Até o momento, a prefeita não reeleita Rosalba Ciarlinia (PP) evita editar decreto que regulamente o Imposto Predial e Territorial Urbano 2021. Seu alheamento pode causar impacto negativo na arrecadação direta do município no início da gestão do sucessor e adversário Allyson Bezerra (Solidariedade).
Rosalba sabe importância de ter IPTU no início do ano, mas prefere ignorar o que vinha seguindo (Foto: reprodução TCM)
O novo prefeito não poderá contar com esse tributo irrigando o erário a partir de janeiro de 2021. Talvez leve vários meses para essa medida ter resultado prático nos cofres públicos.
Assim, terá que imediatamente normatizar o processamento desse tributo para que a partir daí ocorra todo o ciclo de providências do lançamento à arrecadação, passando pelo próprio envio de carnês pelos Correios.
Se não ocorrer nenhum sobressalto, talvez em março ou abril o IPTU comece a ser arrecadado. E olhe lá.
Só em janeiro deste ano, a arrecadação do IPTU em Mossoró atingiu quase R$ 12 milhões. A providência de antecipação assegurou à municipalidade uma engorda importante em momento de profunda instabilidade econômica do país.
Para janeiro 2021 a expectativa era de que esses números ultrapassassem os R$ 14 milhões. Porém, pela vontade da ‘Rosa’, que fez, faz e sabe fazer (como dizia seu slogan de campanha em 2016), não pingará um centavo.
Em face do imobilismo ‘estranho’, da prefeita que não vai continuar no cargo, o erário terá menos recursos. O prefeito terá menor margem de manobra para cumprir compromissos basilares do município.
Cobrança feroz
Em sua administração, Rosalba foi para cima do contribuinte com apetite arrecadador em quatro anos consecutivos. Ano passado, por exemplo, no fim de novembro já publicava no Jornal Oficial do Município (JOM) um decreto que regulamentava a cobrança do imposto (veja AQUI).
Num comparativo com 2018, encolhia desconto e antecipava vencimento.
A gestão Rosalba Ciarlini ano após anos vem seguindo essa rotina de diminuir o fôlego para quem paga o IPTU, antecipando ao máximo o início da arrecadação. Em 2019, a data-limite para cota única foi de 29 de março. Em 2018, 2 de abril. No primeiro ano de gestão dela, 2017, ficou no dia 31 de maio, nos ajustes da ‘herança’ do governo Francisco José Júnior.
Em 2017, desconto foi de 30%; em 2018 – 25%; em 2019 – 20%. Para 2020 – 20% com antecipação do vencimento.
A prefeita asfixiou continuadamente os proprietários de imóveis, talvez pelo fato de não possuir sequer uma casa em Mossoró. Não tem experiência pessoal sobre o assunto, do outro lado do balcão. Sua residência oficial é em Tibau, a 42 quilômetros de Mossoró.
Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, ela nunca atestou ser dona sequer de um barraco em Mossoró. O máximo que a família paga é um ínfimo Imposto Territorial Rural (ITR) pelo Sítio Cantópolis, vasto terreno com casas no centro da cidade, mas com característica de bem ruralista.
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