quarta-feira - 02/05/2018 - 10:50h
Bloqueio de contas

Galeno Torquato nega qualquer ilegalidade como prefeito


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) manifesta-se em relação à postagem sob o título Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas. Na matéria, é noticiada decisão judicial que o afeta, em decorrência de denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), relativa à sua passagem pela Prefeitura de São Miguel.

Veja a íntegra de sua réplica abaixo:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Torquato: defesa (Foto: AL)

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato – Deputado Estadual

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 30/04/2018 - 16:20h
Improbidade administrativa

Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de ex-prefeito de São Miguel (região Oeste do RN) e atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD). Além dele, mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações – como membros da comissão de licitação à época dos fatos e pessoas jurídicas que participaram do certame, sócios e representantes.

Galeno: mais de 2 milhões (Foto: AL)

Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações realizadas, a Promotoria de Justiça constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial.

Irregularidades

Foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o Ministério Público, desde o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); passando pela entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido (sendo que os licitantes não possuem sede em São Miguel) até indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras, devendo serem asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Veja íntegra do pedido do MPRN clicando AQUI.

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sexta-feira - 20/04/2018 - 16:28h
Polêmica

Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson Faria

Notícia de que Raquel Dodge solicitou saída de governador não procede; governo emite nota sobre caso

A notícia que rapidamente foi espalhada à tarde desta sexta-feira (20) nas redes sociais e diversos endereços da imprensa do RN, atestando que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedira o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), não procede.

Embaraço do governo com contas já está na AL antes mesmo de manifestação do MPRN (Foto: arquivo)

A procuradora geral da República Raquel Dodge recebeu do Ministério Público do Rio RN (MPRN) uma representação nesse sentido. Mas ela alegou incompetência da PGR e apenas a encaminhou à Assembleia Legislativa, para adoção de providências.

A Assembleia Legislativa poderá apurar. Ou não. Abrirá ou não processo que pode resultar no afastamento do governante.

Esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade (veja AQUI) na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016 (já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE).

O TCE atestou existência de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que levou o MPRN a provocar a procuradora geral Raquel Dodge.

Governo desmente

O Governo do Estado desmente a notícia precipitada, dando posição sobre o caso. Veja abaixo:

A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido afastamento do Governador Robinson Faria NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor.

A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Governo do RN

Leia tambémRobinson segura-se na cadeira, apesar das conspirações.

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terça-feira - 10/04/2018 - 09:20h
Operação Cidade Luz

MP cumpre mandado em casa da mãe de Raniere Barbosa


Raniere: luz (Foto: Elpídio Júnior)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de parentes de um vereador de Natal no início da manhã desta terça-feira (10).

A ação é fruto de investigações que seguem sob segredo de Justiça como desdobramento da operação Cidade Luz e contou com a participação de três promotores de Justiça com atuação na área de Defesa do Patrimônio Público.

Com informações do MPRN.

Nota do Blog Carlos Santos – A ação do MPRN é na casa da mãe do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (AVANTE).

Ele foi afastado ano passado do mandato e cargo,  (veja AQUI) mas retornou às suas atividades normais.

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terça-feira - 20/03/2018 - 14:59h
"Tristitia"

PF encontra R$ 663 mil escondidos em operação no RN


Do G1 RN

Policiais federais descobriram na manhã desta terça-feira (20), escondidos dentro de uma casa na cidade de Baraúna, na região Oeste potiguar, R$ R$ 663.786,00 em espécie. O dinheiro foi apreendido como parte da operação Tristitia, que busca reunir provas de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, ocorridos no município de Baraúna, na região Oeste potiguar.

Operação foi deflagrada hoje (Foto: divulgação)

Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2014 e 2016.

Tristitia é palavra do Latim e significa tristeza, gravidade, severidade, substantivos que remetem à ação gravosa dos investigados em desfavor da educação no município.

Inquérito policial

Segundo a PF, a operação é fruto de um trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial.

Cerca de 70 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Baraúna, Natal, Mossoró e outros municípios, bem como em outros estados.

A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração.

Saiba mais detalhes clicando e veja vídeo com localização do dinheiro clicando AQUI.

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quinta-feira - 15/03/2018 - 09:24h
Previ

MPRN recomenda extinção de cargos públicos em Mossoró


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró extinga cargos públicos criados de modo irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo é fazer com que a gestão municipal anule o Decreto Nº 3.911/2012 e a Portaria Nº 080/2016, que criaram os cargos de médico perito, assistente social e assistente administrativo da Junta Médica e da Junta Médica Suplementar do  Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ).

Para o MPRN, esses cargos criados não consistem em funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Processo legislativo

No documento, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró lembra que os cargos de livre nomeação e exoneração são apenas os de direção, chefia e assessoramento, “sendo sua criação restrita aos cargos cujas atribuições exijam alto grau de fidúcia por parte do administrador em relação ao servidor ocupante”.

O MPRN recomendou ainda que a Prefeitura proceda com a criação dos cargos de acordo com o que preceitua o processo legislativo. Além disso, o Município deve exonerar os profissionais ocupantes dos cargos irregulares.

A Prefeitura deve enviar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas que irá adotar acerca da recomendação.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

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terça-feira - 27/02/2018 - 07:30h
Hoje

Sonegação fiscal é objeto de operação em 6 municípios do RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Estado da Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a Operação Decanter.

A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras.

Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

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quarta-feira - 21/02/2018 - 18:14h
TJRN

MP vai recorrer de decisão favorável a Carlos Eduardo


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai recorrer da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que rejeitou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), nesta quarta-feira (21). O objeto da denúncia é a captação ilegal de tributos, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade. O placar do julgamento foi de 4 a 4, o que beneficia o réu.

Eudo não gostou de decisão (Foto: MPRN)

Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, “nesta fase deve ser privilegiado o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida deve ser recebida a denúncia, para que os fatos sejam analisados e julgados na ação penal, o que vai se buscar através de recurso aos tribunais superiores”.

A denúncia foi oferecida ao TJRN pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 8 de junho de 2017, motivada pela captação irregular de tributos nos anos de 2015 e 2016, que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

Irregularidade

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a Cosip e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.

A atuação do prefeito, segundo o MPRN, violou o Decreto-lei 201/67, que enquadra como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que também ofenderia à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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segunda-feira - 19/02/2018 - 10:30h
Caicó

Contribuição de Iluminação Pública tem uso indevido, diz CEI


Por Wilana Dantas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu a investigação sobre a aplicação dos recursos de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) de Caicó, desde a sua criação. O relator Alisson Jackson (PROS) fez a leitura do documento à manhã de hoje  (segunda-feira, 19), na sala de reuniões Governador Vivaldo Costa, da Câmara de Vereadores de Caicó.

Obteve a aprovação na íntegra com quatro votos favoráveis. Três vereadores acordaram uma ressalva no item 2 alínea B.

Relatório foi apresentado hoje e será encaminhado ao MPRN para tomada de providências (Foto: divulgação)

De acordo com o relatório, ficou claro que a verba da Cosip, em diversas oportunidades, era utilizada prioritariamente para pagar a empresa prestadora de serviços ao município, que demandava um valor muito alto da receita e o que restava não era suficiente para cobrir os custos com o uso da energia dos prédios públicos. Era por isso que ocorria a suspensão do fornecimento de energia.

Extinção de contrato

Outro ponto que o relatório frisa é no tocante a Lei municipal nº 4.436/2010 de 22 de dezembro de 2010, que não autoriza que município pague conta de permissionário, que utilizam prédios públicos para comercialização de produtos e serviços.

A CEI recomenda que seja extinto o contrato com a atual empresa que presta serviço de manutenção iluminação pública do município, por não ter fluxo financeiro para pagar o contrato, tendo em vista que possui servidores efetivos para executar o serviço de manutenção iluminação pública.

O próximo passo da CEI será enviar documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (MPRN) que tomará as providências cabíveis.

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quinta-feira - 08/02/2018 - 09:38h
Upanema

Ação conjunta combate tráfico de drogas e outros crimes


Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) com o objetivo de combater a criminalidade no projeto de assentamento São Sebastião, zona rural de Upanema, município da região Oeste potiguar.

A Operação Eiréne cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em residências e lotes do assentamento. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa.

Grande apreensão de variadas drogas foi feita em janeiro do ano passado (Foto: divulgação)

Grande apreensão de variadas drogas foi feita em janeiro do ano passado (Foto: divulgação)

O nome da operação é uma referência à mulher que salvou São Sebastião do martírio e significa pacificadora.

Vários crimes

A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (GAECO) do MPRN, e foi iniciada após a ocorrência de roubos e outros atos de violência na região. Esses crimes foram intensificados a partir de uma significativa apreensão de entorpecentes realizada no início de 2017.

Além do cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, a operação Eiréne prendeu duas pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, sendo ainda apreendidas duas espingardas calibre 28 e uma espingarda calibre 12, além de munições e diversos itens possivelmente relacionados ao tráfico de drogas, como balanças de precisão, faca com resíduos indicativos de corte de entorpecentes e material para embalagem.

Tráfico crescente na região

No dia 24 de janeiro do ano passado, foram apreendidos 789 quilos de droga, sendo 318 quilos de supermaconha, também conhecida como skank, e 471 quilos de maconha em Upanema.

No dia 31 de julho houve apreensão de quase 250 quilos de maconha na BR-110, num veículos que estaria indo para Upanema (veja AQUI).

Outra operação deflagrada na manhã do dia 26 de setembro de 2017 prendeu quatro pessoas suspeitas de tráfico internacional de drogas, em municípios da região Oeste potiguar: Upanema, Mossoró, Assu e Antônio Martins (veja AQUI).

As investigações da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró vinham sendo realizadas desde fevereiro e, segundo o delegado Teixeira Júnior, identificaram uma quadrilha que trocava carros roubados por drogas, no Paraguai.

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sábado - 03/02/2018 - 09:52h
Hoje

PM suspeito de chefiar milícia é preso pela Força Nacional


O policial militar Erinaldo Ferreira de Oliveira foi preso na manhã deste sábado (3), em ação realizada pela Força Nacional. Ele é suspeito de chefiar uma milícia com atuação em Ceará-Mirim, município da Grande Natal, responsável por vários assassinatos na cidade.

Operação da Força Nacional ocorreu em Ceará-mirim nas primeiras horas da manhã (Foto: cedida)

Naldão, como é conhecido o PM, segundo as investigações que tiveram apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, assumiu a chefia da milícia após a morte do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim.

De acordo com a denúncia do MPRN, após a morte do sargento, “o que viu foi um verdadeiro e trágico banho de sangue, resultando nas mortes brutais de 12 pessoas em pouco mais de 48 horas, fato que ganhou grande repercussão regional, estadual e até em âmbito nacional”.

A denúncia do MPRN detalha o relatório das investigações e aponta que, dentre os mais de 100 inquéritos policiais instaurados com o objetivo de apurar os crimes em Ceará-Mirim, 74 possuem a mesma dinâmica criminosa: os executores utilizam motos ou carros, balaclavas e roupas escuras, efetuam disparos em quantidade excessiva e em especial na região cervical da vítima, ameaçam as testemunhas presentes e fogem sem deixar qualquer vestígio.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quinta-feira - 01/02/2018 - 14:38h
Funfir

Justiça decide que governo não deve fazer saques do Funfir


A Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (FUNFIR) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas.

O temor é que Estado tivesse prejuízo por sacar o dinheiro antes do prazo estabelecido nos contratos de investimento com os bancos.

Por isso, o Ministério Público pediu que o governo fosse proibido disso, a não ser que houvesse autorização legislativa por meio de Lei Complementar; que os recursos já estivessem disponíveis, com prazos das aplicações no mercado financeiro vencidos; ou se existisse dispensa formal de multas ou outras perdas, pelos bancos, por sacar o dinheiro antes do fim da aplicação.

Confira aqui a decisão.

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  • Repet
quinta-feira - 01/02/2018 - 14:08h
Contratação de bandas

Juiz determina bloqueio de bens; denunciados se pronunciam


O site Novo Jornal noticia nesta quinta-feira (01), a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Areia Branca, Antônio Borja, determinando o bloqueio de R$ 1.296.900,00 em bens do deputado Estadual Manoel Cunha Neto (PHS), conhecido como Souza, além de outras pessoas e empresas.

Segundo Ação Civil Pública do Ministério Público do RN (MPRN), a partir de denúncia anônima, teria ocorrido contratação de banda musical para o Carnaval 2011 na cidade, à época em que ele era prefeito, sem atender a exigências legais.

Aparecem na mesma ação, a Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda., A.C. Produções e Eventos Ltda., Aliomar Amorim ME, Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças.

O outro lado

Em relação ao despacho judicial, o deputado Souza emitiu Nota de Esclarecimento. Veja abaixo:

A propósito de postagem referente à decisão judicial em primeiro grau, em que aparece meu nome, adianto o seguinte:

- Não fui cientificado do inteiro teor do despacho;

- Mesmo assim, tenho plena consciência de ter feito uma gestão transparente e proba, que a minha condição patrimonial e de meus familiares atesta;

- Acredito na reforma dessa sentença em grau de recurso, salientando que se trata de decisão liminar e não conclusiva;

- Por fim, coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento que esteja ao meu alcance.

Saia Rosada

A empresa Saia Rosada Promoções Artísticas Ltda. também emitiu Nota de Esclarecimento. Veja abaixo: Primeiramente, cumpre dizer que se trata apenas do deferimento de uma liminar concedida pelo Juiz da Comarca de Areia Branca, como medida cautelar e não enseja um juízo de valor quanto a uma futura decisão do magistrado, visto que a ação impetrada pelo Ministério Público daquela comarca ainda tramita em fase inicial.

Portanto, não há que se falar em condenação quando o processo ainda não chegou ao seu fim sequer na primeira instância. Menos ainda se deve falar em R$ 1,2 milhões, quando este valor se refere ao total de pessoas indicadas na ação e o valor referente à empresa Saia Rodada Promoções diz respeito a uma porcentagem mínima diante do valor total.  Ademais, os empresários não foram notificados da ação. Os dois ainda esclarecem, quanto às festividades carnavalescas de 2011, na cidade de Areia Branca, que não houve qualquer irregularidade por parte da Banda Saia Rodada, o que restará devidamente comprovado ao fim do processo naquela comarca.

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quarta-feira - 31/01/2018 - 14:20h
Apodi

MP recomenda fim de convênio com entidade de saúde


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi, cidade da região Oeste potiguar, que suspenda imediatamente o convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância (APAMI). Todos os repasses públicos e novos convênios devem ser interrompidos devido à quebra de contrato da entidade.

A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi e foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O relatório elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop-Saúde) do MPRN aponta irregularidades com relação a dois servidores municipais cedidos à Apami, que estão atuando sem a comprovação da existência de termo de cessão específico.

Dessa forma, a recomendação também requer a suspensão imediata da cessão desses servidores e solicita a devolução deles à rede de saúde própria do Município.

Confira a recomendação aqui.

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quinta-feira - 25/01/2018 - 18:40h
Mossoró

Prefeitura terá que reverter doação de terreno


A Prefeitura de Mossoró tem prazo 10 dias para reverter a doação de um terreno à Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia (ASCONOB). É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Caso decida não reverter a doação, a Prefeitura deve obrigar a Associação a utilizar o espaço exclusivamente para fins dela. Atualmente o terreno tem servido exclusivamente para funcionamento de um bar.

A recomendação do MPRN foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A atuação ministerial está baseada em um inquérito civil que verificou que as atividades da Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia estão suspensas há vários anos, conforme declarações prestadas pelo próprio presidente da Associação.

O proprietário do bar que funciona no terreno também confirmou, em depoimento, que a Associação não tem vínculo com o estabelecimento.

Veja a recomendação na íntegra clicando AQUI.

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quarta-feira - 17/01/2018 - 19:48h
RN

MP recomenda que prefeituras não promovam carnaval


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

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quarta-feira - 17/01/2018 - 07:18h
Caixa-preta

Mensagem de governo favorece grandes devedores do estado


O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.

Mineiro e auditor denunciam "caixa-preta" (Foto: Eduardo Maia)

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.

Caixa-preta

O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.

Antes de Mineiro, o auditor fiscal José Arnaldo Fiúza Lima já tinha alertado a existência dessa “caixa-preta” nas redes sociais:

- “São dívidas de grandes empresários e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.”

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Categoria(s): Política
sábado - 13/01/2018 - 07:54h
Estado do RN

Secretário diz que Uern tem “caixa-preta”, reitoria reage


Em entrevista ao portal Noar, de Natal, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, qualificou a folha de pagamento da Universidade do Estado do RN (UERN) de “caixa-preta”, por causa da falta da suposta falta de informações sobre o seu processamento.

Feitosa: "caixa-preta" (Foto: arquivo)

“Para a gente é uma caixa-preta, a folha de pagamento da Uern é uma grande incógnita. Não sabemos se há servidores que recebem acima do teto constitucional ou se foram feitas implantações erradas. Por isso vamos vamos iniciar essa auditoria”, disse ele. A auditoria será realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control).

Mas a Reitoria da instituição reagiu às declarações do secretário do Governo Robinson Faria (PSD), emitindo uma “Nota de Esclarecimento”.

A nota destacou: “A folha de pessoal da universidade é encaminhada, todos os meses, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para execução de pagamento. Desde 2014, no início da nossa gestão, todos os dados referentes à folha são encaminhados também, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedecendo à resolução, de 2012, do próprio tribunal. Contamos também com o Portal da Transparência (http://www.uern.br/default.asp?item=servicos-transparencia-obrasemconstrucao), que possibilita a qualquer cidadão o acesso à informações referentes à Uern, inclusive ao conhecimento sobre o rendimento dos servidores (http://www.uern.br/transparencia/).

Veja a íntegra clicando AQUI.

Nota do Blog – Os segmentos da Uern e sua direção não têm o que temer, numa suposta auditoria, que já em 2015 foi levantada pelo Ministério Público durante audiência pública em plena greve do professorado, que durou 147 dias.

Se está tudo certo, perfeito. Se tem algo errado, será depurado. Melhor ainda para a instituição.

Mas as palavras do secretário vão ao encontro do que o Blog Carlos Santos antecipa e alerta há muito e muito tempo, mesmo execrado e satanizado por legiões de uernianos.

A Uern projeta sua imagem além de seus muros, muito mais pelo que teria de deficiência e problemas, do que  por suas virtudes e importância. Quem mais deveria zelar por ela, acaba concorrendo para sua dilaceração de imagem e fragilização.

Gradualmente a instituição tem sido avaliada “no andar de cima” como dispensável e um sobrepeso para o erário. Aguardem o pior. Não tem sido por falta de aviso.

Leia também: Greves da Uern chegam a 382 dias com Rosalba e Robinson – 12-01-2018;

Leia também: Decisão de ‘greve geral’ é permeada de alto risco – 01-12-2017;

Leia também: Uern, uma questão muito maior – 01-09-2017.

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Categoria(s): Administração Pública
  • Repet
terça-feira - 09/01/2018 - 10:26h
Caraúbas

Prefeitura não deverá investir em festa de padroeiro


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de São Sebastião 2018.

A festa do padroeiro da cidade será iniciada no dia 10 deste mês e se estende até o dia 20.

A Prefeitura também não deverá contratar artistas, serviços de buffets, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas nesse período.

A recomendação da Promotoria de Justiça de Caraúbas leva em consideração o fato de Caraúbas ser um dos 153 municípios potiguares em situação de emergência devido à seca.

Veja a íntegra da recomendação clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 15/12/2017 - 23:33h
Francisco José Júnior

Ex-prefeito é condenado por desvio de recursos financeiros


De O Mossoroense

O ex-prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, por desviar R$ 75.924,67 da Câmara Municipal de Mossoró. A condenação faz parte da “Operação Sal Grosso” e foi determinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

Ex-prefeito: cabe recurso (Foto: arquivo)

De acordo com denúncia do Ministério Público (MPRN), Silveira Júnior desviou, entre janeiro de 2005 e julho de 2007, quando ainda era vereador em Mossoró, recursos financeiros da Câmara Municipal de Mossoró destinados a cada vereador a título de verba de gabinete. O montante desviado à época soma R$ 75.924,67, o que corresponde, em valores atualizados, mais de R$ 155 mil.

Ajuda

Ainda segundo o MPRN, o ex-vereador desviou os recursos com a ajuda de Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, João Newton da Escóssia Júnior e Edilson Fernandes da Silva.

“Os desvios se deram por 22 vezes, no período entre os meses de janeiro de 2005 a julho de 2007. Isso porque, como bem observou a representante do Ministério Público, a tabela de fl. 05, bem como, a tabela de fl. 09 contemplam os desvios atinentes ao mês de maio de 2005”, descreveu o juiz na sentença.

Silveira Júnior continuará em liberdade. Ainda cabe recurso.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 11/12/2017 - 16:25h
Mossoró

“Nogueirão” terá que se adequar a normas de acessibilidade


Nogueirão: mais adequação (Foto: Wilson Moreno)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Liga Desportiva Mossoroense (LDM) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, seja adequado às normas técnicas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O documento, originário da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, prevê que a Liga se obriga a fazer obras no estádio em duas etapas.

A primeira etapa do TAC estabelece que sejam realizadas obras nas calçadas e no estacionamento do estádio. Esse serviço deve ser concluído até o dia 31 de dezembro de 2018.

Pelo documento, a segunda etapa das obras deve ser concluída até 31 de dezembro de 2019. Para esse prazo, estão previstas obras nos acessos e circulações; utilidades; banheiros; e sinalização.

Clique aqui e veja a íntegra do TAC.

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Categoria(s): Esporte / Justiça/Direito/Ministério Público
segunda-feira - 11/12/2017 - 15:36h
Jornalismo

FM 95 ganha prêmio em certame realizado pelo MPRN


A reportagem especial “A Vida na Melhor Idade”, uma abordagem sobre os desafios para se cumprir o Estatuto do Idoso, foi o Primeiro Lugar no Prêmio Ministério Público de Jornalismo, categoria Rádio.

Moisés e Tárcio: premiação (Foto: cedida)

Coube à 95 FM Mossoró a conquista, sendo a única emissora do interior do estado a empalmar premiação no certame, que teve resultado divulgado hoje em Natal.

A reportagem e pauta foram do jornalista Tárcio Araújo, com locução Elisângela Moura, edição de áudio Fabiano Junior e revisão de conteúdo de Moisés Albuquerque.

O prêmio do Ministério Público do RN (MPRN) premia os melhores trabalhos do ano dos profissionais da imprensa potiguar. Esta é a quinta edição do prêmio.

Nota do Blog – Sejamos sinceros: o Tárcio Araújo é um ‘imã’ para prêmios jornalísticos. Para onde se inclina, atrai premiação. Parabéns a você e à toda equipe da FM 95.

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Categoria(s): Comunicação
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