sábado - 02/11/2019 - 17:26h
Atrasos salariais

Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa


Em nota oficial enviada à imprensa nessa quinta-feira (31), sob o título “Prefeitura Paga hoje 60% do funcionalismo; restante será concluído próxima semana“, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu finalmente o que estava sendo camuflado e desmentido há meses: não consegue pagar a remuneração de pessoal dentro do mês trabalhado. Sairá fatiado novamente.Porém não se sustenta sua justificativa de que o agravamento do quadro é em face de “redução atípica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de outubro”, além de “queda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI)”.

Pura falácia.

O próprio Blog Carlos Santos já contestou incisivamente esse sofisma (veja AQUI) e o Governo do Estado fundamentou defesa com consistência (veja AQUI). Estudando dados e em consulta a referências oficiais sobre FPM e ICMS, chegamos à confirmação: a municipalidade mente e tenta transferir desgaste político, jogando funcionalismo e opinião pública contra o Governo Fátima Bezerra (PT).

ICMS

Em setembro, os valores relativos ao ICMS chegaram a R$ 9.476.825,8.

Já em outubro, esse número subiu para R$ 10.771.620.07. Simplificando: um aumento de R$ 1.294.794,25.

FPM

Em relação ao FPM, em setembro a Prefeitura Municipal de Mossoró recebeu R$ 6.411,196,86. Já agora em outubro foram depositados R$ 5.902,339, 30. Isso significa um recuo de R$ 508.857,56. No comparativo entre 2018 e 2019, o FPM aumentou.

Foi de R$ 73.132.299,58 de janeiro a outubro de 2018 e de 78.880.657,29 em igual período de 2019. Um salto de 5.748.357,71 neste ano, ou seja, 7,9%.

Dever de casa

Rosalba quer se livrar das próprias responsabilidades, negligências e culpa. Mas os números revelam que não existe desabamento abissal de transferências que cause esse desequilíbrio, a ponto de deixar 40% da folha para cobertura em novembro. Além disso, a arrecadação direta segue com bom fôlego.

É nítido que a prefeita não fez o dever de casa com uma reforma administrativa, enxugamento de despesas com cargos comissionados, revisão de contratos e outras providências. A PMM é o paraíso das dispensas de licitações, licitações esquisitas, aditivos contratuais e empreguismo desenfreado.

Arrumou o básico para usar um artifício de sempre: investir em maquiagem com fins eleitoreiros. Está ficando difícil continuar enganando a quase todos o tempo todo.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 28/10/2019 - 13:20h
"Parceria"

Fátima e Rosalba levam hospital a suspender atendimento

Governantes não cumprem acordos e colocam em risco milhares de vidas que dependem dos serviços

Do Blog Carol Ribeiro

Dezoito meses em atraso de complementação da Prefeitura de Mossoró e 15 meses do Governo do RN, além de três meses de atraso para manutenção da UTI pediátrica.

HWR: Prefeitura e Estado "unidos" no calote (Foto: Carlos Costa)

As pendências nos repasses inviabilizam a manutenção dos serviços no Hospital Wilson Rosado (HWR), que definiu parada a partir desta segunda-feira (28).

O HWR paralisa as cirurgias gerais, ortopédicas, cardíacas, de cateterismo e angioplastias eletivas. Também devem parar de funcionar 20 leitos de UTIs.

Problema antigo

Desde anos anteriores, é frequente a falta de repasses públicos para hospitais em Mossoró.

Em junho deste ano, a unidade hospitalar conseguiu acordo com a prefeitura pouco antes de parar atividades. O atraso na ocasião era de cerca de R$ 16 milhões por parte da Prefeitura de Mossoró e do Governo do RN. No entanto, foram repassados apenas seis meses dos atrasados.

Já em setembro, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e a secretária municipal, Saudade Azevedo se reuniram para discutir a omissão nos repasses.

O governo do RN se comprometeu a fazer mensalmente um novo repasse para reduzir a dívida referente a 2019.

Quanto aos atrasados de 2018, as negociações estariam acontecendo, segundo informações da secretária municipal, embora não pareça ter se chegado a uma resolução.

Nota do Blog – Resumindo: governadora Fátima Bezerra e prefeita Rosalba Ciarlini (PP) se juntaram para tornar ainda pior a saúde pública em Mossoró e região. Entendemos.

Não existe força legal, humana, sobrenatural, psicodélica, intergaláctica que consiga fazer esses entes públicos cumprirem o acordado. E vai piorar.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
sábado - 26/10/2019 - 08:20h
Operação Candeeiro

Juiz acata dois pedidos do MP em ação contra Ricardo Motta


O juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, deferiu dois pedidos feitos pelo Ministério Público do RN (MPRN), em relação ao processo sob o número 0106425-55.2019.8.20.0001. Nele, figura como réu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB).

Ricardo terá quebra de sigilo bancário, conforme decisão do titular da 5ª Vara Criminal (Foto: arquivo)

“DEFIRO pedido de compartilhamento da prova especificada às fls. 1142/1147 pelo Ministério Público, devendo-se acentuar a preservação do caráter sigiloso das informações colhidas, mediante acesso restrito aos autos, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 105/2001. DEFIRO, ainda, o pleito de expedição de Ofício complementar à Receita Federal, referente a Quebra de Sigilo Fiscal já deferida nos autos, nele constando o período de 2011 a 2015″, assinala despacho do magistrado.

O processo em destaque se refere à denúncia formulada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, oferecida ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em maio de 2017 (veja AQUI), quando Motta já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN. Foi sequência da chamada “Operação Candeeiro”.

Idema

Acusou-o de ter comandado desvio de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, em esquema de corrupção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) – governo Rosalba Ciarlini (DEM, à época).

Esse processo tinha inicialmente o número 1037, como Ação Penal, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se esquivar por duas vezes de apreciar a demanda.

Acabou retornando ao primeiro grau no estado, quando estava na iminência de ter sentença definitiva no STF.

Leia também: Ação Penal contra Ricardo Motta sai da ‘estaca zero’ e anda no RN.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 23/10/2019 - 07:36h
Outro mau exemplo

Obra inacabada e bairro recebem maquiagem de prefeitura

Blog Carlos Santos mostra mais um caso, entre tantos, de desdém com dinheiro público e contribuinte

O bairro Sumaré recebe nesta quarta-feira (23), a 12ª edição do projeto Câmara Cidadão (veja AQUI) da Câmara Municipal de Mossoró. Mistura assistência social com atividade parlamentar desse poder, que a partir das 9 horas promove sessão ordinária. Serviços à população e a sessão acontecem na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100).

Ótima oportunidade para população comparecer e vereadores questionarem, por exemplo, o porquê da Praça Celso da Costa Rêgo, tão próxima dessas movimentações, não está concluída.

Imagem mostra retoques em estrutura de quadra, sem qualquer acabamento, em trabalho meia-boca (Foto: BCS)

Ela fica no Conjunto Liberdade I, bairro Alto do Sumaré, tendo sido criada pela Lei 1459 de 9 de outubro de 2000.

A obra de reforma começou no fim de agosto do ano passado (isso mesmo, há quase um ano e dois meses) e até hoje não foi concluída.

Em plena campanha eleitoral, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) esteve no local, precisamente no dia 6 de setembro, menos de um mês das eleições em que seu filho – Cadu Ciarlini (PP) – foi candidato a vice-governador. As páginas oficiais da Prefeitura de Mossoró e dezenas de endereços virtuais amigos divulgaram texto e fotos com ela visitando esse equipamento social.

Quadra não teve conclusão. Parte da alvenaria está exposta, após mais de um ano de "obra" lançada em campanha (Foto: BCS)

Seis meses para entrega e nada

O investimento na reforma seria de R$95.701,95. A previsão de conclusão estava definida para seis meses, ou seja, fevereiro deste ano (2019). “Vamos recuperar a quadra, colocando um novo alambrado, fixar as traves, também vamos recuperar os brinquedos e colocar uma academia de saúde, que foi uma solicitação da comunidade”, falou a prefeita em material postado no dia 7 de setembro de 2018 (veja AQUI).

Rosalba visita obras de restauração da Praça Celso da Costa Rêgo no Conjunto Liberdade I, Alto do Sumaré em 6 de setembro de 2018, em plena campanha (Foto: PMM)

Esta semana, uma numerosa equipe e conjunto de máquinas e veículos da municipalidade esteve no bairro fazendo rush de limpeza, que incluiu a própria praça. Tudo para “embonecar” o bairro e esse logradouro que estava coberta por mato, para o Câmara Cidadã.

Placa sumiu

Mas mesmo assim, não é possível disfarçar que os serviços de restauração ainda não foram concluídos. Estão à mostra reparos superficiais na alvenaria e esgoto à céu aberto. Até a placa com informações oficiais da obra foi retirada do local. Lá constavam nome da empresa responsável – Solar Construção, Serviços e Locação Ltda-ME – e outros dados técnico-legais obrigatórios.

Hoje, apenas esta página preserva esse documento à fiscalização pública.

O que ocorre no Sumaré facilmente pode ser localizado em vários outros pontos de Mossoró: várias pequenas obras paradas ou inconclusas, como denunciamos no início da semana em relação à Praça Vigário Antônio Joaquim (veja AQUI e AQUI) no centro da cidade.

Promessas de dezenas de obras em ano eleitoral

No início do ano eleitoral de 2018, a prefeita anunciou que estava assinando 30 ordens de serviço e mais 35 licitações aconteceriam. Durante a campanha, desdobrou-se em visitar vários pontos de suas “realizações”, reiterando que logo seriam entregues – passando ideia de dinamismo gerencial e laboral.

Até bem poucos dias, o mato e uma placa no local eram moldura para obra inconclusa (Foto: BCS)

Com o fim das eleições, a maioria das obras ficou pelo meio do caminho. Na verdade, é até difícil de localizá-las, pois município nunca apresentou inventário desse trabalho.

A própria Câmara Municipal esquiva-se de fiscalizar e cobrar relatório em números, documentado, sobre o que estaria concluído, em andamento, quase parando, parado ou sequer saiu do campo da promessa.

Prefeitura "embonecou" praça e tirou placa que 'denunciava' detalhes da obra infindável antes da Câmara Cidadã (Foto: BCS)

Mas ainda há tempo para pelo menos a bancada da oposição se colocar à tarefa. É o mínimo que se pode esperar dela. Ninguém conte com qualquer intervenção por diligência própria de outros setores oficiais, que deveriam perscrutar o uso do dinheiro público. Menos ainda de qualquer controle social.

A comunidade é dócil e alheia aos seus próprios interesses.

Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Mossoró Oil & Gas Expo
terça-feira - 08/10/2019 - 10:30h
Pré-campanha

Oposição quer dados sobre eventual empréstimo milionário


Do Blog Saulo Vale

A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Mossoró vai buscar informações sobre um eventual empréstimo milionário que a Prefeitura negocia junto à Caixa Econômica Federal.

Foi o que afirmou o vereador oposicionista Genilson Alves (PMN), durante entrevista no Enfoque Político (Super Tv) desta segunda-feira (7).

“Nos bastidores, comenta-se sobre essa possível operação bancária. Não há nada ainda de oficial, mas queremos saber se há essa negociação da PMM com a Caixa”, afirmou.

Ele disse que, ainda nesta semana, os vereadores de oposição devem buscar informações no próprio banco.

O empréstimo seria por volta de R$ 200 milhões, para ser usado já nos primeiros meses de 2020. Ano eleitoral.

Para ser efetivado, precisa ser aprovado pela Câmara.

Nota do Blog - No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão). Sua aposta era alavancar imagem pessoal e do governo, para se reeleger, mas não se viabilizou politicamente e o empréstimo só passou a ser operacionalizado na gestão Robinson Faria (PSD), sequenciado agora pelo Governo Fátima Bezerra (PT) no Programa Governo Cidadão (mesma coisa com denominação diferente).

À ocasião, o governo estadual já enfrentava angústia de comprometimento da folha de pessoal, problema que ocorre agora na gestão municipal, haja vista que a remuneração do pessoal não está sendo paga completamente dentro mês trabalhado, como prometido.

Que a prefeita consiga o empréstimo e ele tenha destinação não apenas de combustível político-eleitoral. Os órgãos fiscalizadores que tratem de trabalhar, inclusive a Câmara Municipal, coisa difícil.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 01/10/2019 - 09:38h
Mossoró

Médicos reagem contra atrasos e acham inútil procurar Justiça

Sinmed diz que Governo Rosalba Ciarlini "é cruel" e age como "caloteiro contumaz", priorizando festa

A Delegacia Regional de Mossoró do Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) defende medida radical contra a Prefeitura Municipal de Mossoró. “O poder  de  destruição de uma administração que tudo faz para desvalorizar o trabalho médico deve ser combatido pela classe médica de forma enérgica  e proporcional ao tratamento recebido. Paralisação no mínimo. É inútil recorrer a chamada Justiça. A habilitação do Município de Mossoró – Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde –  deve ser cancelada, uma vez que ele não assume suas responsabilidades”, defende o Sinmed em e-mail enviado ao Blog Carlos Santos.

Assinado pelos médicos Ronaldo Fixina e Sóstenes de Holanda Paiva, a nota é intitulada “A inversão de prioridades e a saúde agonizante – Tempo de reagir de forma enérgica“, numa referência à gestão da prefeita e médica Rosalba Ciarlini (PP).

“A PMM tenta decretar a extinção da classe médica. No Hospital-Maternidade Almeida Castro (HMAC) sob Longa Intervenção Federal (desde 2014) existem débitos dos plantões de Janeiro e Fevereiro de ( 2017 – pasmem ), de março, de julho, agosto e setembro ( 2019 ). Os médicos exigem respeito. Os pacientes, as gestantes,  pedem socorro. Os  gestores da saúde estão anestesiados”, assinala o Sinmed/RN.

“A sequência crônica e proposital  de equívocos administrativos,  coloca em risco a vida de muitos pacientes, principalmente gestantes”, aponta.

Atrasos planejados

Na ótica da entidade, “sem nenhuma justificativa a PMM atrasa propositalmente o pagamento dos plantões (salários) por mais de 90 dias. E não há nenhuma sanção jurídica. A poderosa PMM descumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Justiça Federal, sem nenhuma consequência (…).  A P M M faz chacota com os médicos, com a ‘justiça’ e principalmente com os pacientes”.

Os médicos consideram um “artificio ridículo e esdrúxulo pagar (quando paga) uma última nota fiscal  (para convencer somente os bajuladores) de que paga em dia. É cruel e típico de caloteiro contumaz”.

Também critica a prioridade do festim, em meio ao caos na saúde pública. “Anunciar com irresponsabilidade e pompa o Mossoró Cidade Junina 2020 (MCJ-2020) é um enorme desrespeito à população . Enquanto isso, no teatro da saúde muitos pacientes  ‘aguardam sequelas’ por falta de cirurgia eletiva e tantos outros mendigam exames, cirurgias. Outros desencarnam.  As denominadas cirurgias eletivas em breve serão paralisadas. A Saúde Pública não  é questão  levada a serio em Mossoró. Acreditamos que as  intituladas autoridades tratam esta situação como se fosse normal. Brioche e festa”.

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Categoria(s): Política / Saúde
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
segunda-feira - 12/08/2019 - 11:54h
Saúde

Governo tira auxílio a aposentados da Uern; sindicato reage


Protestos foram comuns no governo passado (Foto: Aduern)

Do Blog Saulo Vale

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), comunicou à Universidade do Estado do RN (UERN), que aposentados e pensionistas da instituição não deverão receber mais o auxílio-saúde já a partir de agosto.

A atitude surpreendeu os servidores por seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos inativos “um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) defende a paridade entre docentes ativos e inativos da universidade e que os direitos da categoria devam ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

Amanhã (terça-feira, 13), haverá parada geral do funcionalismo público estadual com mobilização no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de impedir “mais esse ataque à Uern.

As assessorias de Uern, Aduern, e Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN) passaram a discutir o conteúdo do da decisão do Ipern, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Nota do Blog - As mobilizações da Uern foram comuns nos últimos governos (Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP; Robinson Faria-PSD). Fátima, apesar de sua identidade sindical com esse segmento, pode ter que conviver com protestos crescentes.

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 22/07/2019 - 17:22h
Governo Fátima

Presidente do Ipern defende reforma previdenciária no RN

Nereu Linhares diz que Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa nunca pagaram seus inativos

Do G1RN

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), Nereu Batista Linhares, no Governo Fátima Bezerra (PT). O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência, vê "má gestão" (Foto Reprodução Inter TV Cabugi)

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior.

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos. Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Má gestão

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor.

O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Se não fosse a má gestão, não teria quebrado”, critica.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
sexta-feira - 14/06/2019 - 10:42h
Consignados

Bancos cobram R$ 5,3 milhões que Governo Rosalba retém


Do Agora RN

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Panamericano cobram da Prefeitura de Mossoró mais de R$ 5,3 milhões que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) teria deixado de repassar às instituições financeiras. O valor se refere à soma de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores municipais junto a esses bancos e já descontados em folha pela Prefeitura.

A maior dívida é com a Caixa. O banco informou ao Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, no âmbito de um inquérito que investiga a inadimplência, que o débito da Prefeitura até então era de R$ 4,7 milhões, fora multa e correção previstas em contrato.

Com o Panamericano, a dívida da gestão Rosalba Ciarlini seria de R$ 600 mil – dinheiro referente a parcelas de consignados que deveriam ter sido repassadas para a instituição entre outubro de 2018 e março de 2019.

Acordo

Além disso, a Prefeitura tem um acordo firmado com o banco para pagar R$ 2,2 milhões de parcelas que não foram repassadas em 2016, 2017 e 2018. No caso do acordo, segundo o Panamericano, a administração municipal tem honrado o compromisso.

Em portaria publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Prefeitura regularize os repasses ou pare de descontar as parcelas de consignado da folha dos servidores.

Procurada para se pronunciar sobre o assunto, a gestão municipal não deu retorno ao jornal.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 23/05/2019 - 09:46h
Prioridade

Rosalba tenta recuperar imagem com o Cidade Junina

Festa popular é tratada como decisiva para melhorar índices de aceitação de prefeita e governo

É ritualístico: ao final de cada edição do Mossoró Cidade Junina (MCJ), o prefeito (a) da ocasião encomenda uma pesquisa de opinião pública para avaliar as impressões do povo sobre governo e governante. A expectativa é sempre a mesma, ou seja, de transformar satisfação coletiva em gratidão política.

O Mossoró Cidade Junina é uma festa popular anual no município, que foi convertida em patrimônio imaterial dos mossoroenses, mas é primariamente um bem político pessoal de todo inquilino do Palácio da Resistência (sede da municipalidade).

Em 2018, desabamento de camarote e alguns incidentes e desorganização depreciaram imagem de festa (Foto: arquivo)

Quem ocupou o poder municipal até aqui, não deixou de fazer do festim um produto seu, com sua impressão digital, num personalismo que nunca permitiu fermentá-lo e consolidá-lo como uma marca própria (imaterial) da cidade no plano nacional. Jamais foi um negócio com a dimensão econômica estelar experimentada por Campina Grande-PB e Caruaru-PE, por exemplo.

Tem-se mantido como um chamariz de público arrabaldino e regional, porque não se liberta desse jugo politiqueiro.

Não se trata de lenda urbana ou política, mas fato, que a festa é oportunidade para se levar a termo uma máxima romana da antiguidade à contenção da inquietude das massas: Panem et circenses (pão e circo).

Neste ano, o empenho da gestão Rosalba Ciarlini (PP) ganha importância estratégica e fundamental à recuperação da imagem da governante, com vistas à campanha municipal de 2020. Ela sabe que precisa sair bem na “fita”.

Fracassos recentes

Ano passado, uma série de incidentes e até acidente com desabamento de camarote (veja AQUI) marcou negativamente o MCJ, fracasso de proporção nacional (veja AQUI), que agora precisa ser apagado. Em 2017, também foi sofrível. Em 2019 não podem existir falhas e os investimentos humano, material e financeiro são expressivos, para que esse propósito seja alcançado.

A restauração de índices de aceitação da prefeita e governo em boa parte é confiado ao MCJ. Porém é óbvio que ele não funciona de modo isolado para alavancar essa mudança. É catalizador das massas, mas sem o poder anestésico infinito. Seu prazo de validade pode não passar de semanas.

A prefeita e sua administração lidam com um tipo de produto que não não vai entorpecer quem segue desempregado, não possui atendimento adequado no sistema de saúde, convive com insegurança, ruas esburacadas, limpeza urbana sofrível e outros serviços públicos que não satisfazem principalmente às populações periféricas.

O MCJ talvez dê à Rosalba e a seu grupo à falsa sensação de vitalidade. Contudo pode ser apenas a “melhora da morte!”

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • WR Industrial - Agência Ágape - 09-10 a 28-12-19
quarta-feira - 03/04/2019 - 21:30h
É!

O risco de ser pior do que Robinson e Rosalba


Âncora do programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), ao lado do também jornalista Vonúvio Praxedes, Carol Ribeiro desabafou diante das câmeras à noite desta quarta-feira (3), sem esboçar seu conhecido sorriso:

Se Fátima Bezerra (PT) não fizer nada (medidas eficazes e corajosas), ela corre o risco de ser a pior governadora do RN.

Faz sentido.

Caminha para isso, lamentavelmente.

Pode deixar Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP) para trás.

Leia também: Governo e servidores não fecham acordo para folha.

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Categoria(s): Comunicação / Política
segunda-feira - 01/04/2019 - 07:30h
RN Sem Sorte

Funfir sem dever de casa mostra desastre de gestores


O rombo previdenciário do Governo do Estado iniciado em dezembro de 2014 na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e suplementada pelo sucessor Robinson Faria (PSD), é um bom exemplo de “receitas extraordinárias” que atenuaram mas não resolveram déficit de folha de pessoal no RN. Os dois governadores juntos comprometeram o futuro dos aposentados e pensionistas do estado.

A administração estadual chegou às mãos da atual governadora Fátima Bezerra (PT) com déficit de duas folhas integrais e duas  parciais. Ficaram mais de R$ 1,2 bilhão só de compromissos com o funcionalismo.

Rosalba e Robinson implodiram previdência (Foto: arquivo)

A esperança de atualizar salários, mas sem fazer o dever de casa, é vendida como fórmula mágica e panaceia pela governadora. Mas está longe de ser uma realidade. A própria “solução” doméstica do Fundo Previdenciário (FUNFIR) está aí para provar.

No dia 18 de dezembro de 2014, a poucos dias de deixar o governo, Rosalba Ciarlini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (com voto contrário do deputado Fernando Mineiro-PT) o projeto 526/2014, que unificava o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro dos servidores estaduais. Contou nessa costura política com apoio do seu próprio vice “dissidente”, então eleito governador, Robinson Faria.

Consequências

O sistema previdenciário do RN tinha o Fundo Previdenciário, que recebia contribuição dos servidores ativos e possuía quase R$ 1 bilhão, destinados à cobertura da aposentadoria de quem fazia parte do serviço público estadual desde 2005. Já o Fundo Financeiro abrangia os servidores que ingressaram no estado antes de 2005, com déficit mensal da ordem de R$ 70 milhões/mês na época.

O Funfir assegurado na AL foi logo utilizado por Rosalba em três saques que passaram dos 234 milhões de reais.  O interessante, é que a governadoria havia informado aos deputados e opinião pública que só precisaria de no máximo R$ 150 milhões. O primeiro saque aconteceu logo no dia 19, data da publicação da lei. O terceiro e último na sua gestão no dia 26 de dezembro.

Robinson Faria utilizou mais de 589 milhões apenas em 2015, seu primeiro ano de governo. Quase limpou o “tacho” em meados de 2018, seu último ano de gestão. Ele e Rosalba apegaram-se a essa reserva como tábua de salvação mais política do que financeira. As consequências deverão ser sentidas por muitos e muitos anos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 29/03/2019 - 08:28h
Mossoró

Santa Delmira, abandonado, vive na lama, lixo e buracos


O Conjunto Santa Delmira, um dos mais importantes setores urbanos de Mossoró, é o retrato do descaso da gestão municipal com o cidadão e o contribuinte.

Abandono do Santa Delmira, com lamaçal e pavimentação semidestruída, causa indignação (Foto: Blog CS)

Um símbolo (entre tantos) do abandono e do desleixo, além do pouco caso com o dinheiro público, é  esse trecho da Avenida Santa Luzia com Rua Nossa Senhora do Rosário.

Na primeira foto (acima, registrada e publicada no dia 5 de maio do ano passado – veja AQUI), água estagnada, lama, paralelepípedos soltos e ampla cratera fazem parte do cenário.

Após a denúncia do Blog Carlos Santos,  pedindo providência, a administração Rosalba Ciarlini resolveu agir na “obra” e restaurou a pavimentação.

Foto tirada no dia passado, do mesmo ângulo, revela a dimensão das "obras' da prefeitura (Foto: cedida)

Entretanto, muito pouco tempo depois, tudo foi voltando à “normalidade”.

A segunda  e terceira fotos desta postagem foi registrada por um morador do Santa Delmira, do mesmo ângulo, no dia passado (29 de março de 2019).

Como é fácil perceber, recursos do contribuinte que paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) extorsivo, além de outras exigências pecuniárias do poder municipal, são gastos de forma irresponsável, sem exigência de qualidade mínima.

Até compreensível, haja vista que a prefeita não tem imóvel próprio em Mossoró.

Inverno aprofunda problemas (Foto: cedida)

Ela tem endereço de verdade em Tibau a 42 km do município.

“Realização”

A residência de sua família em Mossoró é no Sítio Cantópolis, que paga módicos valores por Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não IPTU.

Em pouco tempo esse cenário mostrado aqui em dois anos consecutivos, mas que se arrasta há muito mais tempo, terá divulgação como nova “realização” e feito administrativo.

E, no próximo ano, ele estará de volta como mais um “buraco de estimação” da prefeita.

Vale adaptar uma frase de efeito usado na última campanha municipal, pela própria Rosalba: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?”

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
quinta-feira - 28/03/2019 - 16:14h
Cenário Político

“Esse governo Rosalba Ciarlini precisa parar de mentir”


O editor do Blog Carlos Santos participou nessa quarta-feira (27) do programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), Canal 10.

O bate-papo foi com os apresentadores e jornalistas Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes, além de seus telespectadores e internautas.

A abordagem foi em especial sobre a política municipal, crise no relacionamento entre servidores e municipalidade, administração pública, quadro político sucessório, Assembleia Legislativa, gestão Fátima Bezerra (PT) e outros pontos.

- Esse governo precisa parar de mentir. Precisa ter uma relação mais de confiança com as pessoas – asseveramos, numa referência ao marketing do faz-de-conta que o Governo Rosalba Ciarlini (PP) implementa, fugindo da realidade e esquivando-se de uma relação mais franca com a sociedade, imprensa e contribuinte (trecho no segundo boxe de vídeo).

Em três vídeos estão a íntegra do programa.

O primeiro boxe de vídeo tem a entrevista começando aos 7 minutos e 40 segundos;

O segundo boxe começa aos 3 minutos e 14 segundos.

A última parte do programa começa aos 2 minutos a participação conclusiva do entrevistado.

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Categoria(s): Comunicação / Comunicado do Blog / Política
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quinta-feira - 28/03/2019 - 12:42h
Previ-Mossoró

Previdência Municipal aguarda pagamento de atrasados


O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) aguarda repasses de parcelas em atraso de contribuições do Governo Municipal.

A gestão Rosalba Ciarlini (PP) deve atualmente cerca de R$ 13.597,00 mil a essa autarquia responsável pelo sistema previdenciário do funcionalismo local.

Estão em atraso as parcelas de dezembro (2018) e janeiro (2019).

Legalmente, o período de fevereiro ainda não venceu.

Expectativa é de que o débito seja coberto nos próximos dias.

Quanto às obrigações relativas ao parcelamento de débitos cumulativos que se originaram ainda das administrações Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), Cláudia Regina (DEM) e Francisco José Júnior (sem partido), que passam de R$ 84 milhões (negociadas em 200 meses), o governo municipal está em dia.

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Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 26/03/2019 - 11:36h
Prefeitura de Mossoró

MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza urbana

Procuradora Luciana Campos vê licitação eivada de irregularidades e prejuízos são consideráveis

O Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, verificou graves indícios de que a empresa contratada no ano de 2018 para a prestação de serviço de limpeza urbana de Mossoró, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, foi irregularmente favorecida na licitação. Os números sem atualização apontam que mais de R$ 257 milhões estão envolvidos nesse negócio nebuloso e de bastidores fétidos.

Licitação e números são multimilionários, com enredo fétido que coloca Rosalba no epicentro (Foto: arquivo)

Constatou, salvo prova em contrário, que a Prefeitura permitiu a flexibilização das normas do Edital para que somente uma das interessadas apresentasse, fora do prazo de habilitação, documento diverso do exigido das demais empresas quanto à capacidade econômica. A empresa vencedora da licitação, por flexibilização da administração mossoroense apenas a ela direcionada, apresentou documentos relativos ao exercício de 2017, enquanto as demais licitantes apresentaram com base no ano de 2016.

Sem essa medida, ao que indiciam os documentos dos autos, a empresa considerada vencedora do certame sequer teria sido habilitada.

A situação foi toda narrada pelo Blog Carlos Santos numa série de matérias, apontando indícios de fraude. O provável favorecimento à Vale Norte, numa sequência criminosa de dispensas de licitações, elevaram preço dos serviços em mais de 53% ao longo de pouco mais de dois anos.

O ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP) aparecem em evidência nesse enredo.

Acrescenta-se que há indicativos nos autos de que os Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) apresentados pela empresa vencedora não incluíam diversos custos do serviço. Pode ser citado como exemplo o quesito encargos trabalhistas, que representam grande percentual das despesas sobre a responsabilidade da contratada.

Luciana Campos: novelo de irregularidades (Foto: arquivo)

Em face disso, não só restaram dúvidas quanto à realidade financeira da empresa quanto se visualizou a necessidade de grandes alterações do preço do contrato ao longo de sua execução, o que pode gerar graves danos ao erário.

Como se demonstrou na Manifestação Ministerial, a exclusão dos custos do DRE, “em uma provável tentativa de tornar mais atrativos os lucros dos exercícios em avaliação, esconde o real desempenho econômico da empresa, deixando de atestar a realidade dos fatos e se tornando completamente ineficaz para fins de comprovar a sua produtividade e a exequibilidade da proposta”.

A licitação foi realizada após diversas contratações que apresentam indícios de outras irregularidades, atestou o MPC-RN, conforme esta página publicou em incontáveis postagens. Segundo a procuradora, esse novelo de contratações começou a ser desfiado em 2011, quando então era prestadora de serviço a empresa Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV).

Várias irregularidades

Aparecem nos levantamentos do MPC-RN, a ausência de estudo de impacto, de regularidade fiscal e da devida fiscalização de sua execução, sequer existindo balanças para pesagem dos resíduos sólidos e profissionais habilitados no acompanhamento das medições dos demais serviços, o que gerou, segundo a inspeção da equipe de auditores, o dano ao erário de mais de 50 milhões de reais.

Dentre essas contratações, o Ministério Público apurou que as realizadas entre os anos de 2016 e 2018 foram feitas exclusivamente de forma direta, as quais, pela probabilidade trazida nas provas documentais, efetivaram-se diante da ausência de planejamento licitatório regular por parte do Município de Mossoró, gerando aparente situação de emergência sobre a qual justificar as contratações, o que pode indicar dano ao erário de ainda maior monta do que já foi apurado, especialmente diante da ausência de parâmetros orçamentários para a fixação do preços dessas.

Confira abaixo quadro-resumo de todos os contratos firmados pela Prefeitura mossoroense e os valores a eles atinentes:O processo é da relatoria da Conselheira Relatora Ana Paula de Oliveira Gomes e foi autuada perante o Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), após Representação Ministerial movida pelo Ministério Público de Contas.

Clique AQUI para ter acesso à Manifestação Ministerial N.° 02/2019. Veja a profundidade da apuração e o nível de prejuízo multimilionário que as mais recentes gestões causaram à municipalidade.

Nota do Blog – Impressiona que até hoje ninguém tenha sido preso por tandos danos aos cofres públicos e à comunidade. E provavelmente tudo continuará sob o manto da impunidade, apesar do esforço de gente rara – como a procuradora Luciana Campos.

Vale ser lembrado que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) chegou a ser ensaiada na Câmara Municipal (veja AQUI), mas a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu sustar, com os votos de sua bancada.

Leia também: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos;

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 01/03/2019 - 09:28h
Servidor público

Reajuste proposto por Rosalba esconde grande prejuízo


Projeto enviado dia passado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à Câmara Municipal de Mossoró, que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores, esconde uma equação nociva ao funcionalismo. Camufla prejuízo cumulativo de quase 10% nos salários, em dois anos de Governo Rosalba.

A prefeitura concede a revisão geral anual correspondente à inflação do ano anterior, porém deveria ter feito o mesmo em 2017 e 2018, conforme dispõe o art. 37, X da Constituição Federal.

A atitude da gestão gerou uma defasagem de 9,24% em relação à inflação. Ou seja, se a prefeitura valorizasse realmente o servidor, deveria fazer a reposição da inflação de todos os anos que ela deixou de conceder a revisão.

Entretanto, a mensagem enviada pela prefeita para análise e possível aprovação pela Câmara Municipal, oferta um reajuste meia-boca de 3,75%. O prejuízo é apenas atenuado.

Isso significa que atualmente com os salários que recebem, os servidores de Mossoró compram quase 10% a menos do que compravam quando Rosalba assumiu a prefeitura. Vale ser lembrado que ela negou a revisão anual por dois anos consecutivos, sendo o único ocupante da cadeira de prefeito a fazer isso nos últimos 11 anos.

Ironicamente, como diz um slogan da então candidata…”ela fez, ela faz, ela sabe fazer.”

Leia tambémGoverno reage à greve engatilhando reajuste salarial.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 28/02/2019 - 10:12h
Dinheiro

Governo reage à greve engatilhando reajuste salarial


O Governo Rosalba Ciarlini (PP) apresenta projeto para reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Mossoró, um dia após a assembleia que decidiu a greve dos professores (veja AQUI) para começar dia 8 de março.

A decisão é vista como contra-ataque do Palácio da Resistência à movimentação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de  Mossoró (SINSIDERPUM).

O Projeto de Lei Complementar 138/2019, que versa sobre o reajuste, foi recebido na Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quinta-feira (28).

Contra-ataque

O raciocínio palaciano, é que o projeto do reajuste desmobilizará a greve e fragilizará de vez o Sindiserpum, braço sindical do PT no ambiente da municipalidade.

O principal discurso dos líderes sindicais, de indefinição sobre o não reajuste do Piso Nacional do magistério, fustiga o Governo da “Rosa” desde o ano passado.

O projeto deverá ser aprovado em plenário no próximo dia 12, na primeira sessão ordinária após o Carnaval.

Apesar de promover o agrado ao bolso do servidor, o Palácio da Resistência não se dobra a outro pleito do Sindiserpum: continua sem receber representantes do sindicato, em audiência, para debater outros itens da pauta de reivindicação.

Já são três pedidos de audiência formais, solenemente ignorados.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Assembleia Legislativa - Queijeiras - Art&C - 23-10-19
quarta-feira - 27/02/2019 - 17:30h
Tempo indeterminado

Professores vão começar greve no próximo dia 8


Decisão foi tomada hoje em assembleia (Foto: Sindiserpum)

O professorado vinculado à Prefeitura Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (27) greve por tempo indeterminado.

A paralisação começará dia 8 de março.

Assembleia dos professores municipais aprovou a greve para reforçar luta pelo reajuste do Piso Salarial Nacional e respeito ao Plano de Cargos, Carreira e Salários, que a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem ignorado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) conduziu a assembleia ocorrida no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania, centro da cidade.

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Categoria(s): Gerais / Política
sexta-feira - 22/02/2019 - 15:56h
Construção de presídios

Juíza inocenta Rosalba, mas decisão desmascara seu discurso

Apesar de criticar adversários e Presídio Federal, ela tentou construir uma cadeia pública em Mossoró

Em sentença publicada nessa quinta-feira (21) pela juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca, a ex-governadora e atual prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) foi inocentada em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN). A demanda judicial diz respeito a contratos para construção da nova Cadeia Pública em Mossoró e outras obras na área prisional, que ela tentou viabilizar em sua gestão no estado (2011-2014), mas não conseguiu.Segundo entendimento da magistrada, “não há que se falar em negligência da governadora Rosalba Ciarlini no tocante ao cancelamento do contrato nº 1003918-63/2013, destinado à construção da cadeia pública masculina no município de Mossoró”. Acrescentou que “não há como enquadrar a ré em nenhum dos aos ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal”.

Desinformação como peça de retórica

A notícia da decisão judicial é pulverizada pela assessoria pessoal da prefeita. Contudo, ao mesmo tempo em que exalta um resultado que lhe é favorável (cabe recurso), revela implicitamente uma faceta de seu discurso eleitoreiro que agora cai por terra.

Bem antes de ser empossada governadora, que Rosalba satanizava a construção do Presídio Federal de Mossoró, associando a crescente violência urbana à sua existência. Contaminou boa parte da opinião pública e imprensa amestrada, tendo a desinformação como peça de retórica na caça ao voto.

Porém no Governo do Estado, só não edificou nova cadeia pública estadual no município, a exemplo das já existentes Manoel Onofre Lopes e a Mário Negócio, porque não conseguiu. Tentar, tentou. Esta página várias vezes citou essa contradição, mas quem nos ouviria?

Empurrou de volta ao Governo Federal mais de R$ 24,4 milhões (Programa Nacional de Apoio Prisional) sem realizar essa e outras várias obras na área prisional, por não apresentar capacidade de atender às exigências mínimas para uso dos recursos disponíveis, tanto por falta de contrapartida financeira como de projetos. Houve ‘devolução negligente’, afirmaram MPE e MPF.

Marketing da enganação

Sem nenhuma base científica, sem qualquer elemento empírico, Rosalba ajudou a fabricar um senso comum errôneo no imaginário popular sobre o Presídio Federal, para embaraçar adversários e tirar proveito nas urnas. Era contra prisões no município. No poder, agiu em sentido inverso ao que combatia. “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, diria uma máxima popular.

O marketing da enganação agora está documentalmente desmoralizado, num momento em que a “Rosa” tem o que comemorar: é inocente de suposta malversação de recursos públicos. Entretanto seu discurso oportunista e capcioso perdeu a validade.

De qualquer modo, é bom guardar a sentença da magistrada. Vem outra campanha por aí.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 15/02/2019 - 08:04h
Precariedade

Guarda Civil se sente abandonada por poder público


GCM: abandono (Foto: arquivo)

“Os guardas civis trabalham hoje com quase todos os coletes vencidos. Muitos colegas trabalham com o material que eles próprios compram, porque a Prefeitura não resolve a situação. As nossas pistolas de eletrochoque estão quase todas danificadas. A coisa é muito mais séria do que se passa a ideia”.

A declaração no parágrafo acima é do presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SINDGUARDAS), Heber Monteiro.

Ele foi ouvido nessa quinta-feira (14) no programa Enfoque Político da TV Terra do Sal.

Ainda sobre as condições da Guarda Civil Municipal (GCM), o sindicalista Rillen Rocha, também entrevistado, afirmou que a Prefeitura de Mossoró destinou recentemente apenas R$ 4 mil para o armamento da guarda.

“A gestão Rosalba parece que quer matar por inanição a nossa Guarda, sem dar as condições necessárias”, criticou. “É um flagrante desrespeito à categoria. É preciso a gestão entender o papel da Guarda Civil Municipal”, disse.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
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