Por Zildenice Guedes

No artigo anterior (veja AQUI) comprometi-me a trazer experiências de implementação da Agenda 2030. Para tanto, é necessário fazermos referência a uma importante Conferência que desde 1976 busca nortear o desenvolvimento urbano. Trata-se da Habitat (está na III), que é parte de um Ciclo de Conferências Mundiais das Organizações das Nações Unidas (ONU).

O fio condutor das conferências que se realizam a cada 20 anos é a explosão demográfica e urbanização intensificadas no século XX, e todos os problemas daí advindos.

É fato que essas conferências se constituíram um avanço do ponto de vista da compreensão da cidade enquanto espaço onde efetivamente as pessoas vivem. É o lugar do esforço e do trabalho, realização dos direitos e busca pelo acesso a melhores oportunidades.

Como resultados diretos no Brasil dessas conferencias, após a Habitat II realizada em Istambul em 1996, houve a aprovação do Estatuto das Cidades (2001), criação do Ministério das Cidades (2003) e, em seguida, dos Conselhos das Cidades (2004).

Em Mossoró, desprezo, fome, falta do básico como saúde e moradia, marcam milhares de pessoas (Foto: Diário Político)

No Brasil, são 160,9 milhões de pessoas morando nas cidades. Por sua vez, as cidades e o seu entorno, são os territórios para se pensar o desenvolvimento nacional e exigem a urbanidade básica, como infraestrutura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, sistema viário completo com calçadas, sinalização, acesso à moradia adequada e muitos outros serviços básicos (IPEA, 2016).

A Nova Agenda Urbana proposta pela Conferência Habitat III tem como premissa norteadora o direito à cidade. Esse direito passa pela universalização de serviços, bens e equipamentos básicos.

No que diz respeito a implementação da Agenda 2030, ao analisarmos os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, evidenciamos que há uma discrepância entre as cidades no Brasil. Por exemplo, analisemos o Objetivo I Erradicação da Pobreza.

MOSSORÓ NA MISÉRIA
Em Mossoró, segundo os dados de 2010, 13,95% da população vive com renda inferior a R$ 140,00, o que representa 35.816 pessoas nessa condição de pobreza. Abaixo da linha de indigência, temos um percentual de 4,86% de pessoas que vivem com renda inferior a R$ 70,00 por mês. E os dados de proteção social? No município de Mossoró, em 2004 haviam 9.433 famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família, em 2018 esse número saltou para 18.646.

Número que cresceu também em outros estados, como por exemplo, em Petrolina-PE que contava em 2004 com 11.513 famílias e passou para 29.524 famílias. E se olharmos para os indicadores de cidades referência em Índice de Humano no Brasil, como por exemplo, a cidade de Curitiba que ocupa o 10º lugar. Para o ODS 1, segundo os dados de 2010, a cidade conta com 97,74% da população vivendo acima da linha de pobreza, 1,27% da população vivendo entre a linha de pobreza e indigência e 0,99% vivendo abaixo da linha de indigência  (PORTAL ODS).

Os dados nos mostram que temos sérios desafios para efetividade de uma Nova Agenda Urbana pautada pela sustentabilidade. Mas, nos mostra também que é possível e necessária uma gestão pública que atenda aos reais anseios da população, sobretudo, em nível local.

Temos bons exemplos a ser seguidos. Petrolina-PE, por exemplo, foi considerada em 2020 a melhor cidade do Nordeste em rancking de gestão pública. Para ser reconhecida, são analisados os indicadores de educação, saúde, segurança, saneamento e sustentabilidade, atenção em saúde básica, matrículas nas creches e escolas, coleta de lixo, taxa de homicídio, mortalidade no trânsito.

Já a cidade de Curitiba é mundialmente reconhecida como “cidade verde” e uma das cidades mais sustentáveis, sendo referência ao lado de modelos como Oslo, Amsterdã, Copenhagen, Vancouver, Portlander, Madri. Está entre as 10 mais sustentáveis do mundo, possui a melhor qualidade do ar do país, segundo dados da OMS e conta ainda com transporte público reconhecido internacionalmente.

TEMOS TAMBÉM boas experiências que foram reconhecidas no ano de 2019 no Festival de ODS que destacou casos de sucesso na implementação da Agenda 2030. Duas cidades localizadas no Estado de São Paulo. A cidade de Piracicaba é uma referência e conta com 100% de coleta e tratamento de esgoto, sendo reconhecida como o melhor saneamento do Brasil, e a cidade de Francisco Morato que é reconhecida por atenção básica à saúde, ambos no município de São Paulo (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019).

Na cidade de Piracicaba, todos os 400 mil habitantes contam com saneamento básico, fruto do compromisso dos gestores públicos com o saneamento além de considerar como importante o investimento que é fundamental. É importante ressaltar que essa prática está ligada diretamente ao Objetivo 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o 6 Água Potável e Saneamento.

O município de Francisco Morato adotou como prioridade sete dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, entre eles, erradicação da pobreza, boa saúde e bem-estar e emprego digno e crescimento econômico. O município conta com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na cidade que atende a famílias em situação de vulnerabilidade social. Além de terem destinado 6% do orçamento (transformado em lei) destinado para garantir a proteção dessas famílias.

E como tornar a implementação da Agenda 2030 possível a nível local? Segundo o IPEA (2016, p. 24):

Para transformar essa realidade, são necessários investimentos financeiros; uma sociedade civil organizada e mobilizada em prol de cidades mais justas e inclusivas; compromissos políticos dos governos nacional, estaduais e municipais; maior democratização e acesso ao Judiciário; e maior capacidade e qualidade dos gestores públicos e dos organismos governamentais.

É sempre o poder do coletivo que vai nos impelir para uma real e significativa mudança. Muitas práticas podem ser implementadas a nível local por parte do setor público e privado para cimentar a mudança que precisamos. O direito à cidade não é utopia, parte do concreto da nossa vida, é o nosso lugar de reprodução social, de onde tecemos nossa vida, nossa existência e também nossas essências.

Zildenice Guedes é professora-doutora em Ciências Sociais pela UFRN