O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a Operação Carteiras. O objetivo foi desbaratar a atuação de três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, eles trocavam mensagens com detentos, estabelecendo a comunicação deles com outros integrantes da organização criminosa que estão nas ruas. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal.

Investigação chegou a escritórios e advogados, com provas contundentes (Reprodução do MPRN)

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.

A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal. Ao todo, cinco promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN, 20 policiais militares e quatro policiais penais participaram do cumprimento dos mandados.

A investigação sobre o envolvimento dos três advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021. O MPRN já apurou que os três abusaram das prerrogativas inerentes ao ofício advocatício, realizando a comunicação entre líderes faccionados presidiários e os demais integrantes da organização em liberdade, repassando mensagens relativas às atividades criminosas e, assim, garantindo o regular funcionamento do grupo com a prática de diversos crimes.

Os três advogados presos são suspeitos de integrarem a estrutura da organização criminosa, sendo pessoas de confiança dos principais chefes da facção. Os “gravatas”, como são chamados os advogados dentro da estrutura do grupo, exercem a função de “mensageiros do crime”.

Posição da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) foi comunicada e acompanhou a operação “Carteiras”, deflagrada na madrugada desta sexta-feira (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que culminou com a detenção de três advogados suspeitos de envolvimento com facções criminosas.

A Seccional Potiguar acompanha os desdobramentos da operação do Ministério Público para salvaguardar e garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Porém, as questões de mérito serão feitas pelas defesas constituídas.

A Ordem não compactua com qualquer ação ilícita praticada por quem está nos quadros de inscritos. As denúncias serão apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina, assim como determina o Estatuto da Advocacia.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, uma dessas advogadas se portava como “coordenadora dos Gravatas”, organizando e cobrando relatórios para os criminosos custodiados e repassando orientações aos membros soltos da organização, bem como transmitindo mensagens e preocupações dos chefes da facção que se encontram custodiados. Em uma conversa em um grupo de WhatsApp, ela chegou a reivindicar a função de “corregedora dos presídios” em nome da facção.

Para o MPRN, os três advogados suspeitos, gozando das prerrogativas legais do exercício da advocacia, atuam levando e trazendo “catataus” (bilhetes com informações e comunicações criminosas de dentro de presídios), sendo o principal elo entre os faccionados “da tranca” e os “da rua”.

Um dos “catataus” já apreendido pelo MPRN continha ordem para o “decreto” de um homem em Natal. Decreto é como os integrantes da organização criminosa se referem a homicídio.

Um outro bilhete apreendido em poder de um dos advogados presos comprova a ligação entre a organização criminosa do RN e uma facção que tem por base o Rio de Janeiro. Nessa mensagem aos criminosos potiguares, os faccionados fluminenses cobravam mais rigor no cometimento de crimes e no controle dos integrantes.

Mensagem interceptada mostra relação de parceria entre organizações (Reprodução do MPRN)

Além de supostamente serem os responsáveis pela comunicação entre os chefes da facção presos e os demais integrantes que ainda estão soltos, há indícios de que um dos advogados cometeu crime de obstrução de justiça. Em 2021, a Polícia Civil prendeu em flagrante um integrante de facção criminosa que mantinha irregularmente em casa 60 munições intactas e uma cápsula do calibre 7,62, de uso restrito; 12 munições intactas de calibre 5,56, também de uso restrito; uma munição intacta do calibre .380; uma munição intacta do calibre .40; quatro munições intactas do calibre 9mm; e quatro carregadores para munições do calibre 9mm.

Uma das presas na operação Carteiras entrou em contato com um dos chefes da facção para ser constituída como sendo advogada nos autos da investigação policial. Ela foi à delegacia e requereu vista dos autos da investigação.

“sobre Jefferson, isso aí eu já resolvi…. se ele não der isso, infelizmente vai ser o Salve para ele, sendo GAME OVER” – diz o bilhete nesse trecho (Reprodução do MPRN)

Horas após, a denunciada ordenou que o integrante da organização criminosa destruísse prova relevante para a investigação.

Os três advogados investigados foram denunciados pelo MPRN e já são réus em ações penais. Eles ficarão presos à disposição da Justiça. Os detentos tiveram novas prisões preventivas decretadas pela Justiça e irão responder pelos crimes previstos na lei de organização criminosa.

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