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quinta-feira - 18/01/2018 - 10:20h
Assembleia Legislativa

Secretários esclarecem dúvidas sobre pacote do ajuste fiscal


Reunião começou agora pela manhã na sala da presidência, com auxiliares do governo (Foto: Eduardo Maia)

Neste momento, os titulares da Tributação, André Horta; Planejamento, Gustavo Nogueira; Relações Institucionais, Estela Dantas; Administração, Cristiano Feitosa,  e o Procurador do Estado, Francisco Wilkie, estão na Assembleia Legislativa do RN.

Conversam com deputados sobre o pacote de ajuste fiscal do estado, denominado de RN Urgente, com 18 projetos.

Prestam esclarecimentos sobre as matérias, antes que elas sejam levadas à votação em plenário.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 18/01/2018 - 09:28h
Meta

TJ tenta acelerar decisões sobre improbidade e corrupção


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro, do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

Designado como coordenador da iniciativa e atualmente coordenador do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas antecipa que se pretende inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa.

Todo o estado

Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, também serão apreciadas pela força tarefa. “Embora o grupo seja de apoio às Varas de Natal, apreciaremos processos de todas as comarcas do Estado”, explica o magistrado, ao destacar que o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, que sejam ligados à Meta 4 do CNJ.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 18/01/2018 - 08:02h
Brasil

O país da agiotagem legalizada


Chegou a 333,8% ao ano a taxa do crédito rotativo do Cartão de Crédito no Brasil.

E a lei trata a agiotagem como crime.

Mas fecha os olhos à agiotagem legalizada.

Vá entender.

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Categoria(s): Economia
quinta-feira - 18/01/2018 - 07:30h
Carlos Augusto Maia

Deputado não se conforma com substituição “arrogante”


Carlos: ejetado abruptamente (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) deverá dar entrada hoje (quinta-feira, 18) em mandado de segurança no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Pleiteará a anulação da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, na terça-feira (16), quando foi substituído abruptamente pelo líder do seu partido, Galeno Torquato, na composição do colegiado.

Na sessão da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (17), Carlos Augusto Maia desabafou: “Não concordo com a forma arrogante, deselegante e antiética que ocorreu a minha substituição”.

Galeno Torquato (PSD) explicou que a decisão do partido não teve cunho pessoal e que houve justificativas plausíveis.

Na verdade, a substituição foi de ordem eminentemente política. O Governo Robinson Faria precisava ejetar Carlos Augusto da comissão, devido sua inclinação desfavorável ao pacote RN Urgente, elenco de 18 mensagens do ajuste fiscal governista.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 18/01/2018 - 06:36h
Espetáculo

“O Auto do Reino do Sol” homenageará Ariano Suassuna


Neste final de semana, nos dias 20 e 21 de janeiro (sábado e domingo), o Teatro Riachuelo em Natal recebe o espetáculo ‘Suassuna – O Auto do Reino do Sol’, uma homenagem da Cia. Barca dos Corações Partidos a Ariano Suassuna, que completaria 90 anos, em 2017. No sábado será às 21 horas e no dia seguinte às 19h.

Suassuna: obra e homem revisitados (Foto: Web)

O musical traz na essência uma série de características de seu homenageado. Ariano Suassuna (1927- 2014) defendeu incansavelmente a brasilidade e a valorização da cultura nacional, ao mesclar a arte popular e o universo erudito em todas as suas obras.

Idealizadora deste tributo ao escritor paraibano, a produtora Andrea Alves, da Sarau Agência, lançou o desafio para a Cia. Barca dos Corações Partidos e convidou três ilustres conterrâneos de Ariano para criar algo totalmente inédito, inspirado em seu legado e desenvolvido em um processo coletivo.

Desta forma, nasceu o musical, que chega a Natal com canções de Chico César, Beto Lemos e Alfredo Del Penho, encenação de Luís Carlos Vasconcelos e texto de Bráulio Tavares.

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Categoria(s): Cultura
quarta-feira - 17/01/2018 - 23:52h

Pensando bem…


“Um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração.”

James Freeman Clarck

Categoria(s): Pensando bem...
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quarta-feira - 17/01/2018 - 23:30h
Decisão do STF

Uern realiza exoneração em massa de servidores irregulares


Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).

Veja no boxe abaixo a portaria assinada pelo reitor:

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Presidente

Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.

Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 17/01/2018 - 22:58h
Em Tibau

Prefeita promove almoço político de forma discreta


A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) também promoveu almoço para recepcionar alguns aliados próximos, políticos e sua base na Câmara Municipal de Mossoró.

Foi nessa terça-feira  (16) em seu endereço na cidade-praia do Tibau.

Mas a ordem expressa foi que se evitasse alarde ou mesmo divulgação elementar do encontro, tanto na mídia convencional como em redes sociais da Internet.

Selfie, nem pensar.

Depois de reuniões políticas recentes em Tibau, promovidas pela vereadora Sandra Rosado (PSB) e sua filha-deputada estadual Larissa Rosado (PSB), além de outra bancada pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), Rosalba optou por discrição.

Houve pesadas (e até exageradas) críticas em redes sociais a essas duas reuniões políticas, sob mesas fartas, num período de greves e salários em atraso no estado e de terceirizados na Prefeitura de Mossoró.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quarta-feira - 17/01/2018 - 22:15h
Garibaldi Filho

Senador aguarda publicação de sua versão sobre notícia


O senador Garibaldi Alves Filho (MDB) enviou e-mail para o portal Jornal O Mossoroense.

Dá sua versão e contesta notícia de que teria negado à prefeita Rosalba Ciarlini (PP) apresentação de emendas orçamentárias para obras no município de Mossoró.

Aguarda publicação.

Já a prefeita, mantém-se em silêncio. Não confirmou nem negou a informação.

Leia também: Nota jornalística causa embaraço político e é retirada do ar.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 17/01/2018 - 20:50h
AAPCMR

Entidade fará palestra de conscientização sobre o câncer


Conscientizar profissionais de diversas áreas sobre sinais e sintomas do câncer é uma das ações inseridas no cronograma da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) para este início de ano. Com esse objetivo, a entidade inicia uma série de palestras.

A primeira delas será nesta quinta-feira (amanhã), 18, às 8h, no Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mossoró.

A temática abordada na ocasião será o câncer de pele, tendo em vista que esses trabalhadores são frequentemente exposto à radiação solar. A palestra será ministrada pela enfermeira da AAPCMR, Keylla Duarte.

A primeira palestra em escola este ano será na sexta-feira, 19, às 10h30, no Colégio Mater Christi.

As instituições que quiserem solicitar momentos de conscientização como esses também podem entrar em contato com a AAPCMR, através do telefone (84) 3316-0871.

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Categoria(s): Gerais / Saúde
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quarta-feira - 17/01/2018 - 20:28h
Governo do RN

Deputados aprovam PPA para viabilização de empréstimo


Aprovação ocorreu hoje (Foto: Eduardo Maia)

Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.

“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 17/01/2018 - 19:48h
RN

MP recomenda que prefeituras não promovam carnaval


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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quarta-feira - 17/01/2018 - 19:26h
Garibaldi Filho

Nota jornalística causa embaraço político e é retirada do ar


A publicação de um texto na coluna Notas da Redação do portal do jornal “O Mossoroense”, nesta quarta-feira (17), causou profundo mal-estar político. A postagem atribuía ao senador Garibaldi Filho (MDB) má vontade em destinar emenda parlamentar à Prefeitura de Mossoró.

Após o alarido em redes sociais, a nota foi retirada do ar, sem qualquer explicação (veja AQUI).

O Blog da Chris chegou a publicar notícia (veja AQUI) de que o senador ficara “bastante chateado com o que leu, porque a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vazou uma conversa particular; porque o teor da conversa é diverso do que foi vazado pela prefeita.”

O portal do jornal “O Mossoroense” faz parte do complexo de comunicação ligado ao grupo da vereadora Sandra Rosado (PSB), aliada política da própria prefeita.

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Categoria(s): Comunicação / Política
quarta-feira - 17/01/2018 - 09:44h
Saúde, gente!

Boas notícias sobre Padre Flávio e Caby da Costa Lima


Duas boas notícias sobre gente de Mossoró:

O padre Flávio Augusto Forte de Melo, que passou por cirurgia em Fortaleza-CE na segunda-feira (15), ganhou alta médica. Mas ainda está na capital cearense, convalescendo.

Ele foi submetido a cirurgia para retirada de três hérnias e vesícula.

Caby tem situação mais delicada e inspira mais cuidados; Padre Flávio já saiu de hospital (Fotos: montagem do BCS)

O radialista Caby da Costa Lima, internado desde o último dia 8, com enfisema pulmonar e complicações variadas decorrente de cirrose, continua na UTI do Hospital Wilson Rosado (HWR) em Mossoró.

Pneumonia e encefalopatia (perturbação pela qual a função cerebral se deteriora devido a altas quantidades de substâncias tóxicas presentes no sangue) atormentam-no ainda.

Porém são muito animadoras as informações à sua recuperação.

Ontem, até, ensaiou um dueto com a filha Alice Maria. Escolheu “Ai que saudade d’ocê” (de Vital Farias, imortalizada por vários artistas, como Elba Ramalho e Geraldo Azevedo) para saudá-la e à vida.

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Categoria(s): Gerais
  • Repet
quarta-feira - 17/01/2018 - 08:58h
Sem rumo

Diário Oficial mostra tumulto com nomeações/exonerações


O Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (quarta-feira, 17) traz a publicação de várias decisões do governo estadual, relativas a nomeações para cargos comissionados. Isso, num momento em que tramita na Assembleia Legislativa 18 mensagens para arrocho fiscal.

Também existem vários casos em que exonerações acabam “sem efeito”, revogadas pelo governador Robinson Faria (PSD). Ou seja, dando a entender que são decorrentes de pressões políticas, sem critério técnico algum.

É caudaloso o número de nomeações, exonerações e atos que ficam sem efeito em apenas uma edição do DOE

Um desses casos envolve Mary Aparecida da Costa de Mossoró, que tinha sido exonerada no final de semana e agora volta ao cargo que possuía no Hemocentro de Mossoró.

Quem fora nomeada para seu lugar, Nadja Comaneci de Almeida Costa, mulher do ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD), acabou com nomeação “sem efeito”. Mas outra portaria já a coloca noutro cargo no mesmo DOE de hoje.

Nota do Blog – O DOE retrata a falta de organização, planejamento e o mínimo de foco do governo em relação ao que prega. Se para simples alterações no quadro de pessoal existe todo esse tumulto, imagine como é delicada a aprovação às pressas do pacote de ajuste fiscal na AL.

Preocupante e assustador.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 17/01/2018 - 08:36h
'Vantagem' é pagar mais

Prefeitura engana contribuinte com falso desconto do IPTU


A Prefeitura Municipal de Mossoró cria uma nova “pegadinha” para alcançar o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício 2018. Na prática, o desconto é menor do que o ofertado ano passado.

Sejamos mais claros: ele não existe. Há de verdade um aumento real causando sobrepeso ao indefeso contribuinte.

O desconto do IPTU para quem paga até o vencimento em cota única, no ano de 2018 caiu para 25%, em vez dos 30% aplicados no exercício de 2017, ano em que muitos proprietários de imóveis chegaram a receber valores acima de 600% de elevação.

O IPTU 2018 tem uma “engorda” de 2,80% correspondente à atualização monetária para 2018. No entanto, com a diminuição do desconto para aqueles que pagam em cota única, o valor a ser pago será bem maior do que apenas a atualização monetária, chegando a 10,14%.

Se um contribuinte tivesse valor nominal de R$ 1.000,00 para quitar no ano passado, com o desconto pagou R$ 700,00. “Lucrou” R$ 300,00.

‘Vantagem’ é “pagar a mais’

Em 2018, se houvesse apenas a atualização monetária, os R$ 1.000,00 passariam para R$ 1.028,00 e com desconto de 30% deveria ficar R$ 719,60.

Porém, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) diminuiu o desconto para 25% e quem pagar em cota única em dia terá que desembolsar R$ 771,00.

A vantagem ofertada para quem já foi esganado financeiramente em 2017, é pagar a mais e não menos.

O caso alertado pelo Blog Carlos Santos é generalizado e regra, não exceção. Mais uma vez se evidencia que a propaganda não passa de faz-de-conta.

Mentir e ludibriar parece que são normas. Infelizmente.

Leia também: Rosalba copia Francisco José Júnior com gestão “Xing Ling”.

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Categoria(s): Administração Pública
  • Repet
quarta-feira - 17/01/2018 - 07:38h
Ignorada

E a Uern, ó!


Vem dinheiro para a Saúde e Segurança (veja AQUI), mas necas de resolução de impasse com professorado e técnicos da Universidade do Estado do RN (UERN).

Seguem em sua greve que ninguém dá atenção alguma.

A começar pelo governo.

Leia também: Greves na Uern chegam a 382 dias com Rosalba e Robinson.

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Categoria(s): Administração Pública / Só Pra Contrariar
quarta-feira - 17/01/2018 - 07:18h
Caixa-preta

Mensagem de governo favorece grandes devedores do estado


O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.

Mineiro e auditor denunciam "caixa-preta" (Foto: Eduardo Maia)

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.

Caixa-preta

O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.

Antes de Mineiro, o auditor fiscal José Arnaldo Fiúza Lima já tinha alertado a existência dessa “caixa-preta” nas redes sociais:

- “São dívidas de grandes empresários e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.”

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 16/01/2018 - 23:58h

Pensando bem…


“Dois excessos: excluir a razão; admitir apenas a razão”.

Blaise Pascal

Categoria(s): Pensando bem...
terça-feira - 16/01/2018 - 23:46h
Assembleia Legislativa

Deputados começam a analisar matérias do ajuste fiscal


Apesar forte pressão de grupos organizados de sindicatos, militantes de partidos de esquerda e servidores estaduais, que tentaram barrar trabalhos hoje (terça-feira, 16), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) deliberaram algumas matérias do “RN Urgente”, pacote de ajuste fiscal do Governo Robinson Faria (PSD).

Veja quais as principais deliberações, que ainda devem passar por votação em plenário:

- A mensagem 176/2018, relatada pela presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. O projeto objetiva facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, tendo como ativo permanente os créditos da Fazenda Pública Estadual.

Comissão de Constituição e Justiça analisou apenas uma pequena parte das matérias (Foto: Eduardo Maia)

- A mensagem 179/2018, que trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) também teve pedido de vista de Kelps, foi aprovada e contou com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), que apresentou emendas.

- A mensagem 182/2018, com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), trata da solicitação, pelo governo, da autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto torna obrigatório o retorno ao Fundo Financeiro (FUNFIRN), até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. A maioria da  CCJ aprovou a matéria.

Potigás

A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

- A mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

- A mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

O governo dará maiores explicações, para que o colegiado tome decisão final sobre a matéria, antes de enviá-la para plenário.

Aumento da alíquota de contribuição previdenciária

O relator da mensagem que trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária, deputado Albert Dickson (PROS), pediu maiores explicações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) e ao governo, antes de apresentar seu voto à apreciação dos demais membros da comissão.

- A mensagem sobre venda de ativos do governo foi retirada de pauta para nova redação do governo.

Também houve recuo quanto à extinção de secretarias, o que será melhor debatido, podendo ter apresentação de outro texto pelo governo.

Inconstitucional

- A mensagem  que autoriza o Governo a abater dos duodécimos dos Poderes em que houver servidores cedidos o valor referente aos salários desses funcionários, bem como a contribuição previdenciária de cada um deles, foi considerada “inconstitucional”. Portanto, rejeitada na CCJ.

Ao todo são 18 mensagens do governo, que fazem parte do ajuste fiscal. Conheça melhor cada uma clicando AQUI.

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terça-feira - 16/01/2018 - 21:50h
Tome aqui, se lasquem lá

Governo Temer passará R$ 420 milhões e espera ajuste fiscal


O presidente Michel Temer (MDB) assegurou o repasse de R$ 420 milhões para o Governo do RN, com objetivo de uso em investimentos nas áreas de saúde e segurança. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento Federal.

Esse o resultado prático da reunião com o presidente, em Brasília, do governador Robinson Faria (PSD) e a bancada federal potiguar.

Reunião aconteceu hoje em Brasília e assegurou liberação de recursos (Foto: Alan Santos)

A contrapartida do Governo do Estado é equilibrar as contas públicas, conseguindo principalmente aprovar o pacote do ajuste fiscal que tramita na Assembleia Legislativa.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da  gestão estadual.

Participantes

Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25  o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira.

Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino (DEM), além dos deputados federais federais Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

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Categoria(s): Política
terça-feira - 16/01/2018 - 17:38h
Operação Manus

Justiça ouve testemunhas sobre propinas no Arena das Dunas


Henrique no dia 6 de junho (Foto: Magnus Nascimento)

O processo da Operação Manus, onde há denúncia de suposto pagamento de  propina para obra do estádio Arena das Dunas, entrou em uma nova fase. Estão sendo ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação.

As oitivas ocorrem nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, na Justiça Federal do RN (JFRN), em Natal.

São mais de 100 testemunhas, entre acusação e defesa. O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da Justiça Federeal, está ouvindo os depoimentos.

A pauta de testemunhas de acusação seguirá até a próxima sexta-feira e continuará em abril.

Réus

A Operação Manus tem como réus os ex-deputados federais Eduardo Cosentino da Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Lyra Alves (MDB), José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.

A Operação Manus foi deflagrada no dia 6 de junho do ano passado (veja AQUI). Em face do que ela prospectou de denúncias, ainda continua preso em Natal na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal, o ex-deputado Henrique Alves.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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