Governo do Estado do RN

quarta-feira - 22/03/2023 - 20:20h

Socorro!

Associações lojistas fazem apelo ao Governo do Estado

Nove entidades representativas do comércio e serviços em Natal pedem socorro. Conjuntamente, elas assinam nota clamando por segurança. Não aguentam mais o esvaziamento dos negócios e o risco ao patrimônio e vidas, com a segurança pública empregada pelo Governo do Estado.

Foto ilustrativa

Veja íntegra abaixo:

É com grande preocupação que as Associações destinadas a atuar junto ao comércio e serviços de Natal veem a escalada de violência na cidade, principalmente pelo fato de que o aumento expressivo do policiamento – reforçado pela chegada dos homens da Força Nacional -, não ter surtido o efeito esperado para pôr fim aos ataques criminosos na capital potiguar.

Sem o restabelecimento da segurança da cidade, os nossos empreendedores, colaboradores e clientes têm sido atingidos diretamente, sendo obrigados muitas vezes, a encerrar as atividades nos estabelecimentos pela falta de segurança nas ruas com receio de ter seu patrimônio e pessoal em risco, e ainda, pela escassez de transporte público.

Com a continuidade dos atentados, o setor de comércio e serviços natalenses se unem para solicitar ao Governo do Estado que convoque de imediato todas as forças de segurança disponíveis para enfrentar e encerrar o problema, inclusive o Exército. Já são 09 dias de prejuízo, que causarão graves desequilíbrios para as empresas – ainda buscando pagar as contas atrasadas pela pandemia -, e até mesmo para o próprio Estado, que sofrerá uma amarga redução na arrecadação do ICMS pela natural e drástica queda nas vendas.

As entidades apelam para que a cidade possa voltar a sua normalidade. O setor produtivo não aguentará mais uma semana sem saber sequer se conseguirá funcionar em seu horário normal, ou se haverá ônibus para que seus colaboradores possam comparecer ao trabalho.

Que este pedido de ajuda possa sensibilizar as autoridades do Estado. Não é mais hora de pensar politicamente, e sim, de fazer todo o necessário para restabelecer imediatamente a normalidade na vida dos cidadãos.

Segurança já.

Natal, 22/03/23

Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)

Associação de empresários do Alecrim (AEBA)

Associação de empresários do centro (Viva o Centro)

Associação dos Lojistas do Shopping Midway Mall (ALOMID)

Associação de Lojistas do Shopping Cidade Jardim (ASCIJA)

Associação de Lojistas do Praia Shopping (ASLOPRAS)

Associação de Lojistas do Via Direta

Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal (ASCERN)

Associação dos lojistas do Natal shopping.

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segunda-feira - 13/03/2023 - 08:04h

Piso do Magistério

Sinte vai definir em assembleia terça-feira proposta do Governo do RN

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (SINTE/RN) vai realizar mais uma assembleia geral em local ainda a ser definido. Será amanhã (terça-feira, 14), às 14h. Os participantes vão decidir se aceitam outra proposta apresentada pelo Governo do Estado, em relação ao Piso Nacional do Magistério e outras pautas.

Reunião foi na sexta-feira, mas sindicato só fará assembleia quatro dias depois (Foto: Sinte/RN)

Governo apresentou nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2023 na sexta-feira (10). Mas, só quatro dias depois Sinte tomará uma posição. A apresentação ao sindicato aconteceu em audiência com a comissão de negociação (grupo composto por dirigentes do Sinte/RN e quatro membros da base), consiste no seguinte:

– Implementar de forma imediata os 14,95% para todos que estão abaixo da tabela salarial do Piso, já com efeito retroativo a janeiro.

– Para os demais, implantar na carreira em duas parcelas, nos meses de maio (7,21%) e dezembro (7,22%) deste ano.

– Pagar em 8 meses, de maio a dezembro 2024, o retroativo dos 14,95% acumulado entre janeiro e maio, mais o retroativo dos 7,22% acumulado entre maio e novembro de 2023.

Outras reivindicações

Os projetos que tratam do porte das escolas (gratificações) e das escolas de tempo integral serão enviados à Assembleia Legislativa até 30 de março. É o que prometeu a secretária estadual de educação, professora Socorro Batista. De acordo com a Chefe da SEEC, os textos serão encaminhados após o esclarecimento de todas as dúvidas ainda existentes.

Sobre a realização de um concurso neste ano, a Secretária afirmou que o governo precisa de tempo para levantar dados. Isso porque as demandas dos Institutos Estaduais do RN (IERN’S) serão incluídas. Assim, será formada uma comissão, seguindo todos os trâmites previstos.

Quanto ao PCCR dos funcionários, ainda não há nenhuma definição. A questão, reivindicada reiteradas vezes pelo SINTE/RN, segue pendente.

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Categoria(s): Gerais / Política

sábado - 04/03/2023 - 23:20h

Nota de Repúdio

Cumprir direitos de trabalhadores em educação não inviabiliza Estado

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) reage com uma Nota de Repúdio, às manifestações de dois auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT), que através da imprensa e redes sociais, deixaram claro – sem rodeios ou qualquer subterfúgio – que a administração do Governo do RN tem chance “Zero” para pagar o Piso Nacional do Magistério 2023 e retroativos 2022,

Professores tiveram assembleia geral na sexta-feira (Foto: Sinte/RN)

“É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado”, assinala o Sinte/RN, em reagindo ao pronunciamento da professora Socorro Batista, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e do economista Aldemir Freire, secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) – veja AQUI.

Cumprir direitos de trabalhadores em educação não inviabiliza Estado

É inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nas/os profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado, A responsabilidade pela gestão é do governo! Também não é verdadeiro construir um discurso de que essas/esses trabalhadoras/es são inflexíveis na negociação.

No ano passado, a nossa categoria negociou e aceitou uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 12 vezes do retroativo programado para iniciar em janeiro deste ano. Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024.

Além de ser uma proposta para a qual não há garantia do cumprimento (vide o que aconteceu este ano), posterga a implementação do piso para o ano seguinte, renovando a discussão e possível descumprimento com a perspectiva de reajuste de 2024 e a sobra do reajuste de 2022, que passou de 12 para 14 parcelas, O reajuste do ano anterior já está sendo utilizado para justificar a inviabilidade do pagamento de piso este ano, e não podemos aceitar que esse seja o argumento do governo no ano de 2024, Queremos refutar a fala do secretário Aldemir Freire de que o piso consumirá 92% da previsão de receitas do Estado.

O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas a soma do piso de 2023 com a divida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), divida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de dialogo, aceitou deixar para este ano

Essa responsabilidade não pode ser colocada nas e nos trabalhadores/as e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. E necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado.

Seguimos abertos negociação e com a convicção de que a valorização profissional não é um peso e sim un direito que deve ser cumprido pela gestão estadual

Sinte/RN

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Política

sábado - 04/03/2023 - 10:44h

Sem dinheiro

Estado tem chance “Zero” de pagar Piso Nacional do Magistério

Governo do RN chega a pedir a sindicato uma "contraproposta aplicável" sem estourar contas

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) do RN emitiu nota sobre decisão (veja AQUI) de greve dos professores estaduais, tomada nessa sexta-feira (3). Lamenta a posição sindicato e da categoria, além de pedir que entidade “apresente contrapropostas aplicáveis” ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de retroativos ainda de 2022.

Paralelamente, o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, mostra que é impossível o pagamento do Piso Nacional do Magistério em face da realidade fiscal do Estado do RN. Ele expôs sua opinião pessoal e cálculos próprios, em seu endereço no Twitter, uma plataforma de rede social. A chance é ZERO!

Veja abaixo a nota da SEEC:

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, considerando as várias propostas apresentadas para o sindicato dos professores, observando os danos na aprendizagem dos estudantes que uma greve provoca e valendo-se do compromisso em pagar a implantação do piso, lamenta a decisão da categoria pela deflagração da greve.

Aguardamos que o sindicato apresente contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado. Destaca-se que o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados.

Natal (RN), 3 de março de 2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Veja o que diz e mostra em quadro gráfico o secretário Aldemir Freire:

“Se o governo do estado atender aos professores na forma como eles querem vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos, os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal.”

Segue: “Ou seja, do aumento de receitas projetado para esse ano, 92% seria consumido pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de TODAS as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?

Receitas do Estado e impacto do piso pretendido (Reprodução do Canal BCS)

Número bilionário

“Impacto do “Piso” de 2023 no formato implantado pelo RN = R$ 580 milhões (dois terço desse valor vai para inativos). Valor do pagamento do retroativo de 2022: R$ 430 milhões. Custo total R$ 1 bilhão”, totaliza.

Conclusão clara, sem rodeios: “Possibilidade das finanças do RN acomodar em 2023 um aumento de folha com a educação da ordem de R$ 1 bilhão, sem as contas do Estado entrarem em colapso: ZERO.”

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 03/03/2023 - 18:02h

Estado

Sindicato decide greve de professores, mas ‘adia’ início para terça-feira

É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.

Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)

Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.

Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:

1ª proposta

Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro

Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)

Pagar 2,71% em setembro

Implementar mais 8,66% em dezembro

Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024

2ª proposta

Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem

3ª proposta

Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso

Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

Negociações e calendário de luta

“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:

06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.

07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.

08/03 (quarta-feira)

14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público

09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.

13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.

15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.

15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.

16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.

17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.

20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.

21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Gerais

quarta-feira - 01/03/2023 - 09:02h

Estado

Diante de greve iminente, governo apresenta outra proposta para piso

Uma nova proposta (veja AQUI) para atualizar o Piso Nacional do Magistério 2023 da Rede Estadual de Ensino foi apresentada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), durante audiência, ela consiste em implementar 6,50% no mês de maio, pagar 7,93% em dezembro e parcelar o retroativo em 8 vezes, a partir de maio de 2024.

Reunião não teve maior avanço e Sinte já espera a quarta proposta para acalmar base (Foto: Lenilton Lima)

A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia Geral marcada para sexta-feira (03), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá, o Sinte/RN antecipadamente colocou à mesa que espera receber mais uma proposta (seria a quarta).

Principal representante do Governo do Estado na reunião, a secretária de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Socorro Batista, garantiu ainda que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.

Também afirmou que a atualização deste ano para quem ganha abaixo do Piso será implementada no próximo mês, com efeito retroativo aos meses de janeiro e fevereiro.

Diretoria do Sinte/RN está sendo pressionada por ala não governista do sindicato, para ser mais incisiva na relação negocial. A temperatura só aumenta no âmbito interno da entidade, pois há movimento que considera, inclusive, a greve iminente como um ‘tratado’ para atender os mais insatisfeitos, enquanto governo ganha mais tempo.

Leia também: Governo Fátima apresenta propostas “ruins’, mas greve é freada;

Leia também: Entenda por que Fátima não paga piso e o papel de uma greve ‘adiada’.

Duas propostas anteriores

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão na segunda-feira (27), tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Gerais

segunda-feira - 27/02/2023 - 18:08h

Piso Nacional do Magistério

Governo Fátima apresenta propostas “ruins”, mas greve é freada

Os professores da Rede Estadual de Ensino aprovaram ‘indicativo de greve’ em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (27), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), o encontro de hoje definiu não começar uma paralisação logo. O movimento será deflagrado – ou não – na próxima sexta-feira (3) em nova Assembleia.

Assembleia optou por aprovar apenas indicativo de greve nesta segunda-feira (Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN)

Até lá, conforme determina a Lei de Greve, o Sindicato vai comunicar ao Governo o que foi decidido coletivamente.

Assim como no ano passado, a principal reivindicação da categoria é a atualização do Piso Nacional do Magistério. Dessa vez, o índice é de 14,95%. Embora o Governo esteja negociando, “apresentou duas propostas consideradas “ruins” pelo Sindicato e pela categoria, “ambas já rechaçadas” – assinala o Sinte/RN em sua página oficial na Internet.

Propostas

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão hoje, tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

Calendário de luta

Os participantes da Assembleia aprovaram o calendário de luta sugerido pela diretoria do Sinte/RN. Confira abaixo:

Assembleia para deflagração da greve no dia 03 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill;

Comunicação ao Governo da deflagração da greve e solicitação de pedido de audiência de negociação, tendo como pauta emergencial os seguintes temas: Piso Salarial, Carreira dos Funcionários, Projetos de lei do Porte das Escolas e Escolas em Tempo Integral e realização de Concurso Público;

Realização de assembleias nas regionais até o dia 02/03;

Atividade de rua: faixaço no cruzamento do Midway Mall, no dia 06 de março (segunda-feira), às 15h;

Aula pública no Ato do dia 08 de março (quarta-feira), em frente à calçada do IFRN – Campus Central (Av. Sem. Salgado Filho), no período da tarde;

Assembleia no dia 10 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill. Pauta: Avaliação da greve e encaminhamentos.

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Categoria(s): Gerais / Política

quinta-feira - 22/12/2022 - 08:32h

Idema

Licença dá amparo técnico à abertura do Hospital da Mulher

A Licença de Operação (LO) do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi concedida. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu o documento fundamental ao funcionamento desse equipamento público sanitário.

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como o tratamento prévio dos efluentes e esgotos gerados antes da destinação final à Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), tratamento e aproveitamento da água da chuva para irrigação, posicionamento de esquadrias para ganho de luz natural e ventilação, além da criação de espaços de descanso e convivência.

O Hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída. A validade da Licença de Operação é de seis anos.

A inauguração do hospital ainda não tem data. Pode ocorrer este ano ainda ou no próximo. Expectativa inicial é de que seria no primeiro semestre deste ano.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 05/12/2022 - 04:04h

Turismo

RN volta a receber voo internacional de Buenos Aires

O Estado do Rio Grande do Norte voltou a receber o voo internacional com ligação direta para Buenos Aires, capital da Argentina, na madrugada deste domingo (04). Esse foi o primeiro desembarque do tipo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves de São Gonçalo do Amarante, desde março de 2020.

Aeronave pousou nesse domingo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Molga Freire)

O voo incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica no Estado.

Os passageiros desembarcaram pela companhia GOL Linhas Aéreas, em um voo direto que ligará Buenos Aires (EZE) – Natal (NAT). Para marcar esse retorno, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTURN) realizaram uma recepção aos turistas no voo inaugural.

A ação contou com a parceria do Natal Convention Bureau.

Alta temporada

As ações realizadas pelo governo do Estado até agora garantiram a ampliação do número de rotas aéreas tendo o RN como destino na alta temporada turística. Ao todo, serão 592 voos a mais – entre pousos e decolagens -, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

sexta-feira - 18/11/2022 - 16:46h

Governo regulamenta expediente para dias de jogos da Seleção

As repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte vão funcionar em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Fifa no Catar. Assinado pelo governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o decreto 32.220 disciplina o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal, núcleo de gestão do Estado (Foto: Sandro Menezes)

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) deste sábado (19).

O Brasil joga três vezes na fase de grupos da competição: quinta-feira, dia 24, às 16 horas (hora de Brasília) contra a Sérvia; segunda, dia 28, contra a Suíça, às 13 horas; e sexta, 02 de dezembro, às 16 horas, contra Camarões. Se chegar à final, ainda terá mais quatros jogos em disputas mata-mata.

De acordo com o decreto, o expediente interno e externo nos órgãos da administração estadual, nos dias úteis em que haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, dar-se-á da seguinte forma: (I) das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h; (II) das 7h às 11h, quando o jogo for às 13h; e (III) das 7h às 14h, quando a partida começar às 16h.

No dia a dia da administração, o expediente ao público nas repartições vinculadas ao Estado do Rio Grande do Norte varia de acordo com o tipo de serviço prestado à população. Geralmente vai das 7h às 13h, mas em algumas delas, como na sede do Detran, em Natal e na Secretaria de Tributação, das 8h às 14h. O Detran divulgará, em breve, como ficará o atendimento de quem estava agendado para os horários afetados pelos jogos.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

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Categoria(s): Administração Pública / Esporte

quarta-feira - 19/10/2022 - 23:14h

Consignados

Sinai-RN vê apropriação indébita e ameaça ir à Justiça contra governo

Do Tribuna do Norte

A justificativa da queda de receitas provenientes da arrecadação do ICMS para o não repasse das parcelas dos consignados dos servidores não é aceita por sindicatos que representam os trabalhadores do Rio Grande do Norte. Os consignados estão suspensos há dois meses no Estado e não há prazo para o retorno.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) avalia, junto com sua assessoria jurídica, uma ação judicial contra a situação.

De acordo com o diretor de Comunicação do Sinai-RN, Alexandre Guedes Fernandes, a retenção das parcelas é uma “apropriação indébita” e configura uma atitude “gravíssima” por parte do Governo do Estado.

Em nota enviada à imprensa na última sexta-feira (14), o Governo do Estado disse que reconhecia o atraso no repasse do pagamento dos consignados.

Na mesma nota, justificou que tudo era “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações” – veja AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sexta-feira - 14/10/2022 - 20:38h

Estado

Governo explica atraso no repasse de consignados

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) reconhece o atraso no repasse do pagamento dos consignados, “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações”.

“A fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro, será quitada nos próximos dias, assim como o início do pagamento do mês de outubro”, diz a nota.

“Ressalte-se que a atual gestão foi responsável pela retomada dos empréstimos sob consignação do funcionalismo estadual ao assumir uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões deixada pelo último Governo”, finaliza.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 20/09/2022 - 18:10h

Governo do RN

Primeira parcela do 13º 2022 será paga dia 30 de setembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo-terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro.

Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 03/08/2022 - 14:30h

Sábado, 6

Saúde realizará dia D de vacinação contra a Febre Amarela

Covid-19, Influenza e Febre Amarela estão definidas por prefeitura (Foto: Wilson Moreno)

Com a expansão da circulação viral da Febre Amarela observada nas últimas décadas no Brasil, o imunizante contra a doença entrou no calendário de rotina da população do Rio Grande do Norte. Para convocar as pessoas sobre a importância da proteção, a Sesap através da Coordenação Estadual do Programa de Imunização realiza no próximo sábado (06) o dia D, com início às 8h até às 17h em todos os municípios que pactuarem.

A vacina contra a Febre Amarela está indicada para pessoas a partir de 9 meses a 59 anos. E desde que foi ampliada em calendário, existe uma baixa procura pela população. No período de janeiro a junho de 2022, constam apenas 11.956 doses e 32 municípios dos 167 não administraram nenhuma dose durante este ano.

“O intuito do dia D é ampliar a oferta da vacina contra a febre amarela, atualizar esquema vacinal e aumentar a cobertura das campanhas que estão ocorrendo. “, explica Laiane Graziela, coordenadora do Programa de Imunização do Estado.

Mossoró

Em Mossoró, essa campanha teve início no final de semana passado (veja AQUI). Paralelamente, aconteceu imunização da quarta dose contra Covid-19 e também vacinação contra a Influenza.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 04/07/2022 - 18:52h

Economia

Lei põe fim a monopólio do gás canalizado no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou nesta segunda-feira (04) a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte. A Lei Estadual nº11.190 é o novo marco regulatório para utilização do gás natural no estado e altera a antiga Lei estadual 6.502, de 26 de novembro de 1993. A regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).

Sílvio Torquato e Marina Siqueira: avanço do RN, assim entendem Foto: Elisa Elsie)

A presidente da Potigás, Marina Siqueira, ressaltou que o RN sai na frente com uma Legislação que consolida o novo mercado do gás com o fim do monopólio. “O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população”, disse ao destacar que a iniciativa propõe o desatrelamento do preço vinculado ao mercado internacional, o que beneficia as empresas e consumidores e, ainda, assegura diferencial de competitividade na viabilização de novos investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, reforçou que a nova Lei “significa a nacionalização do gás no RN. Já temos o menor preço do país e agora vamos ter ainda mais competitividade para atrair novos investimentos”.

Relator do projeto de Lei na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) lembrou que a proposta foi amplamente discutida no parlamento, inclusive em audiência pública. “Podemos dizer que o RN sai na frente e tem agora uma legislação que será referência nacional e a mais moderna do país”.

Francisco do PT, também deputado estadual, registrou que o projeto de Lei, iniciativa do Governo do Estado, por sua importância e atualidade, foi aprovado por unanimidade no Legislativo estadual.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

sexta-feira - 01/07/2022 - 23:50h

Decisão

Apesar de contestar, RN reduz ICMS sobre combustíveis, energia e gás

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.

Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.

O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política

terça-feira - 31/05/2022 - 20:55h

Saúde

Ex-secretária de Carlos Eduardo e Rosalba assume cargo no Estado

Do Blog da Chris

O pré-candidato ao Senado da República, Carlos Eduardo Alves (PDT), emplacou nomeação de uma aliada no Governo Fátima Bezerra (PT).

Saudade já comandou Saúde Municipal em Natal e na última gestão de Rosalba Ciarlini, em Mossoró (Foto: arquivo/PMM)

A enfermeira Saudade Azevedo, que já foi sua secretária de Saúde em Natal e ocupou mesmo cargo com Rosalba Ciarlini (PP), em Mossoró, está nomeada.

Saudade assume cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, na II Unidade Regional de Saúde Publica (II URSAP).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31 de maio.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sucesso à filha de Valney Moreira (in memoriam) e Vânia Azevedo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

terça-feira - 31/05/2022 - 20:20h

Covid-19

Governo do RN recupera parte do dinheiro de respiradores

O Governo do Estado conseguiu recuperar 70% dos recursos destinados à compra de respiradores (ventiladores pulmonares) para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. O dinheiro, no valor de R$ 3,56 milhões, foi bloqueado e transferido para conta judicial nos autos do processo que tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Luiz Marinho e Raimundo Júnior explicaram posição do governo no caso Foto: Sandro Menezes)

A informação foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (31), após o juiz Cícero Martins de Macedo Filho acatar pedido para levantar parcialmente o sigilo do processo, referente apenas ao valor bloqueado.

“Desde que o governo sentiu a caracterização de golpe na compra dos respiradores, realizada pelo Consórcio Nordeste, o Estado do RN adotou suas próprias iniciativas de recuperação dos valores, através da Procuradoria Geral do Estado, em ação inédita. Ficou demonstrado que em nenhum momento o Estado do RN ficou inerte esperando as coisas acontecerem. As ações foram tomadas. Esta é uma grande vitória“, comemorou o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

Raimundo destacou que o dinheiro recuperado não corre risco de ser devolvido porque não foi um bloqueio nas contas das empresas ou de seus sócios, mas a recuperação e transferência dos valores para uma conta do Judiciário. “O governo está dando a garantia de que esses recursos serão totalmente aplicados na Saúde”, reforçou.

O procurador-geral do Estado, Luiz Marinho, adiantou que na próxima semana a PGE entrará com requerimento solicitando ao juiz que autorize a devolução do dinheiro aos cofres do Estado.

Segundo o procurador geral, os valores bloqueados referem-se apenas ao que foi rastreado em buscas ativas nas contas dos réus. Posteriormente as buscas serão estendidas aos bens dos investigados, até completar os R$ 4,9 milhões destinados à compra dos equipamentos.

Respiradores e milhões

A decisão de uma compra conjunta de respiradores em regime de urgência para equipar as UTIs dos hospitais da rede pública nos estados do Nordeste foi adotada em abril de 2020, diante da disseminação dos casos de Covid-19, que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a elevar o status da doença de “contaminação” para “pandemia”, mudança que obrigava os países a tomar atitudes preventivas para proteger a população da nova ameaça.

Em março, quando o estado de pandemia foi reconhecido, morreram 201 pessoas no Brasil, número que subiu para 5.700 em abril e chegou a 23.413 óbitos no mês seguinte. Os sucessivos atrasos na entrega dos respiradores e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertaram suspeitas entre governadores e autoridades de saúde.

Em junho daquele ano, o Consórcio Nordeste, formado pelos governos dos nove estados da região, acionou a Justiça para reaver os R$ 48 milhões pagos à empresa HempCare, processo em que o RN figura como parte, juntamente com os demais estados. Em meados do ano passado, o Governo do RN optou por entrar com uma ação em separado, pleiteando, entre outras coisas, o bloqueio de bens para ressarcir o Tesouro Estadual, o que aconteceu agora.

A empresa recebeu aproximadamente R$ 48 milhões pelos 300 ventiladores, sendo que 30 deles viriam para o Rio Grande do Norte, que pagou R$ 4,9 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 25/05/2022 - 19:56h

Pauta em aberto

Servidores do Detran/RN farão greve a partir do dia 1º

Assembleia tomou decisão nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Paralisação começará a partir do próximo dia 1º de junho.

A decisão foi tomada em Assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.

De acordo com o coordenador-geral substituto do sindicato da categoria, Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI-RN), Felipe Assunção, o movimento grevista tem como motivação o silêncio do Governo do Estado sobre o concurso público reivindicado desde 2019. Ainda em aberto, a não negociação da pauta de 2022 entregue pelo sindicato em março.

Segundo o Sinai-RN, diante do impasse, em determinado momento da assembleia de hoje o ato foi suspenso e todos os sindicalistas e trabalhadores do Departamento se dirigiram até à sala do diretor da Autarquia. Questionado sobre os dois pontos, Jonielson Pereira afirmou que o processo do concurso seria encaminhado ao Gabinete Civil para que a governadora Fátima Bezerra (PT) assinasse, autorizando a realização.

O restante da pauta está aberto.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

terça-feira - 17/05/2022 - 21:50h

Economia

Arrecadação própria do Estado chega a R$ 621 milhões em abril

O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Esse tributo cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.

Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.

Arrecadação setorial

O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS.

O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões no mês passado, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou.

O volume médio movimentado cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média por dia no mês passado.

Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

terça-feira - 10/05/2022 - 17:42h

Saúde pública

Tomba relata drama de amputações e pede socorro ao MPRN

Considerando a situação da saúde pública como sendo “dramática”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) pediu para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intervenha para tentar solucionar o problema que atinge centenas de potiguares: são pessoas que precisam e não têm acesso a cirurgias de amputação de membros, muitos desses procedimentos já determinados por ordem judicial.

Tomba mostrou casos, com nomes e detalhes, que revelam a dramaticidade do problema (Foto: assessoria)

“Tenho diariamente clamado ao governo que encontre soluções para que as pessoas tenham o direito de amputar os seus membros. Em Santa Cruz tem um caso da paciente Sandra Maria da Silva, que estava com os dedos do pé necrosados, e que, só agora, por ordem judicial, foi autorizada a realização de uma consulta, onde se constatou que, pela demora, ela não terá apenas os dedos amputados, como também o seu pé”, revelou o parlamentar.

Prótese

O parlamentar revelou ainda a ocorrência de uma situação gritante de descaso com a saúde pública, ao declarar no Plenário da Assembleia Legislativa que um paciente – José Nilson Bezerra – teve a sua prótese para uma cirurgia de quadril erradamente destinada para outro paciente. A prótese que seria utilizada no senhor José Nilson Bezerra foi comprada através de decisão judicial, mediante bloqueio de recursos do Estado para a aquisição do equipamento.

“Sabe o que aconteceu, senhores deputados? A prótese foi usada em outro paciente. E então, até hoje, o paciente que tinha o direito à utilização da prótese, graças a uma decisão judicial, não teve a sua cirurgia feita e se encontra em uma cadeira de rodas”, ressaltou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

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