Dinarte Assunção (Portal No ar)
O Tribunal de Justiça (TJRN) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde peticionou hoje providências contra o Estado, que ainda não repassou a parcela restante do duodécimo, afrontando decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada tornou sem efeito o corte de 10,74% imposto pelo Executivo.
Na petição juntada ao Mandado de Segurança 31671, o Judiciário pede que sejam bloqueados na conta única do Estado, em favor do TJRN, o valor de R$ 10,7 milhões, referente aos valores ainda não repassados.
Ao mesmo tempo, o Judiciário pede que o ministro Ricardo Lewandowski adote “medidas cabíveis que resguardem o cumprimento integral do duodécimo nos meses subsequentes”.
O ministro ainda não se manifestou.
Nos jornais, os representantes do governo têm afirmado que não vão pagar o valor até que os recursos opostos à decisão de Lewandowski sejam apreciados, mesmo com uma decisão em vigor.
Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues não foi localizado para comentar o caso. Miguel Josino, procurador-geral do Estado, não atendeu nem retornou as ligações.
