Na sessão administrativa desta terça (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que preserva, nas Eleições 2010, o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em razão da complexidade do tema, que abrange dispositivos da Constituição (artigo 45 e parágrafo 1º), do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) (artigo 4º, parágrafo 2º) e da Lei Complementar 78/93, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas que vigorou nas eleições de 2006.

Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.

Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513.

"Talvez numa próxima oportunidade, nas eleições de 2014, possamos debater melhor esse tema", disse o relator.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, reafirmou que o assunto é complexo e que exige análise detalhada. Segundo ele, alguns dispositivos da Lei Complementar 78/93 são de difícil operacionalização.

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A resolução que trata do voto em trânsito foi aprovada na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça (2).

Nas eleições deste ano, os eleitores que estiverem ausentes de seu domicílio eleitoral de origem poderão solicitar a transferência provisória do título para uma das capitais dos estados e, assim, votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República.

Esta mobilidade foi introduzida pela lei 12.034/2009. Com a aprovação das regras pelo TSE, os cidadãos que forem votar em trânsito devem registrar-se, entre 15 de julho e 15 de agosto de 2010, indicando em qual das capitais estarão presentes, de passagem ou em deslocamento, no primeiro turno das eleições – dia 3 de outubro – e/ou, se for o caso, no segundo turno – dia 31 de outubro.

A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país.

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Com minoria na Assembleia Legislativa, depois de quase oito anos de gestão com maioria, a sorte do governo Wilma de Faria (PMN) também mudou. 

Em tumultuada sessão hoje, a Casa votou vetos da governadora a algumas emendas orçamentárias. Veja detalhes AQUI.

O placar de 13 x 10 contra deu a dimensão da derrota governista.

A Prefeitura Municipal de Mossoró iniciou o processo de regulamentação fundiária do conjunto Santa Delmira, etapas I e II (zona Oeste). O programa é desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA)

Até a próxima semana, a Datanorte ficou de enviar para a Prefeitura o memorial descritivo com as especificações técnicas do conjunto residencial, que foi construído na década de 80. A regularização fundiária contemplará cerca de 1.600 imóveis nas duas etapas do Santa Delmira.  

“Todos os mutuários terão direito a receber a escritura pública de sua casa, mas para isto o imóvel precisará estar quitado. Em caso de inadimplência, o mutuário negociará a dívida diretamente com a empresa Datanorte. Somente a partir da quitação, é que ele poderá receber a escritura de sua casa”, condiciona Alexandre Lopes, titular da Gerência do Desenvolvimento Urbanístico.

Ele prevê que em dois meses, toda a documentação necessária à emissão das escrituras definitivas de posse dos imóveis do Santa Delmira serão enviadas pela Prefeitura para o Cartório de Registro de Imóveis.

De posse de documentos como alvará, certidão de característica e certidão de habite-se, o Cartório registrará o conjunto, passando a emitir as escrituras publicas.  

“Concluída a etapa, os mutuários se dirigem ao Cartório para requer sua escritura, sem nenhum ônus, já que a Prefeitura assume as despesas com a regularização fundiária”, diz Alexandre Lopes.

* Com informações da Gerência de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes (DEM), está livre de processo de cassação. Pelo menos é o que decidiu agora à tarde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O julgamento do recurso impetrado pelo prefeito e sua vice, Milena Galvão (PP), que estão exercendo o mandato por efeito de decisão liminar, teve resultado numericamente acachapante. Placar de 7 x 0.

Foram cassados em 2009 por irregularidades durante a campanha eleitoral, ou seja, captação ilícita de votos.

A decisão de primeira instância foi reformada agora, conforme visão do TRE.

O ex-prefeito José Lins (PR), adversário de Geraldo, tinha expectativa de vencer o embate judicial. 

Presidente da Câmara de Mossoró e com inclinações ao apoio à postulação da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao governo estadual, Claudionor dos Santos (PDT) pode ser atraído para outra direção. Sobra tentação.

O pré-candidato a governador pelo pedetismo, ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), abre vaga para que Claudionor seja candidato a deputado estadual, tendo Mossoró como base.

De saída, Claudionor teria o partido fechado com sua candidatura, a começar dos vereadores Jório Nogueira (PDT) e Ricardo de Dodoca (PDT). Eles estiveram reunidos ontem à tarde em Natal com Carlos e alguns suplentes de vereador da sigla como este Blog retratou à noite passada (veja mais abaixo).

O PDT entende como importante que o partido tenha um candidato a deputado estadual originário de Mossoró. Há consenso quanto a Claudionor.

A vereadora Sargento Regina (PDT) afirmou que a candidatura ao governo do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), está “consolidada” e apostou que o segundo turno da eleição será disputado entre o pedetista e a senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Regina disse que não reconhecia a candidatura do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), porque “ele só cai nas pesquisas [de intenção de voto]”.

“Mesmo sabendo da [força] da máquina [administrativa] e das articulações da governadora [Wilma de Faria – PSB], a disputa vai ser entre Carlos Eduardo e Rosalba”, avaliou.

A vereadora argumentou que “o estado precisa ser resgatado”, porque, em sua opinião, há uma crise generalizada na atual administração. A pedetista confirmou que deverá disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, sustentando que esse pleito é um “anseio da categoria [dos policiais militares”.

Em relação à eleição ao Senado, Regina disse que vai defender o voto nos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), “pela contribuição que os dois têm dado à causa da nossa categoria”.

A vereadora Sargento Regina é a entrevistada desta terça-feira do programa Diógenes Dantas Nominuto, que vai ao ar às 13h – com reprises às 18h e às 21h – pela TV Nominuto, canal 27 analógico e 127 digital da Cabo Telecom.

O ex-vereador, ex-candidato a deputado estadual e suplente de vereador em Mossoró, Tomaz Neto (PDT), pode compor chapa ao Senado como suplente do jornalista Sávio Hackradt (PCdoB). 

A hipótese foi levantada e encaminhada em reunião hoje em Natal com um grupo de pedetistas de Mossoró, com o pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT).

Carlos lembrou (veja postagem mais abaixo) aos pedetistas, que a aliança entre o partido e o PCdoB estava fechada. Falta apenas a formalização convencional em junho próximo.

Dentro desse entendimento, o nome de Sávio está também acertado. O PDT pode indicar o suplente, com o nome de Tomaz Neto sendo cogitado na reunião de hoje.