A convite do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), todos os vereadores e diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) reuniram-se no Salão de Grandes Atos do Palácio da Resistência à tarde dessa quarta-feira (9). Outra reunião para se discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações da previdência municipal.
O município deve obedecer à Emenda Constitucional nº 103/2019 que modificou a legislação previdenciária do país. Na reunião, assessorado pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) e consultor-geral do município, respectivamente advogados Paulo Linhares e Humberto Fernandes, o prefeito conduziu mais discussões sobre o projeto.
Votações
Os participantes concordaram que a votação deve mesmo acontecer nos dias 15 e 25 desse mês, dois turnos, como já previsto. O município precisa cumprir prazos, sob pena de prejuízos ao erário. Outra decisão: uma comissão formada com representantes do Executivo, Legislativo, Previ-Mossoró e Sindiserpum vai aprofundar estudo da questão.
Há semanas que o prefeito e auxiliares da gestão vinham se reunindo com vereadores, dirigentes do Previ-Mossoró (entidade da administração pública com autonomia administrativa e financeira), servidores e participando de sabatinas sobre o assunto em programas de rádio e televisão. Na segunda-feira, a Câmara Municipal também promoveu audiência pública sobre o mesmo tema (veja AQUI).
*Na reunião dessa quarta-feira só não participou a vereadora Larissa Rosado (PSB), por estar em Natal com compromissos de saúde relacionados à sua mãe e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB).
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