sábado - 20/07/2019 - 08:32h
Natal

Jornalista falará sobre desafios na cobertura sobre corrupção


O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Daniel Bramatti, vai dar uma palestra no Hackfest do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) neste sábado (20).

Daniel Bramatti é jornalista e falará em evento organizado pelo MPRN em Natal (Foto: arquivo)

O jornalista vai falar sobre os desafios da imprensa na cobertura do combate à corrupção no Brasil.

A palestra terá início às 18h, no Instituto Metrópole Digital, Campus da Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal.

Dentro da palestra, Bramatti também vai abordar como a Abraji promove e defende a abertura de dados e ainda sobre o atual estágio do jornalismo investigativo no país.

A palestra é gratuita, bastando o interessado se credenciar ao chegar ao evento. O Hackfest MPRN 2019 foi oficialmente aberto quinta-feira (18).

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Categoria(s): Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 16/07/2019 - 22:48h
Alto Custo

Estado deve manter fornecimento de medicamentos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial obrigando o Estado  a cumprir sentença anterior que determinava o fornecimento gratuito e ininterrupto de todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.

Os usuários devem estar constantes na lista da Secretaria de Estado da Saúde Pública/ Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Sesap/Unicat) para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

Na decisão, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal fixou o prazo de 15 dias para que o secretário de Estado da Saúde comprove o cumprimento da sentença.
Confira a listagem dos medicamentos que estão em falta abaixo, de acordo com inspeção ministerial na Unicat ocorrida no dia 11/06/2019 e que devem ser providenciados pela SESAP/UNICAT:

Grupo 1A

Cinacalcete 30mg
Defasirox 250 e 500mg
Entecavir 0,5mg
Imunoglobulina Humana 5g
Infliximabe 100mg pó
Paricalcitol 5mcg/ml
Sidenafila 20mg

Ziprasidona 80mg

Grupo 1B

Acitretina 10mg e 25mg
Amantadina 100mg
Ciproterona 50mg
Desferroxamina 500mg
Hidróxico férrico 20mg/ml
Lanreotida 90mg e 120mg
Pancreatina 10.000Ul r 25.000Ul
Penicilamina 250mg
Risperidona 1mg e 2mg

Somatropina 4Ul e 12Ul

Grupo 2

Calcitonina 200mg
Codeína 30mg
Fenofibrato 200mg
Gabapentina 300mg e 400mg
Hidroxicloroquina 400mg
Isotretinoína 400mg
Lamotrigina 100mg
Mesalazina 800mg
Morfina 30mg
Piridostigmina 60mg
Pku 1,2 e 3
Risedronato sódico 35 mg
Topiramato 25, 50 e 10 mg
Vigabatrina 500mg 

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
sexta-feira - 05/07/2019 - 22:22h
Crime

Advogado que encomendou morte de radialista é preso


Dantas vai a júri (Foto: Rosivan Amaral)

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão do advogado Rivaldo Dantas de Farias, na manhã desta sexta-feira (5), em Caicó/RN. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010 na cidade seridoense.

A prisão preventiva do advogado foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Natal, atendendo o pedido da 15ª Promotoria de Justiça.

O réu já foi denunciado pelo MPRN à Justiça pelo crime de homicídio, com três qualificadoras: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa. Ele também já foi pronunciado em sentença e, em breve, será levado a Júri popular.

F. Gomes tinha 46 anos e trabalhava na Rádio Caicó AM. Foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos.

Ele foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa. Vizinhos ainda o socorreram ao Hospital Regional de Caicó, mas F. Gomes não resistiu aos ferimentos.

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Categoria(s): Comunicação / Segurança Pública/Polícia
sábado - 29/06/2019 - 16:20h
Justiça

Servidora vista como fantasma tem bens bloqueados


Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017.

A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Uma notícia anônima originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foi constatado que ela residia na cidade de Brasília/DF há aproximadamente 10 anos, onde exercia atividades de advocacia privada.

No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

A ré tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão, caso queira.

Confira AQUI a decisão judicial.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 25/06/2019 - 09:44h
Corrupção

Envolvido na Dama de Espadas aparece na Operação Coupier

Ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Fernandes é apontado um dos líderes da esquema

O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

RÉU

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real

A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.

O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 18/06/2019 - 06:42h
MPRN

Procurador geral toma posse para novo mandato


Eudo: posse hoje (Foto: PGJ)

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomará posse para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar nesta terça-feira (18). A solenidade de posse começa às 19h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra (PT). No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
segunda-feira - 17/06/2019 - 17:25h
MPRN

Vereador e ex-vereador têm bens bloqueados por Justiça


A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal.

Torres é do PMB (Foto: CMN)

O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54.

No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas.

As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária.

Na ação, o MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Veja AQUI decisão e petição referentes a Assis Oliveira;

Veja AQUI decisão e petição referentes a Dinarte Torres.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 11/06/2019 - 09:00h
Combate ao Câncer

MP tentará colocar fim a calote público milionário


LMECC sofre asfixia financeira (Foto: arquivo)

Do Blog Saulo Vale

O Ministério Público do RN (MPRN) convocou representantes da Prefeitura de Mossoró e do Governo do RN para explicarem as dívidas milionárias com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A reunião será encabeçada pelo promotor de Justiça em Defesa da Saúde de Mossoró, Wilkson Vieira Barbosa da Silva, na próxima terça-feira (18).

Ele quer explicações sobre o porquê de Prefeitura e Governo não terem negociado a dívida de R$ 7,5 milhões com a Liga, referente a março de 2018 a dezembro do mesmo ano, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em março de 2019, que previa essa negociação, conforme noticiou o Blog Saulo Vale na sexta-feira passada (14).

Do montante da dívida – R$ 7,5 milhões – a Prefeitura deve 40% desse valor e o Governo 60%. O encontro deve contar ainda com representantes da própria Liga e também de outros hospitais que prestam serviço ao Governo do RN e a Prefeitura de Mossoró e que estão com dívidas acumuladas, sem perspectiva de pagamento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
  • Repet
segunda-feira - 10/06/2019 - 20:16h
Operação Infiltrados

OAB se pronuncia sobre prisão de três advogados


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), emitiu nota em relação à Operação Infiltrados (veja AQUI e AQUI), deflagrada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público do RN (MPRN). Pelo menos três advogados foram presos, por envolvimento em suposto esquema para compra de decisões judiciais.

Veja a nota na íntegra abaixo:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), ciente da deflagração de duas operações promovidas na manhã de hoje (10/06) pelo Ministério Público Estadual, envolvendo advogados inscritos nesta seccional, vem expressar publicamente o intransigente e irrestrito dever de velar pela proteção das prerrogativas da advocacia, do devido processo legal e do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, tal como preceitua a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº. 8.906/1994.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN está acompanhando de perto todo o trâmite das operações deflagradas e continuará em vigilância permanente contra eventuais ameaças de violações das prerrogativas, adotando as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir e/ou restaurar o império da Lei nº. 8.906/1994, em toda a sua plenitude.

Quanto ao mérito das acusações, é importante salientar que o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, presume a inocência de todo cidadão acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a garantia de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.

Por outro lado, a OAB/RN informa que adotará os procedimentos internos para apurar as acusações e tomará todas as providências necessárias caso reste comprovado, após o devido processo legal, com apresentação de contraditório e ampla defesa, que os profissionais atuaram com desvio ético em suas condutas.

Nota do Blog - Foram presos os advogados Allan Clayton Pereira de Almeida, Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
segunda-feira - 10/06/2019 - 07:10h
Operação Infiltrados

MP combate tentativa de compra de decisões judiciais no TJ


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.

Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

P.S – 8h08 – O nome do advogado preso é Allan Clayton Pereira de Almeida, conforme postagem há pouco do Blog do Gustavo Negreiros.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
domingo - 09/06/2019 - 18:56h
Faz-de-conta

Governo transforma em ‘fake’ sua decisão de fechar hospital


Do portal Grande Ponto

O Governo do RN fez uma postagem em suas redes sociais na tarde deste domingo (09) pedindo à população para não compartilhar boatos e informando que “não existe nenhuma decisão da Sesap” sobre o fechamento do Hospital Ruy Pereira”. O que o governo chamou de “boato” foi uma informação dita pelo próprio secretário de Saúde, Cipriano Maia, que confirmou o fechamento, mas depois recuou em sua fala.A própria Sesap respondeu a uma matéria da Tribuna do Norte informando que o fechamento do hospital seria para melhorar o serviço. A Secretaria disse que a desativação do Hospital Ruy Pereira “está sendo redefinida dentro da proposta para reestruturação da linha do cuidade com o ‘pé diabético´, considerando que (a unidade hospitalar) funciona em prédio alugado com estrutura não adequada. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários do SUS”.

Também por meio de nota oficial, a Sesap afirmou que a ideia é “distribuir os leitos existentes em outros hospitais da rede estadual de saúde” (Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Santa Catarina e o João Machado).

Repercussão negativa

Após a repercussão negativa, o secretário da Sesap recuou e disse por meio de sua assessoria que “a pasta ainda não tomou nenhuma decisão com relação a um possível fechamento do Hospital Ruy Pereira e remanejamento dos serviços para outras unidades hospitalares da rede estadual”.

Diante do possível fechamento, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Justiça foi na sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal.

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Categoria(s): Administração Pública / Comunicação / Política / Saúde
sexta-feira - 07/06/2019 - 23:20h
CEAPM

Promotoria recomenda que vereadores não recebam verba


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Câmara Municipal suspenda imediatamente o pagamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM). Em inquérito civil, a unidade ministerial verificou a publicação de uma lei (em janeiro desse ano) que traz uma suposta afronta à medida cautelar aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um acórdão.

A lei não discrimina nem regulamenta as despesas ordinárias que serão licitadas pela Câmara Municipal de Mossoró. Isso vai de encontro às normas da execução da despesa pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O diploma legal ainda desautoriza o exercício de juízo de valor, pelo órgão de controle interno, acerca do objeto da contratação, conferindo, portanto, verdadeiro salvo-conduto para a aquisição indiscriminada de bens e serviços, entre outras anomalias.

A conduta afronta os princípios da eficiência, moralidade e economicidade – assinala o MPRN.

Acompanhe AQUI, em várias matérias, cobertura sobre a instituição da CEAPM.

Leia a íntegra da recomendação AQUI.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 27/05/2019 - 07:54h
Operação 10º Mandamento

MP apura fraudes em contratos de Câmara Municipal


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a Operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré.

Sede do legislativo em Guamaré é um dos endereços da operação desta segunda-feira (Foto: Web)

Um vereador e outras dez pessoas são investigados por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitações e ocultação de bens e valores.

Além dos mandados de prisão, com o apoio da Polícia Militar, são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamaré.

As investigações da operação 10° Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2019.

Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz

A operação 10° Mandamento conta com a participação de 23 promotores de Justiça, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares. Os mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz.

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática dos crimes de peculato, de corrupção passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados através de licitações fraudulentas.

Nota do Blog – Guamaré é um caso à parte no RN, símbolo perene de corrupção na área pública. Impressionante.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 24/05/2019 - 08:06h
Golpe

Advogado e servidor judicial são presos no RN


Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha.

O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho.

Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade.

Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária.

O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa.

A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

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quarta-feira - 22/05/2019 - 20:20h
Servidores fantasmas

Juiz acata denúncia do MPRN contra Robinson Faria


Faria: defesa em 15 dias (Foto: arquivo)

Do Tribuna do Norte

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Acusa o ex-governante de improbidade administrativa, por uso de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, em período em que Faria era seu presidente.

A acusação é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador “exerceu com honra e probidade” o cargo em epígrafe.

Garante que apresentará o “devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”.

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quarta-feira - 22/05/2019 - 18:28h
Justiça

Ex-prefeita é condenada por propaganda com recurso público


Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado (PSB) ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

Fafá: PMM e propaganda pessoal (Foto: arquivo)

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços.

Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Perdão

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fafá foi prefeita por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. Tentou eleição a deputado federal em 2014, mas sem êxito.

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terça-feira - 21/05/2019 - 12:00h
Operação Canastra Real

TJ decide por nova prisão de ex-chefe de Gabinete da AL

Ana Augusta Simas Aranha supostamente comandou desvio de mais de R$ 2 milhões com 'laranjas'

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Ela foi investigada na “Operação Canastra Real”, pelo Ministério Público do Estado (MPRN). Supostamente, ela comandava um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas.

O estratagema era muito parecido com o que ocorria na “Operação Dama de Espadas”, também na AL, que eclodiu em 2016, com desvio que em números atualizados passa de R$ 9,4 milhões.

A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016 (veja AQUI).

Ana Augusta era chefe de Gabinete da presidência, cargo estratégico e de muita confiança (Foto: Web)

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas. O marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (PSDB), de Espírito Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo.

A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

Desvio de mais de R$ 2 milhões

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Prisão imprescindível

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

Com informações do TJRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 20/05/2019 - 12:48h
Investigação

MPRN anuncia criação do Gaeco da região Seridó


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai criar o Gaeco do Seridó nos próximos dias. O anúncio oficial foi feito pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, nesta segunda-feira (20). O objetivo é ampliar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, fez o anúncio nesta manhã (Foto: MPRN)

O Gaeco do Seridó será sediado em Caicó. A resolução que institui a unidade do MPRN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“A criação do Gaeco do Seridó é mais um ato dessa gestão com vistas à interiorização das ações da PGJ à frente do MPRN. Estamos consolidando um plano que vem sendo implementado desde junho de 2017: a capilarização do Gaeco. O MPRN mostra que está determinado a reforçar a sua atuação no combate firme à criminalidade e à corrupção, em todos os municípios do nosso Estado”, falou Eudo Leite.

A atuação do Gaeco do Seridó compreenderá a área territorial das Promotorias de Justiça de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz.

Obedecerá um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. O novo órgão terá estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações.

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 14/05/2019 - 09:28h
Operação Máfia Capital

Arquiteto de Mossoró e ex-secretário em Caicó são presos


Maynard: de novo (Foto: arquivo)

Do Blog do Barreto

Chama-se Clélio Filho o empresário mossoroense preso hoje pela Operação Máfia Capital (veja AQUI) deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN).

O mandado foi cumprido no Condomínio Alaíde da Escóssia, no bairro Nova Betânia. Ele é arquiteto e recentemente acusado de estelionato e falsidade ideológica.

Outro nome preso é o de Abdon Maynard, ex-secretário de infraestrutura da Prefeitura de Caicó. O segundo empresário preso hoje ainda não teve o nome revelado.

A Operação Máfia Capital apura fraudes em contratos de coleta de lixo em Caicó.

Do Blog Carlos Santos – O engenheiro Abdon Augusto Maynard Júnior já aparecera na Operação Blackout em 4 de agosto de 2017 (veja AQUI) e outros embaraços. Mesmo assim, chegou a ser nomeado pelo prefeito de Natal (originário de Caicó), Álvaro Dias (PDT), para o cargo de assessor técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV), em novembro do ano passado (veja AQUI).

Diante da repercussão negativa, ele foi exonerado. Segundo o prefeito, a nomeação “atendeu a critérios eminentemente técnicos.” Ah, tá!

Clélio é arquiteto e foi preso dia 15 de janeiro, também em seu apartamento, sob acusação de vários casos de estelionatos em Natal, Mossoró e Fortaleza. A trilha de episódios o envolvendo em patifarias é impressionante.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 14/05/2019 - 08:54h
Operação Máfia Capital

Fraude em limpeza urbana gera prisões e busca e apreensão


Gaeco participa de operação (Foto: cedida)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Máfia Capital.

A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco.

Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A Operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout (veja AQUI) e Tubérculo (veja AQUI), realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A Operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco.

Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.

* Nas próximas postagens traremos mais detalhes sobre esse caso.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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segunda-feira - 29/04/2019 - 18:40h
"Fantasma"

Zé Dias e filha de Robinson podem ter que ressarcir erário

Segundo MP, Janine Faria embolsou mais de R$ 704 mil como servidora da AL sem precisar trabalhar

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins (PSD) até o limite de R$ 704.446,39.

Janine Faria teria sido favorecida com emprego ofertado pelo deputado José Dias (Fotomontagem Nominuto)

Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38.

Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

O outro lado

O deputado José Dias emitiu uma nota oficial em contraponto à informação passada pelo MPRN e à decisão judicial. Veja abaixo:

Nota de esclarecimento

Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:

1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manifestacão prévia, por escrito, na forma da lei.

2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.

3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente.

Deputado José Dias

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 15:48h
A Grande Família

Justiça impede que prefeito empregue parentes em prefeitura


Veras: aumento da renda familiar (Foto: Web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a determinação para que o Município de Campo Grande suspenda os atos de nomeação e posse de três secretários municipais. A medida visa combater a prática de nepotismo.

É resultado de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da comarca.

Ainda na decisão, o Juízo da comarca proibiu o Município de nomear essas mesmas pessoas para exercerem qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada ou contratá-los temporariamente ou através de contratos com empresas que prestem serviços terceirizados, enquanto houver relação geradora do nepotismo.

Os alvos da ação, que têm ligação com o prefeito Manoel Fernandes de Góis Veras, foram os secretários de Educação, Geovana Medeiros Fernandes (nora do prefeito), de Desenvolvimento Social, Iara Maria Dantas Vieira (esposa do prefeito) e de Desenvolvimento Econômico, Lyndon Jhonson Fernandes de Góis Veras (irmão do prefeito).

Nenhum dos referidos possuem qualificação técnica mínima para o exercício das funções. Nem sequer apresentaram à Promotoria de Justiça diplomas ou certificados de conclusão em cursos afins aos seus cargos.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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