Governo do Estado do RN

segunda-feira - 04/07/2022 - 18:52h

Economia

Lei põe fim a monopólio do gás canalizado no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou nesta segunda-feira (04) a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte. A Lei Estadual nº11.190 é o novo marco regulatório para utilização do gás natural no estado e altera a antiga Lei estadual 6.502, de 26 de novembro de 1993. A regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).

Sílvio Torquato e Marina Siqueira: avanço do RN, assim entendem Foto: Elisa Elsie)

A presidente da Potigás, Marina Siqueira, ressaltou que o RN sai na frente com uma Legislação que consolida o novo mercado do gás com o fim do monopólio. “O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população”, disse ao destacar que a iniciativa propõe o desatrelamento do preço vinculado ao mercado internacional, o que beneficia as empresas e consumidores e, ainda, assegura diferencial de competitividade na viabilização de novos investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, reforçou que a nova Lei “significa a nacionalização do gás no RN. Já temos o menor preço do país e agora vamos ter ainda mais competitividade para atrair novos investimentos”.

Relator do projeto de Lei na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) lembrou que a proposta foi amplamente discutida no parlamento, inclusive em audiência pública. “Podemos dizer que o RN sai na frente e tem agora uma legislação que será referência nacional e a mais moderna do país”.

Francisco do PT, também deputado estadual, registrou que o projeto de Lei, iniciativa do Governo do Estado, por sua importância e atualidade, foi aprovado por unanimidade no Legislativo estadual.

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sexta-feira - 01/07/2022 - 23:50h

Decisão

Apesar de contestar, RN reduz ICMS sobre combustíveis, energia e gás

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.

Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.

O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política

terça-feira - 31/05/2022 - 20:55h

Saúde

Ex-secretária de Carlos Eduardo e Rosalba assume cargo no Estado

Do Blog da Chris

O pré-candidato ao Senado da República, Carlos Eduardo Alves (PDT), emplacou nomeação de uma aliada no Governo Fátima Bezerra (PT).

Saudade já comandou Saúde Municipal em Natal e na última gestão de Rosalba Ciarlini, em Mossoró (Foto: arquivo/PMM)

A enfermeira Saudade Azevedo, que já foi sua secretária de Saúde em Natal e ocupou mesmo cargo com Rosalba Ciarlini (PP), em Mossoró, está nomeada.

Saudade assume cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, na II Unidade Regional de Saúde Publica (II URSAP).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31 de maio.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sucesso à filha de Valney Moreira (in memoriam) e Vânia Azevedo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

terça-feira - 31/05/2022 - 20:20h

Covid-19

Governo do RN recupera parte do dinheiro de respiradores

O Governo do Estado conseguiu recuperar 70% dos recursos destinados à compra de respiradores (ventiladores pulmonares) para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. O dinheiro, no valor de R$ 3,56 milhões, foi bloqueado e transferido para conta judicial nos autos do processo que tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Luiz Marinho e Raimundo Júnior explicaram posição do governo no caso Foto: Sandro Menezes)

A informação foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (31), após o juiz Cícero Martins de Macedo Filho acatar pedido para levantar parcialmente o sigilo do processo, referente apenas ao valor bloqueado.

“Desde que o governo sentiu a caracterização de golpe na compra dos respiradores, realizada pelo Consórcio Nordeste, o Estado do RN adotou suas próprias iniciativas de recuperação dos valores, através da Procuradoria Geral do Estado, em ação inédita. Ficou demonstrado que em nenhum momento o Estado do RN ficou inerte esperando as coisas acontecerem. As ações foram tomadas. Esta é uma grande vitória“, comemorou o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

Raimundo destacou que o dinheiro recuperado não corre risco de ser devolvido porque não foi um bloqueio nas contas das empresas ou de seus sócios, mas a recuperação e transferência dos valores para uma conta do Judiciário. “O governo está dando a garantia de que esses recursos serão totalmente aplicados na Saúde”, reforçou.

O procurador-geral do Estado, Luiz Marinho, adiantou que na próxima semana a PGE entrará com requerimento solicitando ao juiz que autorize a devolução do dinheiro aos cofres do Estado.

Segundo o procurador geral, os valores bloqueados referem-se apenas ao que foi rastreado em buscas ativas nas contas dos réus. Posteriormente as buscas serão estendidas aos bens dos investigados, até completar os R$ 4,9 milhões destinados à compra dos equipamentos.

Respiradores e milhões

A decisão de uma compra conjunta de respiradores em regime de urgência para equipar as UTIs dos hospitais da rede pública nos estados do Nordeste foi adotada em abril de 2020, diante da disseminação dos casos de Covid-19, que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a elevar o status da doença de “contaminação” para “pandemia”, mudança que obrigava os países a tomar atitudes preventivas para proteger a população da nova ameaça.

Em março, quando o estado de pandemia foi reconhecido, morreram 201 pessoas no Brasil, número que subiu para 5.700 em abril e chegou a 23.413 óbitos no mês seguinte. Os sucessivos atrasos na entrega dos respiradores e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertaram suspeitas entre governadores e autoridades de saúde.

Em junho daquele ano, o Consórcio Nordeste, formado pelos governos dos nove estados da região, acionou a Justiça para reaver os R$ 48 milhões pagos à empresa HempCare, processo em que o RN figura como parte, juntamente com os demais estados. Em meados do ano passado, o Governo do RN optou por entrar com uma ação em separado, pleiteando, entre outras coisas, o bloqueio de bens para ressarcir o Tesouro Estadual, o que aconteceu agora.

A empresa recebeu aproximadamente R$ 48 milhões pelos 300 ventiladores, sendo que 30 deles viriam para o Rio Grande do Norte, que pagou R$ 4,9 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 25/05/2022 - 19:56h

Pauta em aberto

Servidores do Detran/RN farão greve a partir do dia 1º

Assembleia tomou decisão nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Paralisação começará a partir do próximo dia 1º de junho.

A decisão foi tomada em Assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.

De acordo com o coordenador-geral substituto do sindicato da categoria, Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI-RN), Felipe Assunção, o movimento grevista tem como motivação o silêncio do Governo do Estado sobre o concurso público reivindicado desde 2019. Ainda em aberto, a não negociação da pauta de 2022 entregue pelo sindicato em março.

Segundo o Sinai-RN, diante do impasse, em determinado momento da assembleia de hoje o ato foi suspenso e todos os sindicalistas e trabalhadores do Departamento se dirigiram até à sala do diretor da Autarquia. Questionado sobre os dois pontos, Jonielson Pereira afirmou que o processo do concurso seria encaminhado ao Gabinete Civil para que a governadora Fátima Bezerra (PT) assinasse, autorizando a realização.

O restante da pauta está aberto.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

terça-feira - 17/05/2022 - 21:50h

Economia

Arrecadação própria do Estado chega a R$ 621 milhões em abril

O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Esse tributo cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.

Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.

Arrecadação setorial

O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS.

O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões no mês passado, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou.

O volume médio movimentado cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média por dia no mês passado.

Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

terça-feira - 10/05/2022 - 17:42h

Saúde pública

Tomba relata drama de amputações e pede socorro ao MPRN

Considerando a situação da saúde pública como sendo “dramática”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) pediu para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intervenha para tentar solucionar o problema que atinge centenas de potiguares: são pessoas que precisam e não têm acesso a cirurgias de amputação de membros, muitos desses procedimentos já determinados por ordem judicial.

Tomba mostrou casos, com nomes e detalhes, que revelam a dramaticidade do problema (Foto: assessoria)

“Tenho diariamente clamado ao governo que encontre soluções para que as pessoas tenham o direito de amputar os seus membros. Em Santa Cruz tem um caso da paciente Sandra Maria da Silva, que estava com os dedos do pé necrosados, e que, só agora, por ordem judicial, foi autorizada a realização de uma consulta, onde se constatou que, pela demora, ela não terá apenas os dedos amputados, como também o seu pé”, revelou o parlamentar.

Prótese

O parlamentar revelou ainda a ocorrência de uma situação gritante de descaso com a saúde pública, ao declarar no Plenário da Assembleia Legislativa que um paciente – José Nilson Bezerra – teve a sua prótese para uma cirurgia de quadril erradamente destinada para outro paciente. A prótese que seria utilizada no senhor José Nilson Bezerra foi comprada através de decisão judicial, mediante bloqueio de recursos do Estado para a aquisição do equipamento.

“Sabe o que aconteceu, senhores deputados? A prótese foi usada em outro paciente. E então, até hoje, o paciente que tinha o direito à utilização da prótese, graças a uma decisão judicial, não teve a sua cirurgia feita e se encontra em uma cadeira de rodas”, ressaltou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

segunda-feira - 02/05/2022 - 10:52h

Governo do Estado

Prefeito encaminha ofícios pedindo apoio à realização do Cidade Junina

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) encaminhou ao Governo do RN cinco ofícios que tratam de questões relacionadas à colaboração estadual para o bom andamento do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022. O evento está definido para começar dia 4 de junho, com o “Pingo da Mei Dia”.

Num dos ofícios, o prefeito solicita urgentes melhorias no Aeroporto Dix-sept Rosado, que recebe voos diários, a serem ampliados no período. Aponta necessidade de reparos em banheiros, limpeza e troca de iluminação.

Problemas parecidos precisam ser enfrentados no Centro Administrativo Diran Ramos do Amaral, onde fica o Terminal Rodoviário de Mossoró. O mato encobre o grande imóvel, há necessidade de cuidados em cobertura, banheiros e outras providências.

Também há pleito para cuidados com a Avenida Dix-Neus Rosado. Iluminação a Led, sinalizações horizontal e vertical, recapeamento e limpeza do matagal que avança à pista de rolamento são necessidades imediatas, pois deve se acentuar o tráfego nessa pista que liga o Centro à área de universidades federal e do RN, fóruns e onde existe também grande densidade populacional.

Noutro ofício, pede apoio financeiro do Estado à própria festa, que tem programação diversificada por quase todo o mês.

Ainda é solicitado reforço no efetivo policial civil, militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de equipamentos e estrutura à segurança em todo o evento.

Em eventos passados, o governo estadual sempre foi parceiro – principalmente na parte de segurança pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 14/04/2022 - 18:20h

90 dias

Decreto prorroga Estado de Calamidade Pública em saúde no RN

Sob a justificativa de que nas últimas 24 horas foram registrados 240 novos casos e um óbito, por Covid-19, o Governo do Estado renovou por mais 90 dias o decreto que declara Estado de Calamidade Pública em Saúde.

Publicado no Diário Oficial do Estado – DOE deste dia 14, o decreto 31.404, DE 13 DE ABRIL DE 2022, prevê no artigo 2º que “O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, incidente no Estado do Rio Grande do Norte, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com base nas normas que configuram “desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”.

A vigência do novo Decreto inicia no próximo 18 de abril até julho, podendo ser prorrogado por igual período, e considera a necessidade, ainda, de proporcionar respostas urgentes para evitar a proliferação, reduzir o rápido crescimento do número de infectados e fortalecer as estruturas de atendimento aos afetados pelo COVID-19.

Nota do Canal BCS – Às vezes tenho dificuldade de entender certas decisões do Governo do Estado em relação à pandemia. Nessa quarta-feira (13), a governadora Fátima Bezerra estava no Estádio Frasqueirão (Natal), sem máscara, em meio à multidão de mais de 15 mil pessoas. Festas estão liberadas em todos os recantos do RN, estamos pagando para ver. Aí me vem esse decreto.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quarta-feira - 23/03/2022 - 21:28h

Negociação

Governo e militares definem nova proposta de reposição

O Governo do Estado e entidades que representam a categoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte definiram, conjuntamente, após rodada de negociações nesta quarta-feira (23), uma nova proposta de reposição que será apresentada em assembleia na manhã desta quinta-feira (24).

A proposta prevê a antecipação de 4,58% já no próximo mês de abril — antes, o acordo firmado era implantar em novembro —, e mais 10,06% para serem implantados em dezembro deste ano.

Caso a proposta seja acatada em plenária da categoria, o Governo do Estado se compromete em enviar o Projeto de Lei nesta quinta-feira (24) à Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 18/03/2022 - 12:34h

Candidaturas

Vários auxiliares de Fátima Bezerra vão deixar governo

Do Agora RN

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve ter mais duas baixas dentro do seu secretariado nos próximos dias.

Pedro Lopes, Samanda Alves e Jaime Calado estão com os dias contados à saída (Fotomontagem Agora RN)

Depois do ex-secretário adjunto de Turismo, Leandro Carlos Prudêncio, que teve sua exoneração dada em fevereiro passado, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes Neto e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, anunciaram nessa quinta-feira (17/03), que deixarão seus postos para concorrer a um cargo nas eleições de outubro.

Os dois primeiros devem concorrer a deputado estadual e Calado à Câmara dos Deputados.

Além de Leandro, Jaime e Pedro, as mudanças no primeiro escalão do governo incluem ainda Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional), Samanda Alves (subsecretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social), todos de olho numa disputa à Câmara Federal.

A vereadora natalense licenciada Júlia Arruda (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e a ex-deputada estadual Márcia Maia (Agência de Fomento do RN) tendem a concorrer à Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 16/03/2022 - 20:36h

Deputados estaduais

Comissão suspende reunião, mas aprova piso do magistério

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste é de 33,24%, conforme legislação federal. A proposta tramita em regime de urgência na Casa e vai ao plenário.

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores beneficiados, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato.

Questionamento

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto. O deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas.

Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência. Com a retomada, debate e discussões, houve endosso à matéria. Contudo, Torquato absteve-se de votar.

Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza Neto (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 16/03/2022 - 05:56h

Tarcísio Maia

Governo do Estado não paga médicos há mais de três meses

Cerca de 60 médicos vinculados à empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA) não recebem seus salários desde dezembro último.

São três meses e meio sem pagamento.

Eles atuam na parte clínica e de UTI’s do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Esse contingente profissional cobre quase 100% das necessidades médicas do HRTM.

Se parassem hoje, quarta-feira (16), não haveria qualquer possibilidade – mínima que fosse – de cobertura das lacunas por parte do efetivo de carreira da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN).

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

terça-feira - 15/03/2022 - 08:48h

Ambientes abertos

Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial

O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).

Máscara passam a ter outra normatização no RN, mas as vacinas seguem sendo prioridade (Foto ilustrativa)

As novas regras do Decreto N° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.

Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.

Obrigatoriedade de vacinas

Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.

Dados da Covid-19 em 14 de março de 2022

Casos Notificados e Confirmados nas últimas 24 horas: 08

00 Óbitos confirmados ocorridos nas últimas 24 horas

Casos Confirmados: 484.840

Casos Suspeitos: 730

Casos Descartados: 916.358

Casos Recuperados: 472.510

Casos em acompanhamento: 4.230

Óbitos

Óbitos Confirmados para Covid-19: 8.100

Óbitos Suspeitos: 1.573

Óbitos descartados para COVID-19: 1.119

Dados da vacinação

Hoje, o estado do Rio Grande do Norte tem 227,017 pessoas com a segunda dose em atraso. Vacinadas com a primeira dose ou dose única são 2.914.230 pessoas, o que representa 91% da população. São 2.551.900 pessoas totalmente vacinadas, ou seja, com a segunda dose, 80% da população. Com a dose de reforço (D3), são 1.257.175 pessoas, o que representa 39% da população geral.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

terça-feira - 15/03/2022 - 07:42h

Saúde pública

Câmara Municipal vai discutir sobre colapso do Tarcísio Maia

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a situação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). A audiência é uma solicitação do vereador Raério Araújo (PSD), preocupado com a demora na regulação de pacientes graves que aguardam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Mossoró vagas no Hospital Regional.

O debate deverá reunir responsáveis pelo Hospital, representantes do Governo de Estado, da Prefeitura de Mossoró e da sociedade civil organizada e está marcado para a quinta-feira, dia 17 de março, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

O objetivo é entender o que está ocorrendo e buscar solução junto aos órgãos competentes, explica o vereador. “Pacientes graves estão aguardando quatro, cinco dias por vagas no Tarcísio Maia. Essa situação agrava o estado de saúde desses pacientes. É um absurdo o que está acontecendo em Mossoró e essa situação também prejudica a população das cidades vizinhas que precisam desse hospital”.

A TV Câmara Mossoró vai transmitir a audiência pública através do site www.mossoro.rn.leg.br e pelo canal 23.2 TCM.

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Categoria(s): Política / Saúde

segunda-feira - 14/03/2022 - 15:42h

Mossoró

Quase 3 mil pessoas esperam Governo do RN para fazerem exames

O município de Mossoró tem quase 3 mil pacientes esperando na fila para realizar exames de ressonância magnética e tomografia. Os procedimentos, assim como cateterismo, são de obrigação do Governo do Estado e realizados por prestadores credenciados no município.

A Secretaria Municipal de Saúde tem 1.298 pacientes aguardando para realizarem tomografia e 1.697 esperando para realizarem ressonância magnética. Total: 2.995. Isso, até agora.

A ressonância custa mensalmente em torno de R$ 30 mil e a tomografia entre R$ 29 e R$ 31 mil.

Mesmo com o esforço das equipes médicas para atender à demanda, o município necessita que o governo estadual aumente com urgência os recursos investidos na saúde de Mossoró – elevando o teto de exames destinados ao município.

Enquanto não houver esse aumento para que o número de exames seja ampliado, os pacientes aguardarão na fila para realização dos procedimentos.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 07/03/2022 - 13:50h

Magistério

Ex-secretária estranha acerto de piso do professorado aceito por Sinte

Cláudia ironiza acordo que o Sinte/RN aceitou fazer (Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo)

Por Paulo Tarcísio Cavalcanti (Por dentro de tudo…)

– Jeito novo de pagar folhas em atraso! Foi assim que a ex-secretária de de Estado da Educação e Cultura Cláudia Santa Rosa classificou o acerto (veja AQUI) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) e o governo estadual, para aplicação do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores.

Em sua página no Twitter, ela postou:

– Pronto, tudo certo, greve dos professores do Estado do RN encerrada. Reajuste do piso de 2022 terminará de ser implantado em dezembro de 2023 ou junho de 2024 (Bizarro).

Concluindo, assinalou: “A partir de segunda-feira (hoje) as escolas enfrentam o desafio de ter alunos não somente matriculados, mas presentes e aprendendo”.

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Categoria(s): Educação / Política

quarta-feira - 16/02/2022 - 17:38h

Governadora, pague o piso

Professores definem programação de greve estadual

Assembleia aconteceu nessa quarta-feira em Mossoró (Foto: Sinte/RN)

Mais de 300 educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) reuniram-se nessa quarta-feira (16) na sede da Regional Mossoró. Em assembleia geral, eles debateram diversos pontos da greve estadual pelo pagamento do reajuste do piso do magistério e programação do movimento.

Após discutir a conjuntura estadual, a categoria escolheu o comando de greve e traçou ainda uma agenda de atividades em defesa do cumprimento do reajuste dos 33,24% do piso nacional do magistério.

Atividades

Quinta-feira (17)

07h30 – visita do comando de greve e direção do sindicato às escolas que ainda não aderiram ao movimento paredista;

14h00 – Assembleia Estadual em Natal. Comitiva representando a Regional;

19h00 – Participação no Programa Extra Classe Live Especial de Greve.

(Nas Redes Sociais sobre as últimas informações e as deliberações da assembleia estadual)

Sexta-feira (18)

8h – Ato Público na Praça Felipe Guerra (por trás da caixa econômica;

Segunda-feira ( 21)

09h – Reunião do Comando de greve;

15h – Assembleia da Regional de Avaliação.

PS.: Ação de Comunicação na mídia:

Agitação nas redes sociais com divulgação de materiais produzidos pelo SiNTE Mossoró; usar a # #governadorapagueopiso

Veiculação de mensagens (spot) em rádios;

Viabilizar entrevistas e participações em programas jornalísticos e de debates em Mossoró.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 16/02/2022 - 16:58h

Quarta-feira, 16

Liga faz comunicado de paralisação por falta de pagamento

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) emite comunicado avisando que passa a suspender suas atividades. Segundo justifica, “em razão da falta de repasse financeiro referente a Produção Plus pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura Municipal de Mossoró”.

Liga questiona ainda o porquê de receber um plus menor do que congênere de Natal (Foto: arquivo)

O governo estadual referente aos meses de outubro a dezembro de 2021, totalizando R$ 1.888.486,32 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e, ainda, falta de repasse por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró da produção dos meses de novembro e dezembro do ano de 2021, no valor de R$ 1.454.133,20 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e três reais, e vinte centavos).

Ainda estariam faltando o plus dos anos de 2018 a 2021, totalizando a quantia de R$ 11.361.087,60 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitenta e sete reais, e sessenta centavos). Por isso, “a instituição será obrigada a paralisar parte de suas atividades a partir do dia 16 de fevereiro (essa quarta-feira).”

Deve-se ainda tornar público, o fato de que o Governo do Estado do RN paga o valor de 150% do plus nas cirurgias oncológicas para a Liga Contra o Câncer do RN, sendo que para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer efetua o pagamento do plus de apenas 60% nas mesmas cirurgias, o que demonstra um tratamento totalmente desigual entre as duas instituições.

O outro lado

O município de Mossoró manifesta-se em relação à posição da LMECC. A Secretaria Municipal de Saúde diz o seguinte:

A Prefeitura de Mossoró tranquiliza toda população mossoroense a respeito do pagamento à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Informa que os recursos para efetuação do pagamento estão assegurados.

Esclarece que relacionado ao mês de novembro de 2021, o pagamento já foi efetuado. Quanto ao mês de dezembro, a Controladoria-geral do Município encontrou pendências na documentação da Liga. A instituição foi notificada a respeito e a Prefeitura de Mossoró aguarda os documentos para efetuação do pagamento.

O município reforça que mantém contínuo diálogo aberto com a Liga, que tem conhecimento de todos os processos necessários em razão da legalidade dos trâmites.

O Governo do Estado até o fechamento dessa postagem não tinha feito qualquer pronunciamento.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 14/02/2022 - 12:12h

Água e área social

Governo mostra agrovilas de moradores da área da Barragem de Oiticica

Após críticas e denúncia do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) – veja AQUI, que o Governo do Estado do RN seria responsável por atraso em obras da Barragem de Oiticica, a gestão estadual manifesta-se outra vez. Além de nota sobre o assunto que já publicara, agora divulga material sobre a obra e reassentamento de comunidades atingidas pelas águas.

Foto aérea da Nova Barra de Santana, que acomodará famílias alcançadas pelas águas da barragem (Foto: Semahrn)

As agrovilas foram criadas para realizar o reassentamento da população de trabalhadores rurais, que moram na área inundável da barragem, e que manifestaram o interesse em permanecer na zona rural. No total, 112 famílias serão beneficiadas pela construção das quatro agrovilas, uma para cada um dos municípios contemplados pela barragem — Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e uma quarta ainda não definida.

Nova Barra de Santana

A Comunidade de Nova Barra de Santana conta com 177 casas, equipamentos sociais e institucionais. Para a distribuição das casas, cada proprietário teve três opções de fachadas disponíveis para escolha. O local para a implantação da comunidade foi escolhido pela própria população de Barra de Santana e a disposição das casas levou em consideração a vizinhança atual.

A Nova Barra de Santana possui abastecimento de água, infraestrutura de saneamento, com estação de tratamento de esgoto, pavimentação de vias, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e acessibilidade. Os equipamentos institucionais serão entregues prontos para funcionamento. A comunidade terá escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro de comércio, quadra poliesportiva, cemitério, igreja e praça da igreja.

A igreja católica, por exemplo, foi construída como uma réplica do templo da “antiga” Barra de Santana. Para o cemitério antigo, localizado em Barra de Santana, o Governo do RN cumpriu o plano de exumação, translado e novo sepultamento dos restos mortais no novo cemitério.

Nova Barra de Santana está praticamente concluída e será entregue 100% saneada. A SEMARH já está em tratativa junto às concessionárias Caern e Cosern para a ligação definitiva de água e energia. As famílias já foram conhecer suas novas casas e a realocação para a Nova Barra de Santana está prevista até março deste ano.

O Governo do RN segue com a construção de mais duas agrovilas: São Fernando e Jardim de Piranhas. Já foi realizada a escolha do local e a indenização do proprietário. Além dos lotes com casas e centro comunitário, a agrovila de Jardim de Piranhas terá escola e posto de saúde. A agrovila de Jucurutu utilizará os serviços disponíveis na comunidade Nova Barra de Santana, próxima à agrovila. O mesmo ocorre com a agrovila de São Fernando que utilizará a escola e a unidade básica de saúde já existentes e em funcionamento, situadas na localidade Boa Vista.

Agrovila Jucurutu está em construção (Foto: Semahrn)

Barragem

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) segue com a execução da obra, garantindo a obediência às normas e procedimentos legais, priorizando as obras sociais como as agrovilas e a Nova Barra de Santana, pertencentes ao Complexo Oiticica. A barragem está 93% concluída e a previsão de inauguração é dezembro deste ano.

A Barragem Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil, sendo o terceiro maior reservatório do estado. Ocupa uma área de 60 milhões de metros quadrados. Isso equivale a aproximadamente 771 campos de futebol como o da Arena das Dunas, em Natal. O reservatório tem capacidade instalada para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água e beneficiará 43 municípios, com mais de 800 mil pessoas beneficiadas.

O corpo da barragem já foi concluído e iniciado o processo de fechamento. Foi dada a continuidade dos serviços da tomada d’água e dos dispositivos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que são os dispositivos de recepção da contribuição hídrica que vem da transposição. Está em andamento a instalação dos equipamentos hidromecânicos, que representam as comportas da barragem.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 12/02/2022 - 20:24h

Jogo do poder

Fogo-amigo tenta fabricar descarte de vice-governador

Antenor: jogo de interesses (Foto: G1RN/arquivo)

O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) que se cuide.

Fogo-amigo passou a ser o principal problema à sua manutenção na chapa às eleições sucessórias no RN.

A versão espalhada e ‘consagrada’ de que ele teria sido deselegante em reunião com representantes da Polícia Civil (veja AQUI), ao negociar o fim de paralisação do setor, interessa à ala aliada que deseja ejetá-lo da futura chapa.

O jogo de interesses baliza tudo.

Ouvido ao chão, Antenor.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 04/02/2022 - 17:42h

Filadélfia Alimentos

Avícola mossoroense recebe selo nacional de inspeção

Selo entregue dá importante suporte conceitual à empresa (Foto: Idiarn)

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN), entregou, nesta sexta-feira (4), o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) à granja avícola Filadélfia Alimentos LTDA. Com a chancela, a empresa do ramo de avicultura passa a ter concessão para comercializar seus produtos em todo o país.

“Era uma expectativa muito grande. Estava entre nossas metas ampliar a produção e agora essa possibilidade é possível com o SISBI. É o que toda empresa almeja”, disse Leonardo Gomes, representante da empresa, que atua há 15 anos em Mossoró.

A entrega foi realizada na sede da Secretaria de Agricultura e contou com a participação do Diretor-geral do IDIARN, Mário Manso, o Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (DISA), Renato Dias, Secretário de Agricultura da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, Leonardo Gomes e Victor Samuel como representantes do empresa.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

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