terça-feira - 15/05/2018 - 22:40h
AL

Comissão aprova contas de governos Rosalba e Robinson


Comissão apreciou matérias (Foto: AL)

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Ambas irão a plenário para votação.

Unanimidade

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

Ele tem 72 horas para para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia.

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quarta-feira - 09/05/2018 - 16:14h
Justiça

Saque do Funfir tem decisão favorável, mas sem efeito prático


Com o placar de 11 x 3 o pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou o Governo do Estado a utilizar mais uma vez o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), para pagamento de aposentados e pensionistas.

Mas a liberação é barrada por cautelar obtida pelo Ministério Público do RN (MPRN), proibindo a movimentação financeira.

São cerca de R$ 300 milhões que tinham sido bloqueados em reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de decisão favorável da Assembleia Legislativa no início deste ano, quando aprovou a Lei Complementar nº 620/2018 com essa finalidade.

O impasse está longe de ter solução rápida.

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quarta-feira - 02/05/2018 - 13:24h
Governo

Prestações de contas reprovadas serão analisadas dia 15


Comissão se reuniu hoje (Foto: AL)

As prestações de contas do Governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).

O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas dos exercícios de 2013 (Rosalba Ciarlini-PP) e 2015 (Robinson Faria-PSD) e desaprovou por unanimidade as do exercício de 2016 (Robinson Faria-PSD).

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quarta-feira - 25/04/2018 - 15:38h
Rosalba e Robinson

Deputados ‘amigos’ serão relatores de contas


Os relatores dos processos das contas da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e do atual governador Robinson Faria (PSD) estão definidos.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa definiu nesta quarta-feira (25) os respectivos relatores:

– O processo relativo ao exercício 2013 (gestão Rosalba) será relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), ex-lider do mesmo governo na AL.

As contas dela foram aprovadas “com ressalvas”, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– Quanto ao exercício 2015 (gestão Robinson), o relator será Galeno Torquato (PSD), atual lider governista.

Foram aprovadas “com ressalvas”.

– O deputado José Dias (PSDB) fara relatoria das contas 2016 (de Robinson). O parlamentar é muito amigo do governador e padrinho de um de seus filhos.

Esse processo foi “reprovado” à unanimidade pelo TCE.

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sexta-feira - 20/04/2018 - 19:16h
Comunicado

Procuradoria diz que não pediu nada que “afete” Robinson


Em comunicado passado à imprensa já agora à noite, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, refutou incisivamente versão de que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha protocolado qualquer pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD) do poder.

Resumiu tudo o que efetivamente aconteceu (como o Blog Carlos Santos antecipou à tarde na postagem Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson), ao asseverar que nada foi encaminhado “que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria”.

Veja a Nota na íntegra no boxe abaixo:

Luciano Mariz esclareceu papel da PGR (Foto: Carta Capital)

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

Luciano Mariz Maia, 59, é natural de Pombal na Paraíba. Foi escolhido pessoalmente pela procuradora geral Raquel Dodge para compor sua equipe e foi nomeado no dia 22 de setembro de 2017, quando ela substituiu Rodrigo Janot na PGR.

Está desde 1991 no Ministério Público Federal (MPF).

Leia também: Assembleia Legislativa confirma que não há pedido para afastar Robinson.

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sexta-feira - 20/04/2018 - 16:28h
Polêmica

Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson Faria

Notícia de que Raquel Dodge solicitou saída de governador não procede; governo emite nota sobre caso

A notícia que rapidamente foi espalhada à tarde desta sexta-feira (20) nas redes sociais e diversos endereços da imprensa do RN, atestando que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedira o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), não procede.

Embaraço do governo com contas já está na AL antes mesmo de manifestação do MPRN (Foto: arquivo)

A procuradora geral da República Raquel Dodge recebeu do Ministério Público do Rio RN (MPRN) uma representação nesse sentido. Mas ela alegou incompetência da PGR e apenas a encaminhou à Assembleia Legislativa, para adoção de providências.

A Assembleia Legislativa poderá apurar. Ou não. Abrirá ou não processo que pode resultar no afastamento do governante.

Esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade (veja AQUI) na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016 (já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE).

O TCE atestou existência de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que levou o MPRN a provocar a procuradora geral Raquel Dodge.

Governo desmente

O Governo do Estado desmente a notícia precipitada, dando posição sobre o caso. Veja abaixo:

A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido afastamento do Governador Robinson Faria NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor.

A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Governo do RN

Leia tambémRobinson segura-se na cadeira, apesar das conspirações.

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  • Repet
quarta-feira - 11/04/2018 - 23:48h
Álvaro Dias

Prefeito prioriza contatos políticos em primeiro dia de gestão


Álvaro e Ezequiel: encontro (Foto: AL)

Um dia após sua posse como prefeito efetivo do Natal, o ex-vice-prefeito Álvaro Dias (MDB) priorizou essa quarta-feira (11) para visitas políticas.

Esteve na Assembleia Legislativa, onde foi deputado e presidente da Casa.

Também esteve na Câmara Municipal.

“Pretendemos ter uma relação cordial, uma boa relação com o Legislativo. Fui deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa por três vezes e sei que é importante manter um bom relacionamento de diálogo e de conversa para que possamos caminhar bem com relação aos projetos de interesse do município e da população”, declarou Dias.

Na AL, ele foi recebido pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e outros parlamentares.

Na Câmara Municipal, a recepção foi do presidente Raniere Barbosa (Avante) e outros vereadores.

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terça-feira - 10/04/2018 - 19:08h
Governo

Mineiro confirma Fátima Bezerra como pré-candidata


Mineiro: Lula e Fátima (Foto: AL)

O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Fernando Mineiro (PT) anunciou a decisão do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) pela manutenção do nome do ex-presidente Lula da Silva (PT) nas eleições para a presidência do Brasil. Foi em discurso hoje no plenário da Assembleia Legislativa.

Também confirmou, pela primeira vez, a postulação da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo estadual.

“No momento certo, a senadora apresentará seu nome à pré-candidata”, afirmou o deputado.

No sábado, em São Bernardo do Campo-SP, em discurso público de Lula, antes de ser levado preso para Curitiba (PR), apresentou Fátima como nome do partido para ser eleita governadora do RN.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 29/03/2018 - 11:12h
RN

Assembleia entregará 50 viaturas à Segurança Pública


A Assembleia Legislativa fará entrega de 50 novas viaturas policiais ao sistema de Segurança Pública do estado. Ato acontecerá na próxima terça-feira (3), em Brasília Teimosa (Natal), e vai beneficiar todas as regiões do Estado.

“A Assembleia Legislativa foi além do seu dever de legislar e transformou economias com o seu custeio em benefícios para a população norte-rio-grandense. Demos a nossa colaboração para a Saúde, com 85 ambulâncias, e agora faremos o mesmo pela Segurança, com as 50 viaturas. No total, serão 135 veículos a serviço dos potiguares”, explica Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

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quinta-feira - 15/03/2018 - 12:36h
Saúde

Central de Regulação mostra excelentes resultados


Diretor-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, o odontólogo Jarbas Mariano comemora os resultados expressivos da Central de Regulação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade. “Economia gigantesca e maior agilidade e eficiência para salvarmos vidas”, atesta.

Audiência pública na Justiça Federal sobre Central de Regulação de Leitos de UTI (Foto: arquivo 24-08-17)

A Central de Regulação está na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), parceria estado-município. Seu funcionamento 24h/dia tem acompanhamento paralelo da Justiça Federal e Ministério Público (Federal e Estadual).

No momento existem 62 leitos de UTI na regulação. Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), 8; Hospital Wilson Rosado (HWR), 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mais 10 contratados pelo Estado; Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), 9; Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), 8. E ainda existem sete leitos à disposição no Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Audiência pública e ação de juiz

A Central de Regulação é mais um desdobramento da Audiência Pública realizada em Mossoró, no auditório da Faculdade de Medicina, no dia 26 de maio do ano passado. Foi promovido pela Assembleia Legislativa, com proposição e presidência do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

“Mas nossa luta é bem anterior” a esse ‘marco zero’ – destaca o diretor, assinalando a forma decisiva como o juiz da 8ª Vara Federal, Orlan Donato Rocha, conduziu o caso.

Até seu início em 3 de novembro de 2017 (veja AQUI), o governo estadual convivia com gastos superlativos e seguidas judicializações para contratação de leitos. “Não está ocorrendo mais ação judicial à procura de leito de UTI”, lembra Mariano.

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Categoria(s): Saúde
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sexta-feira - 23/02/2018 - 20:58h
Eleições 2018

Ex-deputado Rui Barbosa assina ficha de filiação ao PHS


O ex-deputado estadual Rui Barbosa assinou nesta sexta-feira (23), em Natal, a ficha de filiação ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS). E já antecipou: vai ser novamente candidato à Assembleia Legislativa do RN.

Souza, Rui e Leandro: nome no PHS (Foto: divulgação)

Quem abonou a ficha de filiação de Barbosa foi o deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Ao lado do presidente estadual do PHS, Leandro Prudêncio, Souza formalizou o ingresso do ex-deputado na legenda e manifestou a importância do novo reforço partidário.

Esporte e política

“Rui Barbosa tem uma história na política, como dirigente esportivo e no mundo empresarial. É uma marca vitoriosa”, afirmou.

“O PHS vai ter seu camisa 10″, avisou Rui Barbosa, recordando uma marca sua no esporte que incorporou ao marketing político-eleitoral.

Eleito em 15 de novembro de 1982 e reeleito em 15 de novembro de 1986 à Assembleia Legislativa, Rui Barbosa da Costa nasceu em João  Câmara. Desportista, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) de 1979 a 1982 e presidente do ABC Futebol Clube no período de 1983 a 1986, ele tem profunda identidade com o futebol e com a política do estado.

Com informações da Assessoria do PHS.

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Categoria(s): Política
sábado - 17/02/2018 - 13:00h
Bernardo Amorim

Ex-prefeito trabalha candidatura à Assembleia Legislativa


O médico Bernardo Amorim (MDB), ex-prefeito (duas vezes) de Almino Afonso, é outro nome que deverá estrear numa disputa em nível estadual este ano no Rio Grande do Norte.

Bernardo: candidatura (Foto: Web)

Trabalha candidatura à Assembleia Legislativa.

O interessante, é que seu domicílio eleitoral desde o ano passado que não é mais Almino Afonso (região Oeste do estado), mas Mossoró.

As relações político-familiares com o seu irmão e prefeito Waldênio Amorim (MDB) e a primeira-dama Angélica Leite azedaram, após o pleito de 2016.

Outro aspecto desse enredo, é que seu sobrinho e ex-prefeito (duas vezes) Lawrence Amorim (Solidariedade) está em plena pré-campanha a deputado federal.

Necessariamente, os dois não vão marchar juntos.

A aposta de Bernardo Amorim é que o Médio Oeste e votos em Natal e Mossoró possam viabilizar sua eleição.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 06/02/2018 - 07:30h
Hoje

Robinson comparece à AL após fracasso de “ajuste fiscal”


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

Leitura anual é a última de Robinson (Foto: AL)

A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

É a última mensagem do governo Robinson Faria. A primeira vez em que ele estará na Casa, após rejeição da grande maioria do seu pacote de ajuste fiscal, denominado “RN Urgente”, apreciado em sessões extraordinárias.

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quarta-feira - 31/01/2018 - 22:02h
Assembleia Legislativa

Ajuste fiscal de governo não avança em sessões extraordinárias


Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. O chamado “RN Urgente”, pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria (PSD) praticamente não avançou em pontos mais delicados e desejados, como o aumento na alíquota de contribuição previdenciária.

A forte pressão contrária da opinião pública, o cerco feito por servidores, sindicalistas e partidos de esquerda, além de muita desinformação sobre boa parte dos projetos (18, inicialmente), determinaram a derrocada. “Quem perde não é só o governo, todos vão pagar por isso”, admitiu o deputado José Dias (PSDB).

Maioria das mensagens do "RN Urgente" não avançou no plenário da assembleia (Foto: Ney Douglas)

A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. Por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

Segurança

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. “O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor”, falou ele.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 30/01/2018 - 19:43h
Em Natal

Sitiados, deputados estaduais se reúnem em “anexo”


Com o prédio-sede da Assembleia Legislativa sitiado desde cedo por manifestantes (veja AQUI), impedindo o acesso de deputados e servidores à Casa, surgiu uma alternativa para conversas entre os parlamentares.

Vários deputados estão se reunindo, dialogando sobre a situação política, no “anexo” da Assembleia Legislativa, à Rua Jundiaí, próximo à Câmara Municipal do Natal.

Mas amanhã novamente haverá tentativa de se realizar sessão extraordinária no plenário da AL, à votação do “RN Urgente”, pacote de ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 30/01/2018 - 07:28h
Ajuste fiscal

Deputados, sob nova pressão, votam mais mensagens


Desde cedo que mobilização de servidores estaduais, sindicalistas e militantes de partidos de esquerda sitiam o prédio da Assembleia Legislativa em Natal. Movimento é contra votação do “RN Urgente”, ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).

Hoje (terça-feira, 30), pelo menos cinco projetos deverão entrar em pauta.

Veja as mensagens em pauta:

- Mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern);

- Mensagem 183, que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte;

- Mensagem 184, referente a diárias operacionais do sistema de segurança pública;

- Mensagem 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar;

- Mensagem 189, que dispõe sobre Adicionais por Tempo de Serviço, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado;

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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segunda-feira - 29/01/2018 - 15:24h
Ajuste fiscal

Servidores vão fazer nova movimentação nessa terça-feira


Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa em Natal, a partir das 7h.

Nova mobilização contra o “RN Urgente”, ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).

Judicialmente, houve garantia de presença de servidores nas galerias da AL, o que inicialmente tinha sido proibido devido o acirramento de ânimos.

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Categoria(s): Gerais
quarta-feira - 24/01/2018 - 07:56h
No TCE

Fábio acusa irmão de Garibaldi de frear dinheiro a aposentado


“Estranho o Conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves bloquear o dinheiro da Previdência dos aposentados do RN, o FUNFIR. Os aposentados poderiam acordar amanhã com seus salários na conta. Não irão por causa dessa decisão.”Essas observações foram feitas pelo deputado federal Fábio Faria (PSD). Ele pronunciou-se em suas redes sociais, numa referência ao irmão do senador Garibaldi Alves Filho (MDB), Paulo Roberto Alves, o “Papau”. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia passado Paulo Roberto deu parecer desfavorável (veja AQUI) a novo saque do Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIR), conforme aprovado pela Assembleia Legislativa, semana passada.

“Em 2014, o governo Rosalba usou o FUNFIR para pagar novembro, dezembro e o décimo-terceiro. Paulo Roberto Alves não foi contra. Em 2015, de novo, o FUNFIR foi usado. E Paulo Roberto Alves também não se posicionou contrário”, asseverou Fábio.

Por que será que o conselheiro foi contra?

“E agora no final de 2017, mais perto das eleições, ele se posicionou contra, alegando que não tinha projeto de lei. Mas o Governo fez sim o projeto, a Assembleia Legislativa aprovou e a matéria já foi sancionada. O Estado tem mais de 5 mil ativos e tem como repor esse fundo”, vociferou.

"Papau": parecer contra (Foto: TCE)

Mais adiante, ainda postou: “Por que só agora o conselheiro foi contra? Qual posicionamento vale? Por que antes valia e agora não pode? Por que não alegou impedimento para votar? Alguém explica? O conselheiro é contra o Rio Grande do Norte, contra os aposentados, ou contra ambos?”

Por fim, ele escreveu: “E não custa lembrar: o recurso da previdência nunca foi direito de todos aposentados, só dos q entraram após 2005. RN tem 103 mil servidores; 90 mil NUNCA teriam direito ao FUNFIR, nem hoje nem nunca. Governos anteriores não guardaram o dinheiro p/aposentados, que são as vítimas.”

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 18/01/2018 - 22:32h
Assembleia Legislativa

Legislação da Fundase e novo uso do Funfir são aprovados


Assembleia votou matérias hoje (Foto: Eduardo Maia)

Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18).

A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

A garantia do governo é de que os recursos sejam usados para pagamento a aposentados e pensionistas.

Emendas

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Fernando Mineiro (PT), Kelps Lima (SDD), Souza (PHS), George Soares (PR), Hermano Morais (MDB) e Márcia Maia (PSDB).  Mas o resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.

“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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quinta-feira - 18/01/2018 - 10:20h
Assembleia Legislativa

Secretários esclarecem dúvidas sobre pacote do ajuste fiscal


Reunião começou agora pela manhã na sala da presidência, com auxiliares do governo (Foto: Eduardo Maia)

Neste momento, os titulares da Tributação, André Horta; Planejamento, Gustavo Nogueira; Relações Institucionais, Estela Dantas; Administração, Cristiano Feitosa,  e o Procurador do Estado, Francisco Wilkie, estão na Assembleia Legislativa do RN.

Conversam com deputados sobre o pacote de ajuste fiscal do estado, denominado de RN Urgente, com 18 projetos.

Prestam esclarecimentos sobre as matérias, antes que elas sejam levadas à votação em plenário.

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quarta-feira - 17/01/2018 - 07:18h
Caixa-preta

Mensagem de governo favorece grandes devedores do estado


O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.

Mineiro e auditor denunciam "caixa-preta" (Foto: Eduardo Maia)

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.

Caixa-preta

O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.

Antes de Mineiro, o auditor fiscal José Arnaldo Fiúza Lima já tinha alertado a existência dessa “caixa-preta” nas redes sociais:

- “São dívidas de grandes empresários e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.”

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Categoria(s): Política
terça-feira - 16/01/2018 - 17:08h
Ajuste fiscal

Desembargador dá direito a servidor acompanhar votações


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) conseguiu, através de um mandado de segurança preventivo e coletivo, assegurar acesso às galerias da Assembleia Legislativa para acompanhamento das votações do pacote de ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).

Acesso com ordem (Foto: arquivo)

A decisão liminar favorável, mas com atendimento parcial do pleito, foi do desembargador Amílcar Maia, hoje (terça-feira, 16).

O desembargador ponderou que havia direito “líquido e certo” dos servidores e população em geral para acompanharem as votações nas galerias, da mesma forma que deveria existir o respeito à ordem, sendo vetada qualquer “manifestação destemperada”.

Seu despacho terá ainda encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral de Justiça, para posteriormente voltar ao julgador.

A liminar é válida para sessão de hoje ou qualquer outra que trate do ajuste fiscal proposto pelo Governo Robinson Faria, que possui 18 projetos.

Veja íntegra da decisão clicando AQUI.

Leia também: Polícia e manifestantes estão na fronteira de extremos na AL.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Política
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