Governo do Estado do RN

segunda-feira - 17/07/2023 - 06:44h

Hoje e amanhã

Servidores do Ipern fazem parada de advertência contra Governo do RN

Nesta segunda-feira (17) e amanhã, terça-feira (18), os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN) promovem uma parada de advertência. Programação começa às 8h.

Manifestantes e sindicalistas vão fazer dois piquetes na sede do Instituto, que fica em Natal. Na própria mobilização os manifestantes vão avaliar se entram em greve por tempo indeterminado.

Conforme deliberado, a categoria pretende cruzar os braços por 48 horas para reivindicar do Governo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização Concurso público, entre outras demandas.

Também é um protesto contra a contratação de pessoas fora do quadro efetivo para os cargos de chefia. Isso porque a Lei nº 573/2016 prevê que 50% desses cargos devem ser ocupados por trabalhadores de carreira. Entretanto, apenas 9 dos 28 cargos no órgão estão ocupados por membros efetivos, o que caracteriza descumprimento da legislação.

“Razão pela qual a categoria está indignada e quer entrar em greve”, explica Santino Arruda, que é coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI-RN).

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sábado - 15/07/2023 - 16:50h

Segurança em Mossoró

Cessão de coronel da PM do RN finalmente é publicada

Por Vonúvio Praxedes (Blog Diário Político)

Coronel Walmary já tinha comandado segurança no MCJ deste ano (Foto: Isaías Fernandes/TCM Telecom)

Foi publicada neste sábado (15/07) a cessão do Coronel Walmary Costa por parte do Governo do Estado para que o Oficial da PM/RN assuma a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mossoró.

Coronel Costa teve nome confirmado para assumir a pasta pelo prefeito Allyson Bezerra (União), no final de maio e deste então era aguardada a cessão. Mais de um mês de dez dias se passaram até hoje.

Natural de Caicó e com mais de 25 anos de atuação na Polícia Militar do RN, Costa é visto como um dos oficiais da PM/RN mais respeitados no Estado.

Nota do BCS – Mesmo assim, ele chegou a comandar o núcleo operacional de segurança da PMM, durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2023.

Desde fevereiro último que essa pasta está sob o comando interino do titular do Gabinete, advogado Thiago Marques.

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sexta-feira - 14/07/2023 - 21:24h

Aprovados

Governo divulga cronograma de formação para Polícia Civil do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil divulgaram, nesta sexta-feira (14), as datas do cronograma previsto para o Curso de Formação Profissional (CFP).

Em 24 de julho, será lançado o Edital para a Seleção de Instrutores, que formarão o corpo docente do curso. A previsão é que a primeira convocação dos alunos seja publicada no dia 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado, com convocações posteriores de acordo com disponibilidade de vaga e viabilidade para a Instituição.

A programação ainda prevê o início das aulas em 31 de outubro, com término no mês de janeiro de 2024.

Serão 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, de acordo com o Edital N° 01, de 25 de novembro de 2020.

São informações da Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS).

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 14/07/2023 - 08:44h

Detran vai acionar Justiça contra greve dos seus servidores

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) vai judicializar a greve de seus servidores. Em Nota Oficial ainda à noite dessa quinta-feira (13), a autarquia do Governo do Estado do RN mostra sua posição, justificando-a como necessária para preservar os interesses do cidadão e “a regularidade na prestação de seus serviços públicos.” Paralisação começou no último dia 5.

Nota Oficial

O DETRAN/RN, em respeito ao cidadão e para cumprir o dever de manter a regularidade na prestação de seus serviços públicos, e em especial como órgão integrante do Governo do RN, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 178/2021, requisitará ao Poder Judiciário o fim da greve deflagrada pelos servidores do Órgão.

A valorização dos servidores da Administração Púbica do Estado do Rio Grande do Norte pautou as ações da atual gestão estadual, mantendo desde 2019 o pagamento dos salários em dia e depositando R$ 900 milhões na conta dos servidores para quitar os atrasados deixados pela gestão do Governo no período de 2015 a 2018.

Especificamente para os servidores do DETRAN/RN, a atual gestão encaminhou à Assembleia Legislativa e aprovou a Lei Complementar nº 696/2022, que permitiu reajuste nos salários dos servidores ativos e inativos em índices que variaram de 25,5% até 40%, nas diferentes faixas salariais.

Além disso, foi criado o permissivo legal que efetivou o benefício de Assistência Médica Hospitalar – Plano de Saúde, tanto para os servidores ativos, como para os inativos do órgão e está atendendo reivindicação antiga do corpo funcional do DETRAN/RN, autorizando e iniciando a reforma da sede do órgão, já tendo concluído a primeira etapa (Coordenadoria de Habilitação e Coordenadoria Médica), estando atualmente em andamento as obras da segunda etapa (atendimento ao público e Coordenaria de Registro de Veículos).

Apesar dos avanços que ocorreram há pouco mais de 01 (um) ano, os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação, além de instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente.

Desde os primeiros meses de 2023, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração e o DETRAN/RN, vem recebendo a representação classista da categoria, porém direciona o início das negociações no mês de agosto, após a conclusão de acordo com o Ministério Público de Conta para realização de um amplo concurso público destinado aos órgãos do governo, inclusive para o DETRAN/RN, nesse sentido, caminhando para atender mais um pleito da categoria.

Em reunião na última sexta-feira (7), o Governo do Estado ressaltou os encaminhamentos da negociação e fez mais um apelo ao SINAI para os servidores retornarem os trabalhos e aguardar o início das negociações, junto com as demais categorias, mas infelizmente fomos notificados que o pleito não foi atendido e a categoria decidiu pela continuidade da paralisação por tempo indeterminado. Portanto, em face dessa decisão, só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

terça-feira - 20/06/2023 - 22:20h

Governo convoca aprovados no concurso da Fundase

O Diário Oficial desta quarta-feira, 21, publica ato de convocação de aprovados no concurso público para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE). E até o próximo dia 30, será feita uma segunda convocação.

O concurso foi realizado para prover cargos de técnicos de nível médio e superior e agentes socioeducativos.

“Realizamos concurso público e agora estamos convocando os aprovados que irão compor o quadro de profissionais desta instituição que passará a prestar melhores serviços”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. O diretor-presidente da Fundase, Herculano Campos disse que a convocação vai permitir a valorização dos servidores de carreira para os serviços que a sociedade demanda”.

Deverão ser convocados mais de 500 servidores para as dez unidades no RN – cinco em Natal e Parnamirim, três em Mossoró e duas em Caicó.

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 17/06/2023 - 19:00h

Saúde

Dia Estadual de Paralisação vai acontecer dia 5

Do Blog Carol Ribeiro

Será no próximo dia 5 de julho o Dia Estadual de Paralisação 24h unificada entre os servidores da saúde do Rio Grande do Norte. A luta é em torno da implantação do Piso da Enfermagem no estado. A paralisação ocorre com indicativo de greve, decisão tomada por unanimidade.

Assembleia geral ocorrida na quarta-feira (14) definiu o seguinte:

• Definição de uma comissão para ir na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (13), para solicitar uma Audiência Pública sobre o piso;

• Solicitar Audiência com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN);

• Paralisação estadual de 24h no dia 05/07 com ato público e assembleia com indicativo de greve;

• Solicitar reunião com as Comissões Intergestores Bipartite.

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Categoria(s): Gerais / Saúde

quarta-feira - 24/05/2023 - 17:40h

Secretário informa

Estado deve consignados desde agosto; servidores são prejudicados

Pedro Lopes descartou qualquer reajuste salarial (Foto: AL)

Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

O deputado estadual coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que os atrasos em pagamento de consignados ocorre desde 2020 no Governo Fátima Bezerra (PT), e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. Milhares de servidores terminam sendo prejudicados. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.

O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

Histórico

Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, ainda sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.

Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 13/05/2023 - 10:22h

Governo do RN

Cadeia produtiva do leite sente efeitos de atraso em pagamento

O Programa Leite Potiguar (PLP) continua com os pagamentos em atraso.

Até aqui, os produtores só receberam a cobertura financeira de 13 a 17 de fevereiro, num montante de R$ 1.417,927,20.

Dessa forma, já são 12 semanas sem atualização financeira, comprometendo toda a cadeia produtiva.

O PLP é um programa de segurança alimentar do Governo do Estado que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

quinta-feira - 13/04/2023 - 06:50h

Nota Oficial

Governo do Estado dá explicações sobre novo blecaute no Tarcísio Maia

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), emitiu nota sobre novo episódio de blecaute (veja AQUI e AQUI) no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, ocorrido à noite desta quarta-feira (12).

Veja abaixo:

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Saúde Pública e o Hospital Regional Tarcísio Maia informam que, desde o primeiro episódio de falta de energia na segunda-feira (10), ocasionado por um problema interno na rede elétrica que as equipes trabalham incansavelmente para a correção definitiva. Devido aos testes e reorganização das fiações na noite desta quarta-feira (12), houve falta de energia por um curto tempo.

As equipes foram preparadas com equipamentos de substituição de ventiladores mecânicos (backups) para caso a energia faltasse, como medida de extrema segurança. É importante ressaltar que não precisou ser utilizado nenhum desses recursos, nenhum equipamento descarregou e não houve necessidade de transferência de paciente e a energia foi restabelecida.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quarta-feira - 12/04/2023 - 22:34h

Blecaute

Tarcísio Maia está novamente sem energia elétrica

Pânico entre pacientes e servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, agora à noite – quarta-feira (12).

De novo falta de energia elétrica.

Segunda-feira (10) já tinha ocorrido por cerca de 3 horas, com pacientes de UTI sendo salvos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que os removeu para outros hospitais – veja AQUI.

Outra vez, o Samu deverá ser utilizado para essa tarefa.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o incidente.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 06/04/2023 - 08:34h

Estado

Alguns professores ficam sem retroativo; Governo não sabe esclarecer

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) pediram ao Governo do Estado explicações sobre o não pagamento do retroativo na folha de abril para alguns professores da Rede Estadual. O pedido feito nesta quarta-feira (05) durante visita à Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teve como objetivo entender o que aconteceu.

No entanto, membros da Sead informaram que a causa do transtorno ainda não foi identificada. Por ora, a pasta suspeita que o sistema não repassou os valores para os professores que têm dois vínculos e moveram ações judiciais. Contudo, essa informação não foi confirmada até o fechamento desta matéria.

Para acelerar a identificação dos prejudicados e sanar a questão, a Sead pediu ao Sinte/RN os nomes e as matrículas dos professores que relatarem algum problema ao Sindicato.

Com o feriadão, a questão está remetida à próxima semana, na caça de uma solução.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

domingo - 26/03/2023 - 21:20h

Após 306 ataques, ações do Sindicato do Crime são zeradas

As forças de segurança do Estado do RN não registraram um único ataque criminoso a alvos privados ou públicos, nesse sábado (25).

Foto ilustrativa

As ações da facção Sindicato do Crime (SDC) tiveram início na madrugada da terça-feira (14), semana passada.

Um freio considerável, haja vista que foram 104 apenas naquela terça-feira. Até sexta-feira foram 306 ataques com armas de fogo, bombas e coquetel molotov.

Veja esse relatório oficial:

Terça-feira (14): 104 ataques;

Quarta-feira (15): 68 ataques;

Quinta-feira (16): 57 ataques;

Sexta-feira (17): 29 ataques;

Sábado (18): 17 ataques;

Domingo (19): 7 ataques;

Segunda-feira (20): 10 ataques;

Terça-feira (21): 8 ataques;

Quarta-feira (22): 2 ataques;

Quinta-feira (23): 3 ataques;

Sexta-feira (24): 1 ataque;

Sábado (25): zero.

Que os anjos da boca mole digam amém.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 23/03/2023 - 17:58h

Governo do RN

Hospital da Mulher atrasa salário e trabalhador recebe vale de R$ 19,00

Do Portal do Oeste

Empresa presta serviço ao Governo do RN (Foto ilustrativa)

Aberto no último dia 02 de janeiro, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, já acumula salários atrasados de funcionário terceirizados.

Tem trabalhador que só recebeu um salário em quase três meses de contrato, de acordo com informações apuradas pelo Portal do Oeste.

Os trabalhadores falaram sob anonimato. “Não posso perder o emprego”, disse um deles.

Além do atraso, os trabalhadores se sentiram ainda mais desrespeitados com vales de R$ 19 e R$ 30 feitos por pix ontem e hoje pela empresa JMT Service, responsável pelas contratações.

No Hospital da Mulher, as mulheres compõe a maior parte da mão de obra terceirizada.

O Portal do Oeste entrou em contato com o administrador da JMT Service em Mossoró, Kleber Gódoi, mas ele não respondeu aos questionamentos feitos, apesar de visualizá-los. A matéria será atualizada caso a empresa se manifeste.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Saúde

quarta-feira - 22/03/2023 - 20:20h

Socorro!

Associações lojistas fazem apelo ao Governo do Estado

Nove entidades representativas do comércio e serviços em Natal pedem socorro. Conjuntamente, elas assinam nota clamando por segurança. Não aguentam mais o esvaziamento dos negócios e o risco ao patrimônio e vidas, com a segurança pública empregada pelo Governo do Estado.

Foto ilustrativa

Veja íntegra abaixo:

É com grande preocupação que as Associações destinadas a atuar junto ao comércio e serviços de Natal veem a escalada de violência na cidade, principalmente pelo fato de que o aumento expressivo do policiamento – reforçado pela chegada dos homens da Força Nacional -, não ter surtido o efeito esperado para pôr fim aos ataques criminosos na capital potiguar.

Sem o restabelecimento da segurança da cidade, os nossos empreendedores, colaboradores e clientes têm sido atingidos diretamente, sendo obrigados muitas vezes, a encerrar as atividades nos estabelecimentos pela falta de segurança nas ruas com receio de ter seu patrimônio e pessoal em risco, e ainda, pela escassez de transporte público.

Com a continuidade dos atentados, o setor de comércio e serviços natalenses se unem para solicitar ao Governo do Estado que convoque de imediato todas as forças de segurança disponíveis para enfrentar e encerrar o problema, inclusive o Exército. Já são 09 dias de prejuízo, que causarão graves desequilíbrios para as empresas – ainda buscando pagar as contas atrasadas pela pandemia -, e até mesmo para o próprio Estado, que sofrerá uma amarga redução na arrecadação do ICMS pela natural e drástica queda nas vendas.

As entidades apelam para que a cidade possa voltar a sua normalidade. O setor produtivo não aguentará mais uma semana sem saber sequer se conseguirá funcionar em seu horário normal, ou se haverá ônibus para que seus colaboradores possam comparecer ao trabalho.

Que este pedido de ajuda possa sensibilizar as autoridades do Estado. Não é mais hora de pensar politicamente, e sim, de fazer todo o necessário para restabelecer imediatamente a normalidade na vida dos cidadãos.

Segurança já.

Natal, 22/03/23

Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)

Associação de empresários do Alecrim (AEBA)

Associação de empresários do centro (Viva o Centro)

Associação dos Lojistas do Shopping Midway Mall (ALOMID)

Associação de Lojistas do Shopping Cidade Jardim (ASCIJA)

Associação de Lojistas do Praia Shopping (ASLOPRAS)

Associação de Lojistas do Via Direta

Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal (ASCERN)

Associação dos lojistas do Natal shopping.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Segurança Pública/Polícia

segunda-feira - 13/03/2023 - 08:04h

Piso do Magistério

Sinte vai definir em assembleia terça-feira proposta do Governo do RN

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (SINTE/RN) vai realizar mais uma assembleia geral em local ainda a ser definido. Será amanhã (terça-feira, 14), às 14h. Os participantes vão decidir se aceitam outra proposta apresentada pelo Governo do Estado, em relação ao Piso Nacional do Magistério e outras pautas.

Reunião foi na sexta-feira, mas sindicato só fará assembleia quatro dias depois (Foto: Sinte/RN)

Governo apresentou nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2023 na sexta-feira (10). Mas, só quatro dias depois Sinte tomará uma posição. A apresentação ao sindicato aconteceu em audiência com a comissão de negociação (grupo composto por dirigentes do Sinte/RN e quatro membros da base), consiste no seguinte:

– Implementar de forma imediata os 14,95% para todos que estão abaixo da tabela salarial do Piso, já com efeito retroativo a janeiro.

– Para os demais, implantar na carreira em duas parcelas, nos meses de maio (7,21%) e dezembro (7,22%) deste ano.

– Pagar em 8 meses, de maio a dezembro 2024, o retroativo dos 14,95% acumulado entre janeiro e maio, mais o retroativo dos 7,22% acumulado entre maio e novembro de 2023.

Outras reivindicações

Os projetos que tratam do porte das escolas (gratificações) e das escolas de tempo integral serão enviados à Assembleia Legislativa até 30 de março. É o que prometeu a secretária estadual de educação, professora Socorro Batista. De acordo com a Chefe da SEEC, os textos serão encaminhados após o esclarecimento de todas as dúvidas ainda existentes.

Sobre a realização de um concurso neste ano, a Secretária afirmou que o governo precisa de tempo para levantar dados. Isso porque as demandas dos Institutos Estaduais do RN (IERN’S) serão incluídas. Assim, será formada uma comissão, seguindo todos os trâmites previstos.

Quanto ao PCCR dos funcionários, ainda não há nenhuma definição. A questão, reivindicada reiteradas vezes pelo SINTE/RN, segue pendente.

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Categoria(s): Gerais / Política

sábado - 04/03/2023 - 23:20h

Nota de Repúdio

Cumprir direitos de trabalhadores em educação não inviabiliza Estado

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) reage com uma Nota de Repúdio, às manifestações de dois auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT), que através da imprensa e redes sociais, deixaram claro – sem rodeios ou qualquer subterfúgio – que a administração do Governo do RN tem chance “Zero” para pagar o Piso Nacional do Magistério 2023 e retroativos 2022,

Professores tiveram assembleia geral na sexta-feira (Foto: Sinte/RN)

“É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado”, assinala o Sinte/RN, em reagindo ao pronunciamento da professora Socorro Batista, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e do economista Aldemir Freire, secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) – veja AQUI.

Cumprir direitos de trabalhadores em educação não inviabiliza Estado

É inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nas/os profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado, A responsabilidade pela gestão é do governo! Também não é verdadeiro construir um discurso de que essas/esses trabalhadoras/es são inflexíveis na negociação.

No ano passado, a nossa categoria negociou e aceitou uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 12 vezes do retroativo programado para iniciar em janeiro deste ano. Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024.

Além de ser uma proposta para a qual não há garantia do cumprimento (vide o que aconteceu este ano), posterga a implementação do piso para o ano seguinte, renovando a discussão e possível descumprimento com a perspectiva de reajuste de 2024 e a sobra do reajuste de 2022, que passou de 12 para 14 parcelas, O reajuste do ano anterior já está sendo utilizado para justificar a inviabilidade do pagamento de piso este ano, e não podemos aceitar que esse seja o argumento do governo no ano de 2024, Queremos refutar a fala do secretário Aldemir Freire de que o piso consumirá 92% da previsão de receitas do Estado.

O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas a soma do piso de 2023 com a divida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), divida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de dialogo, aceitou deixar para este ano

Essa responsabilidade não pode ser colocada nas e nos trabalhadores/as e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. E necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado.

Seguimos abertos negociação e com a convicção de que a valorização profissional não é um peso e sim un direito que deve ser cumprido pela gestão estadual

Sinte/RN

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Política

sábado - 04/03/2023 - 10:44h

Sem dinheiro

Estado tem chance “Zero” de pagar Piso Nacional do Magistério

Governo do RN chega a pedir a sindicato uma "contraproposta aplicável" sem estourar contas

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) do RN emitiu nota sobre decisão (veja AQUI) de greve dos professores estaduais, tomada nessa sexta-feira (3). Lamenta a posição sindicato e da categoria, além de pedir que entidade “apresente contrapropostas aplicáveis” ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de retroativos ainda de 2022.

Paralelamente, o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, mostra que é impossível o pagamento do Piso Nacional do Magistério em face da realidade fiscal do Estado do RN. Ele expôs sua opinião pessoal e cálculos próprios, em seu endereço no Twitter, uma plataforma de rede social. A chance é ZERO!

Veja abaixo a nota da SEEC:

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, considerando as várias propostas apresentadas para o sindicato dos professores, observando os danos na aprendizagem dos estudantes que uma greve provoca e valendo-se do compromisso em pagar a implantação do piso, lamenta a decisão da categoria pela deflagração da greve.

Aguardamos que o sindicato apresente contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado. Destaca-se que o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados.

Natal (RN), 3 de março de 2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Veja o que diz e mostra em quadro gráfico o secretário Aldemir Freire:

“Se o governo do estado atender aos professores na forma como eles querem vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos, os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal.”

Segue: “Ou seja, do aumento de receitas projetado para esse ano, 92% seria consumido pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de TODAS as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?

Receitas do Estado e impacto do piso pretendido (Reprodução do Canal BCS)

Número bilionário

“Impacto do “Piso” de 2023 no formato implantado pelo RN = R$ 580 milhões (dois terço desse valor vai para inativos). Valor do pagamento do retroativo de 2022: R$ 430 milhões. Custo total R$ 1 bilhão”, totaliza.

Conclusão clara, sem rodeios: “Possibilidade das finanças do RN acomodar em 2023 um aumento de folha com a educação da ordem de R$ 1 bilhão, sem as contas do Estado entrarem em colapso: ZERO.”

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 03/03/2023 - 18:02h

Estado

Sindicato decide greve de professores, mas ‘adia’ início para terça-feira

É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.

Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)

Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.

Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:

1ª proposta

Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro

Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)

Pagar 2,71% em setembro

Implementar mais 8,66% em dezembro

Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024

2ª proposta

Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem

3ª proposta

Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso

Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

Negociações e calendário de luta

“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:

06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.

07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.

08/03 (quarta-feira)

14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público

09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.

13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.

15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.

15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.

16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.

17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.

20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.

21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.

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quarta-feira - 01/03/2023 - 09:02h

Estado

Diante de greve iminente, governo apresenta outra proposta para piso

Uma nova proposta (veja AQUI) para atualizar o Piso Nacional do Magistério 2023 da Rede Estadual de Ensino foi apresentada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), durante audiência, ela consiste em implementar 6,50% no mês de maio, pagar 7,93% em dezembro e parcelar o retroativo em 8 vezes, a partir de maio de 2024.

Reunião não teve maior avanço e Sinte já espera a quarta proposta para acalmar base (Foto: Lenilton Lima)

A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia Geral marcada para sexta-feira (03), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá, o Sinte/RN antecipadamente colocou à mesa que espera receber mais uma proposta (seria a quarta).

Principal representante do Governo do Estado na reunião, a secretária de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Socorro Batista, garantiu ainda que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.

Também afirmou que a atualização deste ano para quem ganha abaixo do Piso será implementada no próximo mês, com efeito retroativo aos meses de janeiro e fevereiro.

Diretoria do Sinte/RN está sendo pressionada por ala não governista do sindicato, para ser mais incisiva na relação negocial. A temperatura só aumenta no âmbito interno da entidade, pois há movimento que considera, inclusive, a greve iminente como um ‘tratado’ para atender os mais insatisfeitos, enquanto governo ganha mais tempo.

Leia também: Governo Fátima apresenta propostas “ruins’, mas greve é freada;

Leia também: Entenda por que Fátima não paga piso e o papel de uma greve ‘adiada’.

Duas propostas anteriores

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão na segunda-feira (27), tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

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segunda-feira - 27/02/2023 - 18:08h

Piso Nacional do Magistério

Governo Fátima apresenta propostas “ruins”, mas greve é freada

Os professores da Rede Estadual de Ensino aprovaram ‘indicativo de greve’ em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (27), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), o encontro de hoje definiu não começar uma paralisação logo. O movimento será deflagrado – ou não – na próxima sexta-feira (3) em nova Assembleia.

Assembleia optou por aprovar apenas indicativo de greve nesta segunda-feira (Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN)

Até lá, conforme determina a Lei de Greve, o Sindicato vai comunicar ao Governo o que foi decidido coletivamente.

Assim como no ano passado, a principal reivindicação da categoria é a atualização do Piso Nacional do Magistério. Dessa vez, o índice é de 14,95%. Embora o Governo esteja negociando, “apresentou duas propostas consideradas “ruins” pelo Sindicato e pela categoria, “ambas já rechaçadas” – assinala o Sinte/RN em sua página oficial na Internet.

Propostas

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão hoje, tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

Calendário de luta

Os participantes da Assembleia aprovaram o calendário de luta sugerido pela diretoria do Sinte/RN. Confira abaixo:

Assembleia para deflagração da greve no dia 03 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill;

Comunicação ao Governo da deflagração da greve e solicitação de pedido de audiência de negociação, tendo como pauta emergencial os seguintes temas: Piso Salarial, Carreira dos Funcionários, Projetos de lei do Porte das Escolas e Escolas em Tempo Integral e realização de Concurso Público;

Realização de assembleias nas regionais até o dia 02/03;

Atividade de rua: faixaço no cruzamento do Midway Mall, no dia 06 de março (segunda-feira), às 15h;

Aula pública no Ato do dia 08 de março (quarta-feira), em frente à calçada do IFRN – Campus Central (Av. Sem. Salgado Filho), no período da tarde;

Assembleia no dia 10 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill. Pauta: Avaliação da greve e encaminhamentos.

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quinta-feira - 22/12/2022 - 08:32h

Idema

Licença dá amparo técnico à abertura do Hospital da Mulher

A Licença de Operação (LO) do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi concedida. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu o documento fundamental ao funcionamento desse equipamento público sanitário.

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como o tratamento prévio dos efluentes e esgotos gerados antes da destinação final à Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), tratamento e aproveitamento da água da chuva para irrigação, posicionamento de esquadrias para ganho de luz natural e ventilação, além da criação de espaços de descanso e convivência.

O Hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída. A validade da Licença de Operação é de seis anos.

A inauguração do hospital ainda não tem data. Pode ocorrer este ano ainda ou no próximo. Expectativa inicial é de que seria no primeiro semestre deste ano.

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Categoria(s): Administração Pública

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