Do Canal Meio, Poder 360, Canal BCS e outras fontes
Objetivos do novo marco fiscal (Reprodução do Poder 360)
O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada.
Veja como cada um votou. No caso da bancada do RN, os deputados federais Robinson Faria (PL), Paulinho Freire (União Brasil), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Benes Leocádio (Republicanos) e Fernando Mineiro (PT) votaram favoravelmente. Apenas Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL) votaram contra.
A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado.
A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Proibições no marco fiscal (Reprodução do Poder 360)
Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração.
O novo arcabouço fiscal foi enviado à Câmara em 18 de abril para substituir o teto de gastos. A regra, que atrela o aumento dos despesas ao aumento da arrecadação, tem como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026.
Veja AQUI como vão funcionar as regras para gastos no Governo Lula.
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