quarta-feira - 14/10/2020 - 05:10h
Previ-Mossoró

Prefeita evita reforma e adia novo rombo previdenciário

Rosalba Ciarlini segue em Mossoró, receita da implosão da previdência do RN, iniciada por ela em 2014

A campanha eleitoral deste ano refreou uma obrigação que terá de ser cumprida pelo próximo gestor municipal lá na frente, após o resultado das urnas. É a reforma previdenciária.

Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não apresentou projeto reformista à Câmara Municipal, mas sabe que a partir de 1º de janeiro de 2021, se for reeleita, terá de tratar do assunto. Se houver um sucessor oposicionista, a bomba lhe cairá no colo, como herança maldita da prefeita que garante ter a “casa arrumada”, ludibriando os fatos e eleitores menos atentos.

O município que não fez a reforma e que não cumpra as outras obrigações, previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.

Rosalba não quis se desgastar com reforma, mas sabe que a bomba está sendo apenas adiada (Foto: arquivo)

O prazo inicial para se adequar era 30 de julho, mas foi prorrogado até 30 de setembro. O governo estadual e muitos outros entes federados fizeram sua reforma, caso da Prefeitura do Natal – com sanção no dia 17 de setembro. A Prefeitura de Mossoró nem tocou no assunto.

Mossoró tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), que abrange funcionalismo da prefeitura e da Câmara Municipal. Como não fez suas adaptações, é obrigado a se adequar às normas do regime geral.

Agravante

Há um agravante que está escondido debaixo do ‘tapete’ nesse caso: a prefeita não repassa as obrigações patronais ao Previ-Mossoró por quase todo esse ano, causando enorme prejuízo a essa autarquia. Os recursos poderiam estar aplicados, com remuneração, no mercado financeiro, fortalecendo o caixa e dando maior segurança aos segurados.

Dia 16 de junho – veja AQUI, Rosalba e sua bancada conseguiram aprovação do projeto de lei 1.275 de 8 de junho, que suspende o pagamento da contribuição previdenciária do município até o fim do seu mandato (31 de dezembro próximo). Isso mesmo que você leu.

Segundo a lei, o Previ-Mossoró fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, a partir de janeiro de 2021, sem a incidência de encargos (juros etc.). Significa dizer que um novo prefeito (a) ou a própria Rosalba, sendo reeleita, é que arcará com a obrigação e mesmo assim não terá como cobri-la dentro do próximo mandato.

Pelo texto da matéria, essa dívida (se não for negociada mais uma vez, novamente, de novo), só será concluída em dezembro de 2025, já noutra gestão.

Rosalba deixará um déficit no Previ-Mossoró que deverá chegar aos R$ 158 milhões, calculou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Por enquanto. É o maior rombo da história do Previ-Mossoró.

Outro detalhe disfarçado até hoje: sua gestão sempre rolou dívidas, sem se preocupar com o amanhã. E os encargos são pagos por todos os servidores e contribuintes.

Farsa do ‘salário em dia’

Sem o uso desse artifício, o discurso do “salário em dia” estaria comprometido. Da mesma forma, deve ser lembrado que recursos federais destinados ao combate à Covid-19 acabaram reforçando o caixa para que servidores tenham pagamento equilibrado. Compromissos com fornecedores e prestadores de serviço formam calote em série e, cumulativo, para que seja passada a sensação de que tudo está em ordem na folha de pessoal.

Reeleita, Rosalba fará reforma e assumirá o ônus que ela mesmo produziu. Como será um ano pós-eleição, poderá enfrentar sem problemas eventuais críticas e até atrasos no pagamento das remunerações e outros compromissos da municipalidade. Difícil será continuar culpando o ex-prefeito Francisco José Júnior por todos os males, como o faz desde a campanha municipal de 2016 e insiste na atual.

Se o gestor eleito não for ela, logo começará a administração pressionado por esse e outros passivos que estão sendo acumulados durante o governo rosalbista. A casa arrumada tem tempo e hora para se revelar com sua verdadeira face. Ou farsa.

Rombo no estado se assemelha ao Previ-Mossoró

Quando foi governadora (2011 a 2014), ela começou a implosão da previdência estadual, justamente no último mês de governo, dezembro de 2014.

Rosalba vinha mantendo salários atrasados por 15 meses consecutivos. Desde então, o buraco previdenciário nunca foi tamponado e implodiu de vez na gestão de Robinson Faria (PSD), seu ex-vice, a quem apoiou em Mossoró na campanha à sua sucessão em 2014.

Rosalba e Robinson fizeram acordo político que envolveu mudança na previdência (Foto: arquivo/Márlio Fortes)

Em troca, o próprio Robinson articulou na Assembleia Legislativa a aprovação de mudança legal do sistema previdenciário, unificando os Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI, o que ensejou as retiradas vultosas.

- “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em entrevista no dia 18 de dezembro de 2014, data da aprovação do projeto. Previu que o rombo em sequência devastaria as contas públicas. Acertou.

A então governadora fez quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157,572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro (procedimento comum às RPPS’s).

A história se repete como farsa e como tragédia anunciada.

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Categoria(s): Eleições 2020 / Política
quinta-feira - 30/07/2020 - 15:40h
Obstrução da Justiça

Robinson e mais duas pessoas viram réus em Vara Criminal


Magaly e Adelson são muito ligados a Robinson (Foto: arquivo)

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Faria (PSD) e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado.

Mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação.

A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

Esquema desbaratado

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel.

Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)

O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na Operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Saiba mais detalhes clicando AQUI a decisão judicial.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 17/07/2020 - 16:44h
Assembleia Legislativa

MP denuncia ex-governador e mais 10 pessoas por desvios


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) e outras 10 pessoas por peculato. O crime teria sido cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

Antes de ser governador e vice-governador do RN, Robinson passou pela presidência da AL do RN (Foto: arquivo)

A denúncia é resultado da Operação Croupier (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da Operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Rodrigo também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público.

Ninguém trabalhava

Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Rodrigo Marinho: aposentadoria na AL (Foto: Arquivo BCS)

Leia também: Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar.

Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

Veja a denúncia na íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 14/07/2020 - 13:26h
2020

Campanha mostrará peso de velhas lideranças políticas


Qual o papel que as antigas lideranças políticas do Rio Grande do Norte vão ter na campanha municipal 2020?

É uma interrogação, mas podemos começar a ajudar na discussão do tema, para que cada um tenha seu próprio raciocínio, juntando seus próprios argumentos, apresentando teses de contraponto ou confirmação.

Fátima, em posse ao lado de Ezequiel, encobre vice Antenor Roberto; na campanha pode ser encoberta (Foto: arquivo)

As principais lideranças políticas do RN foram derrotadas nas urnas de 2018. O pleito de 2020 em 167 municípios é uma oportunidade para que possam renascer ou tentar uma sobrevida.

Mas é pouco provável que elas sejam representativas e decisivas nas eleições municipais deste ano, na enorme maioria dos municípios potiguares.

Os ex-senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB) perderam em 2018. O ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) está fora de combate. Adotou reclusão pessoal e distancia da vida partidária.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) também saiu derrotado das urnas há dois anos. Tenta se refazer de forma muito modesta, nos bastidores.

A ascensão de seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD) ao ministério do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é uma luz. Porém, ainda muito tímida. A princípio, não representa uma retomada de fôlego e espaços do seu grupo no RN.

Ezequiel

A ex-governadora Wilma de Faria (já falecida) não deixou herdeiros. Seu grupo foi sepultado com ela em 15 de junho de 2017.

Um nome que se projeta nesse vácuo, como liderança, é do presidente do PSDB no RN e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza.  Ele tem estendido sua presença políticas nos mais variados municípios e regiões.

Está em ascensão e poderá ter peso em diversas eleições municipais, sobretudo em pequenos municípios.

Os demais políticos que já deram as cartas e decidiam em que direção o vento deveria soprar, provavelmente não terão representatividade como antes. Nada que seja capaz de determinar mudança de rumo numa campanha ou enseje vitória de A ou de B.

Quanto à governadora Fátima Bezerra (PT), é algo a ser discutido. Seu governo anda em baixa, com pouca possibilidade de chegar com força de transferência de votos até às eleições em novembro.

Claro que eu não tenho bola de cristal. Não tenho o poder de preconizar nada. Essa é uma análise sujeita a muitas variáveis e à própria realidade.

Veremos.

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Categoria(s): Política
  • Repet
segunda-feira - 15/06/2020 - 13:02h
Liderança

Deputado tenta ocupar espaço no campo da oposição


Escolhido para assumir o Ministério (recriado) das Comunicações, o deputado federal Fábio Faria (PSD) coloca em andamento planos que vão além das políticas públicas para o setor. No caso específico do RN, ele tenta ocupar um vácuo.

Ex-aliados, Fábio e Fátima estão em campos opostos e num momento delicado (Foto: arquivo/2013)

Ser referência na oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT) é um projeto que Faria trabalha na prática desde os primeiros meses do governo petista, mas com repercussão tímida. Agora, com a retaguarda do bolsonarismo, eleva a voz para galvanizar a atenção do antipetismo e do bolsonarismo.

Fátima Bezerra não tem do que reclamar da oposição. Na verdade, esse campo político quase não a incomodou em quase um ano e meio de sua administração. Ocorreram escaramuças normais na Assembleia Legislativa e fora desse poder, mas nada significativo.

Adversário derrotado nas urnas por Fátima na campanha de 2018, o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) esboçou críticas com uso de redes sociais e imprensa convencional, mas sequer provocou uma marolinha.

Preencher espaço

Mais recentemente, o prefeito e sucessor de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal, Álvaro Dias (PSDB), partiu para o ataque com severas declarações contra a governadora. Mas sua postura não foi de quem pretende preencher esse espaço. Sua intenção foi se imunizar de desgastes no enfrentamento da pandemia da Covid-19, transferindo-os à própria governadora.

O olhar de Álvaro é 2020, a sua reeleição.

Antigas lideranças Alves e Maia silenciaram, sumiram e não demonstram interesse no protagonismo no campo político oposicionista. Pelo visto, ainda não se refizeram dos insucessos nas urnas, caso do ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM).

Daí, mais uma razão para Fábio Faria avançar, seguir em marcha.

A própria falta de referências do bolsonarismo no estado, que demonstrem poder de liderança e articulação com outras forças, o ajuda a pensar grande. De outro lado, o governo Fátima Bezerra por si atrofia diante de missões complexas, como a pandemia e a herança recebida de outro Faria, Robinson Faria (PSD), seu antecessor e pai de Fábio, de quem já foi aliada.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 14/05/2020 - 15:36h
RN

Robinson Faria e Ricardo Motta são denunciados pelo MPRN

Ex-presidentes da Assembleia Legislativa teriam desviado recursos milionários ao lado de outros réus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles teriam esquematizado desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.

Robinson e Ricardo: assunto de dois, que virou assunto de muitos e com desdobramentos sérios (Foto: arquivo)

Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.

Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria (PSD) e Ricardo Motta (PSB), de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.

O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia.

Falso testemunha e residência no RJ

Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016.

Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.

Erick Pereira aparece como personagem-chave (Foto: TN)

Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Operação Damas de Espadas

Na denúncia, o MPRN relembra a Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar.

Segundo narrado na Operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.

Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico.

Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.

P.S – 18h36 - Nota de Advogados do ex-governador Robinson Faria

Mais uma vez, o MPE demonstra a sua perseguição ao ex-governador Robinson Faria, que desde o início foi tratado como testemunha neste processo, nunca como investigado. A denuncia é absolutamente inconsistente e desprovida de fatos.

Robinson Faria, conforme afirmou em seu depoimento, jamais nomeou ou concordou com a existência de funcionários que não desempenhassem suas funções na Assembleia Legislativa do RN.A defesa confia que o judiciário irá fazer justiça a essa denúncia inepta.

José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, advogados do ex-governador Robinson Faria

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Categoria(s): Política
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sábado - 04/04/2020 - 18:02h
Eleições 2020

Tião Couto dá um tempo na política e prioriza empresas


O ex-candidato a prefeito de Mossoró em 2016, Tião Couto (PSDB, hoje no PL), ensarilhou armas. Pelo menos por enquanto. Em relação à campanha municipal que se aproxima, ele sinaliza equidistância. Prioridade são seus negócios.Em uma postagem à tarde deste sábado (4) em redes sociais pessoais, Tião Couto declara: “Há algum tempo tenho estado impossibilitado de conciliar minhas atividades empresariais e políticas”. Agora, em face da pandemia do coronavírus, ele se vê inclinado a tratar de suas empresas como foco principal e “total dedicação”.

Veja o que ele postou no boxe abaixo:

Meus amigos e minhas amigas,
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Há algum tempo tenho estado impossibilitado de conciliar minhas atividades empresariais e políticas, o que me impede inclusive de interagir com vocês, como eu gostaria.

O momento também não é fácil. A crise provocada pelo coronavírus (covid-19) exige atenção. Mais do que nunca as minhas empresas precisam da minha presença e total dedicação, pelo bem dos meus colaboradores e da economia do município.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Dessa forma, é com pesar que comunico a todos o meu desligamento das redes sociais (Instagram, Facebook) que tenho utilizado para mantermos um debate com objetivo comum: melhor para Mossoró. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Agradeço a cada um de vocês pelo apoio, confiança e amizade. Inspirados por vocês e por todos os mossoroenses, continuarei a lutar por uma Mossoró melhor.

Obrigado e até breve!⠀

Tião Couto

Quando debutou na política como candidato em 2016, Tião obteve 51.990 votos, o que corresponde a 39,39% dos votos válidos, tendo o também empresário Jorge do Rosário (PL) como vice. Ficaram em segundo lugar, com a vitória da chapa Rosalba Ciarlini (PP)-Nayara Gadelha, que empalmou 67.476 votos (51,12%).

Em 2018, Tião foi candidato a vice-governador na chapa do então governador Robinson Faria (PSD). Ficaram em terceiro lugar, com 192,037 votos (11,85%).

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 03/04/2020 - 13:28h
Só para lembrar

Hospital da PM, ocioso, pode ser usado contra Covid-19


No dia 26 de dezembro de 2018, faltando poucos dias para deixar o governo, o então governador Robinson Faria (PSD) reinaugurou o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da Polícia Militar, em Natal.

Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, no dia da reinauguração, espera ser usado (Foto: Ivanízio Ramos)

A unidade de saúde passou de 1.000 m² para 6.302 m² de área construída. Suas amplas estruturas ganharam o dobro de números de leitos (de 65 para 130), dos quais 20 são de UTI adulta e Neonatal.

Desde então, está praticamente ocioso. Em tempos de coronavírus, bem que a gestão Fátima Bezerra (PT) poderia aproveitar o que está pronto e arrumado, para acelerar providências preventivas ao crescimento do coronavírus no RN.

Foram empregados cerca de R$ 5,5 milhões na obra.

Nota do Blog – Ô RN Sem Sorte…

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Categoria(s): Política / Saúde
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sábado - 30/11/2019 - 19:26h
RN virtual

Fernando “mineiro” e Fábio “Lombardi” duelam na internet

Com pitadas de ironia, secretário do Governo do RN e deputado federal trocam farpas em redes sociais

O ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o deputado federal Fábio Faria (PSD) digladiaram-se neste sábado (30) pelas redes sociais, em tom irônico e amistoso, com pitada de sarcasmo de lado a lado.Mineiro, atual secretário Gestão de Projetos e Metas do Governo Fátima Bezerra (PT), redarguiu às críticas e acusações que Faria lançou dia passado em vídeo (veja AQUI), ao tratar a  governante por “fake news”, criticando posições suas na gestão e tachando-a de “covarde”.

Genro de Sílvio Santos, apresentador e criador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Fábio é tratado por Mineiro por “Lombardi”, prenome de um locutor (Luís Lombardi Neto, já falecido) que anunciava produtos e fazia intervenções apenas com sua voz, em programas de auditório:

- “Ô Lombardi, ops, Fábio”, espetou Fernando Mineiro, sem deixar de citar que “há tempos” Fábio Faria “não visita” o próprio RN, não obstante representar seu povo (quarto mandato) no âmbito da Câmara Federal.

O ex-deputado cobrou de Fábio Faria “ações” em favor do RN, assinalando que a gestão Fátima Bezerra estaria “corrigindo as verdadeiras atrocidades administrativas que vocês deixaram (alusão ao deputado e ao ex-governador Robinson Faria-PSD, seu pai)”.Fábio Faria não se calou. Voltou a postar vídeo em resposta “ao meu amigo e ex-deputado Mineiro”.

Em sua tréplica, lembrou que o ex-parlamentar “não é do RN, é mineiro” (de Curvelo-MG), além de outra vez lembrar relação política que seu grupo teve com o ex-deputado estadual (líder do Governo Robinson Faria na Assembleia Legislativa, durante parte da administração passada). Também apresentou iniciativas do seu mandato que têm beneficiado o estado, como na Saúde e educação.

Voltou a citar que votou favorável ao impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT), o que levara o petismo a debandar do governo.

Em seguida, Mineiro pronunciou-se novamente na rede social Twitter, praticamente repetindo o que já escrevera (veja boxes nesta postagem).

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 18/11/2019 - 11:46h
A politica e suas circunstâncias

Refém de Ezequiel, Fátima pode repetir Rosalba adiante


Entre petistas históricos e muitos outros próximos à governadora Fátima Bezerra (PT), há um misto de alívio e angústia com a influência e poder cada dia maiores, no governo, do presidente do PSDB no RN e da Assembleia Legislativa – deputado Ezequiel Ferreira.

Esse estado de espírito ambivalente tem explicação fácil.

Sem Ezequiel, o governo da professora Fátima já tinha praticamente fenecido. A governadora é refém de sua liderança na Casa e fora dela.

Fátima sabe que Ezequiel tem bancada numerosa, que não é "governista", mas está com o governo (Foto: Elisa Elsie)

Sem sua influência, sendo o real líder da bancada dita “governista”, a governadora não teria mais do que uns três deputados (e olhe lá) para chamar de “meus”.

Até quando Ezequiel Ferreira vai topar ser muro de arrimo do Governo Fátima Bezerra?

Eis a questão.

Ele não o é por identidade ideológica ou espírito público.

Ezequielzinho tem um projeto próprio, todo particular, de poder. Por circunstâncias políticas no segundo turno do pleito do ano passado, ele endossou a candidatura de Fátima Bezerra.

Já o deputado Gustavo Carvalho, também figura de expressão no PSDB, foi escalado para ‘cobrir’ a outra banda da contenda – apoiando o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT). Ou seja, fecharam em 100% as chances de serem governo.

No primeiro turno, o PSDB deu aval ao nome natimorto à reeleição do então governador Robinson Faria (PSD).

Rosalba como exemplo

Rosalba, em junho de 2014, até chorou em reunião do DEM, mas não foi candidata (Foto: arquivo)

Só para lembrar, sem necessariamente ser cassandra de uma história que pode se repetir: Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) era governadora (2011-2014) e refém do PMDB (hoje, MDB) dos primos Henrique Alves (deputado federal) e Garibaldi Filho (senador), além do senador José Agripino (DEM).

No dia 30 de agosto de 2013 (veja AQUIAQUI e AQUI), pouco mais de um ano e um mês das eleições sucessórias de 2014, o MDB anunciou rompimento com a governadora.

No dia 2 de junho de 2014, o DEM reuniu seu Diretório Estadual e decidiu que faria apenas coligação na chapa proporcional. Não teria nome próprio ao governo estadual. Ou seja, descartou a tentativa de reeleição de Rosalba, que chegou a chorar no evento politico (veja AQUI).

Ela ignorava a rejeição estelar ao seu governo, apostando que poderia ser reeleita. O que tornou seu fim de governo menos desastroso foi a recomposição com seu vice dissidente e governador eleito – Robinson Faria.

Eleições 2020

“O homem é o homem e suas circunstâncias”, definiu o filósofo espanhol José Ortega y Gasset. Ezequiel e sua bancada trabalham com circunstâncias favoráveis, mesmo com alguns sobressaltos.

Adiante, tudo pode ser desfavorável e pouco interessante à manutenção do apoio. As eleições municipais de 2020 ainda colocam Ezequiel e Fátima com muitos pontos convergentes. Mais na frente, é provável que não.

E, se o governo continuar sem fôlego, como está até o momento, o presidente da Assembleia Legislativa não precisará fazer qualquer esforço para dar um passo atrás. É a vida!

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Categoria(s): Política
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domingo - 20/10/2019 - 05:40h
Dinheiro e voto

Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva

Negociação antes de nova disputa lembra tentativa frustrada dela, quando tentou reeleição em 2014

Por Carlos  Santos

A pouco menos de um ano das eleições 2020, quando vai enfrentar certamente o pleito mais difícil dos que participou à municipalidade, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dá uma cartada decisiva no campo político-eleitoral: vai obter empréstimo “de até” R$ 150 milhões através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) do Governo Federal, via Caixa Econômica Federal (CEF).

A mensagem com o Projeto de Lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019 foi protocolada na Câmara Municipal de Mossoró no último dia 16 (quarta-feira) – veja AQUI. Impôs à Casa a apreciação da matéria em regime de “urgência”, para que possa investir os recursos logo nos primeiros meses de 2020.Com ampla maioria no Legislativo, é pouco provável que a prefeita tenha sobressaltos para aprovar a matéria já esta semana. Será do seu jeito.

Mas a justificativa para buscar tanto dinheiro extraordinário passa longe das mais primárias necessidades dos munícipes. Segundo a mensagem da prefeita, a dinheirama visa “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.

O empréstimo deve ensejar um elenco de obras físicas de grande visibilidade (calçamento a paralelepípedos e asfalto, principalmente), que não deixam de ter importância à vida dos munícipes, visto que cerca de 7% das vias urbanas são carroçáveis (segundo a própria prefeitura). Contudo conflita com um elenco de prioridades que a gestão da prefeita não tem conseguido atender, tornando-a pífia e sem uma marca capaz de projetá-la eleitoralmente. Eis a questão.

Empréstimo não alivia déficit

Mesmo com todo esse dinheiro em caixa, o governo municipal seguirá asfixiado financeiramente, inclusive comprometendo cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir a dívida. Não deve ser esquecido que até hoje é questionado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – veja AQUI, quanto aos excessos de cargos comissionados.

A prefeita não fez o dever de casa para dar autonomia financeira ao município. Recusou-se a promover uma reforma administrativa e tomar decisões austeras, como prometeu em campanha, porque o empreguismo tinha que ser mantido como moeda política, em detrimento do administrativo-financeiro.

Rosalba apoiou Robinson e deixou empréstimo como "herança bendita" para ele, mesmo sem querer (Foto: arquivo)

A PMM tem dívida milionária com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), servidores enfrentam problemas com empréstimos consignados, municipalidade tem reduzida capacidade de investimento, professorado reclama de não atendimento a direitos salariais, unidades de saúde pública convivem com desabastecimento de remédios e de outros insumos, bem como sucateamento estrutural e deficiências de equipamentos.

Várias obras com recursos federais podem ser paralisadas (veja AQUI) por falta de atendimento de algumas exigências (como contrapartida financeira), e a própria folha de pessoal é paga de forma fatiada, além de contabilizar impiedosos atrasos a terceirizados. Muitas pequenas obras de recuperação de praças, ruas e outros equipamentos públicos arrastam-se há meses, devido débitos com as terceirizadas.

Em sua propaganda institucional e personalista, o governo se jacta de estar alcançando um feito com a viabilização do empréstimo. Retrata um mundo de imaginação fértil. “A negociação com a Caixa representa o esforço em quitar dívidas e reorganizar as contas públicas, recuperando a capacidade de endividamento do município”, diz texto oficial.

Dinheiro bilionário

No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão).

O empréstimo em muito se assemelha àquele encaminhado com o Banco Mundial, à época em que era governadora do RN (2011-2014), como grande aposta à sua reeleição, mas que ela não pode operacionalizar. Sequer conseguiu ser candidata, vetada por seu partido.

Virou herança “bendita” para o sucessor Robinson Faria (PSD), a quem Rosalba apoiou na campanha de 2014 como vingança contra o então deputado federal Henrique Alves (MDB), que concorreu ao governo estadual e era visto pelo rosalbismo como um dos mentores do veto à sua candidatura à reeleição pelo DEM.

A própria governadora atual, Fátima Bezerra (PT), reconheceu recentemente esse esforço de Rosalba para viabilizar recursos no Banco Mundial. Afinal de contas, chega à sua gestão (veja AQUI) o “bendito” empréstimo, mesmo que não consiga minimizar o monstruoso déficit fiscal (incluindo bilionário rombo previdenciário) do Estado, herança “maldita” da própria Rosalba e Robinson.

Patrimonialismo e obras

O dinheiro levantado para ser despejado justamente num ano eleitoral, é o sonho de qualquer político aboletado numa cadeira executiva. Qual oposicionista não gostaria de estar com esses meios à mão?

O problema é que essa dinheirada não resolve ou atenua qualquer dos graves problemas do mossoroense comum e do erário. Pode ser remédio político para salvar Rosalba, seu grupo e a vida de dezenas de pessoas que dependem de seu êxito eleitoral.

Dix-huit e seu irmão Vingt Rosado, pai de Sandra Rosado, em 1992 (Foto: arquivo)

Em 1992, espalhar obras (praças, calçamento e asfalto por toda a cidade) era a fórmula do rosalbismo para vencer o pleito municipal. “Se obra vencer eleições, nós venceremos”, chegou a afirmar o então deputado estadual Carlos Augusto Rosado (PFL, hoje no PP) ao jornal Gazeta do Oeste. Não deu certo.

Uma inusitada chapa ideológica apoiada por Rosalba – vice-prefeito Luiz Pinto (PFL)-professor João Batista Xavier (PCB) – acabou derrotada por Dix-huit Rosado (PDT)-Sandra Rosado (PMDB).  Placar de 37.188 (47,79%) a 32.795 (42,15%).

Maioria pró-Dix-huit Rosado/Sandra Rosado de 4.393 (5,64%) votos.

Rosalba e seu marido Carlos sabem (ô, como sabem!), que uma derrota em 2020 não será apenas seu fim político, mas colapso de um sistema patrimonialista que há décadas depende da política como meio de vida para si e os seus. É uma modalidade de meritocracia planificada para atender a poucos sobrenomes.

Sua legitimação acontece pelo voto de uma maioria feliz por poder botar os pés no calçamento à porta de casa, mas que só depois descobre que não tem direito a um simples Voltaren na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, segurança ou educação básica.

Essas nuances não aparecem em nenhum dos parágrafos do contrato de empréstimo com a CEF. Estão nas filigranas.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
quarta-feira - 09/10/2019 - 20:18h
Sessão Solene

Assembleia relembra constituinte com homenagem histórica


Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa. Foi dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa.

Homenageados, representantes, Fátima e deputados posam para foto histórica (Foto: João Gilberto), ao lado de Fátima

Além deles, o governador à época, Geraldo Melo (PSDB), também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

O evento contou ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Homenageados

Constituintes com mandato atual: José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa; e Valério Mesquita e o ex-governador Geraldo Melo.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 12/09/2019 - 19:12h
O mesmo de sempre

Hospitais esperam pagamento de dívidas de cirurgias eletivas


Cirurgias até hoje não atendem promessas (Foto ilustrativa)

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), Hospital Wilson Rosado (HWR) e o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) ainda aguardam repasses do Governo Fátima Bezerra (PT) e gestão Rosalba Ciarlini (PP) relativos às cirurgias eletivas que já realizaram.

O “prego” acumula-se desde março, além de dívidas remanescentes de 2018.

À semana passada, o secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Cipriano Vasconcelos Maia, passou como um raio pela cidade (veja AQUI) e criou expectativa de que haveria pagamento de pelo menos parte dos débitos esta semana.

Até aqui, nadica de nada.

Cooperação

O Estado é responsável por 60 por cento do custo das cirurgias e o município responde por 40%. Segue Termo de Cooperação Entre Entes Públicos (TCEEP), aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) dia 15 de agosto de 2017 (veja AQUI), a partir de protocolo de intenções anteriormente firmado pelo então governador Robinson Faria (PSD) e prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em fevereiro daquele ano.

A municipalidade chegou a prometer a realização de pelo menos 400 cirurgias por mês, sobretudo ortopédicas, o que nunca aconteceu. Centenas de pessoas seguem sofrendo, com ameaça de sequelas irreversíveis e até mesmo a morte.

Leia também: Prefeitura anuncia para hoje inicio de cirurgias, sabendo que não as realizará.

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Categoria(s): Saúde
quarta-feira - 11/09/2019 - 19:58h
Eleições 2018

TRE julga improcedente ação eleitoral contra Robinson e Tião


Robinson-Tião: decisão favorável (Foto: divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018. O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11), após o juiz Carlos Wagner ter pedido vista dos autos para melhor análise do caso.

A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL do RN alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido ao investigado Tião Couto.

E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, opinou também pela improcedência quanto a Robinson Faria. No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 15/08/2019 - 17:10h
Mudança

Partido de Robinson em Mossoró fica com Tião Couto


Tião e Robinson: PSD de Mossoró (Foto: arquivo)

Do Blog Carol Ribeiro

Ex-candidato a vice-governador ao lado de Robinson Faria (PSD) no ano passado, Tião Couto, filiado ao PL, é o novo coordenador do PSD em Mossoró. Através de assessoria, o líder do partido no RN, Robinson Faria, comunicou ao Blog a decisão.

Aparentemente sem comando, o partido tem a maior bancada na Câmara de Vereadores de Mossoró. Mas os parlamentares devem sair da legenda, sem dificuldades.

Os três vereadores são Emílio Ferreira, Tony Cabelos e Maria das Malhas. Os três são governistas em Mossoró.

Dizem que o partido não tem diálogo e eles sequer sabiam quem estaria à frente das articulações para as eleições do próximo ano.

Se depender do coordenador Tião Couto, os três terão liberação para deixar a legenda.

Raério Araújo

Já o vereador Raério Araújo (PRB), que está sendo descartado (veja AQUI e AQUI) por seu partido, quando tinha esperança até de presidi-lo, poderá desembarcar no PSD.

Essa hipótese é admitida por ele que já conversou com o ex-governador Robinson Faria em Natal.

Porém Tião Couto é quem deverá apontar formação do PSD, podendo ou não chancelar nome de Raério a presidente.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 12/08/2019 - 16:48h
Aniversário solidário

Virtual candidato a prefeito reúne centenas de pessoas


Diego (camisa branca) e Ariane recepcionaram centenas de pessoas (Foto: Rita Bessa)

“Vou participar da campanha local, como já estou participando há tempos da vida do município e de sua gente; sem mandato, sem qualquer cargo público ou vantagem para mim ou terceiros”. A declaração é de Diego Dantas, apontado como virtual candidato a prefeito de Pendências (200 km de Natal e 100 km de Mossoró).

Na sexta-feira (9), ele promoveu seu aniversário em Pendências, realizando uma festa de forma diferente: os participantes tinham acesso com doação de um quilo de alimento não perecível. A iniciativa rendeu mais de três toneladas de produtos alimentícios.

“Vamos entregar a famílias reconhecidamente carentes do município, muito em breve”, adiantou.

Além da festa com atrações musicais e essa característica solidária, Diego teve um ambiente aberto a conversa com todas as tendências políticas do município e região. Recebeu familiares e amigos, ao lado de sua mulher Ariane, como o governador Robinson Faria (PSD, de quem foi assessor político, mesma tarefa cumprida anteriormente à falecida ex-governadora Wilma de Faria.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 12/08/2019 - 09:02h
Política

Robinson Faria retorna às estradas do Rio Grande do Norte


Robinson Faria foi bem recebido (Foto: Rita Bessa)

O ex-governador Robinson Faria (PSD) tem percorrido pontualmente municípios do RN, em trabalho de contato político, reorganização partidária e outras atividades com olhos voltados para 2020.

Seu partido deve ter candidatos à prefeitura e câmaras municipais na maioria dos municípios potiguares.

Na sexta-feira (9), ele aportou em Alto do Rodrigues e Pendências. Nessa cidade, participou do aniversário do seu ex-assessor Diego Dantas, num evento popular que aglomerou cerca de duas mil e 500 pessoas.

Robinson foi muito bem recebido pela população. Atendeu a diversos pedidos para fotografias. Também conversou com políticos locais e imprensa da região.

No fim de semana anterior, o ex-governador participou de evento político em Baraúna e circulou também por Mossoró.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 09/08/2019 - 12:18h
Natal

Álvaro Dias nomeia mãe do deputado federal Fábio Faria


Nina: cargo (Foto: Web)

Por Igor Costa (Território Livre)

O Diário Oficial do município do Natal desta sexta-feira (9) revela a nomeação da ex-mulher do ex-governador Robinson Faria (PSD), Nina Salustino.

Está nomeada para o cargo de secretária adjunta de Esporte e Lazer.

A nomeação mostra a aproximação entre o ex-governador, o deputado federal Fábio Faria (PSD), filho de Nina, e o prefeito Álvaro Dias (MDB).

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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segunda-feira - 17/06/2019 - 16:17h
Reação

Prefeito mobiliza segurança temendo paralisação militar


Diante da paralisação de atividades de policiais e bombeiros militares em movimento iniciado nesta segunda-feira (17), o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) apressa-se em agir.

Prefeito mostra preocupação (Foto: Instagram)

Ele reuniu-se com auxiliares diretos e responsáveis pela segurança municipal, para executar uma operação emergencial para o período.

“Vamos manter um Gabinete de acompanhamento da crise e contato permanente com o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) para uma atuação integrada e reforçar a segurança nos terminais e corredores de ônibus”, justificou o prefeito.

A delegada aposentada da Polícia Civil, Sheila Maria Freitas, é a titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) de Natal, desde 21 de fevereiro deste ano.

Sheila passou mais de um ano como titular da Secretaria de Estado e Defesa Social (SESED) do Governo Robinson Faria (PSD). Ela sabe bem o que é crise na Segurança Pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Segurança Pública/Polícia
terça-feira - 04/06/2019 - 22:46h
Política

Alavantu, anarriê!


O ex-governador Robinson Faria (PSD) poderá aportar em Mossoró por esses dias.

Já recebeu convite para participar da programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ).

Mas ainda não disse que sim ou não.

Vai decidir.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 22/05/2019 - 20:20h
Servidores fantasmas

Juiz acata denúncia do MPRN contra Robinson Faria


Faria: defesa em 15 dias (Foto: arquivo)

Do Tribuna do Norte

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Acusa o ex-governante de improbidade administrativa, por uso de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, em período em que Faria era seu presidente.

A acusação é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador “exerceu com honra e probidade” o cargo em epígrafe.

Garante que apresentará o “devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 08/05/2019 - 09:58h
Operação Balcão

E-mail embaraça advogado, deputado e ex-governador


O procurador da República no Rio Grande do Norte, Renan Paes Felix, encaminhou ofício sob o nº 83/2019/PRRN/RPF à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cientificando-a e documentando-a sobre um achado suspeito na caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

Fábio Faria e Robinson Faria teriam recebido assessoria de Erick, segundo reporta procurador (Foto: arquivo)

Segundo o procurador, há indícios de relação de serviços prestados pelo advogado ao deputado federal Fábio Faria (PSD) e ao seu pai, Robinson Faria (PSD), na campanha eleitoral de 2014, quando o primeiro foi candidato reeleito à Câmara dos Deputados e o segundo venceu pleito ao Governo do RN.

“Ao efetuar a análise de tal caixa de e-mail, encontramos, em descoberta fortuita de provas, informações que sugerem a existência de assessoria jurídica de Erick Pereira em favor de Fabio Faria e Robinson Faria, nas eleições gerais de 2014. Erick supostamente utilizou uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio email, a fim de supostamente evitar o tráfego de tais informações pela internet”, adiantou o procurador.

“Friboi” – Grupo JBS

“Esses rascunhos contradizem frontalmente declarações prestadas por Erick Pereira no Inq. 4.618/DF (STF), referente à colaboração premiada de Ricardo Saud (grupo JBS)”, acrescentou Paes.

“Ao prestar depoimento, Erick Pereira negou ter prestado qualquer assessoria jurídica aos então candidatos às eleições de 2014. Nos rascunhos, no entanto, há anotação endereçada à “5555″, uma referência ao número de campanha eleitoral do então candidato a Deputado Federal Fabio Faria. Em outra anotação, há referências às iniciais: “FF”", narrou.

“Há também referências a “Friboi”, bem como a ”calendário de desembolso”, a sugerir pagamento pela assessoria jurídica negada oficialmente”, lembrou Renan Paes Felix.

‘Bancão de negócios’

Essa linha paralela de investigação acaba se abrindo, em face do procedimento nº 1.28.000.001606/2014-30 e o IPL SR/PF/RN nº 82/2018, que têm como objeto a apuração de supostos atos de corrupção ativa e passiva em julgamento de recurso (recurso eleitoral nº 12-39.2014.6.20.0040) perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no ano de 2014.

O caso é denominado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF/RN) de “Operação Balcão”, numa analogia deletéria de suposta transformação dessa corte num ambiente de negociatas que envolveriam alguns de seus ex-membros e o advogado Erick Pereira (veja AQUI).

Veja AQUI, na íntegra, o ofício e cópia de parte do que foi prospectado da caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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