“De qualquer tipo que seja a pobreza, ela não é a causa da imoralidade, mas o efeito.”
Thomas Carlyle
Jornalismo com Opinião
“De qualquer tipo que seja a pobreza, ela não é a causa da imoralidade, mas o efeito.”
Thomas Carlyle
Do Blog do BG e Blog Carlos Santos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu decisão da 2ª Vara Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão desse poder, sobre exoneração de servidores da Universidade Federal do RN (UERN), que estariam com vínculo ilegal com a instituição há muitos anos.
A decisão veio após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Por despacho emitido no dia 23 de janeiro deste ano, pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, passou a ficar sem efeito. A portaria tinha sido assinada/publicada pelo reitor da Uern, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, exonerando 86 servidores de uma “canetada”.
Segundo a juíza, a Uern deveria promover “a instauração de procedimento administrativo individual para cada servidor, com observância do devido processo legal, devendo os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo.”
Concursados
Paralelamente, concursados da Uern passaram a se sentir lesados com a decisão da magistrada e a forma de processo administrativo individualizado, moroso.
O concurso foi regido pelo edital 002/2016. Teve seu resultado final homologado em 23 de novembro de 2016. Como tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a data de seu vencimento é 23 de novembro próximo.
O edital ofereceu 11 vagas para o cargo de Agente técnico Administrativo nível médio e 29 cargos de Técnico nível superior, mais cadastro reserva.
Apesar da Uern já ter nomeado além do número de vagas ofertadas, existe considerável número de concursados no cadastro reserva.
Leia também: Uern realiza exoneração em massa de servidores;
Leia também: Juíza torna sem efeito exonerações na Uern.
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A indústria de especulações, balões-de-ensaio e disparates da política do Rio Grande do Norte está com produção limitada até o início de abril próximo.
Até lá, vários nomes vão de fato aparecer como pré-candidatos e outros tantos vão parar de fazer mogangas.
Tenha paciência.
Logo acaba essa fase.
Mas se prepare para a seguinte. É ano eleitoral.
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O Fisco estadual fechou hoje (02/03) o balanço da arrecadação do mês de fevereiro de 2018.
Foram arrecadados em impostos próprios R$ 485.863.750,08.
São 15% a mais se comparado ao mesmo período do ano passado.
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O Governo do Estado paga na próxima terça-feira (6) os vencimentos integrais dos servidores da área de segurança, ativos inativos e pensionistas (SESED, SEJUC, DEGEPOL, PM e CBM) e todos os servidores que ganham até R$ 2 mil.
No dia 10 recebem os que ganham até R$ 4 mil, totalizando 97.408 servidores, o que corresponde a 87% da folha. Já receberam em 28/02 os servidores da Saúde, Educação, Detran, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI.
O Governo inicia o pagamento escalonado do 13° em março, até R$ 2 mil, que somam 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes. O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria.
No fim de março, terão recebido o décimo quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.
Com informações do Governo do RN.
Do G1RN
Um ex-prefeito do município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar, foi preso por policiais federais na manhã desta sexta-feira (2). A PF não divulgou o nome dele, mas o G1 apurou que se trata de Túlio Antônio de Paiva Fagundes.
O ex-prefeito preso foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal por ter desviado parte dos recursos de um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade era a construção de casas populares.
Além disso, o ex-prefeito também teria simulado um processo licitatório e falsificado documentos públicos e particulares para fins de prestação de contas junto aos órgãos competentes.
A prisão aconteceu em um condomínio de luxo, em cumprimento a um mandado expedido pela 15ª Vara de Ceará-Mirim.
Após passar por exame de corpo de delito no Itep, o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.
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Começa às 15 horas de hoje (sexta-feira, 2), o velório do professor universitário e comunicador João Bosco de Queiroz Fernandes, falecido em Natal.
Será no Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim.
Haverá Missa de Corpo Presente às 17 horas e às 18 horas acontecerá o sepultamento no mesmo local.
João Bosco, o “cronista JB”, atuou no rádio e jornal mossoroenses no século passado.
Era dos quadros da Universidade do Estado do RN (UERN). Aposentou-se em 29 de maio de 1995 como Professor Titular. Ocupou a chefia do Departamento de Ciências Sociais e Política e lecionava disciplina da área de Sociologia.
Há anos residia em Natal. Vinha doente há algum tempo, falecendo nesta sexta-feira.
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A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimentos, em caráter de urgência, solicitando a regularização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e das escalas médicas do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, no município de Caraúbas.
O pleito busca melhorar a situação de superlotação do Walfredo Gurgel, bem como regularizar os atendimentos de pacientes na unidade de Caraúbas.
De acordo com a parlamentar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) alegam que os pacientes que dependem de cirurgia ortopédica no Walfredo, muitas vezes, esperam de dois a três meses pelo procedimento.
Com relação ao Hospital Regional de Caraúbas, a deputada explica que, em decorrência de aposentadorias e transferências, as escalas médicas encontram-se totalmente obsoletas, não havendo mais atendimento regular há alguns meses.
Com informações da Assessoria de Larissa Rosado.
Novo lote de insulinas chegou nesta manhã à Farmácia Básica da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Recebo a informação do repórter Joãozinho Graciliano, da Rádio Difusora de Mossoró.
A distribuição começará a ser feita às 8 horas de amanhã (sábado, 3), nesse mesmo local, situado no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto.
Chegaram 550 da marca Novorapid e 3.122 da Tresiba.
Não há informação ainda quanto à chegada de novos lotes e período estimado da cobertura da demanda mensal no município.
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Por Gustavo Maia (UOL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada.
Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos.
A punição vale para candidatos condenados por abuso econômico ou político.
O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados “a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”.
Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nessas condições.
Veja matéria completa clicando AQUI.
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É nesta sexta-feira (2 de março), às 19h30, a posse do escritor Clauder Arcanjo na Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL). Sessão solene dessa entidade ocorrerá em sua sede à Rua Mipibu, 443, Petrópolis (Natal).
Clauder Arcanjo foi eleito para a ANL no dia 14 de dezembro do ano passado. Empalmou 19 votos, contra 15 de Antônio Fernando Bezerra.
Ocupará a cadeira 12 da ANL, que tem como patrono o escritor Amaro Cavalcanti.

Clauder Arcanjo ocupará a cadeia 12 da Academia Norte-rio-grandense de Letras a partir de hoje (Foto: arquivo)
Ele é um dos fundadores e editores da Editora Sarau das Letras, que já publicou mais de 200 títulos.
Nascido em Santana do Acaraú (CE), Arcanjo está radicado em Mossoró desde 1986, onde chegou como engenheiro e integrante dos quadros da Petrobras, atuando posteriormente como professor universitário.
Detentor de cidadania potiguar, é também um dos criadores do programa de TV “Pedagogia da Gestão”, voltado para a cultura e fomento à educação e gestão de pessoas.
Sua veia literária expandiu-se em várias frentes como contista, poeta, cronista, resenhista literário e colaborador de sites, revistas e jornais diversos no RN e país.
A Academia Norte-Riograndense de Letras foi fundada em 14 de novembro de 1936. Inicialmente, a ANL contou com 25 cadeiras, número ampliado para 30 em 1948, e para 40 em 1957.
Nota do Blog – Aplausos para Clauder Arcanjo, merecedor dessa ascensão. Infelizmente não poderei prestigiá-lo de corpo presente, em “carne viva”, mas me sinto representado por tantos que poderão testemunhar essa ocasião. Na condição de “escritor mundialmente desconhecido e jornalista nacionalmente ignorado”, sinto-me homenageado por seu êxito.
Abraços, “Glauder” (só eu, você e o escritor David Leite sabemos o porquê desse prenome alternativo com o qual o tratamos).
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O lançamento do Movimento Brasil 200 – Independência para todos (conheça AQUI) em Mossoró, marcado para segunda-feira (5) no auditório do Senai, tem mudança quanto ao seu local. O horário de 15h está mantido.
O evento passou para o Auditório do Garbos Recepções e Eventos, com entrada livre. A alteração ocorre em face da crescente procura pelo público.
Será marcado pela presença CEO do Grupo Riachuelo e presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, um dos idealizadores desse programa.
Primeira do interior
Flávio fez a apresentação dessa bandeira de luta em Natal no dia 21. Mossoró é a primeira cidade do interior do país a recebê-la.
Várias entidades confirmaram presença, inclusive de cidades próximas a Mossoró, como Apodi, Pau dos Ferros e Assu, empresários locais e da capital, estudantes universitários etc.
A iniciativa parte dos empresários e ex-candidatos a prefeito e vice de Mossoró em 2016, respectivamente Tião Couto (PSDB) e Jorge do Rosário (PR).
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A União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) vai inaugurar, nesta sexta-feira (02), a sua nova sede própria na capital do Estado. O evento acontecerá a partir das 9h da manhã, com um cooffe break no bairro Lagoa Nova, em Natal.
O novo espaço contará com alojamento para os filiados, sala do vereador, sala da União dos Vereadores do Brasil (UVB), na qual a UVERN é associada, e assessoria jurídica.
De acordo com o vereador e presidente da União, Bruno Melo (PSDB de Severiano Melo), a sede representa um marco na história da instituição.
Fica localizada na Rua João Damasceno, nº 1928, Lagoa Nova.
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“O público, o público, quantos tolos são precisos para fazer um público?”
Sébastien-Roch Chamfort
Na campanha municipal de 1992, o então candidato (eleito) à Prefeitura Municipal de Mossoró, Dix-huit Rosado (PDT), prometeu “queimar” carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (PTU) em praça pública, aumentado superlativamente pela prefeita à época, Rosalba Ciarlini (PFL, hoje no PP).
Agora, a própria Rosalba Ciarlini volta à municipalidade para nova fase do tributo e da “Idade do Fogo”.
Mas dessa feita incinera o próprio contribuinte.
Leia também:
Leia também: Arrocho do IPTU 2017 deixa 64,65% de imóveis devedores;
Leia também: Francisco José Júnior passou “herança bendita” para Rosalba.
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Se Mossoró participasse de uma hipotética Olimpíadas de Inverno do Semiárido, na modalidade “Salto no Lixo”, dificilmente deixaria para outro concorrente a medalha de ouro. Ela sobra.
Um bom exemplo da especialidade mossoroense está na Rua Francisco Isódio, centro da cidade, a cerca de 400 metros da sede da municipalidade, o Palácio da Resistência, no arco da Praça Bento Praxedes (Praça do Codó/Praça do Relógio).
Há cerca de 15 dias que uma montanha de lixo e descarte de obra tem tomado a calçada e avançado pela pista de rolamento, dobrando a esquina da Rua Dionísio Figueira, sem que nada seja feito.
Reclamações já acionaram a prefeitura, pedindo providências. Mas nada é resolvido.
O problema nesse local específico tem-se avolumado com as chuvas, comprometendo mais ainda a circulação de passantes, veículos etc.
Em igual período o Palácio da Resistência ficou sem prefeita, em férias na Ásia.
A vice precisou dar uma esticadinha até São Paulo.
Enquanto isso, o Salto no Lixo em vários pontos de Mossoró segue como esporte mais concorrido do período.
Francamente! Tenham vergonha! Vocês não têm vergonha de todo esse descaso?
Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?
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Do Blog do Tio Colorau
Em julho de 2016, ainda na gestão do prefeito Francisco José Júnior, foi erradicada a Favela do Tranquilim, localizada nas imediações do bairro Dom Jaime Câmara.
As 410 famílias que lá residiam em condições precárias foram realocadas para o Jardim das Palmeiras, um conjunto construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, no prolongamento do Alto da Pelonha.

Primeiros barracos e queimadas podem ser vistos da janela de condomínio que teme vizinhança (Foto: cedida)
Com a erradicação da favela, associada ao crescimento populacional do município de Mossoró, dois condomínios foram levantados na área próxima onde outrora era a favela, o Solar das Palmeiras e o Jardins do Alto.
Juntos, eles possuem 260 famílias, as quais agora estão aflitas.
Há algumas semanas começou um movimento de queimadas e construção de barracos na área onde era a favela, sugerindo que ela está se reerguendo.
Alguns moradores já entraram em contato com a prefeitura, especialmente a secretaria de Infraestrutura, mas até agora nenhuma providência foi tomada.
Fiscalização
Desde que a favela foi erradicada, fiscais rotineiramente iam ao local, justamente para evitar a reconstrução de barracos naquela área. De uns meses para cá, contudo, deixaram de ir. Cientes da falta de fiscalização, já há pessoas construindo seus casebres.
As famílias residentes nas redondezas, especialmente nos dois condomínios, clamam por uma ação dos órgãos públicos. Ninguém quer a reconstrução da favela, o que traz inúmeros problemas, especialmente falta de segurança.
Não é possível que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) queira que sua administração seja marcada pela volta da Favela do Tranquilim, erradicada na gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior.
Nota do Blog Carlos Santos – Testemunho há décadas esse tipo de situação. Repete-se aqui e alhures. Favela é erradicada, favela é soerguida, com a presença de inúmeras pessoas beneficiadas com casas decentes.
Poucos dias após a entregas das moradias àqueles que viviam em casebres da Tranquilim, já surgiam notícias de que alguns beneficiados estavam vendendo ilegalmente o benefício. Noticiamos em julho de 2016 (veja AQUI).
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O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), defendeu nesta quinta-feira (1º), a destinação compulsória de recursos para a segurança pública. Aliás, segundo o parlamentar potiguar, esse é um caminho natural.
Para ele, depois que o governo federal decidiu criar o Ministério da Segurança Pública, é preciso essa providência.
“Existe recurso vinculado para a educação, para a saúde e não tem para a segurança. O primeiro passo, neste sentido, foi a criação do novo ministério. É a sinalização de que a segurança é prioridade nacional”, disse.
“A pasta existindo, o passo seguinte será a destinação compulsória de recurso para que a segurança possa se adequar e ser instrumentalizada”, frisou Agripino.
O parlamentar pelo Rio Grande do Norte elogiou a criação da nova pasta e frisou que segurança pública deve se tornar prioridade no país.
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Santanizado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e seus seguidores como causador recente de todos os males à municipalidade e a Mossoró, o ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) merece agradecimento público dos seus detratores. Pelo menos quanto à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele deixou uma “herança bendita” à sucessora.
Em 2016, último ano de seu governo, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) lançou cobrança relativa a 88.257 imóveis (edificações e terrenos). Mas a contratação de serviço de georreferenciamento (mapeamento aéreo) atualizou áreas de imóveis e identificou novas construções e terras, levando o cadastro em 2017 para 110.040 imóveis (entre prédios e terrenos sem edificações).
O governo Rosalba Ciarlini começou com o lançamento do IPTU 2017 em cima desse volume. Pegou todo o trabalho concluído, tendo apenas a decisão de lançar no sistema.
Entretanto um diferencial que pesou contra o contribuinte, é que o ex-prefeito planejava diluir o aumento decorrente da atualização de área nos próximos 4 anos (2017 a 2020). Rosalba promoveu verdadeiro esbulho, impondo onerosos percentuais de uma vez, que em muitos casos passaram de 600%.
Números
Em termos numéricos, o último ano de lançamento do IPTU com o ex-prefeito, em 2016, apresentou volume de R$ 20.563.376,37 (88.257 imóveis) para serem recolhidos. Mas o percentual de recebimento ficou em R$ 10.769.999,10 (52,37%).
A inadimplência bateu em R$ 9.793.377,27 (47,63%).
Foi pago o IPTU relativo a 38.881 (44,06%) imóveis. O percentual de inadimplência atingiu 49.376 (55,94%) dos imóveis registrados.
Em relação à Rosalba, como o Blog Carlos Santos postou esta manhã, com exclusividade, a inadimplência ficou em 64,65% dos imóveis, ou seja 71.495 unidades. Assim, R$ 23.753.496,05 (57,3%) deixaram de ser recebidos.
Foram arrecadados R$ 17.704.432,06 (42,7%), que correspondem a 39.094 (35,35%) imóveis. São apenas 213 imóveis a mais do que aqueles com IPTU pagos em 2016 (38.881).
Espoliação em ano de crise
A gula fiscal da administração Rosalba Ciarlini promoveu uma espoliação cruel, asfixiando o contribuinte num ano recessivo, de atrasos salariais e altos índices de desemprego.
Qualquer iniciante em Direito Tributário sabe que há um limite até onde se pode ir. A necessidade não conhece a lei. As ameaças legais de judicialização e cadastramento de devedores em SPC e Serasa não podem tudo.
Os números do IPTU 2017 da “Rosa” provam que a derrama promovida por ela tem limites. Mas é provável que prefeita não tenha noção disso, até porque não paga essa modalidade de imposto em Mossoró.
Leia também: Arrocho do IPTU de 2017 deixa 64,65% de imóveis devedores.
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Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) da Prefeitura Municipal de Mossoró apontam que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício passado (2017) se manteve com alta inadimplência. Como previsto por esta página, sem nenhum exercício de adivinhação.
A elevação de valores cobrados em muitos casos passou dos 600% em relação ao ano anterior (2016). O ‘pipoco’ se deu após readequação da base cadastral, feita a partir de trabalho de georreferenciamento realizado pela municipalidade, atualizando situação de milhares de imóveis (reformados, ampliados etc.).
A inadimplência atingiu 64,65% dos imóveis, ou seja 71.495. Foram lançadas cobranças para 110.040 imóveis (entre prédios e terrenos) e o pagamento realizado foi em relação a 39.094 (35,35%).
Em termos financeiros, o valor cumulativo lançado foi de R$ 41.457.928,11 (100%), com o recebimento de R$ 17.704.432,06 (42,7%).
A inadimplência fiscal somou R$ 23.753.496,05 (57,3%).
Desemprego e recessão
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) seguiu a receita de sempre com o resultado de sempre da cultura fiscal brasileira. Acabou recebendo mais de um número menor de contribuintes, mesmo com a ameaça de negativar devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA), bem como de judicialização.
Os excessos foram ainda mais sentidos, num ano de profundas dificuldades na economia, com altos índices de desemprego e quadro recessivo.
O caso foi questionado por diversos contribuintes de forma judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entrou na questão. Mas protocolou mandado de segurança em foro errado (Justiça Estadual), quando deveria fazê-lo no âmbito federal. Quando assim o fez, apresentou parcos argumentos e não teve provimento à sua demanda na 10ª Vara Federal (veja AQUI).
A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor de venda à vista do imóvel. A alíquota incidente é de 1% pra imóvel edificado e 2% pra terreno.
Nota do Blog – O prosaico desse enredo é que a prefeita tem residência própria em outro município, a cidade-praia do Tibau. Só em meados do ano passado é que Rosalba alugou imóvel no bairro Nova Betânia (veja AQUI). O imóvel da sua família na cidade tem caracterização rural, o Sítio Cantópolis, não pagando IPTU. Paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), algo quase simbólico.
* O IPTU 2018 já foi lançado. Para dúvidas e outros esclarecimentos, a Secretaria disponibiliza o e-mail plantao.fiscal@prefeiturademossoro.com.br e também os telefones (84) 3315-4906 ou (84) 988494027(WhatsApp).
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Amanhã (sexta-feira, 2), o Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) de Mossoró completa 117 anos de fundação. Para comemorar a data, a direção da escola realizará Missa em Ação de Graças.
Com essa finalidade, convida a sociedade mossoroense para participar deste momento festivo. A celebração acontecerá a partir das 8h, no Ginásio Padre Sátiro Cavalcanti, o Carecão.
A cerimônia será presidida pelo diretor do Colégio Diocesano, Padre Charles Lamartine, com participação de Padre Sátiro Cavalcanti Danas. Alunos, pais e responsáveis, funcionários, autoridades, ex-alunos e amigos da escola devem participar do evento.
O CDSL foi fundado no dia 2 por Dom Adauto Aurélio de Miranda.
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Termina neste mês o contrato de administração do aeroporto no valor de R$ 900 mil, firmado pelo Governo do RN com a empresa Consultear Consultoria e Administração Aeroportuária Eireli-ME (Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2017-PJ, em caráter emergencial).
Ela é responsável pela condução de trabalho para certificação do aeroporto, para viabilizar voos comerciais nesse equipamento.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 4 de agosto do ano passado (veja AQUI).
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