quinta-feira - 25/02/2021 - 09:40h
Sentença

Juiz bloqueia contas da Prefeitura de Mossoró para pagar Apamim

Maior parte da dívida advém da gestão de Rosalba, que não honrou compromissos com entidade

Por decisão do juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró, Orlan da Rocha Donato, a Prefeitura Municipal de Mossoró teve bloqueio de contas para pagamento à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A sentença saiu nessa terça-feira (23).Bloqueio de contas, bloqueio judicial,

No dispositivo (conclusão do magistrado sobre o pedido do autor da ação), ele é enfático:

“Acolho em parte a petição incidental da Junta Interventora e determino o imediato bloqueio nas contas do Município de Mossoró, no valor de R$ 2.974,374, 68, referente às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro/21”, estabeleceu o magistrado.

Adiante, sublinhou: “Concedo ao Município de Mossoró o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) referente à parcela de fomento de dezembro/20, e o prazo de 60 dias para pagamento da outra parcela pendente de fomento, referente a janeiro de 2021, no valor de  R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), pronunciou-se sobre a decisão da Justiça Federal, através de sua Secretaria Municipal de Comunicação, abordada por essa página. Veja abaixo:

O Governo Rosalba Ciarlini (2017/2020) transferiu para a atual gestão débito de R$ 11 milhões e 555 mil com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.  A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) já pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil este ano.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte de um montante de mais de R$ 875 milhões de compromissos financeiros deixados pelo governo anterior. O detalhamento dessas contas foi feito pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro (veja AQUI).

Esse é o primeiro bloqueio de contas da municipalidade, na administração Allyson Bezerra. Favorece uma instituição que está sob intervenção federal desde outubro de 2014.

Na administração da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o mesmo juiz chegou a determinar mais de 30 bloqueios de contas para cumprimento de obrigações só com a Apamim.

O último bloqueio durante o governo de Rosalba aconteceu em dezembro passado (veja AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
terça-feira - 26/01/2021 - 07:30h
"Casa arrumada"

Nova gestão faz as contas de um rombo que deve ser expressivo

Aos poucos vai caindo por terra o discurso da “casa arrumada” que a então pré-candidata e candidata a prefeito Rosalba Ciarlini (PP) propagava, como peça de marketing. Desabou também a farsa do “pagamento de folha em dia”, que era paga parcialmente dentro do mês com uso de malabarismos contábeis e administrativos.Calamidade financeira, decreto de calamidade financeira, finanças, dinheiro, estado quebrado, economiaRosalba passou quase todo o ano de 2020, ano eleitoral, sem fazer o repasse da contribuição patronal para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). Se tivesse que repassar, certamente os servidores estariam em situação mais caótica.

Pensionistas e aposentados poderiam estar com esses recursos aplicados, com ótimo rendimento no mercado financeiro, através do Previ-Mossoró.

Terceirizados e servidores de carreira também colecionam salários e outros benefícios em atraso. A municipalidade ainda faz as contas sobre o tamanho do rombo, que também atinge prestadores de serviço e fornecedores, em grande proporção.

Estrago poderia ser pior

A nova gestão estuda medidas administrativas e legais para pagar salários atrasados da folha de dezembro de 2020 (veja AQUI). A dívida supera R$ 11 milhões e diz respeito à insalubridade, horas extras, 13º salário, diárias e outros direitos.

E o estrago não é pior, porque houve e ocorre a pandemia da Covid-19, que permitiu redução de custeio da máquina pública (colégios, por exemplo), e teve abundância milionária de recursos federais, para uso até no pagamento de folha de servidores.

Infelizmente, os órgãos fiscalizadores não fiscalizam, não há força humana, legal, paranormal ou intergaláctica que exerça controle e bote freios nessas aberrações, sobretudo em ano de caça ao voto.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e sua equipe que se virem! Agora é com vocês!

INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Banner - Art&C - Prefeitura de Mossoró - IPTU - Fevereiro de 2021
sexta-feira - 15/01/2021 - 21:26h
São Camilo

Casa de horrores de Rosalba é o retrato da psiquiatria de Mossoró

O que se faz contra doentes e servidores públicos de Mossoró, é um crime de lesa-humanidade

A Casa de Saúde São Camilo de Lellis (Hospital Municipal São Camilo de Lelis) é uma casa de horrores. Talvez, o retrato mais fiel da herança da saúde pública deixada pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Núcleo de tratamento de pessoas com problemas psiquiátricos, essa unidade sanitária (prédio alugado) está em escombros, segundo reportagem esclarecedora feita pela repórter Adriana Mendes e cinegrafista Júnior Alves, da Super TV. Mostraram em poucos minutos o terror para pacientes e funcionários, nesse ambiente insalubre, desequipado e semidestruído.

O Blog Carlos Santos apurou também, que há um surto de Covid-19 no local, com vários pacientes infectados.

Veja esse vídeo. Perceba como isso tudo estava escondido até o momento, sendo apenas conhecido por algumas centenas de pessoas doentes, profissionais da Saúde e familiares.

O que se promove contra enfermos mentais e servidores públicos da Saúde de Mossoró, é um crime de lesa-humanidade.

O discurso de “casa arrumada” que a ex-prefeita pregava em campanha e insiste em repetir, mesmo após derrotada e já fora da prefeitura, pode ser melhor compreendido num passeio pelo São Camilo. É uma forma de deboche da realidade. Por lá, claro, ela não anda nem andou. Tem juízo, mesmo sendo mitomaníaca.

INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quarta-feira - 06/01/2021 - 08:30h
Mossoró

Funcionalismo consome 57,5% da receita de prefeitura

Do Blog Tio Colorau

Atualmente, o município de Mossoró compromete 57,5% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo.

Pela legislação, o máximo deveria ser de 54%.

A título de comparação, a prefeitura de Fortaleza (CE) ocupa 28,57% com tal rubrica.

Nota do Blog – Durante o governo Rosalba Ciarlini (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas à necessidade de redução de cargos comissionados, por exemplo, mas a questão foi literalmente ignorada, sobretudo às portas da campanha municipal. Coloque na conta, ainda, centenas de terceirizados contratados antes da disputa eleitoral.

O Ministério Público também já constatou inchaço na folha, em recomendações. E daí? Veja links abaixo com matérias sobre essa questão. Abra e constate o que assinalamos há anos.

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% de receita com folha de pessoal;

Leia também: Rosalba segue sem reforma ou diminuição de comissionados;

Leia também: Promotoria cobra que Rosalba pare empreguismo em prefeitura.

INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
terça-feira - 05/01/2021 - 12:52h
Mossoró

Desabastecimento em Saúde afeta estoque de insulina

NovoRapid: problema de sempre (Foto ilustrativa)

O desabastecimento de insumos na Secretaria Municipal de Saúde, problema que essa página apontou há muito tempo, acentuou-se após as eleições de 15 de novembro. Agora, início da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), mais um sinalizador.

Falta a insulina NovoRapid.

A princípio, não há previsão de cobertura dessa necessidade.

– Fale nas suas redes sociais e sua página que está faltando a insulina – apela um diabético.

O problema é recorrente.

Governo após governo é assim, sempre assim.

INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
sexta-feira - 18/12/2020 - 05:44h
O outro lado

Governo municipal dá explicação sobre IPTU de 2021

A Prefeitura Municipal de Mossoró emite Nota de Esclarecimento sobre a postagem Rosalba ‘esquece’ IPTU e compromete início da gestão Allyson, publicada por Nosso Blog no último dia 11 (sexta-feira da semana passada).

Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que a política tributária municipal vem sendo conduzida sem quebra de continuidade desde o primeiro dia da atual gestão, fato que demonstra o compromisso público da prefeita com contribuintes, cidadãos e toda a sociedade mossoroense. Primeiramente, esclareça-se que não há na legislação municipal fixação de prazo para publicação de decreto para definir o calendário ou o desconto no IPTU.

O fato gerador do IPTU, via de regra, se dá anualmente, no primeiro dia de cada ano, e a sua cobrança pode acontecer a qualquer tempo no decorrer do exercício, assim não há que se falar em prejuízo para a arrecadação se o prazo de pagamento à vista ou parcelado acontecer em outros meses que não janeiro. Por exemplo, no exercício de 2017, o decreto que definiu o calendário do IPTU foi publicado em 5 de abril e a primeira parcela ou quota única foi fixada para 31/05/2017. Já em 2018 a primeira parcela foi cobrada em abril e em 2019, em março. Portanto, não haverá prejuízos para a futura gestão se a publicação de decreto regulamentar acontecer em 2021.

No mais, há uma compreensão da atual gestão em permitir que a administração futura defina sua política tributária de acordo com o direcionamento estratégico dos seus gestores. Qualquer outra medida da prefeita estaria interferindo nos rumos da política tributária futura, o que, ao invés de auxiliar, dificultaria o trabalho da nova administração.

Por outro lado, em razão da pandemia, o corpo funcional efetivo do setor de atendimento da Secretaria da Fazenda encontra-se reduzido e um lançamento de IPTU para o primeiro mês da gestão traria grandes transtornos operacionais para os novos gestores e, principalmente, para os contribuintes. Por fim, entendemos que deixar a cargo da nova gestão a fixação do calendário e do desconto no IPTU é uma atitude que demonstra o espirito público e a responsabilidade da prefeita Rosalba que, pela sua experiência, compreende a dinâmica da tomada de decisão do gestor público e isso em muito enaltece o processo de transição.

Nota do Blog – Depois pontuaremos informações e argumentos apresentados pela gestão Rosalba Ciarlini (PP). Aguarde! O webleitor entenderá se o que está sendo feito é por má-fé ou incompetência.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Banner - Art&C - Prefeitura de Mossoró - IPTU - Fevereiro de 2021
terça-feira - 01/12/2020 - 14:38h
Mossoró

Paciente com câncer não terá atendimento; prefeitura dá calote

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró irá paralisar a realização de cirurgias eletivas a partir de amanhã (02 de dezembro).

Uma das unidades da LMECC sofre com o descaso e mentiras da gestão municipal que está chegando ao fim (Foto: arquivo)

Os débitos em atraso são referentes a produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e ao plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

Recentemente foi realizada uma negociação com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na ocasião foi firmado um compromisso verbal de quitar um débito no valor de R$ 381.331,96 parcelado em três vezes. Esta quantia seria destinada ao pagamento de procedimentos cirúrgicos já autorizados, mas que ainda se encontravam em aberto.

Na última sexta-feira (27 de novembro) foi emitido um comunicado esclarecendo a todos da real situação e pendências financeiras da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense. A Prefeitura nos informou e emitiu nota explicando que ontem (30 de novembro), estaria realizando o repasse referente a produção do mês de setembro do ano corrente. No entanto, até o presente momento não obtivemos a efetiva resolução do problema.

É importante ressaltar que somados todos os débitos dos valores do plus da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, dos anos de 2018 à 2020, a dívida com a instituição chega a R$ 9.085.350,19.

Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró, não houve por parte deste Poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema. A instituição lamenta pelos pacientes que serão prejudicados e espera poder retornar com este serviço o mais breve possível.

A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 350 pacientes/dia.

Paulo Henrique Lima do Monte – Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

Mossoró-RN, 01 de dezembro de 2020.

Nota do Blog – Essa é a prefeitura que está com “a casa arrumada”, segundo propagou a prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) durante todo esse ano de campanha eleitoral. A mitomania parece cada dia pior.

P.S – 21h40 –  Nota de esclarecimento sobre pagamento da produção à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

A Prefeitura de Mossoró comunica que houve um erro burocrático interno no processo de pagamento referente à produção do nono mês desse ano, o que acabou atrasando o repasse que estava aprazado para ser realizado na segunda, 30.

Amanhã, dia 02, impreterivelmente, o valor vai estar creditado na conta da Liga, conforme foi informado hoje à noite em contato telefônico com a direção da instituição. O Município pede desculpas pela falha interna e ratifica o compromisso com os serviços ofertados no tratamento de câncer de pacientes de Mossoró e região.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quinta-feira - 26/11/2020 - 23:38h
Mossoró

Pregão vai viabilizar mão de obra terceirizada para Saúde

Prefeitura de Mossoró prepara licitação para contratação de terceirizada.

No finalzinho do governo da prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP), o Jornal Oficial do Município (JOM) segue publicação de muitas novidades que mexem com o erário.

No dia 04 de dezembro de 2020, às 08h30min, realizará Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro de preço, para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra – condução de veículos – tipo ônibus e ambulância, prestação do serviço de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, prestação de serviços de produção de alimentos e prestação de serviço contínuo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como as unidades pertencentes a esta secretaria”, diz o pregão presencial de número 98/2020-SMS, Processo número 337/2020.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • Banner - Lion Brasil - 04-09-20
quarta-feira - 21/10/2020 - 14:42h
Ano eleitoral

Sindicato critica uso de decisão judicial como propaganda

A pouco menos de um mês das eleições, a Prefeitura Municipal de Mossoró anuncia como ‘feito seu’, a liberação da segunda parcela do processo provocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Servidores municiais dos anos de 1977 a 1991 serão beneficiados. Nessa leva, precisamente de 1986 a 1988.

A iniciativa do governo, que faz parte de uma espécie de pacote de bondades do ano eleitoral de 2020,

Em informação oficial à imprensa, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), esquece de mencionar que o compromisso não é um decisão sua, mas imposição judicial ganha pelo Sindiserpum. A gestão moveu vários instrumentos recursais tentando não pagar. Agora, o faz, por não ter meios mais de defesa de sua tese pelo não pagamento.

Força da Justiça

Segundo o Sindiserpum, cerca de 700 servidores ainda devem ser alcançados pelo pagamento. Em seu noticiário oficial, o município diz que seriam apenas 209.

Lembra, que estes recursos foram depositados por vários gestores para essa finalidade e, Rosalba, só realiza o atendimento a esse direito “por força judicial”.

Essa liberação deveria ter acontecido em setembro, mas acabou esticada para esse mês de outubro. “Não duvide que seja mais uma artimanha politiqueira para conseguir votos de servidores menos atentos e menos favorecidos”, destaca o Sindiserpum em comunicado.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube ( AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 07/09/2020 - 21:26h
Esqueça

CPI da Arena das Dunas não deve ser ressuscitada

Rosalba em 2014,na Arena e no governo: problema a menos na AL (Foto: arquivo)

A Assembleia Legislativa do RN retoma atividades presenciais nessa terça-feira (8).

Há quem imagine que em sua pauta, nas próximas semanas, seja desengavetada a CPI da Arena das Dunas – para apuração de contrato entre governo estadual e consórcio administrador desse equipamento multiuso.

Esqueça.

A CPI está morta e enterrada.

O assunto mexe com vários tentáculos da elite política do RN, desde a administração da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM à época, hoje no PP).

Bola para frente.

Leia também: Maioria de deputados engaveta CPI da Arena das Dunas;

Leia também: Freio na CPI da Arena das Dunas passa pela Prefeitura de Mossoró.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Banner - Art&C - Prefeitura de Mossoró - IPTU - Fevereiro de 2021
quarta-feira - 27/05/2020 - 17:20h
Governo do RN

TCE suspende contrato com empresa de juiz e advogada

Negócio de enredo muito estranho envolve valor da ordem de R$ 3,8 milhões e uma parte já foi paga

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

Jarbas e Lígia dividem também autoria de livros de conteúdo jurídico (Foto: Elpídio Júnior)

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades.

O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Proposição, criação de empresa e muito mais

Na análise realizada, foi verificado que no dia 13 de agosto de 2013, Governo Rosalba Ciarlini (DEM à época), o juiz Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”.

Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, Governo Robinson Faria (PSD), uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada.

A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

O outro lado

A empresa enviou nota ao G1RN em que afirmou que os cotistas do Cebec aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao TCE os fatos.

“É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas”, diz o posicionamento.

Veja a íntegra do relatório e decisão clicando AQUI.

Nota do Blog – Os dois implicados no caso dividem, também, autoria do livro Manual Prático das Eleições que chegou à oitava edição em 2018 (veja AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 05/03/2020 - 18:24h
Operação Candeeiro

Ex-deputado vai ser ouvido como réu em audiência de instrução

O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, fixou o dia 2 de junho deste ano, às 8h30, para realização de audiência de instrução. Nela, serão inquiridas testemunhas arroladas na Ação Penal 0106425-55.2019.8.20.0001, que tem como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB).

Motta é visto como líder de quadrilha na denúncia do MP dentro da Operação (Foto: José Aldenir)

O próprio Motta será ouvido nessa audiência de instrução, logo após as testemunhas. Essa Ação Penal deriva da Operação Candeeiro.

Advogados do ex-parlamentar chegaram a alegar – entre outros arrazoados – cerceamento de defesa e tese de nulidade da colaboração premiada de Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra, por sua suposta insanidade mental. Mas as alegações não foram recepcionadas pelo juiz.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) contra Ricardo Motta em maio de 2017 (veja AQUI), quando já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN.

IDEMA

A Operação Candeeiro foi deflagrada em 2 de setembro de 2015 e o deputado Ricardo Motta foi apontado como líder de uma quadrilha que teria desviado R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

O processo tinha inicialmente o número 1037 e chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), devido o foro privilegiado que favorecia Ricardo Motta e após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN;

Leia também: Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Banner - Art&C - Prefeitura de Mossoró - IPTU - Fevereiro de 2021
quinta-feira - 06/02/2020 - 17:52h
Governo Federal

Rogério Marinho é ministro do Desenvolvimento Regional

Do G1 e Blog Carlos Santos

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.

O ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em imagem de arquivo (Foto: Edu Andrade)

O cargo será ocupado por Rogério Marinho (PSDB), que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Marinho foi nomeado secretário de Previdência pelo ministro Paulo Guedes durante a transição de governo, no fim de 2018. Durante a tramitação da reforma da Previdência, o economista ficou responsável pela articulação política e pelos esclarecimentos sobre a proposta do governo.

Rogério Marinho é filiado ao PSDB e, entre 2007 e 2018, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Em 2018, foi relator na Câmara dos Deputados da reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer.

Trajetória política

Nas últimas eleições, em 2018, ele não conseguiu reeleição para o cargo.

Rogério Marinho tem 56 anos. É filho do advogado Valério Marinho e neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. Sua ascensão dentro do governo Jair Bolsonaro é uma situação inesperada para muita gente que apostava em seu “fim” na política, depois de levar adiantar a relatoria da reforma trabalhista e não conseguir se reeleger ano passado.

Iniciou sua trajetória política como vereador em Natal pelo PSB. Foi vereador interino entre março de 2001 e março de 2003 e eleito em 2004, chegando à presidência da Câmara Municipal.

Já em 2006, ele conseguiu eleição à Câmara Federal, Não se reelegeu em 2010, mas acabou voltando à Câmara Federal em 2011, com migração do titular Betinho Rosado para a Secretaria de Agricultura do RN (gestão Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP).

Em 2012 foi candidato a prefeito da capital,  mas sem êxito. Foi empossado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Governo Rosalba Ciarlini) no fim dessse mesmo ano e em 2014 obteve novo mandato na Câmara dos Deputados. Em 2018, Marinho não se reelegeu.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
terça-feira - 31/12/2019 - 14:44h
Eleições 2020

Bancada governista se divide entre cevados e insatisfeitos

Sessão mostrou duas bancadas governistas (Foto: Edilberto Barros)

A votação dia passado do Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais, com emenda subscrita por vários vereadores, mostrou que existem duas bancadas governistas na Câmara Municipal de Mossoró.

Uma está cevada, satisfeita, com atendimento a seus interesses. Outra, não.

O projeto encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tinha a orientação expressa para ser aprovado na íntegra, sem tirar nem por. Mas não foi assim que ocorreu (veja AQUI).

Auditores fiscais trabalharam modificação do texto e conseguiram convencer a maioria da Casa, com votos da oposição e do próprio governismo, à colocação de emenda do interesse da categoria.

Espaços e medo das urnas

Alguns vereadores do governo chegaram a sair do plenário e sumiram da própria sede da Câmara Municipal, seguindo ordem do Palácio da Resistência (sede do governismo municipal).

Os que ficaram acabaram contrariando o Governo Rosalba Ciarlini. Mas mandaram seu recado.

Querem mais “espaços” na gestão, com cargos e meios à promoção política. Estão igualmente angustiados porque a reeleição difícil precisa de  partidos e nominatas fortes lhes garantam chances de vitória. A maioria não tem partido nem nominata para fazer “esteira”.

– Por isso vocês passam o que passam – falou uma experiente voz da vereança governista ontem, quando a sessão extraordinária foi suspensa para produção da emenda que desagradou o governismo. “Quem é que tá montando partido para vocês?”, emendou.

Ficou o silêncio entre os insatisfeitos.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Banner - Art&C - Governo do RN - Fevereiro de 2021
quarta-feira - 18/12/2019 - 16:46h
Façam fila

Prefeita Rosalba consegue mais 30 cargos comissionados

Com a força de sua numerosa e folgada maioria, o Governo Rosalba Ciarlini (PP) não teve dificuldades de aprovar nesta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Mossoró, criação de mais 30 cargos comissionados. Foi através do Projeto de Lei n° 141, de 29 de outubro de 2019, que altera a Lei Complementar n° 95, de 12 de dezembro de 2013.

Toda a bancada governista disse sim, além do “independente” João Gentil (Rede).

Inicialmente, o projeto tinha sido apresentado dia 8 de novembro, mas no dia 11 houve pedido de devolução pelo Executivo, alegando que faltava apresentar uns anexos.

Na quinta-feira (12) passada, voltou à Casa.

Hoje, já foi aprovado.

Cada contratado sem concurso vai receber, mensalmente, R$ 1.388,98.

Estarão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, que tem como titular a filha da prefeita Rosalba, Lorena Ciarlini.

Decretos sem valor algum

O art. 11 do Decreto N. 5.025/2017  de janeiro de 2017, assinado por Rosalba, determinava que o secretário municipal de Administração e Finanças fizesse um estudo acerca do quadro de pessoal, e que, durante esse estudo, não fosse nomeado mais de 50% dos cargos em comissão previstos em lei. Esse ‘estudo’ parece infindável.

Mas logo em abril do mesmo ano, outro decreto afrouxava mais ainda o que já era roto: “os cargos de diretor e vice-diretor de escolas para as unidades de maior porte, que funcionam em dois turnos, e diretor de Unidades de Saúde”, ficavam de fora da exigência de nomeação de no máximo 50% dos cargos comissionados previstos em lei.

Pelo decreto de janeiro de Rosalba, ela só poderia ter nomeado no máximo 367,5 pessoas à ocupação de cargos comissionados.

A Lei Complementar 105/2014, de 4 de julho de 2014 (gestão Francisco José Júnior) estabeleceu total de 735 cargos para a estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró. A lei foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 260.

Hoje é difícil se afirmar com segurança quantos são os cargos comissionados e onde eles estão, na estrutura municipal. Bote mais 30 na conta.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
sábado - 02/11/2019 - 17:26h
Atrasos salariais

Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa

Em nota oficial enviada à imprensa nessa quinta-feira (31), sob o título “Prefeitura Paga hoje 60% do funcionalismo; restante será concluído próxima semana“, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu finalmente o que estava sendo camuflado e desmentido há meses: não consegue pagar a remuneração de pessoal dentro do mês trabalhado. Sairá fatiado novamente.Porém não se sustenta sua justificativa de que o agravamento do quadro é em face de “redução atípica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de outubro”, além de “queda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI)”.

Pura falácia.

O próprio Blog Carlos Santos já contestou incisivamente esse sofisma (veja AQUI) e o Governo do Estado fundamentou defesa com consistência (veja AQUI). Estudando dados e em consulta a referências oficiais sobre FPM e ICMS, chegamos à confirmação: a municipalidade mente e tenta transferir desgaste político, jogando funcionalismo e opinião pública contra o Governo Fátima Bezerra (PT).

ICMS

Em setembro, os valores relativos ao ICMS chegaram a R$ 9.476.825,8.

Já em outubro, esse número subiu para R$ 10.771.620.07. Simplificando: um aumento de R$ 1.294.794,25.

FPM

Em relação ao FPM, em setembro a Prefeitura Municipal de Mossoró recebeu R$ 6.411,196,86. Já agora em outubro foram depositados R$ 5.902,339, 30. Isso significa um recuo de R$ 508.857,56. No comparativo entre 2018 e 2019, o FPM aumentou.

Foi de R$ 73.132.299,58 de janeiro a outubro de 2018 e de 78.880.657,29 em igual período de 2019. Um salto de 5.748.357,71 neste ano, ou seja, 7,9%.

Dever de casa

Rosalba quer se livrar das próprias responsabilidades, negligências e culpa. Mas os números revelam que não existe desabamento abissal de transferências que cause esse desequilíbrio, a ponto de deixar 40% da folha para cobertura em novembro. Além disso, a arrecadação direta segue com bom fôlego.

É nítido que a prefeita não fez o dever de casa com uma reforma administrativa, enxugamento de despesas com cargos comissionados, revisão de contratos e outras providências. A PMM é o paraíso das dispensas de licitações, licitações esquisitas, aditivos contratuais e empreguismo desenfreado.

Arrumou o básico para usar um artifício de sempre: investir em maquiagem com fins eleitoreiros. Está ficando difícil continuar enganando a quase todos o tempo todo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Repet
segunda-feira - 28/10/2019 - 13:20h
"Parceria"

Fátima e Rosalba levam hospital a suspender atendimento

Governantes não cumprem acordos e colocam em risco milhares de vidas que dependem dos serviços

Do Blog Carol Ribeiro

Dezoito meses em atraso de complementação da Prefeitura de Mossoró e 15 meses do Governo do RN, além de três meses de atraso para manutenção da UTI pediátrica.

HWR: Prefeitura e Estado "unidos" no calote (Foto: Carlos Costa)

As pendências nos repasses inviabilizam a manutenção dos serviços no Hospital Wilson Rosado (HWR), que definiu parada a partir desta segunda-feira (28).

O HWR paralisa as cirurgias gerais, ortopédicas, cardíacas, de cateterismo e angioplastias eletivas. Também devem parar de funcionar 20 leitos de UTIs.

Problema antigo

Desde anos anteriores, é frequente a falta de repasses públicos para hospitais em Mossoró.

Em junho deste ano, a unidade hospitalar conseguiu acordo com a prefeitura pouco antes de parar atividades. O atraso na ocasião era de cerca de R$ 16 milhões por parte da Prefeitura de Mossoró e do Governo do RN. No entanto, foram repassados apenas seis meses dos atrasados.

Já em setembro, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e a secretária municipal, Saudade Azevedo se reuniram para discutir a omissão nos repasses.

O governo do RN se comprometeu a fazer mensalmente um novo repasse para reduzir a dívida referente a 2019.

Quanto aos atrasados de 2018, as negociações estariam acontecendo, segundo informações da secretária municipal, embora não pareça ter se chegado a uma resolução.

Nota do Blog – Resumindo: governadora Fátima Bezerra e prefeita Rosalba Ciarlini (PP) se juntaram para tornar ainda pior a saúde pública em Mossoró e região. Entendemos.

Não existe força legal, humana, sobrenatural, psicodélica, intergaláctica que consiga fazer esses entes públicos cumprirem o acordado. E vai piorar.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
sábado - 26/10/2019 - 08:20h
Operação Candeeiro

Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta

O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, deferiu dois pedidos feitos pelo Ministério Público do RN (MPRN), em relação ao processo sob o número 0106425-55.2019.8.20.0001. Nele, figura como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB).

Ricardo terá quebra de sigilo bancário, conforme decisão do titular da 5ª Vara Criminal (Foto: arquivo)

“DEFIRO pedido de compartilhamento da prova especificada às fls. 1142/1147 pelo Ministério Público, devendo-se acentuar a preservação do caráter sigiloso das informações colhidas, mediante acesso restrito aos autos, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 105/2001. DEFIRO, ainda, o pleito de expedição de Ofício complementar à Receita Federal, referente a Quebra de Sigilo Fiscal já deferida nos autos, nele constando o período de 2011 a 2015”, assinala despacho do magistrado.

O processo em destaque se refere à denúncia formulada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, oferecida ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em maio de 2017 (veja AQUI), quando Motta já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN. Foi sequência da chamada “Operação Candeeiro”.

Idema

Acusou-o de ter comandado desvio de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

Esse processo tinha inicialmente o número 1037, como Ação Penal, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação Penal contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Banner - Lion Brasil - 04-09-20
quarta-feira - 23/10/2019 - 07:36h
Outro mau exemplo

Obra inacabada e bairro recebem maquiagem de prefeitura

Blog Carlos Santos mostra mais um caso, entre tantos, de desdém com dinheiro público e contribuinte

O bairro Sumaré recebe nesta quarta-feira (23), a 12ª edição do projeto Câmara Cidadão (veja AQUI) da Câmara Municipal de Mossoró. Mistura assistência social com atividade parlamentar desse poder, que a partir das 9 horas promove sessão ordinária. Serviços à população e a sessão acontecem na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100).

Ótima oportunidade para população comparecer e vereadores questionarem, por exemplo, o porquê da Praça Celso da Costa Rêgo, tão próxima dessas movimentações, não está concluída.

Imagem mostra retoques em estrutura de quadra, sem qualquer acabamento, em trabalho meia-boca (Foto: BCS)

Ela fica no Conjunto Liberdade I, bairro Alto do Sumaré, tendo sido criada pela Lei 1459 de 9 de outubro de 2000.

A obra de reforma começou no fim de agosto do ano passado (isso mesmo, há quase um ano e dois meses) e até hoje não foi concluída.

Em plena campanha eleitoral, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) esteve no local, precisamente no dia 6 de setembro, menos de um mês das eleições em que seu filho – Cadu Ciarlini (PP) – foi candidato a vice-governador. As páginas oficiais da Prefeitura de Mossoró e dezenas de endereços virtuais amigos divulgaram texto e fotos com ela visitando esse equipamento social.

Quadra não teve conclusão. Parte da alvenaria está exposta, após mais de um ano de "obra" lançada em campanha (Foto: BCS)

Seis meses para entrega e nada

O investimento na reforma seria de R$95.701,95. A previsão de conclusão estava definida para seis meses, ou seja, fevereiro deste ano (2019). “Vamos recuperar a quadra, colocando um novo alambrado, fixar as traves, também vamos recuperar os brinquedos e colocar uma academia de saúde, que foi uma solicitação da comunidade”, falou a prefeita em material postado no dia 7 de setembro de 2018 (veja AQUI).

Rosalba visita obras de restauração da Praça Celso da Costa Rêgo no Conjunto Liberdade I, Alto do Sumaré em 6 de setembro de 2018, em plena campanha (Foto: PMM)

Esta semana, uma numerosa equipe e conjunto de máquinas e veículos da municipalidade esteve no bairro fazendo rush de limpeza, que incluiu a própria praça. Tudo para “embonecar” o bairro e esse logradouro que estava coberta por mato, para o Câmara Cidadã.

Placa sumiu

Mas mesmo assim, não é possível disfarçar que os serviços de restauração ainda não foram concluídos. Estão à mostra reparos superficiais na alvenaria e esgoto à céu aberto. Até a placa com informações oficiais da obra foi retirada do local. Lá constavam nome da empresa responsável – Solar Construção, Serviços e Locação Ltda-ME – e outros dados técnico-legais obrigatórios.

Hoje, apenas esta página preserva esse documento à fiscalização pública.

O que ocorre no Sumaré facilmente pode ser localizado em vários outros pontos de Mossoró: várias pequenas obras paradas ou inconclusas, como denunciamos no início da semana em relação à Praça Vigário Antônio Joaquim (veja AQUI e AQUI) no centro da cidade.

Promessas de dezenas de obras em ano eleitoral

No início do ano eleitoral de 2018, a prefeita anunciou que estava assinando 30 ordens de serviço e mais 35 licitações aconteceriam. Durante a campanha, desdobrou-se em visitar vários pontos de suas “realizações”, reiterando que logo seriam entregues – passando ideia de dinamismo gerencial e laboral.

Até bem poucos dias, o mato e uma placa no local eram moldura para obra inconclusa (Foto: BCS)

Com o fim das eleições, a maioria das obras ficou pelo meio do caminho. Na verdade, é até difícil de localizá-las, pois município nunca apresentou inventário desse trabalho.

A própria Câmara Municipal esquiva-se de fiscalizar e cobrar relatório em números, documentado, sobre o que estaria concluído, em andamento, quase parando, parado ou sequer saiu do campo da promessa.

Prefeitura "embonecou" praça e tirou placa que 'denunciava' detalhes da obra infindável antes da Câmara Cidadã (Foto: BCS)

Mas ainda há tempo para pelo menos a bancada da oposição se colocar à tarefa. É o mínimo que se pode esperar dela. Ninguém conte com qualquer intervenção por diligência própria de outros setores oficiais, que deveriam perscrutar o uso do dinheiro público. Menos ainda de qualquer controle social.

A comunidade é dócil e alheia aos seus próprios interesses.

Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 08/10/2019 - 10:30h
Pré-campanha

Oposição quer dados sobre eventual empréstimo milionário

Do Blog Saulo Vale

A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Mossoró vai buscar informações sobre um eventual empréstimo milionário que a Prefeitura negocia junto à Caixa Econômica Federal.

Foi o que afirmou o vereador oposicionista Genilson Alves (PMN), durante entrevista no Enfoque Político (Super Tv) desta segunda-feira (7).

“Nos bastidores, comenta-se sobre essa possível operação bancária. Não há nada ainda de oficial, mas queremos saber se há essa negociação da PMM com a Caixa”, afirmou.

Ele disse que, ainda nesta semana, os vereadores de oposição devem buscar informações no próprio banco.

O empréstimo seria por volta de R$ 200 milhões, para ser usado já nos primeiros meses de 2020. Ano eleitoral.

Para ser efetivado, precisa ser aprovado pela Câmara.

Nota do Blog – No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão). Sua aposta era alavancar imagem pessoal e do governo, para se reeleger, mas não se viabilizou politicamente e o empréstimo só passou a ser operacionalizado na gestão Robinson Faria (PSD), sequenciado agora pelo Governo Fátima Bezerra (PT) no Programa Governo Cidadão (mesma coisa com denominação diferente).

À ocasião, o governo estadual já enfrentava angústia de comprometimento da folha de pessoal, problema que ocorre agora na gestão municipal, haja vista que a remuneração do pessoal não está sendo paga completamente dentro mês trabalhado, como prometido.

Que a prefeita consiga o empréstimo e ele tenha destinação não apenas de combustível político-eleitoral. Os órgãos fiscalizadores que tratem de trabalhar, inclusive a Câmara Municipal, coisa difícil.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política
  • Banner - Lion Brasil - 04-09-20
terça-feira - 01/10/2019 - 09:38h
Mossoró

Médicos reagem contra atrasos e acham inútil procurar Justiça

Sinmed diz que Governo Rosalba Ciarlini "é cruel" e age como "caloteiro contumaz", priorizando festa

A Delegacia Regional de Mossoró do Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) defende medida radical contra a Prefeitura Municipal de Mossoró. “O poder  de  destruição de uma administração que tudo faz para desvalorizar o trabalho médico deve ser combatido pela classe médica de forma enérgica  e proporcional ao tratamento recebido. Paralisação no mínimo. É inútil recorrer a chamada Justiça. A habilitação do Município de Mossoró – Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde –  deve ser cancelada, uma vez que ele não assume suas responsabilidades”, defende o Sinmed em e-mail enviado ao Blog Carlos Santos.

Assinado pelos médicos Ronaldo Fixina e Sóstenes de Holanda Paiva, a nota é intitulada “A inversão de prioridades e a saúde agonizante – Tempo de reagir de forma enérgica“, numa referência à gestão da prefeita e médica Rosalba Ciarlini (PP).

“A PMM tenta decretar a extinção da classe médica. No Hospital-Maternidade Almeida Castro (HMAC) sob Longa Intervenção Federal (desde 2014) existem débitos dos plantões de Janeiro e Fevereiro de ( 2017 – pasmem ), de março, de julho, agosto e setembro ( 2019 ). Os médicos exigem respeito. Os pacientes, as gestantes,  pedem socorro. Os  gestores da saúde estão anestesiados”, assinala o Sinmed/RN.

“A sequência crônica e proposital  de equívocos administrativos,  coloca em risco a vida de muitos pacientes, principalmente gestantes”, aponta.

Atrasos planejados

Na ótica da entidade, “sem nenhuma justificativa a PMM atrasa propositalmente o pagamento dos plantões (salários) por mais de 90 dias. E não há nenhuma sanção jurídica. A poderosa PMM descumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Justiça Federal, sem nenhuma consequência (…).  A P M M faz chacota com os médicos, com a ‘justiça’ e principalmente com os pacientes”.

Os médicos consideram um “artificio ridículo e esdrúxulo pagar (quando paga) uma última nota fiscal  (para convencer somente os bajuladores) de que paga em dia. É cruel e típico de caloteiro contumaz”.

Também critica a prioridade do festim, em meio ao caos na saúde pública. “Anunciar com irresponsabilidade e pompa o Mossoró Cidade Junina 2020 (MCJ-2020) é um enorme desrespeito à população . Enquanto isso, no teatro da saúde muitos pacientes  ‘aguardam sequelas’ por falta de cirurgia eletiva e tantos outros mendigam exames, cirurgias. Outros desencarnam.  As denominadas cirurgias eletivas em breve serão paralisadas. A Saúde Pública não  é questão  levada a serio em Mossoró. Acreditamos que as  intituladas autoridades tratam esta situação como se fosse normal. Brioche e festa”.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Política / Saúde
segunda-feira - 12/08/2019 - 11:54h
Saúde

Governo tira auxílio a aposentados da Uern; sindicato reage

Protestos foram comuns no governo passado (Foto: Aduern)

Do Blog Saulo Vale

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), comunicou à Universidade do Estado do RN (UERN), que aposentados e pensionistas da instituição não deverão receber mais o auxílio-saúde já a partir de agosto.

A atitude surpreendeu os servidores por seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos inativos “um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) defende a paridade entre docentes ativos e inativos da universidade e que os direitos da categoria devam ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

Amanhã (terça-feira, 13), haverá parada geral do funcionalismo público estadual com mobilização no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de impedir “mais esse ataque à Uern.

As assessorias de Uern, Aduern, e Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN) passaram a discutir o conteúdo do da decisão do Ipern, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Nota do Blog – As mobilizações da Uern foram comuns nos últimos governos (Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP; Robinson Faria-PSD). Fátima, apesar de sua identidade sindical com esse segmento, pode ter que conviver com protestos crescentes.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Gerais
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2021. Todos os Direitos Reservados.