quinta-feira - 21/02/2019 - 23:10h
Saúde

Grevistas vão mostrar o “Mural da Vergonha” do governo


Nesta sexta-feira, (22), os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão realizar um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h da manhã.

Além de reivindicarem o pagamento dos salários atrasados, os servidores também vão expor o Mural da Vergonha, onde denunciam o déficit no quadro de funcionários e a falta de medicamentos e de materiais básicos nas unidades de saúde do estado.

A paralisação acontece há pouco mais de 15 dias.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
sábado - 16/02/2019 - 19:48h
Saúde

Tudo bem com Ribamar Freitas do Oba Restaurante


Ribamar: Saúde (Foto: BCS)

Quem passou por cirurgia neste sábado (16) em Natal foi o empresário do ramo de gastronomia Ribamar Freitas (Oba Restaurante – Mossoró).

Informações recebidas de sua família indicam que houve pleno êxito no procedimento.

Nota do Blog – Bom demais.

Estamos no aguardo de sua ágil e completa recuperação para botarmos a prosa em dia.

O “Riba” é nosso amigo há uma pá de tempo. Gente de rara fidalguia.

Saúde, meu querido.

Amanhã almoçaremos lá.

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Categoria(s): Gerais
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sábado - 16/02/2019 - 17:32h
Opção

Governadora tem evitado utilizar aeronaves do Estado


Bandeirante PP-ERN está em condições de voo (Foto: arquivo)

Até o momento, com 47 dias de gestão, a governadora Fátima Bezerra (PT) não utilizou aeronave do estado para deslocamentos em território potiguar ou além de suas divisas.

- Ela prefere ir de carro mesmo; é até mais barato – garante a jornalista Guia Dantas, titular da pasta da Comunicação do Governo do RN.

- É claro que é possível ter um momento em que ela venha a precisar usar, mas por enquanto não – complementou em conversa com o Blog Carlos Santos.

O Governo do RN tem duas aeronaves – Xingu e Bandeirantes.

Manutenção

O O Xingu passa por manutenção, mas o outro avião está em plenas condições de voo.

Esta semana, Fátima Bezerra e comitiva estiveram duas vezes em Mossoró (segunda-feira e sexta-feira), mas com deslocamento por via rodoviária.

Bom ser salientado que o trecho Natal-Mossoró, por exemplo, costuma ser percorrido em 40 minutos por via aérea. Pela BR-304, o percurso com carros chega a durar duas horas e meia ou mais.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sábado - 16/02/2019 - 16:50h
RN

Governo Fátima recepciona dois ministros de Estado


A governadora Fátima Bezerra (PT) recepcionou nessa quinta-feira (14) e sexta-feira (15) dois ministros de estado.

Em Natal, ao lado de parte da bancada federal do RN, recebeu o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na quinta-feira.

Gustavo Canuto e Fátima posam ao lado de parlamentares e membros do governo estadual (Foto: Demis Roussos)

No dia seguinte, em Mossoró, esteve à tarde com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa.

Dois encontros importantes, levando-se em conta que ela tem posição política diametralmente oposta ao Governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em Natal, a governadora teve a companhia dos senadores Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos), além dos deputados federais Rafael Motta (PSB), João Maia (PR) e Natália Bonavides (PT). Pleiteou apoio para equipamentos hídricos do estado.

Ministra Tereza Cristina e Fátima trataram de questões relacionada à agricultura familiar e recursos hidricos (Foto: Elisa Elsie)

Em Mossoró, Fátima esteve com a ministra Tereza Cristina e visitou unidades de produção e industrialização da fruticultura irrigada, ao lado da senadora Zenaide Maia e do secretário do Desenvolvimento Econômico do estado, Jaime Calado. O senador Jean-Paul Prates (PT) e o deputado federal Beto Rosado (PP) também participaram de parte da programação.

Fomento à agricultura familiar, recursos hídricos e definição de uma audiência em Brasilia com a ministra, fizeram parte das conversas. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 15/02/2019 - 09:04h
Política e gestão

Governo tem “lua de mel” que precisa ser aproveitada


A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa aproveitar sua “lua de mel” com a Assembleia Legislativa para aprovar pacote de ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo do Estado. Até aqui, essa marcha é lenta e pouco impactante.

É imprescindível que não perca o “timing” para enfrentar dificuldades que podem se avolumar mais adiante, como aconteceu com antecessores.

Se não aproveitar o  momento favorável, talvez tenha que gastar muita mais energia e empenho extra, numa articulação política que até o momento está mais a cargo do próprio presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do que de qualquer figura do Executivo.

Ele tem a força. É o grande avalista do governo Fátima Bezerra.

A benevolência dos deputados advém ainda da praxe política de dar um tempo de maturação à gestão, da desarticulação oposicionista – destroçada na campanha passada – e outros fatores.

Mas, não se engane: se essa relação se desgastar num breve espaço de tempo, sobretudo em caso de conflitos de interesses, as diferenças camufladas até aqui vão aflorar.

Fátima sabe disso e precisa agir com vigor e eficiência para não ficar só.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
quinta-feira - 14/02/2019 - 04:58h
Nesta quinta-feira

Audiência pública discute impasse na indústria salineira


Allyson Bezerra : meio ambiente e economia (Foto: AL)

A produção e extração de sal no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública que acontecerá a partir das 14h desta quinta-feira (14), no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, em Natal.

Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), o encontro tem como objetivo discutir as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas da região Costa Branca potiguar.

Para o deputado estadual, o assunto precisa ser discutido com urgência porque a produção é de fundamental importância para a economia do estado. “É uma questão urgente a ser discutida, acredito que podemos sim chegar a um consenso entre a produção do sal e o respeito ao meio ambiente, vamos juntos encontrar soluções para a questão”, afirmou.

As ações ingressadas pelo MPF apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado.

A indústria do sal marinho potiguar, responsável por mais de 95% da produção anual no país, contesta a visão do MPF/RN, atestando que a suposta área degradada na verdade faz parte de um ecossistema que o próprio setor tem necessidade de preservar, à sua sobrevivência.

O segmento oferece mais de 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos no estado.

Foram convidados para a audiência pública, membros do MPF, empresários do setor salineiro, especialistas na área, nomes e órgãos que de algum modo estão relacionados ao tema e podem contribuir ao debate.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Economia / Política
  • Repet
segunda-feira - 11/02/2019 - 14:56h
Em Natal

Depoimentos da Operação Lavat começarão dia 19


Lavat foi deflagrada por MPF e PF (Foto: Tribuna de Notícias)

No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal, começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº  0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os principais réus são os ex-presidentes da Câmara Federal Henrique Alves (MDB) e Eduardo Cosentino da Cunha (MDB), além do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

Ainda aparecem na ação, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, José Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.

Videoconferência

No dia 19 de fevereiro, às 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud.

Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.

Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin.

Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.

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Categoria(s): Política
domingo - 10/02/2019 - 06:40h
Nesse sábado

Falece em Natal a jornalista e advogada Ilná Rosado


Ilná Rosado (Foto; Web)

Faleceu nesse sábado (09) em Natal a jornalista e advogada Ilná Rosado.

Ela teve uma perfuração de intestino decorrente de problemas com uma alça.

Fez a cirurgia mas como já tinha a saúde debilitada, acabou surgindo um processo infeccioso que a levou a óbito.

Ilná era irmã do médico-advogado, ex-deputado estadual e ex-deputado federal Laíre Rosado, além dos médicos Laete Rosado e Lairson Rosado, ambos já falecidos.

Seu velório começa às 7h no Centro de Velório São José em Natal e missa às 15h.

O sepultamento acontecerá no Morada da Paz em Emaús (Parnamirim), às 16h.

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Categoria(s): Gerais
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quinta-feira - 07/02/2019 - 09:10h
Economia

Indústria salineira terá audiência pública quinta-feira


Allyson Bezerra: setor importante (Foto: AL)

Está confirmada para às 14h da próxima quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa em Natal, audiência pública para tratar de demandas judiciais que comprometem a atividade da indústria salineira no RN.

A proposição é do deputado estadual mossoroense Allyson Bezerra (SD).  “Mais de 70 mil empregos diretos e indiretos estão em jogo, numa atividade que responde por mais de 95% da produção do sal marinho do país e existe há séculos”, justifica o parlamentar.

“Estamos convocando ao debate e na busca de uma saída negociada, as partes envolvidas na questão e a sociedade como um todo”, acrescenta em conversa com o Blog Carlos Santos.

O Ministério Público Federal (MPF/RN) entrou com ações contra 18 empresas do setor. Questiona que salinas ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.

Leia também: MPF/RN dá prazo para remoção de salinas do estado;

Leia também: Sindicatos do sal se surpreendem com ações contra setor.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 05/02/2019 - 12:46h
Leitura Anual

Mensagem de Fátima a deputados é protocolo de intenções


A Assembleia Legislativa do RN realizou sessão solene à manhã desta terça-feira (5), presidida por seu presidente, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O evento inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ela fez a leitura da mensagem anual do seu governo. Pediu união, reiterou dificuldades a serem enfrentadas, destacou ônus recebido, massificou pregação quanto à participação popular nos destinos orçamentários e manifestou confiança numa mudança de quadro.

De concreto mesmo, acabou entregando cópia do seu “Programa de Governo” apresentado em campanha. Ou seja, um documento de intenções. O próprio teor da mensagem é isso: protocolo de intenções.

Veja abaixo a íntegra desse texto:

Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

Nesta sessão solene que inaugura o primeiro ano legislativo da 62ª (sexagésima segunda) Legislatura, cumpre-me o dever legal de expor a situação do Estado e os planos de meu governo. E, como não poderia deixar de ser, faço questão de cumprir esse rito pessoalmente, em demonstração de respeito e apreço por esta Casa Legislativa.

Governadora não adiantou maiores detalhes quanto ao esforço para debelar crise (Foto: João Gilberto)

Como os senhores e senhoras sabem, fui deputada estadual por dois mandatos, deputada federal por três e por último fui senadora. Essa trajetória política no Parlamento me dá a absoluta clareza da importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais. Sei do papel importante de cada um e cada uma de vocês.

Entrego, junto a esta Mensagem, o programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha, e que foi nosso guia neste primeiro mês de gestão. Esse programa de governo será o livro de cabeceira de cada secretário e secretária, de cada um dos membros do meu governo, de quem cobrarei fidelidade, transparência e eficiência na execução das propostas.

Se ele teve uma importância grande durante as eleições, para confrontar projetos e debater ideias, ao longo do governo ele se investe de uma importância ainda maior, se tornando instrumento de monitoramento daquilo que nos comprometemos junto ao povo potiguar. Em nenhum momento vacilarei em cumprir cada palavra que Antenor Roberto e eu assumimos durante a campanha.

Até porque não fizemos nenhuma promessa absurda. O que nós dizíamos, eu vou repetir agora, é que nós iremos governar para todos, e não apenas para uns poucos. Que nós queremos transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para viver, com desenvolvimento e justiça social. Queremos desenvolver as potencialidades do Estado e convertê-las em cidadania para sua gente.

Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais. Eu, que tive a honra de ser Parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia Legislativa no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas.

Todos nós fomos eleitos e eleitas pelo voto direto do povo. Um povo que anda cansado da chamada “classe política”, mas que depositou esperança e mostrou o desejo de mudança ao eleger a primeira governadora de origem popular do nosso Estado. O meu compromisso é com esse povo sofrido, que espera de nós respostas concretas para os problemas que lhe aflige.

É por isso que, com muita humildade, mas também com muita serenidade, quero dizer a vocês que não medirei esforços para implementar no Rio Grande do Norte um projeto democrático e popular. Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico.

O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. E, nesse sentido, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A situação do Rio Grande do Norte é gravíssima. Os dados mostram um desequilíbrio estrutural das contas públicas e um enorme passivo herdado pela nossa gestão. As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN.

Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte.

Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento. Um orçamento que era maquiado de forma a aparentar um perfeito estado de equilíbrio fiscal que há anos não existe.

Constatamos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 se trata de uma fantasia, pois aponta um quadro de receitas equivalente às despesas, criado através da superestimação de receitas e da subestimação de despesas, ocultando o déficit orçamentário e impedindo que a população enxergasse de forma transparente o atual quadro das contas públicas do Rio Grande do Norte.

Em que pese reconhecer o esforço e a contribuição dada pelos poderes, revelados por meio do diálogo e da repactuação orçamentária sobre o previsto pela gestão passada, parte da peça orçamentária não se sustenta em números reais.

Outro ponto a ser destacado é a completa ausência de mecanismos de participação popular na definição do orçamento. Nós iremos trabalhar com o PPA participativo, criando espaços de pactuação entre o governo, a sociedade civil, os demais Poderes e o cidadão.

A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público. O combate à corrupção não é relevante apenas do ponto de vista moral e ético, o que já o torna imprescindível, mas também do ponto de vista econômico. O mau uso do dinheiro público priva a população de recursos que são seus e que tanto fazem falta em sua luta diária pela sobrevivência.

Nossa primeira medida para buscar o equilíbrio fiscal do Governo foi reconhecer a gravidade da situação, decretando o estado de calamidade pública devido ao flagrante desequilíbrio financeiro encontrado. Fomos o primeiro estado do Brasil a tomar essa iniciativa nesta gestão, e em seguida outros seis adotaram o mesmo caminho.

Implementamos, ainda no dia 2 de janeiro, o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, determinando aos órgãos da administração direta e indireta medidas para redução do gasto público, a serem implementadas nos dois primeiros meses de gestão. Para dar cumprimento e fiscalizar as medidas, estamos fortalecendo a Controladoria Geral do Estado; instituímos o Comitê de Gestão e Eficiência e uma Comissão Provisória de Revisão de Contratos.

Pessoalmente, adotei algumas medidas de caráter simbólico e cunho pedagógico para o conjunto do governo: a recusa da residência oficial, a suspensão do contrato de alimentação com o restaurante Camarões e o corte de 50% no valor de minhas diárias e do meu vice, Antenor Roberto, por ocasião de viagens. Essas são ações que não representam mais do que nossa obrigação frente o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.

A situação do Rio Grande do Norte é excepcional, e nossas ações devem estar em sintonia com isso. Mas não basta apenas diminuirmos despesas, é preciso também aumentar as receitas.

O Plano de Recuperação Fiscal que apresentamos visa a Redução das Despesas Públicas; o Aumento das Receitas Ordinárias; e a Obtenção de Receitas Extraordinárias. Para tanto, já logramos alguns êxitos: Conseguimos renovar o empréstimo com o Banco Mundial; repactuamos os Duodécimos com os Poderes; e estamos tratando de maneira responsável e realista, o planejamento e orçamento do governo.

Temos trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam modernizar a arrecadação e inibir a sonegação e a concorrência desleal, tornando o ambiente de competitividade sadio. Iniciamos uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados, e temos uma expectativa inicial de recuperar de imediato ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Queremos também dar nova roupagem ao programa Nota Potiguar, lançado de uma forma que não foi atrativa para o consumidor. Em outros estados, o consumidor que exige a nota fiscal acumula pontos em seu CPF, que são revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes. Isso, além de aumentar a arrecadação, cria uma cultura de cidadania fiscal na sociedade.

Acerca da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado adotará uma série de medidas para incrementar a sua recuperação. Hoje, o percentual que temos de recuperação em relação ao estoque é da ordem de 0,4%, média que consideramos muito baixa. O Maranhão, por exemplo, tem conseguido um percentual de 2,5%.

Enviaremos a esta Casa Legislativa, para apreciação dos senhores, um Projeto de Lei que incentivará a regularidade tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.

Saibam, senhoras e senhores, que não mediremos esforços na construção de alternativas para a saída da crise do estado, através do diálogo amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade. Não há soluções mágicas, nem nos serve fazer promessas vazias. É preciso reduzir despesas; aumentar receitas; controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes; trabalhar para obter receitas extraordinárias; e cobrar da União uma saída nacional para essa questão.

Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, propomos adotar uma legislação flexível, que não traga engessamentos. Para isso estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro.

Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas.

Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração. Reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit é nossa obrigação.

Somos dos Estados que possuem menor dívida com a União, e esperamos que o governo federal leve em consideração essa particularidade: um Estado que tem como principais credores os seus próprios servidores.

Peço ainda atenção para o primeiro Projeto de Lei do nosso Plano de Recuperação Fiscal, que entreguei aos senhores e senhoras no dia 1º de fevereiro, e que solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições.

Esses recursos serão utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários de todos os servidores. Temos quase quatro folhas salariais em aberto, deixadas pelo governo anterior, que custam juntas quase R$ 1 bilhão. Tenho compromisso inegociável com o pagamento dos salários em dia, algo que conseguimos honrar já no primeiro mês de gestão, e a vinda de recursos extras é essencial para quitarmos os atrasados.

Em diálogo com o Banco Mundial, estamos empenhados na busca de recursos para concluir os projetos em curso no Programa Governo Cidadão e, paralelamente a isso, desencadear o debate para uma nova etapa do Programa. Essa é uma iniciativa de suma importância para garantir investimentos em nosso Estado.

Com relação a Previdência, precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado.

Os servidores e servidoras públicos do Estado do Rio Grande do Norte sabem que não têm em nosso governo um adversário, de maneira nenhuma, das suas lutas. Pelo contrário, essas lutas também são nossas. O nosso perfil e a nossa história não permitem dúvidas de que o nosso compromisso é com os trabalhadores e com toda sociedade.

Tenho muito orgulho do secretariado que consegui compor. Em sua quase totalidade formado por servidores públicos. Ora, a própria governadora é uma professora, do quadro de servidores do Rio Grande do Norte. Prometemos e cumprimos definir um secretariado com perfil técnico, profundo conhecimento sobre suas áreas e compromisso social com o povo sofrido do nosso Estado.

A área econômica do meu governo está integralmente gerida por servidores públicos. E a nossa determinação é que atue com absoluta transparência e permanente diálogo. Nada sobre os servidores públicos será definido sem ouvi-los, através das representações sindicais, para que construam conosco saídas para a crise e recebam de nós o devido respeito que merecem.

Igual tratamento será dado ao setor produtivo e aos empresários do meu Estado. Nosso compromisso é criar ambiente favorável de negócios com segurança jurídica para fortalecer os investimentos existentes e conseguir ampliá-los. Nesse primeiro mês de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica.

Do setor têxtil, já dialogamos com a indústria Vicunha, a Guararapes Confecções, a Coteminas e com o Pró-Sertão. Na área da carcinicultura, reunimos com a Potiporã, que inclusive anunciou a ampliação dos investimentos em nosso Estado, a exemplo também do setor de energia eólica.

O PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, será mantido, revisado e aprimorado, pela importância que tem na geração de empregos, e iremos criar, inclusive, o PROADI para micro e pequena empresa.

Não podemos perder de vista a necessidade de buscarmos um novo ciclo virtuoso para o Estado, mesmo nesse momento de extrema dificuldade que estamos atravessando. Atrair novos investimentos, que traduzam a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, com consequente formação de receitas governamentais através da tributação do ICMS, deve ser parte da luta pelo equilíbrio fiscal no RN.

Um dos pontos cruciais a serem analisados é a retomada da competitividade das nossas empresas frente àquelas localizadas em Estados vizinhos, especialmente no Ceará, Paraíba e Pernambuco. A perda da nossa competitividade está relacionada às legislações postas em prática naqueles Estados, que têm apresentado vantagens às empresas que decidem ali localizar seus novos negócios.

Estamos também em discussão com o SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado do Rio Grande do Norte. Lei que pretendemos apresentar a esta Casa Legislativa pela importância fundamental que possui para a política de desenvolvimento do nosso Estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm leis municipais, vários Estados possuem, e nosso Estado ainda não tem a sua.

Estamos falando de um segmento econômico que congrega 98% de todas as empresas do Estado, quase 60% dos empregos e 34% do Produto Interno Bruto. Isso sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização de milhares de empresas que vivem na informalidade. Tenho certeza que contarei com a sensibilidade dos senhores para a evolução desse setor.

Ponto chave para o desenvolvimento do RN, o olhar do nosso governo também está voltado para o turismo. Uma das grandes dificuldades no turismo do Estado tem sido a questão da malha aérea. Apesar de terem sido dados incentivos fiscais, os mesmos não foram acompanhados nem tiveram uma contrapartida perceptível. Natal está entre as capitais com aéreo mais caro do Nordeste.

Iremos buscar parcerias com companhias aéreas para que elas possam se comprometer a cumprir reais acordos que gerem benefícios que resultem em mudanças positivas do atual cenário. O destravamento desse tema é um dos nossos desafios e vem sendo tratado com afinco e seriedade. Vamos também investir na divulgação do nosso Estado, tão rico em potencialidades turísticas, dentro e fora do país.

O Centro de Convenções de Natal, inaugurado no fim de dezembro sem que as obras estivessem finalizadas, nos possibilitará trazer eventos de grande porte, visto que a capacidade geral do equipamento unindo a parte antiga com a nova permitirá receber mais de 13 mil pessoas. A entrega está prevista para maio deste ano e nos ajudará a alavancar o turismo de eventos na capital potiguar.

Temos compromisso também com a interiorização do turismo, por meio da formatação de produtos turísticos estruturados e segmentados. Iremos fomentar e fortalecer polos turísticos de forma sustentável, trabalhando as vocações turísticas da gastronomia, da cultura, do meio ambiente, do patrimônio material e imaterial, e religioso.

Outro ponto de suma relevância não só para o incremento do turismo e para desenvolvimento econômico, mas para a vida do povo do nosso Estado, é a questão da segurança pública. Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período.

Alcançamos a triste marca do estado mais violento do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e nossa população passou a viver em permanente estado de medo. A segurança despontou como principal preocupação da população durante o processo eleitoral, com as famílias se sentindo presas dentro de casa, porque a violência estava solta nas ruas.

Cumprindo o que prometi na campanha, montei uma equipe técnica, experiente e que está trabalhando de forma completamente integrada. À essa equipe, tenho dado todo apoio e também toda liberdade para o planejamento das ações. Graças a essa unidade, ao estímulo e valorização dos agentes de segurança, conseguimos ter o mês de janeiro menos violento dos últimos cinco anos.

Alcançamos uma redução em uma série de índices criminais, em especial uma diminuição de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais, os crimes contra a vida. Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio, as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Desde o início de janeiro, colocamos a Operação Verão nas ruas, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. Com isso, conseguimos que a população tivesse o verão mais tranquilo dos últimos tempos. Moradores e turistas puderam frequentar as praias, contando com a proteção de centenas de agentes de segurança atuando de forma preventiva e repressiva. Um trabalho integrado que garantiu tranquilidade nesses dias de verão.

Por meio de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões, que serão destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência.

Para garantir um incremento no efetivo, estabelecemos o retorno de 20% dos agentes de segurança que estavam cedidos para outros órgãos, dentre eles o próprio gabinete do governo do estado, mantendo aqueles e aquelas que atuam em áreas estratégicas para a segurança do nosso Estado. Esses 20% que retornaram, equivale numericamente a um batalhão. Além disso, garantimos o pagamento das diárias operacionais, que tornaram possível um maior efetivo de agentes nas ruas.

Nosso governo não abrirá mão da valorização dos agentes de segurança pública, seja pagando seus salários em dia, obrigação básica de todo governante, seja investindo na melhoria das condições de trabalho para que possam cumprir sua missão com efetividade e segurança. A resposta a esse compromisso já foi dada por todos e todas que trabalham para restaurar a paz em nosso Estado.

Vamos integrar o Rio Grande do Norte ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. Para tanto, já deflagramos o processo de construção do Plano Estadual de Segurança Pública, que será elaborado por meio de um convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, claro, debatido com o conjunto da sociedade por meio de audiências públicas, de discussões coletivas e interiorizadas.

A adesão ao SUSP nos possibilitará, ainda, acessar as verbas das loterias que são destinadas ao Sistema. São R$ 2 bilhões previstos para 2019, e R$ 4 bilhões previstos para 2020, para todo o território nacional. Ainda sobre o aporte de recursos, temos mais de R$ 40 bilhões de emenda impositiva da bancada, que esperamos que sejam liberados.

Mas, o principal de tudo isso, presidente Ezequiel, é que estamos irmanados, de mãos dadas, em parceria inclusive com os demais Poderes, para que nosso povo volte a ter paz em nossas ruas e praças, para que possamos garantir a coisa mais sagrada que existe, que é a vida e a integridade humana.

Outro foco de nosso governo, senhoras e senhores deputados, é a redução das desigualdades sociais e a garantia do acesso aos serviços públicos básicos. É inaceitável que convivamos com uma taxa de analfabetismo de 18% (mais de 400.000 adultos); um alto índice de evasão escolar e tendo um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2.

A educação no RN sofre historicamente o abandono dos diversos governos. Temos escolas com mais de 20 anos sem qualquer manutenção, num estado de abandono geral da edificação, com condições físicas e de instalações muito críticas.

Através das visitas, in loco, verificamos as condições das escolas e pudemos adotar soluções práticas para iniciar o ano letivo. Demos posse as Direções das DIREC para preparação das Jornadas Pedagógicas em todo o estado, que ocorrerão em fevereiro. E estamos em força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao FNDE.

Articulamos as prefeituras para adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, contando para isso com o apoio importante da UNDIME e da FEMURN.

Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos.

Estamos nos desafiando a implantar educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio; a elevar progressivamente o IDEB nos próximos quatro anos; a Criar a Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território , tomando como referência o modelo dos IF; e a fortalecer a UERN.

Quero aqui registrar duas alegrias que tive nesse início de gestão. A primeira foi um documento que recebi do voluntariado acadêmico em apoio ao governo. Esse gesto tem um profundo valor simbólico para mim, pelo tanto que lutei durante toda minha vida por uma educação libertadora, democrática e cidadã, mas, para além do simbolismo, representa o desejo das instituições públicas de ensino de ajudar o governo a garantir direitos e cidadania ao povo do Rio Grande Norte.

Outra alegria foi sancionar a Lei 10.480, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro, que institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN. Pela lei, 50% das vagas serão destinadas a estudantes “autodeclarados pretos, pardos e indígenas”, além de reservar 5% (no mínimo) das vagas para pessoas com deficiência. Isso ampliará o acesso da população, principalmente dos jovens, ao ensino superior público e gratuito.

Na saúde, presidente Ezequiel, assumimos um legado trágico: corredores dos principais hospitais lotados e intermináveis filas de espera para cirurgias. Falta de medicamentos e insumos na maioria dos serviços e contratos vencidos ou a vencer nos primeiros dias do ano.

Nem mesmo o aporte adicional de recursos do SUS em 2017 e 2018 aliviou essa crise permanente. O atrelamento da gestão da SESAP a interesses particularistas e clientelistas e a descontinuidade das ações explicam o contexto que encontramos. Por isso, no nosso governo optamos por profissionalizar a gestão da Saúde e reunimos nomes que na sua trajetória apostaram e se dedicaram a construção do SUS no RN.

Priorizaremos a estruturação das regiões de saúde com a retomada do planejamento regional integrado e a estruturação das redes de atenção à saúde que terão o suporte gerencial dos consórcios interfederativos de saúde, a serem constituídos em cada região.

Vamos implementar no curto prazo um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a EBSERH e com as Universidades.

Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá à prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias.

Manteremos nosso foco na regionalização das ações de saúde. O pacto interfederativo é fundamental para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do hospital Walfredo Gurgel.

Também iremos implementar em parceria com os municípios uma política e de qualificação da atenção primária com vistas ao aumento da resolutividade e da capacidade de articulação das equipes da atenção básica com as redes de atenção especializada.

Na mesma linha de ação iremos formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.

E, coerente com as diretrizes do SUS, vamos intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde e de promoção da saúde, desenvolvendo um Programa Intersetorial de Promoção à Saúde, com vistas a avançarmos em direção a um RN SAUDÁVEL.

Como não dá para falar de saúde sem falar de água, quero reiterar a nossa luta pela ampliação da oferta hídrica do nosso Estado, através da chegada das águas da transposição do rio São Francisco para as bacias do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró.

Com o Fórum dos Governadores, tenho me empenhado diuturnamente para conclusão da barragem de Oiticica, pela transposição do Rio São Francisco e pela implantação do sistema de adutoras do Seridó. Também envido esforços pelo inicio da operação do sistema adutor do Alto Oeste, a partir da barragem de Santa Cruz do Apodi, além do reforço da Adutora do Médio Oeste, a partir da Barragem de Umari.

Colocaremos em prática um amplo Programa para Convivência com o Semiárido, que será pautado pelo uso de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água da chuva, por meio da construção de cisternas, barragens subterrâneas e no uso de tecnologias simplificadas para reuso de água.

Vamos ainda revisar a política estadual de recursos hídricos do RN, fortalecendo a gestão participativa a partir do apoio aos Comitês de Bacias já existentes e do fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do IGARN, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A cada momento, senhoras e senhores, temos que lembrar para que fomos eleitos. O povo potiguar me elegeu Governadora para mudar. Tenho dito ao meu secretariado e repito aqui para todos vocês: o povo não aguenta mais a inércia e a hostilidade do Estado.

O povo espera de nós solução para os problemas, em especial aqueles problemas que derivam da injustiça, da cultura do privilégio e da compreensão de que, para o povo, patamares de subcidadania são aceitáveis e comuns. Não! Temos que inverter essa lógica! Estamos diante de uma chance histórica de transformar o Rio Grande do Norte para melhor e não temos o direito de desperdiça-la.
Encontramos programas importantes para garantia da segurança alimentar da população de baixa renda que não eram devidamente monitorados e fiscalizados, a exemplo do Restaurante Popular e do Programa do Leite. Nos deparamos com um governo que não tem o menor controle sobre o número de refeições servidas e com restaurantes abertos em áreas de classe média das cidades, longe do público-alvo, a população de mais baixa renda.

No Programa do Leite, temos falhas relativas à qualidade, como coliformes no leite distribuído, a falta de regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte inadequado do que é entregue à população. São programas, meu caros deputados e deputadas, que precisam ser levados com seriedade, tendo a sua distribuição planificada, controlada e profissionalizada.

O Estado precisa fiscalizar o que paga e entrega para o seu povo, sem deixá-lo à mercê de proselitismos e má gestão do dinheiro público. Esses são desafios que estamos enfrentando na política de Assistência Social do governo, até então tratada na lógica do assistencialismo.

Para vocês terem ideia, atualmente inexiste uma lei estadual que regulamente o Sistema Único de Assistência Social no RN. Nosso governo vai encaminhar para esta Casa este Projeto de Lei, pois é imperativo criar as condições institucionais, normativas e operacionais para a efetivação do SUAS em nosso Estado, com destaque para o co-financiamento das ações nos municípios e a implantação de serviços regionalizados de média e alta complexidade.

A correção desta e de outras distorções, nos possibilitará cumprir, não só o que está em meu Programa de Governo, mas o que está escrito na Constituição Brasileira, que em seu artigo 6º traz como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a segurança, bem como a assistência aos desamparados.

Eu e minha equipe de governo estamos trabalhando initerruptamente para cumprirmos o que prometemos ao povo. Para retribuirmos a confiança que me foi depositada. Governaremos nesses quatro anos para todos, mas sem esquecer por nem um momento dos que mais precisam.

Quero contar com o apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas para promover a reorganização e modernização administrativa do governo. Sem criar um único cargo, redesenhamos a estrutura do Estado de modo a permitir a implementação do programa de governo que foi eleito nas urnas.

Com os Projetos de Lei que trago hoje para apreciação dos senhores, estamos enxugando estruturas onde há sobreposição de funções e atribuições, e propondo o remanejamento de cargos para outras áreas do Estado que estão deficitárias. Esse é o caso da cisão que estamos propondo na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Órgão que hoje se divide entre gerir o sistema prisional do nosso estado e cuidar das políticas para mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

Como prometemos na campanha, estamos propondo a Criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para que tenhamos sucesso na gestão desse tema tão desafiador e complexo, em um Estado que tem, atualmente, mais de 9 mil presos de justiça, dentre eles quase 7 mil privados de liberdade em regime fechado.
Precisamos atuar no sistema penitenciário de forma a garantir o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, respeitando a população carcerária e criando condições de trabalho adequadas para os profissionais que exercem suas funções no Sistema. O crime não pode seguir mais organizado que o Estado.

Estamos propondo também, em consonância com nosso programa de governo e com a reivindicação histórica dos movimentos sociais, a criação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Órgão que irá coordenar as políticas para as populações historicamente invisibilizadas e que vivem às margens da sociedade.

Queremos criar também a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, demanda histórica dos movimentos sociais do campo, que terá o papel de fortalecer as políticas públicas voltadas para esse importante segmento. Juntamente com a EMATER, essa secretaria terá por função melhorar as condições de vida de homens e mulheres que vivem no campo e dedicam as suas vidas para alimentar o povo potiguar.

Nada disso faremos separados do povo. A participação social e o fortalecimento dos conselhos de controle social são princípios do nosso governo. A formulação das políticas que iremos desenvolver precisa se dar em conjunto com a sociedade civil, sob pena de carecerem de legitimidade e efetividade. Os filhos e filhas da margem, senhores e senhoras deputados, têm os olhos postos sobre nós. E ao lado deles e delas, não nos faltará coragem.

Agradeço imensamente a atenção de vossas excelências e os convido a juntos, transformarmos o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para se viver.

Um RN melhor para todas e todos!

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 05/02/2019 - 12:01h
Saúde

Começa primeira greve no Governo Fátima Bezerra


Foi dada a largada.

Começou a primeira greve no setor público do Estado do RN, no Governo Fátima Bezerra (PT).

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado do RN (SINDISAÚDE) comanda o movimento, com acampamento e ato público no Centro Administrativo do Estado no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O aglomerado de manifestantes está concentrado em frente ao prédio-sede da Governadoria.

Os grevistas cobram calendário de pagamento, cobertura dos salários em atraso e fim do fatiamento salarial.

A paralisação é por tempo indeterminado.

O Sindisaúde anuncia que sistema de saúde pública estadual está com apenas 30% de pessoal (em obediência à legislação).

Fonte do Governo do Estado, ouvida pelo Blog Carlos Santos, contesta essa informação e garante que greve começa com baixíssima adesão.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
terça-feira - 05/02/2019 - 07:06h
Folha de servidores

Deputados cobram na Justiça “dinheiro estocado” do Estado


Fábio é mentor da ação (Foto: arquivo)

Os deputados estaduais Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas – todos do Solidariedade – ingressaram na Justiça nessa segunda-feira (4) com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN. Segundo os parlamentares, há “dinheiro estocado” no caixa do Governo.

Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas (Solidariedade). Também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.

A ação popular dos deputados pede a “Nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos”.

Informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.

Nota do Blog – Estratégia política interessante, mas não creio que ganhe amparo judicial.

O governo não deve pagar folha de mais de R$ 450 milhões sem provimento, sem “estocagem”. Existem também os compromissos de custeio da máquina etc.

Na ação, claro que os subscritores da ação precisarão mostrar que há má-fé. Li-a.

Aguardemos.

A íntegra da ação pode ser lida AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 01/02/2019 - 09:06h
Assembleia Legislativa

Impasse compromete fechamento de chapa de consenso


A chapa de consenso encabeçada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para presidir a Assembleia Legislativa, no biênio 2019-2020, ainda não está fechada.

Existem impasses quanto a determinados espaços.

Mas não há questionamento quanto à cabeça: Ezequiel marcha para administrar esse poder pelo terceiro biênio consecutivo.

A eleição interna acontecerá em sessão a partir das 14 horas desta sexta-feira (1º), após a posse dos 24 parlamentares para a 62ªlegislatura.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 01/02/2019 - 07:28h
Segurança Pública

RN apresenta redução nos índices criminais em janeiro


No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123.

Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
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sexta-feira - 01/02/2019 - 07:10h
Política

Deputados estaduais do RN tomam posse nesta sexta-feira


Começa nesta sexta-feira (1º), a 62ª Legislatura na Assembleia Legislativa do RN. Tomam em sessão solene às 10h30, 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de dos potiguares no último pleito. Desse total, nove são novatos.

Sede da Assembleia Legislativa do RN será local de posse dos 24 deputados (Foto: arquivo)

Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual.

Nome parlamentar

Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Veja abaixo relação de eleitos, partidos, coligações e votos obtidos:

Coligação “Trabalho e Superação 2″

  • Ezequiel Ferreira (PSDB) – 58.221 – Reeleito
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544 – Reeleito
  • Tomba Farias (PSDB) – 41.249 – Reeleito
  • Galeno Torquato (PSD) – 34.532 – Reeleito
  • George Soares (PR) – 34.263 – Reeleito
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965 – Reeleito
  • Vivaldo Costa (PSD) – 32.638 – Reeleito
  • Albert Dickson (PROS) – 31.698 – Reeleito
  • José Dias (PSDB) – 27.275 – Reeleito

Coligação “100% RN”

  • Nelter Queiroz (MDB) – 40.717 – Reeleito
  • Hermano Morais (MDB) – 38.053 – Reeleito
  • Getulio Rêgo (DEM) – 33.477 – Reeleito

Coligação “Do Lado Certo”

  • Isolda Dantas (PT) – 32.963 – Eleita
  • Souza (PHS) – 31.097 – Reeleito
  • Francisco do PT (PT) – 23.448 – Eleito

Coligação “Avança RN 1″

  • Eudiane Macedo (PTC) – 22.333 – Eleita
  • Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148 – Eleita

Coligação “Renova RN 2″

  • Kelps Lima (Solidariedade) – 33.819 – Reeleito
  • Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228 – Eleito

Coligação “Renova RN 3″

  • Cristiane Dantas (PPL) – 33.860 – Reeleita
  • Coronel André Azevedo (PSL) – 27.606 – Eleito

Coligação “Trabalho e Superação 3″

  • Bernardo Amorim (Avante) – 42.049 – Eleito
  • Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755 – Eleito

Coligação “Partido Socialismo e Liberdade”

  • Sandro Pimentel (PSOL) – 19.158 – Eleito.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 31/01/2019 - 19:02h
Sexta-feira, 1º

Assembleia lança Manual do Legislativo Estadual


Manual pode ser acessado na Net (Foto: AL)

Quando iniciar a 62ª legislatura nesta sexta-feira (01/02), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará o Manual Legislativo Estadual, produzido pela primeira vez pela Casa ao receber novos integrantes. O Manual traz em detalhes, em linguagem clara e simples, as regras sobre elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, além das normas do Regimento Interno sobre audiências públicas, sessões solenes, entrega de títulos e reconhecimento de instituições.

“Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi a atual Legislatura, a única na história centenária desta Casa, que cortou mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi na atual Legislatura que foi normatizada e modernizada a estrutura e atos com a reforma administrativa”, diz o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em um breve relato sobre os últimos quatro anos.

Atualização

O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação. O Manual do Legislativo Estadual será atualizado periodicamente, e a Casa já está aberta a sugestões e colaborações para a próxima edição, na intenção de torná-lo mais claro, objetivo e funcional.

O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa.

Além do material impresso distribuído, o Manual também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual, o www.alrn.com.br.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 31/01/2019 - 11:22h
Deputados Estaduais

Governadora fará leitura de mensagem anual na terça-feira


Fátima: na AL (Foto: arquivo)

Será na terça-feira (5), no horário regimental de 10h30, a estreia da governadora Fátima Bezerra (PT) no plenário da Assembleia Legislativa.

Fará a primeira leitura anual do seu governo, para os 24 deputados integrantes da Casa que serão empossados nessa sexta-feira (1º).

A leitura anual segue um padrão: a governante fará balanço do primeiro mês de gestão, inventário do quadro herdade do antecessor, lançará diretrizes para o mandato e com certeza vai reiterar apelo para apoio desse poder à administração.

Ao trabalho.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 31/01/2019 - 04:50h
Estadual 2019

ABC vence e mantém folga no primeiro lugar


Do Globo Esporte

Mesmo com cinco desfalques no time titular, o ABC venceu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0 no estádio Frasqueirão nesta quarta-feira. O único gol da partida foi marcado pelo meia Xavier, de cabeça, ainda no primeiro tempo.

Xavier faz 1 x 0 para o ABC contra o Santa Cruz de Natal no Campeonato Estadual de Futebol do RN (Foto: GE)

O jogo era válido pela 6ª rodada do Campeonato Potiguar.

O confronto foi de poucas oportunidades nos dois tempos e contou com um ABC melhor nos minutos finais da primeira etapa e segurando o resultado no final do segundo tempo. No fim, o Alvinegro atuou no gasto para vencer e seguir na ponta com 12 pontos.

O Santa Cruz segue sem vencer na competição. O clube chegou ao seu sexto jogo na competição, agora com quatro empates e duas derrotas.

Globo e Potiguar empatam

O Globo FC empatou por 0 a 0 com o Potiguar de Mossoró no estádio Barretão nesta quarta-feira e segue na segunda posição do 1º turno do Campeonato Potiguar com 9 pontos, mas vê sua posição ameaçada neste momento. O Potiguar chegou a 3 pontos, é o penúltimo colocado, porque perdeu seis pontos em julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).

Palmeira e Assu sem gols

No outro jogo da rodada, Assu e Palmeira-RN também ficaram no 0 a 0 no Nazarenão, Goianinha.

Nesta quinta-feira (31), o América com 7 pontos poderá ultrapassar o Globo. Vai jogar no Arena das Dunas contra o Força e Luz, último colocado com 2 pontos.

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Categoria(s): Esporte
  • Repet
quarta-feira - 30/01/2019 - 08:16h
Governo Fátima

Sinduscon/RN emplaca nome para presidir a Potigás


Larissa: empresariado (Foto: Assecom/RN)

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou nessa terça-feira (29), a engenheira Larissa Dantas Gentile para assumir o cargo de Diretora Presidente da Potigás.

A Companhia Potiguar de Gás, sociedade de economia mista que tem como sócios o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Petrobras Gás S/A – Gaspetro, responsável exclusiva pela distribuição de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte.

Larissa é nome saído do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN), presidido pelo empresário Sílvio Bezerra, filho do ex-senador Fernando Bezerra. Ela já foi vice-presidente do Sinduscon/RN.

Teve nome cotado para ser presidente, mas um acordo tácito firmado no fechamento da chapa de consenso, ano passado, adiou seu projeto para 2022, em nome da pacificação sindical.

A engenheira Larissa Danta também é diretora comercial da empresa S. Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda., fixada no bairro de Lagoa Nova em Natal.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
domingo - 27/01/2019 - 06:30h

Uma só Constituição Federal


Por Odemirton Filho

Narram os professores de Harvard, Steven Levitski e Daniel Ziblatt, no livro Como as democracias morrem, que o governador da Louisiana (EUA), Huey Long, nos idos de 1930, perguntado por um deputado de oposição se ele já ouvira falar da Constituição do Estado, respondeu: “ Neste exato momento, eu sou a Constituição”.

Fazendo uma analogia com o momento jurídico que atravessa o Supremo Tribunal Federal (STF), parece-me que a expressão, nada republicana do citado governador, revela-se atual.

Com efeito, não é de hoje que a Constituição da República Federativa do Brasil ganhou onze tentáculos.

Os guardiões da Constituição tomaram para si, não a atividade judicante de dizer o direito e defender a Lei Maior. Ao contrário, criam normas, ao bel prazer de cada um, em um típico voluntarismo. (Voluntarismo é uma doutrina que coloca a vontade sobre o intelecto).

Há muito que, a despeito de interpretar a Constituição, elaboram normas, desautorizam seus comandos e a desrespeitam, tudo ao sabor da conveniência política.

Interpretar, como se sabe, serve para aclarar o sentido de um texto ou de uma norma. Porém, deve o aplicador do direito respeitar, no mínimo, limites semânticos.

Assim, embevecidos de vaidade, discorrem sobre suas decisões através de votos extensos que as tornam, no mais das vezes, incompreensíveis.

Como o órgão maior na estrutura judiciária brasileira, o STF é o último bastião da sociedade, no qual a coletividade deposita a reparação de seus direitos violados.

Quando o STF causa insegurança jurídica, ao não respeitar à Constituição Federal, interpretando-a de forma desarrazoada, tornam instáveis as relações sociais e jurídicas.

Portanto, apesar de não parecer, somente existe um único documento solenemente promulgado por uma Assembleia Nacional Constituinte, a que todos devem respeito, sobretudo o STF, sob pena de fragilizar nossos direitos e garantias fundamentais.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Categoria(s): Artigo
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quinta-feira - 24/01/2019 - 07:18h
José Rêgo Júnior

Pleno do TRT 21 faz homenagem a desembargador falecido


Júnior: lembrança (Foto: TRT21)

Uma homenagem à memória do desembargador José Rêgo Júnior, com a entrega solene aos familiares do magistrado da toga que ele usou no período em que integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), marcará o início das atividades do Pleno em 2019.

A sessão será realizada nesta quinta-feira (24), às 9h, no auditório do Pleno do TRT-RN. José Rêgo Júnior faleceu no último dia 10 de janeiro (veja AQUI). Ele presidiu o TRT-RN no biênio 2013-2015 e era presidente da Primeira Turma de Julgamentos.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ele atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.

Júnior Rêgo deixou esposa, quatro filhas e duas netas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 23/01/2019 - 23:46h
RN

Governo recua e cancela suspensão de licença-prêmio


Reunião será ampliada para quarta (Foto: Demis Roussos)

O Governo do Estado decidiu pela revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado hoje em reunião no Gabinete Civil, com representantes do Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RN.

Os servidores queriam também a garantia de que o Governo não parcele os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31, além de outros pontos de pauta (veja AQUI). Ouviram promessas, nada muito além disso.

“Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves Júnior, secretário-chefe do Gabinete Civil.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

Nota do Blog – A governadora Fátima Bezerra (PT) poderia ter evitado esse desgaste no estilo encolhe-estica, provocado pelo corte da licença-prêmio (veja AQUI). Quem está orientando a governadora, hein?

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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