Blog Carlos Santos

Do Agora RN

Sede do TJRN em Natal (Foto: Autoria não identificada)

O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%.

Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.

No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça (TJRN), enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público (MPRN) e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.

Segundo o relatório, recursos destinados ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).

O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).

Despesas com folha consomem quase tudo

Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.

O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.

Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%.
Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.

Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.

Créditos adicionais

O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.

O relatório mostra que os Tribunais de Justiça são os que mais recebem créditos adicionais, em comparação com Ministérios Públicos e Defensorias. Entre os estados que mais receberam recursos extras estão Paraná, São Paulo, Pará, Bahia e Mato Grosso.

Ao longo de 2024, o sistema de Justiça do Rio Grande do Norte demandou 116 créditos adicionais. Ao todo, foram R$ 116 milhões além do que estava previsto no Orçamento, sendo R$ 98 milhões para o TJ, R$ 17 milhões para o MP e R$ 2 milhões para a Defensoria.

Além disso, outros 24 créditos foram para complementar folhas de pagamento. Foram R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não demandou créditos adicionais para essa finalidade.

A pesquisa ressalta ainda que, embora a abertura de créditos adicionais para a Justiça seja recorrente, o mesmo padrão não se repete necessariamente em outras áreas da administração pública.

No caso do Rio Grande do Norte, enquanto o sistema de Justiça consumiu mais recursos do que o originalmente previsto, outras áreas tiveram gastos inferiores ao estabelecido na lei orçamentária, como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%).

Sobre o estudo

O levantamento analisou os gastos dos estados com três instituições que compõem o sistema de Justiça: Tribunais de Justiça (TJ), Ministérios Públicos (MP) e Defensorias Públicas (DP).

Foram juntados dados de 22 estados e no Distrito Federal, considerando o exercício de 2024. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina encaminharam apenas dados parciais. No DF, a Justiça e o Ministério Público são financiados pela União.

Gastos do sistema de Justiça do RN

Gasto total: R$ 1,7 bilhão

Percentual do orçamento estadual: 9%

Posição no Nordeste (proporcional): 2º lugar

Destinação por órgão: TJ: R$ 1,2 bilhão | MP: R$ 400 milhões | Defensoria: R$ 100 milhões

Despesa com folha (total): Cerca de R$ 1 bilhão

Percentual do orçamento da Justiça destinado a folha: 61%

Percentual da folha por órgão: MP: 71% | Defensoria: 68% | TJ: 57%

Créditos adicionais (total): R$ 116 milhões

Créditos adicionais por órgão: TJ: R$ 98 mi | MP: R$ 17 mi | Defensoria: R$ 2 mi

Créditos para complementar folha: MP: R$ 24 mi | Defensoria: R$ 9 mi

Áreas do Executivo que somadas ficam abaixo do orçamento do TJ: 12 áreas (como cultura, habitação, ciência e tecnologia, indústria, energia, cultura, trabalho, entre outras)

Desembargador potiguar teve maior contracheque do país

O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o contracheque do potiguar alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano, montante cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o balanço do CNJ, que detalha os rendimentos de todo o Judiciário brasileiro — incluindo tribunais federais e as Justiças Militar e Eleitoral —, mais de 80% das remunerações descritas ficaram acima do teto constitucional. No caso do Judiciário potiguar, os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público.

Entre os dez maiores rendimentos de todo o País em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no sexto lugar. Os valores elevados decorrem do acréscimo no contracheque de “direitos eventuais”, também chamados de “penduricalhos”, que somaram R$ 320,1 mil para Ibanez Monteiro e R$ 232 mil para Amílcar Maia.

Em geral, conta no contracheque dos magistrados valores como direitos pessoais (abono de permanência), indenizações legais (auxílio-alimentação) e direitos eventuais ou verbas indenizatórias, discriminadas como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo, gratificações natalinas, entre outros itens.

Somente com o pagamento destes direitos eventuais, que são alvo de questionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões em janeiro, o que representa cerca de 60% de tudo o que foi recebido pelos magistrados no período. A folha do mês ficou em R$ 28,6 milhões, ao se considerar vencimentos básicos, indenizações e penduricalhos.

Ainda em janeiro, o vencimento médio de todos os magistrados potiguares foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques do Judiciário estadual, apenas cinco não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi o do juiz Isaac Costa Soares de Lima, que atua em Caicó, com rendimento de R$ 57,7 mil.

Em 2025, a folha de pagamento do ano passado foi de R$ 308 milhões. A média mensal ficou em R$ 160 mil. Para efeito de comparação, o rendimento médio mensal do presidente do TJRN foi de R$ 166 mil em 2025.

Em nota, o TJRN informou que o “salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional”.

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