sexta-feira - 18/01/2019 - 08:48h
Matérias fiscais

Câmara tem convocação extraordinária para terça-feira


A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município.

A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são: PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários; PL 1206/2018 que institui o Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos Contribuintes do ISS; PL 137/2018 que institui o Programa de Regularização Imobiliária (Regulariza ITBI) e PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 15/01/2019 - 08:28h
Pacificação

Presidente tenta frear crise apelando à paz em poder


Experimentando um dos momentos mais conturbados de sua história, a Câmara Municipal de Mossoró virou uma praça de guerra. Presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB) – a vereadora reeleita para novo biênio (2019-2020) nesse cargo, quer ensarilhar armas. Conclama demais vereadores à pacificação. Pelo menos em palavras.

“Faço um apelo para que questiúnculas internas e pessoais não interfiram nessa grande missão que o povo mossoroense nos delegou de representá-lo na Câmara; que o espírito público prevaleça e nos voltemos às grandes causas de Mossoró. Fomos eleitos para isso”, diz.

“Estamos iniciando um ano não eleitoral, tempo de mais trabalho e menos política. Poderíamos nós, os 21 vereadores, produzirmos pauta das demandas prioritárias de Mossoró e apresentá-la ao Governo do Estado, à futura bancada federal, à União. Defender nosso município”, propõe.

Nota do Blog – Falta inteligência emocional, falta bom senso, falta um pouquinho de racionalidade. Alguma voz influente precisa intervir, pondo fim a esse gládio.

O gesto da presidente é importante, mas precisa sair do discurso à prática. Da mesma forma, que quem digladia do outro lado, em oposição à ela e à sua presidência, após tê-la apoiado para essa ascensão.

De lado a lado falta equilíbrio, sem juízo de valor quanto a quem esteja certo ou supostamente errado.

Leia também: Vereadores brigam; presidente tem crise de choro;

Leia também: Presidente enxuga mais ainda cargos de vereadores;

Leia também: Posse, troca de bofetes, choro e exonerações.

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segunda-feira - 14/01/2019 - 21:10h
Câmara Municipal

Posse, troca de bofetes, choro e exonerações


Para uma segunda-feira (14) de chuva, veraneio e recesso parlamentar, não se pode dizer que a Câmara Municipal de Mossoró esteja anêmica, paralisada ou sem atividade.

Reunião teve cenas de pugilato (Foto: Edilberto Barros)

Só hoje tivemos posse de parte dos integrantes da nova mesa diretora (veja AQUI), troca de bofetes entre dois vereadores (veja AQUI), crise de choro da presidente Izabel Montenegro (MDB) e mais exonerações de pessoas indicadas por parlamentares em litígio com ela (veja AQUI).

Por enquanto, é só.

Por enquanto.

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Categoria(s): Política / Só Pra Contrariar
segunda-feira - 14/01/2019 - 16:26h
Mossoró

Presidente “enxuga” mais ainda cargos de vereadores


A semana começa como terminou a anterior, na Câmara Municipal de Mossoró: com mais exonerações de pessoas com cargos de confiança.

Nesta segunda-feira (14), mais duas exonerações foram publicadas no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN).

Os atingidos indiretamente foram os vereadores Alex do Frango (PMB) e Genilson Alves (PMN), que tinham indicado os exonerados.

Na quinta-feira (10), outros dois comissionados tinham sido excluídos da folha de pessoal – veja AQUI. Eram ligados ao vereador Zé Peixeiro(MDB).

Esse ‘enxugamento’ não é uma decisão meramente administrativa, mas reflexo do conflito político-pessoal entre a presidente Izabel Montenegro (MDB) e cerca de 11 vereadores (das bancadas da oposição e governismo).

Nesta segunda-feira, em posse de integrantes da nova mesa diretora da Casa, também presidida por Izabel, ocorreram novos e desagradáveis incidentes, como troca de agressões físicas entre os vereadores Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango – veja AQUI.

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sábado - 12/01/2019 - 07:34h
Judicialização

Oposição à Izabel tem nova derrota, mas vai recorrer


Do Blog Saulo Vale

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias negou a liminar pretendida por um grupo de vereadores, que pedia a anulação da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Mossoró. A decisão saiu à tarde desta sexta-feira (11) e garante à permanência da vereadora Izabel Montenegro (MDB) no cargo de presidente.

Na ação, os parlamentares alegavam erros no projeto que institui a reeleição, aprovado em regime de urgência pelos vereadores em 2017.

A magistrada não acolheu os argumentos.

Essa demanda foi provocada pelos vereadores Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Didi de Arnor (PRB). Esses mesmos vereadores já decidiram que vão recorrer da decisão da magistrada.

No final do ano passado, eles e o também vereador João Gentil (sem partido) tentaram impedir a posse de Izabel para novo mandato presidencial na Casa, mas não obtiveram liminar (veja AQUI, AQUI e AQUI).

Nota do Blog Carlos Santos – A oposição interna que Izabel Montenegro passou a sofrer, na difícil relação com seus pares, tende a recrudescer. O que é péssimo pro próprio poder e para Mossoró.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 10/01/2019 - 21:50h
Crise política

Câmara Municipal continua com série de exonerações


Segue na Câmara Municipal de Mossoró a série de exonerações pontuais de nomes indicados por vereadores, para cargos em comissão.

No Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) desta quinta-feira (10), mais dois.

Seriam pessoas ligadas ao vereador Zé Peixeiro (MDB); ele nega.

Nessa sexta-feira (11), é provável que outros comissionados tenham o mesmo destino.

Os exonerados são da cota de vereadores que abriram dissidência e deflagraram oposição ostensiva à presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB). O não pagamento por autorização dela da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) (veja AQUI) – foi o estopim desse conflito.

Leia também: Mais dois cargos comissionados são descartados.

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quinta-feira - 10/01/2019 - 11:52h
Engana que eles gostam

Rosalba anuncia “andamento de obra” que nunca começou


Do Blog Magnos

O vereador Emílio Ferreira (PSD) apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura de Mossoró sobre a obra de adequação do Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini Neto. Uma iniciativa bastante corriqueira entre os vereadores.

Ofício encaminhado pela municipalidade mente de forma natural e corriqueira (Reprodução)

A surpresa foi a reposta do Município ao requerimento. É que a Secretaria de Infraestrutura informou que uma obra que ainda não foi iniciada está caminhando.

Em resposta ao requerimento 322/2018, a Secretaria de Infraestrutura informou que a empresa vencedora da licitação foi a Poly Construções e acrescentou que “o andamento da obra se encontra dentro do cronograma”.

O ofício 984/2018/SEIMURB com a resposta é de 26 de dezembro. O problema é que até hoje a obra ainda não foi iniciada.

Em contato com o Blog do Magnos, a Poly Construções informou que está aguardando o “material especifico” para iniciar a obra, mas sem precisar uma data.

Detalhe: Emílio Ferreira é aliado da gestão municipal.

O Ginásio Municipal Pedro Ciarlini está interditado há anos por decisão do Corpo de Bombeiros a partir de manifestação do Ministério Público. A obra em questão vai adequar essa praça esportiva às exigências de segurança do Corpo de Bombeiros.

Nota do Blog Carlos Santos – Quando encerrar a vida pública, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) terá que escrever um livro para dissertar como conseguiu vencer na vida pública em cima de uma base tão gelatinosa e movediça: o faz-de-conta. Esse caso é inédito, mas outros tantos se somam a ele e entram até pro anedotário político. tamanha a desfaçatez.

 

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quarta-feira - 09/01/2019 - 15:40h
Mossoró

TJ acaba com pensão vitalícia para ex-vereadores


O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos, declarou a não recepção das Leis nº 20/1978 e nº 28/1979 pela Constituição Estadual de 1989, bem como declararam a inconstitucionalidade, da Lei nº 454/1989, do Município de Mossoró.

A decisão derruba direito à pensão vitalícia a ex-vereador municipal. O julgamento se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 2017.005215-9 e teve efeito geral, que se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, em caráter retroativo.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tais normas concederam benefício previdenciário indevido.

A decisão no TJRN ressaltou que as normas criaram benefício de cunho previdenciário, sem indicação de qualquer fonte de custeio, em favor de ex-vereadores de Mossoró.

O julgamento ainda ressaltou que o benefício privilegia determinado grupo restrito de pessoas em relação à coletividade, sem qualquer justificativa apta a excluir o princípio constitucional da isonomia.

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quinta-feira - 03/01/2019 - 11:56h
Sessão polêmica

Ex-reitor cobra mais atenção a professores e à educação

Padre Sátiro Dantas deixa prefeita Rosalba constrangida em evento marcado por muito protesto

Ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), o padre e professor Sátiro Cavalcanti Dantas eclipsou a própria sessão solene de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró – marcada por protestos contra a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) – à manhã de hoje (quinta-feira, 3). Pediu para usar a palavra e foi claro e direto na sede do Legislativo.

Após novos embaraços, Rosalba resolveu falar com Sátiro e prometeu olhar proposta (Foto: BCS)

Evitou rodeios, que se diga.

Cobrou que a prefeita Rosalba Ciarlini “tenha mais atenção aos professores e à educação”. Porém antes mesmo de ir direto ao ponto, perguntou se a prefeita ainda estaria presente. Informado que sim, exclamou: “Graças a Deus ela está!”

E falou de ‘corpo presente’, como queria.

Solicitou que Rosalba envie à Câmara Municipal projeto que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para professores aposentados. Na administração dela, o IPTU tem sido cobrado com elevados reajustes.

Mais constrangimento

Rosalba passou ainda outro constrangimento durante a solenidade, além de vaias e cartazes em protesto contra seu governo (veja AQUI), realizado por estudantes estagiários da municipalidade. Alguém da galeria saltou e pediu que ela prestasse atenção ao pronunciamento de Sátiro.

A prefeita estava com a cabeça inclinada para frente, bolinando um aparelho celular, no momento da fala de Sátiro Dantas. Com o alerta, encostou-se outra vez na cadeira. Percebeu a indelicadeza sem mexer um músculo do rosto.

Ao encerramento da sessão, a prefeita falou diretamente com padre Sátiro e recebeu dele anteprojeto que trata da proposta que levantou. Prometeu que estudaria o caso. Nem disse que sim nem que não.

Prefeita evita estudantes

À saída da sede da Câmara Municipal, a prefeita evitou estudantes e entrou em carro oficial protegida por seguranças e pelo vereador Ricardo de Dodoca (Pros) – veja AQUI).

Houve bate-boca, empurra-empurra, contudo ela conseguiu sair do local.

Estagiários acompanharam saída da prefeita, tentaram falar com ela, mas foram contidos (Foto: BCS)

Já a presidente empossada para novo biênio, Izabel Montenegro, resolveu receber comitiva dos estagiários.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 03/01/2019 - 11:38h
Mossoró

Estagiários recepcionam prefeita com vaias e cartazes


Em sua primeira aparição pública após miniférias de fim de ano, reempossada na Prefeitura Municipal de Mossoró nesta quinta-feira (3), a prefeita Rosalba Ciarlini  (PP) enfrenta constrangimento. Há pouco foi vaiada em sessão solene da Câmara Municipal, em posse da nova mesa diretora da Casa, presidida pela vereadora Izabel Montenegro (MDB).

Rosalba olha de lado para manifestantes e cartazes em momento do Hino Nacional (Foto: BCS)

Quando teve seu nome anunciado pelo cerimonialista Walterlin Soares, Rosalba foi acuada por vaias vindas de um grupo de universitários-estagiários da PMM. Quase 600 estudantes estão sendo demitidos da municipalidade, num corte para contenção de despesas.

Além de vaias, eles apresentam cartazes com palavras de ordem: “Estágio não é favor”, “Desfaz essa trapalhada”, “Educação não é mercadoria”.

Estudantes ligados à Universidade do Estado do RN (UERN), Universidade Potiguar (UnP) e Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) foram atingidos pela demissão em massa e pressionam para reversão da medida (veja AQUI).

Vaias, palavras de ordem e faixas acuam prefeita e cobram preservação dos estágios (Foto: BCS)

Na Câmara Municipal, durante execução do Hino Nacional, com rosto fechado e sorriso com dentes cerrados, Rosalba inclinou-se a olhar pro lado dos manifestantes, quase sem contorcer o pescoço, visivelmente contrariada.

Nota do Blog – A prefeita faz economia de ponta de lenço, além de acender estopim de nova espiral de desgaste, num público com enorme poder de mobilização e de propagação de mensagens, principalmente as negativas.

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sábado - 29/12/2018 - 19:16h
Ação Ordinária

Justiça garante posse de Izabel Montenegro em presidência


A juíza de direito plantonista Giulliana Silveira de Souza emitiu despacho relativo à Ação Ordinária que visava impedir a posse da vereadora Izabel Montenegro (MDB), para novo mandato como presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Ela indeferiu o pedido feito por seis vereadores da oposição e do governismo.

Decisão favorável à Izabel é mais um capítulo na luta de vereadores para obtenção de mais benefícios pessoais (Foto: arquivo)

Sua manifestação aconteceu neste sábado (29).

Na inicial, os vereadores também queriam agilizar realização de novas eleições à mesa diretora em regime de urgência, alterando resultado do pleito interno acontecido há mais de um ano e dois meses – 24 de outubro de 2017 – em que eles mesmos votaram em Izabel para novo mandato presidencial. Ela é a atual presidente desde 1º de janeiro de 2017.

Giulliana Silveira de Souza entendeu, que os autores da ação - vereadores Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRB), Genilson Alves (PMN), Zé Peixeiro (MDB) e Sandra Rosado (PSDB) – não apresentaram argumentos que sustentassem os pedidos feitos para a liminar.

‘Moralidade’ com atraso

“Os fatos alegados na inicial como sendo aqueles suscetíveis de invalidação por eventual desrespeito ao devido processo legislativo e inobservância ao princípio da moralidade, remontam ao ano de 2017, especificamente aos meses de outubro e novembro. Com efeito, as alterações promovidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró com relação aos fatos relatados na inicial não foram recentes, tampouco a eleição de Maria Izabel Araújo Montenegro como Presidente da Mesa Diretora (ocorrida em 24/10/2017)”, dissertou a magistrada.

“De fato, não se vislumbra nos documentos juntados com a inicial qualquer impugnação às alterações e à eleição da referida vereadora no período oportuno, inclusive não tendo sido interposta até a presente data qualquer ação judicial a este respeito (exceto esta, obviamente)”, reforçou Giulliana Silveira de Souza.

Dinheiro

Em sua defesa, Izabel Montenegro alertou que “num arroubo tardio de disfarçada ‘moralidade’”, os vereadores tentavam na verdade a sua destituição presidencial, com intuito de se apropriarem de direitos subjetivos. “O verdadeiro pano de fundo é a briga dos Vereadores para receber a verba de gabinete (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal-CEAPM), sustada por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, apontou.

Em face do pronunciamento judicial, a posse de Izabel Montenegro para presidir a Câmara Municipal de Mossoró por mais dois anos (2019-2020) está mantida. Acontecerá na próxima quinta-feira (3), às 10h, na sede desse poder.

Leia também: Izabel reage à ‘disfarçada moralidade’ de vereadores revoltados.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 12/12/2018 - 14:40h
Terceirizada

Empresa recebe em dia, ganha aditivo e não paga há meses


Segundo garantiu o secretário municipal da Administração, professor Pedro Almeida Duarte, a Prefeitura Municipal de Mossoró tem 80% dos trabalhadores terceirizados do município com salários em dia. Falou na audiência pública sobre atraso salarial de terceirizados, na Câmara Municipal de Mossoró, nessa terça-feira  (11) – veja AQUI.

Pedro falou sobre situação (Foto: Edilberto Barros)

Ao todo, a municipalidade conta com 516 servidores terceirizados em quatro empresas (Prime, Conceito, Troia e Relenco).

A terceirizada campeã de problemas é a Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda.

Chega a colecionar 11 meses de folha em atraso atraso, além de três 13º e três férias, atingindo cerca de 20% do seu pessoal.

Última vez que pagou foi em agosto,  referente ao mês de janeiro de 2018.

Pagamento mensal e aditivo milionário

A controladora geral do município, Fátima Marques, reconheceu dívida de gestão anterior com a Prime, mas que a a atual gestão estaria em dia com repasses mensais.

Estranho nessa relação entre Prefeitura e Prime, é seu prestígio para continuar prestando serviços à administração municipal. Edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 421, de 18 de agosto de 2017 – veja AQUI e em print abaixo, assegurou um gordo aditivo ao contrato da empresa, firmado em abril de 2016.

Jornal Oficial do Município (JOM) mostrou novo aditivo para contrato advindo ainda da gestão passada (Foto: reprodução)

O valor é de R$ 3.165,523,20 em prazo a ser coberto no período de sete meses (até março de 2018).

Nota do Blog - Como se observa, o problema parece que não é falta de dinheiro. Talvez seja uma mistura de cinismo com cumplicidade, além de interesses obscuros inconfessáveis, amparados pela certeza da impunidade.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 13:54h
Mossoró

Terceirizados sofrem com salários atrasados e impunidade


Ficou aquém do esperado e necessário, a audiência pública para tratar da situação de atraso salarial de dezenas de trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas que servem à Prefeitura Municipal de Mossoró. Foi realizada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal, com presença de 12 dos 21 vereadores.

Representantes das terceirizadas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho – mesmo convidados, não apareceram nem justificaram.

Audiência teve reduzida participação de vereadores, ausência se empresas e autoridade do Trabalho (Foto: Edilberto Barros)

A Prefeitura Municipal, representada por alguns secretários, não se esquivou das discussões e debates, mesmo sem apresentar solução saneadora de atrasos que há anos se transformaram em regra e não uma exceção, governo após governo. Admitiu atrasos e sinalizou luta para parcelamento de dívidas remotas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) interveio também,  bem como o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN).

Resumindo: nada avançou, nenhuma solução prática surgiu dos relatos, debates e informações passadas. O sofrimento dos terceirizados deverá continuar e a impunidade dos contratantes.

Sofrimento que segue

Essa audiência pública foi solicitada pela vereadora Aline Couto (sem partido) em abril do ano passado. Só ontem foi realizada. Nesses 20 meses, o quadro de desesperos dos trabalhadores só se ampliou.

Participaram os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinícius (DEM), Rondinelli Carlos (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Sandra Rosado (PSDB), Emílio Ferreira (PSD), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Tony Cabelos (PRB).

O futuro vereador Gilberto Diógenes (PT) também compareceu à audiência pública, mas sem nenhuma prerrogativa parlamentar. Ele substituirá Isolda Dantas (PT) no próximo ano, em função da eleição dela como deputada estadual.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 08:20h
Mossoró

TCE/RN não reconhece nova verba de gabinete de vereadores


Do Diário Político

A repórter Elizângela Moura da rádio TCM 95 FM de Mossoró entrevistou ontem (terça-feira, 11), por telefone, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales. A pauta da radialista foi motivada pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a verba de gabinete na Câmara municipal de Mossoró.

Gilberto: verba de Mossoró sem aval até aqui (Foto: Web)

Perguntado sobre a suspensão da verba indenizatória no legislativo mossoroense em 2016 e aprovação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), Gilberto Jales, afirmou que são duas coisas distintas sobre o mesmo assunto. É que a verba foi suspensa em mais de 20 Câmaras municipais, inclusive Mossoró, porque não estava servindo à finalidade indenizatória.

“A medida cautelar está válida e ainda não foi julgado mérito da questão, porque ainda estamos ouvindo alguns citados. Sobre esta nova situação o tribunal não pode transcorrer sobre algo que não está no tribunal que até agora não foi provocado”.

Alerta

Em alguns casos onde a verba foi suspensa houve revogação da medida cautelar para retorno dos recursos indenizatórios, mas Mossoró ainda não.

Jales afirmou que provavelmente o TCE vai anexar o conteúdo da lei que foi aprovada ao processo que suspendeu a verba para análise. “Embora tratem do mesmo tema cada um tem sua particularidade”, alertou o presidente do Tribunal.

A Câmara de Mossoró, por intermédio da Presidente Izabel Montenegro (MDB) deverá provocar o TCE/RN ainda esta semana.

Leia também: Câmara aprova verba de R$ 4,5 /mês para cada vereador;

Leia também: Nova verba para vereadores custará R$ 1,134 milhão por ano.

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Categoria(s): Política
  • Repet
terça-feira - 11/12/2018 - 12:36h
CEAPM

Nova verba para vereadores custará R$ 1,134 milhão/ano


O projeto de lei 339/2018 que trata da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), aprovada (veja AQUI) à manhã desta terça-feira (11) pela Câmara Municipal de Mossoró, ensejará gasto financeiro de R$ 94.500,00 por mês em favor dos 21 vereadores.

A CEAPM estabelece o uso de R$ 4,5 mil por gabinete todo mês, com despesas (comprovadas) em favor de cada mandato, como material de expediente, produtos de limpeza, água mineral etc.

Ao ano, o custo da CEAPM chegará a R$ 1,134 milhão.

Em entrevista ao Programa Meio-dia Mossoró da FM 95,7 de Mossoró na última quinta-feira (6), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró – Izabel Montenegro (MDB) – deixou clara sua posição contrária à aprovação da CEAPM e o porquê:

- “Não pago a verba sem autorização do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 10/12/2018 - 14:56h
Mossoró

Petras é escolhido o melhor vereador do ano de 2018


Em votação realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) foi o vencedor do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças e proclamado Vereador do Ano 2018. O parlamentar recebeu 6 dos 11 votos.

Petras: a vida é combate (Foto: Edilberto Barros)

Os demais votados foram o vereador Raério Araújo (PRB), com 3 votos; vereador Professor Francisco Carlos (PP), 1 voto, e vereadora Isolda Lula Dantas (PT), com 1 voto.

A eleição é regulamentada pela Resolução 02/2011, que estabelece como eleitores: 4 entidades representativas da sociedade, 4 profissionais de comunicação e 3 servidores efetivos da Câmara. Esses votantes foram escolhidos previamente por sorteio.

Votação secreta

O ocupante da Presidência não concorre ao prêmio, conforme a Resolução 16/2015, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB). A votação, secreta, ocorreu em urna lacrada, na Sala de Imprensa Jornalista Kléber Barros.

Ana passado, Isolda foi a vencedora.

Nota do Blog – Meninos, eu vi! Conheci-o ainda muito moço, mas moço sei que ainda o é. Tem crescido como político sem perder a leveza. “A vida é combate”, diria o poeta Gonçalves Dias. És rocha. Parabéns!

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segunda-feira - 10/12/2018 - 09:51h
Hoje

Secretária fará prestação de contas da Saúde Municipal


Audiência será transmitida pela TV Câmara (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta segunda-feira, às 15h, audiência pública para prestação de contas da saúde pública do Município, referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018. A apresentação será conduzida pela secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo.

A reunião, que é obrigatória, ampliará o caráter público da aplicação dos recursos na área e propiciará à sociedade conhecimento de detalhes de investimentos e custeio de serviços de Saúde, programas e demais ações da área.

Na oportunidade, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas.

A audiência pública também é aberta do público e será transmitida pela TV Câmara Mossoró e pelo site do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br).

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Categoria(s): Política / Saúde
sábado - 08/12/2018 - 14:20h
Vereadores

Mesa diretora tem definição para sua posse


A Câmara Municipal de Mossoró marcou para o dia 3 de janeiro (quinta-feira), às 10h, posse da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Resolução, aprovada semana passada, faculta agendamento de data de consenso, em caso de posse de presidente reeleito.

Antes, a posse ocorria dia 1º de janeiro, impreterivelmente.

A presidente Izabel Montenegro (MDB), reeleita em outubro de 2017, liderará a Mesa Diretora nos próximos dois anos.

Os demais componentes serão os vereadores Flávio Tácito (PPL), 1º vice-presidente; Alex do Frango (PMB), 2º vice-presidente; Aline Couto, 1ª secretária; Ozaniel Mesquita (PR), 2º secretário; Genilson Alves (PMN), 3º secretário, e Manoel Bezerra (PRTB), 4º secretário.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
sexta-feira - 07/12/2018 - 14:24h
Câmara Municipal

Caneta da presidente continua cheia e será usada de novo


Depois da exoneração de dois assessores ligados ao vereador João Gentil (sem partido), a caneta da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), deverá ser usada novamente.

Mais exonerações estão vindo por aí, alvejando indiretamente outro nome parlamentar,

Tinta não falta.

Leia também: Vereador perde cargo em confronto com presidente.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 06/12/2018 - 10:30h
Diferenças

Vereador perde cargos em confronto com presidente


Gentil: diferenças (Foto: Edilberto Barros)

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), exonerou dois nomes comissionados no âmbito desse poder, ligados ao vereador João Gentil (sem partido). As diferenças entre ambos passaram do campo político.

Na terça-feira (4), eles tiveram sério desentendimento em reunião fechada da CMM. Izabel antecipou o que faria. E fez.

Na quarta-feira (5), a publicação foi do nome de Naelson de Araújo Silva. Suplente de vereador na legislatura passada, ele chegou a passar um mês na titularidade do mandato, devido licença do vereador Francisco Carlos (PP,  à época no PV).

Jurema Jeanny de Araújo Medeiros é o outro nome expurgado, no mesmo dia.

Ambas exonerações estão no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, publicação da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), edição 0520 (veja AQUI), página 14.

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quinta-feira - 06/12/2018 - 09:06h
Mossoró

Nova Verba Indenizatória de vereadores tem amplo apoio


Do Blog Saulo Vale

Se fosse votado hoje, com a presença de todos os vereadores, o Projeto de Lei que garante o retorno do pagamento da Verba de Gabinete (Verba Indenizatória) teria sido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O recurso está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio de 2016.

Plenário majoritariamente favorável (Foto: Edilberto Barros)

A proposta prevê a verba mensal no valor de R$ 4.500, após modificação do documento inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O projeto será votado na próxima terça-feira (11), no plenário da Casa.

O Blog Saulo Vale fez uma enquete com os vereadores e mostra o posicionamento de cada parlamentar. A aprovação seria por 12 votos a 8. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate, conforme prevê o Regimento Interno.

Contrários ao projeto: Manoel Bezerra (PRTB), Izabel Montenegro (MDB), Francisco Carlos (PP), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).

A favor do projeto: João Gentil (sem partido), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Didi de Arnould (PRB), Isolda Dantas (PT) e Sandra Rosado (PSDB).

Em tempo: Os vereadores contrários ao projeto afirmam, de forma unânime, que não são contra o retorno da verba de gabinete, já que, segundo eles, o dinheiro já existe. Ou seja, não implicaria em aumento de repasses do duodécimo da Prefeitura à Câmara. Mas destacam que preferem aguardar posição favorável do TCE sobre uso da verba de gabinete.

Leia também: Vereadores adiam votação de nova Verba Indenizatória.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 05/12/2018 - 12:04h
Terceirizados

Câmara leva 20 meses para discutir salários em atraso


Desde abril do ano passado,  portanto há 20 meses, quase dois anos, que requerimento da vereadora Aline Couto (sem partido) foi protocolado na Câmara Municipal de Mossoró, pedindo audiência pública para tratar de atrasos no pagamento a trabalhadores terceirizados do município.

Apenas hoje, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018, houve definição quanto à data e horário para essa sessão, depois de também discutir outro pedido com a mesma finalidade, do vereador Petras Vinícius (DEM).

Ficou definido que na próxima terça-feira (11), às 15h, no plenário da própria CMM, a questão será tratada com representantes das empresas terceirizadas, trabalhadores que há meses não recebem salários, prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos etc.

Nota do Blog – Que absurdo! Vinte meses para dar “agilidade” à discussão sobre milhares de vidas que passam necessidades básicas como de moradia, energia elétrica, água, comida na mesa.

É muita indignidade. Francamente.

Leia também: Vereadores ignoram terceirizados e apressam verba milionária;

Leia também: Terceirizados protestam contra prefeitura por salários em atraso.

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