segunda-feira - 19/11/2018 - 16:48h
Municípios

MP recomenda adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

Outras recomendações são feitas em igual procedimento. Veja a íntegra clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 17/11/2018 - 18:50h
Reforma administrativa

Prefeito é obrigado a descartar denunciado pelo MPRN


Abdon Júnior: denunciado (Foto: Sidney Silva)

É, não deu para entender o que o prefeito de Natal – Álvaro Dias (MDB) – tentou fazer com a nomeação do engenheiro Abdon Augusto Maynard Júnior para o cargo de chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV) esta semana.

Diante do embaraço criado com a escolha, o prefeito terminou recuando. Resolveu tornar sem efeito a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (14).

Mas justificou em nota, que sua escolha “atendeu atendeu a critérios eminentemente técnicos.”

Se a tática era “se colar, colou”, ficou claro que não colou.

Sua reforma administrativa pós-eleições frustrantes de outubro, terá que ir devagar e de modo mais prudente.

Trilha de problemas

Abdon foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa no dia 17 de agosto deste ano (veja AQUI).

Era secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, quando no dia 4 de agosto do ano passado chegou a ser preso na “Operação Blackout” (veja AQUIAQUI).

O caso é referente à investigação do Ministério Público do RN (MPRN) sobre contrato viciado de iluminação pública na Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00.

A Blackout resultou na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), que chegou até a levar à prisão o prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
quarta-feira - 07/11/2018 - 12:18h
Operação Tubérculo

Prefeito afastado convive com rotina e muitas pressões


Conversa com amigos/correligionários em casa e caminhadas regulares na Ilha de Santana, complexo turístico no centro da cidade de Caicó.

Robson Batata: caminhadas na Ilha de Santana (Foto: Web)

Essa tem sido a rotina do prefeito afastado do município caicoense, Robson Araújo (PSDB), o Robson Batata, que desde o último dia 10 de outubro está em liberdade.

Paralelamente, na Câmara Municipal corre em alta combustão um processo para cassá-lo em definitivo.

O Ministério Público do RN (MPRN) já enviou para o legislativo local denso material relativo à “Operação Tubérculo”, que resultou em sua prisão no dia 14 de agosto deste ano (veja AQUI).

Robson Batata ganhou liberdade, mas por pelo menos 180 continuará longe do poder, segundo decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

É bem provável que o impeachment seja apreciado antes desse prazo que vai se encerrar em 10 de abril.

Veja AQUI série de matérias sobre a Operação Turbérculo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Categoria(s): Política
sexta-feira - 26/10/2018 - 12:50h
Tibau e Areia Branca

MPRN aciona prefeituras contra lixões a céu aberto


Área de 'desova' do lixo em Tibau (Foto: Costa Branca News)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas ações civis públicas contra as Prefeituras de Areia Branca e Tibau pela responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

As ações, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, através do promotor Victor Hugo de Freitas Leite. Buscam o encerramento dos lixões dos dois municípios, que comprometem o meio ambiente e afetam direta e indiretamente a saúde dos habitantes.

Nos documentos, o MPRN destaca que a destinação inadequada e a céu aberto dos resíduos nos municípios de Areia Branca e Tibau são fatos públicos e notórios.

Em Areia Branca, o lixo é depositado na zona rural, às margens da BR 101.

Em Tibau, os resíduos estão sendo depositados também na zona rural, no assentamento Lagoa da Salsa.

Veja AQUI a ação relativa a Areia Branca;

Veja AQUI a ação relativa a Tibau.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
quinta-feira - 11/10/2018 - 10:28h
Acordo

Prefeitura finalmente dará apoio à Infância e Adolescência


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Justiça potiguar firmaram acordo judicial com a Prefeitura de Mossoró. Assim, será possível o pagamento mensal das dívidas da gestão municipal com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) da cidade.

O valor total de R$ 2.309.828,03 será pago em 36 parcelas mensais de R$ 64.161,89, com vencimento a cada dia 10. A primeira parcela vencida no dia 10 de outubro já foi paga.

O acordo foi homologado judicialmente durante audiência realizada em Mossoró, na qual também estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Bloqueio de contas

Em caso de não pagamento, a Justiça já autorizou o bloqueio judicial do valor da parcela mensal diretamente em uma das contas do Município e transferência para a conta do FIA. Caso o acordo seja descumprido e a quitação não seja efetivada mês a mês, o Comdica deve comunicar ao MPRN em até cinco dias úteis após a data prevista para o pagamento.

Em Ação Civil Pública (ACP), o promotor Sasha Alves chegou a afirmar que prioridade da gestão Rosalba Ciarlini (PP) era promoção de festim, em vez de priorizar infância e adolescência (veja AQUI).

O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

Veja AQUI a íntegra da decisão.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 10/10/2018 - 14:44h
Operação Tubérculo

Prefeito e vereador são soltos mas não reassumem cargos


Lobão e Batata: prisão em agosto (Foto: Web)

Do G1RN e Blog Carlos Santos

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) concedeu, nesta quarta-feira (10), liberdade ao prefeito de Caicó Robson Araújo (PSDB), mais conhecido como Batata, e também ao vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o Lobão.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ, as prisões preventivas dos dois foram substituídas por mediadas cautelares.

Entre as medidas, está a determinação de ambos permanecerem afastados de suas funções por 180 dias.

Ambos e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias, o Bola, foram presos no dia 14 de agosto deste ano (veja AQUI), na Operação Tubérculo do Ministério Público do RN (MPRN). Bola cumpriu apenas prisão provisória (cinco dias).

Batata foi denunciado duas vezes pelos crimes de corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (também duas vezes) e associação criminosa. O vereador responde por corrupção ativa (duas vezes).

Já o lobista, por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa. Todos alegam inocência.

Eles estariam envolvido com contratos viciados relacionados à iluminação pública.

Veja AQUI uma série de matérias sobre o assunto.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
  • Repet
sexta-feira - 28/09/2018 - 09:56h
Operação Canastra Real

MP sabe que maior parte de desvio não ficava com Ana Augusta


A “Operação Canastra Real” que eclodiu no último dia 17 (veja AQUI), com várias prisões e busca e apreensão, tem informações seguras quanto à boa parte do destino de milhões desviados nesse esquema na Assembleia Legislativa do RN. Mas a questão é logicamente muito sigilosa.

Ana Augusta: dez dias de prisão (Foto: Web)

A pessoa em maior evidência no caso e que ficou presa dez dias, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, na verdade não seria a principal beneficiada com a supressão de mais de R$ 2,440 milhões da Assembleia Legislativa, através de servidores fantasmas. A investigada ficaria no máximo com 10% do bolo.

Os próprios fantasmas recrutados por ela, conforme denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), só emprestavam o nome à formalização do saque em espécie na boca do caixa de agência do Banco Santander, incrustada na própria AL.

Gravação esclarecedora

Há gravação autorizada captada no dia 26 de abril deste ano, por exemplo, em que duas pessoas investigadas e que tiveram empregos comissionados na AL, comentam em diálogo telefônico que deveriam vender doces (em Espírito Santo-RN, Agreste, onde residem) num evento. Seria uma forma de complemento de renda para ambas.

Uma das interlocutoras da conversa recebeu mais de R$ 15 mil líquidos todo mês, como “Assessora Técnica da Presidência”. Lotada no Gabinete da Presidência da AL, de 7 de abril de 2015 a 28 de março de 2017, chegou a ter crédito cumulativo no período de quase 400 mil reais: R$ 393.379,59.

Levantamento feito pelo MPRN revelou que ela tem uma vida sem nada que revele uso desse ganho.

Nada mais podemos adiantar, apesar da vontade. Pelo menos, por enquanto.

Veja série de matérias sobre a Operação Canastra Real

Leia também: Suspeita de desvio milionário ganha liberdade;

Leia também: Principal envolvida na Canastra Real é exonerada da AL;

Leia também: Assembleia exonera um envolvido na “Canastra Real”;

Leia tambémDesvio na AL gera mais uma prisão;

Leia tambémOperação Canastra Real tem prisões prorrogadas;

Leia tambémEnvolvida em escândalo na AL muda de endereço prisional;

Leia tambémSecretário geral da AL é investigado na “Canastra Real”;

Leia tambémPrincipal envolvida em escândalo na AL está preso no João Chaves;

Leia tambémAssembleia evita “Bola” mas não exonera presa por corrupção;

Leia tambémComo é fácil desviar milhões da Assembleia Legislativa;

Leia tambémMP atesta que corrupção na Assembleia Legislativa não para;

Leia tambémMP descobre ‘fantasmas’ na antessala de Ezequiel Ferreira;

Leia tambémAssembleia Legislativa – Casa da rapinagem;

Leia tambémCanastra Real tem ligação com a Assembleia Legislativa;

Leia tambémMP faz operação em quatro cidades do RN nesta manhã.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
quinta-feira - 27/09/2018 - 12:24h
Ana Augusta Simas

Suspeita de desvio milionário ganha liberdade


Do G1RN

Suspeitade chefiar um esquema que teria desviado cerca de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por meio da nomeação de servidores fantasmas, a ex-chefe do gabinete da presidência da Casa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, foi liberada da prisão nesta quinta-feira (27).

Ana Augusta, no salto alto, aguarda veículo à saída do Itep em Natal nesta quinta-feira (Foto: Vinícius Veloso/TN)

Ela foi presa  pela Operação Canastra Real, deflagrada pelo Ministério Público neste mês e estava detida há cerca de 10 dias.

O Ministério Público tinha pedido a manutenção da prisão temporária dos investigados.

Além de Ana Augusta, outras cinco pessoas foram detidas em cumprimento aos mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Natal.

As prisões de cinco dias foram renovadas uma vez, mas um novo pedido feito pelo MP foi negado pela Justiça.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
  • Repet
terça-feira - 25/09/2018 - 09:56h
Escândalo

Assembleia exonera um envolvido na “Canastra Real”

Diretor Geral da Presidência, Luiz Gonzaga Neto teria 51 procurações de servidores e ex-servidores

A Assembleia Legislativa do Rio  Grande do Norte, por ato de sua Mesa Diretora, exonerou um dos envolvidos na “Operação Canastra Real”, caso de corrupção na Casa com produção de “servidores fantasmas”.

Em 2016, entidades sindicais fizeram protesto na AL com limpeza de calçada e alegoria de fantasmas (Foto: Web)

Foi exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral da Presidência, Luiz Gonzaga Meira Bezerra Neto.

Ele aparece em investigação do Ministério Público do RN (MPRN), ao ser deflagrada essa operação no último dia 17. Houve pedido de busca e apreensão que o alcançou em endereço residencial no bairro Tirol, em Natal.

O nome de Luiz Gonzaga já tinha surgido em outro escândalo anterior, a “Operação Dama de Espadas”, também com uso de servidores fantasmas para desvio de recursos que passam de R$ 9,5 milhões em números atualizados.

Veja série de matérias sobre a “Canastra Real”

Leia também: Desvio na AL gera mais uma prisão;

Leia também: Operação Canastra Real tem prisões prorrogadas;

Leia também: Envolvida em escândalo na AL muda de endereço prisional;

Leia também: Secretário geral da AL é investigado na “Canastra Real”;

Leia também: Principal envolvida em escândalo na AL está preso no João Chaves;

Leia também: Assembleia evita “Bola” mas não exonera presa por corrupção;

Leia tambémComo é fácil desviar milhões da Assembleia Legislativa;

Leia tambémMP atesta que corrupção na Assembleia Legislativa não para;

Leia tambémMP descobre ‘fantasmas’ na antessala de Ezequiel Ferreira;

Leia tambémAssembleia Legislativa – Casa da rapinagem;

Leia tambémCanastra Real tem ligação com a Assembleia Legislativa;

Leia também: MP faz operação em quatro cidades do RN nesta manhã.

Segundo o MPRN apurou em dados prospectados da Central Notária de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o investigado teria pelo menos 51 procurações de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa outorgadas em seu favor. Entre essas pessoas, até gente muito humilde – atendida por programas sociais como o “Bolsa Família” e residindo em outros municípios.

A princípio, o raciocínio é que ele recrutava e tinha responsabilidade de gerir outro núcleo de fantasmas, mas com salários menores do que o grupo comandado por Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, que está presa desde segunda-feira. O MPRN atesta, que sob o controle dela cerca de R$ 2,440 milhões teriam sido usurpados da AL.

Traremos mais novidades. Aguarde.

Veja AQUI na íntegra a decisão judicial que deflagrou a Operação Canastra Real.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
sábado - 22/09/2018 - 21:00h
Operação Canastra Real

Desvio na Assembleia Legislativa gera mais uma prisão


Mais uma pessoa envolvida na “Operação Canastra Real” está presa. O pedido de prisão temporária alcançou Karla Ruama Freire de Lima. Foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e deferido pela Justiça.

AL: esquema de milhões (Foto: G1RN)

O mandado foi cumprido neste sábado (21) na residência de Karla, na cidade de Espírito Santo (RN), região Agreste do estado. A investigada reside à Rua São Sebastião, 41, centro.

Na segunda-feira (17), já tinha ocorrido cumprimento de busca e apreensão de documentos nesse endereço.

Desdobramentos da Operação demonstraram a participação dela no esquema. Karla aparece como “funcionária fantasma” lotada no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, onde estava concentrado o esquema. Seu cargo era de “Assessora Técnica da Presidência”, mas tudo indica que só ‘emprestava’ o nome para beneficiar terceiros.

Mais de R$ 2,440 milhões

O objetivo da operação é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Ao todo, além do mandado efetivado neste sábado, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão na última segunda-feira (17).

Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, o que não tem relação direta com os crimes investigados.

O nome de maior evidência até o momento no caso, é o de Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, chefe de Gabinete do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Ela é também mulher do prefeito do Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB).

Leia também: “Operação Canastra Real” tem prisões prorrogadas.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Blog / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
quinta-feira - 20/09/2018 - 08:30h
Dama de Espadas

Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo

Rodrigo Marinho foi denunciado pelo MPRN e tem a sua contratação sem concurso colocada em xeque

A Assembleia Legislativa do RN resolveu conceder “aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade plena”, ao assessor técnico administrativo Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes. Só o deputado Hermano Morais (MDB) absteve-se de votar.

Ele teve rendimento em agosto de R$ 32.249,75, além de uns “auxílios e benefícios” que somaram R$ 8.400,00. O total bruto chegou a R$ 40.649,75.

Poder Legislativo do RN segue ágil em decisões delicadas em meio a tantos (Foto: Eduardo Maia)

Há decisão em primeiro grau da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, de maio deste ano, declarando nulos os atos de nomeação de Rodrigo na AL, que teria ocorrido sem concurso público (veja AQUI).

Rodrigo Marinho foi denunciado (veja AQUI) na “Operação Dama de Espadas” que eclodiu na Casa em 2015, ao fazer parte de “núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015″, asseverou o Ministério Público do RN (MPRN).

Esquema milionário e rudimentar

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios. Até saques vultosos eram feitos à boca do caixa, para “pagamento” de uma folha por fora. O esquema era rudimentar: boa parte dos pagamentos era para pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação ou lotação específica.

Dos envolvidos do caso, quem primeiro obteve o benefício da aposentadoria foi a ex-procuradora da AL Rita das Mercês Reinaldo, denunciada como peça-chave desse escândalo que teria drenado – em valores atualizados – mais de R$ 9,5 milhões desse poder. Mas há contestação ao benefício (veja AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 18/09/2018 - 17:10h
Operação Canastra Real

MP atesta que corrupção na Assembleia Legislativa não para


A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da Operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores fantasmas para cargos na Assembleia Legislativa.

Ana Augusta centralizava todo o dinheiro (Foto: redes sociais)

A chefe de Gabinete do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas, foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real.

Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Entre eles, o prefeito de Espírito Santo (RN), Fernando Teixeira (PSDB), marido de Ana Augusta.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda.

Outro braço da corrupção na AL

A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.

Para o MPRN, a Operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação.

Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos nesse esquema.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: MP descobre ‘fantasmas’ na antessala de Ezequiel Ferreira;

Leia também: Assembleia Legislativa – Casa da rapinagem;

Leia tambémVeja quem são todos os denunciados no Dama de Espadas.

Nota do Blog Carlos Santos – Antecipamos em postagem ainda dia passado dentro da Coluna do Herzog, que o rombo na Assembleia Legislativa vai bem do que mais esse caso revela. Leia a nota sob o título Dama de Espadas esconde buraco ainda maior na AL.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
segunda-feira - 17/09/2018 - 06:56h
Canastra Real

MP faz operação em quatro cidades do RN nesta manhã


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a Operação Canastra Real.

O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar.

Participam da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Depois traremos mais detalhes.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 13/09/2018 - 22:34h
RN

Justiça freia antecipação de royalties do petróleo e gás


A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil, decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019.

Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual.

A antecipação do crédito de royalties do petróleo e gás natural passaria de R$ 162 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou essa matéria, que foi sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
terça-feira - 11/09/2018 - 17:16h
O outro lado

Carlos Eduardo emite nota “Em respeito à verdade”


Alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do RN (MPRN), por suposta associação ilícita com setor de transportes públicos do Natal (veja AQUI), em troca de financiamento de campanha, o ex-prefeito natalense e candidato ao Governo do RN, Carlos Eduardo Alves (PDT), emite nota sob o título “Em respeito à verdade”, posicionando-se sobre o caso.

Leia abaixo:

Em respeito à verdade

Fui prefeito de Natal durante 12 anos. Durante esse tempo, a Prefeitura autorizou reajustes na tarifa de transporte coletivo para atender aumento de custo com trabalhadores, combustível e demais insumos. Reajustes que sempre seguiram parâmetros técnicos e somente autorizados depois de aprovados  por um conselho formado por 31 integrantes da prefeitura, empresas e usuários. Em todo esse período nunca houve uma denúncia de irregularidades nesse assunto;

Carlos estranha a ação a poucos dias de pleito (Foto: arquivo)

Em 30 anos de atividade política, exercendo cargos de Deputado Estadual, Secretário de Estado, Vice-Prefeito e Prefeito  de Natal por quatro vezes, nunca respondi a nenhum processo de improbidade ou por desvio de conduta ética. Sei que isso deve incomodar a quem não pode dizer a mesma coisa.

Considero estranho que, a pouco mais de 20 dias antes da eleição, surja a abertura de um inquérito para investigar aumento de tarifa no transporte coletivo, autorizado em maio de 2018, quando nem prefeito eu era mais;

Tampouco  acredito que o prefeito Álvaro Dias tenha cometido qualquer ilicitude;

Informo que minhas contas de campanha estão disponíveis no TRE e nelas NÃO EXISTE e nem EXISTIRÁ qualquer doação de empresa de ônibus; Podem verificar.

Uma investigação isenta provará essa verdade.

E uma divulgação pelos veículos de comunicação igualmente comprometidos com a verdade e desvinculados de interesses ocultos haverá de reparar esse equívoco.

Carlos Eduardo – Candidato a Governador – Coligação 100%RN

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
terça-feira - 11/09/2018 - 08:46h
Improbidade

MP passa a investigar Álvaro Dias e Carlos Eduardo


Do G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar a suposta prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), atual candidato a governador do estado pelo PDT.

Carlos Eduardo e Álvaro Dias em ato de campanha neste final de semana, na região Seridó (Foto: Divulgação)

A investigação vai apurar se Carlos Eduardo e Álvaro Dias autorizaram o aumento da tarifa do ônibus de Natal em troca de recebimento de propina em forma de doação eleitoral que seria realizada por um empresário, proprietário de uma empresa de ônibus, para as candidaturas de Carlos Eduardo a governador e de Adjuto Dias (MDB), filho de Álvaro Dias, para deputado estadual.

A Prefeitura Municipal do Natal se manifestou através de Nota Oficial, contestando o conteúdo da notícia. Leia abaixo:

“A Prefeitura Municipal do Natal se dirige à Intertv Cabugi para manifestar seu estranhamento diante do surgimento da notícia apresentada. Primeiro, por ser absolutamente desprovida de fundamentos. O reajuste tarifário do transporte público segue critérios eminentemente técnicos e um processo que é regulamentado por lei. O processo se inicia com estudos que se convertem em planilhas com o acompanhamento da evolução de custos em itens como salários dos motoristas, encargos trabalhistas e despesas com insumos como combustíveis e peças de manutenção dos veículos.

Com base em todos esses dados, as planilhas de custos são submetidas ao Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (CMTMU), composto por 31 membros, sendo eles não somente oriundos de organismos do Poder Público Municipal, mas também de representantes dos próprios usuários e de outras instituições públicas e privadas. O reajuste definido neste ano, como de resto nos anos anteriores, foi aprovado por deliberação independente do Conselho, após levar em considerar a elevação de itens como o aumento do óleo diesel do ano anterior para o início deste, na ordem 23%, um índice maior que o representado pelo reajuste (8,96%).

Vale ressaltar que as próprias empresas que operam o sistema público de transporte em Natal criticaram a decisão do Conselho de Mobilidade Urbana, por considerar que ela não repunha os custos absorvidos pelo setor. Ao Poder Executivo Municipal, coube respeitar a decisão do Conselho, um padrão administrativo sempre adotado por todas as gestões na Prefeitura. O surgimento deste inquérito, quatro meses depois do reajuste ter sido oficializado e a esta altura dos acontecimentos, abre margem para interpretações de estar contaminado pelo processo eleitoral. A Prefeitura Municipal do Natal informa à população estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes à questão.

Prefeitura Municipal do Natal”

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
sexta-feira - 07/09/2018 - 23:50h
Itep

Governo publica nomeação de aprovados em concurso


Em atendimento à decisão judicial a partir de recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI, o Governo do RN publica nesta sexta-feira  (7) no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 164 novos servidores para cargos efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

O concurso “foi realizado com fundamento no Edital nº 003/2017-SEARH/SESED, publicado no D.O.E nº 14.036 de 24 de outubro de 2017, homologado através de publicação no D.O.E nº 14.228, de 08 de agosto de 2018″.

Os aprovados vão ocupar cargos de provimento efetivo de Agente de Necrópsica, Agente técnico Forense, Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Médico Psiquiatra.

Veja a publicação com detalhes quanto à convocação, clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
terça-feira - 04/09/2018 - 23:22h
'Caixa de Pandora'

Atuação do Ministério Público causa calafrios entre deputados


Pelo visto, deixaram semiaberta a tampa da “Caixa de Pandora” do Ministério Público do RN (MPRN).

Há alguns dias que de lá tem saído muitos transtornos para a turma do colarinho branco no estado.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, não para de crescer a lista de deputados denunciados, com bens bloqueados e até sem direito à tentativa de reeleição, em face de trabalhos do MPRN.

O tempo está carregado. Causa calafrios compreensíveis entre vários componentes da denominada “Casa do Povo”, de parlamentares a servidores e ex-servidores.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Navajo, Cherokee, Comanche, Apache ou Cheyenne.

Ainda estamos no início de setembro.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Política
  • Repet
terça-feira - 04/09/2018 - 20:12h
Opinião

Pátria Supérflua


Por François Silvestre

Quando assumi a presidência da Fundação José Augusto (FJA), decidi não ser apenas um traseiro numa cadeira confortável. Era confortável e suja aquela cadeira. Sujeira do tempo, do uso de esfregação de inúmeras nádegas antecessoras. A ficar nela, recebendo gratificação, sem nada fazer e sendo bajulado, sairia de lá sem nada ter feito e guardando no currículo o sossego que oferecem os órgãos de controle público do Estado a quem nada faz.

Abandonar não é improbidade.

Comecei visitando os próprios que hospedavam equipamentos culturais. Patrimônio entregue ao descaso. Começo por um desses próprios. A Pinacoteca do Estado, hospedada no Palácio Potengi.

Observei, com orientação técnica da própria Fundação, que ali estava um acampamento de risco. Ambiente com cavaletes de madeira, telas de pano e tintas inflamáveis. E o pior; uma linha do teto, de maçaranduba, posta e envergada, quase caindo, sobre o comando do ar condicionado geral.

Bastava uma piúba de cigarro, ou outra fagulha qualquer, após o contato da linha com a central de refrigeração, para tudo virar cinza. Sem salvação. Um barril de pólvora, exposto à incúria do poder público. Adiei até hoje o sinistro, mas não sei até quando.

Convoquei a Coordenação de Obras da Fundação e determinei a imediata solução do problema. Combinada com uma restauração completa do Palácio. E assim se fez. Ninguém reclamou ou cobrou “correção de rumos”.

Passado o tempo, os órgãos de controle, diga-se Ministério e Tribunal de Contas, me processaram por improbidade administrativa. Porque não fiz licitação com empreiteiras. Usei a Coordenação da Fundação José Augusto, no sistema de administração direta.

Imagino alguém, no Rio, ter feito o mesmo pra salvar o Museu Nacional. Seria processado pelo MP carioca e pelo Tribunal de Contas de lá. O gaiato é que o relatório do TC de lá teria de ser assinado por Conselheiros na cadeia, por corrupção.

No caso daqui, tanto o MP quanto o TCE argumentam que dispensa de licitação carece de emergência para sua configuração. E cuidar de cultura ou instrumento cultural não é uma emergência. É uma “bobagem supérflua”, como consta num dos processos.

Emergentes são os corredores dos hospitais, os quais também estão abandonados.

A diferença é que, na pátria supérflua, os humanos mortos nos hospitais são corpos novos sem apelo antropológico, e os equipamentos culturais são destruídos sem respeito histórico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Opinião
terça-feira - 04/09/2018 - 12:20h
PRIMEIRA MÃO

“Sal Grosso” será finalmente julgado no Tribunal de Justiça


A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7, que diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, na conhecida “Operação Sal Grosso”, finalmente será julgada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Câmara Criminal do TJ irá julgar processo (Foto: Arquivo)

Magistrada convocada, a juíza Berenice Capuxu  concluiu com enorme agilidade sua tarefa como revisora do processo na Câmara Criminal. Ela substituiu o desembargador-revisor Glauber Rêgo, que assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ela recebeu o processo no dia 31 (sexta-feira), encaminhando-o nessa segunda-feira (3) ao desembargador-relator Saraiva Sobrinho. A matéria já foi pautada por Sobrinho às 11h18 de ontem para julgamento na Câmara Criminal no próximo dia 13 (quinta-feira).

Quarta-feira (29), o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão que Berenice Capuxu seria convocada extraordinariamente. Antecipamos ainda que o processo deveria ter maior agilidade, depois de muitas críticas e até denúncia de morosidade em sua tramitação (veja AQUI).

A “Operação Sal Grosso” eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.

Conheça um pouco a história desse processo

Leia também: TJ deve convocar juíza para processo da ‘Sal Grosso’ não parar AQUI – 29 de Agosto de 2018;

Leia também: Operação Sal Grosso está nas mãos de desembargador-revisor AQUI – 20 de Agosto de 2018;

Leia também: Tribunal muda relator do processo da Operação Sal Grosso AQUI – 20 de Julho de 2018;

Leia também: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso AQUI – 17 de Julho de 2018;

Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI - 27 de abril de 2018;

Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de Outubro de 2017;

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI- 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI - 27 de Abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI - 19 de Novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI - 08 de Janeiro de 2014.

O MPRN denuncia os atuais vereadores Izabel Montenegro  (MDB), presidente da Câmara Municipal, e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), por “formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”, entre outros crimes. Além de outras sanções, eles podem perder o mandato.

Os demais réus são ex-vereadores.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
segunda-feira - 03/09/2018 - 23:30h
Jacó Jácome

Deputado tem bens bloqueados por decisão judicial


Jacó (Foto: cedida)

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.

A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa. Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa.

O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de  2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal.

Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de  Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 03/09/2018 - 22:50h
Justiça

Juiz coloca fim à pensão graciosa de Agripino e Lavoisier


Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. Cabe recurso.

Juiz Bruno Montenegro (Foto: TJRN)

A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria (PSD), expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo. Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia (DEM) teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986.

O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

Gravíssimo

Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN.

“Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Veja a íntegra da sentença clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.