Algumas informações necessárias após realização da Assembléia que teve participação de Médicos lotados no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e Ministério Público.

Os hospitais que atendem URGÊNCIA E EMERGÊNCIA têm obrigação de obediência as Resoluções do Conselho Federal de Medicina em todos os seus aspectos éticos. Paralelamente existem enormes responsabilidades penais e cíveis que envolvem os gestores da saúde. O fundamento de tudo é a Constituição Cidadã. Não se admite, no atual estágio da Medicina e época de cidadania, a incompetência dos gestores da saúde às normas do CFM, no tocante ao funcionamento de um hospital de urgência comprovadamente sem:

A) CIRURGIÃO GERAL; B) ANESTESIOLOGISTA; C) PEDIATRA; D) ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA; E) INTENSIVISTA.

Não há como se questionar de quem é a culpa desta “infecção crônica” porque ela é fruto da falta de planejamento, gestão e valorização do trabalho médico e de outros profissionais da saúde. E, aparvalhadamente a diretoria médica tenta mostrar serviço através de denúncia contra os médicos.

Uma simples análise superficial do problema evidencia que a CULPA PELA FALTA DE PLANTONISTAS É DO ESTADO.

Querer responsabilizar médicos pela deficiência estabelecida nas ESCALAS MÉDICAS é a mais patente demonstração da tentativa de confundir opiniões. Existem autoridades legalmente constituídas que apresentam legitimidade e OBRIGAÇÃO de fiscalizar o funcionamento dos hospitais, principalmente quando a instituição apresenta a grandiosidade e importância do Hospital Regional Tarcísio Maia.

Lamentavelmente o Conselho Regional de Medicina não usa do rigor esperado quando existe a necessidade emergencial da atuação do CRM, para responsabilizar os gestores da saúde. O bom médico merece o apoio total do seu Conselho e dos seus pares em todas as situações críticas existentes em um hospital, inclusive quando querem impor “um só plantonista na escala de anestesiologia do Hospital Regional Tarcísio Maia”.

Quem conhece o serviço sabe que na atual conjuntura isto é humanamente impossível. Haverá uma sobrecarga de trabalho que influenciará na qualidade do atendimento, colocando em risco vidas humanas. Alguns pacientes obrigatoriamente vão aguardar muito, muito para o seu atendimento. Uma seleção de prioridade de atendimento que pode ser fatal.

Apenas à guisa de ilustração colocamos aqui um relatório estatístico do centro cirúrgico:

Janeiro (178); Fevereiro (208); Março (305); Abril (153); Maio (210); Junho (202); Julho (271); Agosto (292); Setembro (apenas registro de ocorrência sem contagem); Outubro (apenas registro de ocorrência sem contagem); Novembro (178); Dezembro (em andamento).

São pequenas, médias e grandes cirurgias com a participação do anestesiologista em quase toda sua totalidade. Este trabalho envolve um alto grau de responsabilidade e estresse. Aqui não relacionamos a anestesia para redução de fratura, realização de tomografia computadorizada, endoscopia e retirada de corpo estranho.

O Estado, a SESAP, o TM, a Prefeitura (Gestão Plena) ou quem quer que seja que pague, contrate, faça concurso público, etc, etc, para suprir as necessidades da população que necessita de assistência emergencial.

É do conhecimento de todos, principalmente dos gestores da Saúde, as crônicas deficiências materiais (equipamento, medicamento, material, etc.) e de recursos humanos. Plantões eventuais, contratos temporários, são soluções meramente paliativas que fragilizam o atendimento médico.

Mesmo assim, ainda oficializam o CALOTE. Uma verdadeira afronta aos princípios da moralidade administrativa. Até mesmo direitos constitucionais fundamentais são desrespeitados. Quinze anos sem licença prêmio é um dos exemplos!!!! Funcionários médicos sem receber insalubridade durante anos é incompetência administrativa mesmo ou massacre arquitetado.

Acrescente a tudo isso a falta de compromisso e respeito com pacientes e profissionais médicos. Mais de CENTO E TRINTA DIAS de atraso de pagamento não deixa de ser uma espécie de superação ADMINISTRATIVA com merecedores registros estatísticos.

Ao longo de toda existência do Hospital Regional Tarcísio Maia, a prerrogativa da confecção das escalas de serviços é da coordenação médica de cada especialidade. Houve época em que o volume de atendimento era bem menor e o corpo clínico funcional era maior, e existia provavelmente mais harmonia entre diretoria e corpo clínico funcional. Cada especialidade confeccionando sua escala, sem ingerência ou interferência. A confecção da escala da “ d i r e t o r i a ” apenas gerou conflitos, dúvidas e incertezas.

De forma anti-democrática e antipática a atual diretoria tenta encobrir deficiências e incompetências tentando impor situações constrangedoras, através de encaminhamento de denúncia contra médicos. Medidas administrativas deste nível não vão conduzir a lugar nenhum e apenas “atrapalham o atendimento já cronicamente deficiente”.

Senhores, a atual diretoria médica não tem contribuído em NADA para a aproximação ou aprimoramento das relações administração/médicos plantonistas. A atual Diretoria Médica, às 23:30 horas tentando agilizar atendimento e compor escalas “telefonando” (de casa, da fazenda, da praia ???) para Delegado de CRM é demais! Não há como preencher escala de anestesiologistas, cirurgião, pediatra ou ortopedista com um quadro funcional reduzido e em horário tão esquisito.

Por telefone não conseguimos administrar nem mesmo os serviços mais elementares, imagine um complexo hospital de urgência. Não há como compor escalas de plantões desta forma: anestesiologista, cirurgião geral, ortopedista…

Seria muito interessante, colocar nas tão propagadas estatísticas o período de tempo que o diretor médico passa no hospital presencialmente e se existem outros vínculos e carga horária suficiente para tanto. Seria muito útil registrar onde encontra-se a Diretoria Médica quando falta leito na UTI, falta vaga na enfermaria, respeito aos pacientes “armazenados” nas observações feminina e masculina ou até mesmo quando falta medicação imprescindível no centro cirúrgico. Sem citar os pacientes graves, intubados e com ventilação mecânica em lugares completamente inadequados.

São tantos outros problemas graves sem solução e, denunciar médico injustamente somente para criar constrangimento é muita estupidez num plantão só e não vai melhorar o atendimento. E depois da denúncia contra um anestesiologista, a assistência torna-se excelência? Todos sabem que a culpa e a responsabilidade dessa situação caótica na saúde de Mossoró não é médica.

A Diretoria do HRTM, mesmo com a falta de capacidade existente para resolver os problemas que não são inéditos, DEVERIA ENTENDER QUE NÃO É QUERENDO IMPOR ELABORAÇÃO DE ESCALAS QUE VAI SOLUCIONAR problemas simples que tornam-se graves e complicados.

A diretoria elaborou uma escala, mas não divulgou e nem comunicou a coordenação da anestesiologia. E esqueceu de elaborar uma escala para ortopedia, para cirurgia e pediatria. Tratamento desigual e injusto administrativamente. Todas estas escalas apresentam “claros”.

Queremos aqui deixar bem claro, que os poucos (vários pediram demissão em virtude da falta de valorização do trabalho médico) PROFISSIONAIS DA ANESTESIOLOGIA apenas reconhecem a escala de serviço confeccionada pela coordenadora do serviço de Anestesiologia, a Dra. Lana Lacerda de Lima.

Os turnos sem profissionais anestesiologistas também no mês de dezembro (também da Ortopedia, Cirurgia Geral, Pediatria) colocam em risco a vida de milhares de inocentes pacientes, inclusive usuários de planos de saúde em Mossoró.

Sexta-feira (2/12) e sábado (3/12) à noite não tinha plantonistas da cirurgia e ortopedia. Domingo (4/12) durante o dia não tinha plantonista da cirurgia. Risco que merecia intervenção ou interdição imediata ou campanhas de esclarecimento para a população, sobre todas as deficiências do hospital de forma clara, para preservar a integridade física de todos os profissionais da saúde.

Já se faz tarde a participação de todos os segmentos da sociedade de Mossoró na busca de solução para essa cruel situação.

Atenciosamente:

VALMIRO ANUNCIATO DA SILVEIRA, RONALDO FIXINA BARRETO, LANA LACERDA DE LIMA, JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS CHAVES, EDILSON DA SILVA JÚNIOR, ELUMAR PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO CHARLES RAULINO, ALBERTO MOUZINHO NUNES SOARES