quinta-feira - 26/12/2019 - 07:36h
Hoje

Prefeitos discutem proposta sobre Proedi do Governo do RN


Assembleia apreciará proposta (Foto: Arquivo)

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) realiza Assembleia Extraordinária nesta quinta-feira (26), às 8h, em sua sede em Natal.

Associados discutirão proposta de projeto de lei do Governo Fátima Bezerra (PT) para instituição, por esse meio legal, do Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) que tinha entrado em vigor através de decreto, contestado judicialmente por dezenas de prefeituras.

Governo acena com modificações que produzam menor impacto nos erários municipais.

A Assembleia Legislativa reúne à manhã desta quinta-feira (veja AQUI) e amanhã (27), para apreciar a mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o projeto do Proede e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 11/12/2019 - 20:50h
AL

Deputados aprovam crédito extraordinário e garantem folhas


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do Executivo do Rio Grande do Norte. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas.

Terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos.

Depois de mais de seis horas de discussões deputados aprovaram matéria do governo (Foto: AL)

O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

Na discussão, os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) externaram opiniões contrárias ao trâmite da matéria. Enquanto José Dias disse que o próprio Executivo poderia publicar decreto sem a necessidade de uma nova lei (veja AQUI), Getúlio Rêgo assinalou que o Governo queria transferir responsabilidades para a Assembleia.

Regimento interno

“O Governo não mostra a fonte desses recursos”, criticou o parlamentar.

Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares (PL) – líder governista – para a apreciação da matéria em regime de urgência.

Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quinta-feira - 05/12/2019 - 18:48h
RN

Comissão aprova mudança em legislação da Polícia Civil


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 21/2019 que altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado e cria as Divisões de Inteligência Policial (DIP) e de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD). A proposta foi analisada durante reunião nesta quinta-feira (5).

Comissão recebeu representante dos delegados para sustentação oral (Foto: Eduardo Maia)

A criação das divisões é uma condição para o Rio Grande do Norte receber recursos financeiros federais destinados à Segurança Pública Estadual, no tocante ao combate à corrupção.

Sustentação oral

Na discussão da matéria foi feita uma sustentação oral do Projeto pela delegada Carla Viviane, da X Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), que explicou a necessidade de aprovação da matéria que tramitava com pedido de urgência, para o Estado não perder o repasse de recursos.

“Esse é um projeto muito importante para o setor de Segurança Pública e houve o consenso dos integrantes da Comissão na votação da matéria, para que o governo do Estado possa receber os recursos para implantação e funcionamento das divisões”, disse o deputado e presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 07/11/2019 - 20:08h
Parceria

Muito obrigado, Ezequiel Ferreira de Souza


Fátima e Ezequiel: parceria (Foto: Eduardo Maia)

A governadora Fátima Bezerra (PT) já ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)?

Ainda não?

Se não o fez, foi em face do corre-corre da agenda, mas o fará logo.

De novo, mais uma vez, novamente, num momento delicado do governo estadual, Ezequiel Ferreira age de forma decisiva.

A votação da emenda que instituiria o reajuste de salário de 16,38% para todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte, derrubada com 11 votos favoráveis e 13 abstenções, teve seu dedo.

Livrou a governadora de desgaste ainda maior se essa proposição fosse aprovada.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 06/11/2019 - 23:52h
Problemas

Governismo estadual tem semana de tensões e perdas


A semana tem sido tensa e de perdas consideráveis à imagem e até às finanças do Governo Fátima Bezerra (PT).

A queda do eventual repasse de recursos da cessão onerosa do pré-sal (veja AQUI) compromete pagamentos de folhas em atraso.

Fátima não tem conseguido ser clara e hábil para tratar de questões polêmicas e o pre-sal não ajuda (Foto: sem identificado)

O decreto que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) é aplaudido pelo empresariado, mas rechaçado por prefeitos que veem prejuízos ao erário municipal sem compensação à altura (veja AQUI).

O fechamento do Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado em Parnamirim, causa outra confusão de vozes. O governismo não consegue fazer valer seus argumentos (veja AQUI) e não inspira confiança ao que promete.

Na Assembleia Legislativa, nas redes sociais e ruas, o governo perde também a guerra da informação nas discussões em torno do projeto reajuste de 16,38% para procuradores estaduais (veja AQUI). A matéria ganhou uma emenda “bomba” para beneficiar os servidores em geral – mesmo sendo vista como inconstitucional.

A situação está tão extremada que até parte do movimento sindical se volta contra a governadora, governo e sua bancada na Casa. A deputada Isolda Dantas (PT) que o diga.

Nesta quarta-feira (6), a parlamentar foi alvo preferencial de setores do sindicalismo (isso mesmo) e funcionalismo, com agressões verbais das galerias da AL e em redes sociais.

Em Mossoró, sua principal base politica, o episódio serve de munição para o rosalbismo (grupo da prefeita Rosalba Ciarlini-PP) cerrar ataques à ela e ao governo estadual. A tática na Câmara Municipal e redes sociais funciona como válvula de escape e cortina de fumaça à prefeita, num momento em que sua imagem está seriamente arranhada.

A semana ainda não terminou. Logo chega quinta-feira (7) e os sinalizadores apontam que não deverá arrefecer esse desgaste do governismo estadual.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 29/10/2019 - 20:22h
Saúde

Deputados de Mossoró apontam falta de pagamento a hospitais


Durante a sessão plenária desta terça-feira (29), os deputados de Mossoró Allyson Bezerra (SDD) e Isolda Dantas (PT) debateram a situação dos repasses para as unidades de saúde em Mossoró. O deputado Allyson criticou os atrasos nos repassas financeiros, enquanto Isolda afirmou que muitas vezes o governo estadual faz o repasse mas a prefeitura atrasa a transferência para as unidades.

Allysson cobrou regularização; Isolda apontou que prefeitura recebe e não repassa (Foto: João Gilberto)

“Como mossoroense é lamentável ver o maior hospital de Mossoró ter que suspender suas cirurgias eletivas ortopédicas, que são de suma importância para a população. E fizeram essa suspensão num momento em que o governo e prefeitura estão atrasando mais de 18 meses os repasses para a saúde pública em Mossoró”, criticou o parlamentar.

Allyson Bezerra citou problemas de atraso para unidades importantes como a Liga de Combate ao Câncer, além de hospitais particulares e filantrópicos. “É falta de sensibilidade com quem está em casa acamado e não pode fazer a sua cirurgia”, preocupou-se Allyson.

Prefeitura recebe e não paga

Também se reportando ao mesmo tema em pronunciamento, a deputada Isolda Dantas afirmou que no caso do hospital particular Wilson Rosado, contratado pela prefeitura, o governo estadual é responsável por 60% e a prefeitura por 40%, sendo que o Estado repassou recursos da ordem de R$ 1 milhão, que não foram repassados pela prefeitura ao hospital.

“A prefeitura deve em torno de 17 meses ao hospital. É preciso que a população entenda a responsabilidade da prefeitura de Mossoró com a paralisação dos serviços do hospital Wilson Rosado. Bastar visitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que logo se vê a precariedade nos materiais. E as urgências contam com apenas um médico para atendimento”, alertou a parlamentar.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política / Saúde
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quarta-feira - 09/10/2019 - 20:18h
Sessão Solene

Assembleia relembra constituinte com homenagem histórica


Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa. Foi dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa.

Homenageados, representantes, Fátima e deputados posam para foto histórica (Foto: João Gilberto), ao lado de Fátima

Além deles, o governador à época, Geraldo Melo (PSDB), também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

O evento contou ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Homenageados

Constituintes com mandato atual: José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa; e Valério Mesquita e o ex-governador Geraldo Melo.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 17/09/2019 - 10:11h
Roberto Sérgio

Presidente da Caern explica abertura de capital da empresa


Linhares: não é privatização (Foto:Eduardo Maia)

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN ( CAERN), Roberto Sérgio Linhares, participou à manhã desta terça-feira (17) de audiência na Comissão do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa.

Fez esclarecimentos sobre proposta que apresenta para abertura de capital da empresa.

Deixou claro, que a empresa estatal não fechou discussão sobre o assunto. Quer conversar ao máximo com o Governo e com os empregados”.

Deixou claro que a ideia não é promover a privatização,  mas buscar caminho para melhor funcionamento e atendimento de metas indispensáveis à melhoria dos serviços à população.

Informou ainda que Natal, por exemplo, só tem “50% de área saneada” e  precisa de estações de tratamento para avançar nesse trabalho. Sò com grande aporte financeiro, que a empresa hoje não possui, haverá conclusão dessas obras.

O que é uma empresa de capital aberto? - É uma empresa cujo os sócios aceitaram vender uma participação acionária na Bolsa de Valores. Qualquer pessoa pode se tornar acionista desse empresa, bastando comprar ações por meio de uma corretora.

Quem são esses investidores que compram ações da empresa? – São os investidores individuais e institucionais (como fundos de investimento, bancos, etc), que podem ser do Brasil ou do exterior.

A decisão de abrir capital não precisa de endosso da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sábado - 14/09/2019 - 09:12h
MPF

José Agripino passa a ficar com bens indisponíveis


Agripino: situação com primo (Foto: Marcos Oliveira)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema

As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 12/09/2019 - 20:09h
Data Magna

Assembleia Legislativa deverá se instalar em Mossoró


A Assembleia Legislativa do RN deverá se instalar em Mossoró no fim deste mês.

Será uma forma de prestigiar o segundo município mais importante do estado, no período de sua data magna, o 30 de Setembro.

Uma pauta especial deverá ser dirigida a Mossoró e região, sobretudo pelos deputados que têm o município como principal base – Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade).

O Governo do Estado também deverá fazer o mesmo no período.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 26/08/2019 - 22:22h
AL

Fátima apresenta projeto “Moto Legal” nesta terça-feira


Fátima: O 'legal' questionado (Foto: arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresenta, na manhã desta terça-feira (27), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Moto Legal.

Tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc.

O assunto tem gerado muita polêmica, a ponto do Ministério Público do RN (MPRN) ter aberto procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico.”

No entendimento do MP, interesses políticos estão se sobrepondo à legislação de trânsito.

Leia também: Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 22/08/2019 - 08:50h
RN

Ezequiel Ferreira tem a força


É notória a força de influência no Governo Fátima Bezerra (PT) do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O que ele não conseguir, ninguém consegue.

Nem mesmo graduados petistas históricos.

Na própria Assembleia Legislativa, a  governadora não tem bancada; tem escassos deputados seus.

A bancada governista é dele: Ezequiel Ferreira.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 19/07/2019 - 14:26h
Projeto de resolução

TCE reajusta para R$ 35,4 mil subsídios de conselheiros


Resolução publicada (Reprodução)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reajustaram seus subsídios. O projeto de resolução foi publicado nesta sexta-feira (19).

Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores chegam a R$ 35.462,22 (correspondente a 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal-STF).

O conselheiro substituto passa a receber R$ 33.689,11.

O acréscimo é de 16,38%.

Na quarta-feira (17), projeto de lei do TCE/RN com esse fim foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa, onde seria votado, após várias semanas de tramitação. Virou matéria de decisão interna nesse órgão técnico auxiliar do próprio legislativo, através de projeto de resolução.

O TCE tem seis conselheiros, um ouvidor e três conselheiros substitutos. Foi criado oficialmente em 12 de janeiro de 1961, no final do Governo de Dinarte Mariz.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 11/07/2019 - 20:18h
Que fique claro

Legislativo avisa que não topa afundar agarrado à Fátima


É mínima, microscópica mesmo, a bancada que a governadora Fátima Bezerra (PT) pode contar na Assembleia Legislativa. Some aí uns três deputados. Quatro, vá lá.

No legislativo potiguar quem tem maioria folgada mesmo é o seu presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Ele desembarcou de mala e cuia na candidatura de Fátima no segundo turno da campanha estadual do ano passado.

Nesses primeiros meses de governo, é preciso que sublinhemos: Ezequiel tem sido a principal força política de apoio ao governo, com os “seus” deputados.

Fátima conta os “seus” nos dedos. Vamos lá: Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, além do líder governista George Soares (PL).

Souza Neto (PHS) é e não é. Hoje, por exemplo, não foi governista. Votou para derrubada de artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 – veja AQUI, que propunha devolução das sobras orçamentárias dos poderes (legislativo e judiciário) para o erário estadual.

Até o momento, esse poder tem sido importante colaborador do governo, mas é pouco provável que tope adernar (à esquerda ou à direita) até afundar, de vez, agarrado à governadora.

Bom lembrarmos: 2020 será ano eleitoral. Está bem aí, ó!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
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segunda-feira - 17/06/2019 - 09:38h
AL

Licença de saúde é adiada politicamente por presidente


George ocupou cadeira de Ezequiel (Foto: AL)

Há tempos que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), tem postergado uma decisão: formalizar ou não formalizar uma licença da Casa e das funções presidenciais?

Sua saúde é o ponto-chave.

Preocupa.

“Ele falou que não iria se licenciar, mas talvez precise”, sussurra um deputado de vários mandatos na AL.

A decisão até aqui parece ter componente mais político do que clínico.

Ferreira passou algumas semanas em férias no exterior.

Na presidência ficou o vice George Soares (PR).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 11/06/2019 - 23:20h
PRB

Deputada deve seguir rumo partidário de Benes Leocádio


Leocádio e Eudiane: do PTC pro PRB (Foto: campanha 2018)

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) ainda não anunciou formalmente seu novo rumo partidário.

Mas sinaliza que desembarcará no PRB, que passou a ser recentemente a legenda do deputado federal Benes Leocádio – também oriundo do PTC.

O partido não alcançou a cláusula de desempenho/barreira no pleito passado, perdendo representatividade para continuar existindo.

Eudiane vem de duas eleições à Câmara Municipal do Natal (2012 e 2016) e à Assembleia Legislativa em 2018.

Empalmou 22.333 votos na ascensão à Casa.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 22/05/2019 - 08:30h
Governo do RN

Tempo, tempo, o tempo que não volta mais


A governadora Fátima Bezerra (PT) desperdiça tempo e a força política do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), para implementar medidas austeras e significativas para ajuste fiscal do estado.

Talvez um pouco adiante, quando precisar, não disponha de condições tão favoráveis.

O tempo está passando.

Urge e ruge!

Como a pedra, a palavra e a flecha, não volta mais.

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Categoria(s): Política
sábado - 27/04/2019 - 19:20h
Política

PSL não vai se alinhar com governismo mossoroense


Pré-candidato a prefeito de Mossoró, o médico psiquiatra e ex-candidato a deputado estadual pelo PSL ano passado, Daniel Sampaio, tem buscado agilizar definições com vistas ao pleito de 2019.

Imbrósio, Girão e Daniel: diálogo (Foto: cedida)

Mas por enquanto, a fase é de conversas internas, organização partidária e abertura de diálogos preliminares com outras legendas.

É certo, porém, que a legenda não estará em nenhum alinhamento com o governismo municipal.

Definições locais vão passar necessariamente pelo crivo do general da reserva e deputado federal eleito Eliéser Girão (PSL) e do presidente estadual do PSL, coronel da reserva Coronel Hélio Imbrósio. E, por enquanto, ele não se açoda. O tempo é mesmo de dialogar.

Sampaio, natural de Fortaleza-CE, foi uma das primeiras referências no Rio Grande do Norte à postulação ainda imberbe do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) à Presidência da República. Obteve 8,583 votos à Assembleia Legislativa em 2018.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 17/04/2019 - 15:42h
Opinião

Sandra Rosado não vê produtividade de deputados de Mossoró


Sandra: deputados ditos de Mossoró (Foto: TCM-Telecom)

Do Blog Diário Político

Perguntada sobre a atuação dos Deputados Estaduais ditos de Mossoró a vereadora Sandra Rosado (PSDB) desabafou: “o que eu acho é que há uma posição de muita politicagem. Eu ainda não vi e lamento ainda não ter visto nenhuma ação que venha a resultar em avanços para a cidade de Mossoró com relação ao Governo do Estado feito por algum deputado Estadual”.

Sandra disse não saber se a fraca atuação desses parlamentares pela cidade pode ter relação com o que ela chama de “paralisia quase total do Governo que não consegue nem colocar em dia o pagamento dos servidores”.

Larissa Rosado

A vereadora de Mossoró disse ainda torcer muito que venham benefícios para Mossoró por um ou outro deputado, com menos ou mais votos, mas que estes tenham seus mandatos “tão produtivos quanto foram os mandados da ex-deputada Estadual Larissa Rosado (PSDB)”, pontuou.

No início desta temática dentro do programa Cenário Político TCM telecom, Sandra Rosado afirmou que nas eleições de 2018 a candidata Larissa Rosado (PSDB) foi a mais votada de Mossoró e por questões de legenda acabou não entrando nas vagas, mas em detrimento de sua votação cinco outros candidatos conseguiram se eleger.

Contra o modelo atual de escolha do parlamento estadual, Sandra assegurou: “isso tá na hora de acabar”.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 03/04/2019 - 11:20h
Governo do RN

Isolda cobra pagamento de diárias a policiais militares


Recursos hídricos são estratégicos (Foto: arquivo)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) cobra o pagamento das diárias dos policiais militares que prestam serviços nas barragens de Upanema, Parelhas e Apodi. Esses homens têm vínculo direto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAHR).

No total, são cerca de 40 policiais que buscam manter a integridade dos reservatórios e que não estão recendendo suas diárias desde setembro de 2018 – relatou a parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa.

As barragens do Boqueirão em Parelhas, Umari em Upanema e a barragem de Santa Cruz do Apodi, fazem parte de estrutura hídrica estratégica do estado.

“Manter os profissionais da segurança com pagamentos em dia é garantir o abastecimento de água e segurança hídrica para a população destas regiões que tanto precisam”, diz a parlamentar.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
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segunda-feira - 01/04/2019 - 13:27h
Projetos

Mulher, criança/adolescente e cultura são focos de Eudiane


A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) apresentou seis projetos de Lei na Assembleia Legislativa do RN voltados à defesa dos direitos das mulheres, defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e incentivo aos grupos culturais.

Eudiane: mulheres (Foto: Eduardo Maia)

São quatro projetos voltados às mulheres.

No âmbito da prevenção e combate à violência, a deputada Eudiane Macedo apresentou projeto para criação do aplicativo SOS Mulher, com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres e também para o acompanhamento das vítimas.

Outra proposta cria o Programa Tempo de Despertar, nos moldes do que vem sendo feito em algumas iniciativas como no Ministério Público, em Natal, por meio da promotora Érica Canuto e por prefeituras no interior do Estado, para o funcionamento de grupos de reflexão com homens autores de violência doméstica.

Voltado às mulheres desempregadas, o terceiro projeto protocolado por Eudiane Macedo autoriza o governo do Estado a criar um programa para oferta de capacitação e orientação sobre ofertas de empregos por meio de convênios com entidades do Sistema S, sindicatos e universidades.

Igualdade

O quarto projeto de Lei altera o Artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para assegurar a participação de pelo menos uma deputada na Mesa Diretora. “As mulheres representam mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para assegurar uma presença mais efetiva das mulheres nos espaços públicos”, acredita a deputada.

Relacionado à defesa das crianças e dos adolescentes, o quinto projeto diz respeito à fixação de cartazes em local visível, em estabelecimentos de ensino público estadual e de ensino privado, informando sobre o funcionamento, competência e telefone dos conselhos tutelares dos municípios nos quais estejam situados.

E o sexto projeto institui a Escola Aberta para grupos culturais, sem prejuízo às atividades regulares das escolas estaduais e com o estabelecimento de responsabilidades e contrapartidas aos grupos que utilizarem os espaços para ensaiar, se apresentar, enfim, para desenvolverem suas atividades.

Com informações da Assessoria de Eudiane Macedo.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 27/03/2019 - 13:30h
Regularização

Nelter cobra benefício para motociclistas com atrasos


Nelter espera decisão de Fátima (Foto: João Gilberto)

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção para a necessidade de maior publicização de um artigo da lei n° 6967, que trata sobre a isenção do pagamento de IPVA sobre motocicletas para pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais.

O parlamentar questionou a série de apreensões de motos no interior do RN por parte do Governo do Estado e defendeu a promoção de um mutirão visando a regularização desses veículos.

“Existe um benefício, fruto de propositura do nosso mandato, que concede dispensa de pagamento de IPVA sobre motos de até 200 cilindradas quando destinadas ao uso de pessoa enquadrada como pequena proprietária, produtora e trabalhadora rural.

Comissão

Segundo ele, “essa informação é pouco difundida. O homem do campo precisa tomar conhecimento desse direito para conseguir usufruir do benefício e, assim, regularizar a situação de sua motocicleta”, disse Nelter.

Na oportunidade, deputado sugeriu a formação de uma comissão de deputados visando reunir-se com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir providências para o assunto. De acordo com ele, o Estado deve seguir o exemplo implementado na Paraíba, onde o governo local realizou um mutirão para a regularização de tributos fiscais em atraso, como o IPVA, ICMS e ITCD.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política
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