Câmara Municipal de Mossoró

quinta-feira - 27/01/2022 - 13:02h

Mossoró

Vários vereadores testam positivo para Covid-19

Pelo menos cinco (pode ser mais) vereadores testaram positivo (Foto ilustrativa)

Do Diário Político

Três vereadores, até este momento, comunicaram oficialmente à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró diagnóstico de Covid-19: Genilson Alves (Pros), semana passada, e Marckuty (Solidariedade), esta semana. Estas são informações da assessoria de comunicação do legislativo municipal.

Nosso jornalismo apurou que o vereador Lamarque Oliveira (PSC) também testou positivo. Lucas das Malhas (MDB) hoje, ao sentir sintomas gripais, foi fazer teste e também está com Covid e comunicou à CMM.

Ofício circular

Diante do atual agravamento da pandemia, a Presidência emite ofício circular aos gabinetes dos parlamentares, reforçando que os (as) vereadores (as), caso testem positivo para Covid-19, comuniquem à Presidência da Casa.

Ainda sobre a Covid, está mantida a decisão da Câmara de realizar a sessão inaugural do ano legislativo 2022, terça-feira, (01/02), às 9h, com público reduzido.

Do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Recebemos a informação de que o vereador Pablo Aires (PSB) também testou positivo. Ele cancelou todas as suas atividades corriqueiras e especiais desde ontem.

O legislativo local é formado por 23 vereadores.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 26/01/2022 - 17:28h

1º de fevereiro

Legislativo retoma atividades com leitura anual do executivo

Leitura anual de 2021 foi dia 9 de fevereiro (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a sessão inaugural do Ano Legislativo de 2022, terça-feira (1º), às 9h, com a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, a ser feita pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

A retomada das sessões em 1º de fevereiro é determinada pelo Regimento Interno da Casa (art. 338). Dessa forma, o plenário retornará de recesso passados 15 dias da votação do Orçamento do Município 2022.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 e de Influenza A, a solenidade terá público reduzido, a fim de diminuir o risco de contaminação, segundo o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

“O momento exige cautela. Consideramos indicadores da pandemia e o Decreto Estadual nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022, haja vista a Câmara funcionar em ambiente fechado”, alerta o vereador.

Ele acrescenta que a sessão do próximo dia 1º será unicamente dedicada à mensagem do Executivo. “No dia seguinte, quarta-feira, dia 2, já teremos sessão normal, com votação de matérias”, informa.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

terça-feira - 18/01/2022 - 10:50h

LOA 2022

Câmara conclui votações e envia Orçamento para sanção

Aprovação é última etapa da atividade legislativa para a LOA/2-22 (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento do Município para 2022, nesta terça-feira (18), ao aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), por 14 votos, em sessão ordinária. Com a apreciação finalizada, o Legislativo remeteu o Projeto de Lei do Executivo (nº 22/2022) à Prefeitura para sanção (virar lei).

Dia passado não houve quórum, quando havia definição de sessão para esse fim.

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou consenso na Casa, o que permitiu a aprovação do Orçamento em 15 dias – decisão judicial obrigou reanálise no projeto para inclusão de emendas impositivas.

“Agradeço o esforço de todos os vereadores e vereadoras, independentemente de lado e de bandeira”, reconheceu.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 14/01/2022 - 18:10h

Sexta-feira, 14

Após cinco sessões num único dia, CMM aprova Orçamento 2022

Esforço concentrado de bancadas permitiu aprovação da LOA hoje (Foto: Edilberto Barros)

Após cinco sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo 22/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Prevista para terça-feira (18), a votação foi antecipada para hoje, em acordo entre as bancadas. Uniu os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes.

Segunda-feira (17), às 16h, o plenário lerá a redação final da LOA. Em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção da Prefeitura.

Normalmente, a LOA é aprovada em dezembro. Mas teve que ser ajustada para inclusão de emendas impositivas, conforme decisão judicial. Daí, o prolongamento da análise para janeiro de 2022.

Aperfeiçoamento

Estimado em R$ 851 milhões, o Orçamento recebeu outras 109 emendas. Destaque para a Saúde, para onde os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões. Também alocaram R$ 1,7 milhão para áreas diversas.

Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor.

Esforço concentrado

A Câmara aprovou a nova versão do Orçamento em 15 dias. Nas últimas duas semanas, também ajustou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

“Parabenizo o empenho para aprovação da LOA, com rapidez”, reconhece o vereador Genilson Alves (Pros). “A garantia das emendas impositivas é um marco para Mossoró”, avalia a vereadora Marleide Cunha (PT).

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 13/01/2022 - 19:04h

Emendas

Vereadores governistas destinam mais de R$ 6 milhões para Saúde

Genilson lidera bancada (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores da bancada da situação na Câmara Municipal de Mossoró devem destinar quase 100% das emendas impositivas ao Orçamento 2022 à Saúde. O prazo para emendas termina nesta quinta-feira (13).

Com a decisão, os parlamentares governistas vão incrementar em mais de R$ 6 milhões o Orçamento da Saúde de Mossoró para este ano. Por lei, 50% das emendas impositivas têm que ser para a Saúde.

“Mas, por entendermos a prioridade que exige a Saúde no atual contexto, decidimos destinar quase 100% das nossas emendas para essa área”, informa o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros).

Segundo ele, Covid-19, gripe e outros agravos reforçam o alerta à Saúde. “Diante disso, podemos contribuir ainda mais, direcionando emendas impositivas para esse setor tão importante”, conclui.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 11/01/2022 - 21:44h

Votações

Câmara de Mossoró encaminha aprovação da LOA até dia 18

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Reunião de vereadores definiu encaminhamento de votações (Foto: Edilberto Barros)

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Assim, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final será votada amanhã (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

sábado - 08/01/2022 - 14:38h

Orçamento

Procurador mostra saída para evitar ameaça a planejamento legislativo

Além de funções principais de legislar e fiscalizar, a Câmara Municipal de Mossoró oferece estudos, através do seu corpo técnico, para aperfeiçoar a administração pública. É o caso do artigo “Ciranda de Assessores e Orçamento no Poder Legislativo”, de autoria de Breno Vinícius de Góis, advogado e membro da Procuradoria da Câmara de Mossoró.

Breno Vinícius de Góis é procurador da CMM (Foto: Edilberto Barros)

O texto abre a 14ª edição da revista da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) – uma das mais prestigiadas do gênero no Brasil. No artigo, Breno Góis aborda o impacto de frequentes substituições de assessores parlamentares no planejamento orçamentário da Câmara.

Decorrentes da autonomia dos gabinetes parlamentares, as exonerações dão aos assessores demitidos o direito a receber verbas trabalhistas, como férias e 13º proporcionais. “Contudo, a impossibilidade da previsão desses valores no Orçamento da Casa desfigura o planejamento do Legislativo”, alerta o procurador.

Novo procedimento

A solução, segundo ele, é conciliadora: evitar-se nomeação de novo assessor até o transcurso do período proporcional de férias e de 13º salário do servidor a ser exonerado, sob pena de violação ao planejamento orçamentário. Essa prática administrativa, inclusive, já está consolidada na Câmara de Mossoró e deverá ser regulamentada.

Breno Gois avalia que o ato pode virar parâmetro para outras Casas Legislativas. “É um exemplo de prática administrativa que pode ser reproduzida. Mostra zelo para com o erário e a importância do planejamento”, opina.

A publicação

Editada em Porto Alegre (RS), a revista da ESDM é um periódico científico semestral, com publicações ininterruptas desde 2015 e acesso livre ao seu conteúdo. Tem por missão aprimorar estudos na área do Direito, especialmente na área do Direito Público Municipal. A 14ª edição traz sete artigos e está disponível em: //revista.esdm.com.br/

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 06/01/2022 - 19:20h

Allyson e vereadores

Prefeito reúne toda sua bancada para avaliação e alinhamento político

Reunião ocorreu à tarde dessa quinta-feira no Palácio da Resistência (Foto: cedida)

Foi no Palácio da Resistência, sede da municipalidade mossoroense, à tarde dessa quinta-feira (6), reunião do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com toda a sua bancada.

Nenhum dos 16 parlamentares faltou.

A reunião serviu para um balanço da relação executivo-bancada no primeiro ano de governo, listagem de pontos divergentes e sincronismo político.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 05/01/2022 - 14:44h

Emendas

Câmara aprova redação final com ajustes na LDO 2022

O plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial.

A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.

Ontem, o legislativo já tinha se reunido após as festas de fim de ano, quando aprovou os ajustes no projeto da LDO 2022 – veja AQUI.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 05/01/2022 - 11:28h

Plenário

PSB e PT formam o quinto bloco partidário em Câmara Municipal

Requerimento foi apresentado hoje (Reprodução BDP)

Do blog Diário Político e Canal BCS

O vereador de Mossoró Pablo Aires (PSB) confirmou por meio de suas redes sociais a criação de um novo bloco partidário no Legislativo mossoroense. Chamado de “Bloco Progressista”, tem em sua composição além de Pablo a vereadora Marleide Cunha (PT).

Agora são cinco grupos de vereadores: Governismo (líder Genilson Alves-Pros), oposição (líder Francisco Carlos-PP), Independente (líder Zé Peixeiro-PP), bloco Podemos/PSD (líder Raério Araújo-PSD) e o Progressista (líder Pablo Aires).

Pablo escreveu:

“O PSB e o PT, através do nosso mandato e da vereadora Marleide Cunha, acabam de formar bloco partidário na Câmara de Mossoró. Um bloco progressista em favor do povo da nossa cidade. Vamos à luta”.

Nota do Canal BCS – Com 23 integrantes pela primeira vez em seu plenário, sendo 17 novos parlamentares em 14 siglas e apenas seis reeleitos em 2020, a atual legislatura é muito diversa e representativa da sociedade. Contudo, ao mesmo tempo, bastante distante do seu papel.

É um colegiado babélico e de interesses (alguns inconfessáveis) muito conflitantes. Precisará mostrar muito mais do que o apresentado até agora. Torço por isso.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

terça-feira - 04/01/2022 - 17:10h

Mossoró

Câmara de Mossoró aprova ajuste na LDO 2022

Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.

Projeto fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas (Foto: Edilberto Barros)

Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.

Celeridade

As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.

A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.

Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 03/01/2022 - 13:18h

Reunião

Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

Dezoito vereadores e assessores da CMM participaram de reunião hoje (Foto: Regy Carte)

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas na próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 22/12/2021 - 18:24h

Saúde

UTI Pediátrica passa a ter nova empresa e equipe médica

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica que funciona no Hospital Wilson Rosado (HWR) deve ficar sem médicos especialistas na área a partir do dia 27 de dezembro. Isso porque o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu por não renovar o contrato com os médicos pediatras, que realizam o serviço há oito anos, somando o acordo em vigor atualmente com anteriores.

UTI Pediátrica não terá qualquer tipo de paralisação apesar da mudança de equipes (Foto: cedida)

Essa informação acima foi passada ao Canal BCS (Blog Carlos Santos) agora à tarde por fonte ligada aos pediatras da Neoclínica, que tinha esse contrato em vigência. Contudo, oficialmente a Prefeitura Municipal de Mossoró contesta a notícia.

Procuramos ouvir a Secretaria de Comunicação Social do Município. Em Nota à Imprensa (veja boxe abaixo, nessa postagem) é asseverado que não ocorrerá solução de continuidade na prestação desse serviço. A UTI Pediátrica continuará funcionando normalmente.

Na verdade, a Neoclínica será substituída pela empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que já atua com médicos plantonistas e várias especialidades na municipalidade.

Nota à imprensa

Sobre a disponibilidade de médicos para a UTI pediátrica, a Prefeitura de Mossoró esclarece que, após o encerramento do contrato com a empresa Neoclínica no dia 27 deste mês, outra empresa assumirá a prestação desse serviço já no dia posterior, 28 de dezembro. Ou seja, o atendimento não será interrompido.

Em texto coletivo enviado à imprensa e pulverizado em redes sociais, os médicos pediatras que atualmente trabalham, na UTI, explicam que “em funcionamento há mais de oito anos, esta unidade atende, em média, 300 pacientes por ano, acolhendo crianças com as mais diferentes enfermidades e ofertando o suporte multiprofissional que estas demandam”.

Em entrevista ao Portal do Oeste, a secretária municipal da Saúde, Morgana Dantas, afirmou que a Sama conta com os profissionais necessários e que, inclusive, fornece os serviços de neuropediatra e psiquiatra infantil ao Município. Orientação da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria recomendou a alteração.

História

A UTI Pediátrica foi instalada em 2013, na curta gestão da prefeita Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil). Conheça a história real dessa conquista ou relembre, se for o caso:

Coube ao então vereador Tomaz Neto (PDT, hoje no Solidariedade) desencadear mobilização decisiva por uma UTI Pediátrica em Mossoró. Em pregação na Câmara Municipal e bradando através da imprensa e redes sociais, ele abriu caminho. No dia 2 de abril de 2013, ele liderou visita de vereadores ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) – veja AQUI – tentando um caminho para resolução de grave problema que ameaçava a vida de incontáveis recém-nascidos.

Foi nesse contato com médicos no HRTM, que surgiu a ideia de se instalar emergencialmente o serviço na rede privada.

Médico João Firmino do HRTM conversa com Genivan Vale, Luiz Carlos, Heró, Jadson e Tomaz Neto, que mobilizou colegas à visita de urgência (Foto: 02/03/2013)

Em nova sessão na Câmara Municipal no dia seguinte (3 de abril), Tomaz – reforçado por outros oposicionistas – defendeu instalação de UTI com inexigibilidade de licitação. Bebês estavam morrendo, vidas precisavam ser salvas, apelou.

Havia resistência da bancada e do líder do governo nesse poder, o vereador Francisco Carlos (DEM, hoje no PP), considerando impraticável a Cláudia assumir tamanha responsabilidade. O vereador, que atualmente está em novo mandato, mas na oposição, tinha gerido a Saúde local como super-secretário da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM).

Dia 10 de abril de 2013, prefeita Cláudia na nova UTI Pediátrica (Foto: arquivo BCS)

Ainda durante a mesma sessão, Cláudia Regina mandou comunicar ao seu líder que informasse a todos: determinara que a secretária de Saúde do Município, Jaqueline Amaral, viabilizasse a UTI Pediátrica.

No dia 10 de abril, uma semana depois, a UTI Pediátrica do Hospital Wilson Rosado estava pronta para funcionar com 10 leitos (veja AQUI).

Durante oito anos de gestão Fafá Rosado e oito anteriores de Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), governadora em 2013, o assunto foi ignorado e uma clínica privada, a Uniped (veja AQUI), chegou a fechar por não conseguir convênio para prestar esse serviço.

Bom que ninguém esqueça toda essa odisseia. Tem mocinhos, mas não faltam bandidos. Leia também o texto do link abaixo.

Leiam também: Herodes em Mossoró – Deem uma chance às nossas crianças

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quarta-feira - 22/12/2021 - 15:20h

2021

Câmara divulga troféus de vereador mais assíduo e o mais produtivo

Na última sessão ordinária do ano, realizada hoje, dia 22 de dezembro, os vereadores Wíginis do Gás e Tony Fernandes receberam, respectivamente, os prêmios de vereador mais assíduo de 2021 e vereador mais produtivo de 2021. A premiação já é uma tradição no encerramento das sessões da Câmara.

Tony, Genilson e Wiginis foram premiados pelo desempenho neste ano (Foto: Edilberto Barros)

O parlamentar mais assíduo é aquele que mais esteve presente nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Wíginis esteve presente em 100% das sessões ordinárias. E o mais produtivo é o vereador que apresentou mais indicações, projetos e proposições durante o ano.

Na semana passada, o vereador Genilson Alves já havia recebido o troféu de vereador do ano, eleito pelo voto de jornalistas, servidores da Câmara e representantes da sociedade civil organizada que foram convidados para participar da votação.

Desempenho

Em 2021, a Câmara Municipal de Mossoró realizou 87 sessões, 38 reuniões de comissões e 6 audiências públicas. Também produziu 6.717 proposições (projetos de lei, indicações etc.) e mais de 200 requerimentos orais. Nenhuma sessão deixou de ser realizada por falta de quórum. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (22), na última sessão do ano.

Segundo o presidente da Casa, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), 2021 foi desafiador para a Câmara. A Casa perdeu 1% do duodécimo. Deixou de receber R$ 2 milhões. Mas a despesa subiu, com mais dois gabinetes parlamentares, criados em 2020.

“Mesmo assim, fechamos o ano em dia com salários, fornecedores, prestadores de serviço e outras obrigações”, avalia Lawrence.

Nota do Canal BCS – Muito bom. Aplausos, vereadores. Que os bons exemplos possam se repetir.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

segunda-feira - 20/12/2021 - 15:14h

Constatação

Derrubada de orçamento prejudicaria o servidor e povo, diz vereador

Para o líder Genilson Alves, oposição tentou jogar sociedade contra prefeito e juíza evitou abuso

“Na ânsia de prejudicar a gestão, eles tentaram barrar o orçamento. Mas, sabem mais do que eu, que isso traria prejuízo direto à população, pois se a Justiça não tivesse rejeitado o mandado de segurança (veja AQUI), teríamos atrasos em folha de servidores, pagamento de terceirizados, recursos para obrigações da saúde, limpeza urbana, aposentados/pensionistas etc. Tudo”. A constatação é do líder governista na Câmara de Mossoró, vereador Genilson Alves (Pros).

Oposição colocou emendas como nunca tinha ocorrido, votou projeto e depois judicializou, lembra Genilson (Foto: WhatsApp)

Ele exalta decisão da juíza Luara Rosado, plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que no domingo (19) decidiu pelo não acolhimento do pedido de liminar dos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB).

Quanto pior, melhor

Para Genilson, a postura de parte da oposição é injustificável. A própria bancada adversária aprovou 16 das 38 emendas orçamentárias para 2022. “Isso nunca ocorreu antes. Em outras legislaturas, jamais oposição aprovou tantas emendas percentualmente”, cita. “Além disso, eles votaram duas vezes o projeto e depois pegaram o caminho do judiciário, certos que lá daria tudo certo”, comenta.

“Eu não imaginava que a reação à aprovação maciça da população ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) fosse com esse expediente”, afirma Genilson. “Allyson teria a imagem atingida, mas sem orçamento votado e implementado dentro da lei, o povo sofreria bem mais”, assinala. “O quanto pior, melhor, graças a Deus não deu certo”, finaliza.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Blog

segunda-feira - 20/12/2021 - 06:38h

Mossoró

Juíza rejeita tentativa da oposição de barrar lei orçamentária

Magistrada plantonista não identificou qualquer justificativa para atender oposicionistas

A juíza plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Luara Rosado, considerou descabido mandado de segurança sob o número 0804763-55.2021.8.20.5300, com pedido de liminar, que foi protocolado por quatro vereadores oposicionistas mossoroenses. Em decisão prolatada nesse domingo (19), a magistrada rejeitou esse instrumento jurídico que pretendia anular tramitação do projeto de lei orçamentária nº 05/2021, determinando a sua devolução para o Executivo.

Francisco Carlos, Pablo Aires, Zé Peixeiro e Larissa sustentaram argumentos frágeis, entendeu juíza (Fotomontagem: Canal BCS)

O mandado de segurança foi desencadeado pelos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB). Caso a magistrada tivesse acolhido os argumentos do quarteto, compromissos diversos da municipalidade estariam amarrados, ameaçando até mesmo o pagamento da folha de servidores.

Os vereadores apresentaram o mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade); o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desse poder, vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (Solidariedade) – “Marckuty da Maisa”; do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e do Município de Mossoró.

Na provocação judicial, os impetrantes discorrem que no projeto de lei que estima a receita e fixa despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro do ano de 2022, não foi reservado o percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida para atender o art. 148-A da Lei Orgânica Municipal e o art. 166, §9º da Constituição Federal, “que trata de Emendas de execução obrigatória propostas pelos Vereadores”.

Tudo dentro da lei

Segundo os vereadores, na peça orçamentária em apreciação deveriam estar reservados nominalmente R$ 9.234.049,20 (nove milhões duzentos e trinta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos) para as emendas, que contemplariam todos os 23 vereadores.

Atribuem responsabilidades pela suposta “abusividade” aos que são atingidos pelo mandado de segurança e pedem que a Justiça do RN conceda liminar, ou seja, determine suspensão do processo legislativo, para reparo dessa lacuna/falha que mostram.

A juíza Luara Rosado assinala, textualmente, que “inexiste” na Lei Orgânica do Município (LOM), determinação de que o valor deve ser reservado. Então, a execução obrigatória é apenas da programação incluída em lei orçamentária por Emendas parlamentares”.

Na mesma demanda, os quatro vereadores da oposição apontam irregularidade no fato da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró ter inadmitido emendas parlamentares. A magistrada também não identifica incorreção nesse ponto. “Entendo inexistir ato ilegal da referida Comissão ou de seu Presidente quando, em parecer, opina pela rejeição das Emendas apresentadas, pois esse é exatamente o exercício de sua função no processo legislativo que determina o Regimento Interno”. Ou seja, está tudo dentro da lei.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 16/12/2021 - 21:48h

Bases legais

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação potencializa Mossoró

Em julho desse ano, Lawrence teve reunião com representantes de universidades e faculdade locais discutindo esboço do projeto (Foto: Carlos Adams)

Mossoró criou bases para se transformar em polo tecnológico. A avaliação é do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), ao comentar a aprovação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ontem (quarta-feira, 15), no Legislativo mossoroense.

De autoria da Prefeitura, a lei institui incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia nos ambientes empresarial, acadêmico e social, para empresas e cidadãos domiciliados em Mossoró.

Segundo Lawrence, trata-se de uma lei robusta, que estimula e apoia a economia criativa, startups, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Com isso, fomenta a criação e atração de empresas do setor.

“Tivemos a satisfação de participar da elaboração do projeto, com a Prefeitura, universidades, startups, Sebrae e outros organismos. É, efetivamente, um marco para Mossoró”, define.

Lawrence acrescenta que a lei fornecerá mais segurança jurídica e atrativos para produtos e serviços, no lastro, por exemplo, de aplicativos de transporte e delivery. Também favorece o meio acadêmico.

“Parabenizo o prefeito Allyson Bezerra, pela sensibilidade de enviar esse projeto à Câmara; os colegas vereadores e vereadores, pelo apoio à aprovação da matéria e a todos e todas que participaram da discussão da lei, que é uma construção coletiva”, reconhece o vereador.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 17:10h

Mossoró

Genilson Alves é eleito o Vereador do Ano de 2021

O vereador Genilson Alves (Pros) foi eleito Vereador do Ano – 2021, hoje (quarta-feira, 15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (22), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

Genilson Alves posa ao lado de outros vereadores após resultado (Foto: Edilberto Barros)

Em votação na manhã desta quarta-feira, na Câmara, Genilson Alves obteve 6 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 3 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto e Tony Fernandes (Solidariedade); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Faculdade Uninassau e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

Também participaram como eleitores profissionais da TCM/Telecom, mídia digital, SuperTV, Rádio Difusora de Mossoró e três servidores efetivos da Câmara. A comissão tem 11 membros.

Resultado

A apuração dos votos foi feita em plenário. A votação ocorreu das 8h às 12h. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Genilson Alves o vencedor.

Genilson agradece o prêmio. “É motivador esse reconhecimento. Isso nos fortalece para seguir trabalhando pelo povo de Mossoró. Agradeço pela lembrança do meu nome, e parabenizo os demais vereadores e vereadoras, que também têm feito um grande trabalho na Câmara”, diz.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 16:54h

Legislativo

Vereadores criam o quarto bloco parlamentar na CMM

Wiginis e Raério: bloco (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró constituiu mais um bloco parlamentar, formado pelos vereadores Ráerio (PSD) e Wiginis do Gás (Podemos), com base no Regimento Interno (RI) da Casa.

Conforme o artigo 57 do RI, os vereadores são agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o líder.

“As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas Bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob liderança comum”, expressa o artigo 59.

Raério e Wiginis são os representantes de seus partidos (só há eles eleitos pelos seus respectivos partidos); podendo, assim, constituírem bloco parlamentar por representação de dois partidos.

Assim, Raério foi escolhido líder do bloco PSD/Podemos e Wiginis do Gás, vice-líder. Trata-se do quarto bloco parlamentar. Os demais são as bancadas de situação, oposição e independência.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 15:54h

Mossoró

MP oferece denúncias e ações de improbidade contra 4 ex-vereadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra quatro ex-vereadores de Mossoró pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato. Dos quatro, dois estão em novo mandato – Genilson Alves (Pros) e Ricardo de Dodoca (PP) – dois são ex-vereadores – Tassyo Mardonny e José Heronildes Alves da Silva (Heró).

Em texto oficial do MPRN não é revelada a identidade dos denunciados, mas o Canal BCS (Blog Carlos Santos) fez esse levantamento perscrutando cada um dos processos. Dos quatro denunciados, dois o foram este mês.

As demandas contra Ricardo e Heró foram apresentadas dia 8 último. As duas relacionadas a Genilson Alves são ainda de 2019, antes das eleições em que foi reeleito. Já possuem marcha processual com algumas movimentações. Não se tratam de novas denúncias, que se diga. Já a relacionada a Tassyo Mardonny foi dada entrada em 28 de maio do ano passado.

Também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.

O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – “servidores fantasmas” – na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.

Sigilo bancário

As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conduzidos pela promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.

Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).

O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

O outro lado

O vereador Genilson Alves pronuncia-se sobre essas demandas judiciais que o envolvem. Veja abaixo:

NOTA VEREADOR GENILSON ALVES

Dois anos depois, ressurge no noticiário denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), relativa à suposta improbidade administrativa de fatos que remontam há quase uma década.

Das cinco ações noticiadas, apenas duas (de 2019) têm relação com nosso mandato. Não cometi qualquer irregularidade. Colaborei com as investigações e prestei todos os esclarecimentos.

Na instrução probatória, não foram encontradas provas contra mim. Portanto, estou tranquilo e confiante que a Justiça declarará minha inocência, ao final do processo.

Grato ao povo, sigo exercendo nosso terceiro mandato, com muita seriedade, honestidade, compromisso e força na luta constante por benefícios para a população de Mossoró.

Genilson Alves

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 15/12/2021 - 10:10h

Cores

Vereador leva luta do movimento LGBTQIA+ ao plenário

O vereador Pablo Aires (PSB) estreia nessa quarta-feira (15) no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a bandeira do movimento LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais).

Pablo Aires é vereador do PSB mossoroense (Foto: cedida)

Ele colocou-a sobre a mesa que ocupa em plenário.

Criada em 1978 pelo artista norte-americano Gilbert Baker, a bandeira apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos, na Parada Gay da Liberdade de San Francisco, em junho daquele ano.

Em sua posse em 1º de janeiro deste ano, Aires já tinha utilizado esse símbolo em forma de echarpe, dividindo espaço no entorno do seu pescoço com a bandeira de Mossoró.

No legislativo, ele tem levantado temas e defesa de causas da diversidade sexual.

Pablo Aires apareceu para posse com bandeiras entrelaçadas sobre o pescoço (Foto: autoria não identificada)

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Política

quarta-feira - 08/12/2021 - 20:28h

LOA

Câmara Municipal aprova Orçamento 2022 com 38 emendas

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 nesta quarta-feira (8), ao aprovar em dois turnos o Projeto de Lei do Executivo 5/2021. Ao todo, os vereadores aprovaram 38 emendas à proposta da LOA.

Desse total, são 15 emendas aceitas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e 23 emendas aprovadas em separado, por meio de destaques apresentados ao plenário. Com as 38 emendas, a Câmara redireciona cerca de R$ 3,3 milhões em investimentos.

Para a votação da LOA em dois turnos hoje, a Câmara realizou quatro sessões e, assim, cumpriu o interstício (prazo regimental entre cada turno).

Resta apenas a leitura em plenário da redação final do projeto, próxima semana, para envio para sanção do Executivo.

*Veja depois bastidores desse dia muito tenso, com pressões políticas externas, lobbys, negociações políticas e votações.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:

Facebook Twitter Reddit LinkedIn

Categoria(s): Administração Pública / Política

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Compartilhe:

Palavras-Chave

Futebol Total

Conversando Com…

Arquivos

Reportagem Especial

Veja postagens de cada dia

Siga-nos