sábado - 18/09/2021 - 07:42h
Mossoró

Júri de denunciados por execução de policial começa em novembro

O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, agendou para o dia 30 de novembro o início do júri popular relativo ao assassinato do policial penal federal Henry Charles Gama e Silva. O crime ocorreu por volta de 16h do dia 12 de abril de 2017, em Mossoró.

policial penal federal Henri Charles teria sido vítima de um complô do PCC (Foto: divulgação)

policial penal federal Henry Charles teria sido vítima de um complô do PCC (Foto: divulgação)

Serão julgados Eduardo Lapa dos Santos, Maria Cristina da Silva, Jailton Bastos de Souza, Gilvaneide Dias Mota Bastos e Edmar Fudimoto.

No termo de audiência, realizada para definição de datas e detalhes do júri popular, o magistrado destacou que defesa e acusação poderão usar recursos audiovisuais em plenário.

Até o dia 7 de outubro será fixada a lista geral definitiva de jurados no mural eletrônico da Justiça Federal. Já no dia 9 de novembro acontecerá a audiência de sorteio dos 25 jurados titulares e suplentes que atuarão na sessão do júri.

A sessão de instrução e julgamento começará às 8h do dia 30 de novembro, no plenário de Justiça Estadual, em Mossoró.

O crime

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a morte de Henry Charles foi sob encomenda e execução da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ocorreu num bar do bairro Boa Vista em Mossoró, quando a vítima estava despreocupadamente no local. Quatro homens armados pararam um carro e saíram atirando em sua direção, sem chances de defesa.

Em julho de 2017, a Polícia Federal desencadeou a Operação Força e União. Visava desarticular esquema para assassinato em série de policiais penais federais no país. A PF cumpriu mandados de prisão preventiva e coercitivas no RJ, São Paulo e RN (precisamente em Mossoró).

O agente Alex Belarmino Almeida Silva, em setembro de 2016, na cidade de Cascavel (PR), e Henry Charles Gama Filho, em abril de 2017, em Mossoró, chegaram a ser vítimas desse plano macabro de intimidação.

Após a morte de Henri Charle, o PCC matou outra funcionária do sistema penitenciário federal: a psicóloga Melissa de Almeida Filho, na cidade de Cascavel (PR).

Veja reportagem detalhando como planejamento e crime em Mossoró clicando AQUI.

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sábado - 18/09/2021 - 06:44h
Resolução

TRE define prazos e normas para novas eleições municipais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) baixou a Resolução nº 58/2021, que fixa instruções para as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré, aprovada à unanimidade com parecer pela aprovação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Publicação está no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).

O novo pleito será realizado porque o resultado da eleição de 2020 estava sub judice, já que o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, com ratificação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Resolução n.º58, de 16 de setembro de 2021 delimita prazos e normas para o pleito suplementar no município. Confira os principais pontos da norma:

Data – O documento designa o dia 7 de novembro como data para realização das eleições suplementares. A votação terá início às 8h e as seções eleitorais devem fechar às 17h. Eleições suplementares - TRE - 03-06-18

Funcionamento do Cartório Eleitoral – Entre os dias 1º de outubro e 08 de novembro de 2021, o Cartório da 30ª Zona Eleitoral funcionará das 13h às 19h nos dias úteis, com expediente interno de 13h às 14h e das 15h às 19h, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.

Convenções Partidárias – As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas no período de 22 a 26 de setembro de 2021.

Pesquisas Eleitorais – As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, junto ao Juízo da 30ª Zona Eleitoral – Macau/RN, as informações previstas pelo art. 33 da Lei 9.504/97 para cada pesquisa, com até cinco dias de antecedência à divulgação.

Propaganda Eleitoral – A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 02 de outubro de 2021, observados, em todas as modalidades, os prazos fixados no Calendário Eleitoral anexado na Resolução. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.

Justificativa de Voto – Não serão instaladas Mesas Receptoras de Justificativa no dia das eleições. O eleitor que deixar de votar por não se encontrar no domicílio eleitoral poderá justificar a ausência até 60 dias após o pleito, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral em que se encontrar ou enviado diretamente por meio do Sistema Justifica, disponível na página da Internet do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br).

Para o eleitor que estiver no exterior na data do pleito, o prazo será de 30 dias contados a partir do retorno ao País.

Diplomação – A data da diplomação do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos será fixada em ato próprio pela Juíza da 30ª Zona Eleitoral, com prazo limite de 30 de novembro de 2021. O mandato da chapa vencedora encerra em 31 de dezembro de 2024.

O calendário detalhado das preparações e da realização do pleito e mais informações sobre as eleições suplementares estão disponíveis na Resolução n.º 58, publicada na edição nº 187/2021 do Diário de Justiça Eletrônico.

Leia também: Município terá nova eleição ‘democrática’ para legitimar pilhagem.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 23:59h

Pensando bem…

“Cuidado com a fúria de um homem paciente”.

John Dryden

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sexta-feira - 17/09/2021 - 19:10h
Imprensa

Super TV estreia novos programas

No próximo dia 29 de setembro, a Super TV HD (Mossoró) vai estrear o podcast semanal PodFalar. Será toda quarta-feira, a partir de 20h. Na mediação, o jornalista Saulo Vale.

Emissora está com programas novos nesse mês de setembro (Foto: divulgação)

Emissora está com programas novos nesse mês de setembro (Foto: divulgação)

O programa terá entrevistados, além de participações como o advogado Jailton Magalhães e o médico Vaderlandio Carolino, diretores da TV.

Desde o dia 8 de setembro começou a ir ao ar o programa Palavra de Sabedoria, dirigido pelo pastor da Assembleia de Deus, Wendell Miranda. Ocorre todos os dias, às 11 horas da manhã.

Já na quarta-feira (15) entrou no ar o Jornal da Cidade, transmitido pela Rádio Cidade (94 FM de Natal). O programa jornalístico é retransmitido ao vivo pela Super TV, de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã. A apresentação é da jornalista Anna Ruth Dantas.

Além disso, a emissora conta ainda em sua programação com os programas Geração Saúde, Fora de Controle, Tamo Junto, TS News e Enfoque Político.

A Super TV está no prefeiro 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet. Também possui grande alcance nas redes sociais, por meio do Instagram @supertvhd e da fanpage Super TV HD.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 18:04h
Portalegre/RN

Polícia prende acusado de tortura; outro envolvido está foragido

A Polícia Civil do RN prendeu à tarde dessa sexta-feira (17) em Portalegre (373,3 km de Natal), na região Oeste, o comerciante Alberan de Freitas Epifânio, 52. Ele aparece em um vídeo que viralizou no país à semana passada, torturando à luz do dia um quilombola identificado como Francisco Luciano Simplício da Silva.

Polícia Civil colheu mais material mostrando excessos de Alberan e um parceiro de violência (Fotomontagem Web)

Polícia Civil colheu mais material mostrando excessos de Alberan e um parceiro de violência (Fotomontagem Web)

A repercussão nas redes sociais, imprensa do RN e país começou a segunda-feira (13), mas o episódio ocorreu no sábado (11), no centro da cidade – veja AQUI.

Alberan foi preso em seu comércio, o “Mercadinho Eduarda”, pelos delegados Inácio Rodrigues e Cristiano Gouvêa da Costa, além de policiais civis lotados em Portalegre e na Regional de Pau dos Ferros.

Nos últimos dias, eles fizeram apuração dos fatos e levantamento de uma série de elementos que justificaram o pedido de prisão preventiva, determinado pela juíza Mônica Maria de Andrade da Comarca de Martins, em substituição na Comarca de Portalegre.

Na investigação, novos vídeos, áudios e outras evidências reforçaram argumentos contra o comerciante, além do surgimento de outro personagem. Seria André Diogo Barbosa, 39, servidor público em Viçosa-RN, que não aparece no vídeo que viralizou, mas teria participado diretamente da violência contra Simplício.

Mais vídeos e áudios

O quilombola foi amarrado, surrado e arrastado pela rua. Os maus-tratos teriam durado cerca de trinta minutos, com várias pessoas pedindo aos agressores que parassem, sempre tendo de ambos reação verbal grosseira, reiterando a tortura.

André está foragido até o momento, apesar de existir também um mandado de prisão contra ele. Alberan Ferreira, que já responde por injúria racial, foi encaminhado para o sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

Os dois devem responder por crime de tortura.

“Fiz e faço quantas vezes for preciso”

“Nada demais, isso é só movimento, movimento. Isso aí já era esperado, não estou arrependido não. Para defender o que é meu, é construído em cima de amparo legal, não é com droga, com coisas ilícitas, eu faço isso. Fiz e faço e quantas vezes for preciso”, falou Alberan em áudios que foram prospectados pela investigação.

O convencimento judicial à expedição dos mandados de  prisão de Alberan e André foi cimentado, principalmente, por imagens de câmeras de segurança na área do fato delituoso. Além desse material, depoimentos de testemunhas e áudios feitos e propagados pelo próprio Alberan de Freitas Epifânio. Em um deles, sua voz textualmente reitera não ter se arrependido da violência (veja em boxe acima), ao comentar reação pública e justificar a pancadaria.

Com a repercussão extremamente negativa e incessante contra si, Alberan antes de ser abordado pela polícia tratou de tirar do ar seus endereços nas redes sociais. Porém, estava normalmente em seu comércio no dia de hoje, ao ser preso.

No dia do acontecimento, a vítima e Alberan de Freitas chegaram a ser levados  Polícia Militar à Delegacia de Pau dos Ferros, onde o delegado de plantão, Paulo Pereira, autuou o comerciante por lesão corporal e o quilombola por tentativa de depredação de patrimônio privado (teria jogado uma pedra na porta do Mercadinho Eduarda).

Porém, depois veio à tona o enredo mais realista,  o que levou inclusive a governadora Fátima Bezerra (PT) a determinar investigação rigorosa do fato.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 16:38h
Economia e segurança

Mossoró terá 10 mil novas luminárias de LED até o fim desse ano

O serviço de troca de lâmpadas feito através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) de Mossoró supera o que foi feito nos últimos quatro anos. De 2016 a 2020, o município promoveu mudança de 9.296 luminárias.

A troca de luminárias vai proporcionar também uma enorme redução no custo final de energia à PMM (Foto: PMM)

A troca de luminárias vai proporcionar também uma enorme redução no custo final de energia à PMM (Foto: PMM)

Com o programa Mossoró Iluminada, a meta é substituir até o final deste ano, 10 mil luminárias a vapor por luminárias LED. O objetivo do programa é deixar Mossoró 100% iluminada com LED até 2023. E mais do que isso: a troca de luminárias vai proporcionar também uma enorme redução no custo final de energia à PMM e meios auxiliares à segurança pública.

Os números não devem sofrer recuo com o Projeto de Lei Complementar(PLC)  nº 04/2021. Ele foi encaminhado à Câmara Municipal, dispondo sobre desvinculação de 30% dos recursos da iluminação pública para utilização em áreas de acordo com a necessidade do município, sobretudo a Saúde.

Municípios aderem em todo o país

O PLC trata sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT) e dá outras providências.

A medida, embasada pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, deixa desvinculado, de forma contínua e mensalmente, o importe de 30% (trinta por cento) incidente sobre as receitas provenientes da CIP do Município de Mossoró.

Casos concretos de uso da CIP ocorreram em diversos municípios no país desde ano passado, para investimento contra avanço do coronavírus (Covid-19), por exemplo. A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) constituiu grupo de trabalho que deu parecer favorável à instituição desse dispositivo (veja AQUI), incentivando a desvinculação legal.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 14:40h
On-line

TRT leiloará diversos bens penhorados; sede do Potiguar é incluída

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza na próxima quarta-feira, 22 de setembro, a partir das 10h, seu 3º leilão on-line de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado, para pagamento de dívidas trabalhistas.

Prédio do Potiguar de Mossoró tem alto valor em leilão (Foto: Marcos Garcia /2019 arquivo)

Prédio do Potiguar de Mossoró tem alto valor em leilão (Foto: Marcos Garcia /2019 arquivo)

Ao todo serão leiloados 46 lotes de bens imóveis (casas e apartamentos, prédios comerciais e terrenos), veículos motorizados (carros, motos, jet-sky, ônibus e caminhões), equipamentos industriais, eletrodomésticos e até um barco com timoneiro (iole) do Sport Club de Natal, penhorado pela 13ª Vara do Trabalho de Natal.

Outro destaque do leilão é um terreno com área de 5.493,11m², destinada à construção, no centro de Mossoró, ao lado da ponte Jerônimo Rosado, área social da Associação Cultural e Desportiva Potiguar (ACDP). O lote está avaliado em R$ 5.703.801,62.

Para conhecer detalhes sobre os bens que serão leiloados, fazer a inscrição e apresentar lances ao leilão (antes e durante), é preciso realizar um cadastro prévio no site: //www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/220921TRT1.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 13:10h
Eleições 2022

Garibaldi Filho tem confirmada sua pré-candidatura ao Senado

Do Agora RN e Blog Carlos Santos

O ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) confirmou nesta quinta-feira (16) que é pré-candidato ao cargo de Senador da República nas eleições de 2022 pelo MDB. A informação foi dada com exclusividade na tarde desta quinta-feira (16), ao Jornal AGORA RN, pelo que deputado federal Walter Alves, filho de Garibaldi.

Segundo Walter Alves: “O nome de Garibaldi é sim colocado hoje como pré-candidato a senador no MDB. Nesse momento, ele surge como uma terceira via para a disputa nas urnas”, revelou.

Garibaldi disputou último mandato em 2018, mas não se reelegeu (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Garibaldi disputou último mandato em 2018, mas não se reelegeu (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Após semanas de indecisões e articulações políticas sobre qual seria o cargo mais adequado e, que ao mesmo tempo, agradasse ao eleitorado potiguar, ao colocar o nome de Garibaldi Filho na disputa na campanha de 2022, finalmente o MDB bateu o martelo. Até esta quarta-feira (15) os Alves ainda não haviam decidido qual cargo o ex-governador concorreria.

PT e MDB

Porém, havia a possibilidade de uma aliança entre o PT e o MDB no Rio Grande do Norte. Em viagem pelo Nordeste do Brasil, quando esteve em Natal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se reunir em um jantar com a cúpula do MDB no Estado.

O objetivo era firmar um acordo colocando o nome de Walter Alves como vice na chapa de reeleição de Fatima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves Filho seria candidato a deputado federal.

Entretanto, a ligação política entre PT e MDB no RN virou motivos para críticas e discordâncias da formação dessa possível aliança entre os dois partidos, como por exemplo, a deputada federal Natália Bonavides (PT) e, mais recentemente, a vereadora Brisa Bracchi (PT), que afirmaram ser contrárias à aliança defendida por Lula.

Perfil

Deputado estadual eleito em 1970, 1974, 1978 e 1982, prefeito do Natal em 1985, Garibaldi Filho transformou-se ao longo de mais de 50 anos de carreira política num dos nomes mais carismáticos da política do RN. Governador eleito em 1990, governador vitorioso nas urnas em 1994 e 1998, em 2002 ele novamente é eleito ao Senado.

Porém, em 2006, acaba sofrendo sua primeira derrota na carreira, derrotado ao governo pela então governadora Wilma de Faria (PSB).

Em 2007, Garibaldi chegou à presidência do Senado num momento de conturbação nesse poder. Em 2010, ele reelegeu-se senador quando obteve 1.042.272 votos, cerca de 35% dos votos totais e 56% dos votos válidos.

Em janeiro de 2011 foi indicado pelo partido para ministro da Previdência Social do Governo Dilma Rousseff (PT), ficando na Esplanada dos Ministérios até janeiro de 2015. Tentou a reeleição em 2018 e acabou ficando em quarto lugar. Alcançou 376.199 votos (12,93%).

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sexta-feira - 17/09/2021 - 12:46h
Nepotismo

Ministério Público recomenda exoneração de filhas de vereador

Recomendação do MPRNDo Tribuna do Norte e Blog Carlos Santos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou, nesta sexta-feira (17), que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), exonere três servidoras que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. O motivo é que elas são filhas do vereador Raério Emídio de Araújo (PSD), o Raério Cabeção, aliado político do prefeito.

O MP entende que o caso configura nepotismo.

Segundo o Ministério Público, o prefeito nomeou Laura Tamara Alves de Araújo Queiroz para ocupar de cargo comissionado de Diretora de Unidade Secretaria de Administração; Thaís Alves de Araújo para o cargo de Gerente Executivo na Secretaria de Saúde, e Hanna Evelyn Medeiros de Araújo para ocupar o cargo de Chefe de Divisão no gabinete do prefeito. As três são filhas do vereador e os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,9 mil.

Recomendação

A recomendação para a exoneração foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins e toma por base a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta parâmetros para caracterização de nepotismo, com base na Constituição Federal.

Na recomendação, o MP deu prazo de 10 dias para que o prefeito Allyson Bezerra responda se acatará a recomendação e 30 dias para que as exonerações sejam realizadas.

O Blog Carlos Santos procurou o secretário municipal de Comunicação, Bruno Martins, para ouvir pronunciamento oficial do governo. “Nós não recebemos citação do MP. A Procuradoria Geral dará posição. Mas, posso lhe adiantar, que não há nenhuma caracterização de nepotismo cruzado, pois nenhum familiar do prefeito está empregado.

Tentamos contato com o vereador Raério Araújo, mas celular estava fora do ar. Uma fonte próxima disse que ele deveria se pronunciar. Atualizaremos nessa mesma postagem manifestação sua.

Nota do Blog – Entendo que o detentor de mandato jamais deveria botar parentes próximos em cargos em qualquer poder. O ingresso seria apenas por concurso ou mandato do próprio parente. Compreendo até a exceção para secretário ou um cargo de diretor geral/equivalente em legislativos, como Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

Sou leigo. Estudei Direito em especial para me nortear no trabalho-fim: jornalismo.

E, como leigo, acho (só acho mesmo) que o MP ao agir de ofício ou sob denúncia está certo. Cumpre seu papel. Se há um direito subjetivo dos nomeados etc., defendam-se.

Se tudo está dentro da lei, que continuem.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 10:08h
Segunda Divisão

Baraúnas é derrotado e Mossoró fica apenas no empate em casa

Os dois times mossoroenses que estão no Campeonato Estadual da Segunda Divisão 2021 não tiveram bons resultados em seus respectivos confrontos, nessa quinta-feira (16).

O Baraúnas foi derrotado no Estádio Coronel José Bezerra (Bezerrão), em Currais Novos, pelo Potyguar local. O time currais-novense chegou à sua segunda vitória consecutiva, com placar de 2 x 1.

O Baraúnas já vinha de empate em 0 x 0 em sua estreia contra o Mossoró Esporte Clube (MEC).

Thiago Potiguar abriu o placar, mas Fabinho Cambalhota empatou. No fim da partida James Dean fechou placar para o time local.

Mossoró

No Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão), o time do MEC não passou de um empate em 1 x 1 com o Parnamirim.

Matheus abriu o placar para o Parnamirim no primeiro tempo. Já Ciel, de pênalti, empatou para o MEC na etapa complementar da partida

Veja AQUI como foram os jogos e gols da primeira rodada desse Grupo A, na segunda-feira (13).

Grupo B

Pelo Grupo B, Riachuelo e Alecrim se enfrentam no Estádio Nazarenão em Goianinha nessa sexta-feira (17).

Já o Visão Celeste pega o Palmeira de Goianinha no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim.

Os dois jogos serão às 15h.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 09:12h
Covid-19

Governo exige “passaporte da vacina” para eventos de massa

O Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do cenário epidemiológico.

Foto ilustrativa - Dado Ruvic/

Foto ilustrativa – Dado Ruvic/

Novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações.

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

Proteção

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários. 

As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar.

Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.

Portarias

Todas as portarias conjuntas que já foram publicadas em 2020 e 2021 falam dos protocolos específicos para bares, restaurantes, shoppings, comércio, vaquejadas, dentre outros. Vários segmentos econômicos têm seus próprios protocolos, como os destinados aos estádios de futebol – publicado em portaria nesta quinta-feira (16). Além dos protocolos específicos, tem o protocolo geral, que é a Portaria Conjunta Nº 002-2021, de 19.03.2021 (//adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000253567.PDF).

As portarias específicas podem ser encontradas no site do Gabinete Civil do Estado –

//www.gabinetecivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=CATALG&TARG=280&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Portarias+Secret%E1rio

Desde o início da crise sanitária no estado, foram publicados aproximadamente 61 decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Todos os decretos podem ser encontrados no site do Governo do RN –//www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=227627&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Reportagens

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sexta-feira - 17/09/2021 - 09:00h
Crônica

Dotô Queiroga…

Por François Silvestre

...sabe tirar um bicho de pé?

Tenho cá minhas dúvidas. Médico feito nas coxas, caráter duvidoso e agora, comprova-se, cão de fila do genocida.

Ministro da Saúde do Governo Jair Bolsonaro, médico Marcelo Queiroga (Foto: Agência Brasil)

Ministro da Saúde do Governo Jair Bolsonaro, médico Marcelo Queiroga (Foto: Agência Brasil)

Faz uma leitura distorcida (veja AQUI) de uma orientação da OMS, Organização Mundial da Saúde, e tem a cara de pau de declarar que “segui uma orientação do presidente Bolsonaro, preocupado com o futuro do Brasil”. Puta que pariu!.

Um médico medíocre seguindo orientação do “cientista” Bolsonaro. O estrupício capitão nunca leu nada sobre nada, imagine orientar sobre saúde pública ou vacinação.

O OMS orientou o seguinte: Onde a vacinação para idosos ou portadores de imunodeficiência estiver atrasada, deve-se dar prioridades a estes, e adiar a vacinação de adolescentes. Isso. O que interpretaram o capitão cientista e seu tirador de bicho de pé? Que não se deveria vacinar adolescentes. Bandidos, o capitão e seu dotô.

Engraçado, ou desgraçado, é que para distorcer uma orientação da OMS, eles se valem da credibilidade da OMS. Quando a mesma OMS disse que era criminosa a informação de eficiência da cloroquina para combate ao Covid, eles ignoraram e desrespeitaram essa orientação.

Qual dos dois é mais cretino? O cientista capitão ou o médico de fragata? Pusilânimes! E o país despencando, feito bananas maduras de bananeira abandonada.

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sexta-feira - 17/09/2021 - 08:14h
Limpeza urbana

Webleitor reforça apelo para funcionamento de aplicativo

No dia 30/08/3021 foi publicado aqui no Blog (veja AQUI) uma matéria sobre um aplicativo da Prefeitura de Mossoró para solicitação de Limpeza das ruas recolhimento de poda de árvores, etc em 5 dias.

Já faz 3 meses que venho solicitando a limpeza das ruas Marcos Arraes e Antônio Holanda Montenegro junto da prefeitura e até o momento nada. Só promessas vazias e um monte de protocolos vagos que não servem para nada. Isso só comprova o descaso da prefeitura para com o contribuinte.

Ó minha Mossoró o que fizeram e fazem com você. Será que algum dia teremos algum governante que realmente se importe com o contribuinte?

João Batista Silva

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quinta-feira - 16/09/2021 - 23:58h

Pensando bem…

“A maturidade me permite olhar com menos ilusões, aceitar com menos sofrimento, entender com mais tranquilidade, querer com mais doçura.”

Lya Luft

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quinta-feira - 16/09/2021 - 20:20h
Sexta-feira, 17

Grevistas do Detran realizarão assembleia geral extraordinária

A greve dos servidores do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN), iniciada no último dia 2 (veja AQUI), tem assembleia geral extraordinária nessa sexta-feira (17).Detran - RN - Assembleia Geral Extraordinária - 17 de setembro de 2021 às 15h, de forma virtual

Será às 15h, por canal virtual.

Vai ser feito resumo de reuniões recentes com setores do governo.

A pauta reivindicatória é a seguinte:

– A atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, cobrada há quase um ano; – Realização de Concurso Público, como acordado ao fim da greve de 2019;

– Realização de concurso público, conforme acordado na greve de 2019;

– Pagamento de processos pendentes em relação a muitos servidores, como de insalubridade.

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Categoria(s): Gerais
quinta-feira - 16/09/2021 - 18:18h
Elviro Rebouças

Ex-dirigente do Previ dá crédito de confiança a prefeito e equipe

Em entrevista ao Jornal de Fato, o economista e ex-dirigente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) na gestão Rosalba Ciarlini (PP) – Elviro Rebouças – emitiu opinião sobre a mudança de administração no município.

Rebouças dá crédito de confiança a prefeito e equipe (Foto: Everton Monteiro)

Rebouças dá crédito de confiança a prefeito e equipe (Foto: Everton Monteiro)

Para ele, “a alternância do poder é salutar e o povo escolheu o jovem Allyson Bezerra (Solidariedade), em 2020. Temos que respeitar o veredito”.

Acrescentou sobre o perfil do novo prefeito, que “o acho bem intencionado, querendo acertar”.

Particularmente, Elviro Rebouças enxerga que Allyson Bezerra “tem demonstrado carinho com a coisa pública”. Cita que em relação ao enfrentamento à Covid-19, o prefeito “tem realizado um edificante trabalho na assistência ao paciente do SUS, vacinando em larga escala”.

Deixa claro, ainda, sua posição política pessoal, mas sem exacerbação, por defender os interesses de Mossoró além das diferenças partidárias:

– “Eu, mesmo não tendo sido seu eleitor, estou torcendo para que altruisticamente realize uma boa administração”.

E reforçou: “Dou a ele e à sua equipe um crédito de confiança”.

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quinta-feira - 16/09/2021 - 16:36h
Canguaretama

TRE/RN cassa registro de prefeito e vice e determina novas eleições

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (PP) e Maria de Fátima Moreira (Cidadania), respectivamente. A Corte Eleitoral também determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município. A votação do recurso, que teve início na sessão plenária do dia 2 de setembro, foi concluída nesta quinta-feira, 16.

Wellinson: derrota no TRE/RN (Foto: Web)

Wellinson: derrota no TRE/RN (Foto: Web)

A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que assinalou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020. O órgão partidário apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

“Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967”, destacou a magistrada em seu voto.

A relatora foi acompanhada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pelo Desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, Juiz José Carlos Dantas, e pela juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.

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quinta-feira - 16/09/2021 - 15:24h
Natal

Emprotur promove a 7ª Femptur e 12° Fórum de Turismo do RN

Nesses dias 17 e 18, sexta-feira e sábado, acontecerá a 7ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR) e o 12º Fórum de Turismo do RN, que serão realizados de forma paralela e presencial no pavilhão Nísia Floresta, com entrada gratuita, no Centro de Convenções de Natal. Os dois principais eventos do turismo potiguar seguirão os rígidos protocolos de biossegurança.

Evento amplia discussão sobre fortalecimento do turismo (Foto: divulgação)

Evento amplia discussão sobre fortalecimento do turismo (Foto: divulgação)

 

Em mais uma ação para promover a interiorização do turismo e valorizar os segmentos e atrativos do Estado, o Governo do RN por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), participa dos eventos que fortalecem a interação entre os municípios e toda a cadeia produtiva do setor.

Principal feira

A Femptur é a principal feira de exposição dos atrativos turísticos, cultural e gastronômico do RN que contempla os segmentos de Sol e Mar, Turismo Sustentável e de Aventura, Turismo de Experiência e Ecoturismo, Turismo Histórico e Religioso e Turismo Gastronômico.

Esta edição, conta com 40 municípios expositores que apresentarão suas potencialidades e diferenciais aos visitantes, além da participação dos estandes da iniciativa privada. A programação cultural conta com apresentações artísticas, manifestações folclóricas e teatrais, que serão apresentadas ao lado da praça de alimentação que será dedicada à gastronomia norte-rio-grandense.

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quinta-feira - 16/09/2021 - 14:40h
CEF

Justiça Federal fará mutirão para pagamento de depósitos judiciais

caixa e jfrnA Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, fará, a partir do próximo dia 20 (segunda-feira), um grande mutirão para pagamento de depósitos judiciais, que estavam represados devido ao fechamento do posto de atendimento da Caixa, localizado no prédio da JFRN, durante a pandemia.

Serão 150 pagamentos por semana relativos aos Juizados Especiais Federais de Natal, 3ª e 7ª Varas. 

No link //www.jfrn.jus.br/alvaras-judiciais consta a lista semanal de todos os processos a serem beneficiados com o pagamento direto no posto de atendimento da Caixa, no prédio da JFRN. 

Além disso, também nesse link, estará sendo divulgado o calendário semanal para os saques. Para o saque, o interessado deverá apresentar o ato ordinatório ou despacho autorizando o pagamento, original e cópia do documento de identificação. 

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 16/09/2021 - 13:38h
Pobre gente

Município terá outra eleição ‘democrática’ para legitimar pilhagem

Guamaré vive há mais de 20 anos uma maldição em que sua enorme riqueza só serve a poucos

Com uma população estimada em 16.261 pessoas, distante 173,3km de Natal, Guamaré marcha para mais uma eleição suplementar em sua conturbada história político-administrativa. Está definida para o dia 7 de novembro (veja AQUI). E a expectativa é sempre a pior possível, infelizmente.

As urnas devem consagrar mais conchavos, arranjos e rearranjos familiares, de grupos, que em nada podem significar os reais anseios da sociedade. Apesar de imensas riquezas naturais e fartos recursos orçamentários, um privilégio em meio aos 167 municípios do RN, Guamaré é o retrato da politicalha e do submundo do poder.

Imagem aérea faz parte de acervo do fotógrafo Canindé Soares

Imagem aérea faz parte de acervo do fotógrafo Canindé Soares

Eleito em 2020 em condição sub judice, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) havia indeferido o registro de sua candidatura, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, foi afastado da prefeitura. Mas, desde janeiro em seu lugar está o irmão Eudes Miranda (MDB), interinamente, que presidia a Câmara Municipal.

Hélio de Mundinho foi eleito em 2012 à prefeitura, reeleito irregularmente em 2016, acabou afastado do cargo um ano e quatro meses depois, em abril de 2018. Isso, em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar. Assumiu, o presidente da Câmara Municipal, Emilson de Borba Cunha (PR), conhecido por Lula.

No dia 9 de dezembro de 2018, um pleito suplementar (veja AQUI) elegeu Adriano Diógenes (MDB) e Iracema da Silveira (MDB) a prefeito e vice, tendo o próprio Hélio como articulador da chapa.

Para a campanha de 2020, Hélio tirou Adriano Diógenes da pretensão de ser candidato à reeleição e entronizou-se como nome a prefeitura do grupo, com Maria Sousa da Silva Costa (MDB), a “Pretinha”, como vice. Na prática, seu regsitro estava irregular, pois era como se desse sequência a um terceiro mandato pessoal.

Antes de Hélio assumir em 2013, seu cunhado e ex-vice-prefeito Auricélio Teixeira dos Santos já tinha sido prefeito interino em dois mandatos consecutivos. A primeira vez em 2007 e depois de 2009 a 2012, por cassação de titular e vice eleitos em 2008. Foi empossado em 24 de abril de 2009.

Maldição

Guamaré vive há mais de 20 anos a maldição da politicalha. Os interesses vão além de seus limites territoriais. Muitos ganham com a instabilidade político-administrativa, formando uma próspera “indústria da pilantragem” – quase invisível – do município a Brasília.

O primeiro prefeito a ser afastado, em 2003, foi João Pedro Filho. Quase todos os seus substitutos em seguida também tiveram o mesmo destino. Ele e aliados foram condenados a penas brandas, como o filho Mozaniel Rodrigues.

Hélio, após uma de suas vitórias judiciais, é recebido em festa popular em fevereiro de 2018 (Foto: Web)

Hélio, após uma de suas estranhas vitórias judiciais, é recebido em festa popular em fevereiro de 2018 (Foto: Web)

Dedé Câmara, eleito em 2004, assumiu em 2005, mas não completou o mandato. Seu vice Auricélio Teixeira (cunhado de Hélio William, só para lembrar) terminou o período.

Em 2008, Mozaniel Rodrigues, isso mesmo, aquele filho de João Pedro Filho, condenado por desvios de dezenas de milhões, foi eleito. Porém a Justiça Eleitoral cassou-o, juntamente com o vice.

Quem assumiu foi Auricélio Teixeira, que tinha sido derrotado nas urnas por Mozaniel. Assim, voltava a ser prefeito, mesmo sem vencer o pleito de 2008. Era o que a legislação da época garantia.

O futuro sem futuro

As eleições de novembro próximo devem outra vez “legitimar” essa barafunda. Na verdade, uma pilhagem consentida. Alguém será eleito de forma “democrática”, representando uma banda da casta política que domina o local há décadas.

No andar de baixo, a massa-gente continuará pisando na lama, passando privações à mesa, tendo serviços básicos precários ou inexistentes, enquanto milhões são consumidos pela máquina pública obesa, parceiros e sócios ocultos.

Guamaré apresenta apenas 37.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Contudo, o município para esse ano teve aprovação no legislativo de Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de R$ 196.527.305,01 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e cinco reais, e um centavo). A farra promete.

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quinta-feira - 16/09/2021 - 10:02h
Mossoró

Vereador historicamente rosalbista passa a apoiar Governo Allyson

Do Blog Diário Político

Na manhã desta quinta-feira (16/09), em entrevista a repórter Elizângela Moura da Rádio TCM 95 FM, o vereador Lucas das Malhas (MDB) anunciou sua nova definição política: sai da oposição para a bancada governista.

Prefeito Allyson e Lucas são originários do mesmo bairro e espaço geopolítico em Mossoró (Foto: Elizângela Moura)

Prefeito Allyson e Lucas são originários do mesmo bairro e espaço geopolítico em Mossoró (Foto: Elizângela Moura)

“Eu disse que iria analisar os seis primeiros meses de gestão para poder me posicionar. Nesses seis meses sempre tive bom diálogo com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e hoje eu vejo que Mossoró caminha a passos largos no rumo do desenvolvimento”, afirmou (…). “Somos lá do Alto São Manoel, somos do mesmo bairro e o Alto São Manoel tem muito a ganhar com essa união e estamos aqui para contribuir no que for preciso”, detalhou o parlamentar.

Família de rosalbistas

A repórter Elizângela Moura questionou o que verdadeiramente levou ao vereador a fazer parte agora da situação. “Sempre me mantive como independente, mas nesse momento oportuno decidimos no nos posicionar dessa forma e justamente por isso porque tenho percebido o grande trabalho que o prefeito tem feito em Mossoró”.

Lucas das Malhas disse ainda que seus pedidos de interesse público vinham sendo atendidos pelo executivo municipal.

Antes da decisão, ele conversou com pessoas próximas, como amigos, eleitores e sua avó, a ex-vereadora Maria das Malhas (PSD).

Com a confirmação do vereador Lucas na bancada, o governismo no legislativo conta agora com 18 vereadores.

Outros quatro compõem a oposição (Francisco Carlos-PP, Larissa Rosado-PSDB, Didi de Arnor-Republicanos e Marleide Cunha-PT) e um está no Bloco Independente (Pablo Aires-PSB).

Nota do Blog Carlos Santos – Lucas e sua família são de rosalbistas históricos.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 16/09/2021 - 09:22h
Política

Em vez de estadual, Larissa poderá concorrer à Câmara Federal

Vereadora em seu primeiro mandato em Mossoró, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) pode não ser outra vez candidata à Assembleia Legislativa. As conversas no núcleo do seu partido em Natal apontam para novo patamar de disputa eletiva.

Larissa definirá possível candidatura com legislação definida (Foto: WhatsApp)

Larissa definirá possível candidatura com legislação fechada (Foto: WhatsApp)

Larissa pode ser candidata à Câmara Federal em 2022, sob a égide de uma legislação eleitoral ainda a ser aprovada, que aponta para a não existência de coligações interpartidárias. Ou seja, cada partido – assim como aconteceu no pleito municipal do ano passado, -terá nominata própria.

– Existe essa possibilidade de candidatura a federal, mas preciso esperar a definição das regras para decidir. pertinho – admitiu Larissa Rosado em conversa agora há pouco com nossa página.

Segundo a vereadora mossoroense, em seu grupo e na cúpula do PSDB/RN “falamos por cima dessa possibilidade, já que ainda não existe uma definição. Mas tudo será discutido com o partido e com o presidente Ezequiel Ferreira”, ponderou.

Larissa foi deputada estadual eleita em 2002, 2006 e 2010. Tentou retornar sem êxito nos pleitos de 2014 e 2018. Suplente de 2014, assumiu titularidade com eleição a vice-prefeito do Natal, em 2016, do então deputado estadual Álvaro Dias (hoje no PSDB).

Ano passado, ela obteve o primeiro mandato à Câmara Municipal de Mossoró, com total de 2.516 votos.

Em sua trajetória política, ainda concorreu por quatro vezes à Prefeitura de Mossoró, sem sucesso: 2004, 2008, 2012 e 2014 (pleito suplementar).

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Categoria(s): Política
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