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terça-feira - 27/02/2024 - 14:24h
Mudanças

19 dos 23 vereadores de Mossoró devem trocar de partido até abril

Do Blog Saulo ValeCargos, apoio político, comissionados,

A Câmara Municipal de Mossoró passará por uma grande mudança durante a janela partidária, período em que os vereadores podem mudar de partido livremente, sem riscos de perder o mandato.

Segundo apurou o Blog Saulo Vale, dos 23 parlamentares da atual legislatura, 19 devem trocar de sigla.

Só quem vai permanecer no mesmo partido são os vereadores Marleide Cunha (PT), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Isaac da Casca (MDB) e Carmem Júlia (MDB). Esses últimos dois não serão candidatos à reeleição.

A sigla que mais vai receber parlamentares é o União Brasil (UB), partido do prefeito Allyson Bezerra. Saltará de um para 15, todos candidatos à reeleição.

Da bancada governista, só quem não vai para o UB é Lawrence Amorim, que deve assinar ficha de filiação ao PSDB, para sua candidatura à reeleição.

Já a Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) terá três vereadores: Pablo Aires, Omar Nogueira e Marleide Cunha.

O Progressistas, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, ficará sem nem um.

O Avante, presidido pelo engenheiro Jorge do Rosário, receberá dois: Paulo Igo e Tony Fernandes, mas perderá o Professor Francisco Carlos.

O período de janela partidária vai de 7 de março a 5 de abril.

Confira como ficará.

Quem vai permanecer no partido:

Isaac da Casca fica no MDB;

Carmem Júlia segue no MDB;

Ozaniel Mesquita segue no União Brasil;

Marleide Cunha segue no PT.

Quem muda de partido:

Zé Peixeiro sai do Progressistas e vai pro União Brasil;

Tony Fernandes sai do Solidaridade e vai pro Avante;

Ricardo de Dodoca sai do Progressistas e vai pro União Brasil;

Professor Francisco Carlos sai do Avante e vai pro União Brasil;

Pablo Aires sai do PSB e migra para o PV;

Lucas das Malhas sai do MDB e vai pro União Brasil;

Wiginis do Gás sai do Podemos e vai pro União Brasil;

Lawrence Amorim sai do Solidariedade e vai pro PSDB;

Marckuty da Maisa sai do Solidariedade e vai pro União Brasil;

Didi de Arnor sai do Republicanos e vai pro União Brasil;

Genilson Alves sai do Pros e vai pro União Brasil;

Raério Araújo sai do PSD e vai pro União Brasil;

Costinha sai do MDB e vai pro União Brasil;

Gideon sai do Cidadania e vai pro União Brasil;

Omar Nogueira sai do Patriota e vai pro PV;

Paulo Igo sai do Solidariedade e vai pro Avante;

Edson Carlos sai do Cidadania e vai pro União Brasil;

Marrom Lanches sai do Democracia Cristã e segue para o União Brasil;

Tony Cabelos sai do Progressistas e vai pro União Brasil.

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terça-feira - 20/02/2024 - 21:58h
Câmara de Mossoró

Presidente faz balanço e mostra grande produtividade de vereadores

Lawrence falou antes da mensagem anual do prefeito (Foto: Edilberto Barros)

Lawrence falou antes da mensagem anual do prefeito (Foto: Edilberto Barros)

Em pronunciamento antes da mensagem anual da Prefeitura, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), demonstrou confiança em mais um ano produtivo no Legislativo. Segundo ele, será possível conciliar a agenda legislativa e o calendário eleitoral.

“Em 2023, tivemos mais de 100 leis sancionadas pelo Poder Executivo em Mossoró. Realizamos quase 90 sessões, produzimos mais de 6 mil proposições e debatemos os grandes temas da nossa cidade. Em 2024, manteremos a determinação para entregar mais resultados”, disse.

Para isso, o presidente destacou o empenho dos 23 vereadores e vereadoras, da situação e da oposição. “Vamos continuar levando a termo o protagonismo da Câmara Municipal no desenvolvimento de Mossoró, como um dos pilares da democracia e da representação popular”, destacou.

Lawrence defendeu prioridades na Câmara para 2024. Entre elas, a necessidade de Mossoró avançar nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). “As PPPs são fundamentais na colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, para realizar projetos e serviços de interesse público”, justificou, ao lembrar de projeto, de sua autoria, em tramitação na Câmara.

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  • Art&C - PMM - 13-03-2024 - Mossoró Realiza
segunda-feira - 19/02/2024 - 19:44h
Mossoró

Sessão inaugural recebe prefeito para leitura de mensagem anual

Prefeito vai fazer leitura da última mensagem do quadriênio (Foto: Arquivo/Célio Duarte)

Prefeito vai fazer leitura da última mensagem do quadriênio (Foto: Arquivo/Célio Duarte)

Confirmada para amanhã (20), às 9h, a sessão inaugural do ano legislativo 2024 na Câmara Municipal de Mossoró. O prefeito Allyson Bezerra vai ao Poder Legislativo, fazer a leitura da mensagem anual do Poder Executivo.

A sessão será exclusiva à mensagem. Debates e votações, somente a partir da sessão de quarta-feira (21). Na primeira pauta do ano, destaque para uma mensagem de veto e o projeto de reajuste de salários dos professores municipais.

O PL dos professores estará na pauta para ser lido em plenário e encaminhado às comissões. Só será votado, se for solicitada análise em urgência especial.

“A Câmara retomará os trabalhos de plenário. Os trabalhos administrativos e dos mandatos do vereadores já estavam em pleno vapor, e esta semana voltaremos a votar projetos, indicações, requerimentos e debater no plenário o melhor caminho para Mossoró”, diz o presidente da Casa, Lawrence Amorim.

A sessão inaugural, como as demais sessões e outras atividades do plenário, será transmitida ao vivo e reapresentada na TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no Youtube).

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sexta-feira - 16/02/2024 - 16:44h
Importância

Lei de Genilson Alves estimula artesanato em Mossoró

Genilson Alves é autor da proposição (Foto: Edilberto Barros)

Genilson Alves é autor da proposição (Foto: Edilberto Barros)

Mossoró conta com o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato. Ambas as datas estão no calendário oficial de eventos do Município de Mossoró, por força da lei municipal nº 3929, de 7 de março de 2022. A norma jurídica provém do Projeto de lei 2011/2021, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros).

A lei institui 19 de março como o Dia Municipal do Artesão em Mossoró e a Semana Municipal do Artesanato, na semana do dia 19 de março, anualmente.

Nessas ocasiões, serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do artesão.

No dia e na semana de que trata a lei, as entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas ou exposições dos produtos desenvolvidos  pelos artesãos do Município.

O vereador Genilson Alves ressalta a importância da iniciativa. “Precisamos reconhecer e enaltecer os artistas locais e seus dons. Apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro e mossoroense”, observa.

Ele acrescenta que as atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações e renda para muitos mossoroenses, daí a necessidade de sistemático incentivo do poder público, por exemplo, tocante à qualificação profissional, que pode ser realizada na Semana do Artesanato de Mossoró.

Origem

O 19 de março foi escolhido como Dia do Artesão em homenagem ao Dia de São José, o padroeiro da categoria. A Bíblia usa a palavra ‘tekton’ que quer dizer ‘aquele que trabalha com as mãos’, para descrever a atividade do pai de Jesus Cristo.

De acordo com a tradição cristã, eles eram marceneiros e naquela época praticava-se o ofício de maneira artesanal, por isso, a escolha do seu nome para proteger os que exercem essa profissão.

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sábado - 03/02/2024 - 07:22h
Eleições 2024

Câmara Municipal caminha para não ter mudança radical

Duas cadeiras, duas vagas, diarquiaApenas seis vereadores conseguiram a reeleição em Mossoró no pleito de 2020, de um total de 21 componentes da legislatura (2017-2020). Vale lembrar que oito não concorreram (veja AQUI), por razões diversas e 23 vagas foram disputadas pela primeira vez. Para 2024, o quadro pode ser bem diferente, mas com esse poder voltando a ser formado por 21 vereadores, redução legal de duas vagas.

Não se forma, a princípio, um cenário que desenhe mudança radical e majoritária nos nomes da Câmara Municipal de Mossoró à próxima legislatura. No governismo, chapão do União Brasil, legenda do prefeito Allyson Bezerra, quase a totalidade dos vereadores de sua bancada terá abrigo e possibilidade de reeleição.

Agregado, mas em faixa própria, o PSDB do presidente Lawrence Amorim arruma nominata para lhe assegurar novo mandato.

Na oposição, a tábua de salvação é a Federação Brasil da Esperança formada por PT, PCdo B e PV, que deverá receber pelo menos três vereadores, com boas possibilidades de reeleger a maioria.

Em 2020…

Em 2020 foram reeleitos Zé Peixeiro (PP) – 3.034 (2,20%), Ricardo de Dodoca (PP) – 2.324 (1,68%), Francisco Carlos (PP) – 2.297 (1,66%), Didi de Arnor (Republicanos) – 1.528 (1,11%), Genilson Alves (PROS) – 1.502 (1,09%) e Raério Araújo (PSD) – 1.301 (0,94%).

Sete tentaram e não conseguiram: Petras Vinícius (DEM), Tony Cabelos (PP), Alex do Frango (PV), Aline Couto (PSDB), Rondinelli Carlos (PL), Flávio Tácito (PP) e Ozaniel Mesquita (DEM).

Duas vereadoras, em especial, acabaram substituídas por filhas nas eleições 2020: Izabel Montenegro (MDB), que era presidente da Casa, e Sandra Rosado (PSDB). A primeira teve problema judicial por condenação na Operação Sal Grosso e lançou Carmem Júlia. A segunda optou por lançar a ex-deputada estadual Larissa Rosado, eleita, mas cassada no curso da legislatura.

Maria das Malhas (PSD) não tentou reeleição, mas lançou o neto Lucas das Malhas, que se elegeu.

Veja AQUI mais detalhes sobre a dança das cadeiras nas eleições de 2016, 2012 e 2008.

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quinta-feira - 01/02/2024 - 06:02h
20 de fevereiro

Mensagem anual marcará início de ano legislativo 2024

Último ano da atual legislatura começa com leitura anual de mensagem (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Último ano da atual legislatura começa com leitura anual de mensagem (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró abrirá oficialmente o ano legislativo de 2024 dia 20 de fevereiro, às 9h. A sessão inaugural, após o recesso parlamentar, será dedicada à mensagem anual do Poder Executivo, a ser lida pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). É o último período da atual legislatura, iniciada em 2021.

Enquanto isso, gabinetes parlamentares, como os setores administrativos da Câmara, funcionam normalmente, desde o começo de janeiro.

Entre outras tarefas, os gabinetes atendem ao público e produzem matérias legislativas para apreciação em sessão ordinária, do dia 21 de fevereiro em diante.

Os vereadores, por sua vez, conduzem o trabalho nos gabinetes. Também participam de agendas externas, como visitas a comunidades para obter demandas populares.

Essas sugestões são materializadas em indicações, requerimentos e outras matérias legislativas, a serem apreciadas no plenário da Câmara de Mossoró.

As sessões e outras atividades do plenário são transmitidas ao vivo e reapresentadas na TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no Youtube).

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sábado - 06/01/2024 - 18:38h
Mudança de sigla

Uma “janela” para o céu ou abismo nas eleições 2024

discrição, olhando pela janela, olhar, olhos, medoExiste uma crescente tensão entre vereadores mossoroenses, com vistas à “janela partidária” entre os dias 7 de março e 5 de abril. Do governismo à oposição, o estresse faz parte da rotina de cada um.

Essa é a brecha para mudança de siglas, com amparo da lei, para as eleições de outubro deste ano.

Haverá revoada em massa de vereadores das atuais legendas em que estão. Resta saber o destino de cada um.

É a luta pela sobrevivência.

A Câmara Municipal de Mossoró passou pela maior renovação de sua história com as eleições de 2020. Foram 17 novos parlamentares para 23 vagas. Apenas seis vereadores conseguiram a reeleição, de um total de 21 componentes da legislatura 2017-2020. Vale lembrar que oito não concorreram (veja AQUI), por razões diversas.

O Solidariedade (legenda do prefeito eleito Allyson Bezerra) fez a bancada mais numerosa com quatro parlamentares. Também 14 partidos passaram a ocupar espaços na Casa.

Este ano, haverá encolhimento de 23 para 21 vagas. Ou seja, o funil vai estar ainda mais apertado.

Provavelmente, o número de partidos concorrendo será mais modesto, também com redução no total de candidatos. Teremos a formação de federações e chapões, já que coligações foram abolidas em 2020.

Naquele pleito, prevaleceu a regra da Emenda Constitucional nº 97/2017, que determinou o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Desse modo, pela primeira vez em uma eleição municipal, os candidatos a vereador disputaram o cargo por meio de chapa única dentro do partido pelo qual estavam filiados.

Uma federação garantida em 2024, em Mossoró é a que junta PT, PV e PCdoB na oposição.

Partido ou federação só poderá inscrever no máximo 22 candidatos, sendo 30% do total do sexo feminino. Em 2020, o total chegava à 35 de candidatos por partido.

Todos esses detalhes e outros tantos vão pesar no momento da mudança de partido.

A janela pode ser passagem para o céu ou abismo.

Veja AQUI como foi o resultado das eleições a vereador em Mossoró em 2020.

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quarta-feira - 20/12/2023 - 22:44h
Próxima legislatura

Câmara reajusta subsídios de prefeito, vice e vereadores para 2025

Plenário aprovou matéria por 14 x 6 hoje (Foto: Edilberto Barros)

Plenário aprovou matéria por 14 x 6 hoje (Foto: Edilberto Barros)

Após oito anos, haverá novo subsídio mensal para vereadores e vereadoras em Mossoró, a partir de 2025. A decisão foi tomada na tarde de hoje (20), em sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, que aprovou por 14 a 6 votos o Projeto de Lei 136/2023, fixando os valores brutos (sem descontos) em R$ 17.387. Atualmente, o subsídio bruto é R$ 12.600.

O novo valor valerá para a próxima legislatura (2025/2028) e tem como base legal o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, que estabelece a previsão dos subsídios dos vereadores da cidade do porte de Mossoró – baseada em 50% do subsídio de deputado estadual, no Rio Grande do Norte reajustado em 2022, de forma escalonada, até 2025, quando chegará a R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro daquele ano.

Na mesma sessão extraordinária, o plenário aprovou o Projeto de Lei 137/2023, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, reajustando os salários de prefeito (a): R$ 34.774; vice-prefeito (a): R$ 24.774; e secretários municipais (a): R$ 16.880. Esses novos valores também valerão para o quadriênio 2025/2028.

Prefeito, vereadores da atual legislatura não serão beneficiados pela matéria. Somente os eleitos em 2024, que assumirão em 2025, é que serão alcançados.

Adequação

O vereador Raério Araújo (PSD) diz que a aprovação de hoje é uma adequação à Constituição. A Carta Magna, segundo ele, estabelece que o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, a cada legislatura para a subsequente.

“É bom deixar claro: não estamos reajustando salário para o nosso mandato, mas sim para uma nova legislatura”, ressalva, ao acrescentar que o novo subsídio busca repor a inflação acumulada em oito anos sem reajuste.

Como modificaram os vencimentos para a próxima legislatura, segundo ele, os vereadores não aumentaram o próprio salário, “porque é claro que não se sabe quem continuará parlamentar, porque haverá a eleição de 2024”.

Segundo levantamento de setores técnicos da Câmara, o impacto imediato nas finanças da Câmara é zero. Será de, no máximo, 3% do limite de despesa com pessoal do Legislativo, mas somente a partir de 2025.

Histórico

O último reajuste no subsídio do vereador de Mossoró ocorreu em 2016, através da lei nº 3.396, de 23 de junho daquele ano, aplicada a partir de 2017 e em vigor atualmente.

Em 30 de dezembro de 2020, a Câmara chegara a aprovar outro reajuste, mas o ato fora impedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vira infração à Lei 173/2020 e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso dessa vez.

Dessa forma, portanto, quando estiver em vigor, em 2025, o subsídio mensal de vereador em Mossoró terá novo valor, após oito anos. Se não fosse reajustado para 2025, o subsídio só poderia ser elevado a partir de 2029, o que somaria um intervalo de 12 anos sem aumento.

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terça-feira - 19/12/2023 - 22:32h
Homenagem

Câmara aprova nome da “Avenida Diocesana Padre Sátiro”

Lawrence propôs a homenagem a Sátiro (Foto: Arquivo/Edilberto Barros)

Lawrence propôs a homenagem a Sátiro (Foto: Arquivo/Edilberto Barros)

Na sessão de hoje (19), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2023. De autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), a proposta denomina a Avenida Diocesana de “Avenida Diocesana Padre Sátiro.”

Com a aprovação no plenário, por unanimidade, o projeto segue ao Poder Executivo para sanção e virar lei municipal.

Segundo Lawrence, a denominação faz justiça à memória e ao legado do padre Sátiro Cavalcanti Dantas, falecido aos 93 anos, no último dia 27 de novembro.

“Nossa gratidão por tudo o que padre Sátiro produziu em Mossoró e nossa gratidão aos colegas vereadores e vereadoras, que aprovaram o projeto em regime de urgência especial”, agradece o presidente da Câmara.

Respeito

Ao acrescentar o nome de padre Sátiro à Avenida Diocesana, a iniciativa mantém homenagens feitas anteriormente: os demais trechos da mesma via, Francisco Solon (Boa Vista) e José Damião (Abolição 1), permanecem com os mesmos nomes.

A Avenida Diocesana começa na Rua Dr. João Marcelino, endereço do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), lar por décadas de padre Sátiro, e termina na Rua Felipe Camarão. Trata-se de uma das principais vias de Mossoró.

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terça-feira - 19/12/2023 - 14:10h
Saúde Municipal

Oposição repete denúncia e diz que acionou MPF e MPRN

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

O vereador Omar Nogueira (Patriota) denunciou falta de alimentação no CAPS AD 3 e no Hospital Psiquiátrico Doutor Milton Marques, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19). De acordo com o vereador, em visita à cozinha onde são preparados os alimentos que abastecem os dois locais, não foi encontrado produtos nos freezers e dispensa.

Além da falta de alimentação, também foi denunciada a falta de medicamentos. “Na cozinha, onde a comida é preparada para ser levada para o CAPS e para o hospital psiquiátrico, foram encontradas duas geladeiras vazias e um freezer vazio com baratas. A panela no fogão estava vazia e a chave da despensa não estava disponível, pois uma servidora a havia levado”, declarou Omar.

MPF e MPRN

Líder da oposição, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) já tinha denunciado o caso há poucos dias e Omar Nogueira repetiu conteúdo nesta terça-feira. Movimento é para o assunto não morrer.

Tony Fernandes também disse na sessão de hoje, que a bancada de oposição acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRN) para apurar irregularidades nos serviços de saúde do município.

“Assim como o Estado erra, a gestão municipal também erra. A oposição não vai passar pano”, disparou Tony.

O outro lado

A gestão municipal já se pronunciou semana passada sobre o assunto. Desmentiu categoricamente a denúncia e desafiou oposição a provar o que relatou em redes sociais e plenário da CMM.

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segunda-feira - 18/12/2023 - 11:54h
Solenidade

Sindilojas faz 80 anos em evento com várias homenagens em Câmara

Solenidade aconteceu à manhã desta segunda-feira (Foto: Edilberto Barros)

Solenidade aconteceu à manhã desta segunda-feira (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró sediou na manhã desta segunda-feira (18), solenidade de comemoração dos 80 anos do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS). Com a participação de vereadores e de dirigentes empresariais, o evento reforçou a importância dessa entidade classista e reconheceu pessoas pela contribuição ao setor em Mossoró, região e estado.

Na cerimônia, o Poder Legislativo concedeu diplomas de Menção Honrosa e o Sindilojas entregou placas de homenagem para diversos comerciantes, fazendo justiça à contribuição socioeconômica deles ao município, região e ao RN.

A mesa foi composta pelos presidentes Lawrence Amorim (Câmara), Michelson Frota (Sindilojas Mossoró), Marcelo Queiroz (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN – FECOMÉRCIO/RN), Stênio Max (Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Mossoró), Nilson Brasil (Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM), vereadora Marleide Cunha (PT), Vilmar Pereira (vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN – FIERN); Jair Queiroz (vice-presidente do Sindilojas e Fecomércio), padre Flávio Augusto Forte de Melo (Vigário-geral da Diocese de Mossoró) e Marcantoni Gadelha (ex-presidente da Fecomércio).

Padre Flávio Augusto destacou a importância do comércio e conduziu momento religioso. O vereador Lawrence Amorim ressaltou o papel do setor para a geração de emprego em Mossoró, ao lembrar que Mossoró se destaca na criação de postos de trabalho no Rio Grande do Norte

Michelson Frota frisou que o evento na Câmara compõe o conjunto de iniciativas dos 80 anos do Sindilojas Mossoró. “Agradeço a Câmara por mais esse gesto de apreço”, reconheceu.

Marleide Cunha assinalou o papel da mulher no setor comercial e Jair Queiroz observou que o trabalho do Sindilojas alcança também diversas cidades da Oeste, o que faz da entidade referência no interior do Estado.

Também discursou o ex-presidente da Fecomércio Marcatoni Gadelha, ressaltando a importância da formação profissional para o êxito do comércio.

Prestigiaram ainda a solenidade os vereadores Omar Nogueira (Patriotas), Isaac da Casca (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Ozaniel Mesquita (UB); o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, Itamar Manso, diretores do Senac e Sesc, representantes de outros segmentos sociais e familiares de comerciantes. Após os discursos, passou-se à entrega das homenagens.

Menção honrosa da Câmara Municipal de Mossoró

Luis Claudio Domotor

Enio Gomes Fernandes De Sousa

Márcio Antônio Mota Mendonça

Tarcilio Vidal Filho

José Gilmário De Carvalho

Gilseleno Jales Correia Lima

José Carlos Lins Matos

Pedro Jorge Rebouças Pereira

Alvany José Vieira De Barros

Jurandi Irineu Pereira Filho

Maécio Robert Leite Ribeiro

Allan Gleyson de Lima Frederico

Lucineide Vieira de Santana Urbano Queiroz

Maria Do Céu Figueiredo

José De Anchieta Fernandes

Elisangelo Fernandes Dos Santos

Joailson Regis Nogueira

Cimaria Gurjão De Morais Paiva

Homenagens do Sindilojas

Pedro Ferreira da Costa (in memoriam)

Francisco de Assis M. Da Silva (in memoriam)

José Câncio de Souza (in memoriam)

Francisco Freire de Vasconcelos (in memoriam)

Pedro Alcântara Alves Lopes

Valdemar Anunciato da Silveira

Jair Urbano de Queiroz

Vereador Lawrence Amorim

Prefeito Allyson Bezerra

Marcelo Fernandes de Queiroz

Marcantoni Gadelha.

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sexta-feira - 15/12/2023 - 16:08h
Segunda-feira, 18

Câmara sedia evento em comemoração aos 80 anos do Sindilojas

Marcelo Queiroz e Michelson Frota tratam de eventos comemorativos (Foto: arquivo)

Marcelo Queiroz e Michelson Frota farão parte de sessão na Câmara de Mossoró (Foto: arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró vai sediar evento de comemoração aos 80 anos de fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS Mossoró). Será Segunda-feira (18), às 9 horas.

Dezoito personalidades que contribuem e contribuíram com o desenvolvimento socioeconômico de Mossoró e do Rio Grande de Norte serão homenageados com menções honrosas da Câmara Municipal.

O presidente da entidade, Michelson Frota, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Marcelo Queiroz, participarão da solenidade.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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quinta-feira - 14/12/2023 - 18:34h
Mossoró

Professor Francisco Carlos é escolhido o Vereador do Ano

Francisco Carlos é do partido Avante (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Francisco Carlos é do partido Avante (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Em votação nesta quinta-feira (14), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) foi eleito o Vereador do Ano 2023 da Câmara Municipal de Mossoró. Com sete votos, ele conquistou o Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças, criado em 2011 para premiar vereador ou vereadora de destaque no ano, na opinião da maioria da comissão eleitoral designada para essa finalidade.

Além de Francisco Carlos, foram votados os vereadores Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade), com um voto cada.

A comissão eleitoral é constituída por 11 membros: quatro representantes dos meios de comunicação, três dos servidores efetivos da Câmara e quatro de entidades sociais – este ano, OAB Mossoró, Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS), Academia de Ciências Jurídicas de Mossoró (ACJUS) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O resultado do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças foi conhecido após votação secreta, ao final apurada pelos vereadores Lawrence Amorim (presidente da Câmara), Raério Araújo (PSD) e Wignis do Gás (Podemos).

O troféu será entregue na sessão de encerramento do ano legislativo 2023 da Câmara Municipal, quarta-feira (20), às 9h. Na oportunidade, o Legislativo também premiará, com troféus, o vereador Lucas das Malhas (MDB), parlamentar com mais proposições no ano; vereador Wignis do Gás (Podemos), o mais assíduo nas sessões; e o vereador Omar Nogueira (Patriota), quem mais vezes fez pronunciamentos na tribuna do plenário.

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terça-feira - 12/12/2023 - 17:42h
Mossoró

Vereadores aprovam por unanimidade reajuste para servidores

Projeto de servidores da CMM também foi aprovado (Foto: Edilberto Barros)

Projeto de servidores da CMM também foi aprovado (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para nove categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, hoje à tarde (terça-feira, 12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta da municipalidade sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.

Benefícios

Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.

Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

Câmara

Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

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segunda-feira - 11/12/2023 - 20:44h
Apreensão

Vereador passa por cateterismo e é mantido em repouso hospitalar

Marrom foi internado na sexta-feira (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

Marrom foi internado na sexta-feira (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

O vereador mossoroense Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches” (DC), foi submetido a cateterismo, por volta das 13h30 de hoje (11), no Hospital Wilson Rosado.

Procedimento para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, o cateterismo foi realizado com sucesso, e o parlamentar apresenta quadro estável.

Marrom Lanches continua internado no Hospital Wilson Rosado, onde deu entrada sexta-feira (8). A necessidade cateterismo foi identificada em exame de rotina.

Ainda sem previsão de alta, o vereador ficará de repouso por alguns dias. Apresentou atestado à Câmara e não precisará se licenciar do mandato.

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quinta-feira - 07/12/2023 - 11:22h
Crítica

Vereador destaca notícia de reprovação da saúde municipal

Vereador, líder da oposição, fez denúncias contra o governo (Foto: Edilberto Barros)

Vereador, líder da oposição, afirma que saúde municipal está sucateada e abandonada (Foto: Edilberto Barros)

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da bancada da oposição, disse lamentar a reprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Mossoró, das contas da Secretaria Municipal de Saúde de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023. Em pronunciamento na Câmara de Mossoró nessa quarta-feira (6), ele disse que “a decisão reflete o sucateamento e abandono do setor.”

Segundo o parlamentar, a reprovação das contas é fato grave. Ele chamou atenção para alguns pontos. É o caso do aumento de 100% dos recursos para a Saúde de Mossoró, passando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. “Mesmo assim, a saúde não chega a contento à população”, constata.

O líder da bancada de oposição também alerta para a falta de transparência. Diz haver indicadores oficiais incompatíveis com a realidade da prestação de contas da Secretaria de Saúde.

“E quando foi feita a solicitação sobre o financeiro, a Prefeitura não apresentou essas informações, por exemplo, em relação a prestadores de serviço. É grave, além de não oferecer o serviço, negar a informação”, acrescenta.

Outro apontamento do Conselho Municipal de Saúde, segundo Tony Fernandes, é a falta de prestadores de serviço em endoscopia e colonoscopia. Os exames são feitos em Natal e apenas duas vezes ao mês, o que compromete a saúde dos pacientes.

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terça-feira - 05/12/2023 - 17:04h
Ação

Câmara de Mossoró cria Frente da Segurança Pública e Trânsito

Agentes ampliam arrecadação (Foto: Web)

Trânsito é um setor delicado (Foto: Arquivo)

Ao aprovar hoje (5) o Projeto de Resolução 18/2023, a Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. A iniciativa é do vereador Tony Fernandes (Solidariedade), autor do projeto.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil objetiva discutir os temas, sem prejuízo a competência Estadual que rege a matéria, a fim de propor e proporcionar estudos e soluções aos problemas de violência, do trânsito e da defesa civil que afetam os mossoroenses.

Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, e população em geral, envolvidas com os objetivos da frente parlamentar.

Segundo Tony Fernandes, a intenção é trabalhar em iniciativas que inibam o aumento da violência em Mossoró, melhorem o trânsito e a defesa civil, assim como investimentos em equipamentos e valorização dos profissionais que atuam na área, identificando as principais demandas dessas áreas e sanando-as através de novas políticas públicas.

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terça-feira - 28/11/2023 - 10:30h
Padre Sátiro

Legislativo cancela sessão ordinária em razão de falecimento

IMG-20231127-WA0074A Câmara Municipal de Mossoró cancelou a sessão ordinária desta terça-feira (28), em razão do falecimento do padre Sátiro Cavalcante Dantas (veja AQUI, AQUI e AQUI). Essa decisão está oficializada no Ato da Mesa Diretora 09/2023, editado nessa segunda-feira.

Com isso, a pauta da sessão foi transferida para a próxima data regimental, quarta-feira (29).

Homenagens

Mais cedo, a Câmara emitiu nota de pesar pelo falecimento do padre Sátiro, e destacou o legado dele para a religiosidade e a educação. Em sinal de respeito, as bandeiras da Câmara estão a meio mastro, seguindo o luto oficial de cinco dias em Mossoró. Também homenagearam o padre Sátiro vereadores e vereadoras. Em suas mídias sociais, lamentaram a perda e destacaram a trajetória dele.

“A atuação de padre Sátiro transcende gerações e ainda ecoará por muito tempo em nossos corações e mentes”, ressaltou o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SDD).

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quinta-feira - 23/11/2023 - 14:22h
Mais problemas

MP do Trabalho abre inquérito contra vereador Pablo Aires

Pablo Aires fez pronunciamento em sessão desta quarta-feira (Foto: Edilberto Barros)

Pablo Aires enfrenta mais problemas em seu gabinete e mandato (Foto: Edilberto Barros)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou Inquérito Civil para apurar supostos casos de assédio moral e outras irregularidades, como perseguição e ameaça de demissão, no gabinete do vereador mossoroense Pablo Aires (PSB). O procurador vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, assinou a portaria inerente à investigação, sob o número 208.2023.

Além de Aires, a chefe de gabinete Virgínia Torres é envolvida na apuração, “para adoção de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais.” A portaria é datada do último dia 13.

O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados.

Há cerca de um mês, o vereador esteve envolvido em polêmica com entidade ligada à causa animal (uma de suas bandeiras de luta), gerando profundo desgaste (veja AQUI, AQUI e AQUI), devido sérias denúncias contra ele.

O Outro lado

Através de sua assessoria, o vereador se pronunciou sobre o Inquérito Civil aberto pelo MPT:

O vereador Pablo Aires informa à sociedade, que confia nas Instituições para que os fatos que envolvem seu nome, sejam apurados e a verdade seja estabelecida. O vereador informa ainda que nunca houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete. Sobre a chefia, ele afirma que a função é desempenhada por uma profissional de Gestão de Recursos Humanos, qualificada, com mais de 10 anos de experiência. Para finalizar, o vereador afirma que está à disposição.

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quarta-feira - 22/11/2023 - 08:34h
Sessão extraordinária

Câmara aprova projetos sobre concursos da Prefeitura de Mossoró

4.Vaga-reservada-em-concurso-publico-entenda-os-seus-direitosEm sessão extraordinária nessa terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos. Do total, seis são de autoria da Prefeitura e cinco desses versam sobre concursos públicos no Município. Outros dois projetos são de autoria do Poder Legislativo (confira lista abaixo).

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (ADEPOL-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).

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terça-feira - 21/11/2023 - 23:44h
Loa

Votação do Orçamento 2024 é concluída com 321 emendas

Plenário votou matéria nesta terça-feira (Foto: Edilberto Barros)

Plenário votou matéria nesta terça-feira (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento da Prefeitura para 2024, ao aprovar no plenário, hoje (21), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023. Esta matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a validade da redação final, que encartou no texto original 321 emendas, a Câmara devolve o projeto ao Executivo para sanção. Isto é, para o Orçamento ser transformado em lei municipal, mediante publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

Das 321 emendas aprovadas pelos vereadores e vereadoras, 320 são impositivas. De execução obrigatória, essas emendas redirecionam, no Orçamento, pouco mais de 13 milhões, baseados em 1,2% da receita do Município estimada para 2024.

As emendas movimentam recursos na Saúde (R$ 6,7 milhões); Assistência Social (R$ 2,6 milhões); Educação (RS 2,3 milhões); Cultura (R$ 381 mil); Esporte e Juventude (R$ 290 mil); Segurança Pública (R$ 213 mil); Agricultura (R$ 123 mil); Infraestrutura (R$ 128 mil); Urbanismo (R$ 18 mil) e gabinete do prefeito (R$ 8 mil).

Com a aprovação da LOA, a Câmara conclui o ciclo orçamentário de 2024, iniciado em abril, com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada em junho). A LDO baseia a LOA, que projeta o orçamento da Prefeitura, para 2024, em R$ 1 bilhão e 141 milhões.

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terça-feira - 14/11/2023 - 18:54h
CMM

Vereador cobra apoio e respeito a categorias da segurança pública

Tony, de origem militar, defendeu pessoal de forças de segurança (Foto: Edilberto Barros)

Tony, de origem militar, defendeu pessoal de forças de segurança (Foto: Edilberto Barros)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (14), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) pautou pleitos de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Guardas Civis Municipais. O vereador citou reivindicações das categorias por valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Em relação aos militares estaduais, Tony mencionou agenda em Natal, semana passada, em que foi discutida a pauta de negociação com o Secretário de Administração, Pedro Lopes.

“As associações vêm negociando com o Governo há mais de um ano. Já são cerca de 40% de perda salarial, e também é necessário a estruturação de carreira para os soldados, que foram aprovados no concurso de 2015 e até agora estão sem estruturação na carreira”, disse.

De acordo com Tony, que é originário dos quadros da Polícia Militar do RN, apesar de toda discussão, nas vésperas do projeto ser enviado à Assembleia Legislativa, o Governo disse que não teria condições de aprovar a legislação. “É uma falta de respeito com as entidades, que vêm dialogando de forma tranquila e transparente, entendendo as limitações do Governo, sem esquecer dos direitos dos militares”, complementa.

O vereador afirmou que, ontem (13), as categorias fizeram uma manifestação para denunciar quebra de diálogo e do acordo com o Governo do Estado. Segundo ele, os militares não podem ser penalizados por políticas orçamentárias desastrosas adotadas pela gestão estadual.

“Será iniciado uma mobilização da categoria em todo o estado. Peço, de público, que o Governo e a Secretaria de Segurança possam intermediar essa situação, evitando até a mobilização, que não é o que os policiais querem”, frisa.

Perseguição 

Ainda em seu pronunciamento, Tony destacou situação parecida vivenciada por Guardas Civis Municipais. Segundo o parlamentar, os agentes também firmaram acordo com a Prefeitura para o pagamento do Risco de Vida, mas que até agora não avançou para nenhum resultado.

“Tinha uma proposta, chegou-se ao acordo, mas a gestão municipal recuou. A GCM tem feito uma mobilização de forma ordeira e correta, mas a gestão não tem dado prioridade para acabar com esse problema”, diz Tony.

Tony denunciou que os guardas que participaram dos atos estão sendo transferidos dos seus postos de trabalhos, inclusive por meio de alteração na escala de trabalho. “Não podemos abrir mão de resolvermos esse problema tão grave, que é a valorização dos nossos guardas. Estou acompanhando as escalas e encaminhando ao Ministério Público”, afirmou Tony.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
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