terça-feira - 07/12/2021 - 18:50h
LOA

Artistas preparam pressão para aprovação de emendas

Manifestação da classe artística de Mossoró - 08-12-21 - tag -Setores da classe artística de Mossoró preparam pressão presencial contra vereadores na Câmara Municipal de Mossoró. Para essa quarta-feira (8), às 9h, eles realizam o que denominam de “resistência”.

Cobram recursos orçamentários para investimento na cultura, que foi bastante afetada até aqui com a pandemia que assola mundo, país e Mossoró desde o início do ano passado.

A defesa é pela aprovação de uma pauta de emendas à cultura, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Com a hastag #culturaimportaprefeito querem que governismo garanta meios para sobrevivência dos artistas locais.

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Categoria(s): Cultura
terça-feira - 07/12/2021 - 07:48h
Força

Frente Parlamentar em Defesa da UERN apoia autonomia financeira

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Universidade do Estado do RN (UERN), presidida pelo vereador professor Francisco Carlos (PP) na Câmara Municipal de Mossoró, realizou reunião na tarde desta segunda-feira (6), para debate do projeto que dispõe sobre a autonomia financeira da instituição.

Frente mostrou sintonia com a Uern e defesa de uma conquista importante (Foto: Edilberto Barros)

Frente mostrou sintonia com a Uern e defesa de uma conquista importante (Foto: Edilberto Barros)

O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do RN pela governadora Fátima Bezerra (PT) e está próximo de ser analisado pelos deputados estaduais.

Durante a reunião, a reitora da Uern, Cicília Maia detalhou como funcionará a autonomia.

Documento

Um documento com declaração de apoio foi assinado pelos vereadores e demais autoridades presentes e será encaminhado pelo vereador Francisco Carlos para a Assembleia Legislativa, como forma de apoio à iniciativa.

Entre os participantes da reunião também estiveram a secretária municipal da Educação, Hubeônia Morais; Jadson Arnold, diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC); Chico Dantas, vice-reitor da Uern; vereadores Paulo Igo (SD), Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (MDB), Pablo Aires (PSB) e o presidente do legislativo – Lawrence Amorim (Solidariedade).

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sábado - 27/11/2021 - 15:18h
Saúde

Médico recebe moção de aplauso por luta contra pandemia

Marco Antônio: homenagem que representa aplauso aos profissionais de saúde Foto: divulgação)

Marco Antônio: homenagem que representa aplauso aos profissionais de saúde Foto: divulgação)

O médico mossoroense Marco Antônio de Castro Bezerra recebeu nessa sexta-feira (27), das mãos do vereador Wiginis do Gás (Podemos), moção de aplausos pelos serviços prestados durante a pandemia.

O requerimento foi protocolado pelo próprio parlamentar e avalizado à unanimidade por seus pares na Câmara Municipal de Mossoró.

O próprio Wiginis fez questão de entregar pessoalmente essa manifestação parlamentar ao agraciado.

“Ele Merece além do a moção de aplausos, nosso respeito e admiração. Ao homenageá-lo, a CMM também chega a cada um dos profissionais da saúde que lutaram e continuam lutando para a gente sair desse grande problema”, justificou o vereador.

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quarta-feira - 24/11/2021 - 19:04h
CMM

Plenário lê 172 emendas da Loa 2022; votações serão em dezembro

Na sessão desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu as 172 emendas dos vereadores e vereadoras à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021).

As propostas de alteração ao texto foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem o dia 7 de dezembro para decisão sobre as emendas.

Dia 8 de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, no mesmo dia, após duas sessões extraordinárias, a segunda votação. Dia 15, será feita a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção.

Previsão orçamentária

A LOA é planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.

Para 2022, estima o orçamento da Prefeitura em R$ 851 milhões e 486 mil. O projeto foi tema de audiência pública na Câmara, no último dia 8, quando a Prefeitura apresentou resumo do projeto.

Algumas das ações previstas no Orçamento 2022

Implantação de sistema de informações gerenciais da gestão pública

Construção de quadras de esportes e ginásios

Construção de unidades de educação infantil

Implantação de escolas em tempo integral

Formação continuada para profissionais da alfabetização

Implantação de cursos de línguas estrangeiras

Realização de feiras de ciências escolares

Ampliação das atividades de esporte e lazer

Fortalecimento dos conselhos municipais

Construção de novas unidades de saúde

Reformas das unidades de saúde

Programa de informatização das unidades de saúde

Treinamento e aperfeiçoamento da guarda civil

Ações de combate à violência doméstica

Monitoramento de vias públicas

Plano da mobilidade urbana

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 24/11/2021 - 07:52h
Governo

Prefeito e bancada têm reunião cara a cara após votação polêmica

Iniciada por volta das 17h20 e concluída um pouco antes das 21h30 nessa segunda-feira (23), reunião do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com sua bancada foi uma chance de colocar em pratos limpos e cara a cara a relação entre o executivo mossoroense e seus vereadores. Ocorreu no Palácio da Resistência, sede da municipalidade.ilustracao-de-reuniao-de-negocios_126523-1297Entre mortos e feridos, tudo indica que escaparam todos. Pelo menos, por enquanto.

Com ausências apenas do Cabo Tony (Solidariedade) e Édson Carlos (Cidadania), que justificou o não comparecimento, prefeito e vereadores discutiram pontos de divergências e gargalos dessa convivência.

O encontro político já estava definido mesmo antes da sessão dessa segunda-feira na Câmara Municipal, quando parte dos governistas se esquivou de votar importante matéria da municipalidade. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o exercício de 2021, acabou aprovado. A fidelidade da maioria da bancada o avalizou, além do voto decisivo do ex-governista Didi de Arnor (Republicanos) – veja AQUI.

Defecções

Com certeza, a bancada de 17 vereadores não é integralmente governista e provavelmente não se manterá intacta até o fim do mandato. A grande maioria deverá seguir com o governo, sobretudo se ele continuar com alta aprovação popular.

O que o prefeito deixou claro é existirem limites institucionais nessa relação, além de ser imprescindível confiança e tolerância. Alguns vereadores buliram projetos pessoais que estão longe do conceito de grupo cobrado por Allyson Bezerra, o que é compreensível. Porém, em algum momento esses dois mundos vão se chocar. Na verdade, já se chocam.

Contudo, é possível conciliar assim mesmo as diferenças com o interesse público. Se ocorrerá, o futuro dirá.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 23/11/2021 - 23:48h
Câmara de Mossoró

Governismo aprova crédito suplementar, apesar de boicote de ‘aliados’

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento do Município para o exercício de 2021. Foram 12 votos favoráveis, numa votação carregada de tensão provocada por parte dos vereadores governistas, que tentaram sabotar votação.

Didi deu um voto decisivo acima das diferenças políticas; Gideon saiu às pressas (Fotomontagem BSV)

Didi deu um voto decisivo acima das diferenças políticas; Gideon saiu às pressas (Fotomontagem BSV)

Foi graças a um ex-governista que se intitula “independente”, Didi de Arnor (Republicanos), que o governo municipal conseguiu assegurar os votos necessários, pois sem esse aval legislativo até a folha de pessoal estaria comprometida de legalmente ser paga, mesmo com recursos em caixa.

Os vereadores Cabo Tony (Solidariedade), Gideon Ismaias (Cidadania), Paulo Igo (Solidariedade), Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC) não estavam em plenário. A oposicionista Marleide Cunha (PT) também não estava na hora de se computar votos. Houve até quem saísse apressadamente à proximidade da votação.

O que é a PLOE 09/2021

Baseado na Lei 4.320/64, o valor do crédito suplementar é de R$ 64 milhões. O Executivo explica, na justificativa ao projeto, que o município sofreu impactos, com despesas não previstas e especificadas no orçamento de 2021.

Elenca R$ 13,3 milhões de Despesas de Exercício Anterior (DEA); R$ 816 mil de Indenizações a fornecedores e prestadores de serviços diversos; R$ 29,6 milhões pagos através de bloqueios judiciais para pagamentos de funcionários demitidos, fornecedores e prestadores de serviços diversos.

Também R$ 9,3 milhões de valores pagos no combate à pandemia de Covid-19 a fornecedores e prestadores de serviços de saúde; R$ 4,8 milhões de pagamento de precatórios; R$ 6,7 milhões para folha de pagamento referente à parte do 13º de 2020, valores fixos e variáveis de dezembro de 2020.

“Os valores destacados, quando somados, atingem a cifra de R$ 64,6 milhões que, malgrado (apesar de) não estejam contemplados no orçamento de 2021, foram pagas e projetaram, por extensão, desequilíbrio orçamentário nas contas municipais”, diz a mensagem ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021.

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segunda-feira - 22/11/2021 - 13:16h
Política e economia

Incentivos ao setor turístico será tema de audiência pública

 Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública, na quinta-feira, 25, às 15h, para debater incentivos para o setor turístico de Mossoró e região. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, presidida pelo vereador Genilson Alves (PROS).Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Mossoró - 25 de novembro de 2021

Esta não é a primeira ação do Poder Legislativo mossoroense em busca de investimentos para o setor.

“Fundamos, no início do ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e já realizamos importantes reuniões tanto na Câmara como em outras entidades. Percebemos um interesse grande dos empresários e de diversos setores no desenvolvimento do setor turístico. Temos, em nossa região, a possibilidade do turismo de aventura, turismo religioso, turismo cultural”, afirmou o vereador Genilson.

A audiência deve reunir empresários, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. A TV Câmara fará a transmissão ao vivo, pelo canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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quinta-feira - 18/11/2021 - 08:44h
Audiência

Governo Federal garante meios para televisão aberta poder operar

Uma semana após a consignação do canal 20 (veja AQUI), a TV Câmara Mossoró conquistou nessa quarta-feira (17), outra vitória para operar em sinal aberto: apoio para obtenção de transmissor e antena digital. A garantia foi dada pela diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), em audiência, em Brasília (DF).

Lawrence esteve com dirigentes da EBC em Brasília (Foto: divulgação)

Lawrence esteve com dirigentes da EBC em Brasília (Foto: divulgação)

Na reunião, o diretor-presidente da EBC, Glen Valente, e o diretor-geral da empresa, Roni Baksys, informaram licitação em andamento para compra de transmissores. Entre os quais, está o de Mossoró. A expectativa é que o equipamento seja instalado na TV Câmara em seis meses.

“Paralelo a esse trâmite, avançaremos na formalização do convênio com a EBC e no licenciamento na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para que a TV Câmara Mossoró inicie operação em sinal aberto, como retransmissora da TV Brasil”, informa Lawrence.

Reconhecimento

Ainda nesta quarta-feira, o vereador foi recebido em audiência pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a quem agradeceu a atenção com Mossoró. “Somos gratos ao Ministério e à EBC pelo empenho em favor do sinal aberto para a TV Câmara Mossoró”, reconhece.

No último dia 9, o Ministério das Comunicações consignou para Mossoró o canal 20, na portaria nº 3.703, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A faixa será ocupada pela TV Câmara, em convênio da EBC com a Fundação Aldenor Nogueira, mantenedora da TV legislativa.

Atualmente, a emissora é disponível na TV paga (canal 23.2 TCM Telecom) e no Youtube. Transmite atividades da Câmara, ao vivo, e programas educativos. Com o sinal aberto, poderá ser sintonizada por qualquer cidadão, através de televisor com o conversor digital.

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terça-feira - 09/11/2021 - 08:00h
Câmara de Mossoró

Ministério das Comunicações publica portaria para sinal aberto de TV

O Ministério das Comunicações publica portaria sob o número 3.703, no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (9), página 11, seção 1, destinando para a TV Câmara Mossoró da Câmara Municipal de Mossoró, meios para ter sinal aberto de som/imagens em tecnologia digital.

Publicação está no Diário Oficial de hoje (Reprodução BCS)

Publicação está no Diário Oficial de hoje (Reprodução BCS)

O avanço é resultado de pleito de Lawrence Amorim a Fábio Faria (PSD-RN), na agenda do ministro das Comunicações em Mossoró, no último dia 16 de junho. Em recentes passagens de Faria em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reforçou o pedido, entre outros, como expansão do programa Wi-fi Brasil na área rural municipal, fundamental à educação.

Mantida pela Fundação Aldenor Nogueira, a emissora transmite sessões e outras reuniões plenárias, ao vivo, e programas informativos e educativos. Está no ar há seis anos, na TV a cabo (canal 23.2 TCM Telecom), e passa por reestruturação, com mudança de sede e novos equipamentos.

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sexta-feira - 05/11/2021 - 09:34h
Orçamento

Vereadores vão debater LOA na próxima segunda-feira

[FEED] Audiência Pública (1)A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) na segunda-feira, 08 de novembro. A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

O secretário municipal de Planejamento, professor Frank Felisardo, vai debater com representantes da sociedade civil organizada essa importante lei, que faz parte, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, e o Plano Plurianual (PPA), aprovado no dia 03 de novembro, do tripé orçamentário público.

Cronograma

Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.

“Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

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segunda-feira - 01/11/2021 - 14:28h
Registro

Lembranças que ficam, homenagens que faltam

Valtércio Silveira e Tibério Rosado: tributos que devemos (Fotomontagem do Canal BCS)

Valtércio Silveira e Tibério Rosado: tributos que devemos (Fotomontagem do Canal BCS)

Mossoró deve homenagens a muita gente.

São pessoas que marcaram e fixaram sua vida em segmentos diversos da atividade humana, tendo Mossoró como epicentro.

Quero lembrar aqui de dois, em especial. Porém, não é uma forma de excluir outros tantos, que se diga.

Destaco o engenheiro Valtércio Anunciato da Silveira.

Sublinho ainda o empresário Tibério Burlamaqui Rosado.

Somos devedores de tributos à altura de ambos.

Ah, quero deixar claro que a lembrança de ambos, amigos que perdi, reforçam motivação dessa postagem.

Senhores vereadores e prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), anotem, por favor.

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quarta-feira - 27/10/2021 - 20:22h
Projeto

Proposta reserva vagas em estacionamento para autistas

Lawrence é o autor da matéria (Foto: Edilberto Barros)

Lawrence é o autor da matéria (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró terá reserva mínima de vagas em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 70/2021, do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (27).

O projeto institui reserva 1% das vagas, ou o mínimo de uma vaga, para veículos que transportem pessoas com TEA. Também estabelece a localização da reserva próximo à entrada principal ou a elevador, com a identificação “Vaga para Pessoa com Autismo”.

O transtorno do espectro autista é distúrbio do neurodesenvolvimento. Atinge uma em cada 160 crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de afetar o desenvolvimento da criança, influencia no comportamento e na comunicação com outras pessoas.

Inclusão

Há casos em que pessoas com TEA apresentam condutas agressivas por incompreensão de comportamentos e regras sociais impostas à coletividade. Portanto, segundo Lawrence, a intenção é diminuir o tempo de espera em lugares públicos para pessoas com autismo.

“Nosso projeto atende famílias mossoroenses que possuem membros com espectro autista, haja vista inexistência, de modo geral, de reservas em estacionamentos para esse público”, justifica Lawrence. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Executivo.

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quarta-feira - 27/10/2021 - 15:08h
Lixo Zero

Câmara Municipal realiza audiência sobre reciclagem

Reciclagem é uma necessidade planetária (Foto ilustrativa)

Reciclagem é uma necessidade planetária (Foto ilustrativa)

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública com o tema “Lixo Zero, na manhã desta quinta-feira, a partir das 9h.

A iniciativa faz parte de uma campanha do Instituto Lixo Zero e foi solicitada pelo vereador Paulo Igo (SD).

Na ocasião, as autoridades presentes vão debater a reciclagem do lixo e as possibilidades de manejo do lixo na cidade de Mossoró.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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terça-feira - 26/10/2021 - 22:32h
Projeto de Resolução

Câmara institui o Seminário Vidas Negras

A Câmara Municipal de Mossoró instituiu o Seminário Vidas Negras, ao aprovar o Projeto de Resolução 10/2021, na sessão desta terça-feira (26). Iniciativa da vereadora Marleide Cunha (PT), o Seminário Vidas Negras será realizado anualmente.

A primeira edição está prevista para o próximo dia 18 de novembro, às 9h, no plenário do Poder Legislativo.

Organizado pela Câmara, preferencialmente na semana de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o evento é concebido como espaço para debate, reflexão e sugestão de políticas públicas, com vistas a mudanças de atitudes na sociedade e na vida dos negros e negras.

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quinta-feira - 21/10/2021 - 08:38h
Política

Dois vereadores formam bancada que nem é oposição nem é governo

Os vereadores Zé Peixeiro (Progressistas) e Didi de Arnor (Republicanos) instituíram a bancada da minoria na Câmara Municipal de Mossoró, segundo eles, em alternativa às bancadas de governo e de oposição.

Zé Peixeiro e Didi de Anor não se adaptaram ao novo governismo (Foto: Edilberto Barros)

Zé Peixeiro e Didi de Anor não se adaptaram ao novo governismo (Foto: Edilberto Barros)

Eles requereram a criação do novo bloco à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta quarta-feira (20). O pedido foi admitido pela Presidência da Casa, com base no artigo 48 da Lei Orgânica.

Assim, o vereador Zé Peixeiro passa a ser líder da minoria no Legislativo. Ao evocar essa condição, terá direito diferenciado à palavra nas sessões, equivalente às lideranças do governo e da oposição.

Em caso de ausência, será substituído pelo vice-líder, Didi de Arnor. “O bloco da minoria terá orientação de independência”, assegura Zé Peixeiro. Ele e Didi são dissidentes da bancada governista atual. Foram reeleitos no arco de alianças do rosalbismo em 2020, formado em apoio à então prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP).

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quarta-feira - 20/10/2021 - 17:18h
Plano Plurianual

Recursos do Cidade Junina e Comunicação vão para Saúde e Educação

plano-plurianualO plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.

Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.

Esforço concentrado

No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).

Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.

Pontos de vista

Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.

Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.

Próximos passos

O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura.

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terça-feira - 19/10/2021 - 23:46h
Saúde

Projeto define prioridade em exames para pessoas com câncer

paciente com câncer - prioridade em exames - projeto de lei de Carmem Júlia do MDB - 19-10-21Pessoas com câncer terão prioridade em exames em unidades de saúde de Mossoró, conforme Projeto de Lei (75/2021) aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19).

De autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), a proposta estabelece a realização do exame para pacientes oncológicos em, no máximo, 72 horas após o encaminhamento médico.

Para isso, os pacientes deverão comprovar o diagnóstico, por meio de laudo médico.

“A intenção é evitar que pessoas com câncer fiquem em longas listas de espera”, justifica a vereadora.

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segunda-feira - 18/10/2021 - 12:46h
Audiência pública

Câmara discutirá problemas e soluções para abastecimento de água

O abastecimento de água em Mossoró será tema de audiência pública, quinta-feira (21), às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró. Proposta pelo vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), a reunião analisará o cenário hídrico da cidade e buscará melhorias para o fornecimento de água.

Legislativo também tratará sobre saneamento na audiência  pública (Foto: Edilberto Barros)

Legislativo também tratará sobre saneamento na audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

“Propomos a audiência pública em razão de recorrentes reclamações, feitas por diferentes segmentos sociais, sobre ineficiência no abastecimento de água em Mossoró”, justifica o presidente da Câmara.

Segundo Lawrence, o cenário requer soluções urgentes e planejadas, para problemas atuais e futuros, haja vista o crescimento da cidade. “Também discutiremos demandas de esgotamento sanitário”, informa.

A audiência pública reunirá parlamentares, diretores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), especialistas, líderes comunitários, construtores e outros participantes.

Será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM Telecom e no canal Câmara Municipal de Mossoró no Youtube.

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quinta-feira - 14/10/2021 - 23:42h
Mossoró

Sim, é mais do que possível melhorarmos a Câmara Municipal

No dia 15 de novembro do ano passado, a Câmara Municipal de Mossoró passou pela maior renovação de sua história. De um total de 23 assentos disponíveis à Casa, 17 teriam novos nomes.

Em 2016, 13 novos vereadores ganharam lugar nesse poder, porém quando existiam 21 vagas.

A mudança estupenda em números e rostos, também trouxe uma ampla representatividade social, da cidade à zona rural, com os eleitos distribuídos em 14 partidos, sendo o Solidariedade o de maior contingente, com quatro vitoriosos.Respeito - 2

Apenas seis vereadores – Zé Peixeiro (PP), Ricardo de Dodoca (PP), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (Republicanos), Genilson Alves (PROS) e Raério Araújo (PSD) – conseguiram se reeleger, em relação à legislatura que estava em vigor (2017-2020). Vale lembrar, que oito não concorreram (veja AQUI) por razões diversas.

Sete tentaram e não conseguiram: Petras Vinícius (DEM), Tony Cabelos (PP), Alex do Frango (PV), Aline Couto (PSDB), Rondinelli Carlos (PL), Flávio Tácito (PP) e Ozaniel Mesquita (DEM).

Duas vereadoras, em especial, acabaram substituídas por filhas nas eleições 2020: Izabel Montenegro (MDB), que estava na presidência, e Sandra Rosado (PSDB). A primeira foi barrada por problema judicial advindo da Operação Sal Grosso e lançou a advogada Carmem Júlia. A segunda optou por lançar a ex-deputada estadual Larissa Rosado.

Maria das Malhas (PSD) não tentou reeleição, mas apostou no neto Lucas das Malhas (MDB), que se elegeu.

Todo esse preâmbulo, ou “nariz de cera“, conhecido jargão jornalístico, propõe-se a mostrar como é frágil o mandato parlamentar, ainda mais o de um vereador. Quem está dentro quer continuar e, quem ficou de fora, entrar.

O funil é muito estreito e quem consegue passar por essa depuração das urnas, mesmo assim ainda pode ter dificuldades. É o caso de alguns que estão com mandatos questionados judicialmente (veja AQUI e AQUI).

Por que estou me alongando ao recapitular números, fazer observações e empinar alguns argumentos?  Por interesse em alertar os atuais vereadores quanto ao tamanho da responsabilidade individual e coletiva que repousa em suas mãos. E acrescento: tudo pode ruir por falta de zelo ao mandato e aos compromissos que se pactuou numa campanha, com o eleitor-cidadão.

Essa é uma semana que a Câmara Municipal de Mossoró até podia esquecer ou apagar dos seus anais. Porém, é mais sensato que guarde para não ignorar e repetir o que fez e o que deixou de fazer. Em apenas uma sessão ordinária na quarta-feira (13), haja vista feriado da terça-feira (12), a imagem que passou à sociedade e a milhares de pessoas, além dos limites de Mossoró, foi de uma casa sem recato; sem um pingo de cuidado com o encargo de representar o povo.

Há alguns meses, numa entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), a jornalista Carol Ribeiro pediu-me uma avaliação da nova Câmara Municipal. Argui que não era possível maior opinião, pois a própria pandemia afetara seu funcionamento normal, limitando-a a reuniões virtuais.

Sugeri mais um tempo para aguardar a retomada da normalidade, sentir a convivência entre contrários, o comportamento de novos e antigos ocupantes desse poder. Temos novidades alvissareiras, a confirmação de expectativas positivas quanto à gente advinda da legislatura anterior e surpresas desagradáveis. E aqui não trato de bifurcações ideológicas e antagonismos políticos, quem é esquerda ou direita, governista ou oposicionista.

Nossa carência é mais primária: precisamos de um pingo de consciência social, respeito à divergência, zelo à outorga popular do mandato e apetite em servir e não apenas se servir desse privilégio que é ser vereador.

Duelos com troca de ameaças e desafios para confrontos ‘lá fora’ (veja AQUI), vereador com dedo em riste trovejando provocações contra uma vereadora – Raério Araújo x Marleide Cunha (PT) -, não combinam com a Casa que já foi de Francisco Borges, Vicente Rêgo, Soldado Jadson, Assis Amorim, Chico da Prefeitura, Lázaro Paiva, Elviro Rebouças, Milton Silveira, Maria Lúcia Ferreira, Jota Belmont, Cláudia Regina, Lupércio Luiz, Francisco Lobato, Petras Vinícius, Herbert Mota, Genivan Vale, Tomaz Neto e tantos outros ótimos parlamentares que tivemos. São muitos, mas listo o que a memória no momento prospectou.

Eu, como cronista diário da política há quase 40 anos, posso até obter mais visualizações, cliques, seguidores e comentários com o ambiente de cortiço que noticio, mas como cidadão, eleitor, com ótima relação com maioria dos vereadores, quero mesmo é plasmar nessas páginas virtuais à história e pro futuro, algo mais edificante.

Sim, é mais do que possível melhorarmos.

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quarta-feira - 13/10/2021 - 12:50h
Confronto

Vereadores trocam ameaças e fazem desafio para o tudo ou nada

Os vereadores Zé Peixeiro (PP) e Omar Nogueira (Patriota) bateram de frente, em luta verbal, na sessão dessa quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Mossoró. Adversários na mesma faixa político-eleitoral (bairro Santo Antônio e adjacências), os dois trocaram provocações e até mesmo se desafiaram para confronto pessoal em qualquer lugar. Discutiam sobre a gestão municipal atual.

Zé Peixeiro deixou clara sua posição; Omar relembrou queixas de campanha no Santo Antônio (Fotos: Edilberto Barros)

Zé Peixeiro deixou clara sua posição; Omar relembrou queixas de campanha no Santo Antônio (Fotos: Edilberto Barros)

“Eu não tenho medo de você, não. Você lá na campanha tentou me intimidar, certo?!. Mas, você não vai não”, bradou Nogueira, que está em sua primeira legislatura.

Veterano na Casa com três mandatos e até bem pouco tempo governista, como Omar, Zé Peixeiro não recuou falando da tribuna da Casa:

– Onde o senhor escolher, pode escolher. Não tenho medo de nenhum. Escolha onde você quiser.

O presidente da CMM, Lawrence Amorim (Solidariedade), interveio pedindo “calma”, além de questionar “as animosidades e gritarias”.

E acrescentou: “Isso aqui não é um ringue”.

Confronto em maio

No último dia 26 de maio, em sessão remota da Câmara Municipal, Zé Peixeiro irritou-se porque botaram foto dele numa arte distribuída em redes sociais, ao lado de outros vereadores, onde todos eram tratados como “traidores”. Eram cobrados pelo não apoio a requerimento de urgência para a votação do projeto que criava um programa de auxílio aos artistas de Mossoró.

Vou deixar um recado aqui: quem quiser botar meu nome em rede social vou perseguir e fazer da maneira que eu sei fazer colocando o nome dela na lama e pisando em cima”, disparou.

Didi de Arnor, do Republicanos, reagiu e foi pro bate-boca: “Você devia prestar mais atenção aí; você não é mais do que ninguém para ficar ameaçando (…). Você não cala ninguém.

Na tréplica, Zé Peixeiro assinalou que não fez intimidação alguma, mas manifestou defesa própria, para não ficar com o nome “jogado ao léu”.

Rosalbistas de origem, Zé Peixeiro e Didi de Arnor começaram a legislatura na bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), mas acabaram saindo e hoje compõem a oposição.

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quarta-feira - 13/10/2021 - 12:22h
Organização

Prefeitura publica lei que promove ampla reforma administrativa

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró no dia 11 de agosto (veja AQUI), o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que trata da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró, entrou em vigor nessa terça-feira (12). Trata-se de Reforma Administrativa, que tem como um dos objetivos organizar a estrutura funcional do município, proporcionando ainda mais transparência.

Prefeitura tinha um emaranhado de leis e quase 40 modalidades de cargos no seu ordenamento funcional (Foto: Célio Duarte)

Prefeitura tinha um emaranhado de leis e quase 40 modalidades de cargos no seu ordenamento funcional (Foto: Célio Duarte)

Oficializando a Reforma Administrativa foram publicados na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) 21 decretos que regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias, com a alocação de todos os cargos comissionados, bem como suas atribuições e níveis hierárquicos.

“Com a Reforma Administrativa em vigor, como já está, cumprimos nosso compromisso de dar mais transparência às ações do município. Agora, de forma muito clara, o cidadão mossoroense, a imprensa e órgãos de controle têm acesso direto a todos os cargos comissionados da Prefeitura de Mossoró”, explicou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

“Hoje, a população pode ter facilmente acesso às informações sobre o funcionamento das secretarias, atribuições dos cargos comissionados e onde estão lotados”, acrescentou.

Na estrutura organizacional anterior existiam 38 escalões de cargos e dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, onde e por quem.

Organização da estrutura do município

A Reforma Administrativa, elaborada pela equipe de técnicos e secretariado da área econômica da Prefeitura de Mossoró, tem como principal premissa estabelecer o ordenamento e organização do município, a partir da determinação das atribuições e organograma das secretarias, possibilitando mais eficiência nos serviços.

O novo ordenamento também proporciona o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos, que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.

Compreensão

Consultor-Geral do Município, Humberto Fernandes explica que “a nível de estrutura municipal nós tínhamos cinco leis organizando o município, portanto tornando difícil a compreensão de como se dá a estrutura organizacional do município de Mossoró”.

“Com a reforma, a gente revoga todas essas leis e cria uma lei única que regula todos os cargos comissionados, funções gratificadas e tudo que envolve a estrutura administrativa e que constava naquelas cinco leis. Portanto, além de promover a organização do município, a Reforma Administrativa facilita a compreensão, para a sociedade no geral, sobre como a estrutura organizacional funciona”, concluiu Fernandes.

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segunda-feira - 11/10/2021 - 22:26h
Patrimônio público

Apesar de anunciar outra reabertura, Porcellanati vai perder imóvel

Prefeitura tem planos de repassar bem municipal para pelo menos duas outras indústrias

Do Blog William Robson

Quando a Porcellanati encerrou suas atividades em Mossoró em 2014, a promessa que havia era de efetivação do tal pólo cerâmico, que atrairia outras empresas-satélite e milhares de empregos. Tudo passou de um engodo. No auge de sua produção, em 2010, mantinha pouco mais de 300 empregos.

No entanto, após cessar sua produção, no ano seguinte, em 2015, a Prefeitura entrou com processo de reversão do terreno (retorno do bem ao patrimônio público), já que não havia mais serventia para a empresa.

Fábrica está parada desde 2014 e outra vez joga com a mesma estratégia de "reabertura" (Foto: arquivo)

Fábrica está parada desde 2014 e outra vez joga com a mesma estratégia de “reabertura” (Foto: arquivo)

O processo caminhou lentamente, sob o pretexto de reabertura da empresa, discurso que sempre ganhava força em anos eleitorais. A ex-prefeita Rosalba Ciarlini terminou seu mandato sem que o processo fosse concluído, que simplesmente desapareceu. Uma ação de restauração de autos foi ingressada para saber em que situação estava o pedido de reversão.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), por sua vez, já avisou que vai assinar o decreto para que o terreno onde a Porcellanati foi edificada volte para o Município ainda esta semana. “Temos outros projetos e propostas para lá. O terreno passou todo este tempo parado, sem gerar empregos, nem impostos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Franklin Filgueira.

Outra “reabertura”

A empresa já tem conhecimento da reversão do terreno, cuja cessão terá outras finalidades. Para tentar gerar maiores embaraços, a direção da Porcellanati voltou a falar em reabertura este ano. Mas, na realidade, ela mantém nove funcionários, entre vigias e equipe de manutenção. Até a principal linha de produção da empresa foi transferida de Mossoró para pagamento de dívidas.

Assim, a área de 120 mil metros quadrados da Porcellanati servirá para, inicialmente, dois novos projetos e uma triangulação que vai gerar outros na zona oeste da cidade. Segundo a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o terreno vai ampliar a capacidade de produção da Usibrás, que deixa o Abolição II. O Município fechou acordo para que a indústria de castanha possa ocupar o espaço da antiga fábrica de cerâmica para que na sua atual sede sejam levantados três empreendimentos.

A Usibrás quer dinamizar a sua produção sem demitir nenhum dos seus 250 funcionários. Por sua vez, atende a um pedido antigo dos moradores do Abolição II que se queixavam da atuação da indústria já engolida por residências em toda parte.

Usibras pode deslocar-se para imóvel da Porcellanati, gerando mais empregos (Foto: reprodução)

Usibras pode deslocar-se para imóvel da Porcellanati, gerando mais empregos (Foto: reprodução)

Assim, o terreno da Usibrás vai abrigar um grande atacarejo do grupo maranhense Mateus, que detém 29 empreendimentos do tipo, 24 supermercados, 2 hipermercados, 66 lojas de eletroeletrônicos, 16 lojas de vizinhança e 9 centros de distribuição. A marca Mateus possui as bandeiras Mix Atacarejo, Supermercado Mateus, Eletro Mateus e Camiño Supermercados e está nos Estados do Ceará, Bahia, Tocantins, Pará e Piauí. Previsão de gerar entre 200 e 250 empregos diretos.

O atacarejo vai dividir o terreno da Usibrás com uma filial da loja do grupo Carajás (Alagoas), de material de construção, podendo gerar mais 250 empregos.

A transferência da Usibrás para a área da Porcellanati não significa que a empresa irá ocupar todo o espaço. Há a proposta do grupo mossoroense Olinda para a construção de uma fábrica de premoldados, gerando mais 200 empregos. Assim, a reversão do terreno da Porcellanati vai abrir novas oportunidades, dando fim a um ciclo de inércia e manobras contraproducentes.

Dívidas e mais dívidas

“Esta alteração vai manter os empregos da Usibrás e gerar mais de 600 novos empregos”, explicou Franklin. Vale ressaltar que no lugar da Usibrás também será construído um pequeno shopping, chamado de mall, que proporcionará a abertura de cem novas vagas de trabalho.

A Porcellanati, de origem catarinense, vinha enfrentando inúmeros problemas de ordem financeira e jurídica. Suas rápidas operações na cidade e contingente de funcionários bastante inferior ao que se propagava, abriram margem para dúvidas. E sua desativação em tão pouco tempo, desvelou a farsa da “consolidação do polo cerâmico”. A Porcellanati nadava em dívidas e fechou as portas.

Segundo publicou o site Mossoró Hoje, o Plano de Recuperação Judicial da Itagres chegou a ser rejeitado na continuação da 2ª Assembleia Geral de Credores, realizada em Tubarão (SC), em 2018.  As dívidas da empresa com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que totalizam R$ 77.636.706,35 à época, foram determinantes para a rejeição do plano. Logo, a empresa não tinha como voltar a funcionar.

No dia 28 de setembro uma audiência na Câmara Municipal discutiu a situação da empresa, que fez novas promessas. No entanto, o processo de reversão do terreno se encaminha para ser concluído esta semana, abrindo a possibilidade de novos projetos econômicos na cidade.

Nota do Blog Carlos Santos – Tenho informações de bastidores que publicarei em breve, em relação a essa corriola catarinense e parceiros potiguares (ocultos). Ouvido ao chão, como bom índio Sioux, Apache, Comanche, Cherokee, Navajo ou Cheyenne.

Sobre as marcas de atacarejos, adiantamos em primeira mão no dia 1º de setembro que tratativas estavam em andamento (veja AQUI).

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