Fátima Bezerra

sábado - 20/01/2024 - 10:48h

Infraestrutura

Governo do RN lança este mês licitação de obra em rodovia

Governadora fez anúncio nessa sexta-feira (Foto: Carmem Félix)

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que o edital de recuperação de mais um trecho da rodovia estadual RN 203, também chamada de Estrada da Produção, será lançado até o final deste mês. O projeto de 20 quilômetros — conectando os municípios de São Tomé e Cerro Corá — prevê o impulsionamento do turismo e melhoria no acesso ao Geoparque Seridó.

“Até o dia 31, estarei lançando o edital para realizar a ligação de São Tomé até a Cerro Corá. Nesse dia, chamaremos os prefeitos para participar do lançamento do edital”, disse ela.

O anúncio aconteceu durante o lançamento do projeto de fortalecimento do turismo no território do Seridó Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no auditório da Governadoria.

A governadora detalhou que a obra para recuperação do trecho viário conta com R$ 30 milhões já disponíveis. O dinheiro é proveniente de emendas coletivas da bancada federal.

Em outra frente, Fátima Bezerra anunciou o início da primeira etapa de federalização rodovia RN-226 — trecho de 40 quilômetros da estrada que liga os municípios de Florânia, São Vicente e Currais Novos. A governadora contou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalará o canteiro de obras ainda em janeiro, marcando o início dos trabalhos de recuperação da via.

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quarta-feira - 17/01/2024 - 10:48h

Direito à água

A conquista de um sonho de consumo

Patrimônio adquiro nesta quarta-feira em Mossoró (Foto: pessoal)

Finalmente fiz a minha melhor aquisição do ano novo. Comprei depósito, em plástico, para acomodar até 100 litros de água no endereço em que me abrigo em Mossoró.

Compra à vista, para não ficar endividado.

Entre um caminhão-pipa e outro, esse reservatório vai me garantir pelo menos poder lavar os sovacos, sedém (também denominado de boscora, fiofó …) e o cocuruto.

Espero que o “Lampião da Caern” do do Governo Fátima Bezerra (PT), não fique com raiva nem faça qualquer ameaça nova.

Com licença, agora vou tomar o meu banho do dia.

Pobre RN Sem Sorte!

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Categoria(s): Gerais

segunda-feira - 15/01/2024 - 19:22h

Economia

Presidente da Fiern destaca iniciativa para implantar PPP’s no RN

Serquiz destacou também investimento em rodovias e questão de aeroporto (Foto: Fiern)

Defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, no discurso de posse, a regulamentação das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte terá as primeiras repercussões na economia do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) vão firmar na próxima quarta-feira (17/01) um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esse convênio encetará meios para os estudos, modelagem e lançamento de edital de contratação das empresas que farão PPPs na área de saneamento.

Essas parcerias público-privadas deverão atrair investimentos de R$ 3,2 bilhões ao RN. “Fizemos a demanda, no pronunciamento na solenidade de posse, para a regulamentação das PPPs, porque se trata de algo muito relevante para a economia do Estado, uma vez que essa modalidade de concessões tem o potencial de atrair investimentos para infraestrutura e equipamentos públicos, com um impacto bastante positivo na nossa atividade produtiva”, afirmou Roberto Serquiz, nesta segunda-feira (15), durante o lançamento da Faculdade de Energias Renováveis e Tecnologias Industriais (FAETI), em Natal.

Marco Legal

Em discurso, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a assinatura do contrato com o BNDES para garantir as PPPs da Caern. “Os estudos foram aprovados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a parceria e vamos assinar para iniciar os estudos [de lançamento do edital]”, informou.

Ela disse que a PPP estará de acordo com as regras estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. A governadora também citou as perspectivas econômicas da produção de petróleo na costa do Rio Grande do Norte com a possibilidade de início da produção da “Margem Equatorial”.

Serquiz ainda parabenizou a governadora pela entrada em vigor do contrato de concessão da Zurich para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e os recursos assegurados junto ao governo federal para melhoria da infraestrutura. “Isso vai resolver situações pendentes e importante para a economia do RN”, ressaltou.

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Categoria(s): Economia / Política

terça-feira - 09/01/2024 - 21:18h

Governo Federal garante R$ 427 milhões para recuperar estradas

Carlos Eduardo Xavier, Fátima Bezerra e Lula: Equilíbrio (Foto: Ricardo Stuckert)

Com destinação específica para recuperação da malha rodoviária estadual, o Governo do Rio Grande do Norte assinou operação de crédito de R$ 427 milhões através do Banco do Brasil, nesta terça-feira (9), em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo próprio presidente Lula (PT), com a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Os recursos são provenientes do denominado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governo do Estado espera lançar os primeiros editais de licitação nos próximos dias.

A adesão do RN ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal permite contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente federado atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuam para o equilíbrio das contas públicas.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 03/01/2024 - 06:24h

Mossoró

Com novos voos e investimentos da Infraero, aeroporto decola

Gestão com Infraero passa a dar novas perspectivas para aeroporto (Foto: Sandro Menezes)

A nova rota aérea Natal-Mossoró-Fortaleza inaugurada nessa segunda-feira (1) pela VoePass, empresa responsável pela operacionalização de voos regionais da Latam, é uma conquista para a região Oeste do RN. O Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró passa a experimentar maior diversidade de voos, ampliação da malha aérea e conexão com o restante do país. Mas, também existem investimentos a caminho na sua estrutura física e operacional.

A transferência de outorga de administração, operação e exploração do aeroporto para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), no final de setembro de 2023 (veja AQUI e AQUI), desencadeada pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), é a virada de chave nessa nova etapa. Os investimentos continuados devem chegar a R$ 20 milhões nos próximos meses e anos.

Em três meses, na gestão do aeroporto, a Infraero fez obras de adequação do Terminal de Passageiros, que teve a sala de check-in ampliada e a separação de ambientes para os passageiros que aguardam no saguão e para os passageiros que aguardam a inspeção, na sala de embarque. As melhorias permitiram que o terminal começasse a operar novos voos regulares a partir de 1º de janeiro de 2024.

Município, com sua área urbana, ocupa aproximadamente 2 100 km², sendo o maior do RN (Foto: arquivo BCS)

Vista aérea da área urbana de Mossoró e o destaque da pista do aeroporto (Foto: arquivo BCS)

Também neste período, a equipe técnica da Infraero elaborou o projeto para as obras de reforço, recapeamento e implantação do grooving na pista de pousos e decolagens, além de melhorias no pátio e na pista de taxiway. A licitação está publicada com abertura prevista para dia 17 deste mês de janeiro. Estas obras são fundamentais para que o aeroporto possa receber aeronaves tipo jato na categoria 3C, com capacidade para até 189 passageiros.

Além disso, a construção de mais de 5.700 metros de muro patrimonial já foi licitada e as obras iniciam este mês de janeiro. Nos próximos meses, será publicada a licitação para instalação do Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (PAPI). O Papi é um equipamento de auxílio visual à navegação aérea que consiste, basicamente, em um sistema de luzes vermelhas e brancas para confirmar ao piloto o ângulo de rampa de aproximação da aeronave. O sistema oferece mais segurança nos pousos, tanto noturnos quanto diurnos.

“Receber a outorga do Aeroporto de Mossoró tem possibilitado ampliar cada vez mais as melhorias e adequações necessárias para aumento do conforto e segurança dos usuários. A Infraero dará continuidade ao trabalho, aplicando a expertise que tem na administração de aeroportos e a vocação para o desenvolvimento da aviação regional”, ressaltou Roger Teixeira, gestor do Aeroporto.

Solenidade aconteceu no próprio aeroporto à manhã de hoje (Foto: Sandro Menezes)

Solenidade de outorga foi em setembro do ano passado (Foto: Sandro Menezes/Arquivo)

Diálogo

“Os novos voos são consequência das conversas constantes e negociação realizadas junto às companhias aéreas – por meio da Setur e Emprotur – e da parceria do Governo do Estado com o Governo Federal”, reforçou a governadora. Importante salientar que a Azul Linhas Aéreas já estava operando rota regional entre Mossoró e Recife.

Vinculada à Latam Airlines, a VoePass, trabalha com aviões de médio porte, como o ATR-72 e o ATR-42, com capacidade para até 70 passageiros cada um. A aeronave que aterrissou nessa segunda-feira (1) em Mossoró foi um turboélice ATR-72.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sexta-feira - 29/12/2023 - 09:38h

Pobre RN Sem Sorte

Há um ano que não nasce um único bebê no Hospital da Mulher

Investimento consagra o desperdício do dinheiro público e gestão indigente da saúde do RN

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Hospital da Mulher e a realidade como ela é (Foto: Assecom/RN/Arquivo)

Nesta sexta-feira (29), o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, completa um ano de existência, após inauguração com pompas no ano passado, finzinho do primeiro governo estadual de Fátima Bezerra (PT). Nesse espaço de tempo, não nasceu sequer um bebê em sua estrutura, onde foram investidos R$ 134 milhões – recursos do Banco Mundial.

Na prática, ele é um imenso ambulatório e parte do prédio virou anexo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que ficará em obras por tempo a perder de vista (veja AQUI). Além disso, a novidade no período foi a oferta de atendimento especializado à população trans, desde o dia 10 de janeiro.

O investimento consagra o desperdício do dinheiro público e define como é indigente a gestão da saúde estadual. Foi entregue com governo sabendo que não tinha condições financeiras de colocá-lo em serviço completo. “Até o meio do ano de 2023 terá seu funcionamento pleno. Ao todo, serão mais de 163 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. A meta é realizar 20 mil atendimentos anuais de pacientes de mais de 60 municípios,” informava notícia oficial do governo, no dia 27 de dezembro, dois dias antes da inauguração (veja AQUI).

O hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída e nesse tempo de vida, se destacou mais por greves de terceirizados (veja AQUI) do que por sua finalidade precípua. Eis a realidade.

Sem recursos

Mas, afinal, quando o Hospital da Mulher vai de fato existir como tal? No dia 28 de março deste ano, a diretora-geral Elenimar Costa Bezerra, a “Leninha Bezerra,” refazia planos e numa entrevista ao programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), canal 10, previu que tudo estaria à plenitude até o fim deste ano. Contudo, revelou que a obra não tinha sido entregue “em sua totalidade.” (vídeo abaixo)

A titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), pediatra Lyane Ramalho Cortez, admitiu profundas dificuldades para fazer o Hospital da Mulher funcionar. Em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, dia 14 de agosto, ela apontou o custo financeiro como obstáculo principal. Mas, dezenas e dezenas de servidores estão lotados por lá.

O Hospital da Mulher “contradiz, inclusive, as propagandas feitas pelo governo Fátima Bezerra, que se promoveu em período eleitoral de 2022, às custas de uma inverdade,” denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN). A entidade cobra contratação de pessoal em cadastro de reserva e abertura de concurso público.

A maternidade de verdade

O verdadeiro Hospital da Mulher de Mossoró e região, atendendo pacientes de mais de 60 municípios e até oriundas do vizinho Ceará, é o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), sob intervenção federal há mais de nove anos (pasme!). Somente entre janeiro e junho deste ano nasceram 4.146 bebês (veja AQUI).

Em 2022, o total de procedimentos chegou a 6.968. Dessa pequena multidão de crianças, pelo menos 3.978 foram de mães de outros municípios. E, 2.915 eram de parturientes de Mossoró.

Enquanto isso, o imenso ambulatório com nome de Hospital da Mulher aguarda se transformar naquilo que deveria ser.

Pobre RN Sem Sorte.

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Categoria(s): Administração Pública / Reportagem Especial / Saúde

quarta-feira - 27/12/2023 - 20:04h

Eleições 2024

Um candidato para marcar posição em Mossoró

O MDB cascavilha a política de Mossoró à cata de um nome para plantar como candidato a prefeito em 2024.

A cúpula partidária sabe das dificuldades desmedidas à vitória nas urnas. Porém, sua prioridade não é exatamente vencer, mas marcar posição em relação ao pleito governamental de 2026.

O atual vice-governador Walter Alves, dirigente estadual da legenda, sonha em concorrer ao governo estadual e quer ter em Mossoró uma célula política.

Tem plena consciência que não pode contar com o PT da governadora Fátima Bezerra (PT).

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Categoria(s): Política

terça-feira - 26/12/2023 - 11:14h

Assembleia Legislativa

Governo costura recomposição e retomada de maioria

Em movimentos calculados e com ordem expressa para que seus principais porta-vozes evitem declarações provocativas, a governadora Fátima Bezerra (PT) trabalha recomposição de sua base na Assembleia Legislativa.

A questão não é apenas na melhoria da relação, mas também no aspecto numérico.

Hoje, o governo é minoria. Tem dez deputados (ou 11).

Na oposição existiriam 14 (ou 13).

A votação que derrubou a proposta de manutenção do ICMS de 20% e a língua solta do governismo, vociferando contra deputados, são parte da explicação para essa situação tensa. Porém, o buraco é mais embaixo.

Veja links abaixo:

Leia também: Recesso parlamentar faz um bem danado à Fátima;

Leia também: Governadora se arrisca com reação impulsiva;

Leia também: Governo tem relação de “separação de bens” com base não petista.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 19/12/2023 - 08:46h

Estado

Governo pagará amanhã parte do 13º definido para o dia 30

A governadora Fátima Bezerra (PT) anuncia mudança favorável ao funcionalismo, no calendário de pagamento do 13 salário deste ano. O comunicado fez nesta manhã de terça-feira (19), em suas redes sociais.

“A parcela dos 30% do 13º dos servidores e servidoras que recebem mais de 7 mil líquido, prevista para pagamento dia 30, será antecipada e creditada já nesta quarta (20),” disse.

O Governo do Estado comunicou no dia 4 deste mês, que o calendário de pagamento do 13º será concluído dia 10 de janeiro de 2024 (veja AQUI).

Para concluir esse compromisso, a gestão Fátima Bezerra tem aporte de cerca de 286 milhões de reais, recursos extraordinários do governo federal (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública

domingo - 17/12/2023 - 09:38h

Lula, Fátima, Congresso e Assembleia Legislativa do RN

Por Ney Lopes

Lula é recepcionada pelo presidente Lula em evento agora à noite (Foto: Reprodução do BCS)

Fátima e Lula em evento nacional do PT, voltado às campanhas em 2024 (Foto: Reprodução do BCS)

Os governos federal e estadual sofreram revezes, no Congresso e na Assembleia Legislativa do RN. O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas, assegurando que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Também foi rejeitado o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios, até 2027.

No RN, a Assembleia Legislativa rejeitou a manutenção da alíquota de 20% do ICMS, proposição da governadora Fátima Bezerra. Será o único estado com alíquota reduzida, porque em 2023 foi aprovada Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%, com duração até o final deste ano. Com a rejeição, em 2024 o tributo voltará aos 18%.

O veto é um ato político, caracterizando- se como instrumento pelo qual o chefe do Poder Executivo discorda de projeto de lei já aprovado na Casa Legislativa. A manifestação de discordância não inviabiliza o projeto. Ele volta para a Casa Legislativa, onde será incluído no processo de criação da lei, mantendo ou não o veto.

Na democracia, o Executivo detém o chamado poder “pró ativo”, que consiste na permissão de propor diretamente ao Legislativo medidas de seu interesse (iniciativa de lei). É o processo legislativo, que regula a elaboração, análise e votação dessas propostas.

No caso específico do governo federal, o Congresso Nacional derrubou o veto ao marco temporal para garantir aos índios o direito de terem a propriedade de terra por eles ocupadas, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Deliberação correta. O artigo 121 da Constituição não garante aos indígenas terra que venham a ocupar no futuro, mas somente as terras que tradicionalmente ocupam.

Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como o Brasil. São 114 milhões de hectares e querem aumentar para 130 milhões.

O Congresso também derrubou o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios. Estudos confiáveis demonstram que a desoneração, implementada desde 2011, não gerou os resultados previstos, sobretudo empregos.

As empresas contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência e passaram a pagar entre 1% e 4,5%. Antes de prorrogar caberiam duas medidas: demonstração dos benefícios a serem gerados e a exigência de prestação de contas, de agora por diante. Nada disso foi feito..

Quanto a deliberação da Assembleia do RN, reduzindo o valor de ICMS, no mínimo deveria ter sido acompanhada de regras para garantir a transferência ao consumidor da margem de redução sobre o preço do produto. Isso evitaria o ônus de “despir um santo para vestir outro”.

Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal

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Categoria(s): Artigo

sábado - 16/12/2023 - 23:32h

Sistema elétrico

Escola estadual fica sem aulas; estudantes fazem protesto

Do Blog Carol Ribeiro

Alunos fizeram protesto e prometem nova movimentação para segunda-feira (Foto: BCR)

Alunos da Escola Estadual Professora Maria Stella, no bairro Planalto 13 de Maio, em Mossoró, fizeram uma manifestação, nesta sexta-feira (15), para reivindicar melhores condições estruturais no prédio da unidade educacional.

Segundo a vice-presidente do grêmio estudantil, Maria Eduarda, a estrutura elétrica da escola não suporta a carga do prédio. Há dois dias, mais um curto-circuito interrompeu as aulas.

“Infelizmente, sofremos com o abandono por meio do governo da professora Fátima Bezerra (PT), e estamos sendo impedidos de assistir aula, por conta da realidade elétrica atual”, afirmou ao Blog Carol Ribeiro.

Na próxima segunda-feira (18), uma nova passeata será realizada em frente à Diretoria Regional de Educação e Cultura do RN (DIREC).

Os vereadores Marleide Cunha (PT), Lucas das Malhas (MDB) e Paulo Igo (Solidariedade) participaram da manifestação ao lado dos estudantes.

Nota do BCS – Segundo publica o Blog do Saulo Vale, “O Governo do Estado, através do coordenador pedagógico da 12ª Direc, Mauro Marciel, informou na sexta-feira (15) que os serviços estruturais da Escola Estadual Professora Maria Stella, localizada no conjunto Planalto 13 de Maio, em Mossoró, serão iniciados na próxima segunda-feira (18).” Existem recursos

Outros serviços de maior porte, segundo Mauro, serão realizados na escola dentro do programa do governo Nova Escola Potiguar já constando dentro da programação.

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Categoria(s): Educação / Gerais

quinta-feira - 14/12/2023 - 17:38h

Erário estadual

Fiscalização deve ser mais rigorosa para cobrir déficit

Ilustração do Portal TS

Segundo informação do Governo do Estado, sem o ICMS em 20% no exercício de 2024, a perda do erário estadual ficará em torno de 700 milhões de reais.

Simplificando: um déficit mensal da ordem de R$ 58,3 milhões.

Pelas primeiras falas do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é bom o segmento produtivo ir se preparando.

A máquina fiscalizadora-arrecadadora tem missão redobrada.

E o ônus político é de quem votou contra a manutenção dos 20% de ICMS, assim entendem a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu governo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 14/12/2023 - 10:22h

Recife

Fátima assume Consórcio Nordeste vendo ameaça de grande seca

Após reunião, governadora falou sofre urgência do PAC (Foto: reprodução do BCS)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira (13) no Recife, no Instituto Ricardo Brennand.

Ela entra no lugar do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e será a primeira mulher a presidir o Consórcio. A posse vai acontecer em janeiro de 2024, com data a ser divulgada posteriormente. “”Nossa prioridade vai ser acelerar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Só para o Nordeste está destinada uma carteira da ordem de R$ 700 bilhões”, avisou.

A expectativa de um período de seca severa a partir de 2024 foi o assunto predominante na Assembleia Ordinária do Consórcio Nordeste. Durante a reunião, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou um relatório contendo as projeções sobre o inverno, levando em conta a evolução do fenômeno El Niño, e sugestões para amenizar os problemas no Semiárido, que é a região mais afetada pelas secas.

Seca severa

“Não há dúvida de que teremos um período de seca severa, mas não sabemos a duração”, afirmou Almir Cirilo. O secretário lembrou que, no início de dezembro havia mais de 300 municípios encravados no Semiárido em situação de emergência, dos quais 152 na Bahia, 90 em Pernambuco, 31 no Rio Grande do Norte.

Antes da assembleia geral do Consórcio, os governadores do Nordeste participaram da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, presidida pelo ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, para discutir os investimentos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).

Entre outros assuntos, a pauta tratava da proposta do MIDR de criação de condições favorecidas a empreendimentos controlados e dirigidos por mulheres; aumento da participação de micro, pequenos e médios empreendedores no FNE e ampliação do volume de recursos para municípios de baixa renda.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 13/12/2023 - 10:42h

Momento delicado

Governadora Fátima Bezerra se arrisca com reação impulsiva

Não demorou muito para que o governo Fátima Bezerra (PT), através dela mesma, institucionalmente, e com mídia e aliados (veja AQUI e AQUI), começasse a reagir no ataque contra derrubada da manutenção do ICMS em 20%.

Os votos de opositores e ‘governistas’ (veja AQUI) que impediram a aprovação dessa matéria podem se avolumar, causando mais e mais estragos à governadora e à sua gestão.

A queda-de-braço, com raciocínio raso e verbo ríspido, deverá ser seguida de medidas que insuflem servidores públicos e população contra os parlamentares estaduais. Assim foi antes da votação e não deu certo. Na imprensa, redes sociais e no próprio parlamento, o alarmismo e a terceirização de responsabilidades não funcionaram.

Saberemos logo: Fátima Bezerra e seu governo estão preparados para esse vale-tudo? Pagam (sem trocadilho) para ver?

A governante e seu governo não estão em condições de abrir um confronto em campo aberto contra deputados estaduais. Por lá, numericamente, já não tem maioria. E se o espírito de corpo se alargar, tudo pode piorar muito.

A governadora perdeu feio num teste de fogo dia passado, na Assembleia Legislativa do RN. Faltou diálogo, faltou o quê? O momento é de pensar antes de agir.

Estratégia e tática não são a mesma coisa. A primeira diz respeito ao plano de ação e a segunda se refere ao conjunto de iniciativas, a partir do que foi planejado.

Com arroubos, o Governo Fátima pode desabar um pouco adiante – sem apoio político, com esqualidez de endosso popular ou reprovação (veja AQUI), além de cofres combalidos.

A impulsividade dessas primeiras horas pós-votação não ajuda. Vale parar e tentar pensar, raciocinar minimamente. É da arte da prudência. Da sobrevivência política.

Se não…

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

quarta-feira - 13/12/2023 - 09:48h

Pesquisa 96 FM/AgoraSei

Álvaro e Lula têm aprovação em Natal e 55,8% reprovam Fátima

Álvaro tem maior aprovação, com Fátima mais abaixo e Lula (Fotomontagem: Arquivo/Agora RN)

Álvaro tem aprovação de 50,2%, enquanto Fátima é reprovada e Lula aprovado por 55,1% (Fotomontagem: Arquivo/Agora RN)

Divulgada nesta terça-feira (12), durante o Jornal das 6, a Pesquisa 96 FM/AgoraSei mostrou a corrida sucessória municipal a menos de um ano das eleições, em Natal (veja AQUI).

Mas, também, captou o pensamento popular sobre as gestões do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), governadora Fátima Bezerra (PT) e presidente Lula (PT).

O melhor desempenho é do presidente Lula com 55,1% de aprovação. Porém, o prefeito Álvaro Dias não fica muito atrás e tem 50,2%. Quanto à governadora Fátima Bezerra, há reprovação de 55,8% dos natalenses.

A pesquisa foi realizada nos dias 5, 6 e 7 de dezembro e ouviu 800 eleitores em todas as regiões e bairros de Natal. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

Álvaro Dias

O prefeito Álvaro Dias chegou a 50,2% de aprovação, nesse seu penúltimo ano de mandato à frente da Prefeitura de Natal. Apenas 29% disseram que a gestão não é boa.

Fátima Bezerra

A avaliação da governadora Fátima Bezerra é de maioria negativa. Ao todo, 55,8% pessoas optaram por dizer que desaprovam a gestão dela.

Lula

Por fim, a avaliação feita sobre o governo do presidente Lula (PT), mostra maioria satisfeita com a gestão federal. Ao todo, 55,1% aprovaram como Lula tem gerido o país.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 12/12/2023 - 21:26h

Derrubada do ICMS

Fátima e governo preveem crise e culpam a “oposição”

Governo e governadora separam governistas de oposicionista na transferência de culpa (Foto: AL)

Finalmente, a governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu falar de público sobre um tema do qual se esquivou por várias semanas: a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. A proposta foi derrubada pela maioria dos deputados estaduais em sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa (veja AQUI).

Para ela, “o resultado da votação na ALRN não impõe uma derrota à nossa gestão, mas é antes de tudo uma punição ao Estado e ao povo”, avaliou.

“Não pense a oposição, os que torcem pelo ‘quanto pior, melhor’, que baixaremos a cabeça. Seguiremos firmes e altivos trabalhando incansavelmente pelo RN!”, pregou.

Só esqueceu de um detalhe: a derrubada teve votos também de governistas como os deputados Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (PP).

Do ponto de vista institucional, o Governo do Estado emitiu nota sobre a questão também culpando a “oposição” e transferindo responsabilidade em relação a problemas de gestão financeira que virão, além de apontar perdas da ordem de R$ 700 milhões. Diz, que assim, terá que analisar medidas a serem tomadas. Leia:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Natal, 12 de dezembro de 2023

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Categoria(s): Política

terça-feira - 12/12/2023 - 11:34h

Política

Prefeito retira nome à sua sucessão e se reaproxima de ‘ex-adversário’

Por Vonúvio Praxedes (Do Blog Diário Político)

Alan Silveira agora aposta em Sabino Neto, cunhado de Neilton Diógenes (Foto: Web)

Alan Silveira agora aposta em Sabino Neto, de ligação familiar indireta com Neilton Diógenes (Foto: Web)

Os bastidores da política no município de Apodi estão aquecidos depois de uma decisão tomada pelo grupo do Prefeito Alan Silveira (MDB) nesta semana.

Luciano Moura, chefe de Gabinete do prefeito, até então pré-candidato governista à prefeitura (veja AQUI), foi substituído por Sabino Neto, filiado ao MDB e atual secretário municipal de Saúde. Sabino é bioquímico e auxiliar da gestão Alan desde o primeiro mandato.

Sabino é irmão de Humberto Filho, sócio e cunhado do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), que chegou a ser cotado para ser candidato a prefeito, com apoio desse parlamentar apodiense. O nome de Sabino Neto deverá ser lançado em evento a ser agendado pelo grupo governista liderado por Alan Silveira.

Por meio de nota (ver abaixo na íntegra), Luciano escreveu o seguinte: “É hora de nos unirmos cada vez mais e de reforçar a confiança no projeto político liderado por Alan Silveira e do MDB”.

Este Diário Político entrou em contato com Alan Silveira que confirmou a substituição. “Questão de ouvir o grupo”, afirmou.

Sobre a aliança com o ex-vice-prefeito e talvez agora ‘ex-adversário,’ deputado estadual Neilton Diógenes, Alan afirmou manter diálogo com o parlamentar atualmente filiado ao Progressistas. Além disso, disse conversa com representação do PSDB e Solidariedade locais.

Agora a dúvida é: como fica Agnaldo Fernandes (PT) que está alinhado com Neilton (veja AQUI), e é aliado da governadora Fátima Bezerra (PT)? Pelo que tem dito, assegura manter-se na base oposicionista e vai liderar a candidatura dos vermelhos em Apodi.

Nas redes sociais, o chefe de Gabinete e agora ex-pré-candidato, Luciano Moura escreveu que a decisão de sair da disputa foi pessoal.

Leia nota na íntegra:

Entendo que na política sempre precisamos colocar vários pontos em consideração. Sempre apoiamos nossas decisões no consenso do grupo, na decisão da maioria e ouvindo o povo.

Desde o começo da caminhada do projeto, temos um objetivo em comum: fazer o melhor por Apodi e continuar um trabalho que com muita determinação, todos nós ajudamos a construir.

No contexto no qual nos encontramos, é hora de nos unirmos cada vez mais e de reforçar a confiança no projeto político liderado por Alan Silveira e do MDB.

Agradeço do fundo do coração todo o apoio que tenho recebido de vocês, mas comunico que por uma decisão pessoal, não continuarei com o meu nome para a disputa de qualquer cargo eletivo para o pleito de 2024, na certeza de que continuaremos juntos no grupo, buscando os melhores caminhos.

A todos que tiveram paciência, meu muito obrigado. Vamos pra frente!

Nota do BCS – Apesar de “pessoal”, digamos, a nota esconde uma realidade mais técnica, e pragmática: Luciano não decolou. Não mostrou nutrientes para ser içado pela popularidade do prefeito e gestão aprovada.

Inclusive, o prefeito deu outra versão, que contraria a nota: “Questão de ouvir o grupo.” Para bom entendedor…

Silveira não quer correr riscos. Mas, talvez esteja rebobinando problemas (veja AQUI).

Voltaremos ao tema com bastidores e material analítico. Esse capítulo sucessório não está fechado.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 11/12/2023 - 20:14h

Ufa!

Governadoria avança em operação para aprovar ICMS de 20%

Ilustração – arquivo

A Governadoria já dobrou pelo menos dois deputados que tinham votos, “certos,” contra a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%.

Um alívio para a governadora Fátima Bezerra (PT).

O fim de semana foi de avanço considerável nas negociações de bastidores.

Ufa!

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 08/12/2023 - 21:44h

Política

Fátima encontra bom álibi para não aparecer no Alto Oeste

Lula é recepcionada pelo presidente Lula em evento agora à noite (Foto: Reprodução do BCS)

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem um bom álibi para não aparecer nesta sexta-feira (8) em Pau dos Ferros (Alto Oeste), dia da padroeira Nossa Senhora da Conceição.

Ela participa hoje e amanhã, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, da “Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT 2024 Marco Aurélio Garcia.” O evento trata do planejamento de campanha partidária para o próximo ano, com a presença do presidente Lula.

As relações políticas entre a governadora e a ‘aliada’ Marianna Almeida (PSD), prefeita local, andam muito arranhadas.

A exoneração recente (veja AQUI e AQUI) de aliados do grupo da prefeita, de cargos do governo estadual, tornou essa coabitação política muito delicada.

E alguns aliados – de lado a lado – estão pouco interessados numa reconciliação.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 05/12/2023 - 20:44h

Parceria

Governo do RN e Polícia Federal renovam acordo de cooperação

Assinatura ocorreu nesta terça-feira (Foto: Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (5) da solenidade de assinatura de renovação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O acordo original foi assinado com a Polícia Federal ainda em 2019. O novo acordo de cooperação foi assinado e tem vigência por mais cinco anos.

A Ficco reúne forças de segurança federais e estaduais e a experiência é considerada um sucesso no combate à violência no estado do Rio Grande do Norte.

“Quero aqui deixar minhas palavras de gratidão a todos os entes que participam desta força-tarefa, que combina com nosso estilo de fazer segurança: unindo esforços pelo bem da nossa população”, disse a governadora. Esse tipo de parceria foi a primeira no Nordeste, fortalecendo as ações institucionais e criando um ambiente integrado de capacitação, treinamento e ações para o enfrentamento ao crime organizado.

Fátima Bezerra lembrou, ainda, da importância do acordo e da participação de todos durante os ataques criminosos que ocorreram em várias cidades do estado em março deste ano.

Para a delegada Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, a ocasião desta terça-feira confirma o êxito já obtido pela cooperação entre as forças. “Estamos nessa parceria há cinco anos e estamos renovando por mais cinco anos para que sigamos proporcionando mais segurança ao nosso povo”, disse.

Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo; o secretário-adjunto, delegado de Polícia Civil Osmir Monte; comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico Azevedo; o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Monteiro; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Xavier; o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no RN, Hudson Araújo; o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT), entre outras autoridades.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 05/12/2023 - 10:20h

Recursos extraordinários

Socorro federal será responsável por pagamento de 40% do 13º

Ilustração

Como o próprio Governo do Estado informou dia passado (veja AQUI), o pagamento do 13º salário dos servidores só será pago – mesmo com atraso, até o dia 10 de janeiro de 2024, graças a socorro providencial do Governo Federal. Muita gente não está atenta a esse detalhe. O Estado já não tem mais capacidade de sustentação do compromisso salarial com suas próprias receitas.

“Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Desse montante, R$ 286 milhões são de recursos extraordinários do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰”, informaram o governo e a governadora Fátima Bezerra (PT).

A angústia do governismo é compreensível, pois mesmo tendo em vigor a alíquota de 20% para o Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não consegue manter folha de pessoal em dia.

Daí a luta hercúlea para aprovar a manutenção dessa alíquota (veja AQUI, AQUI e AQUI), em vez de recuo para a anterior de 18%. Se está ruim com esse patamar e contínua elevação na arrecadação, sem ele tudo pode ficar ainda pior.

Não está fácil.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 05/12/2023 - 01:00h

Tensão

Caso do ICMS expõe a fragilidade da relação política governista

Foto ilustrativa

O não pagamento de emendas impositivas dos deputados e recente confronto com o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que teve indicados do seu grupo exonerados de cargos no Estado – veja AQUI e AQUI, revelam a fragilidade da força da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa. Maioria numérica já não tem há algum tempo, somando apenas 10 dos 24 parlamentares na Casa.

Em quase cinco anos contínuos de gestão (primeiro e segundo mandatos), certamente esse é o momento mais delicado na relação política da governadora com esse poder.

O xis da questão para o impasse e confronto é a manutenção da alíquota de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – veja AQUI.

Porém, os problemas só aumentam. Esse episódio é que expõe de forma mais explícita como a governadora está no fio da navalha, mesmo sem ter uma oposição ostensiva ou qualquer liderança forte lhe acuando.

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Categoria(s): Política

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