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terça-feira - 12/11/2019 - 23:02h
Mossoró

Ex-prefeito será ouvido por vereadores sobre contas


Ex-prefeito: dificuldades (Foto: arquivo)

Do Blog Saulo Vale

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró vai começar a analisar as contas do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido), referentes ao ano de 2016. Essa análise deve acontecer em um prazo de até 30 dias.

O grupo deverá convocar o ex-gestor, ainda neste ano, para apresentar a sua defesa, de forma presencial. A decisão vem logo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviar ao Legislativo mossoroense o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-gestor. A Corte alega que o ex-prefeito não prestou contas ao órgão, nem apresentou sua defesa, mesmo tendo sido convocado várias vezes.

Plenário

Após todo o trâmite na Comissão, o plenário vai votar se aprova ou não as contas de Francisco José Júnior, o que deve acontecer ainda neste ano. Ele precisa de uma maioria qualificada (14 votos) para aprovação.

Se a Câmara ratificar a desaprovação, o ex-gestor terá complicações, como inelegibilidade e pagamento de multas. As contas da gestão Francisco José Júnior de 2014 e 2015 também foram reprovadas pelo TCE, mas a Corte ainda não enviou o parecer à Câmara. Por isso que agora só serão analisadas as de 2016.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 11/11/2019 - 11:32h
Francisco José Júnior

Contas de ex-prefeito são reprovadas; Câmara analisa amanhã


Do Blog do Barreto

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reprovou as contas do exercício 2016, o último com Francisco José Junior a frente da Prefeitura de Mossoró.

Francisco José Jr.: problemas (Foto: arquivo))

A decisão da corte de contas está em forma de parecer prévio e será analisada pela Câmara Municipal de Mossoró. A votação está prevista para ser realizada amanhã. Será o único item da pauta.

Consta no acórdão do TCE que o prefeito não apresentou defesa mesmo sendo diversas vezes citado e que o ex-prefeito não apresentou as contas ao órgão.

Para a Câmara Municipal confirmar a desaprovação das contas do ex-prefeito é necessária maioria qualificada de 2/3, ou seja: 14 votos.

O caso já foi remetido ao Ministério Público Estadual.

Outros anos

Consta ainda que as contas dos anos de 2014 e 2015 da gestão de Francisco José Junior também foram reprovadas, mas não tiveram envio ao legislativo até o momento.

Leia o parecer prévio do TCE AQUI.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 11/11/2019 - 08:46h
Eleições 2020

Larissa tenta colar em Rosalba; prefeita a exclui até de foto

Rosalbismo não quer outro Rosado perto para difícil campanha e constrange grupo de Sandra Rosado

Em meio à programação no sábado (9) no Sítio Hipólito (zona rural) do projeto “Família em Foco”, da Prefeitura Municipal de Mossoró, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) tentou colar sua imagem à prefeita Rosalba Ciarlini (PP), de quem é aliada desde a campanha municipal passada (2016).

Em suas redes sociais, Larissa pulverizou fotos ao lado da governante e líder popular do rosalbismo.

Rosalba, no centro, posa com Larissa bem à sua esquerda em postagem da ex-deputada no Instagram (Reprodução BCS)

Já a prefeita fez o inverso no seu Instagram próprio. Só para exemplificar: em nenhuma postagem aparece ao seu lado a ex-deputada e ex-adversária em quatro pleitos municipais. Deu-lhe sumiço.

Duas fotos são emblemáticas (colocadas nesta matéria).

Numa divulgada por Larissa Rosado, ela aparece em pose com a prefeita compondo elenco de fotografados.

Em outra, sobre mesmo evento e local físico, Rosalba está imponente ao lado de servidores da municipalidade que prestam “serviço gratuito” (como ela mesma escreveu) para a comunidade. Cadê Larissa?

Ambas posturas são compreensíveis. São facilmente explicáveis.

O grupo de Larissa tenta viabilizá-la como vice de Rosalba no próximo ano. É algo que Rosalba e o guru do seu agrupamento, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, não querem nem ouvir falar.

Anexaram o rosadismo ao seu sistema em 2016, transformando-o em subgrupo. Isso é fato.

Estratégia

Quanto à Larissa, a estratégia de se associar à prefeita é no sentido de tentar produzir um conceito de empatia que torne essa composição palatável ao eleitor e ao casal Rosalba-Carlos.

Parte desse estratagema é pressionar o rosalbismo, divulgando a possibilidade de que Larissa Rosado seja candidata a prefeito, como nome do PSDB e do presidente da sigla e da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza.

As duas hipóteses não são impossíveis, mas são bastante improváveis. Rosalba deverá ter outro nome a vice; o esquema de Larissa e de sua mãe, vereadora Sandra Rosado, continuará onde está por falta de fôlego para uma aventura em faixa própria.

A prefeita Rosalba, em seu Instagram, fala sobre mesmo assunto, mas bota foto excluindo Larissa (Reprodução BCS)

O rosadismo e o rosalbismo duelaram por mais de 30 anos no mesmo campo político em Mossoró, fechando brechas para surgimento de qualquer novidade que os importunasse. Em 2016, sentiram que era necessária a “união”, engolindo sapos, ressentimentos e diferenças diversas. Tudo por uma questão de sobrevivência.

Cláudia X Larissa

Em 2012, houve sinalizador de que pudesse acontecer essa afinação, quando Larissa foi candidata a prefeito pela terceira vez, contra a então vereadora Cláudia Regina (DEM), nome do rosalbismo.

- Eu não vou entregar a prefeitura à Sandra – bateu na mesa na Residência Oficial do Governo do Estado, em Natal, a então governadora Rosalba Ciarlini. A partir daí, usou todos os esforços e estrutura oficial para impor derrota ao grupo da prima Sandra Rosado, então deputada federal.

Em 2014, na campanha às eleições suplementares à prefeitura, após cassação de Cláudia e do vice Wellington Filho (MDB), outra vez foi ventilado apoio do rosalbismo à Larissa contra o então prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).

- É para votar nele. Vamos derrotar Sandra – ordenou a prefeita a seus seguidores/eleitores. Com os votos do rosalbismo, Francisco José Júnior atropelou Larissa Rosado, que colecionou sua quarta derrota à prefeitura.

Rosalba derrotou mãe e ajudou a derrotar filha

Rosalba x Sandra (1996)

- Rosalba Ciarlini (PFL) – 57.407 (52,64%);
- Sandra Rosado (PMDB) – 26.118 (28,50%);
- Maioria pró-Rosalba Ciarlini de 31.289

Francisco José Jr. x Larissa (2014)

- Francisco José Júnior (PSD) – 68.915 (53,31%);
- Larissa Rosado (PSB) – 37.053 (27,55%);
- Maioria pró-Francisco José Júnior de  31.862

* Francisco José Júnior teve 573 votos de maioria em sua vitória, num comparativo com Rosalba em 1996 contra Sandra Rosado (PSB, na época PMDB).

A opção do rosalbismo por Francisco José Júnior tinha duas razões de lógica política bem própria do pragmatismo e frieza do casal Rosalba-Carlos: estavam se distanciando de Cláudia e do líder do DEM, senador José Agripino; precisavam impedir que a municipalidade caísse nas mãos dos principais adversários.

Havia a premonição de cassandras, de que Francisco José sangraria no curso do mandato, tornando possível a retomada do Palácio da Resistência – o que ocorreu em 2016.

Sem mandatos

Sandra e Larissa ficaram sem mandatos (federal e estadual em 2014) e acabaram capitulando, como presas fáceis à cooptação ao pleito de 2016. No acordo feito, não lhes coube, por exemplo, indicar o vice de Rosalba. A compensação seria viabilizar a volta de Larissa à Assembleia Legislativa, numa costura política que envolveu a montagem da chapa Carlos Eduardo Alves (PDT)-deputado estadual Álvaro Dias (MDB) à Prefeitura do Natal- veja AQUI.

Assim, com eleição de Álvaro, a suplente Larissa foi içada de volta à AL, mas não se reelegeu em 2018.

Para 2020, uma chapa Rosalba-Larissa é tudo que o rosalbismo outra vez não quer. Por uma questão de sobrevivência, é tudo que o grupo de Sandra e a ex-deputada estadual precisam.

O cenário que se avizinha não recomenda brincar com a própria sorte. Rosalba e Carlos sabem disso e tratam do assunto com cortes e ajustes que começam numa simples foto. Pragmatismo político. Poder em jogo.

Uma imagem diz mais do que muitas palavras. Pura semiótica. Duas fotos, então…

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
sábado - 09/11/2019 - 20:26h
Segurança e Cidadania

BIC de Cláudia Regina será mostrada em evento internacional


A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) participará entre os dias 11 e 13 de novembro do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Será na Universidade de São Paulo (USP). Cláudia fará sustentação oral do artigo “Análise jurídica e sociopolítica de gestões municipais em segurança pública e dignidade dos cidadãos em áreas periféricas”.

Em 29 de agosto de 2013, prefeita Cláudia entrega BIC, com presença da governadora Rosalba (Foto: Carlos Costa)

É um visão científica da experiência da Base Integrada Cidadã (BIC), que ela implantou em Mossoró à época em que foi prefeita (2013), até sofrer processo de cassação e afastamento.

O trabalho fala sobre as competências estabelecidas na Constituição Federal de 1988 para os municípios em paralelo às possíveis atitudes destes na Segurança Pública, citando a BIC do bairro Santo Antônio como exemplo.

Responsabilidade de todos

No texto há um diagnóstico da experiência da Base a partir de fatos ocorridos durante a sua gestão a frente da Prefeitura de Mossoró, referenciado com dados do Governo Federal e materiais jornalísticos mossoroenses. Entre fontes citadas, algumas postagens do Blog Carlos Santos.

Segundo ela, “ainda que a Constituição da República estabeleça que os municípios estão obrigados a defesa do patrimônio público através da Guarda, não os proíbe de preservar e defender a população mas, ao contrário, diz que a Segurança Pública é responsabilidade de todos.”

“Nunca parei de estudar, mas neste ano voltei a UERN (Universidade do Estado do RN como aluna de mestrado, e pretendo utilizar a pesquisa científica em discussões que reverberem na vida das pessoas. A Universidade tem um papel indispensável na construção de novas perspectivas sociais e políticas. Me uno a esses construtores na defesa daquilo que acredito”, diz Cláudia Regina.

Rosalba ‘enterrou’ projeto vitorioso

A primeira BIC foi inaugurada no dia 29 de agosto de 2013 no bairro Santo Antônio, inclusive com presença da então governadora Rosalba Ciarlini (PP). O sucessor, Francisco José Júnior (PSD), ampliou o projeto noutros bairros.

Mas ao assumir a municipalidade em 2017, a atual prefeita Rosalba Ciarlini determinou fechamento de todas. Alegou contenção de despesas, escondendo no argumento um foco político: apagar o que poderia marcar positivamente quem a criou. No mesmo ano, 249 pessoas foram assassinadas em Mossoró, recorde absoluto até hoje. O Santo Antônio foi o campeão de ocorrências.

Interessante é que em seu discurso na entrega da BIC por Cláudia, em 2013, Rosalba criticou o governo estadual anterior (Wilma de Faria/Iberê Ferreira) por ter fechado postos policiais em Mossoró. Para ela, um erro. Decisão que tomou no caso das BIC’s.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
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sexta-feira - 13/09/2019 - 06:48h
Nada a declarar

Rosalba Ciarlini silencia para proteger seus próprios limites

Prefeita se esquiva da imprensa e opinião pública num jogo de esconde-esconde que tem razão de ser

Se alguém tiver alguma foto, vídeo, gravura, áudio ou pintura rupestre que mostre a última entrevista coletiva que Rosalba Ciarlini (PP) concedeu, por favor divulgue. Essa raridade merece publicação por seu valor histórico e documental.

Será um material para estudo arqueológico e paleontológico. Descoberto, tratar-se-á de um dos maiores achados da política provinciana, haja vista o inusitado do feito.

Se for AC (Antes de Cristo) ou DC (Depois de Cristo), não importa.Fundamental é a sua localização, que nem precisará passar por datação com Carbono 14 para se confirmar (ou não) sua autenticidade e datação temporal.

A prefeita mossoroense só fala com quem quer e sobre temas previamente definidos. Tanto faz em Mossoró como Natal, onde sua imagem também está bastante deteriorada na mídia, justamente por esse escapismo, permanente contorcionismo para fugir de questionamentos.

Sua assessoria costuma desviá-la de sabatinas ou simples contraponto a informações. Às vezes, nem dá respostas a pedido para ouvi-la, sob temor de abordagens embaraçosas.

“Desisti de pedir entrevista. Nem procuro mais. Acho isso o cúmulo do desrespeito até com o cidadão mossoroense”, admitiu uma jornalista da capital em diálogo com o Blog Carlos Santos, há poucos meses.

Na última vez que Rosalba precisou ser submetida à exposição pública e foi questionada incisivamente, passou vexame. Foi num debate eleitoral na campanha municipal de 2016, dia 25 de setembro (veja AQUI):  tremeu, pigarreou, suou e gaguejou diante do cerco verbal do então prefeito Francisco José Júnior.

Ficou de tal modo incomodada com sua presença próxima, questionamentos e contestações consistentes, tudo que não tem costume de enfrentar, que passou a lhe responder desviando olhar e corpo da câmera, fitando-o e tentando sincronizar idéias e gestual. A candidata perdeu-se e não respondeu praticamente a nada do que lhe foi indagado, produzindo evasivas e repetindo clichês.

Mesmo na época de governadora do estado, não era diferente. Já era assim, algo que chegou a deixar a imprensa da capital intrigada, pois era comportamento diametralmente oposto ao adotado por todos os seus antecessores. Todos mesmos.

Entretanto tudo ficou muito pior com seu retorno à municipalidade, onde temas delicados são evitados. Foge de entrevistas como o vampiro da cruz. Há casos, em que até repórter foi proibido de lhe entrevistar, depois de supostamente exagerar em perguntas ‘inconvenientes’.

O canal de diálogo da prefeita com os munícipes está restrito à banda da imprensa que lhe é próxima e suas redes sociais, com script previamente definido. Mas mesmo aí, há apenas uma via de tráfego liberado, que é sua fala, como emissora de informações. Postagens com comentários questionadores e críticos são apressadamente deletados.

Assim, nesse jogo de esconde-esconde, Rosalba marcha para seu último ano de governo e para campanha de reeleição, sem precisar prestar contas do que faz ou deixa de fazer. Passado e presente só têm um lado: o dela; sempre em tom hagiográfico, ou seja, canonizador.

Ela não se sente obrigada a explicar ou justificar nada, como se o seu currículo fosse diáfano e a gestão igualmente transparente. Como se as contas públicas fossem privadas e a prefeitura um bem de família.

Não falar, porém, tem uma razão de ser, comum na defesa forense: a prefeita não corre o perigo de constituir provas contra si, que revelariam mais seus limites do que feitos, além da distância abissal entre propaganda e realidade em torno de si e do seu governo. Calar diz muito.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
sexta-feira - 09/08/2019 - 14:06h
Mossoró "no rumo certo"

Limpeza urbana tem reajuste em cima de contrato milionário

Prefeitura mossoroense irriga empresa com benefício legal, mas em cima de licitação questionável

Reajuste garante melhoria em contrato cevado (Reprodução)

A Vale Norte Construtora Ltda. da Bahia, que desde o último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior  (PSD, à época)  em 2016, é responsável pelo serviço de limpeza urbana de Mossoró, ganhou mais um reajuste financeiro à sua tarefa. Sem alardes, que se diga.

A elevação chegou a 7,1021%. O valor original do contrato é de R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos).

O percentual está acima, por exemplo, da inflação oficial de 2018 que chegou a 3,75%.

Essa “engorda” está documentada no Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró, edição 519, num cantinho minúsculo de página. Ensejará um acréscimo/mês de aproximadamente R$ 141 mil (ou quase R$ 1,7 milhão/ano) em cima do que já é pago à empresa.

Se não acontecer mas nenhum reajuste (o que é improvável), a Vale Norte empalmará mais de R$ 101,7 milhões em 48 meses estabelecidos pela licitação (até 5 de junho de 2022), renováveis por mais 12, ou seja, somando 60 meses.

A Prefeitura de Mossoró, nos governos Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini, assegurou à Vale Norte cinco contratos consecutivos – num espaço de dois anos – (de 2016 a 2018) – sem licitação alguma, além de um aditivo (aumento financeiro). Esse é o primeiro reajuste em cima de contratação licitada ano passado.

Do primeiro contrato em abril de 2016 ao quinto em maio de 2018, o reajuste contratual-financeiro chegou ao espantoso percentual de 53,02%. Saiu de R$ 9.582.519,36 para R$ 14.681,203,92.

Irregularidades históricas e sem um basta

Em março deste ano, o Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, verificou graves indícios de que a Vale Norte também teria sido beneficiada por licitação irregular e listou histórico de situações esdrúxulas na relação prefeitura-terceirizada. MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza urbana - destacou o Blog Carlos Santos em 26 de março último, em reportagem exclusiva.

Rosalba e Francisco José Jr.: "linha de passe" de altos valores com o lixo (Foto: Demis Roussos)

Segundo a procuradora,  mais de R$ 257 milhões até então estariam envolvidos nesse negócio nebuloso e de bastidores fétidos.

A licitação promovida por Rosalba Ciarlini foi publicada em 7 de julho de 2018 (Vale Norte é anunciada como vencedora de licitação), com data retroativa ao dia 5 do mesmo mês.

Em sua defesa, a municipalidade informou em nota oficial, que “o processo licitatório foi realizado com lisura e probidade, obedecendo todos os trâmites estabelecidos por lei, conforme explicitado anteriormente (veja AQUI).

Treze anos sem licitação

Mossoró adota um modelo de contratação à limpeza urbana que foge ao controle dos órgãos fiscalizadores ou é ignorado por conivência.

Desde 2011, quando a prestadora de serviço era a empresa Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV) de São Paulo, na gestão da prefeita era Fafá Rosado (DEM), que uma série de contratos sem licitação veio sendo sequenciado. Muitos milhões em “linha de passe” de um prefeito (a) para outro, como num jogo de futebol: bola aqui, bola acolá.

A última licitação para limpeza urbana em Mossoró tinha acontecido em 2005, quando venceu a Sanepav.  Em maio do ano passado, 13 anos depois, aconteceu a que estará em vigor até 2022.

Vale lembrar o bordão de uma campanha municipal recente: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?” Há quem jure que ela esteja “no rumo certo”, mesmo assim.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 06/08/2019 - 14:56h
Saúde Pública

Duas ações pedem bloqueio de contas de prefeitura


Do Blog Saulo Vale

A Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) pediu judicialmente o bloqueio nas contas da Prefeitura.

Centenas de vidas sob comprometimento aguardam decisão judicial para cobertura de dívidas (Foto: arquivo)

O motivo é a dívida que a Municipalidade acumula com os serviços neonatal e de pediatria, prestados pela Neoclínica. A dívida chega a R$ 678 mil e é refente aos meses de abril, maio e junho deste ano.

A decisão deve ser tomada pela 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró.

Assim, pelo menos dois pedidos diferentes de bloqueio de contas da Prefeitura estão protocolados judicialmente, devido dívidas com entidades médicas: um feito pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), no valor de pouco mais de R$ 400 mil, e esse outro do HMAC, em favor da Neoclínica.

Nota do Blog Carlos Santos – Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?

Incrível como a gestão Rosalba Ciarlini (PP) é o espelho do antecessor Francisco José Júnior. O filme é repetido, o enredo é o mesmo, mas tem uma grande diferença: o comportamento da opinião pública, dos insatisfeitos e “revoltados” das redes sociais, além dos próprios prejudicados diretamente, como setores médicos.

Parece existir um consórcio entre medrosos e coniventes. Na época de Francisco José, não. Todo mundo era valente, aguerrido, na luta à melhoria da Saúde Pública e de outros serviços públicos. Estranho, muito estranho mesmo.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
sábado - 03/08/2019 - 10:16h
Outra vez

A muleta e o amuleto da “Rosa”


Rosalba e seu cabo eleitoral de novo (Reprodução de meme)

O rosalbismo dá  sinais claros através de páginas virtuais alinhadas, discursos próprios e seus porta-vozes na mídia convencional, de que outra vez vai recorrer à muleta e ao amuleto da campanha 2016: ex-prefeito Francisco José Júnior.

Esse foi o principal encosto eleitoral de Rosalba Ciarlini (PP) em sua eleição há quase quatro anos.

Ajudou-a sobremodo a caminhar à vitória.

Ele tinha todos os defeitos; ela, as soluções e virtudes – “Pra fazer Mossoró dar certo”.

Entende?

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Categoria(s): Política
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sábado - 27/07/2019 - 16:10h
Majoritária

Pré-campanha reforça uso de tática do quanto maior, melhor

Busca-se uma maior pulverização de candidatos a vereador e reforço no tempo de rádio e televisão

A pré-campanha municipal de Mossoró tem silenciosa mas intensa movimentação, mesmo com o pleito estando tão distante: será apenas em outubro de 2020. Uma das preocupações prioritárias de partidos e grupos políticos é formação de nominatas a vereador.

Das menores às maiores legendas, é obsessiva a atração de nomes que possam somar corrida a vereador.

Francisco José Júnior teve 14 partidos ao seu lado; Rosalba contou com a metade e venceu (Fotomontagem)

Contudo também estão em jogo o controle de vários partidos (direta e indiretamente) e atração de siglas à montagem de coligação majoritária . É uma lógica política que a cada eleição se revela mais questionável quanto ao resultado final, mas segue tendo peso.

Leva-se em conta o tempo em rádio e televisão para utilização em programas eleitorais, bem como a quantidade de candidatos ao legislativo pregando votos do candidato (a) a prefeito. Porém nada funciona de forma tão simples assim.

Um exemplo dessa fragilidade, é que a Coligação Liderados pelo Povo formada em 2016, com 14 legendas, subdividida em três alianças a vereador, não conseguiu sustentar a candidatura à reeleição do então prefeito Francisco José Júnior (PSD à época). Em relação a tempo dos programas em rádio e televisão, até ficou inferiorizado (veja AQUI), com 2min 08seg, o terceiro entre os cinco candidatos à municipalidade.

Coligações

Quatorze legendas formaram alianças internas na Coligação Liderados pelo Povo e assim mesmo ele desistiu do pleito.

Fizeram fila com ele o PSD, PEN, PMB, PMN, PPL, PPS, PRB, PROS, PRTB, PSC, PTC, SDD, PTN e PV. Seu tempo em rádio e TV foi de

A segunda candidatura com maior acervo de partidos e candidatos foi da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), com a Coligação Força do Povo, que acabou eleita. Estiveram com ela o total de sete partidos: PP, PSB, PDT, PMDB, PTB, PTdoB e PHS.

Atrás de ambos apareceu o candidato a prefeito Tião Couto (PSDB), na “Coligação Unidos Por uma Mossoró Melhor”, com cinco partidos. Com ele estiveram PSDB, PR, DEM, PSL e PRP.

A candidatura de Gutemberg Dias (PCdoB) na “Frente Mossoró Tem Jeito” tinha a sua sigla e o PT.

Josué Moreira (na ocasião no PSDC) foi candidato a prefeito na “Coligação Mossoró é do Povo”, com a companhia do Psol.

Já o PSTU terá apenas chapa proporcional, com três candidatos a vereador e sem apoiar ou apresentar qualquer nome a prefeito.

Veja AQUI a relação dos 33 partidos atualmente registrados na Justiça Eleitoral.

Leia também: Disputa a vereador será desafio bem mais difícil em 2020.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 25/07/2019 - 17:38h
Eleições

Disputa a vereador será desafio bem mais difícil em 2020

Corrida eleitoral não permitirá mais coligações e exigirá muito mais de candidatos e de partidos

Com o fim das coligações partidárias às eleições proporcionais (disputa a vereador) a partir do próximo ano, conforme recente minirreforma eleitoral, é difícil se prever quantos partidos apresentarão nominatas à Câmara Municipal em Mossoró. Em sua maioria, é uma experiência nova para grandes e pequenas legendas.

Dessa feita, é cada um por si. Nada de conchavo ou aliança interpartidária à eleição de nomes ao legislativo, além de outras exigências rigorosas (que em outra postagem detalharemos).Para 2020, o esforço para se montar uma lista (nominata) capaz de eleger pelo menos um candidato à vereança, é engenharia bastante complexa. Fará da luta por 21 vagas na Câmara Municipal de Mossoró um pleito à parte e muito mais difícil do que a contenda majoritária (a prefeito). E essa é apenas uma das muitas dificuldades que virão.

Como foi em 2016

No último pleito sob a égide da legislação que permitia as coligações, em 2016, 31 partidos participaram da corrida eleitoral municipal mossoroense, entre 35 registrados no país. Eles aglutinaram cerca de 380 candidatos (alguns posteriormente desistiram ou foram impugnados) à Câmara Municipal.

Foram formalizadas nove coligações proporcionais com 24 partidos: (PSD / PPL / PEN), (PP / PDT / PMDB / PSB), (PSL / PR / DEM), (PRTB / PTC / PPS / PSC), (SD / PMB), (PROS / PTN), (PT / PC do B), (PTB / PT do B), (PSDC / PSOL).

Veja abaixo, o percentual e o total de votos obtidos a vereador por cada partido nas eleições municipais de 2 de outubro de 2016 em Mossoró, com normas que permitiam coligações. O campeão foi o PSD do então prefeito Francisco José Júnior, que acabou desistindo da candidatura à reeleição em plena campanha:

PSD -13,70% – 18.473 votos
PRB – 7,74% – 10.435
PMN – 7,56% – 10.193
PHS – 6,26% – 8.440
PP – 6,01% – 8.107
PV – 5,98% – 8.070
PR – 4,38% – 5.907
PSDB – 4,26% – 5.749
PTN – 4,22% – 5.697
PMB – 4,05% – 5.461
PMDB – 4,02% – 5.423
PT – 3,75% – 5.053
PDT – 3,46% – 4.661
PRP – 2,64% – 3.565
PSC – 2,47% – 3.327
PTC – 2,35% – 3.166
PSB – 1,88% – 2.538
DEM – 1,86% – 2.504
SD – 1,82% – 2.453
PROS – 1,63% – 2.197
PRTB – 1,60% – 2.160
PPL – 1,57% – 2.122
PEN – 1,39% – 1.880
PSDC – 1,28% – 1.728
PC do B – 1,26% – 1.699
PTB – 1,12% – 1.509
PSL – 0,59% – 794
PPS – 0,40% – 540
PT do B – 0,40% – 537
PSOL – 0,17% – 230
PSTU – 0,17% – 228.

Bancadas

Ao todo, a atual legislatura (2017-2020) começou suas atividades com os 21 eleitos se abrigando em 16 legendas: PTC, PROS, PSB, PP, PMB, PPL, PV, PRTB, PT, DEM, PR, e PHS com um vereador. PSD, com três; PMDB, PRB e PMN com dois. A legislatura anterior (2013-2016) tivera início com 17 partidos.

Eleitos, reeleitos, desistência

As eleições de 2016,  por exemplo, não permitiram a reeleição de 11 vereadores. Entre eles, o próprio presidente Jório Nogueira (PSD). Outro sequer foi candidato (Lahyrinho Rosado-PSB) e houve quem começasse a campanha para desistir logo em seguida (Heró Silva-PTC) – veja quem foi eleito/reeleito e mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Partido de prefeito é campeão de votos e tem maior bancada (2016);

Leia também: Todos os votos a vereador em 2016.

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 25/06/2019 - 18:06h
Tribunal de Contas

Câmara analisa parecer, “favorável”, à Cláudia Regina


Cláudia: TCE/RN (Foto: arquivo)

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Mossoró o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo às contas da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), exercício de 2013.

O parecer “favorável” foi lido em plenário durante sessão extraordinária nesta terça-feira (25) e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Cláudia Regina não chegou a completar sequer o primeiro ano de mandato, sendo cassada e afastada (veja AQUI). Tinha sido eleita em 2012.

Em maio de 2014 houve eleição suplementar que elegeu (veja AQUI) o então vereador e prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 06:56h
Análise

Fátima e Bolsonaro e o peso de cada um nas eleições 2020


Que influência terão as gestões do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições municipais do próximo ano no Rio Grande do Norte?

A pergunta é pertinente, sobretudo porque há quem aposte em campanha nacionalizada ou estadualizada nos ambientes paroquiais.

Se tomarmos como exemplo recente pesquisa publicada pelo Blog do Barreto em Mossoró, realizada pelo Instituto Seta de Natal, teremos uma mostra de como o eleitor secciona até aqui as gestões federal, estadual e municipal.

Fátima Bezerra e Jair Bolsonaro: dois pesos negativos até esse momento (Fotomontagem)

A administração Jair Bolsonaro foi reprovada por 51,8%, a de Fátima Bezerra por 54,3% e a da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) por 48,5%.

Em termos de aprovação, a tendência foi a mesma. Para baixo. Bolsonaro teve endosso de 39,3% dos mossoroenses, Fátima de 30,3% e Rosalba foi aprovada por 33,8%.

Nitidamente, o eleitor está mais atento e crítico. Muito mais suscetível às ações e omissões dos principais atores políticos desse universo de poder.

Nos três níveis, os executivos tiveram avaliações negativas, poucos meses após resultados de urnas onde a postura do eleitor teve outros elementos analíticos à definição de voto. Era outra conjuntura.

Jair Bolsonaro, por exemplo, ganhou no primeiro turno em Mossoró, com 34,17% e no segundo perdeu para Fernando Haddad (PT), que alcançou 59,22%, contra 40,78% dele.

Já Fátima Bezerra somou 43,02% e 54,17% nos dois pleitos, vencendo os dois sem praticamente fazer campanha no município.

Plebiscitário

Rosalba não foi candidata a nada, mas amargou uma trilha de derrotas de nomes que apoiava, incluindo o filho Kadu Ciarlini (PP), candidato a vice-governador de Carlos Eduardo Alves (PDT), derrotado nos dois turnos em Mossoró.

A corrida eleitoral municipal terá outro ambiente. Os mandatos de Bolsonaro e Fátima, que estão em depreciação aos olhos da opinião pública até o momento, podem e devem influir negativamente à alavancagem de eventuais candidatos que os representem. Se nada mudar, claro.

Porém, é provável, que a campanha marche para ter um caráter plebiscitário (aprovo/não aprovo) em relação ao Governo Rosalba Ciarlini. Ela tentará a reeleição sob julgamento do que faz.

Será testado se seu slogan da campanha 2016 (ela fez, ela faz, ela sabe fazer) é uma realidade ou um embuste. Uma mentira.

Levar outra vez o antecessor (ex-prefeito Francisco José Júnior) debaixo do sovaco, para justificar a pequenez de sua administração, pode não colar. O retrovisor está embaciado. O prazo de validade desse discurso não chega a 2020. Já venceu.

Por enquanto, a mais de um ano e cinco meses das eleições, sua reprovação é sinal de alerta. Mesmo não tendo a princípio nenhum adversário isoladamente com vigor para enfrentá-la, é fácil perceber que seu principal capital não é a sua gestão ou mesmo seu perfil populista e de carisma pessoal, mas o fato de inexistir oposição minimamente organizada.

Trabalhar para desqualificar eventuais oponentes e manter fracionada a oposição são prioridades no rosalbismo, no que já vem bastante empenhado. Até à campanha do próximo ano, o governo municipal não terá muito mais a mostrar do que já fez, faz e consegue fazer.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
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quinta-feira - 28/03/2019 - 12:42h
Previ-Mossoró

Previdência Municipal aguarda pagamento de atrasados


O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) aguarda repasses de parcelas em atraso de contribuições do Governo Municipal.

A gestão Rosalba Ciarlini (PP) deve atualmente cerca de R$ 13.597,00 mil a essa autarquia responsável pelo sistema previdenciário do funcionalismo local.

Estão em atraso as parcelas de dezembro (2018) e janeiro (2019).

Legalmente, o período de fevereiro ainda não venceu.

Expectativa é de que o débito seja coberto nos próximos dias.

Quanto às obrigações relativas ao parcelamento de débitos cumulativos que se originaram ainda das administrações Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), Cláudia Regina (DEM) e Francisco José Júnior (sem partido), que passam de R$ 84 milhões (negociadas em 200 meses), o governo municipal está em dia.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 20/02/2019 - 09:34h
MPE

Ex-prefeito é investigado por suposta falsificação de documento


Prefeito e seu vice no registro de candidatura no TRE em 2016; o pai Francisco, em 2014, teve problema (Foto: arquivo)

Do Blog do Barreto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou investigação criminal sobre o ex-prefeito Francisco José Junior (PSD à época, hoje, sem partido). A suspeita é de que ele tenha falsificado documentos na prestação de contas no pleito de 2016.

O Procedimento Investigatório Criminal de nº. 06.2018.00001982-6 foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Ministério Público Eleitoral com atuação na 34ª Zona vai elaborar uma lista com nomes e endereços dos supostos doadores que deverão prestar esclarecimentos.

A investigação ainda envolve o ex-candidato a vice-prefeito Jonatas Micael Melo Félix (PTN) e mãe do ex-prefeito Maria Lúcia Bessa da Silveira.

Para lembrar

Profundamente desgastado, o então prefeito Francisco José Junior tentou a reeleição pelo PSD e com apoio de 16 partidos.

Ele acabou desistindo da candidatura na reta final das eleições ainda assim obteve 602 votos que foram computados como nulos.

Nota do Blog Carlos Santos – Em 2014, prefeito do município, Francisco José Júnior investiu em nova candidatura do seu pai e ex-deputado estadual Francisco José, à Assembleia Legislativa. Mas acabou ocorrendo embaraço judicial: denúncia de fraude na filiação ao PROS.

O procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso, atestou a necessidade de apuração de suposta fraude em documentos apresentados pelo PROS, para atestar filiação de “Chico” (veja AQUI e AQUI). Sem viabilizar o pai – que estava em plena campanha, ele acabou apoiando Galeno Torquato (PSD).

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 15/02/2019 - 09:54h
Informalidade

Mossoró é um camelódromo sem solução à céu aberto


A ocupação de áreas estratégicas do Centro de Mossoró por vendedores ambulantes é sinal dos tempos no mercado de trabalho brasileiro. É reflexo do que ocorre em várias partes do país, sobretudo em cidades grandes e médias.

Mas no caso de Mossoró, o quadro parece ser muito pior. Conta com a vista grossa do poder público e sua falta de iniciativa para ordenar a atividade mercantil alternativa, que faz valer suas próprias normas de ocupação de espaços públicos.

Centro de Mossoró revela um quadro de desorganização e omissão com informais no comando (Foto: BCS)

Na gestão Francisco José Júnior (sem partido) houve tentativa atabalhoada, mesmo que bem-intencionada, de se remover essa multidão de camelôs. No dia 5 de de 2015 começou a retirada de informais e início de grande polêmica (veja AQUIAQUIAQUI) sem solução.

Houve até promessa de edificação de um camelódromo para abrigar todos os comerciantes informais. Nada disso aconteceu.

Acessibilidade

Vale ser lembrado que o Ministério Público há anos desencadeou trabalho para assegurar acessibilidade em calçadas do centro comercial, mas também baixou a guarda. Não se fala mais no assunto. O órgão deve conhecer pouco o centro urbano de Mossoró.

Com a proximidade de outro ano eleitoral, é provável que a questão siga “imexível”. Ninguém quer se desgastar politicamente.

Em 2018, o trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores, segundo Síntese dos Indicadores Sociais 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
segunda-feira - 10/12/2018 - 19:00h
Sentença

Juiz inocenta restante de denunciados na Operação Vulcano

Magistrado não viu caracterização de crimes em lobby que envolveu políticos, pastor e empresários

Deflagrada a partir da manhã de 30 de maio de 2012 em Mossoró, a “Operação Vulcano” teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira (10), no campo processual. O juiz Cláudio Mendes Júnior da 3ª Vara Criminal de Mossoró prolatou outra sentença que inocenta 12 réus.

Foram absolvidos dos crimes de abuso do poder econômico, formação de quadrilha, além de corrupção ativa e passiva, feitas pelo Ministério Público do RN (MPRN), as seguintes pessoas: Francisco José Júnior (ex-prefeito), Jório Nogueira (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), ex-vereadores Claudionor Antônio dos Santos e Genivan Vale; empresários Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Sérgio Leite de Souza, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e o pastor Leonardo Veras do Nascimento.A Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão no dia 30 de maio de 2012. A operação teve a finalidade de descortinar esquema contra a ordem econômica (cartel) no segmento de venda de combustíveis na cidade, com suposto envolvimento de membros do Executivo e Legislativo.

Juiz descartou denúncia

“No entanto, o lobby utilizado ficou restrito ao campo político, não invadindo a esfera penal”, entendeu o magistrado, descartando a caracterização de crimes denunciados pelo MPRN.

“O lobby seria ilícito quando se utilizasse do abuso de poder econômico, da corrupção e do tráfico de influência, por exemplo, o que não se configurou no caso em questão. Não foi possível verificar o oferecimento de qualquer vantagem aos agentes públicos, restando a promoção do interesses dos empresários restrita ao campo político”, asseverou o magistrado na sentença.

Primeira absolvição

Em novembro do ano passado, Cláudio Mendes Júnior já decidira pela “absolvição sumária” de sete dos 19 acusados no processo da Operação Vulcano, desencadeada em maio de 2012 (veja AQUI).

A ex-prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), o irmão dela e ex-chefe da Gabinete da Prefeitura Gustavo Rosado e os empresários Cyro Renê Maia Fernandes, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho e Pedro de Oliveira Monteiro Filho foram inocentados.

O juiz acatou a tese de defesa, que alegou “inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta e de justa causa, além de excesso de prazo para início da ação penal”.

Veja AQUI série de quase 50 postagens sobre o assunto ao longo desses anos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 23/11/2018 - 11:24h
Poder

História revela que nome ‘certo’ corre perigo em eleições na AL

Próxima disputa para mesa diretora do legislativo potiguar tem 'favorito' e possibilidade de surpresa

No início de fevereiro de 2019, a Assembleia Legislativa do RN, já com seus novos ocupantes à legislatura 2019-2022 vai escolher os membros de sua nova Mesa Diretora. Até lá, não faltarão favoritos e nome “certo” à presidência da Casa. Mas o adjetivo “certo’ nem sempre se encaixa nos fatos.

Ezequiel conseguiu eleição surpreendente em 2015, quando Ricardo Motta estava "certo" (Foto: João Gilberto)

É comum em eleições internas no parlamento, que aconteçam surpresas, reviravoltas e decisões alheias a prognósticos antecipados com muita antecedência. A história é quem conta.

O atual presidente da Casa e tido como provável eleito-reeleito em fevereiro, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB, à época no PMDB), é a prova viva de que está com eleição certa não é uma garantia. Ele correu por fora e foi eleito em 2 de fevereiro de 2015 à unanimidade dos votos.

Costuras silenciosas descartam Ricardo Motta

Até algumas horas antes, Ricardo Motta (PSB, à época no Pros) estava certo de sua eleição/reeleição. A contabilidade variava entre 16 e 18 votos assegurados. Nos bastidores, uma costura política silenciosa envolveu até o governador Robinson Faria (PSD), que antecipou retorno de viagem a Natal e fechou alguns apoios a Ezequiel.

Nessa narrativa, o prefeito mossoroense à época, Francisco José Júnior (PSD, hoje sem legenda), cumpriu missão pontual para reforçar a eleição de Ezequiel. E assim aconteceu. Motta ficou praticamente sozinho.

Depois, Ezequiel foi reeleito para o atual biênio, sem maiores dificuldades ou mínima oposição.

Em 1989, o deputado Vivaldo Costa surpreendeu Paulo de Tarso Fernandes, num tessitura nos intramuros desse poder, que teve como um dos principais arquitetos o deputado Carlos Augusto Rosado. Fernandes estaria eleito por aclamação, porém saiu derrotado.  Sua decepção com os acontecimentos que marcaram esse episódio foram tão grandes, que acabou até mesmo desistindo da política.

Carlos Augusto: gosto dos Maias (Foto: AL)

Nunca mais foi candidato à nada.

Eleição perdida num almoço e a força dos Maias

Em 1987, o deputado Nelson Freire foi eleito presidente da AL como “zebra”, numa chapa fechada em tempo recorde. O então deputado Valério Mesquita costuma contar, até em tom jocoso, que enquanto foi a Macaíba para almoçar, perdeu a presidência para Freire.

No pleito interno de 1981, as costuras políticas partiram do próprio Palácio Potengi (então sede do Governo Lavoisier Maia) e da Fazenda São João (endereço do ex-governador Tarcísio Maia). Os Maias tinham interesse na eleição do deputado Carlos Augusto Rosado. Queriam fortalecer seu grupo em Mossoró e região, provocando racha no rosadismo.

Marcílio Furtado e o ex-presidente Alcimar Torquato duelavam pelo cargo, mas Carlos acabou ungido. Adiante, distanciou-se da liderança dos tios Dix-huit Rosado (prefeito) e Vingt Rosado (deputado federal).

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
quinta-feira - 15/11/2018 - 17:52h
Redes sociais

Rosalba tem uma ideia na cabeça e um smartphone na mão


Rosalba e Francisco: uma ideia na cabeça... (Reprodução)

Após as eleições recentes de resultados catastróficos para ela e seu grupo (veja AQUI), a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) procura adotar novo modo de comunicação. Segue uma tendência já muito disseminada por outros políticos no país e mundo.

Ela mergulha no mundo virtual bem ao estilo ”uma câmera na mão e uma ideia na cabeça“, máxima do movimento artístico nacional dos anos 60, denominado de Cinema Novo.

Tem feito vídeos sobre sua agenda na cidade e zona rural, segurando um smartphone ainda com o embaraço comum aos iniciantes.

A fórmula gerou alguns fenômenos eleitorais no RN e no Brasil este ano. Mas não se pode afirmar que seja o suficiente para resgatá-la de tão profundo desgaste pessoal e administrativo comprovado nas urnas.

Antes dela, seu antecessor Francisco José Júnior inaugurou em Mossoró esse modelo de contato direto pelas redes sociais com pronunciamentos e até debates ao vivo para milhares de internautas.

O resultado não foi o esperado. Potencializou seu desgaste.

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Categoria(s): Comunicação / Política
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quinta-feira - 08/11/2018 - 17:12h
Leodise Cruz

Ex-secretária admite voltar à pasta da Saúde


Secretária municipal da Saúde na gestão Francisco José Júnior, Leodise Cruz admite voltar ao cargo, se convidada.

- Amigo, na vida tudo é possível dependendo de como se conversa – comenta a ex-secretária.

“Estou sabendo que estão especulando na rua, mas daí a ter a aquiescência do grupo Rosado, eu não sei”, desconversa.

“Sei que como dirigente do PMB votei em Carlos Eduardo (PDT) ao governo, porque acreditei que seria melhor para Mossoró”, emenda.

- Não fui convidada – insiste (risos).

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
quinta-feira - 11/10/2018 - 15:07h
Desprezo

Eleitor entrega a Galeno Torquato o que recebeu dele


Galeno, prefeito Francisco José e Robinson Faria em 2014 (Foto: arquivo)

Do Blog Carol Ribeiro

Qual é o mossoroense que não lembra de Galeno Torquato (PSD)? É o ex-prefeito do município de São Miguel, que conseguiu ascender à Assembleia Legislativa em 2014 graças a ajuda dos eleitores de Mossoró.

Como candidato a tiracolo do ex-prefeito de Mossoró Francisco José Junior (PSD, hoje sem legenda), Galeno conseguiu uma votação recorde para um candidato de fora: 12.306 votos em Mossoró.

Ficou atrás só da mossoroense Larissa Rosado (então PSB), que obteve 24.585 votos, e não foi eleita.

Depois disso, a população, que não tem tradição de escolher nomes de fora, viu o deputado eleito evaporar. O colega de partido do governador eleito Robinson Faria (PSD) poucas vezes voltou ao município e mal levantou bandeiras que beneficiassem Mossoró.

A resposta do eleitor da maior cidade do Oeste Potiguar foi devolver o desprezo. Nas eleições do último domingo (07), Galeno Torquato teve apenas 315 votos dos mossoroenses.

Nota do Blog Carlos Santos – Fazendo um trocadilho com a frase atribuída ao general romano Júlio César, após campanha militar rápida e eficaz em região em que hoje se localiza a Turquia – “Vim, vi, venci!” -, pode ser dito que Galeno “veio, pagou e foi-se”. Corretíssimo. Quem deve ter vergonha não é ele.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 27/09/2018 - 09:46h
Irregularidades?

Licitação de limpeza urbana em Mossoró tem duelo jurídico


Além de ter passado por recente inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à limpeza urbana e terceirização desse serviço, a Prefeitura Municipal de Mossoró está envolvida num duelo que não chegou ao fim. Há questionamento quanto à própria licitação que a municipalidade promoveu este ano, num enredo nebuloso e cheio de interrogações.

Desde a fase administrativa da licitação, a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV) contesta a habilitação da Vale Norte construtora, que a sucedeu no atendimento à PMM. Segundo a argumentação da Sanepav, a Vale Norte ‘ganhou’ a licitação sem apresentar requisito exigido pelo Edital, referente à sua capacidade financeira. Há informação corrente também de que não estaria conseguindo cumprir a contento o contrato, quanto às exigências ao seu cumprimento. Levou a melhor com valores abaixo dos preços que já pratica

Sanepav teve longo vínculo com Prefeitura Municipal de Mossoró e foi substituída pela Vale Norte

O Edital exigia que os licitantes, quando do momento da entrega dos envelopes relativos a habilitação e proposta,  apresentassem patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, o que perfazia algo superior a 13 milhões de reais.

A Vale Norte comprovou que possuía somente 11 milhões de patrimônio líquido mínimo.

Pelo princípio da Vinculação as Normas Editalícias, todos os licitantes devem observar o que preconiza o Edital, sob pena de malferir o Princípio da Isonomia. Também é preciso a comprovação do patrimônio líquido mínimo. Deveria ser aferido no balanço patrimonial de 2016, considerando que a licitação teve seu início no ano de 2017, e a entrega dos envelopes com proposta e documentos, ocorreu em 21 de dezembro de 2017.

Ilegalidade latente

Na ótica da Sanepav, a ilegalidade da habilitação da Vale Norte é latente. Não comprovou o que reza o edital, mas, mesmo assim, ainda restou habilitada e “venceu” a disputa, num negócio que envolve mais de R$ 95 milhões (com direito a aditivos), após essa empresa vencedora obter cinco contratos com dispensa de licitação e um aditivo, nos governos Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP), atual governante.

Essa habilitação está sendo discutida no Judiciário. O Ministério Público ofertou parecer favorável à desclassificação da Vale Norte, porém a Justiça entendeu de forma diversa e julgou favorável à Vale. Houve apelação e está nas mãos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) um posicionamento e a decisão poderá ser revista ou não.

A mesma matéria está sendo enfrentada pelo TCE. Mas o processo ainda resta pendente de julgamento, num ritmo quase parando ou parado mesmo.

Valores da vencedora geram desconfiança

A Vale Norte detém contrato com a PMM de R$ 95.672.777,22 para período de quatro anos. Recebe atualmente o montante de R$ 1.993.182,85 pelos serviços, mensalmente.

O interessante e estranho, é que semanas antes do resultado da licitação no dia 5 de junho deste ano, publicado dia 7 (Leia: Vale Norte é anunciada como vencedora de licitação), ela tinha obtido o quinto (isso mesmo) contrato sequenciado sem licitação na prefeitura, com média/mês de R$ 2.446.867,32.

A diferença/mês entre esse contrato e o da licitação é de R$ 453.684,46 a menos, por mês. O Blog Carlos Santos denunciou essa anomalia à época. Mostramos que existia superfaturamento antes ou um “dumping” contra a concorrência, para superar os concorrentes com preços bem abaixo, tirando-os do páreo.

Bem, não é coincidência, que a própria gestão Rosalba Ciarlini anda embaraçada e cobra administrativamente o cumprimento do edital. Há informações de que um aditivo está sendo lapidado para dar um “tônico” financeiro à Vale Norte nos próximos meses.

Do primeiro contrato dessa empresa baiana em abril de 2016 a maio deste ano, ela obteve reajustes que passaram de 53,2% nos valores contratuais. Leia essa matéria esclarecedora: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

Nem a venda de cocaína pura tem dado tanta elevação de preços no mercado negro, em tão curto espaço de tempo. Começou com contrato de R$ 9.582.519,36 em abril de 2016 e chegou a R$ 14.681,203,92 em maio de 2018.

Veja boxe que publicamos em maio deste ano, em que sintetizamos a extravagância de números na limpeza urbana

Leia também: TCE suspeita de superfaturamento na limpeza urbana acima de R$ 11,5 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 26/09/2018 - 11:38h
Limpeza urbana

TCE suspeita de superfaturamento acima de R$ 11,5 milhões

Inspeção concluída há poucas semanas na Prefeitura de Mossoró mostra sequência de abusos e desvios

Pelo menos dois delicados processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativos a contratos de limpeza urbana (14657/2016-TCE) e de terceirizados (14531/2016-TCE) do Município de Mossoró. Ambos  estão sendo trabalhados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que identificou série de irregularidades e indícios de superfaturamento de mais de R$ 11,5 milhões no “Lixo de Luxo” de Mossoró.

Para o período analisado, o TCE atualizou numerários e chegou ao volume de R$ 165.280.293,02 (cento e sessenta e cinco milhões duzentos e oitenta mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos) de recursos pagos pelos serviços de limpeza urbana em Mossoró, com contratos sem licitação. Há “um forte indício da ocorrência de superfaturamento, em função de preços unitários elevados, na monta de R$ 11.571.453,47 (onze milhões quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos)”, assinala o relatório.

Em agosto de 2017, a cidade estava tomada pelo lixo, mas tudo foi acomodado em contratos estranhos (Foto: arquivo)

Nesse espaço temporal estão as prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina (DEM), além de Francisco José e Rosalba Ciarlini (PP) – atual governante.

Nos dois processos ocorreram vários incidentes processuais e o Ministério Público de Contas aguarda pronunciamento das partes, para se pronunciar.

Inspeção especial ocorrida na Prefeitura Municipal de Mossoró, concluída em agosto, aponta para uma série de situações irregulares em contratos e serviços prestados à municipalidade e, por conseguinte, à população. Falta de informações básicas, indícios de superfaturamento, contratos viciados de dispensa de licitação e erros técnicos em Aterro Sanitário “que não atende aos requisitos mínimos de qualidade”, são alguns dos problemas relatados.

O trabalho aponta que desde 2010, na gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PSB), os vícios são recorrentes, com enormes prejuízos para o erário e contribuinte. Informações de fases anteriores são difíceis de serem coletadas, tamanha a barafunda na prefeitura.

Desorganização, desleixo e má-fé

Há uma mistura de desorganização com desleixo e má-fé. Tudo junto, misturado.

Este ano, a Câmara Municipal de Mossoró abortou (veja AQUI) uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre esses contratos, com a força da bancada governista, majoritária na Casa. Alegou-se falha em procedimento de tramitação. Nada disso. Não interessava mesmo apurar coisa alguma.

O relatório da inspeção do TCE fala por si só. “Apenas a título de ilustração, há casos em que um mesmo veículo realizava 07 (sete), 10 (dez) ou até 13 (treze) viagens em um mesmo dia, transportando sempre a carga máxima da caçamba, resultando em um ciclo de apenas 34 minutos por viagem, o que, na prática, não se mostra razoável (fls. 1/14, evento 256), porquanto um ciclo normal deste serviço com um caminhão basculante é composto de: percurso de ida, tempo de espera, tempo de carga, percurso de descarte, tempo de descarga, tempos ociosos e percurso de volta, de modo que todas essas etapas devem ser realizadas em um tempo médio de 7,33h/dia, conforme especificações técnicas do contrato”.

Segundo os auditores, claramente essa logística era impossível de ser realizada, mas era uma ‘forma de comprovação’ de trabalho de coleta e transporte do lixo, sem fiscalização pela prefeitura. “Um caminhão, para desempenhar serviços dessa natureza, não ultrapassa a média 03 (três) viagens/dia, o que corrobora com a falta de fidedignidade das informações contidas nos controles de medições”, apontou o TCE.

Também se constata que as seguidas dispensas de licitação são marcadas por manobras injustificáveis. A legislação pertinente foi seguidamente burlada para atender a interesses escusos de duas empresas: Sanepav e Vale Norte. Essa última está desde o início de 2016 na atividade, graças a cinco contratos com dispensa de licitação, um aditivo e uma “licitação” que é questionada judicialmente.

Nota do Blog – Há anos o Blog Carlos Santos reporta essa situação, disseca bastidores, aponta irregularidades, documenta vícios e publiciza uma bandalheira de muitos milhões com dinheiro público. Mas nada acontece aos responsáveis nem acontecerá. Esses processos citados na matéria, por exemplo, arrastam-se desde 2016.

Tomando-se por base os quase 11 anos que a Operação Sal Grosso levou para ser “resolvida” em segundo grau (veja AQUI), é possível se estimar quando haverá desfecho dessas demandas na Justiça, haja vista que TCE é órgão técnico e auxiliar da Assembleia Legislativa do RN. Isso, claro, se tudo não for jogado “debaixo do tapete” logo nessa fase.

Os envolvidos podem dormir tranquilos. Mossoró é e continuará sendo a cidade mais corrupta do RN, terra sem lei. Ninguém será punido ou pagará por “supostos” desvios. Bola para frente.

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