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terça-feira - 08/09/2020 - 17:48h
AL

Beneficiários do INSS terão direito à visita domiciliar

Deputados aprovaram proposta (Foto: AL)

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS.

A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

Benefícios

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

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segunda-feira - 07/09/2020 - 23:30h
Pandemia

Nelter cobra insalubridade para recepcionistas de hospitais

Nelter: importância (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando do Governo do Estado, o pagamento de insalubridade aos recepcionistas dos hospitais regionais.

O requerimento também foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra (PT).

“O pleito em questão chegou ao nosso mandato e encamparemos esta luta”, afirmou o parlamentar. Para Nelter, enquanto vários outros profissionais dos hospitais regionais estão recebendo a insalubridade durante a pandemia, outros ainda esperam pelo benefício.

Justiça

“Muitos já estão há seis meses sem receber, como os recepcionistas que também se colocam diante o risco e estão sendo deixados de lado. Isso é injusto”, completou Nelter.

De acordo com o requerimento, o deputado Nelter Queiroz cobra que o Governo do Estado assegure o pagamento a esses profissionais que atuam nos hospitais da rede pública estadual em vários municípios. “Eles não podem ser deixados de fora do recebimento deste auxílio”, concluiu o deputado.

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segunda-feira - 07/09/2020 - 21:26h
Esqueça

CPI da Arena das Dunas não deve ser ressuscitada

Rosalba em 2014,na Arena e no governo: problema a menos na AL (Foto: arquivo)

A Assembleia Legislativa do RN retoma atividades presenciais nessa terça-feira (8).

Há quem imagine que em sua pauta, nas próximas semanas, seja desengavetada a CPI da Arena das Dunas – para apuração de contrato entre governo estadual e consórcio administrador desse equipamento multiuso.

Esqueça.

A CPI está morta e enterrada.

O assunto mexe com vários tentáculos da elite política do RN, desde a administração da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM à época, hoje no PP).

Bola para frente.

Leia também: Maioria de deputados engaveta CPI da Arena das Dunas;

Leia também: Freio na CPI da Arena das Dunas passa pela Prefeitura de Mossoró.

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sexta-feira - 04/09/2020 - 22:24h
Cultura

Getúlio propõe que Finecap integre calendário oficial

Getúlio: proposta (Foto: AL)

A Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), importante evento intercultural de Pau dos Ferros, a cada ano atrai mais participantes e já é uma referência em eventos, movimentando a economia do município e região. Por essa razão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), está propondo através de Projeto de Lei (PL) que a feira seja incluída no calendário oficial do RN.

“A inclusão no calendário oficial do nosso Estado se justifica devido a esse tradicional evento representar a valorização social, cultural e oportunidade de negócios, lazer e gastronomia, congregando mais de 200 mil pessoas durante os três dias em que se realiza”, defendeu o parlamentar.

O deputado protocolou o projeto de lei nesta sexta-feira (4), dia em que o município de Pau dos Ferros comemora 164 anos de emancipação política.

A Finecap se realiza anualmente no mês de setembro, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, sendo considerada a maior feira de negócios do RN, com aproximadamente 80 estandes, em que os produtores apresentam e comercializam seus produtos.

A estrutura dispõe de 60 camarotes particulares, camarotes temáticos e cerca de 30 bares e praça da alimentação com cinco restaurantes. Além desses fatores socioeconômicos, a festa também oferece uma vasta programação cultural que inclui atrações musicais local, regional e nacional.

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quinta-feira - 03/09/2020 - 16:00h
Dia 8

Deputados voltarão a atividades em sessões presenciais

Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte volta a funcionar, mas sistema remoto vai seguir (Foto: AL)

“Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirmou o presidente.

Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.

Plenário, Comissões, Audiências Públicas

A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos.

Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.

A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.

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quarta-feira - 02/09/2020 - 22:30h
Assembleia Legislativa

Projeto proíbe “pancadão” em carros no Rio Grande do Norte

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

OMS

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa.

“Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quarta-feira - 05/08/2020 - 19:58h
Quinta-feira, 6

AL lançará campanha contra violência doméstica

Ezequiel Ferreira: lançamento (Foto: AL)

Nessa quinta-feira (6), a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h.

Será através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .

Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 29/07/2020 - 23:08h
Nessa quinta-feira, 30

É tudo ou nada na votação da PEC da reforma previdenciária

O Governo Fátima Bezerra (PT) não conseguiu cooptar e atrair apoio ao fechamento de votos para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária.

Mas nessa quinta-feira (30), o lenga-lenga que se arrasta há vários dias deve ter um desfecho na Assembleia Legislativa do RN.

A bancada governista que tem se esquivado do plenário virtual vai pro voto.

Aprova ou não aprova.

Tendência é mesmo que a PEC não prospere.

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  • Repet
segunda-feira - 27/07/2020 - 17:38h
Economia

Isolda propõe uso do rejeito do Caju em projetos alternativos

Isolda aponta produtores em Florânia (Foto: Eduardo Maia)

A deputada Isolda Dantas (PT) encaminhou requerimento direcionado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (SADRAF) solicitando que seja realizado estudo de viabilidade econômica para implantação de projetos destinados aos produtores de caju da Serra do Cajueiro, no município de Florânia.

“A produção do Caju no Estado conta com área de plantio superior a 120 mil hectares, localizados especialmente na região oeste. No entanto, a utilização do fruto vem limitando-se em sua maioria à comercialização da castanha, sendo o restante do fruto rejeitado junto ao meio ambiente e locais de plantio. O aproveitamento integral do caju se constitui em alternativa econômica viável que pode ser destinada aos agricultores e comunidades que subsistem desta cultura”, justifica a parlamentar.

De acordo com a deputada a ideia é que com o rejeito do caju possam ser realizados projetos alternativos que contemplem comunidades carentes do Estado.

“Nesse sentido, nosso mandato foi procurado por produtores da região da Serra do Cajueiro para que o Governo do Estado possa viabilizar projetos alternativos para que esses pequenos produtores possam utilizar do caju para outros fins, como sucos, vitaminas, bebidas e outros. Para tanto, necessitariam de cozinhas industriais e outros equipamentos e projetos”, explica Isolda.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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domingo - 26/07/2020 - 22:50h
AL

Deputado pede restauração de RN que é via para o turismo

Torquato: Turismo (Foto: Eduardo Maia)

A situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido debatida diariamente pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Pensando em minimizar os prejuízos causados aos motoristas, o deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento solicitando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas, o recapeamento da RN-062, no trecho que liga o município de Baía Formosa à BR-101.

“O referido trecho encontra-se em péssimas condições de tráfego, causando prejuízos e acidentes frequentemente. O serviço de recapeamento é extremamente necessário e precisa ser feito urgentemente”, justificou.

Turismo

Por se tratar de um município com potencialidades turísticas a solução do problema se torna ainda mais necessária.

“Estamos falando de um município turístico e precisamos buscar condições para que os turistas possam chegar a Baía Formosa. Com a estrada na situação que se encontra, os prejuízos chegam a ser incalculáveis”, ressaltou Galeno.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sexta-feira - 24/07/2020 - 17:24h
RN

Presidente propõe recriar DP para investigar crimes cibernéticos

Ezequiel: necessidade (Foto: Eduardo Maia)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.

“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.

O estado do Rio Grande do Norte já teve o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (NICAT). O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos.

Organização

Mas, em junho de 2013, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o núcleo. Na época, o Nicat carecia de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “A recriação do Nicat ou a criação de uma delegacia é para ontem”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.

O judiciário brasileiro entende por crime virtual todo ato típico, antijurídico e culpável, praticado na internet e meios eletrônicos. São três os tipos: puro, misto e comum. O crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita que ataque o computador, tanto a parte física quanto o hardware.

Os crimes mistos são aqueles que se utilizam da internet para a prática delituosa e tem como fim algum bem da vítima, como por exemplo, o roubo de senha para acesso a informações confidenciais e realização de transações ilegais de valores. Por fim, os crimes virtuais comuns são aqueles que se aproveitam da internet para a prática do crime, como por exemplo, disseminar ofensas raciais.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quinta-feira - 23/07/2020 - 23:48h
Emergência

Comissão aprova receita remota para medicamentos

As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Hermano, Francisco e Eudiane: comissão (Foto: Eduardo Maia)

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

“É muito oportuna a iniciativa e visa colaborar não só com a população que busca os serviços das farmácias para a compra de medicamentos, mas também vai contribuir para a segurança dos profissionais de saúde. Por isso, voto favoravelmente e parabenizo a parlamentar pela proposta”, disse Hermano Morais, que teve o parecer seguido pelo presidente da comissão, deputado Francisco do PT.

Iniciativa louvável

“É uma iniciativa louvável e tem todo nosso apoio”, disse Francisco do PT.

Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

“O que mais a gente pede é que a população é que, quem puder, siga em casa. Através desse projeto, com a receita remota, a população poderá adquirir seu medicamento sem se expor, sem aglomerar nas farmácias. É uma opção às pessoas que querem realmente se cuidar e têm a oportunidade de ficar em casa nesse momento tão difícil”, justificou Eudiane Macedo.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política / Saúde
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quarta-feira - 22/07/2020 - 20:02h
Reforma da Previdência

Pela quarta vez consecutiva deputados não votam PEC

Deputados debateram ausência de bancada (Foto: Eduardo Maia)

Pela quarta vez consecutiva, a Assembleia Legislativa do RN não apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência Social do Estado.

Outra vez, a sessão ordinária da Casa, que ocorre de forma remota (via Internet), teve esvaziamento por parte de governistas, que não conseguiram ainda votos suficientes para aprovação da matéria.

– “Essa é a quarta sessão ordinária que não tem quórum para aprovação de nenhuma matéria”, lamentou Sandro Pimentel (PSOL).

Veja AQUI um resumo desse debate nessa quarta-feira (22).

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terça-feira - 21/07/2020 - 11:38h
Reforma da Previdência

Bancada de Fátima Bezerra outra vez evita sessão da AL

Mais uma vez, a bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu à sessão remota da Assembleia Legislativa do RN.

A explicação é simples: o governo não tem 15 votos fechados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.

Faltam pelo menos dois votos.

A sessão estão em andamento, sem os deputados do governismo.

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segunda-feira - 20/07/2020 - 21:26h
Cultura

Getúlio defende discussão para uso da Lei Aldir Blanc

Getúlio: cadastro (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) quer discutir, no âmbito da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a destinação dos recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte através da lei 14.017/2020, a chamada “Lei Aldir Blanc”. O parlamentar requereu que fosse encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando a discussão acerca do tema.

“O propósito é debatermos os critérios a serem adotados para destinação dos R$ 32 milhões liberados pelo Governo Federal para a cultura do Rio Grande do Norte, através da Lei Aldir Blanc”, destacou Getúlio Rêgo em sua solicitação.

A lei Aldir Blanc, que levou esse nome em homenagem ao compositor morto neste ano, tem como foco ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda devido à pandemia do novo coronavírus. Ao RN caberá R$ 32,5 milhões para incentivo a artistas, grupos e espaços culturais.

Cadastro

Recentemente, o Executivo lançou o Cadastro Estadual de Cultura do RN, com o objetivo de mapear pessoas e entidades que podem se enquadrar como beneficiários. O deputado Getúlio Rêgo quer que ocorra uma explanação sobre o que pensa o Governo do Estado para a utilização dos recursos e discussão acerca do tema.

Para viabilizar o debate, Getúlio Rêgo solicitou que sejam enviados ofícios à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para que seja realizada uma reunião entre os representantes do Executivo e deputados, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e do TCE, no âmbito da Comissão de Finanças do Legislativo, através de videoconferência.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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sábado - 18/07/2020 - 15:26h
AL

Solidariedade para carentes tem dia definido em lei

Ubaldo: autoria (Foto: reprodução)

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Diário Oficial do Estado publicou nesta a Lei n° 10.752, instituindo o Dia do Desapego Solidário no Rio Grande do Norte.

A iniciativa parlamentar inclui no calendário oficial de eventos do RN um dia mensal para arrecadação e doação de objetos que poderão servir para famílias carentes, entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades são em defesa das minorias e dos necessitados.

“O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19. A ideia é promover na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização”, explica Ubaldo Fernandes.

Pela nova lei, os objetos considerados para doação incluem brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

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  • Repet
sexta-feira - 17/07/2020 - 16:44h
Assembleia Legislativa

MP denuncia ex-governador e mais 10 pessoas por desvios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) e outras 10 pessoas por peculato. O crime teria sido cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

Antes de ser governador e vice-governador do RN, Robinson passou pela presidência da AL do RN (Foto: arquivo)

A denúncia é resultado da Operação Croupier (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da Operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Rodrigo também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público.

Ninguém trabalhava

Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Rodrigo Marinho: aposentadoria na AL (Foto: Arquivo BCS)

Leia também: Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar.

Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

Veja a denúncia na íntegra clicando AQUI.

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quarta-feira - 15/07/2020 - 23:52h
PEC

Cristiane defende novo texto para reforma previdenciária

Cristiane acha necessária, mas com ajustes (Foto: João Gilberto)

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) reiterou, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), o posicionamento dela sobre a PEC da reforma da Previdência.

Ela, que é da bancada da oposição, afirmou que a reforma, apesar de ser injusta, é necessária e inadiável. “Sabemos que o governo já deveria ter feito essa reforma há muito tempo. O Estado preciso de uma reforma, mas de uma reforma justa. Essa reforma é danosa para as pessoas que ganham menos, que estão sendo taxadas de forma cruel”, disse.

Ela defende que Governo do Estado envie outro projeto, que taxe menos os mais pobres.

“Estou na bancada de oposição e, nesta terça-feira (14), votamos para que essa reforma fosse votada com a presença da sociedade, porque dessa forma online não temos as discussões necessárias”, enfatizou.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quarta-feira - 15/07/2020 - 19:00h
Reforma da Previdência

Sem votos, bancada de Fátima evita ‘plenário virtual’

Oposição tem dez votos, além de Sandro (Foto: João Gilberto)

Aconteceu o que era esperado. A bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) evitou participar da sessão remota dessa quarta-feira (15), da Assembleia Legislativa do RN.

A posição dos deputados ligados ao governo é de fácil compreensão: Fátima ainda não obteve 15 votos para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária do Estado.

Em sessão no dia passado, quando houve votação de proposta para que ocorresse adiamento do processo de votação remota (em dois turnos) da PEC, para realização em plenário, o governismo apresentou 13 votos (veja AQUI). Derrubou a matéria de autoria do oposicionista Kelps Lima (Solidariedade), mas não é o suficiente para aprovar a reforma.

Para aprovar a PEC é necessário o total de 15 votos.

Na oposição existem dez votos fechados e mais Sandro Pimentel (Psol), que tem igual posição: quer ampliação dos debates sobre a matéria, com participação dos sindicatos. O governo não quer nem ouvir falar nisso.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 14/07/2020 - 23:20h
AL

Dickson enaltece uso de Ivermectina na prevenção à Covid-19

Dickson: defesa de remédio (Foto: João Gilberto)

O tratamento precoce e o uso da medicação ivermectina cuidado aos pacientes acometidos com a Covid-19 foram tema do discurso do deputado estadual Albert Dickson (PROS) durante sessão ordinária desta terça-feira (14) por Sistema de Deliberação Remota (SDR). Durante seu pronunciamento o parlamentar associou a redução nos números de pacientes graves nos hospitais ao trabalho preventivo que vem sendo realizado em Natal.

“O grande segredo dessa redução é todo esse trabalho de prevenção que vem sendo realizado. O uso de medicamentos como a ivermectina impede que o paciente chegue a fase 3 da Covid-19. O Estado é pioneiro nesse tratamento e já começamos a colher os frutos”, comemorou o parlamentar ao ressaltar os investimentos do Governo Federal para o Rio Grande do Norte e o trabalho da deputada federal Carla Dickson (PROS) que destinou R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para o combate ao coronavírus no Estado.

Modelo

Albert Dickson falou também sobre a sua visita ao Centro de Tratamento Precoce de Natal, instalado no Ginásio Nélio Dias, na zona Norte. “É um modelo inovador e pioneiro, onde 20 médicos atendem os pacientes e já entregam o medicamento necessário para o tratamento”, explicou ao citar também a carta divulgada e assinada por 300 médicos da capital, que enaltecem o uso de medicamentos preventivos no tratamento dos pacientes com Covid-19.

“Me somei e assinei a carta dos colegas médicos por entender que estamos no caminho certo”, disse Albert que durante o pronunciamento informou sobre a sua participação em uma videoconferência da Câmara Federal onde falará sobre os resultados positivos do uso da ivermectina no tratamento precoce da Covid-19.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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  • Repet
segunda-feira - 13/07/2020 - 23:08h
Proposta

Kleber Rodrigues quer máquinas adaptadas a deficientes

Rodrigues: necessidade (Foto: AL)

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que responsabiliza as empresas prestadoras de serviços relacionados a máquinas de cartão para a disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual, no âmbito estadual.

De acordo com a proposição, deverão ser adaptadas as informações em áudio, disponibilizando fones de ouvido para resguardar a privacidade do usuário, além de inserir teclas em Braille.

Para o parlamentar propositor, faz-se necessário trazer cada dia mais uma igualdade entre essas pessoas, que geralmente estão inseridas em um quadro de maior vulnerabilidade social, uma vez que uma simples operação realizada em uma máquina de cartão convencional pode ser uma grande armadilha.

“A pessoa com deficiência está sujeita a todo tipo de ocorrências, como por exemplo, um terceiro mal intencionado verificando os números de sua senha, ou ainda, de utilizarem máquinas que não disponham de código braile”, justificou.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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domingo - 12/07/2020 - 15:30h
Covid-19

Deputado propõe isenção para taxistas até fim de ano

Hermano: apoio (Foto: AL)

A exemplo do que foi concedido às empresas de ônibus, diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Tributação (SET) a isenção do ICMS também para taxistas, até o fim deste ano.

“A categoria também sofreu impacto. Com a redução da circulação de pessoas, tendo em vista o isolamento social, muitos taxistas ficaram sem trabalhar e nosso objetivo é mitigar o segmento na conjuntura atual de dificuldades e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro”, disse Hermano.

No último dia 23, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na capital potiguar.

Pelo acerto, a prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre o ISS, e o Governo 50% sobre a taxação de ICMS de combustíveis.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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