segunda-feira - 04/11/2019 - 07:46h
Penitência

Câmara Municipal é alvo de operação nesta segunda-feira


Em maio deste ano, a Operação 10º Mandamento já alcançará esse poder e prendeu 11 pessoas (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a Operação Penitência.

O objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A Operação Penitência é desdobramento da Operação 10º Mandamento (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público. Na época, ocorreram 11 prisões.

A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim.

Ao todo, cinco promotores de Justiça, seis servidores do MPRN e 15 policiais militares participam da operação.

Nota do Blog – Guamaré, com uma das maiores rendas per capita do país, receitas públicas estupendas devido as riquezas do petróleo e gás, é ambiente de permanente corrupção. Caso perdido.

E assim continuará, porque muita gente lucra com isso.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 02/11/2019 - 22:32h
PSDB-MDB

Prefeito mudará de sigla em meio a sérios problemas


Robson Batata: agora no MDB (Foto: Web)

O prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”, está a caminho de novo abrigo partidário.

Vai desembarcar no MDB.

Formalizará a mudança no próximo dia 7 (quinta-feira), em Natal, em Encontro Estadual do partido, no Hotel Praiamar.

Evento terá início às 17h.

Batata marcha para projeto de reeleição com o peso de seriíssimos problemas no campo judicial. Ele chegou a ser preso na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), no dia 14 de agosto do ano passado, mas acabou ganhando liberdade e retornando ao cargo.

Denúncia

Ele e mais nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do RN (MPRN). No seu caso, por corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa (veja AQUI).

Também superou um processo de impeachment que chegou a ser desencadeado na Câmara de Vereadores.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
sábado - 26/10/2019 - 08:20h
Operação Candeeiro

Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta


O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, deferiu dois pedidos feitos pelo Ministério Público do RN (MPRN), em relação ao processo sob o número 0106425-55.2019.8.20.0001. Nele, figura como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB).

Ricardo terá quebra de sigilo bancário, conforme decisão do titular da 5ª Vara Criminal (Foto: arquivo)

“DEFIRO pedido de compartilhamento da prova especificada às fls. 1142/1147 pelo Ministério Público, devendo-se acentuar a preservação do caráter sigiloso das informações colhidas, mediante acesso restrito aos autos, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 105/2001. DEFIRO, ainda, o pleito de expedição de Ofício complementar à Receita Federal, referente a Quebra de Sigilo Fiscal já deferida nos autos, nele constando o período de 2011 a 2015″, assinala despacho do magistrado.

O processo em destaque se refere à denúncia formulada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, oferecida ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em maio de 2017 (veja AQUI), quando Motta já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN. Foi sequência da chamada “Operação Candeeiro”.

Idema

Acusou-o de ter comandado desvio de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

Esse processo tinha inicialmente o número 1037, como Ação Penal, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação Penal contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
quarta-feira - 23/10/2019 - 19:22h
Adepol/RN

Delegados entregarão propostas para segurança pública


Maués: trabalho com UFRN (Foto: Adepol/RN)

A Associação de Delegados da Polícia Civil do RN, (ADEPOL/RN) entregará ao Governo do Estado, na próxima sexta-feira (25), um conjunto de projetos idealizados para otimizar os serviços prestados pelos policiais civis. Esta semana a polícia judiciária completa 38 anos e a associação aproveita a data para oferecer à população novas ideias que devem – caso aprovadas – melhorar o trabalho da Polícia Civil substancialmente.

O ato de entrega acontece na sede da associação, na Via Costeira, ao meio-dia. Foram convidados representantes da classe política, secretários de estado, membros de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do RN (MPRN).

Eu decido

Também estarão presentes os professores da Universidade Federal do RN (UFRN) que promoveram a pesquisa pública em parceria com a Adepol chamada “Eu decido a segurança do RN”, em agosto do ano passado.

O estudo foi transformado em dissertação de mestrado e aprovado recentemente pelo corpo docente da universidade.

A Adepol/RN é presidida pela delegada Paoulla Maués.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
segunda-feira - 07/10/2019 - 16:15h
FNDE

MPF promove apreensão de documentos em prefeitura


Rêgo: ex-prefeito(Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Prefeito e ex-prefeito

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira (Patriota).

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 24/09/2019 - 13:14h
Mossoró

Promotor quer que prefeitura pare de despejar lixo na zona rural


Domingos Sávio: recomendação (Foto: Romeu Dantas)

A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares.

Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. É assinada pelo promotor Domingos Sávio Brito Bastos Almeida.

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN também recomendou que o Município adote providências para o remanejamento dos resíduos sólidos domiciliares irregularmente depositados no local destinando-os ao aterro sanitário da cidade.

Inspeção realizada no dia 10 de maio de 2019, por equipe técnica da fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), apontou o descarte de grande quantidade de resíduos sólidos urbanos domiciliares dispostos aleatoriamente no solo, tendo como responsáveis pela citada irregularidade o Município de Mossoró e a empresa Vale Norte Construtora Ltda.-ME.

A licença ambiental restringe a utilização da área para fins de disposição exclusiva de resíduos sólidos de construção civil e de podas de árvores.

Veja AQUI a íntegra da recomendação.

Nota do Blog – Impressiona como o serviço de limpeza urbana de Mossoró segue produzindo fatos negativos, mesmo pago com somas multimilionárias. A zona rural, num trecho de muitas reclamações, transformou-se em aterro sanitário a céu aberto. Mossoró é realmente um país à parte.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Lion - Banner - 14-10-19
terça-feira - 24/09/2019 - 10:38h
Cambalacho

Operação prende ex-prefeito e mais quatro ex-auxiliares


Etinho: prisão (Foto: Blog Cabugi Central)

O ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Francisco Edson Barbosa (PP), “Etinho”, está preso. Ele é um dos principais alvos da Operação Cambalacho, deflagrada nesta terça-feira (24), pelo Ministério Público do RN (MPRN), com apoio da Polícia Militar (veja AQUI).

Ação apura crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente.

Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

Denúncia no âmbito federal

O Ministério Público Federal (MPF) também já denunciou Etinho, porque não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011.

Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.

Eltinho chegou à titularidade da prefeitura no dia 9 de outubro de 2009, com a renúncia de Felipe Eloy Muller (PMDB), o “Felipão”, no dia 30 de setembro daquele ano. Era vice-prefeito.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 24/09/2019 - 08:12h
Agora

Operação Cambalacho é deflagrada e chega à prefeitura do RN


Com apoio da PM, o Ministério Público do RN (MPRN) cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nesta terça-feira (24).

Ação apura crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

A Operação Cambalacho tem o objetivo de apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares.

Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
  • Mossoró Oil & Gas Expo
sexta-feira - 20/09/2019 - 13:44h
MPRN

Providências tentam prevenir incêndio como em Patu


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Martins, expediu nesta sexta-feira (20) recomendação com o intuito de prevenir a prática de queimadas na região.

A medida assinada pelo promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira se ampara nas legislações ambientais que define como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, impondo reclusão, de dois a quatro anos, e multa, e pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo.

Como forma de atuar preventivamente, o MPRN buscou, por meio da recomendação, uma articulação entre as entidades públicas.

Dessa forma, os pedidos ministeriais são direcionados à Prefeitura de Martins, à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, à Polícia Civil e ao comando local da Polícia Militar. O temor é que se repita a situação vivida por Patu desde o início da semana (veja AQUI).

Leia a íntegra da recomendação clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 12/09/2019 - 10:16h
Operação Carcará

Ex-prefeita investigada passa a usar tornozeleira eletrônica


A ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Macedo (MDB) e mais dois ex-auxiliares passam a usar tornozeleiras eletrônicas. Investigações do Ministério Público do RN (MPRN), que fazem parte da “Operação Carcará” (veja AQUI),  apontam que ela, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da municipalidade uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

Lardjane Macedo: MP diz ter várias provas contra (Foto: TSE)

Teriam desviado pelo menos R$ 339.902,90.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Repasses

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Crimes continuados

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz. Ela foi eleita em 2012 pelo DEM e não se reelegeu pelo MDB em 2016.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Mossoró Oil & Gas Expo
sexta-feira - 06/09/2019 - 20:56h
Justiça

Sindicato denuncia município por não cumprir acordos


Sindiserpum segue com relação difícil com PMM (Foto: arquivo)

Do Blog Carol Ribeiro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) enviou, nessa segunda-feira (02), ofício ao Ministério Público do RN (MPRN) informando a quebra de acordos na Justiça pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

Como exemplo, o Sindicato relembra que no último dia 1º de agosto, a Prefeitura deveria, conforme registrado em ata de audiência nº 19/20194ªPJM, “apresentar um estudo técnico-financeiro do impacto na folha de pagamento na hipótese de aplicar o percentual de 0,42% (diferença da Lei do Piso Salarial)”, alinhando-se ao Piso Nacional.

Informou ainda que, apesar de enviado ofício aos representantes do Executivo municipal, nenhuma justificativa foi dada e a reunião simplesmente foi ignorada pela gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Quebra de acordo

Outro caso, de acordo com a entidade, teve consequências que impactam a educação municipal até hoje: a quebra de acordo firmado na 4ª Promotoria para por fim à greve dos professores.

O município descontou ilegalmente o salário dos professores em greve. Pelo ofício, a perseguição aos grevistas continuam e prejudicam as relações cotidianas nas escolas, inclusive com ingerências e impedimentos nas atividades pedagógicas.

Outros assuntos, como determinações constantes na ata 0024/2019/4ªPJM, sobre a gestão democrática nas escolas, também foram citados pelo Sindiserpum.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Gerais
terça-feira - 03/09/2019 - 19:30h
Caern

Pagamento de diárias em empresa estatal é apurado pelo MP


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (CAERN), Roberto Sérgio Linhares, em que trata da concessão irregular de diárias de viagem.

No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações dos dados informados.

Revisão

O MPRN recomenda ao presidente da Caern, que realize a revisão das normas que disciplinam o pagamento de diárias de viagem, especialmente no que diz respeito à apresentação de justificativa, comprovação do período de deslocamento e das despesas realizadas, limite mensal de viagens, publicidade do ato de concessão, excepcionalidade de deslocamentos nos finais de semana, dentre outras medidas que tornem mais eficientes os mecanismos de controle e fiscalização.

O período corresponde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), não tendo relação direta com a atual administração da empresa estatal e governo estadual.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
terça-feira - 03/09/2019 - 15:46h
Eventos

Promotoria dará orientação sobre uso da “meia entrada social”


Será no miniauditório do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró, no próximo dia 18h, às 14h, reunião da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró com promotores de eventos com atuação na cidade e da região.

A ideia central do encontro é orientar esse segmento empresarial sobre a possibilidade de uso da “meia entrada social” nas diversas modalidades de festas que promovem.

Apoio a quem precisa

A meia entrada social permite que o ingresso “inteiro” fique quase do mesmo valor da meia, desde que a pessoa leve um donativo para uma instituição de caridade.

O donativo pode ser de pequeno valor, mas a quantidade arrecadada na bilheteria pode ajudar muito um hospital especializado em tratamento contra câncer, instituição que cuide de idosos, crianças carentes etc.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Gerais
terça-feira - 03/09/2019 - 14:24h
Operação Moinho de Ventos

Ex-PM que ameaçava juiz passa a usar tornozeleira eletrônica


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró.

Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares.

A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN.

O ex-PM, expulso da corporação em 1989, é acusado de ameaçar autoridades, em especial um juiz, por não ter julgado procedente sua ação de reintegração. Com o passar do tempo, buscando vingança pelo resultado não alcançado, o investigado passou a ameaçar o juiz por meio da divulgação de vídeos em redes sociais.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações do MPRN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia
  • Mossoró Oil & Gas Expo
quarta-feira - 28/08/2019 - 20:22h
Previ-Mossoró

MP pede condenação de Rosalba por não repassar dinheiro


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado (PP).

A ACP foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) no valor de R$ 18.403.511,36.

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ-Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019.

Bloqueio

Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.

Veja a íntegra da ACP clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 27/08/2019 - 23:14h
"Moto Legal"

Projeto para regularização de veículos é apresentado


A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou pessoalmente nesta terça-feira (27) à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal”. Tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

Governadora apresentou projeto pessoalmente e pediu agilidade para apreciação dos deputados (Foto: Elisa Elsie)

“Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou ela, pedindo agilidade na apreciação da matéria.

Vantagens

O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo e incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado.

Também haverá incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, bem como isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) para fins de regularização da transferência de propriedade.

O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.

Leia também: Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
  • Repav - 30 Anos - Residencial Dix-neuf Rosado - Mais Publicidade - 240-08-19
terça-feira - 27/08/2019 - 08:52h
Apoio

Minicurso reforçará trabalho para novo Plano Diretor do Natal


Gilka da Mata: esclarecimentos (Foto: Web)

“Entendendo a cidade de Natal”. Este é o tema de um minicurso a ser realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no dia 29 de agosto, e que objetiva esclarecer de forma didática o Plano Diretor de Natal para qualquer cidadão que se interesse pelo assunto.

O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária, das 8h às 13 horas.

Com duração de cinco horas, o minicurso terá palestras expositivas educativas e também atividades guiadas.

“Abordaremos alguns casos práticos para facilitar o entendimento da legislação pertinente”, completou a promotora de Justiça Gilka da Mata.

Cada participante receberá uma cartilha ilustrada sobre a matéria abordada.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
segunda-feira - 26/08/2019 - 22:22h
AL

Fátima apresenta projeto “Moto Legal” nesta terça-feira


Fátima: O 'legal' questionado (Foto: arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresenta, na manhã desta terça-feira (27), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Moto Legal.

Tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc.

O assunto tem gerado muita polêmica, a ponto do Ministério Público do RN (MPRN) ter aberto procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico.”

No entendimento do MP, interesses políticos estão se sobrepondo à legislação de trânsito.

Leia também: Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Repav - 30 Anos - Residencial Dix-neuf Rosado - Mais Publicidade - 240-08-19
segunda-feira - 26/08/2019 - 17:34h
No RN

Prefeitura deve cobrar ex-prefeito, recomenda promotoria


Veras: ressarcimento (Foto: arquivo)

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e indica que o atual prefeito – Túlio Lemos (PSD) – promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-gestor do Município.

Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.

Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 22/08/2019 - 18:26h
Cláudia Regina

Ex-prefeita aponta segurança jurídica em troca de terrenos

Cita que Judiciário e MP participaram de tratativas de acordo que proporcionam milhares de empregos

“Tudo foi efetivado com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria do Município e secretarias técnicas, seguindo pareceres e estudos em prol do interesse público. Tudo com a maior transparência e clareza”. Essa a posição da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), sobre a polêmica em torno da troca de terrenos situados na Avenida Rio Branco e área próxima, em 2013, que provoca Ação Civil Pública questionadora do Ministério Público do RN (MPRN).

Cláudia: "Tranquila" (Foto: arquivo)

“Tenho muita tranquilidade, porque tudo que acompanhamos foi executado sob a orientação dos poderes constituídos”, reforça. “Acontece, que eu fui tirada (cassada no fim de 2013) da gestão e foram feitas algumas alterações que eu não acompanhei”, comenta.

Projetos e milhares de empregos

“Tínhamos projeto do Parque das Oiticicas, grande área verde com espelho d’água na Avenida Rio Branco, que não foi executado. Esse e vários outros”, cita.

Ela destaca em entrevista exclusiva ao Blog Carlos Santos, que a troca de terrenos permitiu a instalação de uma empresa (A&C Contact Center) que oferta milhares de empregos em Mossoró, desde 2013, feito que nenhum outro gestor, com muito mais tempo de governo, conseguiu.

“Esse é o resultado do acordo que teve participação de outras pessoas com igual espírito público e interesse social”, aponta.”Estou tranquila”, reitera.

Leia também: MP pede devolução de área que envolve milhares de empregos.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Mossoró Oil & Gas Expo
quinta-feira - 22/08/2019 - 13:02h
"Moto Legal"

Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo

Promotoria vê decisão ilegítima de ignorar legislação em atendimento a interesses que são políticos

O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.

Meme espalhado nas redes sociais sataniza imagem de Fátima na caça a motociclistas irregulares (reprodução)

O MP identifica que o programa denominado de “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas somente seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é flagrante desrespeito à lei.

O que alertou a promotoria para o caso, foi notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Estado no dia passado (21 de agosto de 2019 – veja AQUI), relatando visita do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) à Assembleia Legislativa.

Só receptação e roubo

Na  pauta, o vice-governador adiantou que o “Moto Legal” iria afrouxar fiscalização quanto à circulação de motos em situação irregular, dando caráter “pedagógico” à medida.

“Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”, explicou Antenor.

Pressão de deputados na Assembleia Legislativa sobre o governo e intensa campanha em redes sociais, atribuindo à governadora Fátima Bezerra (PT) o status negativo de ‘perseguidora’, acabaram levando o governo às cordas. Acuaso, o governo recua da fiscalização ostensiva e legalista, pegando o atalho do “jeitinho brasileiro”. Mas o MP cobra recuo da decisão. Recuo, a propósito, é o forte da atual gestão. Veja: A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima.

Perdão de dívidas

No dia 25 de abril último (veja AQUI), o governo estadual já tinha garantido perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais.

Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

A medida foi uma camaradagem com dupla intenção: atender a apelo de deputados e de inadimplentes, ao mesmo tempo que tem expectativa de fomentar arrecadação de uma dívida vista até como perdida.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 20/08/2019 - 18:40h
Veículos

Operação Locafraude investiga irregularidade em locações


Francinaldo Gonzaga (Foto: TSE)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Locafraude.  Apura supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação.

Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado.

Ex-secretário

Somente entre a empresa investigada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil. As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu.

Detalhava que o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos Francinaldo Gonzaga Bento intermediou locação de veículo, sem que nunca tivesse ocorrido real contrato entre empresa e municipalidade. Pelo menos foi o que enfatizou o proprietário da empresa em questão.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a mesma empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

Exoneração

Atual titular da Secretaria de Esporte e Lazer do município de Ipanguaçu, Francinaldo Gonzaga Bento (Francinaldo do Porto) apresentou pedido de exoneração, após deflagração da Operação Locafraude.

Justificou que era para “contribuir com as investigações”.

O prefeito Valderedo Bertoldo (PL) emitiu nota oficial relatando que sua gestão está aberta à qualquer investigação e que administrativamente desencadeou providências para apuração do caso. Só no segundo semestre do ano passado, oito inquéritos civis públicos foram deflagrados contra a gestão, pelo MPRN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.