sexta-feira - 03/03/2023 - 18:02h
Estado

Sindicato decide greve de professores, mas ‘adia’ início para terça-feira

É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.

Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)

Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)

Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.

Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:

1ª proposta

Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro

Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)

Pagar 2,71% em setembro

Implementar mais 8,66% em dezembro

Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024

2ª proposta

Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem

3ª proposta

Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso

Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

Negociações e calendário de luta

“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:

06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.

07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.

08/03 (quarta-feira)

14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público

09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.

13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.

15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.

15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.

16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.

17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.

20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.

21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.

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quarta-feira - 01/03/2023 - 09:02h
Estado

Diante de greve iminente, governo apresenta outra proposta para piso

Uma nova proposta (veja AQUI) para atualizar o Piso Nacional do Magistério 2023 da Rede Estadual de Ensino foi apresentada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), durante audiência, ela consiste em implementar 6,50% no mês de maio, pagar 7,93% em dezembro e parcelar o retroativo em 8 vezes, a partir de maio de 2024.

Reunião não teve maior avanço e Sinte já espera a quarta proposta para acalmar base (Foto: Lenilton Lima)

Reunião não teve maior avanço e Sinte já espera a quarta proposta para acalmar base (Foto: Lenilton Lima)

A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia Geral marcada para sexta-feira (03), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá, o Sinte/RN antecipadamente colocou à mesa que espera receber mais uma proposta (seria a quarta).

Principal representante do Governo do Estado na reunião, a secretária de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Socorro Batista, garantiu ainda que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.

Também afirmou que a atualização deste ano para quem ganha abaixo do Piso será implementada no próximo mês, com efeito retroativo aos meses de janeiro e fevereiro.

Diretoria do Sinte/RN está sendo pressionada por ala não governista do sindicato, para ser mais incisiva na relação negocial. A temperatura só aumenta no âmbito interno da entidade, pois há movimento que considera, inclusive, a greve iminente como um ‘tratado’ para atender os mais insatisfeitos, enquanto governo ganha mais tempo.

Leia também: Governo Fátima apresenta propostas “ruins’, mas greve é freada;

Leia também: Entenda por que Fátima não paga piso e o papel de uma greve ‘adiada’.

Duas propostas anteriores

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão na segunda-feira (27), tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

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segunda-feira - 27/02/2023 - 18:08h
Piso Nacional do Magistério

Governo Fátima apresenta propostas “ruins”, mas greve é freada

Os professores da Rede Estadual de Ensino aprovaram ‘indicativo de greve’ em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (27), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), o encontro de hoje definiu não começar uma paralisação logo. O movimento será deflagrado – ou não – na próxima sexta-feira (3) em nova Assembleia.

Assembleia optou por aprovar apenas indicativo de greve nesta segunda-feira (Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN)

Assembleia optou por aprovar apenas indicativo de greve nesta segunda-feira (Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN)

Até lá, conforme determina a Lei de Greve, o Sindicato vai comunicar ao Governo o que foi decidido coletivamente.

Assim como no ano passado, a principal reivindicação da categoria é a atualização do Piso Nacional do Magistério. Dessa vez, o índice é de 14,95%. Embora o Governo esteja negociando, “apresentou duas propostas consideradas “ruins” pelo Sindicato e pela categoria, “ambas já rechaçadas” – assinala o Sinte/RN em sua página oficial na Internet.

Propostas

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão hoje, tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

Calendário de luta

Os participantes da Assembleia aprovaram o calendário de luta sugerido pela diretoria do Sinte/RN. Confira abaixo:

Assembleia para deflagração da greve no dia 03 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill;

Comunicação ao Governo da deflagração da greve e solicitação de pedido de audiência de negociação, tendo como pauta emergencial os seguintes temas: Piso Salarial, Carreira dos Funcionários, Projetos de lei do Porte das Escolas e Escolas em Tempo Integral e realização de Concurso Público;

Realização de assembleias nas regionais até o dia 02/03;

Atividade de rua: faixaço no cruzamento do Midway Mall, no dia 06 de março (segunda-feira), às 15h;

Aula pública no Ato do dia 08 de março (quarta-feira), em frente à calçada do IFRN – Campus Central (Av. Sem. Salgado Filho), no período da tarde;

Assembleia no dia 10 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill. Pauta: Avaliação da greve e encaminhamentos.

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quinta-feira - 22/12/2022 - 08:32h
Idema

Licença dá amparo técnico à abertura do Hospital da Mulher

A Licença de Operação (LO) do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi concedida. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu o documento fundamental ao funcionamento desse equipamento público sanitário.

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Hospital da Mulher tem documento indispensável ao seu funcionamento (Foto: Assecom/RN)

Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como o tratamento prévio dos efluentes e esgotos gerados antes da destinação final à Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), tratamento e aproveitamento da água da chuva para irrigação, posicionamento de esquadrias para ganho de luz natural e ventilação, além da criação de espaços de descanso e convivência.

O Hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída. A validade da Licença de Operação é de seis anos.

A inauguração do hospital ainda não tem data. Pode ocorrer este ano ainda ou no próximo. Expectativa inicial é de que seria no primeiro semestre deste ano.

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segunda-feira - 05/12/2022 - 04:04h
Turismo

RN volta a receber voo internacional de Buenos Aires

O Estado do Rio Grande do Norte voltou a receber o voo internacional com ligação direta para Buenos Aires, capital da Argentina, na madrugada deste domingo (04). Esse foi o primeiro desembarque do tipo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves de São Gonçalo do Amarante, desde março de 2020.

Aeronave pousou nesse domingo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Molga Freire)

Aeronave pousou nesse domingo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Molga Freire)

O voo incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica no Estado.

Os passageiros desembarcaram pela companhia GOL Linhas Aéreas, em um voo direto que ligará Buenos Aires (EZE) – Natal (NAT). Para marcar esse retorno, a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTURN) realizaram uma recepção aos turistas no voo inaugural.

A ação contou com a parceria do Natal Convention Bureau.

Alta temporada

As ações realizadas pelo governo do Estado até agora garantiram a ampliação do número de rotas aéreas tendo o RN como destino na alta temporada turística. Ao todo, serão 592 voos a mais – entre pousos e decolagens -, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

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sexta-feira - 18/11/2022 - 16:46h
RN

Governo regulamenta expediente para dias de jogos da Seleção

As repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte vão funcionar em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Fifa no Catar. Assinado pelo governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o decreto 32.220 disciplina o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal, núcleo de gestão do Estado (Foto: Sandro Menezes)

Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal, núcleo de gestão do Estado (Foto: Sandro Menezes)

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) deste sábado (19).

O Brasil joga três vezes na fase de grupos da competição: quinta-feira, dia 24, às 16 horas (hora de Brasília) contra a Sérvia; segunda, dia 28, contra a Suíça, às 13 horas; e sexta, 02 de dezembro, às 16 horas, contra Camarões. Se chegar à final, ainda terá mais quatros jogos em disputas mata-mata.

De acordo com o decreto, o expediente interno e externo nos órgãos da administração estadual, nos dias úteis em que haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, dar-se-á da seguinte forma: (I) das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h; (II) das 7h às 11h, quando o jogo for às 13h; e (III) das 7h às 14h, quando a partida começar às 16h.

No dia a dia da administração, o expediente ao público nas repartições vinculadas ao Estado do Rio Grande do Norte varia de acordo com o tipo de serviço prestado à população. Geralmente vai das 7h às 13h, mas em algumas delas, como na sede do Detran, em Natal e na Secretaria de Tributação, das 8h às 14h. O Detran divulgará, em breve, como ficará o atendimento de quem estava agendado para os horários afetados pelos jogos.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

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quarta-feira - 19/10/2022 - 23:14h
Consignados

Sinai-RN vê apropriação indébita e ameaça ir à Justiça contra governo

Do Tribuna do Norte

A justificativa da queda de receitas provenientes da arrecadação do ICMS para o não repasse das parcelas dos consignados dos servidores não é aceita por sindicatos que representam os trabalhadores do Rio Grande do Norte. Os consignados estão suspensos há dois meses no Estado e não há prazo para o retorno.emprestimos-consignados

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) avalia, junto com sua assessoria jurídica, uma ação judicial contra a situação.

De acordo com o diretor de Comunicação do Sinai-RN, Alexandre Guedes Fernandes, a retenção das parcelas é uma “apropriação indébita” e configura uma atitude “gravíssima” por parte do Governo do Estado.

 

Em nota enviada à imprensa na última sexta-feira (14), o Governo do Estado disse que reconhecia o atraso no repasse do pagamento dos consignados.

Na mesma nota, justificou que tudo era “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações” – veja AQUI.

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sexta-feira - 14/10/2022 - 20:38h
Estado

Governo explica atraso no repasse de consignados

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLANreconhece o atraso no repasse do pagamento dos consignados, “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações”.

“A fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro, será quitada nos próximos dias, assim como o início do pagamento do mês de outubro”, diz a nota.

“Ressalte-se que a atual gestão foi responsável pela retomada dos empréstimos sob consignação do funcionalismo estadual ao assumir uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões deixada pelo último Governo”, finaliza.

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terça-feira - 20/09/2022 - 18:10h
Governo do RN

Primeira parcela do 13º 2022 será paga dia 30 de setembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo-terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro.

Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

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quarta-feira - 03/08/2022 - 14:30h
Sábado, 6

Saúde realizará dia D de vacinação contra a Febre Amarela

Covid-19, Influenza e Febre Amarela estão definidas por prefeitura (Foto: Wilson Moreno)

Covid-19, Influenza e Febre Amarela estão definidas por prefeitura (Foto: Wilson Moreno)

Com a expansão da circulação viral da Febre Amarela observada nas últimas décadas no Brasil, o imunizante contra a doença entrou no calendário de rotina da população do Rio Grande do Norte. Para convocar as pessoas sobre a importância da proteção, a Sesap através da Coordenação Estadual do Programa de Imunização realiza no próximo sábado (06) o dia D, com início às 8h até às 17h em todos os municípios que pactuarem.

A vacina contra a Febre Amarela está indicada para pessoas a partir de 9 meses a 59 anos. E desde que foi ampliada em calendário, existe uma baixa procura pela população. No período de janeiro a junho de 2022, constam apenas 11.956 doses e 32 municípios dos 167 não administraram nenhuma dose durante este ano.

“O intuito do dia D é ampliar a oferta da vacina contra a febre amarela, atualizar esquema vacinal e aumentar a cobertura das campanhas que estão ocorrendo. “, explica Laiane Graziela, coordenadora do Programa de Imunização do Estado.

Mossoró

Em Mossoró, essa campanha teve início no final de semana passado (veja AQUI). Paralelamente, aconteceu imunização da quarta dose contra Covid-19 e também vacinação contra a Influenza.

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segunda-feira - 04/07/2022 - 18:52h
Economia

Lei põe fim a monopólio do gás canalizado no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou nesta segunda-feira (04) a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte. A Lei Estadual nº11.190 é o novo marco regulatório para utilização do gás natural no estado e altera a antiga Lei estadual 6.502, de 26 de novembro de 1993. A regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).

Sílvio Torquato e Marina Siqueira: avanço do RN, assim entendem Foto: Elisa Elsie)

Sílvio Torquato e Marina Siqueira: avanço do RN, assim entendem Foto: Elisa Elsie)

A presidente da Potigás, Marina Siqueira, ressaltou que o RN sai na frente com uma Legislação que consolida o novo mercado do gás com o fim do monopólio. “O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população”, disse ao destacar que a iniciativa propõe o desatrelamento do preço vinculado ao mercado internacional, o que beneficia as empresas e consumidores e, ainda, assegura diferencial de competitividade na viabilização de novos investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, reforçou que a nova Lei “significa a nacionalização do gás no RN. Já temos o menor preço do país e agora vamos ter ainda mais competitividade para atrair novos investimentos”.

Relator do projeto de Lei na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) lembrou que a proposta foi amplamente discutida no parlamento, inclusive em audiência pública. “Podemos dizer que o RN sai na frente e tem agora uma legislação que será referência nacional e a mais moderna do país”.

Francisco do PT, também deputado estadual, registrou que o projeto de Lei, iniciativa do Governo do Estado, por sua importância e atualidade, foi aprovado por unanimidade no Legislativo estadual.

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sexta-feira - 01/07/2022 - 23:50h
Decisão

Apesar de contestar, RN reduz ICMS sobre combustíveis, energia e gás

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.

Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.

O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

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terça-feira - 31/05/2022 - 20:55h
Saúde

Ex-secretária de Carlos Eduardo e Rosalba assume cargo no Estado

Do Blog da Chris

O pré-candidato ao Senado da República, Carlos Eduardo Alves (PDT), emplacou nomeação de uma aliada no Governo Fátima Bezerra (PT).

Saudade já comandou Saúde Municipal em Natal e na última gestão de Rosalba Ciarlini, em Mossoró (Foto: arquivo/PMM)

Saudade já comandou Saúde Municipal em Natal e na última gestão de Rosalba Ciarlini, em Mossoró (Foto: arquivo/PMM)

A enfermeira Saudade Azevedo, que já foi sua secretária de Saúde em Natal e ocupou mesmo cargo com Rosalba Ciarlini (PP), em Mossoró, está nomeada.

Saudade assume cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, na II Unidade Regional de Saúde Publica (II URSAP).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31 de maio.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Sucesso à filha de Valney Moreira (in memoriam) e Vânia Azevedo.

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terça-feira - 31/05/2022 - 20:20h
Covid-19

Governo do RN recupera parte do dinheiro de respiradores

O Governo do Estado conseguiu recuperar 70% dos recursos destinados à compra de respiradores (ventiladores pulmonares) para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. O dinheiro, no valor de R$ 3,56 milhões, foi bloqueado e transferido para conta judicial nos autos do processo que tramita da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Luiz Marinho e Raimundo Júnior explicaram posição do governo no caso Foto: Sandro Menezes)

Luiz Marinho e Raimundo Júnior explicaram posição do governo no caso Foto: Sandro Menezes)

A informação foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (31), após o juiz Cícero Martins de Macedo Filho acatar pedido para levantar parcialmente o sigilo do processo, referente apenas ao valor bloqueado.

“Desde que o governo sentiu a caracterização de golpe na compra dos respiradores, realizada pelo Consórcio Nordeste, o Estado do RN adotou suas próprias iniciativas de recuperação dos valores, através da Procuradoria Geral do Estado, em ação inédita. Ficou demonstrado que em nenhum momento o Estado do RN ficou inerte esperando as coisas acontecerem. As ações foram tomadas. Esta é uma grande vitória“, comemorou o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

Raimundo destacou que o dinheiro recuperado não corre risco de ser devolvido porque não foi um bloqueio nas contas das empresas ou de seus sócios, mas a recuperação e transferência dos valores para uma conta do Judiciário.  “O governo está dando a garantia de que esses recursos serão totalmente aplicados na Saúde”, reforçou.

O procurador-geral do Estado, Luiz Marinho, adiantou que na próxima semana a PGE entrará com requerimento solicitando ao juiz que autorize a devolução do dinheiro aos cofres do Estado.

Segundo o procurador geral, os valores bloqueados referem-se apenas ao que foi rastreado em buscas ativas nas contas dos réus. Posteriormente as buscas serão estendidas aos bens dos investigados, até completar os R$ 4,9 milhões destinados à compra dos equipamentos.

Respiradores e milhões 

A decisão de uma compra conjunta de respiradores em regime de urgência para equipar as UTIs dos hospitais da rede pública nos estados do Nordeste foi adotada em abril de 2020, diante da disseminação dos casos de Covid-19, que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a elevar o status da doença de “contaminação” para “pandemia”, mudança que obrigava os países a tomar atitudes preventivas para proteger a população da nova ameaça.

Em março, quando o estado de pandemia foi reconhecido, morreram 201 pessoas no Brasil, número que subiu para 5.700 em abril e chegou a 23.413 óbitos no mês seguinte. Os sucessivos atrasos na entrega dos respiradores e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertaram suspeitas entre governadores e autoridades de saúde.

Em junho daquele ano, o Consórcio Nordeste, formado pelos governos dos nove estados da região, acionou a Justiça para reaver os R$ 48 milhões pagos à empresa HempCare, processo em que o RN figura como parte, juntamente com os demais estados. Em meados do ano passado, o Governo do RN optou por entrar com uma ação em separado, pleiteando, entre outras coisas, o bloqueio de bens para ressarcir o Tesouro Estadual, o que aconteceu agora.

A empresa recebeu aproximadamente R$ 48 milhões pelos 300 ventiladores, sendo que 30 deles viriam para o Rio Grande do Norte, que pagou R$ 4,9 milhões.

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quarta-feira - 25/05/2022 - 19:56h
Pauta em aberto

Servidores do Detran/RN farão greve a partir do dia 1º

Assembleia tomou decisão nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

Assembleia tomou decisão nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Paralisação começará a partir do próximo dia 1º de junho.

A decisão foi tomada em Assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.

De acordo com o coordenador-geral substituto do sindicato da categoria, Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI-RN), Felipe Assunção, o movimento grevista tem como motivação o silêncio do Governo do Estado sobre o concurso público reivindicado desde 2019. Ainda em aberto, a não negociação da pauta de 2022 entregue pelo sindicato em março.

Segundo o Sinai-RN, diante do impasse, em determinado momento da assembleia de hoje o ato foi suspenso e todos os sindicalistas e trabalhadores do Departamento se dirigiram até à sala do diretor da Autarquia. Questionado sobre os dois pontos, Jonielson Pereira afirmou que o processo do concurso seria encaminhado ao Gabinete Civil para que a governadora Fátima Bezerra (PT) assinasse, autorizando a realização.

O restante da pauta está aberto.

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terça-feira - 17/05/2022 - 21:50h
Economia

Arrecadação própria do Estado chega a R$ 621 milhões em abril

O Rio Grande do Norte totalizou em abril um volume de R$ 621 milhões em arrecadação própria dos tributos estaduais. O montante é 12% maior que o total recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Esse resultado é um reflexo principalmente da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).icms2-1-1024x489-1

Esse tributo cresceu 13% no comparativo com igual período de 2021 e somou R$ 568 milhões em abril deste ano. Até agora, o volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões.

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nesta terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, que traz informações sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte no mês de abril. O informativo é elaborado mensalmente pela Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) e o relatório completo está disponível para download e consultas no site www.set.rn.gov.br/.

Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. Entretanto, o ICMS foi o maior responsável pelo volume de recursos recolhidos do terceiro mês do ano. Dos R$ 621 milhões, R$ 568 milhões foram referentes ao ICMS, que subiu 13% em relação ao ano passado, quando o recolhimento em abril totalizou R$ 504 milhões.

Arrecadação setorial

O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS.

O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões no mês passado, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou.

O volume médio movimentado cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média por dia no mês passado.

Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS.

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terça-feira - 10/05/2022 - 17:42h
Saúde pública

Tomba relata drama de amputações e pede socorro ao MPRN

Considerando a situação da saúde pública como sendo “dramática”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) pediu para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intervenha para tentar solucionar o problema que atinge centenas de potiguares: são pessoas que precisam e não têm acesso a cirurgias de amputação de membros, muitos desses procedimentos já determinados por ordem judicial.

Tomba mostrou casos, com nomes e detalhes, que revelam a dramaticidade do problema (Foto: assessoria)

Tomba mostrou casos, com nomes e detalhes, que revelam a dramaticidade do problema (Foto: assessoria)

“Tenho diariamente clamado ao governo que encontre soluções para que as pessoas tenham o direito de amputar os seus membros. Em Santa Cruz tem um caso da paciente Sandra Maria da Silva, que estava com os dedos do pé necrosados, e que, só agora, por ordem judicial, foi autorizada a realização de uma consulta, onde se constatou que, pela demora, ela não terá apenas os dedos amputados, como também o seu pé”, revelou o parlamentar.

Prótese

O parlamentar revelou ainda a ocorrência de uma situação gritante de descaso com a saúde pública, ao declarar no Plenário da Assembleia Legislativa que um paciente – José Nilson Bezerra – teve a sua prótese para uma cirurgia de quadril erradamente destinada para outro paciente. A prótese que seria utilizada no senhor José Nilson Bezerra foi comprada através de decisão judicial, mediante bloqueio de recursos do Estado para a aquisição do equipamento.

“Sabe o que aconteceu, senhores deputados? A prótese foi usada em outro paciente. E então, até hoje, o paciente que tinha o direito à utilização da prótese, graças a uma decisão judicial, não teve a sua cirurgia feita e se encontra em uma cadeira de rodas”, ressaltou.

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segunda-feira - 02/05/2022 - 10:52h
Governo do Estado

Prefeito encaminha ofícios pedindo apoio à realização do Cidade Junina

ParceriaO prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) encaminhou ao Governo do RN cinco ofícios que tratam de questões relacionadas à colaboração estadual para o bom andamento do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022. O evento está definido para começar dia 4 de junho, com o “Pingo da Mei Dia”.

Num dos ofícios, o prefeito solicita urgentes melhorias no Aeroporto Dix-sept Rosado, que recebe voos diários, a serem ampliados no período. Aponta necessidade de reparos em banheiros, limpeza e troca de iluminação.

Problemas parecidos precisam ser enfrentados no Centro Administrativo Diran Ramos do Amaral, onde fica o Terminal Rodoviário de Mossoró. O mato encobre o grande imóvel, há necessidade de cuidados em cobertura, banheiros e outras providências.

Também há pleito para cuidados com a Avenida Dix-Neus Rosado. Iluminação a Led, sinalizações horizontal e vertical, recapeamento e limpeza do matagal que avança à pista de rolamento são necessidades imediatas, pois deve se acentuar o tráfego nessa pista que liga o Centro à área de universidades federal e do RN, fóruns e onde existe também grande densidade populacional.

Noutro ofício, pede apoio financeiro do Estado à própria festa, que tem programação diversificada por quase todo o mês.

Ainda é solicitado reforço no efetivo policial civil, militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de equipamentos e estrutura à segurança em todo o evento.

Em eventos passados, o governo estadual sempre foi parceiro – principalmente na parte de segurança pública.

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quinta-feira - 14/04/2022 - 18:20h
90 dias

Decreto prorroga Estado de Calamidade Pública em saúde no RN

estado de calamidade públicaSob a justificativa de que nas últimas 24 horas foram registrados 240 novos casos e um óbito, por Covid-19, o Governo do Estado renovou por mais 90 dias o decreto que declara Estado de Calamidade Pública em Saúde.

Publicado no Diário Oficial do Estado – DOE deste dia 14, o decreto 31.404, DE 13 DE ABRIL DE 2022, prevê no artigo 2º que “O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, incidente no Estado do Rio Grande do Norte, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com base nas normas que configuram “desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”.

A vigência do novo Decreto inicia no próximo 18 de abril até julho, podendo ser prorrogado por igual período, e considera a necessidade, ainda, de proporcionar respostas urgentes para evitar a proliferação, reduzir o rápido crescimento do número de infectados e fortalecer as estruturas de atendimento aos afetados pelo COVID-19.

Nota do Canal BCS – Às vezes tenho dificuldade de entender certas decisões do Governo do Estado em relação à pandemia. Nessa quarta-feira (13), a governadora Fátima Bezerra estava no Estádio Frasqueirão (Natal), sem máscara, em meio à multidão de mais de 15 mil pessoas. Festas estão liberadas em todos os recantos do RN, estamos pagando para ver. Aí me vem esse decreto.

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quarta-feira - 23/03/2022 - 21:28h
Negociação

Governo e militares definem nova proposta de reposição

O Governo do Estado e entidades que representam a categoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte definiram, conjuntamente, após rodada de negociações nesta quarta-feira (23), uma nova proposta de reposição que será apresentada em assembleia na manhã desta quinta-feira (24).

A proposta prevê a antecipação de 4,58% já no próximo mês de abril — antes, o acordo firmado era implantar em novembro —, e mais 10,06% para serem implantados em dezembro deste ano.

Caso a proposta seja acatada em plenária da categoria, o Governo do Estado se compromete em enviar o Projeto de Lei nesta quinta-feira (24) à Assembleia Legislativa.

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sexta-feira - 18/03/2022 - 12:34h
Candidaturas

Vários auxiliares de Fátima Bezerra vão deixar governo

Do Agora RN

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve ter mais duas baixas dentro do seu secretariado nos próximos dias.

Pedro Lopes, Samanda Alves e Jaime Calado estão com os dias contados à saída (Fotomontagem Agora RN)

Pedro Lopes, Samanda Alves e Jaime Calado estão com os dias contados à saída (Fotomontagem Agora RN)

Depois do ex-secretário adjunto de Turismo, Leandro Carlos Prudêncio, que teve sua exoneração dada em fevereiro passado, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes Neto e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, anunciaram nessa quinta-feira (17/03), que deixarão seus postos para concorrer a um cargo nas eleições de outubro.

Os dois primeiros devem concorrer a deputado estadual e Calado à Câmara dos Deputados.

Além de Leandro, Jaime e Pedro, as mudanças no primeiro escalão do governo incluem ainda Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional), Samanda Alves (subsecretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social), todos de olho numa disputa à Câmara Federal.

A vereadora natalense licenciada Júlia Arruda (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e a ex-deputada estadual Márcia Maia (Agência de Fomento do RN) tendem a concorrer à Assembleia Legislativa.

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quarta-feira - 16/03/2022 - 20:36h
Deputados estaduais

Comissão suspende reunião, mas aprova piso do magistério

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste é de 33,24%, conforme legislação federal. A proposta tramita em regime de urgência na Casa e vai ao plenário.

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

 

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores beneficiados, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato.

Questionamento

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto. O deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas.

Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência. Com a retomada, debate e discussões, houve endosso à matéria. Contudo, Torquato absteve-se de votar.

Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza Neto (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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