segunda-feira - 09/12/2019 - 10:48h
MPRN

Ex-prefeito é alvo de operação por doação irregular de terrenos


George Queiroz: derrota e mais problemas (Foto: reprodução)

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (9) a Operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros.

A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz (MDB) teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.

Grupo criminoso

Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição. Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral.

Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações do MPRN.

Nota do  Blog – George e seu tradicional grupo, liderado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), perderam eleições para dois neófitos e estreantes na política, em 2016: Valdir Medeiros (PROS), motorista de ambulância na cidade, e José Pedro de Araújo Neto (PTN), gari, respectivamente prefeito e vice.

P.S – 15h26 – Nota de Esclarecimento - GEORGE QUEIROZ vem a público esclarecer que, mesmo respeitando, lamenta o ocorrido no dia de hoje e adotará todas as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, com autorização da Câmara Municipal, o que já vem tentando junto a Prefeitura e, desde 11 de setembro de 2019, quando pediu acesso ao procedimento, junto ao Ministério Público, não tendo sido convocado nenhuma vez para se defender.

É inconcebível que uma pessoa, seguindo todos os mandamentos da Constituição Federal, seja alvo de uma operação, mesmo deixando claro que pretendia COLABORAR com a investigação.

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segunda-feira - 09/12/2019 - 09:34h
TJRN

Quinto constitucional mexe com os bastidores


Nos intramuros do Ministério Público do RN (MPRN) já existem alguns nomes se movimentando à disputa do quinto constitucional, para composição do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O próximo componente dessa corte sairá do parquet.

O movimento é em face da iminente aposentadoria da desembargadora Judite Nunes.

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quarta-feira - 04/12/2019 - 15:26h
Operação Luctus

MP evita dar maiores detalhes sobre negociação de sepulturas


O Ministério Público do RN (MPRN) não vai mais se pronunciar oficialmente em relação a detalhes da “Operação Luctus” (veja AQUI). Esse trabalho eclodiu no último dia 19 de novembro em Mossoró, alcançando servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró e outras pessoas.

Eles formariam quadrilha para recebimento de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião.

Negociação de sepulturas passava por violação de corpos que têm destino ignorado (Foto: MPRN)

- Só haverá nova informação na própria denúncia que será oferecida à Justiça – adiantou uma credenciada fonte do MPRN em conversa com o Blog Carlos Santos.

A Operação Luctus cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão, inclusive prendendo servidores da municipalidade.

Crimes

Apura crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver.

Sem autorização das famílias nem respaldo em lei ou regulamento, a quadrilha violava sepulturas e vilipendiava os restos mortais, tudo para obtenção de novos jazigos que eram negociados ilicitamente (veja AQUI). O destino final dos corpos, inclusive, é uma informação a ser elucidada nas investigações do MPRN.

Os negócios têm dimensão financeira ainda sendo perscrutada pelo MPRN, além da possibilidade de envolvimento de gente mais “graúda”, digamos.

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sábado - 30/11/2019 - 16:30h
O outro lado

Município se pronuncia sobre ação por apropriação indébita


A Prefeitura Municipal de Mossoró pronuncia-se quanto à Ação Civil Pública (ACP), por improbidade, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o próprio ente público, além da prefeita Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.

A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados. Montante totaliza R$ 7.941.539,73, referente ao período da gestão da prefeita até aqui – de 2017 a novembro de 2019.

Veja nota oficial abaixo:

A Prefeitura de Mossoró tem buscado a regularização de débitos com bancos, instituições financeiras e outros credores encontrados desde o início dessa gestão. Foram realizadas renegociações e formalizados acordos, que já amortizaram muitas dívidas.

A prioridade e compromisso primeiro da Administração Municipal é o pagamento dos salários dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas.

Quanto à ação judicial, ainda não houve a notificação oficial e conhecimento integral do processo, onde serão apresentadas todas as explicações e justificativas.

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quinta-feira - 28/11/2019 - 18:44h
Improbidade

MP pede condenação de Rosalba por apropriação milionária


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o município de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.

Prefeita não tem motivo algum para preocupação com a ACP, não obstante a importante iniciativa do MP (Foto: redes sociais)

A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados.

Segundo levantamento, “até o momento, o valor devido pelo Município às instituições financeiras (Banco Olé Bonsucesso e Caixa Econômica Federal), totaliza R$ 7.941.539,73, relativos aos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos, oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos junto às instituições financeiras conveniadas, os quais deveriam, obrigatoriamente, ser a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação, no entanto, foram utilizados em despesas diversas”, assinala o MPRN.

A quantia é referente ao período de 2017 a novembro de 2019, em que os valores foram descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal e ao Banco Olé Bonsucesso, além do débito de acordo de parcelamento realizado em 13 de setembro de 2017 com a Caixa Econômica Federal.

Correção monetária

A ação civil pública foi ajuizada perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelos demandados, a obrigação de efetuar os repasses mensais do total dos descontos realizados nos contracheques dos servidores, o cumprimento dos parcelamentos existentes, além da  indisponibilidade dos bens dos investigados, correspondente aos valores decorrentes da atualização monetária que o município já teve que pagar aos referidos bancos em decorrência dos atrasos, no valor de, pelo menos, R$ 634.502,40.

Esse tipo de prática, além de afetar diretamente o crédito dos servidores públicos, macula a imagem do Município, que passa a ser um ente federativo sem credibilidade, fechando as portas para eventuais negócios lícitos com as instituições financeiras, violando a lealdade institucional.

Com informações do MPRN.

Veja AQUI a íntegra da ação.

Nota do Blog - Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou no início deste mês o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas (veja AQUI).

Waldez Góes: mais de dez anos (Foto: reprodução)

O fato ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos, e Góes agora exerce novo período à frente do governo do Estado.

Com decisão transitado em julgado (quando não tiver mais nenhum grau de recurso), ele poderá perder eventual mandato que possa estar exercendo.

Portanto, a prefeita Rosalba e os demais acionados não têm motivo algum para preocupações. Só na próxima reencarnação eles poderão ser alcançados por eventual decisão que lhes seja desfavorável. Bom demais, Júnior!

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quarta-feira - 27/11/2019 - 10:20h
Prefeitura de Mossoró

Massacre de diabéticos fere a lei e a dignidade humana


No ano de 2009, uma Ação Civil Pública (Processo Nº- 106.09.601035-0) pressionava o município de Mossoró à obrigação de entregar insulina a diabéticos locais. No momento, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem o registro de 863 pacientes para essa cobertura mensal.

Essa ação transitou em julgado em 27 de janeiro de 2017, com decisão judicial favorável.

Cerca de 200 pacientes/familiares foram atendidos no sábado após espera massacrante (Foto: PMM)

O mais recente Processo Licitatório para a aquisição das insulinas, ocorreu através do do Pregão 058/2019.

No dia 2 de de outubro último foi publicada a homologação no Jornal Oficial do Município (JOM).

Novo estelionato eleitoral

O Valor Registrado para a aquisição das insulinas foi de mais de R$ 4 milhões (R$ 4.138.000,00), com a gestão Rosalba Ciarlini chegando ao cúmulo de informar que não faltaria o produto e remédios diversos ao sistema de saúde até o fim de 2020 – último ano de governo – veja AQUI.

Enfim, notícia com odor de estelionato eleitoral (outro).

O Prazo de Entregas é de 03 dias após a Emissão da Ordem de Compra. Repetindo: três dias.

Resumindo, além de desumano o que o município faz com pacientes e familiares dos diabéticos, deixando-os por cerca de dois meses sem medicamentos e insumos, há ainda claro descumprimento de uma decisão judicial.

Crime de desobediência

O Ministério Público do RN (MPRN) deve se sentir provocado a agir. Existem indícios de crime de desobediência, porque o município tem descumprido uma decisão judicial com trânsito em julgado, de forma frequente, sequencial e ainda divulgando propaganda enganosa sobre “pleno abastecimento”.

Na última sexta-feira (22), a municipalidade recebeu remessa de insulinas e divulgou com alarde que não iria faltar mais o produto, começando entrega no sábado (23) – veja AQUI. Ontem (terça-feira, 26), eclodiu revolta (veja AQUI) porque boa parcela dos cadastrados ficou sem insulina.

De forma oficial, a municipalidade reiterou o seguinte no sábado, em notícia de sua Comunicação Social: A Prefeitura investiu o montante R$ 312.091 nas compras de 2.903 unidades da Tresiba e 2.175 unidades da NovoRapid.  “Foi feita uma licitação e o município otimizou a compra, aumentando a oferta de insulinas. Atualmente temos cadastrados 863 pacientes diabéticos, recebendo insulinas de alto custo e insumos, através da Secretaria de Saúde”, destaca Conceição Negreiros - coordenadora das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Município.

A mitomania parece mesmo uma política de governo, como essa página já diagnosticou (veja AQUI).

Leia também: Prefeitura tenta socorro em Natal para conseguir insulina.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
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terça-feira - 19/11/2019 - 12:16h
Operação Luctus

Quadrilha dava sumiço a corpos para poder vender túmulos


A investigação desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) que eclodiu nesta terça-feira (19) em Mossoró, com a “Operação Luctus” (veja AQUI), identificou grupo criminoso que violava e negociava túmulos em cemitérios do município, tendo entre seus integrantes pelo menos dois servidores de carreira da Prefeitura Municipal de Mossoró. Mas o enredo tem características ainda mais sórdidas.

Negociação de sepulturas passava por violação de corpos que têm destino ignorado (Foto: MPRN)

Sem autorização das famílias nem respaldo em lei ou regulamento, a quadrilha violava sepulturas e vilipendiava os restos mortais, tudo para obtenção de novos jazigos que eram negociados ilicitamente. O destino final dos corpos, inclusive, é uma informação a ser elucidada nas investigações do MPRN.

As provas obtidas na investigação revelam todo o modus operandi da organização criminosa e deixam evidente a reutilização de túmulos, valores cobrados, comissões repassadas aos coveiros e atravessadores e demais detalhes dos crimes cometidos. A comercialização dos jazigos era baseada em valores que variavam de R$ 18 mil a R$ 32 mil por sepultura.

Testemunhas

A investigação aponta o envolvimento de um dos investigados na organização criminosa formada para obter vantagem ilícita no âmbito dos cemitérios públicos de Mossoró. Ele é o responsável por comandar a atuação da organização criminosa no Cemitério São Sebastião (cemitério antigo).

Um outro investigado, apontado como principal membro da organização no local, operacionaliza as principais ações do grupo criminoso.

Outro agravante é que as investigações constataram que um dos líderes do grupo investigado procurou as testemunhas a fim de orientá-las para as perguntas do Ministério Público, obstruindo, desse modo, a apuração da verdade. Ainda no mesmo contexto, o principal investigado orientou uma pessoa a retirar as denúncias sobre as vendas de terrenos nos cemitérios.

O MPRN aguarda colaboração da sociedade com informações, pelo Disque Denúncia 127.

Nota do Blog – Esse tipo de atividade criminosa em Mossoró é mais antiga do que a posição fecal. Estranho é que em nota, a municipalidade já tenha se eximido de qualquer responsabilidade, atribuindo tão somente aos servidores presos a suposta culpa.

O problema também não é restrito a Mossoró. Em muitos outros municípios o comércio de túmulos, nos subterrâneos, ocorre com se fosse uma atividade mercantil normal.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia
terça-feira - 19/11/2019 - 08:36h
Operação Luctus

Servidores de prefeitura são presos por venda ilegal de túmulos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró.

Cemitérios foram "visitados" por promotores e policiais; prefeitura se exime de qualquer responsabilidade (Foto: MPRN)

A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Gente com cargos na municipalidade foi alcançada.

A operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Apura crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema.

A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.

O outro lado

A Prefeitura de Mossoró emitiu nota oficial se posicionando sobre o caso. Revela que colabora instantaneamente com as investigações e diz que supostos deslizes são de  “responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo”. Veja abaixo:

A Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje. Segundo as equipes que foram à secretaria de Serviços Urbanos, tratam-se de informações sobre os cemitérios públicos municipais.

A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos.

A Prefeitura explica que mensalmente recebe de cada administração e repassa todas os dados sobre as pessoas falecidas, com encaminhamento também do CPF ao INSS, conforme determina o trâmite legal.

O Município esclarece que cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo.

A Prefeitura está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação. A operação nesta manhã foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Júlio César Soares, e assessoria jurídica da secretaria.

Nota do Blog - Nem os mortos estão a salvo em Mossoró. Incrível. Mas perigo mesmo são os muito vivos. No dia que o MPRN resolver montar uma força-tarefa para apurar dispensa de licitações (em profusão), licitações estranhas, terceirizações, nepotismo cruzado e o inalcançável e multimilionário negócio do “lixo”, até os falecidos contribuintes agradecerão.

Amém!

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segunda-feira - 04/11/2019 - 07:46h
Penitência

Câmara Municipal é alvo de operação nesta segunda-feira


Em maio deste ano, a Operação 10º Mandamento já alcançará esse poder e prendeu 11 pessoas (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a Operação Penitência.

O objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A Operação Penitência é desdobramento da Operação 10º Mandamento (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público. Na época, ocorreram 11 prisões.

A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim.

Ao todo, cinco promotores de Justiça, seis servidores do MPRN e 15 policiais militares participam da operação.

Nota do Blog – Guamaré, com uma das maiores rendas per capita do país, receitas públicas estupendas devido as riquezas do petróleo e gás, é ambiente de permanente corrupção. Caso perdido.

E assim continuará, porque muita gente lucra com isso.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 02/11/2019 - 22:32h
PSDB-MDB

Prefeito mudará de sigla em meio a sérios problemas


Robson Batata: agora no MDB (Foto: Web)

O prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Robson Batata”, está a caminho de novo abrigo partidário.

Vai desembarcar no MDB.

Formalizará a mudança no próximo dia 7 (quinta-feira), em Natal, em Encontro Estadual do partido, no Hotel Praiamar.

Evento terá início às 17h.

Batata marcha para projeto de reeleição com o peso de seriíssimos problemas no campo judicial. Ele chegou a ser preso na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), no dia 14 de agosto do ano passado, mas acabou ganhando liberdade e retornando ao cargo.

Denúncia

Ele e mais nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do RN (MPRN). No seu caso, por corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa (veja AQUI).

Também superou um processo de impeachment que chegou a ser desencadeado na Câmara de Vereadores.

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Categoria(s): Política
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sábado - 26/10/2019 - 08:20h
Operação Candeeiro

Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta


O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, deferiu dois pedidos feitos pelo Ministério Público do RN (MPRN), em relação ao processo sob o número 0106425-55.2019.8.20.0001. Nele, figura como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB).

Ricardo terá quebra de sigilo bancário, conforme decisão do titular da 5ª Vara Criminal (Foto: arquivo)

“DEFIRO pedido de compartilhamento da prova especificada às fls. 1142/1147 pelo Ministério Público, devendo-se acentuar a preservação do caráter sigiloso das informações colhidas, mediante acesso restrito aos autos, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 105/2001. DEFIRO, ainda, o pleito de expedição de Ofício complementar à Receita Federal, referente a Quebra de Sigilo Fiscal já deferida nos autos, nele constando o período de 2011 a 2015″, assinala despacho do magistrado.

O processo em destaque se refere à denúncia formulada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, oferecida ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em maio de 2017 (veja AQUI), quando Motta já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN. Foi sequência da chamada “Operação Candeeiro”.

Idema

Acusou-o de ter comandado desvio de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

Esse processo tinha inicialmente o número 1037, como Ação Penal, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação Penal contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 23/10/2019 - 19:22h
Adepol/RN

Delegados entregarão propostas para segurança pública


Maués: trabalho com UFRN (Foto: Adepol/RN)

A Associação de Delegados da Polícia Civil do RN, (ADEPOL/RN) entregará ao Governo do Estado, na próxima sexta-feira (25), um conjunto de projetos idealizados para otimizar os serviços prestados pelos policiais civis. Esta semana a polícia judiciária completa 38 anos e a associação aproveita a data para oferecer à população novas ideias que devem – caso aprovadas – melhorar o trabalho da Polícia Civil substancialmente.

O ato de entrega acontece na sede da associação, na Via Costeira, ao meio-dia. Foram convidados representantes da classe política, secretários de estado, membros de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do RN (MPRN).

Eu decido

Também estarão presentes os professores da Universidade Federal do RN (UFRN) que promoveram a pesquisa pública em parceria com a Adepol chamada “Eu decido a segurança do RN”, em agosto do ano passado.

O estudo foi transformado em dissertação de mestrado e aprovado recentemente pelo corpo docente da universidade.

A Adepol/RN é presidida pela delegada Paoulla Maués.

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segunda-feira - 07/10/2019 - 16:15h
FNDE

MPF promove apreensão de documentos em prefeitura


Rêgo: ex-prefeito(Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Prefeito e ex-prefeito

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira (Patriota).

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

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terça-feira - 24/09/2019 - 13:14h
Mossoró

Promotor quer que prefeitura pare de despejar lixo na zona rural


Domingos Sávio: recomendação (Foto: Romeu Dantas)

A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares.

Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. É assinada pelo promotor Domingos Sávio Brito Bastos Almeida.

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN também recomendou que o Município adote providências para o remanejamento dos resíduos sólidos domiciliares irregularmente depositados no local destinando-os ao aterro sanitário da cidade.

Inspeção realizada no dia 10 de maio de 2019, por equipe técnica da fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), apontou o descarte de grande quantidade de resíduos sólidos urbanos domiciliares dispostos aleatoriamente no solo, tendo como responsáveis pela citada irregularidade o Município de Mossoró e a empresa Vale Norte Construtora Ltda.-ME.

A licença ambiental restringe a utilização da área para fins de disposição exclusiva de resíduos sólidos de construção civil e de podas de árvores.

Veja AQUI a íntegra da recomendação.

Nota do Blog – Impressiona como o serviço de limpeza urbana de Mossoró segue produzindo fatos negativos, mesmo pago com somas multimilionárias. A zona rural, num trecho de muitas reclamações, transformou-se em aterro sanitário a céu aberto. Mossoró é realmente um país à parte.

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terça-feira - 24/09/2019 - 10:38h
Cambalacho

Operação prende ex-prefeito e mais quatro ex-auxiliares


Etinho: prisão (Foto: Blog Cabugi Central)

O ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Francisco Edson Barbosa (PP), “Etinho”, está preso. Ele é um dos principais alvos da Operação Cambalacho, deflagrada nesta terça-feira (24), pelo Ministério Público do RN (MPRN), com apoio da Polícia Militar (veja AQUI).

Ação apura crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente.

Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

Denúncia no âmbito federal

O Ministério Público Federal (MPF) também já denunciou Etinho, porque não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011.

Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.

Eltinho chegou à titularidade da prefeitura no dia 9 de outubro de 2009, com a renúncia de Felipe Eloy Muller (PMDB), o “Felipão”, no dia 30 de setembro daquele ano. Era vice-prefeito.

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terça-feira - 24/09/2019 - 08:12h
Agora

Operação Cambalacho é deflagrada e chega à prefeitura do RN


Com apoio da PM, o Ministério Público do RN (MPRN) cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nesta terça-feira (24).

Ação apura crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

A Operação Cambalacho tem o objetivo de apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares.

Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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sexta-feira - 20/09/2019 - 13:44h
MPRN

Providências tentam prevenir incêndio como em Patu


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Martins, expediu nesta sexta-feira (20) recomendação com o intuito de prevenir a prática de queimadas na região.

A medida assinada pelo promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira se ampara nas legislações ambientais que define como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, impondo reclusão, de dois a quatro anos, e multa, e pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo.

Como forma de atuar preventivamente, o MPRN buscou, por meio da recomendação, uma articulação entre as entidades públicas.

Dessa forma, os pedidos ministeriais são direcionados à Prefeitura de Martins, à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, à Polícia Civil e ao comando local da Polícia Militar. O temor é que se repita a situação vivida por Patu desde o início da semana (veja AQUI).

Leia a íntegra da recomendação clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 12/09/2019 - 10:16h
Operação Carcará

Ex-prefeita investigada passa a usar tornozeleira eletrônica


A ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Macedo (MDB) e mais dois ex-auxiliares passam a usar tornozeleiras eletrônicas. Investigações do Ministério Público do RN (MPRN), que fazem parte da “Operação Carcará” (veja AQUI),  apontam que ela, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da municipalidade uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

Lardjane Macedo: MP diz ter várias provas contra (Foto: TSE)

Teriam desviado pelo menos R$ 339.902,90.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Repasses

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Crimes continuados

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz. Ela foi eleita em 2012 pelo DEM e não se reelegeu pelo MDB em 2016.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 06/09/2019 - 20:56h
Justiça

Sindicato denuncia município por não cumprir acordos


Sindiserpum segue com relação difícil com PMM (Foto: arquivo)

Do Blog Carol Ribeiro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) enviou, nessa segunda-feira (02), ofício ao Ministério Público do RN (MPRN) informando a quebra de acordos na Justiça pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

Como exemplo, o Sindicato relembra que no último dia 1º de agosto, a Prefeitura deveria, conforme registrado em ata de audiência nº 19/20194ªPJM, “apresentar um estudo técnico-financeiro do impacto na folha de pagamento na hipótese de aplicar o percentual de 0,42% (diferença da Lei do Piso Salarial)”, alinhando-se ao Piso Nacional.

Informou ainda que, apesar de enviado ofício aos representantes do Executivo municipal, nenhuma justificativa foi dada e a reunião simplesmente foi ignorada pela gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Quebra de acordo

Outro caso, de acordo com a entidade, teve consequências que impactam a educação municipal até hoje: a quebra de acordo firmado na 4ª Promotoria para por fim à greve dos professores.

O município descontou ilegalmente o salário dos professores em greve. Pelo ofício, a perseguição aos grevistas continuam e prejudicam as relações cotidianas nas escolas, inclusive com ingerências e impedimentos nas atividades pedagógicas.

Outros assuntos, como determinações constantes na ata 0024/2019/4ªPJM, sobre a gestão democrática nas escolas, também foram citados pelo Sindiserpum.

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Categoria(s): Gerais
terça-feira - 03/09/2019 - 19:30h
Caern

Pagamento de diárias em empresa estatal é apurado pelo MP


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (CAERN), Roberto Sérgio Linhares, em que trata da concessão irregular de diárias de viagem.

No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações dos dados informados.

Revisão

O MPRN recomenda ao presidente da Caern, que realize a revisão das normas que disciplinam o pagamento de diárias de viagem, especialmente no que diz respeito à apresentação de justificativa, comprovação do período de deslocamento e das despesas realizadas, limite mensal de viagens, publicidade do ato de concessão, excepcionalidade de deslocamentos nos finais de semana, dentre outras medidas que tornem mais eficientes os mecanismos de controle e fiscalização.

O período corresponde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), não tendo relação direta com a atual administração da empresa estatal e governo estadual.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 03/09/2019 - 15:46h
Eventos

Promotoria dará orientação sobre uso da “meia entrada social”


Será no miniauditório do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró, no próximo dia 18h, às 14h, reunião da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró com promotores de eventos com atuação na cidade e da região.

A ideia central do encontro é orientar esse segmento empresarial sobre a possibilidade de uso da “meia entrada social” nas diversas modalidades de festas que promovem.

Apoio a quem precisa

A meia entrada social permite que o ingresso “inteiro” fique quase do mesmo valor da meia, desde que a pessoa leve um donativo para uma instituição de caridade.

O donativo pode ser de pequeno valor, mas a quantidade arrecadada na bilheteria pode ajudar muito um hospital especializado em tratamento contra câncer, instituição que cuide de idosos, crianças carentes etc.

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Categoria(s): Gerais
terça-feira - 03/09/2019 - 14:24h
Operação Moinho de Ventos

Ex-PM que ameaçava juiz passa a usar tornozeleira eletrônica


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró.

Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares.

A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN.

O ex-PM, expulso da corporação em 1989, é acusado de ameaçar autoridades, em especial um juiz, por não ter julgado procedente sua ação de reintegração. Com o passar do tempo, buscando vingança pelo resultado não alcançado, o investigado passou a ameaçar o juiz por meio da divulgação de vídeos em redes sociais.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia
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