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Por Josivan Barbosa

A menos de um mês das eleições municipais é possível ter uma ideia das dificuldades fiscais que os futuros prefeitos vão herdar ao assumir o comando das cidades assoladas pela pandemia. O aumento das despesas com saúde e assistência social e a profunda queda das receitas abalaram as finanças municipais, que já não estavam lá essas coisas.

Os gastos com saúde que correspondem em média a um quarto do total dispendido pelas prefeituras, puxaram as despesas como um todo. Enquanto as despesas totais aumentaram 4% em termos reais nos primeiros seis meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2019, apenas as relacionadas à saúde saltaram 11,5%.

O efeito da pandemia do novo coronavírus fica evidente quando se examinam os dados ao longo do tempo: o crescimento real das despesas com saúde saiu de 3,2% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2019, para 13,9% na mesma base de comparação em relação ao segundo bimestre e para 15,8% no terceiro. 

Ajuda da União

As receitas minguaram e o resultado só não foi catastrófico por conta da ajuda federal. Levando em conta o socorro da União, a arrecadação própria e transferências, as receitas dos municípios aumentaram 2,2% no semestre. A queda do nível de atividades causada pelo isolamento social teve forte impacto na arrecadação de impostos. Um dos mais afetados foi o ISS, aplicado sobre os serviços, uma das principais fontes de receita dos municípios. A queda real na arrecadação de ISS foi de 5,2% no semestre, na comparação com o mesmo período de 2019, sendo que apenas no segundo trimestre o baque foi de 16,8%. Outros tributos municipais como IPVA e IPTU caíram.

Costa Branca

Queria a região da Costa Branca do nosso RN sem sorte receber o mesmo tratamento e atenção que recebe os municípios do litoral do Ceará. Um bom exemplo é o projeto que está sendo desenvolvido pelo Governo do Ceará na praia de Redonda em Icapuí. Toda a orla que antes estava ameaçada pelas marés altas está recebendo uma proteção de pedras escuras (rica em carbonato de cálcio e magnésio) que são insolúveis na água do mar. Acoplada com a proteção está sendo feita uma via de alta qualidade com premoldados em frente às barracas por toda a extensão da praia. Trata-se de um excelente projeto para o desenvolvimento do turismo local, já que esta praia é muito frequentada pelos Mossoroenses e por turistas oriundos de Fortaleza. A praia fica a apenas 68 km de Mossoró e é servida por inúmeros restaurantes e pousadas. Bem diferente da infraestrutura que o turista encontra na esquecida Costa Branca. Apenas para se ter uma ideia, dificilmente uma turista que se desloca para a praia do Rosado vai encontrar em Porto do Mangue e vizinhança um restaurante. Além disso, as duas estradas que dão acesso à praia são de péssima qualidade.

Fortim

Outra diferença muito grande no apoio ao turismo acontece com a atenção que é dada pelas próprias administrações municipais em projetos de infraestrutura. Um bom exemplo acontece no município de Fortim, vizinho a Aracati. O acesso pela CE – 40 totalmente duplicada e o acesso da CE – 040 até as duas praias mais famosas (Pontal do Maceió e a Barra) são de excelente qualidade. Essa infraestrutura é um diferencial na atração de empreendimentos turísticos e imobiliários para o litoral do Ceará.

Em Fortim, já está  instalado o empreendimento hoteleiro Jaguaribe Lounge que possui padrão internacional e a cada mês incrementa a movimentação de turistas para o local. A região é beneficiada pelo encontro de água doce do Rio Jaguaribe com o oceano.

Parajuru

Outro bom destino no litoral cearense e muito próximo de Mossoró é a praia de Parajuru a 15 min de Fortim. A praia é de excelente qualidade para o banho pois a movimentação natural da areia estabeleceu uma lago que em maré alta torna-se muito boa para o banho, principalmente para crianças, por causa da segurança (baixa profundidade). A praia também é servida por boa estrutura de pousadas e tem uma barraca com boa estrutura, tendo inclusive piscina de água doce.

Palhano

O município cearense de Palhano no Vale do Jaguaribe pode ser o próximo município do Semiárido a ter autorização pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos a exportar melão e melancia para os Estados Unidos. Já existe reconhecimento de Palhano como área livre do inseto pelo Ministério da Agricultura, mas se garantir aprovação pelo departamento norte americano, o município entra para o grupo autorizado a enviar os frutos para outros países. Na lista já estão Aracati, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte.

Se confirmada a autorização o município pode triplicar a produção no campo cearense e expandir a exportação de melões e melancias para os Estados Unidos, conforme resultado da auditoria feita pelo Departamento de Agricultura norte americano no fim de setembro. Essa visita dos agentes do Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal estrangeiro objetiva constatar a ausência de insetos conhecidos como “moscas das frutas”, Anastrepha grandis. Com isso, o Município receberá certificação americana e poderá exportar as frutas aos EUA. O resultado deve ser positivo e recebido ainda neste ano, como estima a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri). O órgão fitossanitário já realizou testes em que não foram encontrados os insetos capazes de causar doenças e estragar os frutos.

Melão no RN

Em função da grande última seca (2011 – 2017) o Rio Grande do Norte passou a concentrar a produção de melão. A maioria das empresas adquiriu ou arrendou novas áreas na região da Chapada do Apodi e em municípios vizinhos (Felipe Guerra, Apodi, Tabuleiro do Norte, Caraúbas e Upanema) em locais onde a água do Arenito-assu está mais fácil de ser usada e economicamente é viável (baixa profundidade) que são os chamados pontos de recarga do lençol.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará, entre 2012 e 2019, o Rio Grande do Norte, que assumiu o primeiro lugar na exportação de melão, até então ocupado pelo Ceará; teve sua área de cultivo aumentada em 53%, passando de 9.062 hectares para 16.993 ha. Enquanto isso, o espaço cearense teve redução de 73% da área plantada, com queda de 7.794 para 2.071 ha em igual período.

O Estado do Ceará teve forte redução na área de produção de frutos, pela falta de um fator essencial: o abastecimento de água. O principal reservatório do Ceará para a agricultura irrigada, a Barragem do Castanhão, apesar dos dois últimos anos de chuva na região, encontra-se atualmente com apenas cerca de 13% da capacidade o que inviabiliza novos projetos e pode ser um fator negativo para o município de Palhano.

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

O governo prepara uma grande reestruturação dos fundos de desenvolvimento das Regiões Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Minuta de medida provisória do Ministério do Desenvolvimento Regional prevê a transformação desses fundos em entidades privadas que terão papel de estruturar projetos na área de infraestrutura, garantir operações e atuar por meio da participação em fundos de investimento que atuem em áreas prioritárias.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)