Em coletiva de imprensa no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto, nesta segunda-feira (4), o consultor-geral da Prefeitura de Mossoró – Humberto Fernandes – e outros auxiliares municipais mostraram ser inconsequente acusação de que o governo municipal retirou direitos dos professores. Projeto foi aprovado semana passada na Câmara Municipal, atendendo o que estava acordado com magistério e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

Humberto usou sua própria origem , história e condição de servidor público e professor, para provar que direitos estão mantidos (Foto: Célio Duarte)

“Reforçamos que nenhum direito foi retirado e todos estão garantidos, conforme a lei do magistério”, disse Humberto Fernandes, que é dos quadros da Universidade do Estado do RN (UERN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Mossoró). Em conversa com o Canal BCS (Blog Carlos Santos), ele ainda botou sua própria biografia como anteparo às suas palavras, dizendo-se sem temor de ser desmentido:

– “Sou professor, servidor público, tenho uma origem e uma história de luta em defesa do estado de leis. Não estou aqui para defender o direito do prefeito nem o direito da prefeitura, contra o professor e sindicato, mas o que é certo. É descabida a acusação de que o município está retirando direitos.

Destacou, que “o fechamento da garantia dos direitos da categoria resta demonstrado no novo § 3º do art. 6º, da LC 174/22, ao assegurar a progressão automática do professor de nível médio, que venha a se graduar, para o Nível II, Classe 10, ou seja, para o fim da carreira de professor graduado, garantindo, com isso, um aumento salarial imediato de 40% em seu vencimento básico”, deixou claro.

Humberto frisou ainda que “a progressão horizontal, dentro do mesmo Nível (5% a mais na classe superior em relação à classe anterior), foi mantida na LC 174/22; e que a composição de vencimentos, respeitando 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, foi mantida na LC 174/22. Matematicamente, é possível demonstrar que a Lei Complementar 174/22 não só manteve os direitos já existentes, como os garantiu nos reajustes futuros”.

Medidas 

Secretário municipal de Administração, Kadson Eduardo interveio , ao salientar o respeito ao professorado e servidores numa série de medidas da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que eram ignoradas no passado:

– Salário integral pago em dia; pagamento do 13º de 2020 deixados pela administração passada, férias pagas em dia, 13º pago no mês de aniversário, mais de 600 Progressões pagas, repasse do trabalhador e patronal em dia ao Previ Mossoró, reajuste salarial de 33,67% para o professorado (acima do piso nacional).

Equipe números e argumentos, também com recursos audiovisuais, para reforçar que direitos estão garantidos (Foto: Célio Duarte)

Secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar relatou investimentos na Educação, recebida em estrutura sucateada:

“Trabalhamos para reverter a situação encontrada. Para isso, implementamos reformas e manutenção de escolas e obras em atraso também foram concluídas. Além disso, foi assegurada manutenção da frota do transporte escolar. E, pela primeira vez, todo o processo de matrículas foi desenvolvido de forma totalmente on-line. Sem falar nas inúmeras conquistas do ponto de vista de salários pagos em dia, bem como a concessão de progressões funcionais”, afirmou.

Diálogo

O discurso de falta de diálogo que a oposição e o Sindiserpum propagam foi outra contestação feita na coletiva. Em 2021, o Sindiserpum foi recebido na Prefeitura de Mossoró cinco vezes. Todas as reuniões contaram com a presença do prefeito Allyson Bezerra. Na época, há três anos e sete meses que o sindicato não era recebido no Palácio da Resistência.

Neste ano de 2022, a gestão municipal também recebeu o sindicato quatro vezes com a presença do prefeito e mais três vezes pela equipe jurídica e econômica da prefeitura municipal. “Não faltam respeito e busca do melhor para o servidor”, ponderou Raul Santos, procurador-geral do município.

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