Blog Carlos Santos

Um dos princípios constitucionais da administração pública é o da “impessoalidade”. O que ele significa? Simples: O governo é impessoal, não pode ser particularizado ou incensado em nome de alguém em especial.

Claro que é letra morta. Na prática, não vale coisíssima nenhuma. Está consagrado no “caput” do Artigo 37 da Constituição Federal. E daí: E daí, nada. Não tem qualquer valor. É permanentemente desmoralizado por todos, da esquerda à direita.

É mais um engodo constitucional, que diariamente atestamos nas propagandas e noticiário na imprensa.

O Rio Grande do Norte não é uma exceção. Por mais que tenhamos intervenções e questionamentos vindos de entidades da sociedade civil e do Ministério Público, o abuso continua e vai ser vida longa, sobretudo porque faz parte da cultura política nativa a divinização de nomes e a louvação de marcas e símbolos pessoais.

A cada mudança de administração, do município ao governo federal, mudam slogan, alteram logomarcas e remexem em cores que associem feitos do ente público ao presidente, governador, prefeito. O jogo semiótico é feito com cuidado científico.

No curtíssimo espaço de tempo em que ficou na condição de governador, Iberê Ferreira (PSB) jogou no ar uma identidade visual do seu governo, em que destacava o “I” do seu prenome. A Justiça, provocada, desmanchou o abuso.

A atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chegou ao requinte do personalismo quando era prefeita de Mossoró, mandando que o piso de escolas, praças e outros equipamentos públicos, feitos e mantidos com dinheiro do contribuinte, tivessem arranjos de uma “rosa”. Ou seja, uma homenagem à própria.

Por que não se utiliza, em toda administração pública, dos municípios à União, apenas o brasão estatal em vez de peças de marketing personalizadas? Por que não aparece um parlamentar propondo essa mudança, através de projeto de lei?

Além desse abuso, é ainda frequente a apropriação de feitos. Um administrador inaugura ou anuncia algum projeto, que na verdade é originário de antecessor. Às vezes muda só nome ou fachada, para fazer a mesma coisa, sem citar por dever de justiça, que é resultado de gestão passada.

Mas na tradição político-administrativa brasileira há crime ainda mais hediondo: muitas vezes, o administrador encerra de vez algo que está dando certo, em favor da população, para não exaltar seu idealizador, um adversário. O Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi extinto no governo José Agripino, hoje senador, porque era ideia da administração Geraldo Melo.

Garibaldi, exceção

Por favor, mas nem tudo está perdido. Lembro um caso à parte, que merece aplauso. Eleito governador em 1994, Garibaldi Filho (PMDB) – hoje ministro da Previdência Social – inaugurou algumas obras derivadas das gestões José Agripino-Vivaldo Costa, proclamando essa origem. Foi o caso, por exemplo, da Rodoviária Diran Ramos do Amaral, em Mossoró, concluída por ele.

Como temos um povo em sua grande maioria alienado, vítima do analfabetismo político, além de alheio ao papel de seus agentes públicos, todos esses vícios prosperam sem maiores dificuldades.

Sai administrador, entra administrador, e o quadro não muda. Não muda porque o povo ainda não teve meios para também mudar, tangido em sua ignorância para apenas dizer “sim” a tudo.