quinta-feira - 21/03/2019 - 17:34h
MPRN

Ex-secretário é denunciado por peculato e falsificação


Gaspar já fora preso (Foto: Potiguar Notícias)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos.

O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens.

Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

Desvio

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012.

O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Em junho do ano passado, Gaspar já tinha sido preso na “Operação Curto Circuito” (veja AQUI), envolvido em outro escândalo.

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quarta-feira - 20/03/2019 - 10:24h
Tratamentos comprometidos

Falta de remédios leva MP a pressionar municipalidade


Regularizar o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), em Assu. Eles estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.

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quinta-feira - 14/03/2019 - 21:36h
Saúde pública

Cirurgias eletivas podem retornar ainda este mês


Reunião tratou de cirurgias (Foto: divulgação)

Os procedimentos cirúrgicos eletivos em Mossoró serão retomados ainda neste mês. O anúncio foi feito durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (14) no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entre Governo do Estado, prestadores e Prefeitura de Mossoró.

Foi definido que o pagamento da produção do mês de janeiro deste ano será feito até sexta-feira da próxima semana (22) e a complementação por parte do município até o fim do mês.

Os prestadores de cirurgias eletivas na cidade são Hospital Wilson Rosado, Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), Liga Mossoroense de Estudos e Combate Ao Câncer (LMECC). O Wilson Rosado já sinalizou que vai retomar o processo das cirurgias a partir da segunda-feira (18), os outros prestadores devem iniciar até o fim deste mês.

A proposta de parcelamento dos pagamentos em atraso pela Prefeitura de Mossoró será apresentada até próxima quarta-feira (20). Nessa data, a Secretaria de Saúde vai se reunir novamente com os prestadores.

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quinta-feira - 14/03/2019 - 20:08h
Benes Júnior

MP denuncia policial militar por matar adolescente


Júnior: tiro policial (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado, em Natal. A vítima era filho do atual deputado federal Benes Leocádio (PRB).

O tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo de exame necroscópico anexado ao processo. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Natal nesta quinta-feira (14).

Luiz Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido refém em um sequestro-relâmpago. Para o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo.

Tiros

O laudo de exame pericial feito no veículo onde se encontrava a vítima aponta diversas marcas de perfurações na lataria, sendo evidenciado que a vítima e o adolescente infrator Mateus da Silva Régis foram alvejados já na parte externa do veículo quando efetuavam o desembarque.

Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM denunciado.

Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual.

Esse crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

Veja íntegra da denúncia AQUI.

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quarta-feira - 13/03/2019 - 20:40h
RN

Justiça suspende Taxa de Bombeiros para veículos automotores


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Foi aprovada na legislatura passada da Assembleia Legislativa e Governo Robinson Faria (PSD).

Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019.

A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), e teve o placar de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

A suspensão vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo MPRN no dia 9 de janeiro passado.

Até esse julgamento, os proprietários de veículos automotores que já efetuaram o pagamento da taxa, podem requerer o ressarcimento dos valores administrativamente, diretamente ao Governo do Estado, ou pela via judicial.

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sábado - 02/03/2019 - 05:48h
MPRN

Carnaval de Macau é suspenso por decisão judicial


A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º).

A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

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sexta-feira - 01/03/2019 - 17:50h
Estado

Governo derruba liminar que bloqueava conta única


Rebouças: decisão (Foto: TN)

A liminar concedida dia passado, que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado (veja AQUI) para a segurança pública, foi suspensa pelo Tribunal e Justiça do RN (TJRN) nesta sexta-feira, 1º de março.

A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase em totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

A Ação Civil que ensejou a liminar tinha sido provocada pelo Ministério Público do RN (MPRN), bloqueando o valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

Com informações do Governo do RN.

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quinta-feira - 28/02/2019 - 15:04h
Justiça

Estado tem recursos bloqueados para a Segurança Pública


Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019.

Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

A decisão foi proferida pela 3ª vara da Fazenda Pública de Natal. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A determinação proferida na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN visa garantir direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.

Nota do Blog – Que coisa estranha: o MP precisar acionar a Justiça para fazer valer uma necessidade líquida e certa do cidadão, ou seja, de ter meios mínimos à segurança pública.

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quinta-feira - 28/02/2019 - 06:58h
Operação Cancão

MP e Polícia Militar fazem ação contra crime organizado


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares.

Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios.

O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino. A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó.

As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

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quarta-feira - 27/02/2019 - 21:08h
Operação Noteira

Ex-prefeita é presa por fraude em licitação pública


Maria Ivoneide: prisão (Foto: web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a Operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.

Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial.

A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 20/02/2019 - 13:09h
Placas Mercosul

MP vê processo viciado e recomenda anulação de edital


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.

Será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado à Direção Geral do Detran.

MPRN viu processo como viciado e tirando do mercado empresas que já vinham atuando (Foto: ilustrativa)

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul.

Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.

Processo viciado

Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

Providências

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado. Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Nota do Blog – Nossa página foi uma das primeiras vozes a se levantar contra essa flagrante aberração (veja AQUI). Vamos botar ordem no Detran. Chega de tanta esperteza e prestação de serviço aquém das necessidades do contribuinte espoliado.

Aplausos para o MPRN.

Veja AQUI a íntegra da recomendação.

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segunda-feira - 18/02/2019 - 20:00h
Abril

MPRN elegerá procurador-geral de Justiça


MPRN em efervescência (Foto: arquivo)

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril.

A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na quinta-feira (14).

A resolução foi publicada na edição dessa sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. A lista tríplice será encaminhada à governadora do Estado, que irá nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2020.

A eleição será realizada das 8h às 14h, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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sexta-feira - 15/02/2019 - 19:02h
Operação Tubérculo

Desembargador mantém prefeito e vereador em cargos


Barbosa não acolheu pedidos (Foto: TJRN)

Segundo noticia o blogueiro Marcos Dantas, o prefeito de Caicó, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, vão continuar nos respectivos mandatos.

O Ministério Público do RN (MPRN) não teve acolhido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pedido para novo afastamento e prisão de ambos.

O desembargador Gilson Barbosa negou petições nesse sentido.

No dia 14 de agosto do ano passado, ambos foram alcançados pela “Operação Tubérculo” (veja AQUI), por envolvimento em atos de corrupção.

Ficaram longe dos cargos e presos, mas posteriormente obtiveram habeas corpus (veja AQUI).

Retornaram à prefeitura e legislativo à semana passada (veja AQUI).

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 15/02/2019 - 09:54h
Informalidade

Mossoró é um camelódromo sem solução à céu aberto


A ocupação de áreas estratégicas do Centro de Mossoró por vendedores ambulantes é sinal dos tempos no mercado de trabalho brasileiro. É reflexo do que ocorre em várias partes do país, sobretudo em cidades grandes e médias.

Mas no caso de Mossoró, o quadro parece ser muito pior. Conta com a vista grossa do poder público e sua falta de iniciativa para ordenar a atividade mercantil alternativa, que faz valer suas próprias normas de ocupação de espaços públicos.

Centro de Mossoró revela um quadro de desorganização e omissão com informais no comando (Foto: BCS)

Na gestão Francisco José Júnior (sem partido) houve tentativa atabalhoada, mesmo que bem-intencionada, de se remover essa multidão de camelôs. No dia 5 de de 2015 começou a retirada de informais e início de grande polêmica (veja AQUIAQUIAQUI) sem solução.

Houve até promessa de edificação de um camelódromo para abrigar todos os comerciantes informais. Nada disso aconteceu.

Acessibilidade

Vale ser lembrado que o Ministério Público há anos desencadeou trabalho para assegurar acessibilidade em calçadas do centro comercial, mas também baixou a guarda. Não se fala mais no assunto. O órgão deve conhecer pouco o centro urbano de Mossoró.

Com a proximidade de outro ano eleitoral, é provável que a questão siga “imexível”. Ninguém quer se desgastar politicamente.

Em 2018, o trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores, segundo Síntese dos Indicadores Sociais 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
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terça-feira - 12/02/2019 - 09:34h
Operação Tubérculo

Prefeito e vereador convivem com apreensão


Apesar de ter retornado à Prefeitura de Caicó no dia passado (veja AQUI), o prefeito Robson Araújo (PSDB), “Batata”, não tem motivos para esticar as pernas e abrir os braços em acomodação.

O Ministério Público do RN (MPRN), que desencadeou a “Operação Tubérculo” no dia 14 de agosto do ano passado (veja AQUI), o levando à prisão, anda carregado de denso material a lhe causar mais desassossego.

Em relação ao vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, que também foi preso, a retomada do mandato nessa segunda-feira (11) pode ser apenas um refrigério.

Aguardemos, pois.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 11/02/2019 - 05:44h
Caicó

Prefeito e vereador voltam após prisão, denúncia e desterro


Batata e Lobão: volta após 180 dias (Fotos: Web)

Caicó vive hoje (segunda-feira, 11) um momento inusitado em sua vida pública. Pela primeira vez em sua história um prefeito e vereador afastados e presos retornam aos seus respectivos mandatos.

Na Prefeitura, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, reassumirá a municipalidade em lugar do vice e prefeito provisório Marcos Jose de Araújo (PP), o “Marcos do Manhoso”.

Na Câmara Municipal, quem retoma mandato é o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, que vinha sendo substituído por Edna Santiago (Avante).

Ambos foram afastados e presos no dia 14 de agosto do ano passado, na “Operação Tubérculo” (veja AQUI), deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN), para apuração de corrupção na municipalidade, com envolvimento também de lobista, empresários e servidores públicos.

Denúncia

Há poucos dias, eles tiveram processos de cassação suspensos na Câmara Municipal. Batata obteve decisão judicial (veja AQUI) que freou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Já Lobão foi beneficiado (veja AQUI) indiretamente pelo pronunciamento do desembargador Cláudio Santos na liminar concedida ao prefeito afastado.

Paralelamente, os dois seguem respondendo à denúncia na justiça (veja AQUI). Eles cumpriam medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com afastamento dos cargos por 180 dias (veja AQUI).

Nota do Blog – O desterro de 180 dias não afastou o prefeito e vereador da realidade: Caicó já os julgou, mesmo antes da Justiça e da Câmara Municipal.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 07/02/2019 - 22:38h
Condenado

Ex-prefeito nomeou 1.340 servidores ilegalmente


Dedé: condenação (Foto: arquivo)

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação do ex-prefeito de Guamaré José da Silva Câmara (Dedé Câmara) por improbidade administrativa.

Na sentença, a Justiça estadual atendeu os pedidos formulados pelo MPRN com base em provas que o ex-gestor usou a “máquina administrativa” para contratar servidores de forma irregular, caracterizando fins eleitoreiros, fato que acarretou acréscimo considerável na folha de pagamento do Município.

entre junho e agosto de 2008 ele contratou o total de 1.340 novos servidores, dentre os quais 666 em junho, 442 em julho e 232 em agosto, o que culminou no aumento de aproximadamente 50% na folha de pagamento com pessoal.

Veja íntegra da sentença clicando AQUI.

Nota do Blog – Na campanha para eleição suplementar de prefeito e vice do município, ano passado, Dedé Câmara voltou a ser destaque negativo. Apareceu num vídeo ofertando supostas vantagens a um eleitor, para favorecimento de uma das chapas (veja AQUI).

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quinta-feira - 31/01/2019 - 17:44h
Operação Candeeiro

MPRN denuncia deputado estadual por três crimes


Motta: Candeeiro (Foto: José Aldenir)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra o parlamentar que não se reelegeu ano passado.

Todas são desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015, tendo como foco o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA)

As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça. As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência.

Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de outubro do ano passado.

O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 13:10h
Hospital da Mulher

Justiça determina bloqueio de bens de Rosalba Ciarlini


O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP); do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

Hospital da Mulher é um caso de corrupção que se arrasta há mais de sete anos (Foto: arquivo)

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Decisão

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Rosalba: problema antigo (Foto: autor não identificado)

Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Leia também: Rosalba e mais 16  pessoas têm bens bloqueados pela Justiça.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

Com informações do TJRN.

Nota do Blog – A hoje prefeita Rosalba Ciarlini pode dormir tranquila; nada lhe acontecerá de maior embaraço. Mas nem precisaríamos frisar isso. Ela sabe melhor do que nós que pode dormir tranquila. Esse lengalenga se arrasta há mais de sete anos. Começou tudo em 2011. Até um desfecho sem qualquer outro recurso, o sertão vai virar mar.

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sexta-feira - 25/01/2019 - 12:40h
Improbidade

Ministério Público ajuíza ação contra dois ex-prefeitos


O  Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação de responsabilização contra dois ex-prefeitos de Baraúna, dois ex-servidores e duas empresas por atos de improbidade administrativa, na qual pede que a Justiça condene o grupo ao pagamento solidário de R$ 237.041,04 – montante referente à lesão causada ao Município.

O MPRN também está oferecendo denúncia contra seis pessoas à Justiça.

Foram denunciados os ex-prefeitos Isoares Martins de Oliveira e Antônia Luciana da Costa Oliveira; a ex-presidente de Comissão Permanente de Licitação do Município, Josete Araújo Fernandes de Queiroz; e as empresas Poly Construções e Empreendimentos Ltda (Edgard Cesar Burlamaqui) e a Produtor Agrícola e Locação de Máquinas Eireli Me-Prolocar (Yasmim Fernandes Barbosa e Francisco Marcelo Franco Barboza). Na ação de responsabilização, também foi incluído o ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, Rosan Soares da Costa.

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  • Repet
sexta-feira - 25/01/2019 - 09:10h
Placas Mercosul

Juiz nega liminar, mas MP avança em investigações


O juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, negou nessa quinta-feira (24) liminar solicitada pelas empresas que não conseguiram se credenciar no processo para fornecimento de placas do Mercosul, para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).

Liminar freia parcialmente problema que está sendo apurado pelo MPRN (Foto: Portal Noar)

No último dia 18, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nesse processo.

O MP-RN também investiga por que as empresas Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança LTDA e W.V. de Souza Comércio de Placas LTDA – ME são as únicas credenciadas na categoria fabricante e somente as empresas Autoplac Indústria e Comércio LTDA – EPP, F.V. Rocha – ME e Gil Placas LTDA estão credenciadas na categoria estampadora.

Entraram na justiça tentando cancelar o processo de credenciamento as empresas Brim Plack Comércio e Serviços Eirelli, Zam Emplacadora Ltda., Vagal Auto Placas Ltda. ME, V.K. Auto Placas Ltda ME e V. de Almeida Fernandes.

Leia também: Placa Mercosul pode repetir esquema da “Operação Sinal Fechado”.

Nota do Blog – O MPRN mergulha nas profundezas desse caso com informações que esta página não pode publicar, para não comprometer as investigações. Não é fácil perfurar essa rocha, mas há fortes indícios de que teremos notícia de grande repercussão, em face de nomes envolvidos com influência no estado e além de suas divisas. Ouvido ao chão… Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

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quinta-feira - 24/01/2019 - 09:28h
Caicó

Câmara pode cassar prefeito e vereador; Justiça se pronuncia


Batata e Lobão: problemas (Foto: arquivo)

A Câmara Municipal de Caicó fará duas sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (28), no Fórum Amaro Cavalcante, que podem cassar prefeito e um vereador. Mas talvez não aconteçam.

A primeira sessão está definida para 10h. Será julgado o prefeito afastado Robson Araújo (PSDB), “Batata”, que chegou a ser preso na Operação Tubérculo (veja AQUI), deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN).

A segunda sessão foi estabelecida para 17h. Será julgado o vereador afastado Raimundo Inácio Filho (MDB), “Lobão”, que também foi preso na Operação Tubérculo, que apura corrupção no Executivo, com envolvimento do parlamentar e outros personagens.

Freio legal

Dia passado, o desembargador Cláudio Santos deferiu recurso do prefeito afastado, pedindo suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da CMC.

No despacho, Santos assinalou: “Verifica-que houve ilegalidade na constituição da Comissão Processante (…)”, além de outras irregularidades.

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Categoria(s): Política
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