sexta-feira - 19/02/2021 - 20:10h
RN

Governadora e bancada definem prioridades para orçamento 2021

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra (PT), definiu as prioridades para a bancada de deputados federais e senadores incluírem nas emendas individuais e coletivas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2021. Na reunião da bancada, na manhã desta sexta-feira (19) no Centro de Convenções, em Natal, a governadora foi enfática:

“Diante do quadro de recrudescimento da pandemia da Covid-19, a prioridade deve ser a saúde, porque a situação é grave e é imprescindível salvar vidas e retomar as atividades econômicas”.

Reunião hoje definiu prioridades que exigem união da bancada (Foto: Elisa Elsie)

Reunião hoje definiu prioridades que exigem união da bancada (Foto: Elisa Elsie)

Outras prioridades definidas são a questão hídrica, estradas, segurança e educação. “Concluir a barragem de Oiticica, em Jucurutu, o Projeto Seridó que vai atender à população daquela região nos próximos 50 anos, as obras de transposição de águas do rio São Francisco com a ligação do eixo leste e a implantação do eixo norte é fundamental para o Rio Grande do Norte que está numa situação delicada porque será o último estado a receber as águas da transposição”, afirmou a governadora.

Estradas

Em relação às estradas, Fátima Bezerra lembrou em em 2020 a administração estadual investiu R$ 20 milhões na recuperação de rodovias e em 2021 deve investir R$ 30 milhões. “Mas isto é pouco diante das necessidades. Temos estradas que não basta serem recuperadas. Precisam ser totalmente reconstruídas devido ao avançado estado de desgaste e precisaríamos de valores entre R$ 60 e R$ 80 milhões por ano”.

O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocádio disse que a bancada entende que as prioridades devem ser saúde, as obras hídricas e estradas. O secretário de estado do Planejamento, Aldemir Freire, reforçou a necessidade de emendas para o programa estadual de recuperação de estradas. “Exemplo é a RN 233 que liga a BR-304 à rodovia federal BR-266, entre os municípios de Assu e Triunfo Potiguar. Esta estrada, que reduz em 50 quilômetros o deslocamento aos municípios do médio oeste, está muito desgastada e precisa ser totalmente refeita”.

O senador Jean Paul Prates defendeu empenho maior para garantir as vacinas contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial. O deputado João Maia registrou que o Brasil ainda não tem orçamento para 2021 e alertou que se não for aprovado até o mês de março próximo “o país ficará em situação difícil”.

Na reunião, a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e os secretários Ana Costa (Setur), Francisco Araújo (Segurança), Guia Dantas (Comunicação), coronel Alarico Azevedo (comandante-geral da PM), Ana Cláudia Saraiva (Delegada-geral de Polícia Civil), coronel Luiz Monteiro (comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar) e Crispiniano Neto, presidente Fundação José Augusto.

Participaram os senadores Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim e os deputados federais Natalia Bonavides, Rafael Mota, João Maia, Carla Dickson, Walter Alves, Beto Rosado. E também prefeitos e representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O deputado federal General Girão (PSL) faltou ao encontro.

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Categoria(s): Blog
quinta-feira - 18/02/2021 - 17:20h
Beto Rosado

Recursos federais vão garantir recapeamento até barragem no Açu

Serviço terá recursos federais (Foto ilustrativa)

Serviço terá recursos federais (Foto ilustrativa)

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) garantiu, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), R$ 1,9 milhão para a Prefeitura de Itajá realizar o recapeamento asfáltico da estrada que passa por dentro da cidade e liga a BR-304 à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

A barragem é um ponto turístico da região e o maior reservatório de água do Rio Grande do Norte.

A Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves é o maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Está localizada no Vale do Açu, entre os municípios de Assu, Itajá e São Rafael. Foi construída em 1980, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), administrador da barragem

Com informações da Assessoria de Beto Rosado.

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quarta-feira - 10/02/2021 - 17:16h
Câmara Federal

TSE garante mandato de Beto e questiona decisão do TRE/RN

Ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminar com observações importantes (Foto: Roberto Jayme)

Ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminar com observações importantes (Foto: Roberto Jayme)

A Coligação 100% RN conseguiu liminar nessa quarta-feira (10), a partir de mandado de segurança cível, garantindo manutenção de mandato na Câmara Federal do deputado mossoroense Beto Rosado (PP). Foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro  Luiz Felipe Salomão.

Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

O mandado foi protocolado pelos advogados Luís Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 10/02/2021 - 16:44h
Câmara Federal

TRE/RN nega outro recurso de Beto para evitar posse de Mineiro

Mineiro já foi diplomado no TRE/RN (Foto: Saiba Mais)

Mineiro já foi diplomado no TRE/RN (Foto: Saiba Mais)

Do Saiba Mais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) negou o terceiro recurso de Beto Rosado (PP) para atrasar o cumprimento da decisão que determina a posse “imediata” de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal do Rio Grande do Norte.

Dessa vez, foi o plenário da Corte quem manteve a decisão anterior da juíza Érika Paiva rejeitando o pedido de efeito suspensivo dos embargos de declaração apresentados pelos advogados de Rosado. Apenas Adriana Magalhães e Fernando Jales acataram a tese do mossoroense.

Mineiro já foi diplomado como deputado federal, mas ainda não tomou posse porque a Corregedoria-geral da Câmara dos Deputados abriu um prazo de cinco dias para que Beto Rosado apresente defesa sobre a perda do mandato. O prazo terminou terça-feira (9) e a expectativa é de que o corregedor dê um parecer em até 15 dias.

Nesta quarta-feira (10), o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), fez um apelo em plenário ao presidente Arthur Lira (PP) para que encerre a novela e dê posse a Mineiro na Casa.

Nota do Blog – Nos intramuros do rosabismo, a expectativa é de que esse caso acabe se arrastando muito além da vontade de Mineiro e seus aliados e eleitores. Aposta-se até mesmo que Beto conclua o mandato (veja AQUI).

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 04/02/2021 - 21:44h
Polêmica

Beto Rosado tem expectativa de continuar com mandato

Beto: expectativa de esticar mandato (Foto: arquivo)

Beto: expectativa de esticar mandato (Foto: arquivo)

Entre pessoas próximas, o deputado federal Beto Rosado (PP) tem previsto que seu mandato não será amputado tão cedo. Até estima que possa conclui-lo, por ter legitimidade para tanto.

Não obstante diplomação do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) em seu lugar (veja AQUI), na última sexta-feira (29), Beto segue deputado.

A Câmara dos Deputados abriu prazo dia 1º, segunda-feira (veja AQUI), para que ele apresente defesa sobre a perda do mandato.

Paralelamente, Beto protocolou pedido de efeito suspensivo – segundo foi postado pelo Blog do Barreto – da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que no último dia 22 (veja AQUI) julgou processo favorável à diplomação e posse de Mineiro.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 01/02/2021 - 23:46h
Congresso Nacional

Maioria de bancada do RN fica com candidatos de Bolsonaro

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)

Duas casas elegeram presidentes dia passado (Foto: arquivo)

Os deputados federais do RN votaram da seguinte forma, na disputa à Presidência da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (1º de fevereiro):

Arthur Lira (PP-AL) – General Girão (PSL), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), João Maia (PL) e Benes Leocádio (Republicanos);

Baleia Rossi (MDB-SP)  Walter Alves (MDB) e Rafael Motta (PSB);

Luíza Erundina (Psol-SP) – Natália Bonavides (PT).

Senado

Ao Senado, a posição dos senadores potiguares não ficou muito clara pelo o que eles postaram em suas redes sociais nessa noite.

Apenas o senador Styvenson Valentim (Podemos) disse claramente em quem votou à presidência do Senado, em postagens em sua redes sociais. Jean-Paul Prates (PT) já havia falado anteriormente em quem votaria, seguindo partido. Zenaide Maia (Pros) esgueira-se quanto a seu voto:

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Jean-Paul Prates (PT) e provavelmente Zenaide Maia (Pros);

Simone Tebet (MDB-MS) – Styvenson Valentim (Podemos), claramente.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 01/02/2021 - 10:50h
Brasília

Câmara abre prazo para Beto se defender sobre perda de mandato

Beto: defesa à decisão (Foto: arquivo)

Beto: defesa à decisão (Foto: arquivo)

Do Saiba Mais (Rafael Duarte)

A Câmara dos Deputados abriu um prazo de 5 dias para que Beto Rosado (PP) apresente defesa sobre a perda do mandato de deputado. Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) informar oficialmente a Casa Legislativa sobre a diplomação (veja AQUI) de Fernando Mineiro (PT), a Mesa Diretora encaminhou a pauta para a Corregedoria, que intimou o parlamentar mossoroense.

Após manifestação de Beto, a corregedoria tem 15 dias para decidir sobre os argumentos da defesa.

Com isso, Beto Rosado segue deputado, embora a Justiça Eleitoral reconheça Mineiro no cargo. Na eleição para a presidência da Câmara Federal, Rosado é quem vai votar.

Nota do Blog Carlos Santos – Fernando Mineiro segue como titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, da administração Fátima Bezerra (PT). No sábado (30), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou revogação de sua exoneração.

Outro lado desse caso, é que a questão jurídica ainda deve arrastar-se no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aguarde e anote, por favor.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 29/01/2021 - 08:43h
Pior momento

Clã Rosado se resume agora a um mandato de vereador em Mossoró

Último bastião do clã é o legislativo municipal (Foto: arquivo)

Último bastião do clã é o legislativo local (Foto: arquivo)

O clã Rosado está resumido a um mandato eletivo da vereadora Larissa Rosado (PSDB), ex-deputada estadual.

Ela é quem mantém a bandeira familiar tremulando na política, no pior momento da história desse grupo, que há mais de 70 anos, de forma quase contínua, pontificava em Mossoró e chegou a se expandir pelo estado.

Com a perda do mandato de Beto Rosado (PP) – veja AQUI – no dia passado, além da derrota de Rosalba Ciarlini Rosado (PP) à Prefeitura de Mossoró, há pouco mais de dois meses, a oligarquia tem que repensar tudo.

E o que se almeja logo ali, para 2022, não é muita coisa. No máximo, mandato de deputado federal e estadual. Com um detalhe: eles podem ocupar novamente palanques opostos – repetindo o duelo rosalbismo x rosadismo que mantiveram por cerca de 30 anos.

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sexta-feira - 29/01/2021 - 05:50h
Brasília

Mineiro pode ser empossado ainda hoje como deputado federal

Aeroporto-de-BrasíliaCom a decisão tomada no dia passado (quinta-feira, 28) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/), de diplomação do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) como deputado federal eleito (veja AQUI), referência ao pleito de 2018, ele deverá embarcar ainda nessa sexta-feira (29) para Brasília.

Após receber o diploma, Mineiro será empossado em ato meramente burocrático da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A investidura no cargo poderá acontecer ainda hoje.

O próprio presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem pressa na chegada dele à Casa, pois conta como um voto certo à sua sucessão no cargo, em apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contra o deputado Arthur Lira (PSL-AL), nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Beto Rosado (PP), que deixa de ser deputado do RN, seria voto certo para Lira.

As eleições internas nesse poder vão ocorrer segunda-feira (1º).

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 28/01/2021 - 20:24h
Câmara Federal

TRE expede diploma do deputado Fernando Mineiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu hoje (quinta-feira, 28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT), que passa a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

Mineiro será empossado em Brasília (Foto: arquivo)

Mineiro será empossado em Brasília (Foto: arquivo)

A expedição do diploma é consequência da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), por maioria de votos da Corte, na última sexta (22).

Com a mudança, a coligação 100% RN I perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 com Beto Rosado (PP) e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.

Nota do Blog – A juíza Érika Paiva rejeitou hoje (veja AQUI) o segundo embargo de declaração que tentava suspender a decisão do TRE.

Com a recontagem garantida e concluída, a diplomação de Mineiro foi encaminhada. Adiante, sua posse em Brasília, na Câmara dos Deputados.

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quinta-feira - 28/01/2021 - 18:52h
Caso Kerinho

Outro recurso tenta impedir retotalização de votos à Câmara Federal

"Kerinho", em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

“Kerinho”, em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

Do Saiba Mais

A novela que virou a disputa jurídica entre Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (28). Os advogados Kériclis Alves Ribeiro (PDT), conhecido como Kerinho”, protocolaram novo recurso (embargos de declaração) para atrasar a retotalização dos votos que mudarão a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte, levando Mineiro a ocupar a vaga de Rosado na Câmara dos Deputados.

A defesa de Kerinho pede “imediato efeito suspensivo” ao recurso até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Embargos de declaração são, na verdade, pedidos de esclarecimento sobre decisões que, na visão dos réus, podem ser omissas ou contraditórios. Amparado nesse tipo de recurso, os advogados também pedem que a juíza-relatora Érika Paiva se pronuncie sobre seis contradições apontadas, como o suposto direito negado ao contraditório que, no próprio julgamento do Pleno, foi matéria indeferida.

Mesmo recurso

Ontem (27), recurso semelhante (veja AQUI) foi ajuizado pela coligação 100% RN. A estratégia é retardar o cumprimento do acórdão que determinou a recontagem imediata dos votos da eleição para deputado federal em 2018. Em 22 de janeiro, por 3 votos a 2, o pleno do TRE indeferiu o registro de candidatura de Kerinho alegando descumprimento das regras eleitorais.

Ele não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre no prazo estipulado pela lei, ou seja, até três meses antes da eleição.

A assessoria de comunicação do TRE havia informado que o Tribunal recomeçaria a retotalização dos votos nesta quinta-feira (28), a partir das 13h.

Nota do Blog – Como diria um velho amigo tabaréu, que há tempos está se esgueirando por esse sertão de meu Deus… “é luta medonha”.

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quinta-feira - 28/01/2021 - 05:48h
Hoje

Retotalização de votos é último passo para diplomação de Mineiro

Eleições 2018 - Selo do Blog Carlos SantosA menos que aconteça alguma surpresa processual, nessa quinta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) concluirá a retotalização dos votos à Câmara Federal de 2018.

Com a oficialização do novo quociente eleitoral, a Corte vai logo providenciar diplomação do titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro (PT), em lugar de Beto Rosado (PP).

Passo seguinte, então, sua posse em Brasília na Câmara dos Deputados, que é ato eminentemente da alçada desse poder parlamentar.

Cá no sertão, o que se diz é que está tudo por uma “peinha de nada” para se consumar o fato.

Nota do Blog – Os relatórios produzidos pelo sistema oficial vão ser apresentados pelo TRE/RN em suas páginas na Internet, além de integrarem o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.

Leia também: Coligação tenta frear recontagem de votos, mas juíza rejeita pedido.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
terça-feira - 26/01/2021 - 20:22h
Caso Kerinho

TRE publica decisão favorável a Mineiro, mas posse é indefinida

Mineiro aguarda recontagem (Foto: AL)

Mineiro aguarda recontagem (Foto: AL)

Do blog Justiça Potiguar e Blog Carlos Santos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão (conteúdo da decisão de colegiado dessa corte), que negou o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”. Ele disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos, na Coligação 100% RN I.

Em decisão de plenário na última sexta-feira (22), com placar de 3 x 2, houve indeferimento do registro de candidatura, anulação dos votos e determinação de uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT) assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).

Apesar da decisão do último dia 22 (veja AQUI) determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.

Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá tomar “medidas cabíveis” quando cientificado oficialmente da decisão.

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terça-feira - 26/01/2021 - 14:48h
Pablo Aires

Partido estuda nome de vereador à Câmara Federal em 2022

Pablo está no primeiro mandato (Foto reprodução BCS)

Pablo está no primeiro mandato (Foto reprodução BCS)

Recém-chegado à Câmara Municipal de Mossoró para seu primeiro mandato eletivo, Pablo Aires (PSB) já é tentado a novos voos logo aí, em 2022.

Em seu partido, as conversas esquadrinham possibilidade de ele ser candidato à Câmara Federal, em chapa proporcional que tem o deputado federal Rafael Motta como nome à reeleição.

Em Mossoró, o que se enxerga é um grande vácuo para incontáveis candidaturas à Câmara dos Deputados.

Município polo de vasta região, Mossoró caminha para não ter diretamente um único deputado federal até lá, com a iminente possibilidade de perda de mandato de Beto Rosado (PP) – veja AQUIAQUI, AQUI e AQUI.

Nota do Blog – O vereador está confinado desde o último dia 19, visto que recebeu exame positivo para Covid-19. Mas, mas tem quadro geral muito satisfatório. Saúde.

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Categoria(s): Política
  • Repet
segunda-feira - 25/01/2021 - 15:20h
Em vídeo

Mineiro diz qual o próximo passo para ser diplomado deputado federal

Em vídeo postado em suas redes sociais nessa segunda-feira (25), o titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro (PT), falou qual o próximo passo para assumir mandato na Câmara Federal.

Segundo ele, “falta o cumprimento imediato” da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) na última sexta-feira (22) – veja AQUI -, que foi pela recontagem de votos para quociente eleitoral à Câmara dos Deputados, das eleições de 2018.

Pela decisão por 3 x 2 do TRE/RN, Mineiro deve assumir vaga em lugar de Beto Rosado (PP).

Leia AQUI, AQUI e AQUI outras postagens sobre esse assunto.

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Categoria(s): Política
sábado - 23/01/2021 - 06:09h
Câmara Federal

Mineiro quer pressa do TRE/RN para assumir restante de mandato

Mineiro: mandato próximo (Foto: TN)

Mineiro: mandato próximo (Foto: TN)

Favorecido diretamente com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI e AQUI, que determinou recontagem do quociente eleitoral à Câmara Federal em 2018 no RN, o que tende a levá-lo ao mandato, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) quer pressa na publicação de acórdão (decisão colegiada dessa Corte).

Vendo-se prejudicado há mais de dois anos (de quatro de um mandato eletivo na Câmara Federal), Mineiro disse nessa sexta-feira (22), que “estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível”.

No julgamento dessa sexta-feira, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.

Veja pronunciamento dele abaixo:

Em primeiro lugar, quero agradecer à militância, aos advogados e a cada uma das pessoas que, independente de serem petistas ou terem votado em mim, se somaram nesse verdadeiro movimento pelo respeito ao resultado das urnas e à democracia.

Agradeço, também, à imprensa que publicou a verdade dos fatos e em muito contribuiu para que a justiça fosse feita.

Minha expectativa sempre foi de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como fez o MPE.

Agora, estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível, faça a recontagem dos votos e a diplomação, para que eu possa tomar posse e me somar com a bancada do PT na trincheira da Câmara Federal.

Fernando Mineiro era deputado estadual até 2018 e desde fevereiro de 2019 ocupa a titularidade da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN.

Leia também: Beto questiona decisão do TRE e diz que tomará “medidas cabíveis”.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sábado - 23/01/2021 - 05:28h
Caso Kerinho

Beto questiona decisão do TRE e diz que tomará “medidas cabíveis”

Beto emitiu nota (Foto: Vanessa d'Oliviêr)

Beto emitiu nota (Foto: Vanessa d’Oliviêr)

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) à tarde dessa sexta-feira (22), sobre o denominado “Caso Kerinho”, que poderá provocar substituição do deputado federal Beto Rosado (PP) pelo ex-candidato à Câmara dos Deputados em 2018, Fernando Mineiro (PT), é questionada pelo parlamentar.

Para Beto Rosado, que somou 71.092 votos em 2018, o placar de 3 x 2 “deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão”. E no devido tempo, ele vai se contrapor com “medidas cabíveis e necessárias”.

No julgamento, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.

Coligações

O procedimento deverá favorecer a Coligação Do Lado Certo, onde Fernando Mineiro teve 98.070 votos, sendo assim o segundo eleito, atrás de Natália Bonavides (PT) – 112.998 votos. A Coligação Do Lado Certo somou 310.001 votos com seus candidatos. Pela decisão do TRE/RN, a nulidade dos votos de Kerinho deixará a Coligação 100% RN I com 302.336 votos.

O deputado federal mossoroense emitiu nota sobre assunto. Veja abaixo:

Veja abaixo:

Nota ao povo do RN

Como deputado federal pelo Progressistas, ocupando o cargo diplomado e garantido pelo TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento desta sexta-feira (22) no TRE. Respeito os renomados desembargadores da corte, mas o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão.

Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral.

Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado.

O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.

Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus!

Beto Rosado
Deputado Federal – Progressistas

Leia também: TRE/RN tem decisão que favorece Mineiro, mas cabe recurso;

Leia também: Beto deverá tentar liminar para se manter com mandato.

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sexta-feira - 22/01/2021 - 18:00h
Caso Kerinho

Beto deverá tentar liminar para se manter com mandato

TSEA Justiça Eleitoral, como regra, tem suas decisões com eficácia imediata. Ou seja, decidiu, publicou, está valendo.

O deputado federal Beto Rosado (PP), que obteve 71.092 votos em 2018, deverá entrar com uma cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O instrumento jurídico serve para tentar conseguir uma liminar que suspenda decisão que lhe foi desfavorável nessa sexta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI -.

Se não conseguir, ele se afasta de imediato do cargo eletivo, dando vez a Fernando Mineiro (PT), que empalmou 98.070 votos em 2018.

O chamado “Caso Kerinho” arrasta-se desde 2018, eleições em que Beto Rosado conseguiu reeleição contestada por Mineiro desde o primeiro momento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 22/01/2021 - 16:38h
Caso Kerinho

TRE/RN tem decisão que favorece Mineiro, mas cabe recurso

Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado nas eleições de 2018 e votos de Kerinho são o xis da questão (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)

Mineiro foi mais votado do que Beto e votos de Kerinho favoreceram mossoroense (Fotos: José Alderir e arquivo)

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu em julgamento concluído agora à tarde (começou às 9h03 dessa sexta-feira, 22), o registro de candidatura a deputado federal de Kéricles Alves Ribeiro (PDT), conhecido por Kerinho. Ele concorreu a Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, em que foi reeleito o deputado Beto Rosado (PP) – Coligação 100% RN I -, da qual ele fazia parte

A decisão favorece Fernando Mineiro (PT), que foi candidato mais votado que Beto, mas não foi empossado porque a soma dos votos (8.990) de Kerinho acabou concorrendo no somatório à vitória do parlamentar mossoroense.

Resumindo: quem deveria estar exercendo o mandato era Mineiro e não Beto.

A decisão do TRE/RN cabe recurso. Isso significa dizer que a peleja por esse mandato ocupado até o momento por Beto Rosado ainda vai continuar no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos votantes hoje entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos. “O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso 2 alínea “l” e do inciso 6, da Lei Complementar nº 64/90″, apontou o relator Ricardo Tinoco.

“Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização”, concluiu o relator em seu voto.

“Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou Carlos Wagner.

Veja como votaram os magistrados do TRE/RN:

Indeferimento: o relator Ricardo Tinoco, desembargador In desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner.

Deferimento: juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A sessão foi conduzida pelo desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN.

Veja abaixo o vídeo do julgamento:

Veja AQUI, links para mais de 30 matérias sobre esse assunto, mostrando todo o desenrolar dos acontecimentos políticos e processuais do chamado “Caso Kerinho”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 15/01/2021 - 23:50h
Presidência

Maioria da Câmara Federal do RN demonstra apoio a Arthur Lira

Arthur (centro) tem maioria de bancada local (Foto: divulgação)

Arthur (centro) tem maioria de bancada local (Foto: divulgação)

Se presença significar voto, certo, o deputado federal Artur Lira (PP-AL), pode ter saído muito satisfeito da visita rápida que fez a Natal nessa quinta-feira (15). Ele deu entrevista coletiva num restaurante da capital, ao lado de cinco deputados federais (votantes) do Rio Grande do Norte.

Lira disputará a presidência da Câmara dos Deputados, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Acompanharam-no na agenda, os deputados Beto Rosado (PP-RN), João Maia (PL-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN) e Benes Leocádio (Republicanos-RN).

O prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB) também prestigiou presença do deputado no Rio Grande do Norte. O deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria (PSD), compôs grupo de convidados para almoço com Arthur Lira.

Antes de levantar voo, Arthur Lira visitou a governadora Fátima Bezerra (PT). Teve a companhia dos deputados Benes Leocádio, Carla Dickson, Beto Rosado e João Maia.

Os deputados federais Walter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT), que completam a bancada federal do RN, não seguem a postulação de Lira. O nome do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) é a preferência.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 13/01/2021 - 16:50h
Caso Kerinho

Procurador dá parecer que favorece mandato para Fernando Mineiro

Mineiro e Beto travam mais uma batalha judicial, depois dos resultados das urnas em 2018 (Fotomontagem BCS)

Mineiro e Beto travam mais uma batalha judicial, depois dos resultados das urnas em 2018 (Fotomontagem BCS)

O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado (PP) assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro (PT) na Câmara Federal.

A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

Novas informações

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Multa

O MP Eleitoral reforça que, somado a isso, a multa eleitoral cuja comprovação de pagamento ou parcelamento deveria ter sido apresentada até 31 de agosto de 2018 não foi entregue pelo pré-candidato dentro do prazo, o que por si só já deveria resultar no indeferimento do registro. “Essa comprovação do parcelamento da multa somente foi apresentada quando do oferecimento do recurso especial, ou seja, após esgotadas as vias ordinárias com o julgamento do seu pedido de registro de candidatura”.

Kerinho foi, inclusive, intimado pela Justiça Eleitoral a apresentar a comprovação do parcelamento da multa e o comprovante já estava disponível antes do prazo se esgotar, porém “quedou-se inerte, não tendo juntado a documentação pertinente antes do julgamento do registro de candidatura”.

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terça-feira - 12/01/2021 - 13:38h
RN

Beto critica prefeito por furto de trator; polícia apura caso

Desaparecimento foi constatado segunda-feira (Foto: arquivo)

Desaparecimento foi constatado segunda-feira (Foto: arquivo)

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) informou nesta segunda-feira (11), o furto de um trator dentro do pátio da Secretaria de Agricultura em Mossoró (Rua Francisco Mota, São Manoel). Beto também acrescentou que o trator foi destinado para a cidade através de uma emenda parlamentar do seu mandato.

“Hoje, nós recebemos a notícia triste que um trator foi roubado da Secretaria de Agricultura de Mossoró. Esse equipamento foi adquirido recentemente com recursos do nosso mandato, recursos da ordem de 285 mil reais”, disse Beto.

Para o deputado, a falta de guardas municipais no local facilitou a ação criminosa. “A notícia que o prefeito (Allyson Bezerra-Solidariedade) retirou os guardas municipais da proteção do patrimônio público, alertou os criminosos para uma ação como essa que foi feita”, disse.

O outro lado

A municipalidade emitiu nota sobre o caso, dando sua posição. Leia abaixo:

Nota oficial

A Prefeitura Municipal de Mossoró comunicou à Polícia o furto de trator da sede da Secretaria Municipal de Agricultura, no Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode), tão logo tomou conhecimento do fato. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil, que já tem elementos preliminares sobre supostos envolvidos. Detalhes da diligência, porém, são preservados para não comprometer a investigação. Por fim, a Prefeitura lamenta o fato e repudia tão grave atentado ao patrimônio público, que prejudica o povo de Mossoró, em especial, à população da zona rural.

Prefeitura Municipal de Mossoró – Secretaria de Comunicação Social

Nota do Blog – Acredito que esse crime será solucionado com considerável rapidez. Aguardemos o enredo final.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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