domingo - 13/03/2022 - 09:36h

Cumprimento de pena e inelegibilidade

Por Odemirton Filho 

Na última quarta-feira, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6630, na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão “após o cumprimento de pena” em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado, nos casos expressos na norma.Ficha Limpa, corrupçãoCom efeito, a Lei da Ficha Limpa foi um avanço na legislação brasileira. Com ela, objetivou-se afastar da disputa político-eleitoral aquelas pessoas que incorrerem em algum dos seus dispositivos pelo prazo de oito anos.

Cabe rememorar a origem da Lei Complementar nº 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. A Lei foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por entidades que faziam parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mobilizando vários áreas da sociedade brasileira, como a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ARAMPPE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações não governamentais, sindicatos, associações e confederações de diversas categorias profissionais, bem como a Igreja católica. Tudo em defesa da moralidade na vida pública.

A moralidade, como um dos princípios da Administração Pública, precisa ser preservada. Em consequência, qualquer interpretação que venham a modificar o texto legal vai de encontro à sociedade. A norma precisa ser efetivamente cumprida, afastando do processo eleitoral aqueles que praticam os crimes ali descritos.

Nesse sentido, o professor Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto”.

Deste modo, se for para existir alguma mudança na legislação que seja para fortalecer a norma, jamais enfraquecê-la. Pessoas que praticam crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público devem ser afastadas da vida pública por um bom tempo. Para se ter ideia da gravidade desses crimes, destaque-se que são crimes contra a Administração Pública, entre outros, o peculato e a corrupção passiva.

Entende-se como peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Já a corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Ou seja, a prática desses crimes é comum no dia a dia. Inúmeros casos são noticiados, causando sensíveis prejuízos à coletividade. A corrupção faz um profundo mal a sociedade brasileira há tempos. Por conseguinte, é preciso que os corruptos sejam devidamente afastados das eleições. Vou além: creio que o prazo poderia ser, no mínimo, dez anos de inelegibilidade diante da gravidade da conduta.

Acrescente-se que existem vários crimes que tornam o cidadão inelegível, como, por exemplos, os crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.

No tocante ao procedimento para impugnar a candidatura do condenado nas hipóteses previstas na Lei, caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

Portanto, andou bem o STF ao não conhecer a ADI n. 6630, não entrando no mérito e, por consequência, mantendo a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena, aos condenados, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Como ressaltou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto: “o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais”.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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domingo - 13/03/2022 - 08:22h
Política

Com saída de Robinson Faria, PSD passa a ter novo comando

Antônio, Kassab e Jacó firmam nova formação para o PSD no RN (Foto: divulgação)

Antônio, Kassab e Jacó firmam nova formação para o PSD no RN (Foto: divulgação)

Do Diário Político

O deputado estadual Jacó Jácome assumiu a presidência da Comissão Provisória do PSD no Rio Grande do Norte, depois do ex-governador Robinson Faria ter anunciado, na quinta-feira (10), seu desligamento do partido.

Gilberto Kassab, presidente Nacional da legenda repassou oficialmente a presidência num encontro com presença do ex-Deputado Antônio Jácome.

Na segunda-feira (14/03) Jacó Jácome vai participar do Meio-dia TCM da rádio TCM 95 FM trazendo detalhes.

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domingo - 13/03/2022 - 07:42h

Paisagem mossoroense

Por Marcos Ferreira

Ontem, cerca de meio-dia, lá estava ela no canteiro da João da Escóssia, logradouro este que se tornou uma espécie de Quinta Avenida de Mossoró. Mulher jovem e franzina, orçando pelos vinte anos, pele clara, olhos grandes e tristes; vestígios de uma adolescência pobre ainda perceptíveis no rosto assustadiço. Além desses aspectos, do cabelo curto e do corpo longilíneo, exibia a barriga de uns sete meses de gestação. Talvez até já saiba o sexo da criança, ou das crianças.

Avenida João da Escóssia, que corta o bairro Nova Betânia em Mossoró (Foto: Prefeitura de Mossoró/Divulgação)

Avenida João da Escóssia, que corta o bairro Nova Betânia em Mossoró (Foto: Prefeitura de Mossoró/Divulgação/arquivo)

A exemplo de outros que se arriscam no comércio itinerante daquela rua, ela vendia garrafinhas de água mineral no semáforo. Tinha ali do lado, à pouca sombra de uma árvore, um recipiente de isopor. Por estar sozinha, é possível que seja mais uma futura mãe solteira. Considerei-a novata naquele modelo de “empreendedorismo”, como apregoa a política criminosa do Grande Percevejo.

Fico pensando no que leva uma tão jovem mulher em estado interessante (grávida) a se submeter a tal expediente, exposta a uma temperatura e condições tão adversas. Naquela fase, àquela altura da gravidez, fosse outra sua a realidade familiar e, sobretudo, econômica, ela estaria em casa, resguardada.

Fui e voltei da residência de Natália, minha noiva, e nem na ida como na volta presenciei nenhum gentil motorista abaixar um vidro e adquirir uma daquelas garrafinhas d’água.

Eu, cujo transporte é uma moto, também não comprei. Mas aquilo (vai o lugar-comum) ficou martelando na minha cabeça. Quilômetros depois, pensei que poderia ter pegado uma garrafa, embora não fosse cômodo levá-la, posto que não tinha uma sacola, ainda menos uma mochila. Dar algum dinheiro a ela, como dei a alguns pedintes no semáforo, poderia constrangê-la, quiçá ofendê-la.

Não. De modo algum. Aquela futura mãe não estava ali a pedinchar. Não era mendiga. Não ao menos àquele instante. Digo isto porque, infelizmente, conheço um rapaz que fazia malabarismos com bastões de fogo no semáforo e hoje vive mendigando.

Decerto porque o preço do querosene (dos combustíveis, enfim) tornou-se absurdo. Já a moça tentava, através daquele “empreendedorismo” de centavos, obter recurso para si e para a vida, ou vidas, que carrega em seu ventre.

Preciso retornar à João da Escóssia e comprar a água da buchudinha. Senão não ficarei em paz com minha consciência. Sei que as coisas estão difíceis para a maior parte dos brasileiros, todavia (cada qual dentro das suas posses) podemos fazer algo mais pelas pessoas que se encontram, a exemplo daquela gestante, em condições tão vulneráveis. Amoleçamos os nossos corações empedernidos.

Sinto falta das entidades e pessoas caridosas de Mossoró. Em dezembro, ao contrário dos outros meses, existe toda uma publicidade das ações dos bons samaritanos. Ora não vejo, por exemplo, distribuição de cestas básicas em parte alguma desta urbe. Será que os necessitados só têm fome no período natalino? Ou, de maneira mais específica, na véspera da noite de Natal? Penso que essa caridade datada e ostentatória fere e desaponta o mais ilustre aniversariante do dia 25 de dezembro.

Pois é, o rapaz que fazia malabarismos com bastões de fogo agora pede esmolas nos sinais de trânsito, em meio a vários outros miseráveis. Trocou os bastões incendidos por um tosco cartaz de papelão com uma mensagem de súplica. É um moreno pequenino, trejeitoso, iletrado, de vinte e poucos anos, possivelmente oriundo de outra cidade nordestina. Criatura sem eira nem beira, como se diz.

Apesar disso, da lástima social e familiar, pois ele vive sozinho na terra de Santa Luzia, o malabarista é simpático, sempre propenso a sorrir. Sim, agradece os trocadinhos que recebe de mão piedosa com um grande sorriso, umas breves palavras que nunca compreendo e uma pequena mesura com a cabeça. Não tem onde morar. Algumas noites, quando não chove, o que é comum por aqui, ele dorme em bancos de praça, ao relento, ou sob marquises de lojas, nas calçadas do Centro.

Dói saber que certos indivíduos que se julgam ricos, ou que de fato o são, não raro tratam tais pessoas desprotegidas feito esse rapazinho malabarista com grosseria, hostilidade, intolerância, apenas em virtude de o pobre coitado lhes “importunar” com pedidos de auxílio. Aliás, a grosseria, a hostilidade e a intolerância parecem ser características dessas pessoas que imaginam ter o rei na barriga.

A intolerância, sobretudo esta, é mais exercitada e encontrável em nosso meio do que supomos. É algo que não atinge unicamente os mais precisados e desprotegidos. Vejam, acaso não saibam, o que ocorreu esta semana com o poeta Aluísio Barros, professor de literatura aposentado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Aluísio foi objeto de denúncia à Polícia Ambiental porque seus galos têm o inadmissível hábito de cantar. Até parece piada, mas só parece.

Aluísio Barros se defendeu no Facebook:

“Imagine que o vizinho do outro lado da rua denunciou à Ambiental os meus galos por cumprirem o seu papel natural de fazer nascer a manhã. Vão prender os galos? Ou vão silenciá-los com chumbo, veneno ou pólvora? PS.: não sei o que fazer. Não sou bruto: sou poeta”. Enquanto isso, salvo exceções, existem pessoas que todos os dias estupram nossos ouvidos com músicas de péssima qualidade.

No meu caso, diferentemente do que ocorre com o vizinho intolerante de Aluísio, o canto dos galos é canção de alta voltagem poética. Gosto de ouvi-los, próximos ou distantes, a qualquer hora do dia ou madrugada, quando me encontro a escrever ao som dos pássaros, do coaxar dos sapos ou da sinfônica dos grilos. Há ainda os cães que latem ao redor, os gatos que se amam sem pudor nem discrição, dando notícia de sua inconfundível libido para quem quiser escutar e achar ruim.

Que tempos são estes, torno a indagar, em que cuspidores de microfone, que se vendem por astros e estrelas, seguem agredindo os nossos ouvidos com dejetos sonoros, estelionato musical comerciado por arte? Já os galos do poeta Aluísio Barros agora sofrem censura, têm o seu direito de cantar ameaçado. A intolerância mostra as garras e a poesia gregoriana dos galos virou caso de polícia.

Ofereço minha solidariedade a Aluísio, sobretudo aos seus cantores emplumados. Onde já se viu uma coisa dessas, senhoras e senhores? Galos sob o iminente risco de prisão, de serem banidos para longe do seu dono ou serem abatidos tão somente por desempenharem sua legítima função de cantar. Só mesmo no inacreditável País de Mossoró, cujo povo pacato e acolhedor repeliu o temido bando do fora da lei Lampião e, segundo a lenda, enterrou o cangaceiro Jararaca ainda vivo.

Torço que o vizinho incomodado do poeta amoleça o coração, e retire a queixa contra as referidas aves. Ao invés de perseguir esses bichos, proponho que ofereça alguma fraternidade aos cidadãos que procuram de algum modo sobreviver nos semáforos da João da Escóssia e de outros pontos da nossa província. Querer proibir que um galo cante é uma intolerância tão injustificável quanto ridícula.

Marcos Ferreira é escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 13/03/2022 - 07:02h

Gestão Municipal – quinze meses de preparação e treino

Por Francisco Carlos

Passaram quinze meses da gestão Alysson Bezerra (Solidariedade), o que representa mais de 30% do período designado pelo povo. Tempo suficiente para uma avaliação.

gestão, administração, política, governo, equipeDevido às circunstâncias pandêmicas de 2021, a gestão do prefeito Alysson não precisou enfrentar os principais desafios em termos de execução das políticas em Mossoró. Em 2021, portanto, constituiu um período de aprendizado e preparação que nenhum outro recém eleito teria, salvo aqueles que estavam iniciando sua experiência gerencial. Agora, o jogo, analogia para a execução das políticas públicas, deve ser jogado.

Obviamente, as circunstâncias impostas pela pandemia não foram desejadas por ninguém. Mas, é fato facilmente reconhecido que a gestão municipal se beneficiou, porque não precisou executar as políticas públicas municipais. Todas as atenções estavam voltadas, merecidamente, para o controle da pandemia.

Agora, estamos em 2022, o improvável período de carência acabou, a comunidade espera que os serviços funcionem em sua integralidade e plenitude. A julgar pelo percentual de reajuste do piso dos trabalhadores da educação e os focos de insatisfação da categoria, além da quantidade de escolas sem condições de funcionar, os sinais não são nada animadores.

Em 2021, as escolas não funcionaram com aulas presenciais, quase todos os equipamentos sociais estiveram fechados e a saúde esteve direcionada para o controle da pandemia.

No único teste em que foi realmente exposto, a gestão municipal não correspondeu, quando tinha recursos para isso: executar centenas de obras com recursos de emendas do deputado Beto Rosado (Progressistas) e do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), Mossoró deveria ter sido transformada em um canteiro de obras.

Esse registro é apenas um resumo. Não estamos falando, por exemplo, dos compromissos constantes no Programa de Governo, que já deveriam estar sendo cumpridos e não estão sendo sequer sinalizados.

As coisas não estão indo bem. Os cidadãos e a gestão municipal podem contar com nossas sugestões e colaborações, além das cobranças e fiscalizações, que representam uma forma importante e necessária de contribuição.

Não torço pelo pior, espero que tudo dê certo, apesar dos sinais negativos.

Francisco Carlos Carvalho de Melo é Doutor em Administração, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e vereador pelo Partido Progressistas

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Categoria(s): Artigo
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domingo - 13/03/2022 - 06:14h

O futuro da comunicação já chegou, com ou sem blog

Por Carlos Santos

“Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião, entre homens de valor, é conhecimento em formação”.

(John Milton, poeta inglês, em 1664, no Parlamento da Inglaterra)

Participei de um saudável debate sobre blogs na TV Cabo Mossoró (TCM), à noite de terça (14). Foi promovido pelo programa “De Fato e de Direito”, da Escola da Magistratura do RN (ESMARN).

Para quem não teve acesso à iniciativa, resumo um pouco do que dissertei e o que não pude expressar em face da exiguidade de tempo etc. Vamos lá:81tim-aplicativos-desativadosBlog nada mais é do que outra ferramenta da Internet. Começou como um brinquedo de adolescentes por volta de 1994 nos Estados Unidos, transformado em diário na Net (Weblog, seu nome de origem em 1997).

Hoje é um fenômeno mundial, sendo usado por políticos, desportistas, jovens, jornalistas, empresas, donas-de-casa, desocupados, esquizofrênicos, putas etc. Contudo é no meio jornalístico onde ganha explosão de acessos e polêmica (mais de 20 milhões de internautas/dia no Brasil).

Não existe uma legislação específica para disciplinar seu funcionamento. Mas é claro que a própria Internet caminha para sofrer normatização estatal, como é importante em qualquer mundo civilizado (inclusive os virtuais).

Boa parte da celeuma em torno dos blogs advém do desconhecimento quanto ao seu papel, uso e extensão. Há uma corrente que o aponta como a panaceia, a democracia plena nos meios de comunicação. Outra vertente se apavora, considerando-o uma hidra devoradora da imprensa tradicional.

Nem uma coisa nem outra.

Assim como o Orkut, o YouTube, Google e outras ferramentas em uso na Internet, ele tem características próprias e limitações. É uma novidade que a cada dia ganha mais utilidade, podendo se fundir e ganhar outro corpo adiante ou simplesmente desaparecer.

Outras geringonças também tiveram seus dias de glória e feneceram. Lembra da máquina de Telex?

A grandiloquência do blog é mais em face de desconhecimento do que por sua força real.

No universo da mídia convencional, as grandes corporações no país e mundo afora logo perceberam que essa modalidade de meio de comunicação agregava valor. Grupos como o The Guardian (Inglaterra), The Washington Post (EUA), Grupo Folha e Globo (Brasil), além de outros tantos passaram a investir na novidade há tempos.

Em alguns rincões da pobreza intelectual e estupidez esférica, é que o blog passou a ser visto como inimigo. Mossoró, que o diga. A imprensa convencional (com exceções) promove campanhas para boicote e vetos aos principais blogueiros. Mesmo assim, não deixa de aproveitar muito do seu material, às vezes sem citar a fonte – o que é profundamente desonesto.

A crise que afeta a imprensa escrita em todo o mundo, não é resultado do advento do blog. Muito pelo contrário. A Internet tem ajudado e muito a quem enxergou na frente. Só a tecnofobia e a intolerância veem o progresso tecnológico como atraso.

Faz-nos lembrar centenas de trabalhadores britânicos quebrando máquinas no início da Revolução Industrial, entre o final do século XVIII e início de XIX. Destruir computadores ou tentar ignorar os blogs, é igualmente uma bobagem.

O que fecha jornal é incapacidade gerencial, leitura errada da conjuntura e dificuldade de adaptação ao “darwinismo digital”, como cunhou o professor-escritor inglês Andrew Keen, crítico da forma “anárquica” com que a Internet ainda funciona. Para ele, existe uma “seleção natural” no meio e quem não se encaixar será vomitado.

Também é um mito se apregoar que o blog alcança o status da plena imparcialidade na mídia. Imparcialidade é uma utopia na Internet e na vida real. O ser humano é em essência parcial, desde sua formação intrauterina.

Inaceitável é a parcialidade leviana, remunerada cavilosamente por terceiros. Isso tem provocado a “morte cerebral” de muitos órgãos de comunicação, aparelhados pela plutocracia ou manietados pelos inquilinos do poder institucional.

Este blog é parcial. Defende a livre iniciativa, advoga a causa da educação como fonte de redenção do povo brasileiro, luta pela liberdade de expressão/imprensa e vê a política como instrumento capaz de promover o bem-estar coletivo.

Quanto à ética, vejo como inegociável o respeito à diversidade de opiniões, o apoio às diferenças e fomento à dialética. Quem não tem hábito de exercer opinião própria num jornal, rádio ou TV, não se sentirá à vontade para tamanho voo na Internet, através do blog.

Neste espaço, a interação blogueiro-webleitor é constante, além do seu grande diferencial.

O futuro da comunicação é agora. Com ou sem blog.

*Texto originalmente publicado no dia 15 de abril de 2009 (veja AQUI). Portanto, há quase 13 anos. Nada a ser alterado.

Carlos Santos é editor e criador do Canal BCS – Blog Carlos Santos

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domingo - 13/03/2022 - 04:28h

Como resolver a crise da Ucrânia

tanques e UcrâniaDo Brasil Journal

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, um artigo tem chamado atenção nos grupos de Whatsapp por analisar as raízes históricas do conflito e as potenciais saídas para o perigo nuclear que o mundo vive.

O texto é de Henry Kissinger, aquele promissor diplomata hoje prestes a completar 99 anos.

Nos anos 70, Kissinger foi o-di-a-do por todo mundo que amava os Beatles e os Rolling Stones enquanto – nos versos imortais de Mauro Lusini, famosos no Brasil pelos Engenheiros do Hawaii – os amigos eram “mandados ao Vietnã lutar com vietcongs.”

Mas Kissinger é muito mais que essa caricatura, e teve uma das vidas mais consequentes do século 20.

Depois de fugir da Alemanha nazista com sua família em 1938, Heinz Alfred Kissinger tornou-se um cidadão americano. Foi nomeado Conselheiro de Segurança Nacional em 1969 e Secretário de Estado em 1973.

Nesse período, abriu relações com a China, iniciou um degelo com a União Soviética e fez a chamada ‘shuttle diplomacy’ para acabar com a Guerra do Yom Kippur. Os Acordos de Paz de Paris, que ele negociou, encerraram o envolvimento americano no Vietnã.

O texto sobre a Ucrânia é pura Realpolitik de Kissinger, e seria a melhor descrição de tudo que o mundo hoje assiste consternado na CNN… não fosse pelo fato de ter sido escrito oito anos atrás.

Um texto que envelheceu assim merece ser republicado. A tradução é de Cris Silva, em Washington.

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Para resolver a crise na Ucrânia, comecemos pelo fim

5 de março de 2014

Por Henry Kissinger

A discussão pública sobre a Ucrânia tem tudo a ver com confronto. No entanto, como saber que rumo a situação irá tomar? Durante a minha vida, assisti a quatro guerras começarem com grande entusiasmo e apoio do público. Em todas essas guerras, não sabíamos como a situação terminaria – em três delas, nos retiramos unilateralmente. O teste da política é como ela termina, não como começa.Henry Kissinger

Bastante frequentemente, a situação na Ucrânia é apresentada como confronto: a Ucrânia deve se juntar ao Oriente ou ao Ocidente? No entanto, para que a Ucrânia sobreviva e prospere, não deve ser posto avançado de nenhum dos lados contra o outro – deve sim, funcionar como elo entre eles.

A Rússia deve aceitar que tentar forçar a Ucrânia a status de satélite e, dessa maneira, mover novamente as fronteiras da Rússia, condenaria Moscou a repetir a história de ciclos que se cumprem a si mesmos de pressões recíprocas com a Europa e os Estados Unidos.

O Ocidente deve entender que, para a Rússia, a Ucrânia nunca será mero país estrangeiro. A história russa começou com o que se chamou de a Rússia de Kiev (Kievan-Rus) e, a partir daí, a religião russa se disseminou. A Ucrânia faz parte da Rússia há séculos, e as histórias dos dois países estiveram entrelaçadas muito antes disso. Algumas das batalhas mais importantes pela liberdade russa, começando pela Batalha de Poltava, em 1709, foram travadas em solo ucraniano. A Frota do Mar Negro – mecanismo de projeção da Rússia no Mediterrâneo – se baseia em um arrendamento de longo prazo em Sebastopol, na Crimeia. Até mesmo dissidentes famosos, como Aleksandr Solzhenitsyn e Joseph Brodsky, insistiram que a Ucrânia era parte integrante da história russa e, por conseguinte, da Rússia.

A União Europeia deve reconhecer que sua lentidão burocrática e subordinação do elemento estratégico à política interna na negociação da relação da Ucrânia com a Europa contribuíram para transformar uma negociação em crise. A política externa é a arte de estabelecer prioridades.

Os ucranianos são o elemento decisivo e moram em um país com uma história complexa e uma composição poliglota. A parte ocidental foi incorporada à União Soviética em 1939, quando Stalin e Hitler dividiram os despojos de guerra. A Crimeia, onde 60% da população é russa, se tornou parte da Ucrânia apenas em 1954, quando Nikita Khrushchev, ucraniano de nascimento, a concedeu como parte da celebração do tricentenário de um acordo russo com os cossacos. Em grande parte, o oeste é católico; enquanto o leste é, na sua maioria, ortodoxo russo. No ocidente do país, se fala ucraniano; no leste, se fala principalmente o russo. Qualquer tentativa de um lado da Ucrânia de dominar o outro — como tem acontecido — levaria a eventual guerra civil ou separação. Tratar a Ucrânia como parte de um confronto entre o Leste e o Oeste arruinaria por décadas qualquer perspectiva de aproximar a Rússia e o Ocidente – especialmente a Rússia e a Europa – a um sistema internacional cooperativo.

A Ucrânia conquistou a independência há apenas 23 anos; anteriormente, esteve sob algum tipo de domínio estrangeiro desde o século XIV. Não é de se surpreender que seus líderes não tenham aprendido a arte da negociação e, muito menos, a perspectiva histórica. A política da Ucrânia pós-independência demonstra claramente que a raiz do problema está nas iniciativas de políticos ucranianos de impor sua vontade a partes obstinadas do país, primeiro por meio de uma facção, depois pela outra. Essa é a essência do conflito entre Viktor Yanukovych e sua principal rival política, Yulia Tymoshenko. Eles representam dois lados da Ucrânia e não estão dispostos a dividir o poder. Uma política inteligente dos EUA em relação à Ucrânia buscaria cooperação entre as duas partes do país. Devemos buscar a reconciliação e não a dominação de uma facção.

A Rússia e o Ocidente e, menos ainda, as várias facções na Ucrânia, não agiram de acordo com esse princípio. Cada uma piorou a situação. A Rússia não conseguiria impor uma solução militar sem se isolar em um momento no qual muitas de suas fronteiras já são precárias. Para o Ocidente, a demonização de Vladimir Putin não é uma política; e sim um álibi para a ausência de política.

Putin deve perceber que, quaisquer que sejam suas queixas, uma política de imposições militares produziria outra Guerra Fria. Por sua parte, os Estados Unidos precisam evitar tratar a Rússia como aberração que tenha que aprender pacientemente as regras de conduta estabelecidas por Washington. Putin é um estrategista sério – nas premissas da história russa. Entender os valores e a psicologia dos EUA não são seus pontos fortes. Entender a história e a psicologia russa também não foi ponto forte dos políticos americanos.

Líderes de todos os países devem voltar a examinar os resultados, não competir em postura política. Aqui estão minhas ideias de um resultado compatível com os valores e interesses de segurança de todos os lados:

1. A Ucrânia deve ter o direito de escolher livremente suas associações econômicas e políticas, inclusive com a Europa.

2. A Ucrânia não deve aderir à OTAN, um posicionamento que assumi há sete anos, quando isso foi discutido pela última vez.

3. A Ucrânia deve ser livre para criar qualquer governo compatível com a vontade expressa pelo povo. Os sábios líderes ucranianos optariam por uma política de reconciliação entre as várias partes do país. Internacionalmente, eles devem adotar uma postura comparável à da Finlândia, nação que não deixa dúvidas sobre sua violenta independência e coopera com o Ocidente na maioria dos casos, mas evita cuidadosamente a hostilidade institucional em relação à Rússia.

4. A Rússia anexar a Crimeia é incompatível com as regras existentes da ordem mundial. No entanto, deve ser possível diminuir as tensões no relacionamento da Crimeia com a Ucrânia. Para esse propósito, a Rússia deveria reconhecer a soberania da Ucrânia sobre a Crimeia. A Ucrânia deveria reforçar a autonomia da Crimeia nas eleições realizadas na presença de observadores internacionais. O processo incluiria a remoção de quaisquer ambiguidades sobre o status da Frota do Mar Negro, em Sebastopol.

Estes são princípios e não fórmulas. Os entendidos sobre a região saberão que nem todos estes princípios serão aceitos por todas as partes. O teste não é a satisfação absoluta, mas a insatisfação equilibrada. Se uma solução com base nesses elementos ou em elementos comparáveis não for alcançada, a tendência ao confronto se acelerará. Este momento chegará em breve.

Henry Kissinger é ex-secretário de Estado dos EUA

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sábado - 12/03/2022 - 23:58h

Pensando bem…

“Um pré-requisito para a empatia é simplesmente prestar atenção às emoções dos outros.”

Daniel Goleman

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sábado - 12/03/2022 - 12:14h
PDT

Clemente é o novo líder do governo em Câmara Municipal

Clemente: novo mandato e liderança (Foto: assessoria)

Clemente: novo mandato e liderança (Foto: assessoria)

O vereador Aldo Clemente (PDT) aceitou o convite do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Será o novo líder do Executivo na Câmara Municipal de Natal.

Aldo substitui a vereadora Nina Souza (PDT) na função.

“A gestão do prefeito Álvaro Dias tem recebido o reconhecimento da população pelas muitas realizações. Aceito o desafio de assumir a liderança na Câmara com a consciência de que estarei representando uma administração que tem feito muito pelos natalenses e que já recebeu a aprovação popular”, exaltou o parlamentar.

Clemente é natural de Caicó, formado em direito e servidor de carreira do Ministério Público do RN (MPRN). Recebeu 5.181 votos em 2020, para o seu segundo mandato, sendo o quinto mais votado.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sábado - 12/03/2022 - 10:32h
RN

Edilson Nobre Jr. é eleito à Academia Norte-rio-grandense de Letras

Nobre: livro (Foto: Web)

Nobre: cadeira de Delgado (Foto: arquivo)

A Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL) tem um novo ocupante. A casa de cultura elegeu nessa sexta-feira (11), para a Cadeira 36, o professor Edilson Nobre, contista e cronista. No campo jurídico tem muitos livros na área de direitos fundamentais e direito administrativo.

Ele vai ocupar a cadeira que era ocupada por José Augusto Delgado, 83, falecido dia 8 de setembro do ano passado (veja AQUI).

Natural de Natal, Edilson Pereira Nobre Júnior é professor-doutor, ex-promotor de Justiça, ex-juiz de Direito, ex-procurador da República e desembargador federal da 5ª Região desde 21 de julho de 2010.

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sábado - 12/03/2022 - 08:44h
Eleições proporcionais

Nominata e quociente eleitoral, dúvidas e temores em 2022

As eleições proporcionais deste ano serão uma das mais complexas e difíceis em décadas, no Rio Grande do Norte. Novidades como o fim das coligações e possibilidade de formação de federações partidárias, montagem de nominatas, janela partidária perto de se fechar e política de alianças confusa tornam o cenário muito delicado.candidatura avulsa, candidato, política, eleição, quociente eleitoral, disputa proporcional,Até mesmo políticos com mandatos e com grande potencial de votos estão ressabiados. Um passo em falso e tudo estará antecipadamente perdido.

Também não faltam dúvidas e as estimativas são sempre à base do achismo, quanto ao quociente eleitoral no pleito de outubro. Em 2018, por exemplo, foi de 202.353 votos à Câmara dos Deputados.

Simplificadamente pode ser dito que à época, para a eleição de pelo menos um deputado, cada partido ou coligação (dispositivo existente no pleito) precisou obter cumulativamente esse montante de votos. O menos votado, entre os eleitos, foi Fábio Faria (PSD): 70.350 votos.

Ninguém é uma ilha

Em relação à Assembleia Legislativa, o quociente eleitoral foi de 69.476. O deputado estadual eleito com menor número de votos foi Sandro Pimentel (PSOL), com 19.158 votos. Mas, mesmo assim, ele acabou cassado devido erro procedimental na prestação de contas. Assumiu o suplente Jacó Jácome (PSD).

Para 2022, as dificuldades só aumentam na luta por oito vagas para deputado federal e 24 para deputado estadual. É pouco provável que alguém se eleja ou se reeleja sozinho, algo raríssimo no RN em disputas a casas legislativas. Por isso, a importância da boa escolha partidária é ponto de partida para a vitória.

Sem um nominata forte, as chances caem violentamente. E é tolo ou pura esperteza o discurso do “eu me elegi” sozinho quando tratamos de eleições proporcionais. Sem o acumulado de votos dos demais candidatos do partido/federação, é dificílimo arrotar essa bravata.

Ainda sobre 2018, que fique claro: nenhum deputado federal alcançou sozinho 202.353 votos (o mais votado foi Benes Leocádio, do PTC, hoje no Podemos, com 125.841). Em relação à Assembleia Legislativa, quem foi campeão de votos àquela disputa totalizou 58.221. Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ninguém é uma ilha na corrida legislativa. Não existe candidatura avulsa amparada pela legislação em vigor, algo que chegou a existir por curto período republicando na primeira metade do século passado. O chamado “monopólio da representação” pelos partidos perdura desde 1945.

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sábado - 12/03/2022 - 07:40h
Sem federação

PSB terá dificuldades para reeleição de Rafael Motta

Fora de uma federação partidária, por decisão própria, o PSB marchará em faixa própria nas eleições deste ano no país. Em termos de RN, situação difícil para uma pessoa em particular.

Dirigentes de PT, PSB, PCdoB e PV discutiram sobre federação quarta-feira (9); PSB preferiu ficar de fora (Foto: Kevin/G1)

Dirigentes de PT, PSB, PCdoB e PV discutiram sobre federação quarta-feira (9); PSB preferiu ficar de fora (Foto: Kevin Lima/G1)

Com a posição do seu partido no plano nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB) precisará de um esforço partidário e pessoal ingente à obtenção de nova vitória nas urnas, à Câmara dos Deputados.

A montagem de nominata já começou, caso da convocação (veja AQUI) do vereador Pablo Aires (PSB de Mossoró) para compor lista federal.

Se nada mudar, é muito pouco provável que Motta, um dos escassos bons deputados que temos, sobreviva eleitoralmente.

PT, PCdoB e PV estão decididos à montagem da federação. O PSB, mesmo não concordando com os termos do entendimento, por não ter alguns pontos atendidos, à aceitação, terá alinhamento com o PT em termos nacionais. A migração de Geraldo Alckmin do PSDB para o PSB (veja AQUI), para ser vice de Lula, mantém essa ligação.

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sábado - 12/03/2022 - 07:18h
Reunião

Categorias da Polícia Civil e Governo do RN chegam a acordo

O Governo do Estado do RN e as categorias que formam a Polícia Civil do estado chegaram a um acordo. Representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil no Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Sindicato dos Policiados Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN) e Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (ASSESP/RN) se reuniram com a governadora Fátima Bezerra (PT) nessa sexta-feira (11), fechando entendimento.

Reunião foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra (Foto: Sandro Menezes)

Reunião foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra (Foto: Sandro Menezes)

Todos os servidores da Polícia Civil poderiam perder 35% de seus salários decorrentes da iminente retirada de ganhos decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), em face de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2019 pelo Ministério Público do RN (MPRN). Após cerca de 45 dias de impasse, muito estresse, algumas propostas recusadas, governo e categorias afinaram minuta de um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Segundo o governo, o projeto vai manter a estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, que preserva as conquistas históricas desses servidores da segurança pública.

Demanda emergencial

A partir da emenda Constitucional 18, de 1998, os servidores da segurança pública deveriam receber por subsídio, que é uma parcela única. Então, não caberia o ADTS por agentes da segurança pública.

“A proposta final aprovada não foi o que a categoria pleiteava e merecia, mas ela atende a demanda emergencial referente ao ADTS, evitando perdas, e por isso foi aprovada. Agora, a luta dos policiais civis terá continuidade para que possamos garantir o devido respeito e a dignidade que a categoria merece”, avalia Edilza Faustino, presidente do Sinpol/RN.

Além das representações das entidades repreendido das categorias da Polícia Civil, participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; a delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o procurador-geral do Estado, Luiz Marinho; e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciano Daltro.

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sábado - 12/03/2022 - 06:38h
Grande Encontro

Sábado é dia de poesia no Teatro Lauro Monte Filho

É hoje! Sábado, 12 de março de 2022, é dia de poesia no Teatro Lauro Monte Filho em Mossoró. A partir das 18h, a gente tem o Grande Encontro de Poetas, idealizado pelo músico, compositor e poeta Zé Lima.Grande Encontro de Poetas - 12 de Março de 2014 - Mossoró

A entrada será de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a artistas que estejam em dificuldade por conta da pandemia.

O evento é uma forma de comemoração do Dia Nacional da Poesia (14 de março), alusão ao aniversário do poeta baiano Castro Alves, o “poeta dos escravos” (1847-1871).

No palco, o próprio Zé Lima, Antônio Francisco, Nildo da Pedra Branca, Lalauzinho de Lalau, Zé Cardoso, Geraldo Amâncio, Moisés Marinho, Caio César Muniz, André da Mata e Symara Tâmara recitarão seus poemas e interpretarão poemas musicados.

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sábado - 12/03/2022 - 05:38h
Moizés Henriques

Do sertão para os Estados Unidos, o voo de um menino do IFRN

Jovem de unidade de Pau dos Ferros é selecionado para curso em universidade norte-americana

“Quando eu abri o portal da universidade e encontrei um grande Congratulations!, primeiro veio o estado de choque, depois, a alegria de saber que deu tudo certo. Nem caiu a ficha ainda”. As palavras são de Moizés Henriques da Silva Almeida, de 19 anos, recém-formado no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e aprovado na Universidade de Tufts, nos Estados Unidos.

Moizés Henrique, do sertão para os EUA, um voo com o combustível da educação (Foto: arquivo pessoal)

Moizés Henrique, do sertão para os EUA, um voo com o combustível da educação (Foto: arquivo pessoal)

Em agosto deste ano, o jovem, filho de agricultores, que antes percorria mais de 50 quilômetros entre sua casa, no interior da Paraíba, e o Campus Pau dos Ferros do IFRN, cruzará o continente americano, indo em busca de seu sonho: construir um futuro melhor para si e para sua família.

Morador do município de Bom Sucesso, na Paraíba, com uma população estimada em 4.937 habitantes, Moizés formou-se, no início de 2022, no Curso Técnico Integrado em Informática, no Campus Pau dos Ferros, desejo que carregava desde cedo. “Para os estudantes do interior, estudar no IFRN é um feito muito importante, tanto pela qualidade de ensino que a gente sabe que tem lá, e também pelas oportunidades que sabemos que vamos encontrar”, contou.

A ROTINA DE MOIZÉS começava cedo: às 5h20 já estava saindo de casa, rumo ao Campus. O estudante dirigia-se até a cidade vizinha, Alexandria, no Rio Grande do Norte, onde pegava o ônibus em direção ao Instituto. Após tornar-se bolsista na unidade, o retorno para sua residência ocorria por volta das 19h30.

Foram quatro anos no Curso Técnico Integrado em Informática. Tal escolha foi feita pensando no futuro, em razão das boas opções no mercado de trabalho. Ainda assim, o jovem diz que o início foi “um tiro no escuro”: “antes de ingressar no Instituto, não possuía contato com computadores ou tecnologias. Houve, então, o medo do que viria pela frente. Mas, ao longo do tempo, eu fui conhecendo o curso. O IFRN supriu as minhas necessidades de equipamentos e de conhecimento, e eu gostei muito do curso”. Tanto que decidiu continuar na área e seguir na carreira da Ciência da Computação.

“O IFRN foi muito importante para mim, porque foi basicamente nele que eu vivi todas as oportunidades que eu procurava; projetos de Pesquisa, de Extensão, cursos, minicursos, eventos e atividades estudantis… Eu pude descobrir muito do que eu quero e do que não quero para minha vida. Me inserir num ambiente que reúne tanta diversidade me ajudou a me autoconhecer”, declarou o jovem, relembrando sua trajetória na Instituição.

O inglês e outras oportunidades

Estudar em outro país nem sempre esteve na lista de sonhos de Moizés. Foi após conhecer e aprender a Língua Inglesa, com os recursos que lhe eram possíveis, que o estudante descobriu as oportunidades que estão além do território brasileiro. “Oportunidades essas que não são introduzidas a jovens da minha realidade”, ressaltou.

Assim, em 2021, o jovem se candidatou ao Programa Oportunidades Acadêmicas Graduação, do Departamento de Estado dos EUA, oferecido através do órgão EducationUSA. Moizés foi um dos 20 brasileiros selecionados.

Ao produzir a lista de universidades que gostaria de candidatar-se, o estudante conheceu a Universidade de Tufts, localizada no estado americano de Massachussetts. A partir daí, teve início o processo de admissão, que contou com produção de prova de proficiência; prova americana padronizada; cartas de recomendação; redações; formulários financeiros; entrevistas; e vários outros requisitos.

Congratulations!

A quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022, veio com brilho diferente. Nesse dia, ao acessar o portal da universidade, o jovem deparou-se com o sonhado ‘Congratulations! Welcome to the Tufts University’.

“Foi, definitivamente, o momento mais louco que eu vivi! Eu não pensava que conseguiria, porque é muito competitivo”, contou. A comemoração foi em família, que quase não conseguiu dormir naquela noite. “Hoje, estamos ainda muito felizes, e eles [seus pais] estão me dando suporte em tudo que preciso nos próximos passos até o embarque”.

No momento em que viu o resultado, a mãe do estudante, a agricultora Mônica Simone, estava ao seu lado. Cheia de orgulho, ela desabafa: “é algo pelo qual ele já sonhava e lutava. Não veio de graça; foi através de muita luta e esforço, e Deus o abençoou, porque, quando a gente tem sonhos, temos que acreditar, colocar Deus na frente, e foi isso o que aconteceu. É uma alegria imensa, que a gente nem sabe explicar, mas estamos muito felizes com a conquista dele. O coração um tanto apertado, mas confiante de que tudo dará certo, dando força para ele seguir. É isso o que a gente quer: ver o sonho realizado, para a honra e glória do Senhor. É uma conquista para a família, que está toda orgulhosa”.

Próxima parada

Em alguns meses, Moizés partirá para os EUA em sua primeira viagem internacional, onde cursará, por quatro anos e de forma 100% integral, o curso superior de Ciência da Computação, e talvez, também, Engenharia Ambiental, na Escola de Artes e Ciências da Universidade de Tufts. O jovem revela que o coração está feliz e, ao mesmo tempo, tenso, pois estará longe de casa, mas destaca a empolgação para descobrir tudo que lhe aguarda no novo país.

O estudante finaliza revelando seus planos para os próximos anos: “desejo construir um futuro melhor para mim e para minha família e liderar a mudança do nosso país, que precisa de jovens proativos e dispostos a construírem um futuro melhor para todos. Que mais jovens com a realidade parecida com a minha também conquistem seus sonhos e objetivos”.

Nota do Canal BCS – Você tem ideia de como isso me emociona? Parece que o Moizés é cria minha, tamanho o apego que tenho por ele e sua história emergente. Voa, cara! Serás mais um exemplo (mesmo que ainda escasso, por enquanto) para outros que precisam aprender a sonhar alto.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social e Eventos do IFRN

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sexta-feira - 11/03/2022 - 23:56h

Pensando bem…

“O teste da política é como ela termina, não como começa”.

Henry Kissinger

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sexta-feira - 11/03/2022 - 15:50h
Política de preços

Secretário mostra que combustíveis têm aumento equivocado

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), do RN, economista Aldemir Freire, posta uma informação que diz muito de como chegamos ao pipoco nos preços dos combustíveis.Aldemir Freire mostra que ICMS sobre combusutíveis no RN segue congelado, apesar de aumento de preços - 10-03-22

Antes de termos culpados, temos preços abusivos.

Ele informa que o Governo do RN mantém congelamento do ICMS sobre valor de R$ 6,5 o litro.

Com novos aumentos, já temos litro acima de R$ 8,00

Por enquanto.

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sexta-feira - 11/03/2022 - 14:22h
Prefeitura de Mossoró

Professores aceitam, integralmente, proposta de pagamento do piso

Gestão Allyson Bezerra assegura também cobertura de débito deixado por ex-prefeita em 2019

Os professores vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) acataram integralmente a proposta da Prefeitura Municipal de Mossoró, para reajuste do piso do magistério. Ficará acima do estabelecido por legislação federal. A assembleia geral aconteceu nessa manhã (sexta-feira, 11) no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania.

Professores deram apoio maciço à proposta apresentada pelo município (Foto: Sindiserpum)

Professores deram apoio maciço à proposta apresentada pelo município (Foto: Sindiserpum)

Em vez de 33,24%, reajuste nacional, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assegurou 33,67% para os professores.

Depois de várias discussões técnico-orçamentárias entre prefeitura e sindicato, além de vereadores, o percentual garantido nessa quinta-feira (10) – veja AQUI – foi de 33,67%. Isso, porque também será coberta a defasagem de 0,42% herdada da gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que não concedeu o total de reajuste em 2019.

Agora, a Câmara Municipal vai votar a matéria.

Forma de pagamento

10% em abril de 2022

5% em julho de 2022

5% em novembro de 2022

3,1% em março de 2023

3,1% em junho de 2023

3,1 em julho 2023

4,32 em novembro de 2023.

Alternativa ao pagamento

“Apresentamos para a categoria que o valor do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é insuficiente para custear o reajuste. Mas, nos comprometemos em fazer o pagamento com recursos próprios do Município”, explicou o prefeito, em entrevista à Rádio Difusora na manhã desta sexta-feira (11).

Para isso, a Prefeitura vai contar com o dinheiro de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os valores serão incluídos como investimento em educação.

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sexta-feira - 11/03/2022 - 12:30h
Discurso e realidade

Fátima divulga apoio à indústria, mas nega gás natural

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou em São Paulo-SP nessa quinta-feira (10), da 20ª Edição da Expo Revestir, a maior feira de revestimentos e acabamentos da América Latina. Três empresas desse setor, instaladas no Rio Grande do Norte, participam do evento.

Fátima posa ao lado de dirigentes de uma empresa, informando o que não é verdade nessa estranha parceria (Foto: Governo do RN)

Fátima posa ao lado de dirigentes de uma empresa, informando o que não é verdade nessa estranha parceria (Foto: Governo do RN)

Em material oficial enviado à imprensa, Fátima fala em especial do apoio a elas através do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), “enquanto propulsor dessa atividade no Estado”.

Destacou ainda “a retomada das atividades da Itagrês Revestimentos Cerâmicos (Porcellanati), em Mossoró, após oito anos de interrupção (…), com o diferencial que temos, que é a matéria-prima e o gás, o mais barato do Brasil”.

A realidade

Entretanto, há um fosso entre a informação oficial/declarações da governadora e a realidade. De saída, é preciso que se diga que a indústria está novamente sem produzir nada. A Itagrês – que passou a ter outro nome, chamando-se TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A – também não funciona com gás fornecido pela Potigás, sociedade de economista mista que o Estado participa.

Gás adquirido por empresa vem de outro estado, em caminhões Foto: cedida)

Gás adquirido por empresa vem de outro estado, em caminhões (Foto: cedida)

A TB Nordeste adquire o produto da Nacional Gás, empresa com representação em Fortaleza-CE. Recebe-o através de carretas especiais criogênicas. Mostramos essa realidade dia 14 do mês passado e não fomos contestados nem o seremos (veja AQUI).

Portanto, Fátima Bezerra distanciou-se da verdade ao exaltar que o produto é canalizado pela Potigás até essa indústria instalada em Mossoró. E por quê? Simples: o grupo catarinense que controla a TB Nordeste tem débito milionário com a Potigás há vários anos (veja AQUI). A fila de credores é enorme e multimilionária, como centenas de ex-empregados.

Paralisada

A propósito, desde o início da semana que a TB (ou Itagrês, como queira) está com atividades de produção completamente paralisadas. Justificativa seria de necessidade de manutenção de equipamento, mas a versão corrente da ‘rádio peão‘ é outra. Fato real é que falta matéria-prima, como a “albita” (mineral usado na composição de artefatos refratários) devido o não pagamento a fornecedores.

Ninguém vende nada a prazo à TB Nordeste, ex-Porcellanati, Itagrês, seja lá que nome use. A Potigás não fica fora dessa lista de desconfiados. Com razão. Seus ex-clientes são caloteiros contumazes. Estranho mesmo é o discurso da governadora, nessa parceria com empresários craques na enganação.

A própria reabertura da TB é sustentada por uma controvertida decisão judicial monocrática e, não necessariamente, por apoio do Proedi (veja AQUI). A Prefeitura Municipal de Mossoró decretou reversão do imóvel (veja AQUI) em que está assentada, justamente por não cumprir os propósitos da doação ocorrida em 2005.

Essa fábrica foi inaugurada em 2009, mas funcionou até 2014. Anunciou diversas vezes reabertura e após iniciado processo administrativo para retomada do patrimônio, pelo município, procurou ressuscitar produção ano passado, mas só agora em janeiro conseguiu o feito – precariamente.

Paralelamente, cerca de 250 ex-trabalhadores tentam pelo menos recebimento de seus direitos. A governadora, provavelmente não é informada também, que eles querem ser recebidos por ela, mas nunca obtiveram sequer uma chance de falar com secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

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sexta-feira - 11/03/2022 - 12:02h
União Brasil

Paulinho se desgarra do PDT para ser candidato a deputado federal

José Agripino, Vinícius Carvalho e Paulinho Freire: campanha e mudanças para 2022 (Foto: reprodução do Canal BCS)

José Agripino (DEM, hoje União Brasil), Vinícius Carvalho (do União Brasil em Natal) e Paulinho Freire, em julho do ano passado, já alinhavavam mudança partidária (Foto: reprodução do Canal BCS)

Nessa quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire, obteve decisão judicial favorável para sair do PDT. Já era uma decisão esperada e cantada em prosa e verso por nossa página há meses.

Seu destino deverá ser o União Brasil (fusão do DEM com PSL).

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Geraldo Antônio Mota concedeu liminar Paulinho permitindo a desfiliação.

O foco agora, mais do que nunca, é sua candidatura à Câmara dos Deputados.

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quinta-feira - 10/03/2022 - 23:54h

Pensando bem…

“Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião, entre homens de valor, é conhecimento em formação”.

John Milton, poeta inglês, em 1664, no Parlamento da Inglaterra)

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quinta-feira - 10/03/2022 - 23:28h
Mossoró

Pré-candidatos à Câmara Federal começam a pegar ‘fila’

Mossoró, por enquanto, já tem um cumulativo de quatro pré-candidatos à Câmara Federal. A fila não para de crescer.bxblue-fila-nacional-do-inss

Vamos lá: vereadora Larissa Rosado (PSDB), vereador Pablo Aires (PSB), deputado federal Beto Rosado (PP), presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (Solidariedade).

Também se apresenta como certa uma postulação do chamado “Blog Diálogo e Respeito”, formado por dissidentes da bancada governista que se transformaram em neo-oposicionistas  (veja AQUI).

Por enquanto.

Outros nomes deverão ser lançados (confirmados ou não adiante, em convenções).

Como foi 2018

Em 2018, Mossoró teve poucos nomes representativos à Câmara Federal. Beto Rosado foi reeleito com amparo em decisão judicial que até hoje é ‘provisória’. Mais votado no município com 16.241 votos, ele teve Lawrence Amorim (à época sem qualquer mandato) como outro nome local bem votado com 10.153 votos, na terceira colocação.

O segundo nome mais votado foi Natália Bonavides (PT), que é originária de Natal, com 11.558 votos.

Outros candidatos de Mossoró foram estes: Alex do Frango (PMB), 5.388 votos; Giordano Barreto (Novo), 2.961 votos; Renato Fernandes (PSC), 2.232 votos; Luzia Bessa (PCdoB), 1.549 votos; Aldiclesio Maia (Psol), 670 votos; Hildebrando Rocha (PCdoB), 130 votos;

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quinta-feira - 10/03/2022 - 22:00h
Votação

Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Jean-Paul Prates foi relator do projeto e autor do substitutivo final (Foto de Geraldo Magela-Agência Senado)

Jean-Paul Prates foi relator do projeto e autor do substitutivo final (Foto de Geraldo Magela-Agência Senado)

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras.

Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

— O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil — criticou Jean-Paul.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

— Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso — afirmou.

Contrários

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário.

Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

— Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte — argumentou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472.

Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

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