segunda-feira - 11/11/2019 - 16:38h
Câmara Municipal

Projeto de “ficha limpa” municipal tem aprovação na CCJR


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante).

Vereadora Aline Couto é autora da proposta que alcança, se aprovada em plenário, os dois poderes (Foto: Edilberto Barros)

A proposição institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.

A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa. Impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.

Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 11/11/2019 - 12:14h
PRIMEIRA MÃO

Rosalba pede de volta projeto que cria 30 cargos em prefeitura


Rosalba "combate" crise com cargos comissionados (Foto: arquivo)

Através do Ofício 441/2019-PMM, a Prefeitura de Mossoró solicitou à Câmara Municipal, hoje (segunda-feira, 11), a devolução do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 140/2019.

A matéria instituía novos 30 cargos comissionados na municipalidade.

Os cargos de Técnico de Nível Médio (TNM), com salário de R$ 1.388,98, seriam criados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, cuja titular é Lorena Ciarlini, filha da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Lorena teve seu nome comentado para ser candidata a deputado estadual no ano passado.

Crise, mais cargos e campanha eleitoral

A justificativa oficial da Prefeitura para retirada da matéria, enviada ao Legislativo sexta-feira (8), foi o não envio de anexos obrigatórios. Caso a continuasse em tramitação, o projeto poderia ser votado, em regime de urgência, próxima semana.

O assunto foi mostrado em primeira mão nesse domingo (10) pelo Portal do Oeste, editado pelo jornalista Magnos Alves. Causou péssima repercussão, em face da gestão da prefeita Rosalba alardear que enfrenta grave crise financeira, inclusive com atraso há vários meses no pagamento da remuneração de pessoal.

Não custa lembrar: próximo ano tem campanha eleitoral municipal.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 11/11/2019 - 11:32h
Francisco José Júnior

Contas de ex-prefeito são reprovadas; Câmara analisa amanhã


Do Blog do Barreto

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reprovou as contas do exercício 2016, o último com Francisco José Junior a frente da Prefeitura de Mossoró.

Francisco José Jr.: problemas (Foto: arquivo))

A decisão da corte de contas está em forma de parecer prévio e será analisada pela Câmara Municipal de Mossoró. A votação está prevista para ser realizada amanhã. Será o único item da pauta.

Consta no acórdão do TCE que o prefeito não apresentou defesa mesmo sendo diversas vezes citado e que o ex-prefeito não apresentou as contas ao órgão.

Para a Câmara Municipal confirmar a desaprovação das contas do ex-prefeito é necessária maioria qualificada de 2/3, ou seja: 14 votos.

O caso já foi remetido ao Ministério Público Estadual.

Outros anos

Consta ainda que as contas dos anos de 2014 e 2015 da gestão de Francisco José Junior também foram reprovadas, mas não tiveram envio ao legislativo até o momento.

Leia o parecer prévio do TCE AQUI.

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sexta-feira - 01/11/2019 - 09:38h
É a Rosa!

Bancada governista sente dificuldade para defender governo

Onda de notícias negativas desgasta a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini e encurrala vereadores

De um vereador aliado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), em sussurros com outro governista, num dos compartimentos da Câmara Municipal de Mossoró:

– Está cada vez mais difícil defender o Governo Municipal.O governista se referia à sucessão de fatos negativos que degastam a gestão. Como exemplo, enumerou três fatos políticos, que atingiram em cheio o Palácio da Resistência esta semana:

- O anúncio da judicialização, pela bancada oposicionista, do pedido de empréstimo do Município à Caixa (veja AQUI).

- A revelação do rombo da Prefeitura (e do Estado), que provocou suspensão de cirurgias eletivas no Hospital Wilson Rosado pelo SUS (veja AQUI, AQUI). Leia tambémRegistro do SUS desmente Prefeitura sobre repasse a hospital.

- A ampliação do atraso no pagamento do servidor público (até então, o governo sustentava versão “fake news” de que pagava a “folha em dia”). Leia tambémRosalba paga a apenas 60% dos servidores e culpa Fátima.

Atacar governadora é tática para desviar foco

Não por acaso, no plenário da Câmara, a tática predominante é atacar o Governo do Estado, ao invés de apresentar resultados da Prefeitura ou efetivamente defendê-la. O atalho é transferir foco e responsabilidades, denúncias e queixas na direção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A tática até que vinha funcionando, mesmo que à meia-boca. Contudo ficou muito “manjada”. Além disso, os fatos retumbantes que depõem contra a gestão da “Rosa”, falam por si.

Militância cibernética, robôs virtuais, páginas apócrifas financiadas pela municipalidade e mídia camarada não estão conseguindo conter essa onda negativa.

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quarta-feira - 30/10/2019 - 11:38h
Ética

Sandra Rosado pede abertura de processo contra Raério Araújo


Sandra x Raério: outro capítulo (Reprodução BCS)

A Sandra Rosado (PSDB) pediu oficialmente à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Mossoró, a “abertura de processo ético-disciplinar” contra o vereador Raério Araújo (sem partido).

Ela, do governismo; ele, da bancada da oposição.

No enunciado da solicitação, a parlamentar justifica que o parlamentar da oposição tem afrontado artigos do Regimento Interno da Casa, quanto ao decoro.

Não são poucos os incidentes e bate-bocas entre eles, numa altercação que já rendeu várias intervenções da mesa diretora em pleno curso de sessões.

A última ocorreu na quarta-feira (23), durante o projeto Câmara Cidadã, no Liberdade I, Alto do Sumaré.

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quarta-feira - 30/10/2019 - 11:24h
150 milhões

Bancada justifica que vai à justiça para fiscalizar empréstimo

Seis vereadores explicam e justificam posição, em entrevista coletiva e Nota à Sociedade Mossoroense

Os seis vereadores que compõem a bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró participam agora de entrevista coletiva na sede desse poder. Anunciam oficialmente que vão questionar na justiça a aprovação de projeto de lei pela bancada governista (14 vereadores), que garantiu à semana passada (veja AQUI) meios para a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) contrair empréstimo de até R$ 150 milhões em nome da municipalidade.

Paralelamente, eles lançam uma “Nota à sociedade mossoroense”, esclarecendo e justificando o porquê dessa decisão.

Bancada esclarece e justifica posição adotada diante de postura de prefeita e governismo (Foto: BCS)

Leia abaixo:

Nota à Sociedade Mossoroense

Na última quarta-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró/RN, os vereadores que compõem a bancada de sustentação ao governo Rosalba Ciarlini autorizaram à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, através de procedimento questionável, contrair empréstimo de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto foi aprovado em regime de urgência absoluta. Sua aprovação se deu por força numérica da bancada do governo, que não permitiu nenhuma discussão sobre a proposta e derrubou todas as nossas proposições para realização de Audiência Pública onde seriam ouvidos economistas, lideranças comunitárias, instituições e entidades de classe, a Caixa Econômica e a própria Prefeitura.

É dever do Legislativo representar o povo e fiscalizar, continuadamente, a atuação do Executivo. Infelizmente, a grande e conivente maioria governista está nos impedindo de cumprir nossa obrigação constitucional de zelar pela responsabilidade e controle das contas públicas do município.

Nós não somos contra o empréstimo. Tampouco estamos a serviço de interesses contrários ao melhoramento da infraestrutura municipal e do fornecimento de serviços básicos. Muito pelo contrário. Contudo, enquanto o governismo tenta distorcer o nosso trabalho, foge do indispensável debate sobre tão delicada decisão.

O Projeto de Lei do Empréstimo (PL nº 1.214/2019), de autoria do Poder Executivo, não apresenta nenhum detalhamento sobre o plano de aplicação dos recursos, carência, período de pagamento, custo mensal e, sobretudo, onde e como será investido o dinheiro que estamos tomando emprestado. Será exagero pedirmos explicações, esclarecimentos, justificativas sobre como isso acontecerá?

A Prefeitura fala muito em orçamento participativo e diz ouvir a população sobre como investir receitas municipais. Sendo democrática e tratando com zelo e transparência o dinheiro da cidade, não deveria proibir o povo de saber como serão aplicados esses milhões. Até o momento, nem mesmo os vereadores da base governista foram capazes de relacionar as obras provenientes do empréstimo, menos ainda seus custos e critérios de execução.

Nenhum vereador sabe muito mais do que nós sobre o que acontecerá com o dinheiro, ou seja, não sabe quase nada. Mas foram orientados a autorizar a transação com urgência, rapidamente, nos moldes enviados pela Prefeitura.

Por não nos darem o direito de conhecermos – nem à bancada oposicionista, menos ainda vocês – o que realmente deseja o projeto de empréstimo, vamos recorrer à Justiça questionando o processo de aprovação às pressas. Mostranos a irresponsabilidade em se aprovar um “cheque em branco”, exercendo a fiscalização necessária, o nosso papel.

Se os vereadores vinculados à Prefeitura entendem que o compromisso deles é exclusivamente com o Poder e não com o contribuinte, o cidadão, o povo, assumam o preço de tamanha irresponsabilidade. Nós não lavaremos as mãos. Não seremos cúmplices dessa precipitação absurda e não nos afastaremos da missão que vocês nos confiaram pelo voto.

Raério Araújo (sem partido), Petras Vinícius (DEM), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Ozaniel Mesquita (PL).

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  • Mossoró Oil & Gas Expo
quarta-feira - 30/10/2019 - 08:20h
Judicialização

Oposição dará entrevista coletiva para falar sobre empréstimo


A bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró dará entrevista coletiva às 11h desta quarta-feira (30), na sede desse poder.

Falará sobre posição conjunta do grupo, em relação ao projeto de lei que dispõe sobre autorização à gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para contrair empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

Haverá judicialização. Isso é ponto pacífico, externado antecipadamente na sessão ordinária da Casa no dia passado (veja AQUI).

Traremos mais detalhes.

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terça-feira - 29/10/2019 - 19:30h
Fiscalização

Oposição questionará na justiça empréstimo tocado às pressas


O vereador Genilson Alves (PMN) informou durante sessão desta terça-feira (29) na Câmara Municipal de Mossoró, que vai questionar judicialmente projeto de lei aprovado à semana passada (veja AQUI) por esse poder, que autoriza a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) a contrair empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

Eleitores-internautas apontam que empréstimo é visto com descrédito e com fins eleitoreiros (Foto: Edilberto Barros)

Segundo Genilson, “esse foi o compromisso que assumimos com as pessoas ouvidas em nossa enquete (cerca de 90% são contra). Vamos judicializar e evitar que os recursos sejam usados em obras eleitoreiras, já que a prefeita não informa qual será o impacto na economia do município”.

O parlamentar deixou claro que a forma de aprovação, a escassa informação sobre a transação financeira e plano de aplicação de recursos, dão a ele e a tantas outras pessoas, crença de que existem “indícios de irregularidades”.

O contraponto

“O empréstimo viabilizará, por exemplo, a reforma e manutenção do Teatro Municipal, pavimentação de ruas, recuperação e construção de poços na Zona Rural, reformas na Praça de Convivência e no Cobal, entre outros”, afirmou Alex Moacir, parlamentar governista.

Francisco Carlos (PP), outro parlamentar do governo, disse que em vários municípios do país esse mesmo formato de empréstimo tem sido operacionalizado. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), voltou a defender o projeto.  “A chegada desses recursos será uma redenção para Mossoró”, comentou a vereadora.

Nota do Blog – Até hoje não entendemos, ainda, o porquê da prefeita e bancada governista não aceitarem qualquer debate sobre esse projeto multimilionário. Ora, se está tudo certo, dentro da lei, com os melhores propósitos e espírito republicano, por que não discuti-lo antes de levá-lo à votação. Com certeza teria unanimidade.

Com essa postura, acabam dando o direito a qualquer um desconfiar que o governo trabalha desesperadamente para fazer caixa de campanha. A princípio não acreditamos. Mas que desconfiamos, desconfiamos. Ah, como desconfiamos! Nós e a maioria da população, que arrasadoramente se manifesta contrária em enquetes nas redes sociais.

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quinta-feira - 24/10/2019 - 07:48h
ELEIÇÕES 2020

Governismo começa a ‘usar’ empréstimo milionário


A minoritária e necessária bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró que se acautele.

O governismo engatou a segunda marcha do seu rolo-compressor, após aprovar ontem (veja AQUI e AQUI) em regime vapt-vupt projeto para poder contrair empréstimo de até R$ 150 milhões.

Alguns vereadores do governo começaram a assediar lideranças e representantes de grupos sociais ligados à oposição, com promessa de obras e mais obras com essa dinheirama.

Paralelamente, a ordem para a infantaria digital e mídia parceira é propagar que os vereadores oposicionistas “votaram contra Mossoró”.

É, não é fácil nadar contra a corrente.

E as eleições 2020 estão aí, batendo à porta.

Acautelem-se, acautelem-se!

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quarta-feira - 23/10/2019 - 12:10h
Mossoró

Governo se livra de audiência pública sobre empréstimo


Além de aprovar hoje pedido para que a municipalidade possa contrair empréstimo de até R$ 150 milhões, a Câmara Municipal de Mossoró derrubou proposição para audiência pública que trataria sobre o projeto.

A bancada governista rejeitou requerimento apresentado pelo vereador Gilberto Diógenes (PT), na sessão desta quarta-feira (23).

Ontem, o parlamentar não pode fazer o pedido porque ardilosamente os vereadores que seguem orientação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) abandonaram o plenário (veja AQUI). Não permitiram que houvesse quórum à votação.

Hoje, livraram-se de vez da importunação com a força majoritária da bancada.

Leia também: Câmara Municipal aprova empréstimo em regime “vapt-vupt”;

Leia tambémEmpréstimo dará para construir nova sede da Câmara Municipal;

Leia tambémEmpréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva;

Leia tambémPrefeitura quer fazer empréstimo “urgente” de até R$ 150 milhões.

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  • WR Industrial - Agência Ágape - 09-10 a 28-12-19
terça-feira - 22/10/2019 - 17:18h
Quarta-feira

Câmara Municipal leva serviços sociais e sessão ao Sumaré


Serviços sociais fazem parte do projeto (Foto: Edilberto Barros)

Sumaré é o bairro de Mossoró a receber o projeto Câmara Cidadã, nessa quarta-feira (23), das 8h às 14h, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100).

O projeto no bairro Sumaré é proposição do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

Um dos destaques da 12ª edição do Câmara Cidadã será vacinação contra o sarampo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para crianças de seis meses a cinco anos, além de outras vacinas já oferecidas no projeto, como hepatites, tríplice viral, catapora, tétano, difteria, entre outras.

Outros serviços vão ser oferecidos, além de realização normal no horário regimental das 9h, de sessão ordinária.

A sessão é precedida de apresentações culturais de grupos artísticos da comunidade, no projeto Câmara Cultural, que também integra a Câmara Cidadã – a cargo da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, braço social da Câmara Municipal. O projeto é aberto à toda a comunidade.

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terça-feira - 22/10/2019 - 13:46h
Polêmica

Oposição tenta audiência sobre empréstimo; governismo evita


Francisco Carlos ironizou oposição (Foto: Edilberto Barros)

A bancada governista esvaziou plenário da Câmara Municipal no fim da sessão ordinária desta terça-feira (22). Quem espantou os parlamentares foi a proposta de audiência pública apresentada pelo oposicionista Gilberto Diógenes (PT).

Ele deseja discussão sobre o pedido de autorização de empréstimo de até R$ 150 milhões (veja AQUI e AQUI), que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) enviou à Casa no último dia 16 (quarta-feira), com “urgência”.

“Acho que foi normal, como costuma acontecer no fim das sessões”, justificou a presidente Izabel Montenegro (MDB).

Vários vereadores da oposição e do governo debateram o assunto, com claro conflito de teses e discursos. A retórica de cada um ficou muito perceptível.

Na oposição, a cobrança é por clareza de informações e transparência. “Não existe condição de votar um projeto em véspera de campanha, sem que a gente saiba nada sobre impacto financeiro, plano de aplicação, juros, prazo, o que vai ser feito, carência etc.”, ponderou Genilson Alves.

Na tribuna, o governista Francisco Carlos (PP) ironizou postura da oposição e reiterou que a bancada era contra trabalho e obras para a cidade. “A questão é o medo do reconhecimento do trabalho da prefeita, que já está acontecendo”, disse.

Maquete do Nogueirão

Raério Araújo (sem partido) ironizou. Para ele, “vão prometer obras como a maquete do Estádio Nogueirão (realização que nunca saiu da propaganda, quando Rosalba era governadora e em plena campanha municipal de 2012)”.

Alex Moacir (MDB) e Sandra Rosado (PSDB) engrossaram a tese de que os vereadores da oposição não viam avanços na gestão municipal, que recuperou capacidade de endividamento da prefeitura.

Quase ao final da sessão, Petras Vinícius denunciou que recebera há poucos minutos contato de uma pessoa no Santa Delmira, ligada à área de esporte, revelando que um vereador governista estava prometendo realização de obra de recuperação de praça esportiva no bairro, já prometida pela prefeita na campanha eleitoral do ano passado, mas sem realizá-la até aqui. Nenhum governista o rebateu nem se denunciou.

- Não somos contra. Queremos o direito de discutir e a população saber e definir no que esse dinheiro deve ser investido – apontou Petras.

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  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
terça-feira - 22/10/2019 - 12:56h
Mossoró

Empréstimo dará para construir sede de Câmara Municipal


Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Izabel Montenegro (MDB) adiantou que parte do empréstimo de até R$ 150 milhões que a municipalidade pretende contrair, será investido na construção da sede própria do poder legislativo local.

Maquete de nova sede da Câmara Municipal foi apresentada em outubro de 2017 (Foto: reprodução)

Ela falou sobre o assunto na sessão desta terça-feira (22), em meio a debate sobre a questão do empréstimo (veja AQUI e AQUI). A matéria não foi colocada em apreciação, mas polarizou discussões hoje.

Izabel informou que alguns vereadores, ao lado dela, já tinham apresentado pleito para que essa obra fosse incluída no rol de realizações, em conversa com o Município.

Mas até aqui, as demais obras não estão listadas. A sede nova da CMM é a primeira a ser noticiada, assim mesmo de forma informal pela presidente Izabel Montenegro.

Contra Mossoró

A presidente defendeu que a questão seja tratada com racionalidade e não apenas pelo lado político-partidário. “Se posicionar contra esse empréstimo é se posicionar contra Mossoró”, definiu. ”Se eu pudesse, o empréstimo seria de 300 milhões”, bradou a presidente.

Garantiu, que “todos os bairros serão beneficiados” e advogou que os vereadores de oposição repensem e possam “agir com responsabilidade com seus eleitores e Mossoró”.

O vereador Alex do Frango (PMB) argumentou que recursos para edificação da nova sede da Câmara Municipal de Mossoró deveriam ser resultado de economia do custeio da casa e não de recursos dessa natureza.

Izabel apresentou projeto para a nova sede da Câmara Municipal no dia 9 de outubro de 2017. Lembrou à ocasião, que “só com aluguel são pagos mais de 1 milhão e 300 mil reais a cada legislatura”.

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terça-feira - 22/10/2019 - 09:48h
Câmara Municipal

Prefeita quer urgência à aprovação de empréstimo milionário


O Palácio da Resistência já passou orientação (ou deu ordem, como queira) expressa à sua bancada majoritária na Câmara Municipal de Mossoró: tem que aprovar logo o projeto de lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019.

A matéria é para autorizar a municipalidade a “contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 150 milhões”.

O projeto chegou à Casa no último dia 16 (quarta-feira), com pedido de urgência. Na sessão de hoje (terça-feira, 22) que está em andamento, ele poderá ser endossado num regime vapt-vupt.

Projeto vago

A ideia do governismo,leia-se prefeita Rosalba Ciarlini (PP), é evitar maiores discussões, temendo algum óbice à sua aprovação.

A bancada minoritária da oposição cobra um elenco de informações e ampliação de debate sobre o tema.

O projeto em si é muito vago e mexe com comprometimento de receitas do município, em volume mensal sem clareza alguma.

Leia também: Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva.

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  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
segunda-feira - 21/10/2019 - 06:38h
O que estão fazendo com você?

“Prefeita das Praças” abandona símbolo de Mossoró

Logradouro público no centro da cidade está há quase um ano e 7 meses em obras, mas semidestruído

Conhecida pela prodigalidade em “fazer praças” na cidade ao longo de três mandatos como prefeita, Rosalba Ciarlini (PP) está prestes a entrar no último ano do seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Mossoró, marcada por uma simbologia inversamente proporcional. Ela é a prefeita que deprecia e destrói um dos logradores públicos mais simbológicos do município, no coração da urbe: a Praça Vigário Antônio Joaquim.

Monturos se formam na praça, escondidos por tapume e tendo Câmara Municipal ao fundo como cúmplice (Foto: BCS)

Desde o dia 10 de abril de 2018 (isso mesmo, veja AQUI, há um ano, seis meses e 11 dias) que ordem de serviço foi assinada para “obras de restauração, acessibilidade e manutenção”, no valor de R$ 95.491,66 e prazo de entrega para 120 dias, com responsabilidade da Lima Engenharia e Construções. Em agosto de 2018, ano passado, era para ter sido reinaugurada.

Desde então, no curso da campanha eleitoral do ano passado, quando tinha o filho Cadu Ciarlini (PP) como candidato a vice-governador do ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), ela e uma entourage fez várias visitas ao local e nunca entregou a obra nem justificou o porque de não abri-la ao uso da população.

Cotidiano do caos

O retrato do local é desolador. Num tour por onde antes circulavam adultos e crianças durante muitas décadas, logo encontramos monturos e estruturas físicas semidestruídas. Foi transformada em residência fixa de incontáveis moradores de rua que se entregam a seus vícios, fazem necessidades físicas e converteram bancos em varais para roupas ou camas, numa vida cotidiana dividida com pombos, lixo, ratos e baratas.

Num banco transformado em varal, cueca, calção e outras peças dos atuais ocupantes do local (Foto: BCS)

A Praça Vigário Antônio Joaquim é uma vergonha à céu aberto, mas escondida dos olhos de transeuntes por tapumes de alumínio. Os responsáveis por esse escárnio seguem preservados de críticas ou qualquer tipo de indignação da população.

O vizinho que deveria “fiscalizar”

Também são poupados de cobrança incisiva da Câmara Municipal. Inclusive, esse poder “fiscalizador” é vizinho – a poucos metros – do local. Na verdade, parceiro e cúmplice desse crime de lesa-Mossoró.

Impossível não perceber tanto acinte, haja vista que das janelas do seu plenário é possível ter uma visão panorâmica desse patrimônio da gestão de Rosalba Ciarlini, numa área de cerca de 1.900 metros quadrados.

Alguns moradores de rua descansam tranquilamente em bancos, sem qualquer tipo de preocupação no local (Foto: BCS)

Estranho também que a mesma Praça tenha passado a ter outra empresa contratada para realizar o mesmo serviço, sem que praticamente nada revele que ali um dia foi promovida qualquer tipo de restauração, acessibilidade e manutenção.

Outra empresa, outro valor, outro prazo

Desde o fim de setembro de 2018 que trabalhadores começaram a cercar a praça (veja AQUI), com a nova obra definida (e outra empresa, a Vita Comércio e Serviços Ltda.) no valor de R$ 425.132,44.

Em seis meses tudo seria entregue, garantia a propaganda municipal. Ou seja, março de 2019.

Outro prazo que foi e continua ignorado e nenhum esclarecimento é prestado ao contribuinte, ou seja, quem paga o desperdício.

Catedral de Santa Luzia e a estátua do sogro da prefeita, Governador Dix-sept Rosado, testemunham desprezo (Foto: BCS)

A mesma praça com duas placas com especificações do empreendimento (a primeira já foi retirada do local), dois prazos, dois valores bem diferentes e uma mesma realidade: abandono, desprezo.

A “casa” da prefeita

A “prefeita das praças” anunciou na pré-campanha de 2018 que tinha 35 obras em andamento e mais 30 estariam em licitação, a maioria para reparos em praças, calçamentos, tapa-buraco.

“A nossa cidade é como a nossa casa, tem que ter manutenção frequente”, palavras dela no dia 10 de abril do ano passado.

Cabe um ditado popular para enquadrá-la à realidade: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Vale ainda lembrar um bordão que ela utilizou em sua campanha municipal vitoriosa em 2016: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?”

Foi o mote para transformar o então prefeito Francisco José Júnior (PSD à época) em seu principal cabo eleitoral. Nas redes sociais, principalmente, muitas vozes se levantaram para julgá-lo e sentenciá-lo ao purgatório. Agora, não. Há um silêncio tumular.

Ambiente fétido, semidestruído, praça merece um tour guiado para se ver o que é feito em Mossoró (Foto: BCS)

Dezenas de pequenas obras seguem paradas ou quase parando, outras tantas não passaram de propaganda.

Entretanto o enredo ainda não está completo.

Estátua e Santa Luzia como testemunhas

Esta semana a Câmara Municipal de Mossoró deverá aprovar projeto de lei que autoriza o município a contratar empréstimo “de até” R$ 150 milhões (veja AQUI) para obras de calçamento, asfalto e construção de prédios públicos.

Dinheiro à mão do mesmo governo que não consegue concluir reparos banais numa praça diante de outros dois símbolos mossoroenses: a estátua do seu sogro, o governador Dix-sept Rosado, e a Catedral de Santa Luzia, padroeira dos católicos e dos olhos. Ela deve estar vendo tudo.

Depois de mais de um ano e 6 meses, ferragens, sistema elétrico, alvenaria e outras estruturas provam desperdício (Foto: BCS)

Leia também: Rosalba faz ‘duas’ obras na mesma praça e mantém abandono (24 de junho de 2019);

Leia também: Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva.

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Categoria(s): Política
domingo - 20/10/2019 - 05:40h
Dinheiro e voto

Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva

Negociação antes de nova disputa lembra tentativa frustrada dela, quando tentou reeleição em 2014

Por Carlos  Santos

A pouco menos de um ano das eleições 2020, quando vai enfrentar certamente o pleito mais difícil dos que participou à municipalidade, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dá uma cartada decisiva no campo político-eleitoral: vai obter empréstimo “de até” R$ 150 milhões através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) do Governo Federal, via Caixa Econômica Federal (CEF).

A mensagem com o Projeto de Lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019 foi protocolada na Câmara Municipal de Mossoró no último dia 16 (quarta-feira) – veja AQUI. Impôs à Casa a apreciação da matéria em regime de “urgência”, para que possa investir os recursos logo nos primeiros meses de 2020.Com ampla maioria no Legislativo, é pouco provável que a prefeita tenha sobressaltos para aprovar a matéria já esta semana. Será do seu jeito.

Mas a justificativa para buscar tanto dinheiro extraordinário passa longe das mais primárias necessidades dos munícipes. Segundo a mensagem da prefeita, a dinheirama visa “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.

O empréstimo deve ensejar um elenco de obras físicas de grande visibilidade (calçamento a paralelepípedos e asfalto, principalmente), que não deixam de ter importância à vida dos munícipes, visto que cerca de 7% das vias urbanas são carroçáveis (segundo a própria prefeitura). Contudo conflita com um elenco de prioridades que a gestão da prefeita não tem conseguido atender, tornando-a pífia e sem uma marca capaz de projetá-la eleitoralmente. Eis a questão.

Empréstimo não alivia déficit

Mesmo com todo esse dinheiro em caixa, o governo municipal seguirá asfixiado financeiramente, inclusive comprometendo cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir a dívida. Não deve ser esquecido que até hoje é questionado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – veja AQUI, quanto aos excessos de cargos comissionados.

A prefeita não fez o dever de casa para dar autonomia financeira ao município. Recusou-se a promover uma reforma administrativa e tomar decisões austeras, como prometeu em campanha, porque o empreguismo tinha que ser mantido como moeda política, em detrimento do administrativo-financeiro.

Rosalba apoiou Robinson e deixou empréstimo como "herança bendita" para ele, mesmo sem querer (Foto: arquivo)

A PMM tem dívida milionária com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), servidores enfrentam problemas com empréstimos consignados, municipalidade tem reduzida capacidade de investimento, professorado reclama de não atendimento a direitos salariais, unidades de saúde pública convivem com desabastecimento de remédios e de outros insumos, bem como sucateamento estrutural e deficiências de equipamentos.

Várias obras com recursos federais podem ser paralisadas (veja AQUI) por falta de atendimento de algumas exigências (como contrapartida financeira), e a própria folha de pessoal é paga de forma fatiada, além de contabilizar impiedosos atrasos a terceirizados. Muitas pequenas obras de recuperação de praças, ruas e outros equipamentos públicos arrastam-se há meses, devido débitos com as terceirizadas.

Em sua propaganda institucional e personalista, o governo se jacta de estar alcançando um feito com a viabilização do empréstimo. Retrata um mundo de imaginação fértil. “A negociação com a Caixa representa o esforço em quitar dívidas e reorganizar as contas públicas, recuperando a capacidade de endividamento do município”, diz texto oficial.

Dinheiro bilionário

No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão).

O empréstimo em muito se assemelha àquele encaminhado com o Banco Mundial, à época em que era governadora do RN (2011-2014), como grande aposta à sua reeleição, mas que ela não pode operacionalizar. Sequer conseguiu ser candidata, vetada por seu partido.

Virou herança “bendita” para o sucessor Robinson Faria (PSD), a quem Rosalba apoiou na campanha de 2014 como vingança contra o então deputado federal Henrique Alves (MDB), que concorreu ao governo estadual e era visto pelo rosalbismo como um dos mentores do veto à sua candidatura à reeleição pelo DEM.

A própria governadora atual, Fátima Bezerra (PT), reconheceu recentemente esse esforço de Rosalba para viabilizar recursos no Banco Mundial. Afinal de contas, chega à sua gestão (veja AQUI) o “bendito” empréstimo, mesmo que não consiga minimizar o monstruoso déficit fiscal (incluindo bilionário rombo previdenciário) do Estado, herança “maldita” da própria Rosalba e Robinson.

Patrimonialismo e obras

O dinheiro levantado para ser despejado justamente num ano eleitoral, é o sonho de qualquer político aboletado numa cadeira executiva. Qual oposicionista não gostaria de estar com esses meios à mão?

O problema é que essa dinheirada não resolve ou atenua qualquer dos graves problemas do mossoroense comum e do erário. Pode ser remédio político para salvar Rosalba, seu grupo e a vida de dezenas de pessoas que dependem de seu êxito eleitoral.

Dix-huit e seu irmão Vingt Rosado, pai de Sandra Rosado, em 1992 (Foto: arquivo)

Em 1992, espalhar obras (praças, calçamento e asfalto por toda a cidade) era a fórmula do rosalbismo para vencer o pleito municipal. “Se obra vencer eleições, nós venceremos”, chegou a afirmar o então deputado estadual Carlos Augusto Rosado (PFL, hoje no PP) ao jornal Gazeta do Oeste. Não deu certo.

Uma inusitada chapa ideológica apoiada por Rosalba – vice-prefeito Luiz Pinto (PFL)-professor João Batista Xavier (PCB) – acabou derrotada por Dix-huit Rosado (PDT)-Sandra Rosado (PMDB).  Placar de 37.188 (47,79%) a 32.795 (42,15%).

Maioria pró-Dix-huit Rosado/Sandra Rosado de 4.393 (5,64%) votos.

Rosalba e seu marido Carlos sabem (ô, como sabem!), que uma derrota em 2020 não será apenas seu fim político, mas colapso de um sistema patrimonialista que há décadas depende da política como meio de vida para si e os seus. É uma modalidade de meritocracia planificada para atender a poucos sobrenomes.

Sua legitimação acontece pelo voto de uma maioria feliz por poder botar os pés no calçamento à porta de casa, mas que só depois descobre que não tem direito a um simples Voltaren na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, segurança ou educação básica.

Essas nuances não aparecem em nenhum dos parágrafos do contrato de empréstimo com a CEF. Estão nas filigranas.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
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quarta-feira - 16/10/2019 - 12:52h
Primeira mão

Prefeitura quer fazer empréstimo urgente de até R$ 150 milhões

Mensagem com projeto chegou nesta quinta à Câmara Municipal de Mossoró e amarra contrato ao FPM

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou em regime de “urgência” à Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019, que autoriza a municipalidade a “contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 150 milhões”.

Mensagem aponta números e propósitos do governo municipal no pedido de autorização (Reprodução BCS)

Os recursos objetivam “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.

Projeto aponta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia (Reprodução BCS)

O Governo Municipal apresenta no enunciado do projeto, que os recursos para cobertura do empréstimo serão decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Operação mexe com Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual da prefeitura (Reprodução BCS)

A municipalidade vinha tratando essa operação como assunto fechado. Até bem poucos dias, todas as fontes do governo municipal negavam essa hipótese de empréstimo. O caso foi até levantado pelo vereador Genilson Alves (PMN) da oposição, que procurou a própria CEF.

A estatal negou a existência de qualquer negociação nesse sentido (veja AQUI e AQUI).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 15/10/2019 - 10:10h
Porcellanati

Ex-empregados cobram apoio de prefeita e Câmara Municipal


Ronaldo relatou drama dos ex-empregados, esquecidos pela sociedade, parte dos políticos e justiça (Foto: BCS reprodução)

Ex-servidores da empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês) apresentaram há cerca de 25 dias um pedido de audiência à prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Até hoje, nada. Foram completamente ignorados.

Só para lembrar: a prefeita Rosalba Ciarlini prometeu em plena campanha de 2018, que a Porcellanati geraria 500 empregos diretos e indiretos. Achou pouco e provocou fila enorme para cadastramento de pessoas (cerca de 2,4 mil currículos), mesmo sem autorização alguma para esse fim da própria empresa:Rosalba volta a assumir ‘obra’ que não existe nem lhe cabe.

Virou um golpe. Puro estelionato eleitoral.

Os ex-empregados estão pedindo, agora, que a prefeita apareça e se manifeste. Faça alguma coisa, após essa promessa delirante, sobretudo porque no auge de sua produção, a Porcellanati nunca teve 500 pessoas empregadas.

Na manhã desta terça-feira (15), dezenas de ex-empregados da empresa – que fechou em abril de 2014 – pediram apoio da Câmara Municipal para luta em prol de seus direitos trabalhistas. José Ronaldo da Silva, representante dos ex-funcionários, falou em nome deles na tribuna popular desse poder.

Leia também: Ex-empregados da Porcellanati vão tentar judicialização;

Leia tambémPorcellanati: Rosalba engana mais de 2,4 mil pessoas e vira piada na Net.

Nota do Blog – O enredo da Porcellanati é marcado por um elenco de vigaristas e muitas vítimas.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 09/10/2019 - 19:10h
LOA 2020

Vereadores apresentam mais de 380 emendas para orçamento


Um total de 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foi lido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9). Fez parte do calendário de apreciação da matéria.

Vereadores apresentaram número expressivo de emendas para projeto do Executivo (Foto: Edilberto Barros)

As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).

Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.

No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 08/10/2019 - 16:00h
Dinheiro

Venda de folha de pessoal é cogitada por município


Segundo noticia o jornalista Vonúvio Praxedes do Blog Diário Político, a Prefeitura Municipal de Mossoró prepara negociação da sua folha de pessoal.

Os números estariam estimados em R$ 10 milhões, outra vez com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O vereador oposicionista Genilson Alves (PMN) vai pedir oficialmente na Câmara Municipal explicações ao Executivo sobre a negociação e informação – não confirmada – de operação de empréstimo (veja AQUI).

Ele esteve hoje com representante da CEF em Mossoró, coletando informações sobre esses dois assuntos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 08/10/2019 - 10:30h
Pré-campanha

Oposição quer dados sobre eventual empréstimo milionário


Do Blog Saulo Vale

A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Mossoró vai buscar informações sobre um eventual empréstimo milionário que a Prefeitura negocia junto à Caixa Econômica Federal.

Foi o que afirmou o vereador oposicionista Genilson Alves (PMN), durante entrevista no Enfoque Político (Super Tv) desta segunda-feira (7).

“Nos bastidores, comenta-se sobre essa possível operação bancária. Não há nada ainda de oficial, mas queremos saber se há essa negociação da PMM com a Caixa”, afirmou.

Ele disse que, ainda nesta semana, os vereadores de oposição devem buscar informações no próprio banco.

O empréstimo seria por volta de R$ 200 milhões, para ser usado já nos primeiros meses de 2020. Ano eleitoral.

Para ser efetivado, precisa ser aprovado pela Câmara.

Nota do Blog - No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão). Sua aposta era alavancar imagem pessoal e do governo, para se reeleger, mas não se viabilizou politicamente e o empréstimo só passou a ser operacionalizado na gestão Robinson Faria (PSD), sequenciado agora pelo Governo Fátima Bezerra (PT) no Programa Governo Cidadão (mesma coisa com denominação diferente).

À ocasião, o governo estadual já enfrentava angústia de comprometimento da folha de pessoal, problema que ocorre agora na gestão municipal, haja vista que a remuneração do pessoal não está sendo paga completamente dentro mês trabalhado, como prometido.

Que a prefeita consiga o empréstimo e ele tenha destinação não apenas de combustível político-eleitoral. Os órgãos fiscalizadores que tratem de trabalhar, inclusive a Câmara Municipal, coisa difícil.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 07/10/2019 - 21:28h
Câmara

Comissão aprova critérios para isenção do IPTU em Mossoró


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Na mesma reunião, a CCJR aprovou prioridade para mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos por programas habitacionais em Mossoró (Projeto de Lei 99/2019, do vereador Manoel Bezerra-PRTB).

Com informações da CMM.

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Categoria(s): Política
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