Do Portal do Oeste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possível superfaturamento na obra de reforma da Praça Cícero Dias, no Corredor Cultural de Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró contratou, em 31 de julho de 2019, a empresa Forma Engenharia, Construção, Serviços e Comércio Eireli para executar a obra ao preço inicial de R$ 182.296,76. Veja na imagem abaixo:

Valor inicial deu um salto, o que é regra (Reprodução)

No entanto, de acordo com o site www.jusbrasil.com.br, o contrato recebeu um aditivo, em 13 de abril de 2020, no valor de R$ 42.532,80 (23,33% do valor inicial), saltando para R$ 224.829,59.

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró.

Nota do Blog Carlos Santos – O aditivo de ‘apenas’ 23,33% é percentual de ponta de lenço, mixaria, num comparativo com outras obras/serviços aditivados e incontáveis contratos com dispensa de licitação – desde o primeiro ano da administração.

O Blog Carlos Santos já publicou várias matérias sobre o assunto. Leia: Rosalba faz reforma há quase 2 anos e valores sobem 62,94%.

Mas existe caso em que a ‘engorda’ é bem maior. Temos obra com 447% de elevação do primeiro contrato à conclusão. Repetindo: 447%.

Injustificável o que ocorre em Mossoró. Aditivo é regra, não exceção. Empresa ganha licitação com preço supostamente baixo, sem que concorrentes consigam enfrentar, pois sabe que adiante o aditivo cobre tudo.

Dispensa de licitação é o comum, não um ato excepcional, como prevê a legislação. O rombo no erário é difícil de ser dimensionado, tudo como método e não deslize contábil ou eventual desorganização.

Lamentavelmente, tudo continuará assim mesmo, sabe-se lá por que. Infelizmente.

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