regimental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa sexta (19). Tentam frear cassação imposta por essa Corte (veja AQUI).

Lamarque e Naldo foram cassados em decisão monocrática do ministro Carlos Horbach, na terça-feira (16).

Cá para nós e o povo da rua: os parlamentares exercitam um direito legítimo e estão certos em reagir. É o Jus esperneandi, uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico, do latim, que significa o “direito de espernear/reclamar.”

Porém, o TSE já firmou entendimento e se apressa em limpar a pauta das eleições de 2020 (o que o faz tardiamente, que se diga). Antes de Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa o TSE já ‘cancelou’ a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) – veja AQUI,

À próxima semana, comecinho ainda, os suplentes Ozaniel Mesquita (União Brasil) e Tony Cabelos (PP) deverão ser diplomados e empossados.

Fim de papo.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/05/2023 - 14:22h

Anote, por favor

Perspectivas para disputa à Câmara Municipal

A disputa à Câmara Municipal de Mossoró no próximo ano terá alguns chapões com atuais vereadores.

Tentar reeleição em faixa própria ou montando nominata só com “esteira,” sozinho, não deve prevalecer.

Poucos partidos estarão competitivos à disputa, por vários fatores que depois trataremos noutra postagem.

Também haverá redução no número de candidatos.

E a oferta de vagas deverá cair de 23 para 21.

Anote, por favor.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

quarta-feira - 17/05/2023 - 15:50h

CMM

Novos vereadores poderão formar o 10º bloco parlamentar

Empossado na Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (17), o novo vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches” (DC), já se afina com os outros dois que deverão tomar posse em breve: Ozaniel Mesquita (União Brasil) e Antônio José Costa e Silva (PP), o “Tony Cabelos”.

Ozaniel, Tony e Marrom já estão se afinando (Fotomontagem do Canal BCS com fotos de Edilberto Barros)

Os três conversam sobre atuação na Casa. Poderão formar novo bloco parlamentar nesse poder que já conta com nove agrupamentos parlamentares (veja AQUI), com 23 vereadores.

Marrom Lanches ganhou vaga com cassação de Larissa Rosado (União Brasil), enquanto os ex-vereadores Ozaniel Mesquita e Tony Cabelos foram beneficiados por igual sanção contra os vereadores Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC).

Lamarque é líder do bloco “Fé e Ação”, tendo sintonia com governismo, enquanto Naldo faz parte da bancada de governo, sem rodeios. Os dois aguardam diplomação e posse de Ozaniel e Tony para substitui-los.

Destaque

Pelo Regimento Interno da Câmara, o líder de bancada ou de bloco partidário tem direito à palavra (5 minutos) a qualquer momento da sessão.

Dessa forma, na Câmara Municipal, os líderes ganham mais protagonismo nas sessões, pois têm direito a fazer intervenções em vários momentos.

Oposição ou governo?

Sobre a tendência política na CMM, Marrom Lanches já disse à imprensa que vai avaliar quadro. Nem uma coisa nem outra, ou seja, oposição ou governismo. Por enquanto. Com sua vaga, ele suprime uma cadeira que era oposicionista com Larissa Rosado.

Quanto a Ozaniel Mesquita e Tony Cabelos, passarão a ter lugar em cadeiras de vereadores cassados que são aliados do governismo. Poderão seguir ou não essa tendência, com sinalizadores de bastidores indicando que tendem a somar nessa direção

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 17/05/2023 - 15:02h

Política

Novo vereador é empossado e já participa de sessão ordinária

O vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches” (DC), tomou posse na Câmara Municipal de Mossoró, às 11h15 desta quarta-feira (17). Ele substitui Larissa Rosado (União), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – veja AQUI.

Marrom tinha sido empossado dia passado pela Justiça Eleitoral (Foto: Edilberto Barros)

A posse ocorreu na sessão ordinária de hoje. Com isso, o novo vereador já participou das votações de hoje, após ser convocado pela Presidência e, na tribuna, com o braço direito estendido, ter prestado o juramento e assinado o termo de posse.

Em seguida, o 1º secretário da Câmara, vereador Marckuty (Solidariedade), leu o termo de compromisso e de posse; e o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) declarou Marrom Lanches empossado como titular do mandato.

Ao ocupar seu lugar no plenário, o novo parlamentar fez rápido pronunciamento, definindo-se como homem de poucas palavras. “Agradeço, primeiramente, a Deus por essa oportunidade. Tudo dará certo”, declarou.

Diversos vereadores deram boas vindas e desejaram bom trabalho ao vereador. Outros ressaltaram o trabalho de Larissa Rosado enquanto vereadora de Mossoró. A diplomação de Marrom Lanches, ato da Justiça Eleitoral, que antecede à posse, aconteceu dia passado (veja AQUI).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 17/05/2023 - 14:38h

Município

Câmara aprova adequação em lei; empréstimo deverá sair em breve

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações de instituições bancárias prospectadas para operação de crédito da Prefeitura de Mossoró.Horas antes no Palácio da Resistência (sede da municipalidade), ao receber a imprensa local e do RN para um café da manhã, seguido de entrevista coletiva e individual, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) falou sobre a matéria e adiantou boa notícia: acredita que “dentro de cerca de 45 dias” estará concluindo processo de pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF), que deve girar em torno de “200 milhões de reais.”

O prefeito respondeu à pergunta de um dos repórter presentes, detalhando que a gestão tirou prefeitura da insolvência e hoje à habilita a esse tipo de operação e até maiores, inclusive com instituições financeiras internacionais.

Operação

A proposta aprovada insere na lei, como garantia da operação de crédito a ser contratada pelo Município, cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite suficiente para pagamento das prestações e demais encargos decorrentes do financiamento.

Participaram da sessão extraordinária os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente da Casa; Genilson Alves (Pros), líder do governismo; Costinha (MDB), Didi de Arnor (Republicanos), Wignis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismais (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Markcuty da Maisa (Solidariedae), Naldo Feitosa (PSC), Raério Araújo (PSD), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Francisco Carlos (Avante) e Zé Peixeiro (PMB).

A autorização para empréstimos foi dada pela CMM no dia 21 de dezembro do ano passado (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 12/05/2023 - 17:26h

Mossoró

Vereadores cobiçam gabinete de vereadora cassada

Já existe uma disputa acirrada pelo gabinete que ainda pertence à vereadora Larissa Rosado (União Brasil), na Câmara Municipal de Mossoró.

Pelo menos cinco parlamentares desejam o local, que é um dos mais privilegiados da sede desse poder, em termos de tamanho e localização.

A Presidência da Casa já cogita até mesmo um sorteio para escolha do futuro ocupante.

Larissa Rosado foi cassada (veja AQUI, AQUI e AQUI) na última terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 10/05/2023 - 13:46h

Dispersão

Câmara chega ao 9º bloco com vereadores espalhados em 15 partidos

Os vereadores Omar Nogueira (Patriota) e Isaac da Casca (MDB) formam novo bloco partidário na Câmara Municipal de Mossoró. É denominado “A Voz do Povo.” Nesta quarta-feira (10), eles começaram a atuar, após oficialização no dia passado.

Omar Nogueira é o líder e Isaac da Casca o vice-líder. Eles abandonaram o bloco partidário “Diálogo e Respeito,” criado dia 8 de fevereiro de 2022 (veja AQUI) com seis vereadores. Eram governistas que tentaram se transformar numa cópia do Centrão congressista, mas não vingaram. O jeito foi vestir a capa de oposicionista radical mesmo.

Com o esfacelamento desse grupo que agora tem apenas dois componentes, agravado com a saída do líder Tony Fernandes (Solidariedade) – também ontem – para ser liderança da bancada da oposição (veja AQUI), a Câmara Municipal soma nove blocos parlamentares. Um número recorde. Muito cacique para apenas 23 ‘índios’, total de vereadores da Casa, espalhados em 15 partidos.

Só adiante que a maioria vai perceber os efeitos colaterais de tanta dispersão: na hora de juntar forças à reeleição.

Pelo Regimento Interno da Câmara, o líder de bancada ou de bloco partidário tem direito à palavra (5 minutos) a qualquer momento da sessão.

Dessa forma, na Câmara Municipal, os líderes ganham mais protagonismo nas sessões, pois têm direito a fazer intervenções em vários momentos.

Bancada do Governo.

Líder: Genilson Alves (Pros)

Bancada da oposição

Líder: Tony Fernandes (Solidariedade)

Bloco PSD/Podemos

Líder: Raério (PSD)

Vice-líder: Wignis do Gás (Podemos)

Bloco independente

Líder: Zé Peixeiro (PMB)

Vice-líder: Didi de Anor (Republicanos)

Bloco PT/PSB

Líder: Pablo Aires (PSB)

Membro: Marleide Cunha (PT)

Bloco Diálogo e Respeito

Líder: Paulo Igo (Solidariedade)

Membro: Carmem Júlia (MDB)

Bloco MDB/Cidadania

Líder: Lucas das Malhas (MDB)

Membro: Edson Carlos (Cidadania)

Bloco Fé e Ação

Líder: Lamarque Oliveira (PSC)

Membros: Costinha (MDB) e Gideon Ismaías (Cidadania)

Bloco A Voz do Povo

Líder: Omar Nogueira (Patriota)

Vice-líder: Isaac da Casca (MDB).

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Categoria(s): Política

terça-feira - 09/05/2023 - 14:40h

CMM

Tony Fernandes assume liderança da bancada de oposição

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou nesta terça-feira (09) que passa a ser o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró.

Tony liderava outro grupo de oposição, mas assume nova liderança (Foto: divulgação)

Tony, que teve o nome escolhido, disse que sai do bloco Diálogo e Respeito para assumir a liderança da oposição com o objetivo de trazer um bom e equilibrado debate.

“A oposição tem nomes qualificados. E nós temos que estar cada vez mais unidos, mais fortes e firmes para defender o interesse da população”, reforça o parlamentar.

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró iniciou com quatro parlamentares em 2021 e atualmente conta com o dobro de vereadores, o que demonstra o seu fortalecimento e o crescimento de desaprovação da atual gestão, argumenta o parlamentar.

Ele entra em substituição ao vereador Francisco Carlos, que ainda ano passado anunciou que deixaria a liderança (veja AQUI).

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 08/05/2023 - 18:14h

Quinta-feira, 11

Câmara de Mossoró debaterá prevenção e cuidados relativos às drogas

Issac presidente Frente Parlamentar (Foto: Edilberto Barros)

A Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas da Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião, quinta-feira (11), às 9h, no plenário da Casa. Na oportunidade, o grupo de trabalho discutirá fortalecimento de políticas públicas para prevenção, enfrentamento e assistência a dependentes químicos.

Presidente da Frente Parlamentar, o vereador Isaac da Casca (MDB) informa que a reunião congregará autoridades públicas, especialistas, comunidades terapêuticas, entre outros. “Vamos promover amplo debate sobre o problema das drogas sob vários aspectos, como segurança pública, social e saúde”, diz.

Segundo o parlamentar, o tema merece prioridade na Câmara Municipal, porque se trata de problema que destrói famílias e ceifa vidas. Diante disso, segundo ele, a reunião avaliará, por exemplo, a situação de equipamentos sociais e de saúde mental do Município e formas de apoio a comunidades terapêuticas e pessoas em situação de rua.

“Estamos convidando para a reunião membros do Ministério Público, Justiça, polícia, entidades, especialistas, OAB, universidades, entre outros segmentos. Todos os setores sociais são bem vindos à Frente Parlamentar, porque o uso de drogas é um problema que diz respeito à sociedade como um todo”, observa Isaac da Casca.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 05/05/2023 - 09:44h

MPRN

Câmara Municipal de Mossoró obtém nota máxima em transparência

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Mossoró obtém nota máxima em transparência, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em avaliação no Portal da Transparência da Câmara, hoje (5), o sistema do MPRN atribuiu ao site 1.300 pontos.

Trata-se da maior pontuação conferida pela ferramenta Confúcio, que verifica os Portais de Transparência das 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte, de forma automatizada e permanente.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), reafirma a transparência como uma das prioridades da sua gestão no Legislativo.

Tanto que a Casa deu salto qualitativo na avaliação de transparência do MPRN. Subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021, no sétimo mês da atual gestão.

“E temos mantido esse desempenho nos últimos anos, ao cumprir o princípio constitucional da publicidade e dar transparência aos gastos públicos. Dessa forma, estamos em conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI/n º 12.527/11), e aperfeiçoamos a prestação de contas da Câmara”, afirma o vereador.

Varredura

Criado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio), o sistema Confúcio é uma inovação do MPRN.

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs), que varrem três vezes ao dia os portais da transparência e cria ambiente de monitoramento, a partir dos dados coletados.

Aprovado

No Portal de Transparência da Câmara de Mossoró, disponível em aba do site oficial do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br), o sistema aprovou todos os requisitos avaliados.

São eles: saúde do portal (se possui DNS); qualidade dos dados (presença de formulário de busca, exibição de dados em tabela e área para download dos dados).

Também atribuiu nota máxima à usabilidade do site (contato, glossário, perguntas frequentes); disponibilidade (total); série histórica (atualização de despesas nos últimos 30, 60, 90 e 120 dias).

Por fim, aprovou qualidade da despesa (natureza, elemento, descrição do produto, nome do fornecedor, com CPF/CNPJ); qualidade do gasto público (dados de empenho, liquidação, pagamento) e qualidade da compra pública (descrição dos itens, quantidade, tipo, valores).

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