quarta-feira - 21/10/2020 - 18:30h
Aprovação na AL

Refis garante regularização de débitos tributários


Deputados aprovaram importante instrumento para atenuar sufoco do setor produtivo (Foto: AL)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (REFIS) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial.

As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista.

A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.

Leia também: Prefeitura de Mossoró aperta micro e pequenos negócios.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
quarta-feira - 30/09/2020 - 22:34h
Gestão

Assembleia reduz nível de comprometimento com folha


Legislativa está abaixo de limite (Foto: Eduardo Maia)

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha.

Isso significa que o Legislativo Estadual já pode, por exemplo, programar o próximo concurso público para contratação de servidores efetivos, conforme explica o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros. “Com esse índice estamos livres para providenciar concurso e todas as ações necessárias relativas à contratação de pessoal”, disse ele.

O diretor explicou que há três limites, o de 2,14%, quando o gestor precisa ficar em alerta; o de 2,26%, o prudencial” e o limite máximo de 2,38%”.

Augusto Carlos Viveiros afirmou que, em relação à possibilidade de concurso, já solicitou à Coordenadoria de Gestão de Pessoas o levantamento das vagas existentes, geradas pelas recentes aposentadorias dos servidores mais antigos. “Estamos felizes e comemorando porque é fruto do trabalho em equipe e da austeridade da gestão, norteada pelo Planejamento Estratégico.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 28/09/2020 - 13:22h
BR-304

Ezequiel pede a ministros prioridade em duplicação


Ezequiel: prioridade (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do governo federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa é uma questão de respeito à vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será́ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.

A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

Valor

As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte tem previsão de término para dezembro de 2021.

O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.

Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.

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Categoria(s): Política
domingo - 27/09/2020 - 22:10h
Hermano Morais

Projeto sobre língua de sinais é apresentado na AL


Projeto atende a apelo, afirmou Morais (Foto: João Gilberto)

O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.

“Essa iniciativa vai ao encontro do clamor social dos surdos, que reclamavam da falta de acessibilidade nas informações da TV, principalmente durante a pandemia, em face da inexistência de intérpretes nas lives informacionais das autoridades públicas nos principais jornais locais.E também na comunicação de propagandas e programas institucionais do governo estadual”, justificou o deputado.

Hermano afirmou que é preciso  erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva e promover um ambiente igualitário aos ouvintes. “A Língua Brasileiras de Sinais funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvintes, por isso se faz necessário sua introdução nos meios sociais e comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, afirmou o deputado.

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Categoria(s): Política
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sábado - 26/09/2020 - 14:20h
Defesa do consumidor

Proposta de Azevedo quer acabar com ‘preços inbox’


O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.

Azevedo fala sobre zelo ao consumidor (Foto: AL)

“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso as informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.

Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem ser apresentados.

“De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está sendo exposto e ofertado”, propõe.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 24/09/2020 - 07:30h
RJ

Impeachment de governador começa por unanimidade


Governador caminha para 'degola' (Foto: arquivo)

Do G1

Foi por unanimidade — 69 votos a zero — que os deputados estaduais do Rio encaminharam a julgamento o governador Wilson Witzel (PSC). Acusado de crime de responsabilidade por desvio de dinheiro público, cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça local definirão primeiro se ele deve ser afastado do cargo e, depois, se perderá os direitos políticos.

Na próxima terça-feira a Assembleia Legislativa escolherá os parlamentares, enquanto no TJ serão sorteados os desembargadores. O prazo do processo é de 120 dias a começar de hoje.

“Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto já é unanimidade, então para que vou tentar me defender”, questionou Witzel por vídeo remoto.

“Não posso me defender quando os juízes já previamente manifestaram que vão votar sim no meu processo. Que julgamento é esse?”, insistiu.

Witzel é acusado de ter recebido pelo menos meio milhão de reais em contratos falsos do escritório da primeira-dama — dinheiro oriundo da saúde, durante a pandemia.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 21/09/2020 - 22:28h
Setembro Cidadão

Desafios da Cultura pós-pandemia são discutidos em ‘live’


Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia.

Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.

Gérson de Castro foi o mediador de debate provocado pela Assembleia Legislativa do RN (Foto: João Gilberto)

Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. “Desde que há registro da humanidade, há expressão artística do homem. E, nessa pandemia, muitos de nós tivemos a nossa saúde mental mais equilibrada por causa da arte. Mas isso não precisaria ser apenas nesse período. Infelizmente, fomos treinados a cuidar do corpo e muito pouco treinados a cuidar da essência da existência humana. E, sem a arte, nós perdemos parte do que somos em essência. Mas a pandemia nos deixará esse legado de valorização da arte e consequentemente da nossa essência”, destacou.

Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. “Eu continuei trabalhando normalmente, mas deixei de sair para ter lazer. E nesse aspecto as lives me ajudaram bastante. Elas foram a verdadeira concretização de que Cultura é um direito humano, pois nós passamos a perceber que não conseguimos viver sem ela. E infelizmente existe um preconceito em relação a isso, porque as pessoas dão mais valor à Saúde, Educação, Segurança. E nesse período de pandemia houve essa conscientização da Cultura com direito, pois não houve nada mais marcante do que as lives ajudando as pessoas a superarem mentalmente o isolamento social”, ressaltou.

O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.

“O cinema, por exemplo, é a arte mais coletiva. E ele não é só entretenimento; é também uma indústria que gera milhões de empregos. Então quando eu olho para o cinema enquanto indústria, que já não era tão forte, com a pandemia ele piorou. Eu fico imaginando como estão as pessoas que trabalhavam nos bastidores. Mas as lives foram janelas abertas para que pudéssemos nos reinventar e criar uma nova comunicação. E eu sei que iremos sair dessa. Quem estava com seus projetos em andamento teve que dar uma parada, até porque não tinha como sair para campo e filmar. Mas, diante de tudo que aconteceu, nós vamos voltar ainda mais fortes. Se havia coisas que nos limitavam, a gente aprendeu a ‘se virar’ e agora nós iremos pensar diferente. A gente com certeza sai mais amadurecido para filmar e produzir conteúdo audiovisual”, detalhou a cineasta e produtora.

Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. “A gente também teve que procurar alternativas, porque não tinha mais aquela equipe externa. Daí começamos um garimpo nas redes sociais dos artistas e produtores culturais, para que pudéssemos adaptar o nosso programa e mostrar um pouco do que estava acontecendo. E eu até me surpreendi com a quantidade e a qualidade dos projetos. Eu, sinceramente, não estou tendo dificuldades para colocar o programa ‘Momento Cultural’ no ar”, contou.

A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.

“Essas campanhas pesaram muito para nós. Procurávamos mostrar as lives dos artistas, claro, mas também demos visibilidade às campanhas de financiamento coletivo, por exemplo, para lançamento de livros e para apoiar a economia informal do beco da lama. Então nós procuramos pensar de que forma poderíamos ajudar os artistas e produtores que de uma hora para outra perderam o espaço colaborativo e criativo, que é a rua”, explicou.

Orquestra Sinfônica do RN

Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. “Quando veio o fechamento de tudo em meados de março, nós estávamos com a temporada da orquestra marcada para começar no dia 31 de março. Então tivemos que nos reinventar. E conseguimos fazer um programa online. No primeiro episódio já tivemos um público de 4 mil pessoas. E isso nos mostrou que nosso público presencial de 1.500 pessoas poderia ser muito ampliado”, disse.

Sinfônica: público virtual (Foto: divulgação)

Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. “Apesar das dificuldades, nós sabíamos que o estudo não poderia parar. E agora em setembro estamos fazendo um concurso internacional de canto, que teve 258 inscrições e conta com 60 jurados, de 12 países. Fora outros projetos que estão sendo preparados. Então a gente se reinventou em muita coisa”, concluiu.

Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.

“Eu não tenho a menor dúvida de que, quando virar a década, nós teremos filmes e documentários por todo o mundo contando as histórias da pandemia. É claro que já houve outras pandemias, mas essa nos trouxe uma série de aprendizados. Por exemplo, a natureza. Durante esse tempo que ela ficou livre de ação humana, ela se recuperou bastante. Outra coisa: as pessoas viviam dentro de shopping. Mas com a pandemia nós percebemos que podemos viver sem estar consumindo o tempo inteiro”, opinou.

Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.

Potencial econômico

Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura.

“O K-pop, por exemplo, estilo musical da Coreia do Sul, leva milhares de pessoas todo ano para lá. E os investidores precisaram apostar e investir na Cultura para perceber o seu valor econômico. Nos Estados Unidos, o cinema e a indústria bélica se ajudam mutuamente. É por isso que os filmes tratam muito de violência, mostrando armas, explosões em larga escala etc. E eu espero que no Brasil também haja esse reconhecimento”, externou a produtora.

Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. “Havia uma sociedade anômala. Por isso eu acho que precisamos construir uma coletividade que entenda o verdadeiro potencial econômico da Arte e da Cultura”.

Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população.

“Nós temos investimento em Cultura, mas é muito pouco e sempre o que sobra da Saúde, Educação, Segurança. E não pode ser assim. É preciso ter políticas consistentes para essa área. Hoje em dia, por exemplo, muita gente tem acesso fácil à internet, mas não é todo mundo. Então o Estado deve pensar em modelos que levem a Cultura também para as populações mais pobres. Eu acho que nesse momento pós-pandêmico não é preciso só pensar em fortalecer a Cultura enquanto direito, mas prover o acesso universal”, finalizou.

A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.

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Categoria(s): Cultura / Política
sábado - 19/09/2020 - 16:50h
Economia

Ministro e Ezequiel Ferreira discutem investimentos no RN


Rogério Marinho e Ezequiel: investimentos (Foto: AL)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta sexta-feira (18) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na pauta da audiência, a continuidade de obras importantes para o Estado.

“O RN tem uma série de projetos estruturantes com obras em andamento que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado. Além da retomada de obras habitacionais paralisadas, também falamos de ações hídricas como a Barragem de Oiticica, que dará segurança no abastecimento de água e a interligação das bacias do Seridó, que vai garantir o abastecimento da população”, disse Ezequiel.

Outro assunto do encontro foi o investimento de R$ 50 milhões em geração de emprego por meio das facções têxteis que integram o Pró-Sertão. O programa representa hoje 3.720 empregos diretos gerados no RN com 124 oficinas de costura distribuídas por 46 municípios.

Mais uma pauta importante na audiência foi o projeto das obras de implantação do perímetro irrigado Santa Cruz, em Apodi.

“Conversamos sobre o canal que trará a Transposição das águas do São Francisco para o nosso Estado, e ações de infraestrutura para alavancar o desenvolvimento dos municípios da Grande Natal, Agreste, Seridó, Mato Grande, Central, Potengi, Trairi, Região Salineira e Costa Branca, além do Alto, Médio e Oeste Potiguar”, finalizou Ezequiel.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 16/09/2020 - 23:52h
Polícia Militar

Deputado diz que governo faz “doutrinação ideológica”


Kelps também falou sobre efetivo (Foto: AL)

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) falou nesta quarta-feira (16), durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a Polícia Militar do estado estaria sendo alvo de “doutrinação ideológica”. Segundo o parlamentar, os policiais estão recebendo orientações para não interferir em manifestações realizadas por grupos de esquerda no Estado.

“Os policiais estão sendo vítimas de doutrinação política ideológica. Foi realizada uma reunião e dito aos PMs que se houver qualquer manifestação com viés de esquerda no RN a polícia não pode interferir. A orientação que está sendo dada não tem relação com a manifestação ser pacífica ou não. Está ocorrendo ordem para que se manifestação for de partidos de esquerda ordem é não interferir”, disse o deputado.

Investigação

Kelps disse que os PMs não podem aceitar este tipo de orientação e colocou o mandato a disposição para receber denúncias do tipo. “Vamos abrir investigação na Assembleia. O Estado e a PM não podem ser manipulados ideologicamente por qualquer que seja o viés. Onde houver desordem, uso de violência, interfiram sim”, completou.

Outro problema abordado pelo deputado em relação a PM foi a falta de efetivo. De acordo com o deputado, 80 PMs fazem atualmente a segurança pessoal da governadora do Estado. Enquanto isso, 52 homens cuidam do policiamento para mais de 100 mil habitantes em determinada área da zona Norte de Natal.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
terça-feira - 15/09/2020 - 18:44h
AL

Democracia, malha viária e apoio à cultura são focalizados


Sandro e Francisco levantaram assuntos (Foto: João Gilberto)

Os deputados Sandro Pimentel (PSOL) e Francisco do PT se pronunciaram na sessão desta terça-feira (15), no horário destinado às lideranças. Francisco comentou sobre o auxílio emergencial para o setor cultural e também sobre os problemas na malha viária do Estado do Rio Grande do Norte, e Sandro voltou a falar sobre a escolha de gestores de escolas técnicas e universidades por meio de eleições diretas.

“Causa indignação a quem defende a democracia, mobilizar toda a comunidade universitária e depois não valer nada. É um desrespeito”, disse Sandro, ainda se reportando às escolhas, pelo Governo Federal, dos reitores do IFRN e da UFERSA. “Isso não existe. Ou melhor, existe neste Governo que não respeita a democracia”, concluiu o parlamentar.

Sandro Pimentel lembrou que apresentou um projeto de lei obrigando as instituições a acatarem o mais votado em casos de eleições diretas, porém, por falta de respostas a questionamentos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda não tramitou. Ele lembrou que a governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia um projeto parecido com o dele, ressaltando que na UERN, o Governo já definiu que, na escolha do reitor, o mais votado será respeitado.

Aldir Blanc

Em seu pronunciamento o deputado Francisco do PT informou que o Governo do Estado recebeu recursos federais, através da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, e vai anunciar o auxílio emergencial para profissionais que vivem de arte e de cultura no Rio Grande do Norte, e que foram prejudicados com a pandemia. O deputado também respondeu às críticas feitas em plenário pela oposição, sobre a qualidade nas estradas no interior do Estado.

“Depois de 10 anos sem recuperação, imagina como a governadora Fátima Bezerra (PT) encontrou a malha viária”, lembrou o parlamentar, dizendo que se junta aos colegas que cobram a recuperação das vias, mas sugere que se aponte de onde o Governo vai tirar dinheiro. “A última recuperação nas estradas foi feita no Governo da professora Wilma”, disse Francisco, afirmando que em dois governos nada foi feito pelas estradas do interior.

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Categoria(s): Política
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domingo - 13/09/2020 - 23:02h
Kleber Rodrigues

Projeto prevê teste do bracinho em crianças a partir de 3 anos


Rodrigues: projeto (Foto: João Gilberto)

O deputado Kleber Rodrigues (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que institui a realização do teste do bracinho, para aferir a pressão arterial de crianças a partir de três anos, em consultas pediátricas da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
O teste do bracinho tem como objetivos a prevenção, o rastreio e o diagnóstico de hipertensão arterial infantil; doenças renais; doenças cardíacas; além de complicações cardiológicas, renais e na retina.

“A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença que acomete pessoas de qualquer idade. Pesquisas mostram que 5 a cada 100 crianças têm pressão arterial superior que a normal. E estudos epidemiológicos realizados no Brasil nos últimos anos têm mostrado que a prevalência de HAS em crianças e adolescentes é de 0,8% a 8,2%”, informou o parlamentar.

Kleber acrescentou que, com esses dados, fica clara a importância da incorporação da medição de pressão arterial na avaliação pediátrica de rotina. “Esse procedimento tem permitido o diagnóstico mais precoce da HAS, possibilitando seu tratamento, já que, se a doença não for controlada, ela pode prejudicar vários órgãos do corpo, como coração, rins e cérebro”, argumentou.

Após o teste, as crianças que apresentarem alteração na pressão arterial serão encaminhadas ao atendimento especializado e realização de exames complementares.

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Categoria(s): Política / Saúde
sábado - 12/09/2020 - 16:40h
Natal

José Dias cobra retorno de obras da Central do Cidadão


Dias: obra necessária (Foto: arquivo)

A retomada e conclusão das obras da Central do Cidadão no bairro de Cidade da Esperança foi o teor do requerimento protocolado pelo deputado José Dias (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Essa central está prevista para atender a um público de aproximadamente 50 mil pessoas, e suas obras estão paralisadas desde 2017, sendo motivo de preocupação e angústia para os moradores da região”, destacou José Dias.

Segundo o parlamentar, para que seja concluído o empreendimento, são necessários alguns ajustes e equipamentos, como o forro do teto, a rede elétrica, a subestação e a central de ar-condicionado.

O documento será enviado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 11/09/2020 - 23:46h
AL

Audiência pública para debater futuro do turismo do RN


Azevedo: proposição (Foto: João Gilberto)

Diante dos impactos causados no turismo, um dos principais potenciais econômicos do Rio Grande do Norte, por causa da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo, vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (14), às 10h, por meio virtual.

Com o tema “Planejando o Turismo do RN”, a audiência pública vai debater a respeito de iniciativas que possam contribuir para este segmento tão importante da classe econômica e que mais emprega no estado. “O Rio Grande do Norte se destaca dentro e fora do Brasil pelo seu turismo e temos que planejar ações integradas para apoiar a geração de emprego e renda propiciada em nossa economia”, disse o deputado.

Foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, sindicatos e associações ligadas ao turismo além da iniciativa privada. “É importante um diálogo plural para que assim possamos tratar as ideias e já colocar em prática o quanto antes”, comentou o propositor.

A audiência pública será transmitida pela TV Assembleia e no Facebook do deputado estadual Coronel Azevedo (@deputadocoronelazevedo).

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Categoria(s): Economia / Política
quinta-feira - 10/09/2020 - 10:42h
Economia Familiar

Francisco do PT pede cessão de prédios da Emater


Francisco apresentou proposta (Foto: João Gilberto)

Proporcionar utilidade a dois edifícios abandonados pelo Poder Público, no município de João Câmara, e contribuir para a melhoria da Economia Familiar da região.

Esses foram os objetivos do deputado Francisco do PT ao solicitar, via requerimento, a cessão de prédios não utilizados do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para uso da Cooperativa dos Agricultores Familiares, da Pesca Artesanal e Economia Solidária da Região do Mato Grande (COOAFES).

“Existem, hoje, no município de João Câmara, dois prédios da Emater que não estão sendo utilizados. São construções públicas sem finalidade alguma, e isso já faz um bom tempo. Por isso entendemos que esses edifícios serão mais bem aproveitados se forem cedidos para a Cooafes, que ficaria responsável pela manutenção das edificações e, o mais importante, lhes daria utilidade e finalidade pública”, argumentou Francisco.

Segundo o deputado, a cooperativa planeja utilizar os prédios como central de recebimento e classificação de ovos e casa de sementes crioulas.

“Também já existe projeto certificado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar relacionado ao assunto. A proposta é que os cooperados tenham um espaço para agregar valor aos ovos, podendo inserir a proteína nas compras governamentais, para melhorar a renda dos produtores. E o mesmo vai ocorrer para os que trabalham com as sementes crioulas”.

O documento foi encaminhado à Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), e ao Diretor geral da Emater, César José de Oliveira, para as devidas providências.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 08/09/2020 - 17:48h
AL

Beneficiários do INSS terão direito à visita domiciliar


Deputados aprovaram proposta (Foto: AL)

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS.

A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

Benefícios

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

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Categoria(s): Política / Saúde
segunda-feira - 07/09/2020 - 23:30h
Pandemia

Nelter cobra insalubridade para recepcionistas de hospitais


Nelter: importância (Foto: João Gilberto)

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando do Governo do Estado, o pagamento de insalubridade aos recepcionistas dos hospitais regionais.

O requerimento também foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra (PT).

“O pleito em questão chegou ao nosso mandato e encamparemos esta luta”, afirmou o parlamentar. Para Nelter, enquanto vários outros profissionais dos hospitais regionais estão recebendo a insalubridade durante a pandemia, outros ainda esperam pelo benefício.

Justiça

“Muitos já estão há seis meses sem receber, como os recepcionistas que também se colocam diante o risco e estão sendo deixados de lado. Isso é injusto”, completou Nelter.

De acordo com o requerimento, o deputado Nelter Queiroz cobra que o Governo do Estado assegure o pagamento a esses profissionais que atuam nos hospitais da rede pública estadual em vários municípios. “Eles não podem ser deixados de fora do recebimento deste auxílio”, concluiu o deputado.

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Categoria(s): Política / Saúde
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segunda-feira - 07/09/2020 - 21:26h
Esqueça

CPI da Arena das Dunas não deve ser ressuscitada


Rosalba em 2014,na Arena e no governo: problema a menos na AL (Foto: arquivo)

A Assembleia Legislativa do RN retoma atividades presenciais nessa terça-feira (8).

Há quem imagine que em sua pauta, nas próximas semanas, seja desengavetada a CPI da Arena das Dunas – para apuração de contrato entre governo estadual e consórcio administrador desse equipamento multiuso.

Esqueça.

A CPI está morta e enterrada.

O assunto mexe com vários tentáculos da elite política do RN, desde a administração da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM à época, hoje no PP).

Bola para frente.

Leia também: Maioria de deputados engaveta CPI da Arena das Dunas;

Leia também: Freio na CPI da Arena das Dunas passa pela Prefeitura de Mossoró.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 04/09/2020 - 22:24h
Cultura

Getúlio propõe que Finecap integre calendário oficial


Getúlio: proposta (Foto: AL)

A Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), importante evento intercultural de Pau dos Ferros, a cada ano atrai mais participantes e já é uma referência em eventos, movimentando a economia do município e região. Por essa razão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), está propondo através de Projeto de Lei (PL) que a feira seja incluída no calendário oficial do RN.

“A inclusão no calendário oficial do nosso Estado se justifica devido a esse tradicional evento representar a valorização social, cultural e oportunidade de negócios, lazer e gastronomia, congregando mais de 200 mil pessoas durante os três dias em que se realiza”, defendeu o parlamentar.

O deputado protocolou o projeto de lei nesta sexta-feira (4), dia em que o município de Pau dos Ferros comemora 164 anos de emancipação política.

A Finecap se realiza anualmente no mês de setembro, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, sendo considerada a maior feira de negócios do RN, com aproximadamente 80 estandes, em que os produtores apresentam e comercializam seus produtos.

A estrutura dispõe de 60 camarotes particulares, camarotes temáticos e cerca de 30 bares e praça da alimentação com cinco restaurantes. Além desses fatores socioeconômicos, a festa também oferece uma vasta programação cultural que inclui atrações musicais local, regional e nacional.

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Categoria(s): Cultura / Política
  • Repet
quinta-feira - 03/09/2020 - 16:00h
Dia 8

Deputados voltarão a atividades em sessões presenciais


Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte volta a funcionar, mas sistema remoto vai seguir (Foto: AL)

“Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirmou o presidente.

Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.

Plenário, Comissões, Audiências Públicas

A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos.

Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.

A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 02/09/2020 - 22:30h
Assembleia Legislativa

Projeto proíbe “pancadão” em carros no Rio Grande do Norte


Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

OMS

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa.

“Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política / Saúde
  • Repet
quarta-feira - 05/08/2020 - 19:58h
Quinta-feira, 6

AL lançará campanha contra violência doméstica


Ezequiel Ferreira: lançamento (Foto: AL)

Nessa quinta-feira (6), a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h.

Será através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .

Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 29/07/2020 - 23:08h
Nessa quinta-feira, 30

É tudo ou nada na votação da PEC da reforma previdenciária


O Governo Fátima Bezerra (PT) não conseguiu cooptar e atrair apoio ao fechamento de votos para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária.

Mas nessa quinta-feira (30), o lenga-lenga que se arrasta há vários dias deve ter um desfecho na Assembleia Legislativa do RN.

A bancada governista que tem se esquivado do plenário virtual vai pro voto.

Aprova ou não aprova.

Tendência é mesmo que a PEC não prospere.

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Categoria(s): Política
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