Carlos Santos,

Sou aluna da Universidade Potiguar (UnP) em Natal-RN. Estou há quatro anos no curso de Direito, numa mesma turma e esse semestre renovei matricúla normalmente para a Turma 9ND do Campus Roberto Freire em Natal.

Quando cheguei para o primeiro dia de aula, produrei no mural o número da sala em que estaria minha turma, para o início das aulas do penúltimo período. Descobri que minha turma não existia mais. Eu e mais 42 alunos do último ano do curso de Direito da UnP, cujas aulas deveriam começar dia 22 de fevereiro. Fomos informados que a decisão de acabar com a turma 9ND fora institucional, e que eu e meus colegas deveríamos nos misturar a outras turmas.

Todos já reclamavam que as aulas começavam mais tarde devido uma reforma no Campus da Avenida Engenheiro Roberto Freire em Ponta Negra, para que para que a instituição pudesse acmodas novas turmas.

Não entendemos, portanto, por que foi necessário  dissolver a turma e mais umas trinta.

Quando começamos, nossa turma era a quarta, aberta em função do excesso de alunos (éramos apenas seis).

Agora somos poucos? Nossa turma tem 43 e há outras com menos alunos que não foram extintas. Hà também uma turma com 45 alunos no mesmo turno e período. Sò dois alunos a mais que a nossa. O que justifica essa extinção?

Impossível compreender. Os prejuízos dos alunos não são apenas educacionais, já que estamos perdendo os primeiros dias de aula e não temos acesso ao material didático no sistema, porque não estamos cadastrados em nenhuma turma.

Há prejuízos financeiros também, haja vista que há anos os alunos já pagam mensalidades das cerimônias de formatura, previstas para dezembro. Todos já haviam planejado a organização dos eventos em conjunto.

"Isso é um desrespeito sem tamanho!"

Não fomos avisados de nada, ficamos mais de uma hora pelos corredores da instituição para alguém vir nos atender. Uma completa humilhação.

Renovamos o contrato para matrícula na Turma 9ND, nada justifica ficarmos jogados sem turma e sem nenhum aviso prévio da mudança.

Nas outras salas não há espaço para receber o dobro de alunos que já existe e também não temos sequer o material disponível no Portal do Aluno.

Nós, estudantes, reclamamos porque pagamos uma mensalidade de R$ 749,00 e porque não deveríamos ser alvo de uma decisão que modifique de tal forma sua vida acadêmica, sem uma consulta prévia.

Mas o diretor do curso de Direito, professor Lúcio Teixeira, afirma que apesar de não compactuar com a decisão tomada pelo administrativo, o reagrupamento de turmas foi uma decisão institucional e que a UnP tem autonomia para tanto.

Aproximadamente 30 turmas foram atingidas com essa decisão arbitrária e de falta de respeito com os alunos. 

Ssegundo o diretor, os alunos deveriam ter escolhido uma turma e já poderiam ter começado a ter aulas. Não é verdade. Não há material no site para os alunos e nem cadeira suficiente nas salas. Há também a rejeição dos alunos das turmas, já organizadas e em aula, em receber mais alunos e sob superlotação.

Se houve uma reunião prévia entre v´rios setores da UnP para tratar da dissolução de algumas turmas, não houve convite às representações estudantis. Tampouco foram informados, antes do início das aulas, de que deveriam escolher novas turmas para estudar. A UnP programaou uma reunião para o dia 23, às 19h, para levar os alunos uma resposta quanto às suas reivindicações, mas nada foi resolvido.

Haverá uma nova reunião na próxima quinta (25), na sala 113, no Campus da Roberto Freire. Os alunos prejudicados com a extinção das turmas continuarão reivindicando a permanência da sua turma de origem. Nada mais justo, porque nada justifica a extinção dessas turmas, já que não houve redução de alunos.

Buscaremos apoio junto à imprensa e à Justiça, caso a UnP não acate nossa mais que justa reivindicação.

Nossos prejuízos seriam não só educacionais, já que estamos perdendo os primeiros dias de aula, mas também financeiros e morais, já que não houve sequer uma comunicação formal ou atendimento adequado.

"Isso é um desrespeito sem tamanho!"

Não é à-toa que os resultados da OAB estejam cada vez menos satisfatórios. Nós não temos nem palavras para medir tamanha irresponsabilidade e desrespeito. Uma vergonha para uma universidade que preza tanto pelo reconhecimento da sociedade. É, infelizmente, "a UnP é outra história".

Cabe alguma ação na Justiça??? E o MEC? E o Ministério Público??? Com a palavra os órgãos competentes. Alguém se habilita??? Quantos ficarão na omissão???

Lis Duarte Leite – Estudante do 9º Período de Direito da UnP – Natal 

Está confirmada para esta quarta-feira (24), às 15h, a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010.

O Rio Grande do Norte poderá ganhar mais um assento na Câmara dos Deputados, passando de oito para nove e a Assembleia Legislativa saltaria de 24 vagas para 27.

Na mesma audiência também será debatida a minuta de instrução que trata do voto em trânsito.

A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília – 2º andar. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito. Durante as audiências, as contribuições poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo de 5 minutos.

A Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93 estabelecem que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

Para elaborar a minuta, o ministro Versiani tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados.

Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

Saiba mais AQUI.

Pré-candidato a governador, o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) não tem no seu entorno qualquer cabo-eleitoral de expressão. Seu maior apoio está do outro lado.

A sucessora Micarla de Sousa (PV), com uma gestão sem rumo, esquálida e arrimada no ataque ao antecessor, é que o mantém na "crista da onda". A gíria fora de moda, é para realçar como está ultrapassada a tática de pichar quem passou, para tentar encobrir as próprias fraquezas.

O eleitor-cidadão responde, nas pesquisas, que não está satisfeito com a gestão de Micarla e cobra-lhe ação administrativa. A prefeita ainda não ouviu a voz retumbante de desaprovação. Brinca com a própria sorte.

Por sua vez, Carlos ajuda a alimentar essa peleja nas entrevista, porque graças à Micarla manteve-se na mídia e no universo do inconsciente popular por tanto tempo. Propaganda de graça.

Para a campanha, é provável que o ex-prefeito siga com essa estratégia que funciona a contento. Tem tudo para se capitalizar muito na capital e Grande Natal, mantendo a antagonista com a língua solta.

Claro, óbvio e ululante que Micarla não é candidata a nada.

Claro, Óbvio e ululante que Carlos também já concluiu seu governo municipal.

Mas essa ligação por desapreço comum e a antipatia sincera entre os dois, não está concluída. Ela sustenta por desatino, ele por ardilosidade. 

Como tem gerado dividendos para o segundo, com a conivência tola da prefeita, seus reflexos devem ser bem nítidos na campanha.

Carlos só tem a ganhar com a arenga. Micarla é seu "talismã".

A prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, mas segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, a crise do sistema judiciário vai além desse fato. O país é dono da quarta maior população carcerária do mundo.

Dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória. Por outro lado, muitos condenados não chegam às celas.

O Ministério de Justiça estima que há mais de 300 mil mandados de prisão contra condenados não cumpridos. Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise do Judiciário e desafia CNJ a se manter duro e eficaz.

O relatório será apresentando na sexta-feira (26) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O estudo "A Crise nas prisões e no sistema de Justiça criminal Brasileiro, divulgado em primeira mão pela Consultor Jurídico, foi elaborado pela IBA, uma associação mundial de advogados, especializada em estudos jurídicos.

Segundo a entidade, as causas para esse resultado são a lentidão da Justiça e o fato de os tribunais estarem violando o princípio da presunção da inocência. Dados colhidos concluem que a opinião da população é de que “a polícia prende os criminosos e os juízes os deixam ir” e que o uso crescente da prisão provisória por parte de alguns juízes pode, em parte, ser uma resposta a esta pressa.

A Justiça brasileira também pouco aplica a progressão de regime, que resultaria na liberdade de boa parte dos condenados.

O relatório também acusa o sistema de elitista por dar privilégios aos mais ricos e estudados, que são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados e, assim, garantir uma boa defesa. O mesmo ocorre com os menores, já que todos os detentos da Fundação Casa, por exemplo, têm origem humilde. 

A entidade também relata as condições das prisões já divulgadas por meio dos mutirões do CNJ e o crescente número de prisões de pessoas acusadas de delitos menores e inocentes. É considerado grave ainda o fato de as detenções gerarem facções criminosas.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Esse trabalho é da mais alta relevância, para que toda a sociedade possa participar da discussão para podermos atenuar o impacto desse problema.

Claro que a questão não é só de segurança pública. Passa por aspectos sociais, legais, policiais e políticos.

Fundamental um estudo multidisciplinar e ação articulada. Vontade de resolver. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, não esconde a sua decepção com o projeto de implantação do processo eletrônico na corte. O projeto está emperrado há cerca de um ano e corre o risco de naufragar de vez.

Em entrevista ao Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico, ele contou que chegou a anunciar que o primeiro módulo estaria funcionando em abril ou maio do ano passado. “Infelizmente não aconteceu nada disso”, reclamou.

Para o ministro, o problema é do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, responsável pelo desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (Suap).

Se o problema é técnico, não dá para saber. A diretoria do Serpro não quer falar sobre o assunto, segundo a assessoria de comunicação social do órgão. Dinheiro não faltou. O ministro Moura França disse que “do orçamento de R$ 3,1 milhões em 2009, o Serpro usou apenas R$ 81 mil”.

O contrato total é de R$ 7,8 milhões para serem gastos em pouco mais dois anos.

Se tudo tivesse dado certo, a inauguração do primeiro módulo seria uma festa, dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), com previsão da presença do presidente Lula. O problema é que metade desses R$ 7,8 milhões devem voltar para o tesouro. Só metade foi empenhada. 

Os valores que não foram empenhados não podem ser usados. É preciso fazer novo orçamento.

– Fizemos contato com o Serpro, reformulamos o projeto, mas o órgão ainda não está atendendo o que queremos. Estamos pressionando o Serpro para dar seguimento e contatando o próprio governo para ver o que está acontecendo, porque o que dependia de nós já colocamos à disposição – disse o presidente do TST.

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Nota do Blog – País com excelência na Justiça, sobretudo no quesito celeridade, faz assim: joga dinheiro pela janela e ignora o necessário avanço tecnológico.

E o interessante é que ninguém sofre punição, além do cidadão comum.

Um dia essa terra ainda vai cumprir seu ideal.

Carlos Santos,

Aproveitando o embalo das reclamações, aproveito para solicitar a limpeza da Rua Chico de Clara no bairro Santo Antonio – Mossoró.

Faz quase dez meses que está entregue a imundície. Já entrei em contato com a prefeitura diversas vezes, mas a resposta é que o acumulo de metralha e lixo na cidade esta grande e precisa-se ter paciência, pois a secretaria não está dando conta.

Ora se acumulou metralha e lixo na cidade, foi por falta de organização da secretaria de serviços públicos.

Dorian Filho – Webleitor.

Nota do Blog – Dorian, a Prefeitura tem atrasado sistematicamente o pagamento as quatro empresas que prestam serviços à limpeza urbana, manutenção de praças e jardins etc.

Além disso, aconteceu demissão em massa de garis.

Não sei dizer se houve redução no custo de contrato das empresas. Ano passado, essas empresas empalmaram mais de R$ 12 milhões à manutenção da higiene urbana.

Já tivemos melhor serviço na gestão da prefeita Fátima Rosado (DEM), primeiro quadriênio. Mas é visível que houve sensível queda de resultados – também – nessa tarefa.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse, nesta segunda (22), em Natal (RN), que a inspeção iniciada no Judiciário do estado deve ser encarada como uma ação corriqueira que visa o aprimoramento da Justiça local.

"Temos que prestar jurisdição de forma rápida, eficaz e transparente, fazendo com que o sistema judiciário brasileiro, que é tão moroso, possa se aperfeiçoar e trazer resultados concretos para o cidadão", destacou.

O ministro presidiu a audiência pública realizada na manhã desta segunda no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que abriu os trabalhos da inspeção promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do estado.

O corregedor nacional ouviu as reclamações e sugestões de entidades e da população potiguar em relação ao funcionamento da Justiça comum do estado. Gilson Dipp ressaltou que as inspeções – já promovidas em 16 tribunais de diferentes estados, além do Rio Grande do Norte – servem para traçar um retrato da realidade do Judiciário brasileiro.

"Sabemos da dificuldade do Judiciário dos estados, da falta de orçamento e dos gargalos que estão, sobretudo, no 1º grau", afirmou.

O ministro aproveitou a audiência para conclamar os tribunais de todo o país a darem maior atenção à estrutura da Justiça de 1º grau. "Quanto mais os tribunais assumirem seu papel de administrar e as corregedorias de fiscalizar, menos trabalho terá o CNJ", destacou.

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Nota do Blog – Um momento de sobressalto na audiência de ontem foi a intervenção do ex-bancário mossoroense Ismael Siqueira (ex-Bandern).

Ele acusou a Justiça do RN de ser extremamente morosa e desfiou caso pessoal, empunhando bolsa recheada de documentos.

Chegou a insinuar, inclusive, que tinha entregue cheque a um magistrado para supostamente dar despacho sobre a lide.

Membros do CNJ, a partir do incidente, reservaram atenção especial a "Siqueirinha", em reunião reservada.