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sexta-feira - 20/07/2018 - 18:18h
"Dependência"

Tribunal muda relator de processo da “Operação Sal Grosso”


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fez substituição na relatoria no processo sob o número sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, no âmbito desse poder, em Natal. Sai o desembargador Gilson Barbosa e entra o desembargador Saraiva Sobrinho.

A demanda trata de um viés da chamada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no dia 14 de novembro de 2007 (há quase 11 anos), no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Dois atuais vereadores (Izabel Montenegro-MDB e Manoel Bezerra-PRTB) e alguns ex-vereadores foram condenados em primeiro grau.

Mudança "por dependência" foi registrada em página oficial do TJRN, após despacho do CNJ (Print: reprodução)

A decisão foi publicada no site do TJRN às 17h28 dessa quinta-feira (19), numa “distribuição por dependência”. O termo “dependência” no universo jurídico se aplica, quando um magistrado julga um processo e há outros conexos. O entendimento, é que na distribuição de outros processo deve-se colocar o que já julgou um anterior.

A alteração acontece poucos dias após despacho enérgico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que a Presidência do TJRN apurasse “eventual morosidade injustificada” nesse caso. Aconteceu no último dia 12, portanto há uma semana.

MPRN, em 2007, deflagrou operação (Foto: arquivo)

Denúncia

O Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão. Leia: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então, ratificando pedido de condenação dos réus.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN). Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

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sexta-feira - 20/07/2018 - 17:02h
Mossoró

Promotor Eduardo Medeiros ministrará curso segunda-feira


O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (CEAF/MPRN), através do Setor Técnico-Pedagógico, anuncia que estão abertas as inscrições para participação no curso “O elemento subjetivo da conduta e sua prova no Processo Penal“.

O evento será realizado no dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, das 8h às 12h.

Eduardo Medeiros Cavalcanti, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ministrará o curso aberto aos vários segmentos do mundo jurídico e acadêmico.

Mais informações por este número: (84) 3232-9356.

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terça-feira - 17/07/2018 - 23:34h
Crise localizada

Ezequiel evita devolução de sobras para cofre do estado


O “voto de Minerva” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi determinante para evitar que a própria Casa e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fossem obrigados à devolução de recursos ao Executivo, das “sobras orçamentárias” de cada exercício (cada ano). A decisão aconteceu nesta terça-feira (17), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Ezequiel: sobras em casa (Foto: AL)

O placar ficou 11 a 11 e Ezequiel desempatou, garantindo que as sobras continuem nos dois poderes.

“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).

Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.

Jabuticaba potiguar

Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.

No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão.

Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

Nota do Blog – Chegará o dia em que faltará, também, dinheiro para os demais poderes e órgãos do estado, que recebem duodécimo: Tribunal de Contas, TJRN, Defensoria Pública, MPRN e Assembleia Legislativa.

A crise que se testemunha não chegou a qualquer um deles. Afeta tão somente o Executivo.

Sem ajuste fiscal, uma séria reforma de estado, o próximo governador dará sequência a essa dolorosa marcha de miseráveis do governo estadual, com escassos recursos para investimento e déficit para cobertura do custeio da máquina pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 17/07/2018 - 15:38h
Quase 11 anos...

CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso

Colegiado recebeu denúncia apontando estranha vagarosidade na apreciação de caso iniciado em 2007

Despacho é incisivo (Foto: reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), provocado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN), determinou à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que apure “eventual morosidade injustificada” de um processo relativo à “Operação Sal Grosso”.

O despacho do CNJ foi assinado no último dia 12. A Presidência do TJRN tem 60 dias para levantar o porquê do não julgamento da demanda sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106. A partir daí, deverá enviar suas conclusões para a Corregedoria do próprio CNJ.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então.

Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

Dificuldade de informação

O próprio CNJ admite que “não foi possível consultar o extrato do processo no site do TJRN”. Em face disso, entendeu ser necessário que a denúncia seja apurada.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em Mossoró no dia 14 de novembro de 2007. Caminha para completar 11 aninhos de aniversário este ano.

Teve como foco a legislatura da época na Câmara Municipal de Mossoró.

Izabel e Manoel Bezerra também podem perder mandato com decisão em segundo grau (Foto: montagem Rede News)

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, condenou no dia 07 de novembro de 2016 os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

Conheça um pouco a história desse processo

Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI - 27 de abril de 2018;

Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de outubro de 2017;

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI- 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI - 27 de abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI - 19 de novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI - 08 de janeiro de 2014.

As sanções contra os condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Um agravante para a atual presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, além de Manoel Bezerra de Maria, é a tendência a perda de mandato eletivo atual, em face de decisão em segundo grau.

Na mesma decisão, o judicante inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Leia também: Vereadores garantem que são inocentes.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 05/07/2018 - 09:02h
Operação Mamulengo

Combate ao crime organizado tem ação em quatro estados


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Mamulengo para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9 de busca e apreensão.

Operação começou cedo no RN e outros estados (Foto: cedida)

Além do RN, a ação foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Groso do Sul. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção criminosa foi preso em Natal.

O MPRN também obteve junto à Justiça potiguar o sequestro do saldo e a indisponibilidade dos valores depositados em 57 contas bancárias por haver indícios de proveniência ilícita dos valores movimentados nelas. Essas contas bancárias estão bloqueadas.

Dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes.

“Batismo”

Os demais mandados de prisão têm como alvos foragidos de Justiça; presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas; e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado.

A investigação mostra que esse advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista.

A investigação aponta a existência dentro da facção criminosa paulista de uma célula denominada de “sintonia dos gravatas”. Ela foi criada inicialmente para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos chefes da facção, mas, com o passar dos anos, este núcleo evoluiu e alguns advogados passaram a também servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os chefes presos e aqueles que estão em liberdade.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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segunda-feira - 02/07/2018 - 05:32h
Inquérito Administrativo

Prefeitura vai apurar “possíveis irregularidades” no MCJ 2018


A Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu abrir inquérito administrativo “para apurar possíveis irregularidades” na execução de serviços contratados à empresa Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. Ela foi responsável por montagem de estruturas de camarote no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, com registro de acidente que feriu cerca de 30 pessoas.

Acidente ocorreu na madrugada do dia 8 de junho, um dos muitos problemas do MCJ (Foto: arquivo)

O inquérito tem 60 dias para ser concluído. É uma tentativa da municipalidade de se eximir de qualquer culpa e ônus (até pecuniário) no caso. Do ponto de vista da imagem, difícil. Está associada intimamente à gestão. Em termos de desorganização e falta de planejamento, conseguiu superar o desastroso MCJ 2017.

O assunto é rumoroso, pois antes mesmo do acidente já tinham sido protocoladas três representações no Ministério Público do RN (MPRN), narrando série de irregularidades no pregão que deu vitória à Saniq e outras empresas. Também ocorreram dois mandados de segurança com pedido de liminar.

Veja cobertura sobre desabamento de camarote:

Leia também: Decisão de Rosalba colocou muitas vidas em jogo;

Leia tambémPrefeita Rosalba Ciarlini foge da cena do desabamento;

Leia tambémEscuridão e desabamento de camarote marcam Cidade Junina;

Leia tambémPMM se exime de culpa em acidente e promete fiscalização;

Leia tambémRosalba repete desastre de 2017 no “Cidade Junina” 2018;

Leia tambémRosalba escapa da morte em camarote no Cidade Junina;

Leia tambémTCM dá sua posição sobre desabamento de camarote.

O MCJ 2018 já terminou sem que qualquer impedimento ocorresse, capaz de punir eventuais beneficiados por uma licitação eivada de graves vício. A própria ata do pregão tem enunciado relatando os fatos, mas que foram ignorados pela administração Rosalba Ciarlini (PP).

Os “vencedores” terminaram sendo confirmados, sem que qualquer instrumento administrativo ou jurídico tivesse eficácia.

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Categoria(s): Administração Pública
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quarta-feira - 27/06/2018 - 20:20h
Cirurgiões-dentistas

Câmara cancela audiência pública; prefeitura evita diálogo


A Câmara Municipal de Mossoró cancelou a audiência pública que definira no último dia 12, para acontecer nessa quinta-feira (28), às 9h, em seu plenário, para tratar de impasse entre cirurgiões-dentistas e governo Rosalba Ciarlini (PP). “O que a gente ia acrescentar? Nada. Nós não iremos fazer audiência pública inócua”, justificou a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

Profissionais realizam greve após meses sem um entendimento com a prefeitura (Foto: BCS)

Segundo ela, o Ministério Público do RN (MPRN) e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não confirmaram envio de representantes. “Para fazer número e ter discurso político, não iremos realizar nenhuma audiência”, acrescentou.

Em entrevista, Izabel aconselhou os cirurgiões-dentistas que estão em greve desde o dia 11 último, “a procurarem a prefeitura”. A municipalidade chegou a prometer que daria resposta à pauta reivindicatória no dia 22 de maio. Não cumpriu.

Sem anúncio oficial

“A gente aqui na Casa está disposto a intermediar o diálogo”, disse a vereadora.

Até o início da noite de hoje, representantes dos cirurgiões-dentistas não tinham sido formalmente comunicados do cancelamento da audiência pública.

Nota do Blog – A gestão Rosalba Ciarlini poderia enviar o secretário municipal da Saúde, a secretária adjunta, o chefe de Atenção Básica, o coordenador de Saúde Bucal, a chefe de Gabinete da municipalidade, ou até mesmo a vice-prefeita e odontóloga Nayara Gadelha à audiência pública.

Essa é uma postura intolerante, que se diga.  A Câmara, por sua vez, deveria ter mantido a audiência pública. Assim, favoreceu a quem se esquiva de negociar.

Lamentável.

Leia também: Prefeita não atende grevistas e mantém retaliações à greve.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 25/06/2018 - 16:20h
Lixo de Luxo

MP dá parecer contrário a contrato da Vale Norte para limpeza


O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança que questiona a habiliação da empresa Vale Norte Construtora LTDA. no Processo licitatório Nº 339/2017, da Prefeitura Municipal de Mossoró. Segundo o entendimento do MP, “não cumpriu todos os requisitos previstos no edital Nº 05/2017″.

O Mandado de Segurança foi provocado pela concorrente e ex-concessionária do serviço de limpeza urbana no município, que antecedeu a Vale Norte, a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. Entre 2005 e março de 2016, ela atendeu à municipalidade e perdeu a concorrência, apontando vícios no pregão.

Empresa Sanepav foi antecessora desde 2005 no serviço de limpeza pública em Mossoró (Foto: Mossoró Notícias)

Alegou a impetrante que a “Vale Norte” não cumpriu o requisito relativo à capacidade financeira exigida no Edital Licitatório. Narra que, conforme o Balanço patrimonial do exercício de 2016, a empresa vencedora não atende ao item “7.4.4-c” do Edital, o qual exige um patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação, correspondente a um montante de R$ 13.684.467,05 (treze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e cinco centavos).

Outro mandado

Destacou ainda, que antes da análise dos pedidos de habilitação, a empresa indevidamente habilitada apresentou o aditivo de alteração contratual Nº 11, o qual aumentou seu capital social de R$ 11.042.957,78 (onze milhões, quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o que foi utilizado como argumento para a habilitação, ato este que é impugnado pela Sanepav, por entender que o aditivo não pode ser considerado para aferição do patrimônio líquido da pessoa jurídica.”

O caso está nas mãos da titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, juíza Kátia Guedes. Além desse Mandado de Segurança, há outro relativo à ilegalidade na apresentação da proposta de preços da Vale Norte. Esse ainda não teve nenhuma decisão judicial.

O governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), sem alardes, apenas com publicação num modesto espaço de página do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 462-B, que entrou no ar nesta quinta-feira (7 de junho último), com data retroativa de 5 de junho, anunciou resultado da concorrência 05/2017.

Breve história do escândalo multimilionário do lixo em Mossoró

Leia tambémBancada de Rosalba Ciarlini acaba com a CEI do Lixo;

Leia tambémCâmara Municipal começa ‘funeral’ da CEI do Lixo;

Leia tambémEm reunião fechada, vereadores apressam fim da CEI do Lixo;

Leia tambémCarlos Augusto ordena o fim da CEI do Lixo;

Leia tambémGoverno Rosalba tenta desesperadamente ‘enterrar’ CEI do Lixo;

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

Pelo contrato, ela vai empalmar R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos). Período de vigência: 05/06/2018 a 05/06/2022 (48 meses).

Nota do Blog – Estranho que depois de cinco contratos com dispensa de licitação desde abril de 2016 e um aditivo, um contrato dessa natureza tenha alguma validade jurídica e ninguém tenha sido preso.

Mossoró é uma terra sem lei e quem participa disso tem plena segurança de que nada lhes acontecerá de penalidade.

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sexta-feira - 15/06/2018 - 21:38h
Operação Curto Circuito

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 19:48h
Mossoró

Com zelo à segurança, prefeitura finalmente libera camarotes


Uma semana após seu início, o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 tem os camarotes completamente liberados na Estação das Artes Elizeu Ventania. O aval final foi dado nesta quinta-feira (14), pelo Corpo de Bombeiros.

O atraso revela o nível de desorganização, falta de planejamento e problemas com licitações do evento, inclusive com demandas na justiça e denúncias no Ministério Público do RN (MPRN).

Quase todos os camarotes estavam interditados (Foto: PMM)

Depois do desabamento de um camarote à madrugada da última sexta-feira (8), com cerca de 30 feridos (veja AQUI), a Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu ser mais prudente. Com razão.

No episódio de sexta-feira, até a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) estava no equipamento sinistrado (veja AQUI) e quase era uma das vítimas.

Prevenção

O bom senso aflorou. Até o camarote da prefeitura (com três pavimentos) teve sua capacidade de ocupação reduzida, preventivamente.

Ano passado, não. A ordem era funcionar de qualquer jeito.

Em 2017, a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu ordem judicial em Natal (isso mesmo, na capital), para abrir camarote da municipalidade, mesmo sem parecer favorável do Corpo de Bombeiros. Leia postagem especial sobre essa arriscada decisão: Rosalba colocou vidas em jogo em caso de camarote.

Enfim, depois de escapar em 2017 e agora em 2018, não convém continuar brincando com a sorte.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 16:28h
Dispensa de licitação

Matéria do Blog Carlos Santos leva MP a abrir inquérito

"RN Sustentável" do Governo do Estado fechou contrato milionário com TV, mas será investigado

Postagem sob o título Governo favorece afiliada da Globo com dispensa de licitação ecoou no Ministério Público do RN (MPRN). A atuante 46ª Promotoria da Comarca do Natal, sob o comando do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abre Inquérito Civil Público (ICP) com objetivo de apurar “supostas irregularidades na contratação da Inter TV Cabugi (Televisão Cabugi Ltda.), por inexigibilidade de licitação, pelo Estado do RN”.

O caso foi estampado em primeira mão e praticamente de forma isolada, pelo Blog Carlos Santos, no último dia 5, em postagem às 22h18.

ICP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje e pode gerar devassa em projeto (Foto: reprodução)

Resumo do caso: Uma publicação quase despercebida no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15 de maio, tratava do Termo de Inexigibilidade de Licitação sob o número 637730/2018-9, em que o Governo do Estado contratava sem licitação a Televisão Cabugi Ltda., com recursos do Banco Mundial, excluindo do “bolo” qualquer concorrente.

O valor é de R$1.223.700,00 e a justificativa parece convincente para dar o monopólio dessa cevada verba à emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN: “É a maior audiência e única com sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, arrimava o governo.

Governo diz que fará campanha de “autoestima”

O Governo do Estado, através do Projeto RN Sustentável, deu sua versão sobre o caso: Governo diz que fará campanha de ‘autoestima’ com TV Cabugi. Em sua compreensão, o objeto do contrato não se trata de propaganda (pasme!), mas seria “uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto”.

O ICP aberto pelo promotor Afonso de Ligório, conforme publicação do DOE nesta quinta-feira (14), não deverá se prender tão somente a esse contrato. Em sua “alínea b” das “Diligências Iniciais”, por exemplo, requisita “relação contendo todas as despesas já realizadas” pelo Projeto RN Sustentável.

Dá claros sinais de que o MPRN pretende mergulhar nas entranhas multimilionárias desse programa.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 11:18h
Operação Curto Circuito

MP obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a Operação Curto Circuito (veja AQUI).

Naur Ferreira: prisão temporária (Foto: Nominuto.com)

A mobilização objetiva apurar os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro nesse município. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A Operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Prisões

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a Operação Blackout, no início de agosto de 2017.

O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Nota do Blog – Naur Ferreira era dado como ‘certo’ para ser candidato a prefeito de Parnamirim. Seu nome apareceu ainda na Operação Implosão em julho de 2016, que apontava licitações fraudulentas e empresas fantasmas em negócios da ordem de R$ 36 milhões (veja AQUI). Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Parnamirim.

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terça-feira - 12/06/2018 - 11:40h
Socorro!

Uma força-tarefa pelo amor de Deus!


Quando o Ministério Público do RN (MPRN) vai montar uma força-tarefa semelhante à adotada à Prefeitura de Parnamirim (veja AQUI), para Mossoró?

Mossoró é a cidade mais corrupta do RN.

Tenho dito e repetido sem ouvir uma única voz de contestação.

Eu sei que eles sabem que eu sei.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
segunda-feira - 11/06/2018 - 17:28h
Corrupção

Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Blog Carlos Santos apresenta a íntegra da colaboração premiada homologada pelo Supremo Federal

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
segunda-feira - 11/06/2018 - 08:40h
Hoje

“Operação Curto Circuito” combate corrupção em prefeitura


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

Também há ordem de prisão contra o ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Cidade Luz

A Operação Curto Circuito é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal (veja AQUI).

À ocasião, o nome de maior projeção alcançado pela Cidade Luz foi do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (Avante), que chegou a ser afastado do cargo e do mandato, recuperando-o judicialmente depois.

A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.

A Operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

Com informações do MPRN (veja mais detalhes clicando AQUI).

Nota do Blog - Ainda bem que esses tipos de crimes não acontecem em outras grandes cidades do RN.

Ainda bem.

Agradeçamos.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
domingo - 10/06/2018 - 17:22h

Rosalba insiste em vícios que levam Mossoró pro rumo errado


Por Carlos Duarte

O desabamento (veja AQUI) de um dos camarotes do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, no primeiro dia de apresentação dos grandes shows, no polo Estação das Artes Elizeu Ventania, é apenas a consequência previsível de uma série de práticas de condutas criminosas e contumazes, do atual governo Rosalba Ciarlini (PP). Não é de hoje nem de ontem e a gente sabe que vai continuar.

Prospera livremente sob os olhares complacentes das autoridades constituídas – que deveriam, por dever de ofício, agir com celeridade para impedi-las de acontecer e punir severamente os culpados.

Mesmo provocados por inúmeras denúncias, ações liminares de mandados de segurança, entre outras evidências, essas autoridades omitem-se ou agem com letargia, sabe-se lá por quais motivos, especificamente quando se trata dos desmandos da Prefeitura do município de Mossoró.

Será que existe alguma blindagem? Será que existe troca de favores, algum relação de escambo nesse enredo, como nepotismo cruzado que envolva gente do Judiciário e do Ministério Público do RN (MPRN)?

MPRN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal de Mossoró, e, até mesmo, as entidades representativas de classes, precisam e deveriam se pronunciar.

O fato não fica restrito aos indícios de condutas fraudulentas da licitação do MCJ, que o Blog Carlos Santos tem coberto com extrema precisão, apontando uma longa história de vícios, fraudes, favorecimentos e impunidade, com milhões em jogo.

Pelas notas de esclarecimentos, até agora divulgadas, ninguém assume a responsabilidade de nada. Certamente estão à procura de algum culpado, desde que não seja a prefeita Rosalba Ciarlini ou alguém de alta patente do seu grupo. A gente já percebe que até mesmo gente que sempre colaborou com o grupo, sacrificou-se pelo grupo, poderá ser “queimada” para salvar quem assinou contratos com vício na origem.

modus operandi continua o mesmo de sempre.

O que se tem de certo nisso tudo é o prejuízo do contribuinte mossoroense, que assiste atônito e, ainda passivo, ao declínio de um evento que já teve dias melhores, embora controversos.

A verba de 4 milhões de reais, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal, para a edição do MCJ 2018, se administrada com planejamento e seriedade, daria para executar um evento digno e muito superior ao que está sendo realizado.

O resultado do MCJ, deste ano, tem-se constituído em uma fraude ao consumidor, ao contribuinte, aos comerciantes e à população. Os improvisos, com a utilização de materiais desgastados e com estruturas de aspectos sucateadas, se refletem num visual de desorganização estética e favelização do evento.

Adiamentos e mudanças de cronograma geram prejuízos aos patrocinadores e desmotivam os atores do espetáculo. Isso tudo implica na relação de custo e benefício – que está bem aquém daquela divulgada nas propagandas e em entrevistas oficiais.

O MCJ 2018 supera, com louvor, a edição do ano passado e assume a posição do Pior Mossoró Cidade Junina de todos os tempos. Ano passado eu escrevi que esse título cabia à edição daquele ano (veja AQUI). Mas a versão 2018 vai superá-la.

Caberia à prefeita Rosalba Ciarlini um gesto de grandeza (que ela certamente não terá) em reconhecer tamanho desastre de sua atual gestão, pedir desculpas pelos erros cometidos e procurar repensar tais condutas em prol de uma administração transparente, planejada e com projetos inteligentes e exequíveis, alinhados às normas legais vigentes, claro.

Precisa cair a “ficha” da prefeita. Aquele orçamento superavitário (inflado pelo dinheiro dos royalties), existente sazonalmente em seus mandatos anteriores, não é a realidade de hoje. O momento é de excepcionalidade, não sendo coerente insistir em maquiagem, propaganda e omissões que vão continuar levando Mossoró pro rumo errado.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo / Política
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sábado - 09/06/2018 - 13:14h
"Dama de Espadas"

‘Ritinha’ entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos

Corrupção tem Assembleia Legislativa como foco de desvio de grandes somas em dinheiro público no RN

O jornal Tribunal do Norte estampa neste sábado (9) em sua primeira página, uma manchete impactante: “52 políticos e desembargadores são delatados por Rita das Mercês.”

A reportagem especial é assinada por Aura Mazda. Ela discorre sobre delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, prestada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro da denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Publico do RN (MPRN) em agosto de 2015.

Assembleia Legislativa é o centro das denúncias feitas por Ritinha ao MPF no ano passado (Foto: AL)

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Segundo a ex-procuradora que se aposentou em meio ao andamento da própria operação, com vencimentos brutos de mais de R$ 30 mil, a rapinagem envolveria quatro ex-governadores, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – sendo dois aposentados, cinco dos oito atuais deputados federais, um ex-deputado federal.

Benefícios

Também aparecem dois senadores, um ex-senador, vários deputados estaduais, o atual governador Robinson Faria (PSD), oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sendo três já aposentados, além de diversos outros políticos.

Ritinha: muitas informações (Foto: Magnus Nascimento)

A própria Rita e cinco familiares estão envolvidos, mas no acordo feito por ela, passam a receber benefícios, como a garantia de que não serão presos.

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação começará no próximo dia 28. Ritinha promete apresentar farta documentação, comprovando seus relatos.

“Nossa” Lava Jato

A engrenagem criminosa teria desviado R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017. A delação formalizada pelo ministro Edson Fachin confirma essa abordagem focalizada há mais de um ano, por esta página.

Acompanhe parte desse enredo narrado pelo Blog Carlos Santos:

AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

- AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”.

P.S (14h00) - O portal G1RN também publica matéria hoje, atestando que teve acesso ao conteúdo da delação de Ritinha. Veja AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 07/06/2018 - 08:20h
Mossoró

MP realiza hoje audiência pública de sua corregedoria


A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró.

O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense.

Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira, Centro.

O corregedor Geral Anísio Marinho Neto conduzirá a audiência pública.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 05/06/2018 - 23:04h
Operação Sinal Fechado

Julgamento de Agripino tem empate e é novamente suspenso

Mas a ex-governadora e hoje prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini é inocentada na 2ª Turma do STF

Do STF e Blog Carlos Santos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, na sessão desta terça-feira (5), ao exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a ex-governadora do Estado do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP), pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar também é acusado do delito de uso de documento ideologicamente falso. Depois de proferidos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, o julgamento do Inquérito (INQ) 4011 foi suspenso (pela segunda vez) para aguardar o voto do ministro Celso de Mello.

Rosalba teve todos os votos até aqui favoráveis, livrando-se de condenação; Agripino espera um voto (Foto: arquivo)

O ministro Dias Toffoli seguiu integralmente o voto divergente pelo não acolhimento da denúncia. O presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin, seguiu integralmente o relator. Todos os votos coincidiram sobre a improcedência da denúncia em relação à prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini. Mas, na parte relativa a Agripino Maia, houve empate e, acordo com o artigo 150, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF, o julgamento foi suspenso para a tomada de voto do ministro Celso de Mello.

No INQ 4011, Agripino Maia é acusado de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para assegurar a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o Consórcio INSPAR e o estado. Segundo a denúncia, os valores recebidos, da ordem de R$ 1,15 milhão, teriam custeado despesas das campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora.

Relator

O julgamento teve início em 8 de maio, quando o relator do Inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia em relação ao senador. Segundo o ministro, a denúncia indica de forma minuciosa as condutas imputadas a Agripino, e as informações obtidas a partir da colaboração premiada do empresário George Olímpio, responsável pelas doações, trazem elementos suficientes para o acolhimento.

Em relação à ex-governadora, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia, pois não há evidências de seu envolvimento pessoal com os delatores nem de sua autorização para que o senador falasse em seu nome. Veja AQUI, na íntegra, o voto do relator no dia 8 passado.

Questão preliminar

Ao trazer voto-vista na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão preliminar de nulidade da colaboração premiada e das provas delas decorrentes porque a Procuradoria-Geral da República teria oferecido ao colaborador perdão judicial em caso de competência da Justiça Estadual. Como o empresário George Olímpio responde a ação penal na esfera criminal estadual, na celebração do acordo, para o ministro, o MPF teria usurpado a competência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Os demais ministros presentes à sessão, no entanto, rejeitaram a preliminar. Segundo explicou o relator, foram realizados dois acordos, um pelo MPF e outro pelo MPRN, com diferentes extensões, sendo o estadual mais abrangente.

Divergência

No exame do mérito, o ministro Gilmar Mendes seguiu o relator em relação à ex-governadora, mas divergiu na parte relativa ao senador, votando, portanto, pelo não recebimento da denúncia. Na sua avaliação, não há tipicidade formal do delito de corrupção passiva, pois Agripino Maia é parlamentar federal, e o ato apontado é de competência do Executivo do estado. “A possível ascendência de parlamentar federal sobre o Executivo estadual decorreria não da função pública, mas da influência nas decisões partidárias”, assinalou. “Portanto, aparentemente, no caso, a função pública de senador é meramente acidental ao curso causal desenvolvido”.

Gilmar: foto pró-Agripino (Foto: G1)

Para o ministro, a arrecadação de valores alegada pela PGR teria fundamento na posição proeminente do senador dentro de seu partido, e não na sua função parlamentar. “Não há sentido em falar em corrupção quando um parlamentar federal transaciona com função pública do Poder Executivo do estado da federação”, afirmou. Para o ministro, os fatos devem ser enquadrados em outro tipo penal – o tráfico de influência. E, neste caso, a punibilidade estaria extinta em decorrência da prescrição.

Gilmar Mendes também rejeitou a denúncia na parte relativa à lavagem de dinheiro, por entender que não há indicativos de autoria, quanto a Maia, de omissão de valores na prestação de contas de campanha. Com relação a depósitos fracionados na conta bancária do senado, o ministro entendeu que os valores movimentados são compatíveis com os subsídios decorrentes do cargo.

Documentos falsos

Quanto à imputação de uso de documentos ideologicamente falsos, que diz respeito à juntada aos autos de declarações do colaborador e de agiotas que negavam o repasse de propina, seu voto foi pela improcedência da denúncia. A juntada dos documentos não torna o investigado responsável pelo seu conteúdo, explicou Mendes.

Para ele, os documentos correspondem à versão de pessoas que teriam algum conhecimento dos fatos em apuração, e que, mesmo que possam ser ideologicamente falsos, retratam aquilo que os envolvidos se dispuseram a declarar naquele momento da investigação. A juntada ao processo, a seu ver, não corresponde a fazer uso de documento falso.

Leia também: Gilmar Mendes freia julgamento de Agripino e Rosalba;

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado;

Leia também: Carlos Augusto afirma confiar na justiça.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 02/06/2018 - 08:30h
Cenário Político

Escândalos em Mossoró não fazem oposição se pronunciar

Blog Carlos Santos disseca pecados administrativos, fala de quadro eleitoral e letargia dos contrários

Nessa quarta-feira (30), o editor do Blog Carlos Santos participou do programa “Cenário Político”, da TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10, às 18h40

O bate-papo sobre diversas questões políticas e administrativas foi com os apresentadores Vonúvio Praxedes e Carol Ribeiro.

Em três vídeos nesta postagem, temos a íntegra do programa para que o webleitor possa acompanhar seu conteúdo. Clicando na seta contida em cada um, é possível ver/ouvir como foi nossa conversa.

Na entrevista aos dois jornalistas do Cenário Político e nas intervenções de telespectadores, tratamos de questões como denúncias contra o pregão do Mossoró Cidade Junina, a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, sucessão estadual, quadro de disputa no estado e no plano nacional.

Também tratamos do papel da oposição em Mossoró, o modelo administrativo no município, questões relacionadas à corrida eleitoral proporcional e outros temas correlatos.

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Categoria(s): Administração Pública
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terça-feira - 29/05/2018 - 08:26h
Mossoró sem lei

Pregão do Cidade Junina segue em silêncio e sem definição


Pregão (foto da PMM) acabou suspensa devido denúncias de várias irregularidades no dia 11

O processo para contratação de empresas de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização e iluminação e decoração do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 segue encoberto pelo silêncio. Mas vem barulho por aí.

Um grupo de concorrentes entre os 22 que participam do pregão nº 08/2018, suspenso dia 11 passado(veja AQUI), vai formalizar denúncia de irregularidades ainda esta semana ao Ministério Público do RN (MPRN).

Sem publicização

A gestão municipal não presta qualquer esclarecimento público sobre o andamento ou emperramento do pregão. Não há nada no portal da Prefeitura, nenhum porta-voz do governo presta esclarecimentos. A prefeita é inalcançável pela imprensa ou só fala o que é previamente acertado.

A suspensão do pregão ocorreu devido denúncia de irregularidades, que tornaram impossível a sua sequência. Passaram-se 18 dias e nada mais foi publicizado, como é uma exigência.

Nota do Blog – Até o momento, faltando pouquíssimos dias para início do MCJ 2018, quase nada existe de definição quanto à sua estrutura. Fenômeno ainda mais delicado do que aconteceu na gestão passada.

O estranho é o silêncio da opinião pública e da maioria da imprensa, que anteriormente era combativa e denunciadora de desorganização e supostas fraudes.

Mossoró é realmente um país à parte. Terra sem lei.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 02/05/2018 - 10:50h
Bloqueio de contas

Galeno Torquato nega qualquer ilegalidade como prefeito


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) manifesta-se em relação à postagem sob o título Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas. Na matéria, é noticiada decisão judicial que o afeta, em decorrência de denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), relativa à sua passagem pela Prefeitura de São Miguel.

Veja a íntegra de sua réplica abaixo:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Torquato: defesa (Foto: AL)

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato – Deputado Estadual

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Categoria(s): Política
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