Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (21): partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Está mantida a regra atual.

TSE tomou decisão em votação apertada nessa terça-feira (Foto: Sérgio Lima)

No RN, por exemplo, esse ponto pacificado no TSE, fica óbvio que a governadora Fátima Bezerra (PT)  não pode ter dois ou mais nomes ao Senado com seu apoio.

Até o momento, o deputado federal Rafael Motta (PSB) apresenta-se como opção alternativa à postulação do ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), mesmo sem aval explícito da governadora. Ela já afirmou e reiterou que o pré-candidato do governismo é Carlos Eduardo.

Rafael e Carlos podem ser candidatos ao Senado em faixa própria, cada um por sua legenda, em palanques separados, sem problema. Virem-se. Um deles, Carlos Eduardo e seu PDT, não estariam errados se fizessem coligação na majoritária com a governadora.

As coligações desapareceram das eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, vereador), mas não da majoritária – casos dos pleitos ao Governo e Senado.

Clareza

O ministro Mauro Campbell, que abriu divergência e puxou votação vencedora, foi claro em seu raciocínio: “A opção do legislador, reforçada pela atual jurisprudência deste Tribunal, de não permitir coligações diversas nesses pleitos, sobretudo coligações que contemplem simultaneamente partidos aliados e rivais nas eleições majoritárias estaduais, está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica e coordenada por um mesmo grupo político”.

No Distrito Federal, onde Republicanos e PL apoiam a reeleição de Ibaneis Rocha (MDB), eles querem lançar ao Senado, respectivamente, as ex-ministras Damares Alves e Flávia Arruda. Lá, como cá, cada uma pode ser candidata por sua sigla. Ibaneis é que não pode ser uma versão política de “Seu Flor e suas duas senadoras”.

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