quinta-feira - 11/05/2023 - 22:50h
Primeira mão

Imóvel da Porcellanati retorna à Prefeitura de Mossoró

Tribunal de Justiça rejeita apelação de grupo catarinense e mantém reversão de patrimônio

O Tribunal de Justiça do RN confirmou nesta quinta-feira (11), a reversão de doação de imóvel da Prefeitura Municipal de Mossoró, que estava ocupado pela Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda (Grupo Itagrês). A decisão por unanimidade foi tomada pela 3ª Câmara Cível dessa Corte, não acolhendo recurso do grupo catarinense controlador da empresa.

Fábrica vai-se tornando um deserto mantendo fila de credores sem esperança (Foto: cedida)

Fábrica tornou-se um deserto, com várias máquinas e estruturas sendo levadas (Foto: cedida)

No acórdão (decisão colegiada), o TJRN rejeitou a Apelação Cível sob o número – 0821212-88.2021.8.20.5106 da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (TBNE), como passou a se chamar a antiga Porcellanati/Itagrês. Essa modalidade de recurso tentava derrubar decisão em primeiro grau (veja AQUIAQUI) da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, que considerou legítima a retomada do imóvel pela prefeitura.

“O TJRN confirmou que o decreto de reversão seguiu todos os trâmites legais e, por isso, é um ato jurídico perfeito. Agora, o Município irá iniciar as tratativas para tomar posse do imóvel e lhe dar nova destinação, que seja produtiva e traga retorno efetivo para a municipalidade e à sociedade. Esse é mais um ato histórico da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade),” afirma o procurador-geral do município, advogado Raul Santos.

A grosso modo, o grupo de Tubarão-SC que fechou em 2014 a fábrica localizada na BR-304, saída para Fortaleza-CE, alegava o seguinte:

01 – Teria passado prazo do Município reverter a doação, portanto, estaria materializada a prescrição;

02 – Que o sumiço (veja AQUI) do processo administrativo original (o que foi restaurado pela atual gestão) teria gerado a prescrição do direito do Município;

03 – Que não lhe foi dado prazo para defesa, quando, na verdade, a municipalidade dilatou à exaustão prazos e até aceitou por último um tempo-limite adicional que a própria Porcellanati/Itagrês sugeriu;

04 – Que estaria em recuperação judicial e, por isso, seria insustentável a reversão.

Relator do processo no TJRN, o desembargador Pinheiro foi seguido pelos demais componentes da 3ª Câmara Cível, não vendo amparo no arrazoado da TBNE, que tentou se apropriar em definitivo do patrimônio público. A vigarice não colou. O prefeito Allyson Bezerra decretou a retomada do imóvel no dia 5 de novembro de 2021 (veja AQUIAQUI), após obediência aos princípios do devido processo legal e amplo direito à defesa do grupo catarinense, em processo administrativo.

Em sua tentativa de defesa administrativa para não perder o bem doado, a empresa chegou a atestar que tinha 23 empregados em atividade até o ano de 2015. Com atividades industriais iniciadas em dezembro de 2009, teve paralisação em abril de 2014, retornando precariamente no início de 2022.

Entretanto, veja abaixo o que explicitamente mostra o documento formal de doação em sua Cláusula Sétima – Da Reversão:

Os imóveis alienados ficam sujeito à reversão ao patrimônio do Município de Mossoró, a qualquer tempo, nos próximos 15 (quinze) anos, caso sejam modificadas as razões aqui configuradas, ou seja, a geração de, no mínimo 99 (noventa e nove) empregos diretos, ou seja, constatação de desvio de finalidade, sem o pedido de autorização da DONATÁRIA e o prévio consentimento, por escrito, do Município. Em caso de falência, configurada nos próximos 15 (quinze) anos, a reversão dar-se-á conjuntamente com as benfeitorias incorporadas ao imóvel.

A TB Nordeste/Porcellanati tentou a todo custo, com manobras inclusive usando setores da imprensa, “atabalhoar a marcha processual, a fim criar factoides processuais que pudessem, de alguma forma, beneficiar-lhe durante a reversão, especialmente, visando conduzir o caso a uma eventual prescrição,” apontou o município. Mas, tinha sido na Justiça o seu grande trunfo até então. No dia 22 de novembro de 2021, obteve liminar suspendendo o decreto municipal nº 6.292/2021, que trata da reversão (veja AQUI).

“Logo após a assinatura do decreto de reversão, nós fomos atacados por setores da imprensa, uma campanha virulenta foi desencadeada em redes sociais e não faltaram agressões verbais, muitas anônimas, contra a decisão. O tempo, os fatos e a Justiça mostram que cuidamos do interesse público. Cumprimos com nossa obrigação. Estamos de consciência limpa,” declara o prefeito Allyson Bezerra.

Allyson Bezerra assinou decisão para Procuradoria-Geral encaminhar providências cartorárias (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Allyson assinou decreto no dia 5 de novembro de 2021 e enfrentou luta judicial e ataques (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Muitas dívidas

O grupo Itagrês, controlador dessa indústria, acumula dívidas multimilionários. Só com a municipalidade fica em torno de R$ 10 milhões em impostos. Os compromissos trabalhistas com mais de 250 empregados nunca foram honrados após encerramento da produção industrial em 2014.

No comércio local também é numerosa a lista de credores, além de setor financeiro.

Para se instalar em Mossoró, o grupo teria investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.

Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio (veja AQUI um exemplo do ano eleitoral de 2018, com golpe que enganou milhares de pessoas), a Porcellanati entrou em Plano de Recuperação Judicial em 2017, sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue até hoje sem honrar débitos diversos e ainda gerou outros milhões em “pregos”, ao tentar reabertura ‘meia boca’ no início de 2022. A fila de credores aumentou, entre os quais, mais de 100 novos ex-empregados.

Em julho de 2018, propaganda oficial da prefeitura foi densamente espalhada para sacramentar um grande golpe eleitoral (outro) em Mossoró (Reprodução)

Em julho de 2018, propaganda oficial da prefeitura foi espalhada para sacramentar um grande golpe eleitoral (outro) e empresarial em Mossoró (Reprodução)

Arrendamento e enganação

O agravante, é que o grupo originário de Tubarão-SC, mesmo com essa situação sub judice e no rastro de um processo de Recuperação Judicial, ainda arrendou prédio e parte de maquinário para um grupo de Pernambuco (veja AQUI). Nesse ínterim, também retirou várias máquinas e estruturas da antiga fábrica – veja AQUI, AQUI, AQUI AQUI e AQUI -, sob promessa de uso de recursos de venda desse patrimônio para pagamento de ex-empregados. Pura enganação. Mais uma.

Leia AQUI uma série de mais de 70 matérias sobre o assunto, ao longo de vários anos.

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quinta-feira - 11/05/2023 - 15:24h
Eleição

Codern escolhe seu novo diretor-presidente

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que o seu Conselho de Administração (CONSAD), em reunião realizada nesta quinta-feira (10), por unanimidade elegeu o advogado Estéferson Ubarana Gomes da Silva para o cargo de Diretor-Presidente da companhia. Sua posse ocorreu hoje mesmo.

Advogado Estéferson Ubarana tomou posse hoje mesmo (Foto: divulgação)

Advogado Estéferson Ubarana tomou posse hoje mesmo (Foto: divulgação)

Estéferson Ubarana Gomes da Silva é advogado com amplo domínio na área do direito administrativo e de gestão pública. É pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública e ainda em Direito e Processo do Trabalho.

Foi conciliador no Procon-RN, órgão de Defesa do Consumidor vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal/RN e Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados.

O novo Diretor-Presidente teve o nome aprovado pelo Ministério da Casa Civil da Presidência da República e pela Comissão de Elegibilidade da CODERN, atendendo a todos os requisitos exigidos.

Substituição

O novo diretor-presidente ocupa cargo que foi do brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida, que fora nomeado no governo Jair Bolsonaro (PL). Renunciou no dia 17 de fevereiro deste ano (veja AQUI).

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quinta-feira - 11/05/2023 - 14:36h
É o que temos

O presidencialismo de coalizão ruiu

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)

Duas casas legislativas que formam o denominado Congresso Nacional(Foto: arquivo)

Presidencialismo de coalizão ruiu, apodreceu.

Sem maioria, sua, o presidente é refém dos donos do Congresso Nacional.

A pobreza de nomes ampliou em demasia a turma do baixíssimo clero, que é arrebanhada pelos líderes mais espertos.

Estamos elegendo isso, para isso mesmo. É o que enviamos de melhor para Brasília, pelo voto, não podendo esperar algo diferente.

Pena.

Com Lula (PT) vai-se repetindo a experiência de Jair Bolsonaro (PL) nas relações com os congressistas.

O capitão estrebuchou, rosnou, avisou bem antes que o Centrão era um covil de bandidos e não queria negócio com ele, mas acabou capitulando.

Ajoelhou, tem que rezar.

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quinta-feira - 11/05/2023 - 11:18h
Senado

A hora e a vez de uma disputa majoritária de Ezequiel Ferreira

Ezequiel tem como prioridade absoluta continuar na Assembleia Legislativa (Foto: arquivo)

Ezequiel é presidente da Assembleia Legislativa do RN (Foto: arquivo)

Bem, não foi em 2022 que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu salto para disputa majoritária. Nem governo nem Senado.

Para 2026, ao seu estilo discreto, diligente e cartesiano, tudo poderá ser diferente.

Serão duas vagas em disputa ao Senado. A corrida à Governadoria não é atraente até o momento, como não foi em 2022.

Na luta ao Senado, em tese uma vaga teria o favoritismo da ex-senadora e atual governadora Fátima Bezerra (PT).

Sobraria uma.

A de Ezequiel? Veremos.

Vale lembrar que a senadora Zenaide Maia (PSD), aliada da governadora, tende a procurar sua reeleição.

Outros nomes vão surgir, de outras tendências, lógico. Porém, não se pode deixar de reconhecer que, encorajando-se de vez e de modo irreversível à contenda, Ezequiel Ferreira terá grandes chances.

Pelo governismo ou oposição?

Saberemos no devido tempo.

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quinta-feira - 11/05/2023 - 10:10h
Luto

Morre em Mossoró a poetisa e professora Kalliane Sibelle de Amorim

Faleceu à noite dessa quarta-feira (10), em Mossoró, a poetisa e professora mossoroense Kalliane Sibelle de Amorim, 40. Ela  vinha lutando contra um câncer de mama e faria 41 anos dia 14 de junho.

Kalliane Sibelle de Amorim completaria 41 anos dia 16 de junho (Foto: cedida)

Kalliane Sibelle de Amorim completaria 41 anos dia 16 de junho (Foto: cedida)

Kalliane era uma das maiores poetisas do estado. Deixa esposo e um filho.

O velório está sendo realizado no Centro de Velório Sempre, próximo ao Tiro de Guerra 07/010, Centro de Mossoró, até às 15 horas.

O sepultamento acontecerá às 16 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Mossoró.

Que descanse em paz.

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quinta-feira - 11/05/2023 - 09:50h
Jader Filho

Ministro das Cidades tem agenda no RN com governadora

Jader Filho chegará no início da tarde ao estado (Foto: arquivo)

Jader Filho chegará no início da tarde ao estado (Foto: arquivo)

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB-PA), se reúne, nesta quinta-feira (11), às 12h30, com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Ele será recebido na Governadoria, Centro Administrativo do Estado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, pela governante e secretários.

Entre as pautas previstas, o ministro discutirá moradia, mobilidade e resíduos sólidos.

Também participa da agenda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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quinta-feira - 11/05/2023 - 09:06h
Crônica

Padre Vieira e D. Helder…

Por François Silvestre

…a repetição que não foi farsa.

Foto ilustrativa (Reprodução)

Foto ilustrativa (Reprodução)

Na abertura do Dezoito de Brumário Karl Marx retoma Hegel para lembrar que o genial pensador declarara ser repetitivo na História grandes eventos ou ilustres personagens. Porém, Marx ressalva que Hegel esquecera de afirmar outra verdade, qual seja, que na repetição o fato ou personagem é a farsa da tragédia repetida.

O Padre Antônio Vieira, pensador, orador, argumentador ferino, sábio da igreja católica, infernizava, com seus Sermões, o sossego do poder oficial da Corte, nos idos da metade do século XVII. E esse poder agiu, conseguindo da Cúria Romana a imposição do silêncio ao padre Vieira. O famigerado silêncio “obsequioso”. A língua do Padre Vieira incomodava.

Padre Vieira obedeceu, não sem antes ferir, ferinamente, a estupidez. E declarou: “Deus, na sua infinita misericórdia, fez surdos os que eram mudos e fez mudos os que eram surdos. Posto que até a natureza, provocada pelo grito, responde com o eco”.

Honório de Medeiros escreveu sobre D. Helder e o chamou de Santo (veja AQUI). Pois pois, confirmaria o Padre Vieira. O Bispo D. Helder Câmara também foi vítima do Silêncio “obsequioso”. Repetição de Vieira. Só que, em vez de farsa, foi a tragédia repetida e agravada. Por que agravada? Porque ocorrida quatro Séculos depois. Sem reinos e sem reis absolutos. Apenas Ditadores truculentos e assassinos, nos tempos da modernidade.

A Ditadura militar do Brasil conseguiu, tal qual a Corte de Lisboa, que a Cúria Romana calasse a voz de D. Helder. Diferentemente do Padre Vieira, D. Helder silenciou humildemente. E fez mais. Quando o papa silenciador veio ao Brasil, D. Helder ajoelhou-se aos seus pés e beijou-lhe as mãos. O Papa, inteligente e culto, deve ter pensado: “Meu Deus, isso é Jesus beijando as mãos lavadas de Pôncio Pilatos” . Baixe o pano.

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quinta-feira - 11/05/2023 - 08:24h
Estadual 2023

América vence primeira partida decisiva contra o ABC

No primeiro jogo decisivo do Campeonato Estadual 2023 de futebol, Série A do RN, deu América. A partida foi no Arena das Dunas, com torcida única americana, nessa quarta-feira (10), e público de mais de 11,4 mil pessoas.

O alvirrubro passou pelo ABC com um gol a zero, marcado por Gabriel Silva, em falha do goleiro Simão do alvinegro.

Porém, o América teve uma baixa considerável para o segundo jogo decisivo: o atacante Wallace Pernambucano foi expulso aos 35 minutos do segundo tempo e não joga a segunda partida que definirá o campeão.

Com o resultado, o América tem a vantagem de poder empatar com o ABC, para levar o título. O clássico decisivo será na quarta-feira (17), às 20h, no Estádio Frasqueirão, também com torcida única – dessa feita do ABC.

Para reverter a situação, o alvinegro precisará vencer com dois gols de diferença ou com um, levando o confronto para os pênaltis.

E vale ser assinalado: o ABC não vence um jogo há oito partidas, entre competições como Estadual, Brasileirão da Série C e Copa do Brasil.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 23:54h

Pensando bem…

“Não é o que você é que te limita, mas o que você pensa que você não é.”

Denis Waitley

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quarta-feira - 10/05/2023 - 22:26h
Major Martini

Mossoró deverá ter primeira mulher comandando Bombeiros

Empresário Luiz Roberto Barcelos, major Martini, Fátima Bezerra e deputado estadual Neilton Diógenes ontem em Mossoró (Foto: 95 FM)

Empresário Luiz Roberto Barcelos, major Martini, Fátima Bezerra e deputado estadual Neilton Diógenes ontem em Mossoró (Foto: 95 FM)

Da TCM/95 FM/Blog Carol Ribeiro

Mossoró poderá ganhar nos próximos dias, sua primeira mulher como comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CMBRN), em Mossoró. Trata-se da major Márcia Fazolo Martini.

Sua nomeação para a nova missão ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas ao cumprir agenda em Mossoró nessa terça-feira (9), a governadora Fátima Bezerra (PT) fez questão de fazer fotos ao lado da Major Martini e demais membros do CBMRN de Mossoró e disse:

– “Aqui está a nova comandante do corpo de bombeiros de Mossoró”, finalizou a governadora.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 22:00h
Mossoró

Vereadora conduz reunião para aplicação de lei de apoio à mulher

O mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) realiza, nesta quinta-feira (11), às 15h, na Câmara Municipal de Mossoró, reunião para discutir a aplicação da Lei Municipal nº 3958/2022. Essa norma jurídica reserva vagas, em empresas terceirizadas do município de Mossoró, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Marleide é autora da proposição para a audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Marleide é autora da proposição para a audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

A reunião também tratará da apresentação de Projeto de Lei sobre a Campanha Permanente de Combate à Misoginia. Tanto a Lei nº 3958/2022 quanto o projeto da campanha são de autoria da vereadora Marleide.

Sancionada em julho de 2022, a Lei nº 3958/2022, contudo, ainda não foi regulamentada em Mossoró.

“A reunião acontece para discutir quais critérios e procedimentos deverão constar na regulamentação para sugerirmos ao município e garantirmos o acesso das mulheres aos benefícios da Lei”, informa a parlamentar.

Participarão representantes de setores e instituições da sociedade local. É o caso do Centro de Referência a Mulher (CRM), Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH), Núcleo de Estudos Sobre a Mulher (NEM), Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), Movimento Brasil Popular (MBP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, OAB Mulher, entre outras organizações.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 21:24h
"Femea"

Feira de Mulheres Empreendedoras e Artesãs é nesse fim de semana

Com mais de 80 expositoras de Mossoró e Região, a Feira de Mulheres Empreendedoras e Artesãs (FEMEA) chega à sua terceira edição “Dia das Mães”. É a versão 2023.

Evento anterior ocorreu ano passado, no Expocenter da Ufersa (Foto: arquivo)

Evento anterior ocorreu ano passado, no Expocenter da Ufersa (Foto: arquivo)

Agora, acontecerá em praça pública, no Corredor Cultural, Centro da cidade, na próxima sexta-feira (12) e sábado (13) à noite.

A programação conta com atrações culturais e praça de alimentação. “A Feira é um sonho que não é só meu, mas de muitas mulheres que buscam mais valorização de seus produtos. É um sonho coletivo que tem mudado a vida dessas mulheres”, declarou Micheli Angélica, organizadora do evento e também diretora do Instituto Mulheres e Cia.

“A gente vem fazendo esse trabalho para potencializar o empreendedorismo delas há muito tempo, e ver a dimensão que isso tudo tem tomado é ainda mais estimulante para continuarmos incentivando, não só a produção de artesanato local, mas a autonomia de dezenas de mulheres”, destacou.

Nova dimensão

Durante o fim do ano passado, o projeto da Femea ganhou uma nova dimensão e foi aprovado no Programa Estadual Câmara Cascudo, que fomenta esse tipo de iniciativa, e agora conta com patrocinadores e apoios de empresas da cidade e região. Com a máxima da criatividade e inovação, o grupo que organiza a Feira também tem pensando em campanhas de cunho social promovendo, nesta edição, a ação “dignidade menstrual” para coleta e doação de absorventes higiênicos que serão destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Nesta Edição do Dia das mães o evento conta com patrocínio da Marilux, Rede de Supermercados Queiroz, Edmilson Serigrafia, Sem Etiqueta, através da Lei Câmara Cascudo – Lei de Incentivo à Cultura do Governo do RN e o apoio da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 20:22h
Formação e cidadania

Prefeitura lança apoio, remunerado, para o “Jovem do Futuro”

A Prefeitura de Mossoró lançou, nesta quarta-feira (10), o programa “Jovem do Futuro”. O objetivo é oportunizar uma formação cidadã, incentivar o empreendedorismo jovem por meio da educação e possibilitar inserção no mercado de trabalho. O evento aconteceu no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Allyson assina projeto do Jovem do Futuro com teatro lotado (Foto: Wilson Moreno)

Allyson assina projeto do Jovem do Futuro com teatro lotado (Foto: Wilson Moreno)

O programa capacitará mil jovens da rede pública de ensino para o mercado de trabalho, através de aulas, seminários, palestras e cursos do “Mossoró Capacita”. O público-alvo são alunos de 15 a 17 anos inscritos no Cadastro Único.

“Eu tenho a felicidade de dizer que esse é um grande programa para a juventude mossoroense. Vamos estar realizando um grande investimento para capacitar e transformar, oportunizando cursos profissionalizantes de cidadania, de empreendedorismo, tecnológicos, entre vários outros. Vamos ter a possibilidade de levar conhecimento para essa juventude, e os nossos estudantes também vão ter a oportunidade de terem acesso à capacitação próxima às suas casas, seja no campo ou na cidade. Queremos que os jovens possam ter uma escola próxima para que venha a ter acesso direto a esse programa”, destacou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).

Durante o evento, o prefeito assinou o projeto que será apreciado pela Câmara Municipal, visando instituir o programa como uma política do Município.

“O que estamos fazendo fundamentalmente é garantir oportunidade à nossa juventude para que possa se desenvolver e construir o futuro da nossa cidade”, pontuou o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Erison Natércio.

Evento teve maciça participação do público (Foto: Wilson Moreno)

Evento teve maciça participação do público (Foto: Wilson Moreno)

Formação

A formação que será possibilitada pelo programa “Jovem do Futuro” terá duração de quatro meses e os alunos matriculados receberão uma bolsa de R$ 300,00/mês. As aulas acontecerão aos sábados em vários polos, nas zonas urbana e rural.

“Todo projeto de benefício à juventude e à criança se constitui uma ação fantástica. Quando fui convidado para participar do evento, não hesitei, pois é importante a participação, não somente com os alunos da rede, mas também de forma a opinar junto à comissão e com a equipe que organiza. É uma oportunidade única e eu que já fui estudante sei o que essa oportunidade significa na vida do jovem. Portanto, estamos também disponíveis a contribuir”, frisou Jadson Arnaud, diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) e representante do Governo do Estado.

Jadson Arnaud, da Educação do Estado do RN, aplaude e participa de projeto (Foto: Wilson Moreno)

Jadson Arnaud, da Educação do Estado do RN, aplaude e participa de projeto (Foto: Wilson Moreno)

Cronograma

Maio – Lançamento

Junho – Inscrições

Julho – Resultado das inscrições

Agosto – Aula inaugural

Setembro – Aulas, seminários e oficinas

Outubro – Capacitação

Novembro – Encerramento

Dezembro – Entrega dos certificados

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quarta-feira - 10/05/2023 - 13:46h
Dispersão

Câmara chega ao 9º bloco com vereadores espalhados em 15 partidos

Os vereadores Omar Nogueira (Patriota) e Isaac da Casca (MDB) formam novo bloco partidário na Câmara Municipal de Mossoró. É denominado “A Voz do Povo.” Nesta quarta-feira (10), eles começaram a atuar, após oficialização no dia passado.cargos, comissionados, quebra-cabeça

Omar Nogueira é o líder e Isaac da Casca o vice-líder. Eles abandonaram o bloco partidário “Diálogo e Respeito,” criado dia 8 de fevereiro de 2022 (veja AQUI) com seis vereadores. Eram governistas que tentaram se transformar numa cópia do Centrão congressista, mas não vingaram. O jeito foi vestir a capa de oposicionista radical mesmo.

Com o esfacelamento desse grupo que agora tem apenas dois componentes, agravado com a saída do líder Tony Fernandes (Solidariedade) – também ontem – para ser liderança da bancada da oposição (veja AQUI), a Câmara Municipal soma nove blocos parlamentares. Um número recorde. Muito cacique para apenas 23 ‘índios’, total de vereadores da Casa, espalhados em 15 partidos.

Só adiante que a maioria vai perceber os efeitos colaterais de tanta dispersão: na hora de juntar forças à reeleição.

Pelo Regimento Interno da Câmara, o líder de bancada ou de bloco partidário tem direito à palavra (5 minutos) a qualquer momento da sessão.

Dessa forma, na Câmara Municipal, os líderes ganham mais protagonismo nas sessões, pois têm direito a fazer intervenções em vários momentos.

Bancada do Governo.

Líder: Genilson Alves (Pros)

Bancada da oposição

Líder: Tony Fernandes (Solidariedade)

Bloco PSD/Podemos

Líder: Raério (PSD)

Vice-líder: Wignis do Gás (Podemos)

Bloco independente

Líder: Zé Peixeiro (PMB)

Vice-líder: Didi de Anor (Republicanos)

Bloco PT/PSB

Líder: Pablo Aires (PSB)

Membro: Marleide Cunha (PT)

Bloco Diálogo e Respeito

Líder: Paulo Igo (Solidariedade)

Membro: Carmem Júlia (MDB)

Bloco MDB/Cidadania

Líder: Lucas das Malhas (MDB)

Membro: Edson Carlos (Cidadania)

Bloco Fé e Ação

Líder: Lamarque Oliveira (PSC)

Membros: Costinha (MDB) e Gideon Ismaías (Cidadania)

Bloco A Voz do Povo

Líder: Omar Nogueira (Patriota)

Vice-líder: Isaac da Casca (MDB).

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quarta-feira - 10/05/2023 - 12:36h
Na luta

Grupo de Larissa Rosado tenta manter mandato judicialmente

A cúpula do grupo Rosado saiu cedo de Mossoró nesta quarta-feira (10) com destino a Natal. Corre contra o  tempo.

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

Tenta frear materialização do Agravo Interno no Recurso Especial (RESPE) 060012297 julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem à noite. Colegiado à unanimidade cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado (União Brasil) – veja AQUI e AQUI.

Tarefa difícil.

Com a publicação do acórdão (julgamento do colegiado) do TSE, a diplomação e posse do suplente de vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches”, do partido Democracia Cristã (DC), poderá acontecer ainda nessa semana.

– A nossa luta continua. E tudo que for possível será feito para que a gente possa continuar trabalhando em defesa da população, especialmente das mulheres – disse Larissa Rosado numa gravação em vídeo que publicou hoje em redes sociais.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 11:50h
Natal

Carlos Eduardo vai se filiar ao PSD no próximo sábado

Resolvido.

Foto ilustrativa

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O ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (sem partido, ex-PDT) vai se filiar ao PSD no próximo sábado (14) em Natal.

Dia passado, em Brasília, ele esteve reunido com o presidente nacional da sigla – Gilberto Kassab – e ficou selado o compromisso.

“Depois a gente vai passar mais detalhes”, disse o ex-prefeito em contato com o Canal BCS (Blog Carlos Santos).

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quarta-feira - 10/05/2023 - 10:48h
TSE

Chapa é cassada, por inteiro, e PT ganha vaga em Câmara Municipal

Rayssa Aline foi beneficiada com decisão do TSE (Foto: Redes sociais)

Rayssa Aline foi beneficiada com decisão do TSE (Foto: Redes sociais)

Na mesma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral TSE), à noite dessa terça-feira (9), em que foi cassada a vereadora mossoroense Larissa Rosado (União Brasil) – veja AQUI e AQUI -, essa Corte tomou decisão similar em relação à Câmara Municipal de Currais Novos. Os votos recebidos pelos candidatos do Democratas (DEM), nas eleições de 2020, para o cargo de vereador no município, foram anulados.

Com o julgamento, quem deverá assumir vaga no legislativo municipal é a candidata Rayssa Aline (PT), que somou 479 votos. Ocupará vaga do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier (DEM), o “Marquinhos”, que obteve 412 votos.

Com a mudança, o PT passará a ter três vereadores na Casa, num município governado pelo partido, com o prefeito Odon Júnior.

A posição do TSE acontece tudo em razão do uso de candidata fictícia para burlar a cota de gênero. Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), o TSE cassou a chapa eleita para o cargo pelo partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição de cadeiras.

Candidata laranja

A legislação eleitoral obriga os partidos a destinarem ao menos 30% das candidaturas para eleições proporcionais às mulheres. Isso inclui as disputas para vereador e deputados federal, estadual e distrital. No caso de Currais Novos, ficou comprovado que o DEM utilizou a candidata fictícia (“laranja”) de Arituza Costa de Azevedo, desrespeitando a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou estarem presentes todos os requisitos exigidos pelo TSE para caracterizar a fraude. A candidata teve votação zerada nas urnas, não realizou gastos com publicidade, nem atos de campanha, seja nas redes sociais ou na cidade.

Além disso, não residia em Currais Novos e tinha relação de parentesco com o único candidato eleito pelo partido, seu cunhado Antônio Marcos Toledo Xavier.

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quarta-feira - 10/05/2023 - 08:50h
Política

Senadora Zenaide atende convite de prefeito para visitar Mossoró

Allyson e Zenaide tiveram reuniões de trabalho em Brasília há poucos dias (Foto: divulgação)

Allyson e Zenaide vêm tendo constantes reuniões de trabalho em Brasília (Foto: divulgação)

A senadora Zenaide Maia (PSD) firmou compromisso com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade): em breve estará no município para agenda comum. Convite feito, convite aceito.

A congressista tem sido um dos nomes mais diligentes da bancada federal potiguar, no atendimento a pleitos da municipalidade.

Por suas mãos diversas emendas parlamentares foram viabilizadas, sobretudo para a saúde.

Sob a ótica político-eleitoral, desde ano passado que os dois alinhavam compromissos para 2024 e 2026, quando a senadora deverá concorrer à reeleição.

Também é conversada a hipótese de Bezerra se filiar ao PSD.

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  • Repet
terça-feira - 09/05/2023 - 23:56h

Pensando bem…

“Se eles rezam muito, eu já estou no céu
Mas, louco é quem me diz
E não é feliz, não é feliz…
Eu sou feliz.”

Rita Lee/Arnaldo Baptista (Balada do Louco)

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terça-feira - 09/05/2023 - 23:48h
Reunião

Santuário de Santa Luzia tem terreno garantido; Fátima anuncia apoio

Do Blog Regy Carte

O vigário-geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte Melo, revelou hoje (terça-feira, 9) o interesse de grupo de empresários em doar área de 30 a 40 hectares, para construção do Santuário de Santa Luzia em Mossoró.

Governadora ouviu detalhes sobre mobilização para o santuário (Foto: BRC)

Governadora ouviu detalhes sobre mobilização para o santuário (Foto: BRC)

Contudo, Padre Flávio, também pároco da Paróquia de Santa Luzia, evitou revelar a possível localização do terreno, porque a doação ainda está em estudo.

Ele apresentou a informação à governadora Fátima Bezerra (PT), em reunião na tarde desta terça-feira na Casa Paroquial, em Mossoró.

Na oportunidade, a chefe do Executivo garantiu apoio técnico e financeiro do Governo do Estado ao monumento da padroeira de Mossoró.

Lawrence

“Assumo o compromisso de liberar emendas parlamentares ao Santuário de Santa Luzia”, prometeu. Segundo Fátima Bezerra, a definição do terreno que sediará o santuário de Santa Luzia “é urgente”.

Da reunião, também participaram o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) e outras autoridades. Ele foi o vereador que iniciou a retomada do debate sobre o santuário, em pronunciamento (março) e audiência pública (abril) no Legislativo.

Com padre Flávio, Lawrence apresentou resumo à governadora da mobilização pró-Santuário de Santa Luzia.

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terça-feira - 09/05/2023 - 23:20h
Mossoró

Dirigente empresarial passa por cirurgia

Frota está em processo de recuperação (Foto: redes sociais)

Frota está em processo de recuperação (Foto: redes sociais)

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS) e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), o empresário Michelson Frota se recupera de uma cirurgia.

Por enquanto, está fora de combate, em casa.

No sábado (6), ele enfrentou fortes dores renais e após ser internado no Hospital Wilson Rosado (HWR), identificou-se necessidade de rápida cirurgia para retirada de cálculos renais (massas sólidas formadas por minerais e sais ácidos que se aglutinam na concentração da urina).

O procedimento foi feito no domingo (7) e na segunda-feira (8) recebeu alta.

“Espero começar o retorno à normalidade amanhã (quarta-feira, 10)”, comenta Frota.

Nota do Canal BCS – Fique bom logo, meu caro. Estamos na torcida.

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terça-feira - 09/05/2023 - 22:40h
O outro lado

“Demonstraremos a legitimidade da nossa eleição”, reage Larissa

 

O outro ladoA vereadora Larissa Rosado (União Brasil) pronuncia-se sobre a cassação do seu mandato, à noite desta terça-feira (9), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, “jamais houve qualquer fraude à cota de gênero”.

E antecipa que “apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição”.

Veja abaixo:

Recebemos com surpresa a notícia sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020, em Mossoró/RN, visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude.

Reafirmamos que jamais houve, no PSDB Mossoró, nas eleições 2020, qualquer fraude à cota de gênero. Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços.

O julgamento, segundo informa nossa assessoria jurídica, diz respeito a um agravo regimental no qual inicialmente o TSE vinha votando pela manutenção da improcedência, mas, após adiamento da votação, mudou o entendimento, cassando toda a chapa.

Apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição.

Larissa Rosado

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