Por Giselle Santos (Do Congresso em Foco)
Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, a Operação Lava Jato se tornou célebre por revelar aos brasileiros um dos maiores escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro de que já se teve notícia, envolvendo políticos, agentes públicos, grandes empreiteiras e altos executivos da Petrobras.
Passados quase quatro anos, as condenações se acumulam em primeira e segunda instância, chegando até a figuras como o ex-presidente Lula, que teve sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (24).
Renan, Sarney, Jader, Jucá e Eunício são alguns dos investigados na Lava Jato no Supremo. Sem o foro, Lula está condenado e Henrique Eduardo Alves, preso (Foto: Ricardo Stuckert)
Porém, quando se trata de autoridades com foro privilegiado, a coisa muda de figura. No Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, nenhuma ação penal foi concluída no âmbito da Lava Jato. Em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância, pelo menos 144 pessoas já acumulam 181 condenações – algumas foram sentenciadas mais de uma vez.
Desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot –, 193 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados no STF.
Nota do Blog – O SFT é o pior dos três poderes do país na atualidade. Já chegou a ter o respeito e a admiração da opinião pública; hoje, sintetiza indignação e desesperança.
É resultado da conjunção pecaminosa entre Executivo e Legislativo, que pariu esse quasímodo. Lá tem de tudo, menos o Direito.
Em vez de ser guardião da Constituição, anteparo do Estado Democrático de Direito e defensor da República, é valhacouto dos seus próprios interesses e parceiro de piratas e corsários que promovem um interminável butim no Brasil.
Caso perdido. Daí para pior.
Entre eles, 36 resultaram em denúncias criminais e 7 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do Ministério Público Federal (MPF), 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.
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