Jornalismo com Opinião
Está tinindo de decidido.
Pelo menos foi o que deixou claro à noite passada no programa "Cenário Político", da TV Cabo Mossoró (TCM).
Mossoroense da gema, Miguel já tentou ser prefeito de Natal.
Foi um fenômeno de marketing.
Acha que pode surpreender em "casa" nas eleições de 2012.
Os recentes tumultos na Câmara de Vereadores provam que virou uma metástase o Governo "Da Gente" (deles), que tem Gustavo como prefeito de fato e sua irmã, enfermeira Fátima Rosado (DEM), como governante de direito.
Minoritário na Câmara, o governo partiu para a pressão e o vale-tudo. Quer ganhar na marra, o que perdeu por falta de capacidade política. Não aceita a inferiorização numérica, depois de anos de maioria folgada impondo o que bem entendia.
Começou a legislatura atual com 10 vereadores contra 3 da oposição. Nem chegou à metade desse período legislativo, e já decaiu para 6 parlamentares.
A crise no Legislativo é parte de um desatino generalizado. E deve piorar.
O governo está sem rumo, prumo e bússola. Parece uma "biruta" – equipamento que detecta direção do vento: vai para qualquer lado, sem planejamento.
Apesar do poder, o governo não consegue provocar um pingo de admiração na sociedade. Nem o respeito.
E olha que ainda falta pouco mais de dois anos para a gestão oficialmente acabar.
Os números que excedem ao orçamento 2010, até final de outubro, já tinham ultrapassado os R$ 49 milhões.
Isso significa dizer que da estimativa orçamentária de R$ 369 milhões para este ano, conforme o Orçamento Geral do Município (OGM), aprovado ano passado, o excedente previsto fará o erário do município empalmar cerca de R$ 424 milhões até 31 dezembro.
Por esses números é fácil perceber como o projeto orçamentário é peça de ficção. Mas não é por acaso.
A sobra que existe para este ano, de cerca de 55 milhões, deixa o governo municipal para movimentá-la a seu bel-prazer, sem qualquer consulta à Câmara de Vereadores. É como se fosse um "dinheiro novo" e "inesperado".
Na prática, é um "sobejo" desejado pelo governo e até superficialmente calculado. Entretanto, no projeto de orçamento é feita uma apresentação com números recuados, reprimidos, para que seja camuflada essa situação.
Incompetência
E o que está sendo feito para 2011?
O Governo apresentou um primeiro projeto com previsão em cima de 383,8 milhões. Ocorre que em 2010, a receita já vai alcançar cerca de 424 milhões.
Então, como a prefeitura apresenta um projeto com cálculo abaixo, sem justificar hipotética queda na arrecadação etc? Se 2010 deve terminar com algo em torno de R$ 424 milhões, por que 2011 estaria decaindo para R$ 383,8?
O agravante desse faz-de-conta, é que o mesmo governo logo depois encaminhou outro projeto à Câmara de Vereadores, com receita superdimensionada: pouco mais de R$ 493 milhões. Por quê?
A suspeita é que é uma forma de outra vez maquiar movimentação financeira, porque a oposição na Câmara de Vereadores têm emendas para fazer a Casa apreciar eventuais suplementações orçamentárias e discutir aplicação de qualquer numerário extra-orçamentário.
– Será que o Governo Da Gente (deles) aguenta uma CPI no lombo?
Só para lembrar: com maioria no plenário da Câmara de Mossoró, a oposição tem amplas condições numéricas de instalar uma investigação.
E não falta o que cascavilhar.
Quem procura, acha.
Para bom entendedor…
Edgar Allan Poe
Além de ser minoritário na Casa, com 6 vereadores contra 7 da oposição, o governismo também está minado em pontos chaves dos meandros burocráticos desse poder.
Na 1ª secretaria, cargo estratégico para tramitação de qualquer matéria, o titular é o vereador Daniel Gomes (PMDB), ex-governista.
Na relatoria da importante e fundamental Comissão de Constituição e Justiça, aparece o também ex-governista Jório Nogueira (PDT).
E o governo continua querendo resolver tudo na "porrada", demitindo correligionários de vereadores e açulando jagunços da imprensa azul-turquesa para insultar os ex-aliados de sua base na Casa.
Com esse nível de habilidade, o que está ruim poderá piorar.
O MP acha estranho que o governismo tenha enviado projeto orçamentário de 2011 para a Câmara de Vereadores e, quando a matéria estava em tramitação, resolveu apresentar outro.
O projeto original, aprovado em comissão técnica e ontem no plenário, em primeira votação,
estimou sua receita em R$ 383,8 milhões, já deduzidas as cotas para o FUNDEB e para a Reserva de Contigência.O substutito "Mandrake" apareceu com receita para R$ 493 milhões. São quase R$ 110 milhões a mais num comparativo com o projeto original. Fabricou-se rubricas com receitas descabidas.
O projeto original tinha previsão orçamentária reprimida, ou seja, com numerários que estão abaixo de reais expectativas. O outro projeto já faz o contrário, pois superdimensiona números.
VontadeEssa manobra do governo é algo inédito em Mossoró. Não se tem notícia de algo sequer parecido, espécie de jogo de números, que leva a opinião pública a acreditar que tudo é feito sem estudo técnico e, sim, ao sabor da vontade política.
Para os vereadores da oposição, tudo tem explicação de fácil entendimento. E parece que o MP tem o mesmo raciocínio.
O governo apavorou-se com emendas da oposição, que reduzem de 25% para 10% o direito de remanejamento orçamentário sem consulta a Câmara, e outra que obriga o município a submeter à Casa o que for excedente na arrecadação posta no orçamento.
A diferença de um projeto para o outro, em cerca de R$ 110 milhões, é uma maquiagem para que no próximo ano, caso realmente as emendas sejam confirmadas, a prefeitura manobre tudo sem ser importunada pela legislativo.
* Outra postagem adiante dá mais explicações sobre excedente orçamentário e revela como é fácil gerenciar milhões sem que a Câmara cumpra seu papel fiscalizador.Não são apenas negligentes. O caso é mesmo de inaptidão.
Um exemplo patente é a relação com a Câmara Municipal.
Começou a legislatura com dez vereadores contra três da oposição. Maioria acachapante de sete parlamentares.
Ao longo de menos de dois anos, passou a ser inferiorizada na Casa. Agora a oposição tem sete contra seis vereadores.
O primeiro a sair e ser perseguido foi Jório Nogueira (PDT). Ele tem sofrido desde insultos, através da imprensa azul-turquesa, a demissões de aliados, a partir da decisão de sair do governismo.
Há pouco mais de uma semana, os vereadores Francisco José Júnior (PMN), Ricardo de Dodoca (PDT), Zé Peixeiro (PMDB) e Daniel Dantas (PMDB) desgarraram-se também do governo. E olha que Júnior já fora da oposição e migrara pro governismo, onde não ficou por muito tempo.
Com esses quatro vereadores tem acontecido o mesmo que foi sentenciado em relação a Jório. A manada de jagunços da imprensa amestrada
os sataniza, vendendo imagem de que o governo é "vítima".Como tenho escrito há mais de cinco anos, praticamente desde os primeiros meses da era "Fafá" Rosado, a patota não é do ramo.
Tem a habilidade política de um rinoceronte numa loja de cristais. Um "rino" azul-turquesa, exôtico e desajeitado, mas mesmo assim um perigo por onde passa.
Saia da frente. Proteja-se!
Sete vereadores que fazem a bancada oposiconista, que são maioria na Casa, tiveram reunião com os promotores Eduardo Medeiros e Fábio Thé ao final da sessão tumultada de hoje.
Do encontro, na própria sede do MP, uma certeza e uma garantia dos próprios promotores: eles vão abrir procedimentos para tentar botar a Casa no rumo da obediência à lei.
Decisões recentes tomadas de forma isolada pelo presidente, vereador Claudionor dos Santos (PDT), tendem a gerar dificuldades para o parlamentar.
Informalmente, os promotores comentaram que era descabida a posição de Claudionor, em engavetar o projeto original de Orçamento Geral do Município (OGM), depois que ele estava tramitando normalmente e tinha sido aprovado em primeira votação.
Ainda pior seria o fato dele ter acatado um substitutivo ao mesmo projeto, também encaminhado pela prefeitura, violando princípios constitucionais.
Encerrar sessões abruptamente, caçar o direito à palavra de vereadores, rejeitar requerimentos legalmente protocolados para pauta do dia e outros excessos devem ser questionados pelo MP.
– Mas nós, os sete vereadores, também vamos decidir que medida conjunta tomaremos, em reforço ao próprio trabalho do MP – comentou o vereador Francsico José Júnior (PMN), que há poucos dias se afastou da bancada governista, ao lado de mais três vereadores.
O vice-governador eleito Robinson Faria (PMN) irá também para o primeiro escalão da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM).
Desde quando foi feito o acordo da chapa para candidatura, o líder do PMN já deixou claro que não gostaria de ficar apenas “na vice”. Ele será indicado para o primeiro escalão.
A dúvida é saber qual secretaria ocupará.
Uma das cotadas para acomodá-lo é a Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Caso assuma a titularidade dessa pasta Robinson Faria poderá colocar em prática o seu principal projeto, Cidadão Sem Fome, aprovado pela Assembleia, mas que nunca foi executado de fato pelo Governo Wilma de Faria (PSB).
Do Blog Panorama Político
Essas são as opções da bancada oposicionista, para fazer frente às decisões de hoje na Câmara de Mossoró, do presidente Claudionor dos Santos (PDT).
O certo é que a oposição, majoritária, não ficará silente. Não engole a postura de Claudionor, que no entendimento dos oposiconistas é autoritária e flagrantemente ilegal.
O presidente derrubou todas as decisões que o plenário e comissões já tinham tomado, em relação ao projeto de Orçamento Geral do Município (OGM) 2010. Resolveu impor a abertura de novo processo para projeto substitutivo, enviado pela própria prefeitura, ignorando a força da maioria e ordenamentos do Regimento Interno da Casa.
O Palácio da Resistência, sede do governismo, a ordem é passar por cima da oposição.
Depois trago mais novidades.
Esse é o retrato de agora no plenário na Câmara de Mossoró.
Tem mais: determinou recebimento e abertura de processo para apreciação e votação do projeto substitutivo da OGM, enviado pela própia prefeitura, com enormes alterações ao projeto original.
A oposição, que é majoritária na Casa, com 7 votos contra 6, entrou em erupção. Estrilou. Mas Claudionor contrariou a lógica matemática de qualquer parlamento.
A sessão continua em clima tenso. Galerias e outras dependências da Câmara de Mossoró estão ocupadas por vários populares.
Depois trago mais detalhes.
O texto foi aprovado nesta terça (30/11).
O procurador lembrou que o presidente Claudionor dos Santos (PDT) encerrou a sessão e, desta forma, nada do que ocorreu depois disso tem amparo legal.
Jefferson Freire também defendeu o recebimento do substitutivo enviado pela prefeita Fafá Rosado (DEM), acrescentando R$ 130 milhões na expectativa de arrecadação da Prefeitura para 2011. O primeiro secretário da Câmara, vereador Daniel Gomes (PMDB), não incluiu o substitutivo na pauta de votações, por entender que ele foi apresentado fora do prazo legal.
Daniel Gomes se amparou no Regimento Interno da Câmara, que estabelece que o projeto de orçamento não poderá ser alterado depois de sua tramitação na Comissão de Orçamento. Jefferson Freire disse que está ocorrendo um erro de interpretação. Ele disse que, com base na Lei Orgânica, o orçamento só não poderia ser alterado depois de votado no plenário.
Também há divergências nas interpretações sobre a decisão do presidente Claudionor dos Santos (PDT) de encerrar a sessão, depois que o plenário tinha começado o processo de votação do Orçamento.
Os vereadores de oposição entendem a sessão não poderia ser interrompida, até que o processo de votação fosse concluído. Eles se baseiam no artigo 272 do Regimento Interno, que diz:
"Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."
Jefferson Freire apresenta uma interpretação diferente. Ele entende que o termo "sessão legislativa" não representa a sessão ordinária, onde estaria ocorrendo a votação.
Na opinião do procurador, o regimento fala na verdade do período legislativo como um todo, ou seja, todo o semestre em que a matéria está tramitando.
Os vereadores de oposição contestam a interpretação do procurador e garantem que a votação que aprovou, em primeiro turno, o texto original do Orçamento do Município, é válida e que, inclusive, foi confirmada pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.
Do Blog do Julierme Torres AQUI.
O governador Iberê Ferreira (PSB) viajou às pressas para Brasília, ontem.
Da Corte, a Abelhinha-Federal fala o motivo: se não conseguir dinheiro, não paga a folha de dezembro e o décimo terceiro.
Vereadores da oposição, que são majoritários, num placar de 7 x 6, querem colocar em votação um requerimento, com objetivo de ratificar resultado de eleição antecipada para a Mesa Diretora da Casa, ocorrida no dia 2 de julho.
Pode acontecer de tudo.
A eleição foi parar na Justiça, mas o titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Pedro Cordeiro, decidiu que caberia ao próprio plenário da Câmara de Mossoró decidir pela ratificação ou não do pleito.
O governismo trava uma luta titânica para desmanchar essa eleição, por n ão aceitar que a chapa eleita seja mantida, sobretudo pela presença dos vereadores Jório Nogueira (PDT), como 1º vice-presidente, e Lahyrinho Rosado (PSB) na condição de 1º secretário.
É aguardar pra ver.
Não tem dúvidas: o Fluminense passa pelo Guarani (SP) e sagra-se campeão brasileiro de futebol da Série A.
Posso faltar à festança, mas garanto presença no Bandido´s, seu bar privê, também conhecido como "Vuvuzela Stadium", naquele mesmo "camarote".
Posso levar companhia?
Claro que não exijo nada, sequer uma garrafa de Serra Limpa ou Uísque de boa origem. Água e refrigerante, faço questão.
Até lá.
Novo formato e o mesmo sabor, avisa-me Túlio Ratto, que é seu editor, diagramador, chargista, articulista e o que mais?
Bem, não lembro.
Janeiro, portanto, Papangu na cabeça.
Deputada estadual reeleita, Gesane Marinho (PMN) apresentou na AL emenda individual no valor de R$ 2 milhões para garantir o funcionamento da Defensoria Pública Geral do Estado a partir de agosto do próximo ano.
Dos cálculos da Associação dos Defensores Públicos Estaduais, os R$ 11,5 milhões reservados ao órgão na Lei Orçamentária Anual de 2011 são insuficientes para a prestação da assistência jurídica gratuita à população por um período maior que sete meses.
Gesane justificativa que o montante é o mesmo destinado para o exercício de 2010:
– “Estamos na contramão nacional. Em estados como Rondônia, com orçamento inferior ao nosso, R$ 5,2 e R$ 9,4 bilhões, respectivamente, a destinação será de R$ 30 milhões, quase três vezez maior que a do RN”.
Do Blog de Eliane Lima.
São plantões de 6 dias e deveriam receber 300 reais, em forma de diárias por cada plantão.
Quem trabalhou em outubro deveria receber até 15 de novembro. O pagamento ainda não foi efetuado e alguns policiais já fizeram a segunda viagem, perfazendo um total de duas temporadas sem receber.
Pra piorar, em 30 de novembro os policiais estão recebendo os seus vencimentos sem o "terço de férias".
Os mesmos policiais trabalharam dando apoio nas provas do ENEM, do Governo Federal, também não receberam ainda.
Do Blog O Câmera AQUI.
Nota do Blog – Quanta falta de respeito a esses trabalhadores que diariamente arriscam suas vidas pela sociedade.
São operários sacrificados e muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação da mesma sociedade que defendem.
Segurança pública foi a principal promessa de governo de Iberê Ferreira (PSB) e terminará pior do que pegou, da antecessora, Wilma de Faria (PSB).
Vergonhoso.
Paguem o que devem e peçam logo para sair.
Oscar Wilde
Há uma crise babélica. Ninguém se entende.
O agitador cultural Gustavo Rosado (PV), que é chefe de Gabinete de sua irmã e prefeita de direito, Fátima Rosado (DEM), não consegue afinar sua bancada na Câmara de Vereadores.
Houve desentendimento entre vereadores em conversa pós-sessão de hoje no legislativo (veja postagens abaixo).
Chico da Prefeitura (DEM) tentou explicar e justificar por que acabou ficando em plenário e participando da votação das emendas que, em parte, contrariam os interesses do palácio. Foi questionado e hostilizado por colegas.
Acuado, Chico revidou a pressão e bradou slogan de sua campanha recente à Assembleia Legislativa, para se fazer entender:
– Agora é Chico!
Com dedo indicador em riste, tropeçando nas palavras, encerrou a reunião. Avisou que agora toma outro rumo. Estaria saindo da minoritária bancada governista, sem medo de perseguição, como ocorre com outros que se rebelaram.
Sem frear o ímpeto ou atender a ponderações para se acalmar, do próprio Gustavo, saiu sem se preocupar em fechar a porta.
Durante sessão de hoje na Câmara de Vereadores, Chico já tinha deixado claro que aceitava o enfrentamento (veja postagem mais abaixo).
"Pode botar todas as pessoas minhas pra fora da prefeitura. Eu não abro. Formo um bloco de um homem só", gritou.Nota do Blog – Resta saber se esse destempero de Chico é fogo de palha, visa valorização pessoal ou é decisão irreversível.
As fontes que o Blog possui no Palácio da Resistência reiteram que ele saiu esbravejando, avisando que seria mais um do outro lado, na oposição.
Ele cita, que o envio ontem de projeto substitutivo para alterar o texto original do projeto de Orçamento Geral do Município (OGM)-2011, foi "um ato de desespero".
E bradou: "Ainda teve tentativa de intimidação contra mim com agressões verbais e ameaças físicas. Não tenho medo. O presidente da Casa (Claudionor dos Santos-PDT) questionou até o fato de eu ter uma garrafa d’água na mesa que ocupo. Certamente, deve ser proibido tomar água" A prefeita enviou mensagem ontem ao Legislativo para alterar o Orçamento, mas Lahyrinho comenta que o procedimento foi claramente irregular."Veja o que diz o Regimento Interno da CMM: Art. 269 – A mensagem do Chefe do Executivo enviada à Câmara objetivando propor alterações aos projetos a que se refere o art. 267, somente será recebida enquanto não iniciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a votação da parte cuja alteração à proposta."
A votação na Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada na sexta (26). Portanto, "o Executivo não poderia ter entregue ontem, após concluídas as votações nas Comissões."
Como foi postado abaixo, Claudionor determinou que fosse desligada a sonorização de microfones dos vereadores , o que não é permitido pelo Regimento. Veja o que diz a Sessão II do Processo Legislativo Orçamentário: "Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."O projeto de Orçamento foi aprovado em sua primeira votação, mesmo com quase toda a bancada governista se retirando do plenário. Só Chico da Prefeitura (DEM) resolveu retroceder e participar da votação.
A segunda votação vai ocorer na quarta (8), no horário regimental das 9h.
Saiba mais AQUI.
Foto – Cézar Alves
