terça-feira - 07/07/2020 - 15:12h
RN

Sob nova pressão, governo recua de flexibilização comercial


Fátima: nau à deriva e decisões por pressão (Foto: oficial)

A governadora Fátima Bezerra (PT) faz mais um movimento de recuo em suas posições. Anunciou que a denominada “Fração 2″ do processo de retomada das atividades produtivas no estado vai ser suspensa. Estava marcada para começar amanhã, quarta-feira (8).

O adiamento é por uma semana, ou mais.

Segundo justificativa da governadora, em entrevista coletiva à tarde dessa terça-feira (7), em Natal, é que a taxa de ocupação dos leitos ao tratamento de pacientes com a Covid-19 permanece superior a 80%.

Na Região Metropolitana, a taxa de ocupação hoje é de 99,2%. No Oeste, chega a ser de 87,3%.

O encolhe-estica da governadora Fátima Bezerra, sua principal marca como gestora no primeiro ano de governo, ano passado, segue no mesmo ritmo em 2020. Com a pandemia da Covid-19, a sua tibieza está ainda mais evidenciada.

Critérios

Quando começou a flexibilizar as atividades produtivas no último dia 1º (veja AQUI o decreto), o fez sem que alguns critérios que seu governo mesmo seguia, estivessem sento atendidos. Na pressão do empresariado, cedeu.

A taxa de ocupação dos leitos deveria estar por volta de 70%, para poder afrouxar as medidas, chegou a noticiar. Estabelecia que a transmissibilidade precisaria ser inferior a 1. Nenhum desses parâmetros foi obedecido.

Agora, o seu temor não é do empresariado, mas do garroteamento do Ministério Público do RN (MPRN), do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que conjuntamente até cobram um bloqueio social rígido, o “blockdown”.

Assim, Fátima segue sem pulso e sem firmeza na hora de decidir. Sob cerco de um ou outro bloco de pressão, empresários ou MP’s, ela oscila e mantém movimento pendular, como se estivesse no convés de uma nau à deriva. O agravante é que todos nós estamos nessa mesma embarcação. A Covid-19 ganhou um camarote especial.

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Categoria(s): Política / Saúde
quarta-feira - 01/07/2020 - 19:26h
Canal BCS

Reforma da Previdência tem campanha como complicador


A campanha eleitoral 2020 é um complicador a mais nas discussões para aprovação do projeto da reforma da previdência do RN.

Veja nosso comentário para o ‘Canal BCS’ na plataforma do Blog Carlos Santos no Youtube.

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Categoria(s): Comunicação / Comunicado do Blog / Política
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quarta-feira - 01/07/2020 - 18:22h
AL

Comissão da Previdência aprova parecer com emendas


Comissão teve reunião remota (Foto: AL)

Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1°) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas ao plenário como destaque. “Temos que ir em frente, olhando para o Rio Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade, porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.

Prazo

Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão, que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho do relator estava em prosseguimento.

O deputado lembrou que a Lei Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o Distrito Federal façam suas reformas previdência. “Se o prazo não for cumprido os Estados e Distrito Federal não receberão os repasses do governo Federal”, enfatizou.

O relatório será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a votação final em Plenário. Participaram da reunião os deputados George Soares, Raimundo Fernandes, Souza Neto (PSB) Albert Dickson e Dr. Bernardo.

Leia também: Sindicato trata reforma como “PEC da Morte”.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias, tem 24 páginas, além de mais 60 com cálculo atuarial.

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Conheça um resumo do seu conteúdo, em relação à alíquota previdenciária:

Alíquota Geral (14%)

Até R$ 2.500 – 12%

De R$ 2.501,00 – 6101,06 -14%

De R$ 6101,07 – 15.000 – 15%

Acima de R$ 15.000,00 – 16%.

E para aposentados e pensionistas, quem ganha até 2.500,00 estará isento. Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, contribuirá com 14% sobre 2.499,00 remanescentes.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 05/06/2020 - 20:16h
Governo Fátima

Secretário pede exoneração; adjunto deve assumir


A governadora Fátima Bezerra (PT) acatou o pedido de exoneração do secretário Jaime Calado (PROS), titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), pela obrigatoriedade de desincompatibilização de cargos, caso ele venha a disputar cargo eletivo nas próximas eleições.

Adriano Diógenes (prefeito de Guamaré), Sílvio, deputado estadual Hermano Morais (PSB) e Jaime Calado em foto de arquivo de fevereiro do ano passado (Sedec/RN)

A exoneração se deu exclusivamente em cumprimento à legislação eleitoral.

Ele tem domicílio eleitoral em São Gonçalo do Amarante, onde já foi prefeito.

A governadora disse que se sente honrada e agradecida pela contribuição do médico sanitarista Jaime Calado, nesses 17 meses, em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Adjunto

O adjunto de Calado e que, pelo menos provisoriamente deve responder pela pasta, é Sílvio Fernandes Torquato. Foi indicado à equipe da governadora pela Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), da qual já fora vice-presidente.

Ele já fora adjunto da Sedec na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), ao ser empossado no dia 3 de agosto de 2012. Em janeiro de 2014, passou a ser secretário, com pedido de exoneração de Rogério Marinho (PSDB), que era o titular da pasta.

Antes, já tivera na pasta na administração Garibaldi Filho (MDB).

Torquato é irmão do ex-deputado estadual Elias Fernandes (MDB) e tio do também ex-deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB), que não se reelegeu à Assembleia Legislativa em 2018.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 19/05/2020 - 10:44h
Mídia

Carlos Santos – Ao Vivos estreia como laboratório jornalistico


Veja na caixa de vídeo abaixo, estreia do projeto experimental Carlos Santos – AOS VIVOS, em que batemos papo com o jornalista Saulo Vale do Blog Saulo Vale.

Esse novo canal do Blog Carlos Santos foi implantado em nosso endereço no Instagram (veja AQUI). Foi ao ar nessa segunda-feira (18), às 21h.

Conversamos sobre jornalismo (rádio, TV, webjornalismo e impresso), Universidade do Estado do RN (UERN), pandemia, vida pessoal do entrevistado, política estadual e municipal, papel da Justiça Federal e Ministério Público na luta contra a Covid-19, além de algumas abobrinhas.

Experiência

O Carlos Santos – AOS VIVOS é um projeto experimental, embrionário e laboratorial. Antecede investimento mais esmerado desta página, a ser desenvolvido adiante, em que pretendemos instigar o colaboracionismo de internautas e convergência de mídias num ambiente multiplataforma.

É um canal para a gente jogar conversa fora, não fazer um monte de coisas e sei lá o quê, semanalmente – sempre às segundas-feiras, às 21 horas.

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Categoria(s): Comunicação
sábado - 09/05/2020 - 07:30h
RN

Governo confirma implantação do Piso Salarial do Magistério


Nessa sexta-feira (8), o Governo Fátima Bezerra (PT) anunciou a implantação do novo piso salarial do magistério potiguar. O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção.O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%.

A proposta havia sido apresentada em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (SINTE/RN).

Data-base

Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste, informou o secretário da Educação, Getúlio Marques. Acrescentou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a data-base dos educadores.

Com isso, os vencimentos de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e representação da categoria.

“Será possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.

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Categoria(s): Educação
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quarta-feira - 29/04/2020 - 20:00h
Oficial

Governo do RN conclui pagamento de abril nessa quinta-feira


O Governo conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

O Governo conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 21/04/2020 - 08:14h
Governo do RN

Emendas vão ser liberadas e devem servir contra Covid-19


O Governo Fátima Bezerra (PT) deve formalizar liberação esta semana de recursos das emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais.

Ao todo, serão cerca de R$ 200 mil para cada deputado.

Isso em termos cumulativos representará R$ 4,8 milhões para o combate à Covid-19.

Cada deputado estadual tem autonomia para destinação dos recursos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
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terça-feira - 14/04/2020 - 22:52h
Positivo

Secretário do governo estadual está com Covid-19


Xavier: positivo (Foto: Elisa Elsie/arquivo)

Comunicado do Governo do Estado do RN: o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, realizou teste rápido que verifica a presença de anticorpos contra a Covid-19 e o resultado deu positivo.

O gestor realizou o procedimento em uma clínica privada nesta terça-feira, 14.

Ele viajou a Brasilia na primeira quinzena de março e ao retornar sentiu sintomas de virose, se recuperando plenamente em poucos dias.

Por estar na linha de frente das ações do Governo do Estado resolveu se submeter ao procedimento pela cautela que a situação requer.

Atualmente, ele não sente os sintomas e está isolado, não necessitando de cuidados hospitalares.

Ele é o primeiro integrante do primeiro escalão do governo que, oficialmente, está com o novo vírus.

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Categoria(s): Saúde
quarta-feira - 08/04/2020 - 15:50h
Vírus do descompromisso?

Após anunciar 170 leitos para Mossoró, Fátima só mostra 10

Em pouco mais de 8 dias, palavra da governadora deixa Mossoró em situação de abandono à Covid-19

Tudo indica, que o Governo Fátima Bezerra (PT) empurra Mossoró para viver uma grande tragédia com a pandemia do coronavírus. Após prometer a instalação na cidade de “170 novos leitos” (veja AQUI na página oficial do Governo do RN), em videoconferência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) – veja AQUI, no último dia 30, ela recua.

Agora, serão apenas 20.

No dia 30, o próprio Governo do RN destacou os 170 novos leitos para Mossoró em sua página (Reprodução BCS)

Dez estão prontos, graças sobretudo ao apoio material e financeiro da iniciativa privada (empresários e pessoas físicas) de Mossoró, desencadeado pela campanha denominada #ProtejaQuemTeSalva. Começaram a ser utilizados dia passado, no Hospital Regional Tarcísio Maia  (HRTM) – veja AQUI.

A reviravolta nos planos e nos números do governo estadual estão oficializados em release (texto jornalístico oficial) enviado à tarde desta quarta-feira (8) à imprensa. Na caixa de e-mail do Blog Carlos Santos chegou exatamente às 12h14. O mesmo release pode ser encontrado no portal do próprio Governo do Estado (veja AQUI).

150 para Natal

“O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), colocará em funcionamento na rede pública estadual de saúde 170 leitos para o atendimento de pessoas com sintomas relacionados à Covid-19, em mais uma ação que faz parte do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Covid-19″, informa o Governo.

Em matéria oficial desta quarta-feira, os 170 novos leitos terminam tendo 150 para Natal e 20 para Mossoró (Reprodução BCS)

Mas ao detalhar onde estarão os 170 leitos, assinala que 150 estarão em Natal, sendo 50 Hospital Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar, localizado no bairro do Tirol, e 100 no hospital de campanha a ser montado no Arena das Dunas. Com um detalhe. No momento, só existem 10 em funcionamento, justamente no HRTM em Mossoró – graças à solidariedade dos mossoroenses.

Os 50 leitos no Hospital da PM na capital deverão estar prontos em 15 dias, garante o governo. Já os 100 do Arena das Dunas não tem previsão, pois houve prorrogação até às 17h do dia 10 de abril, do Chamamento Público Emergencial. Na primeira tentativa essa semana, a vencedora acabou desclassificada.

Nota do Blog – Resta saber se o caso é de desorganização (algo normal, até) ou de descompromisso. Em qualquer uma das opções, Mossoró e região pagam e podem pagar um preço altíssimo e irreparável, até com base em estudos publicados pelo próprio governo, projetando óbitos em escala apocalíptica com expansão da Covid-19 (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde
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quinta-feira - 02/04/2020 - 20:10h
Coronavírus

MP abre ação sobre suposto favorecimento no Governo Fátima

Falta de publicidade e alguns vícios no edital marcam caso que começa a ser apurado por promotores

Do Blog do Dina

Promotores do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram processo em que vão verificar a legalidade da licitação anunciada nesta quinta-feira (2) pelo Governo do RN para a gestão de um hospital de campanha na Arena das Dunas.

As informações foram apuradas pelo Blog do Dina com fontes com acesso ao caso.

Arena das Dunas é onde o governo pretende instalar um hospital de campanha (Foto: Web)

O órgão executivo estadual pretende contratar por R$ 37,1 milhões uma organização social na área de saúde para cuidar do equipamento, com vistas ao combate à pandemia da Covid19.

Os promotores do patrimônio público, no entanto, enxergam característica de favorecimento no edital.

Isso porque eles consideram ser muito pouco o tempo entre a publicação do edital, nesta quinta-feira (2), e prazo para apresentação de propostas de preço, nesta sexta-feira (3).

Falta de publicidade

Para a promotoria, as OS que tenham interesse na matéria teriam dificuldades em apresentar uma proposta que considere todas as exigências do edital.

Chama também a atenção do promotores a falta de publicidade em torno das razões técnicas, ou seja, que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) não justificou a viabilidade técnica de um hospital de campanha, tampouco explicou por que não se amplia a rede existente.

Em passado recente, o Ministério Público do RN desbaratou esquema que envolvia OS, no que ficou conhecido como Operação Assepsia.

Nota do Blog Carlos Santos – Desde cedo que esse assunto está supurando. O Blog Carlos Santos recebeu material no fim da manhã e vinha levantando mais informações, checando, cruzando análises etc.

O edital, por exemplo, já saiu com o prazo para pedidos de impugnação esgotados. No item 6 descreve:” A impugnação do Edital por qualquer interessado deverá ser feita, por meio de requerimento de forma escrita, protocolado, até 48h antecedentes ao recebimento da documentação e abertura da documentação de habilitação”.

Se o edital foi publicado com menos de 48 horas para apresentação das propostas, não tempo hábil para apresentar pedidos de impugnação.

Há ainda o alusão a um item inexistente no edital: 7 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital qualquer interessado que não o fizer no prazo estabelecido no item 6.3.

Simplesmente não existe o item 6.3, no edital.

E por que só podem participar Organizações Sociais (OS’s) e Instituições Filantrópicas? S

Estranho, muito estranho mesmo.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
quinta-feira - 26/03/2020 - 07:12h
Cenário Político

Blog Carlos analisa a política em tempos de coronavírus


Blog Carlos Santos conversou nessa segunda-feira (23), com os jornalistas Vonúvio Praxedes e Carol Ribeiro no programa “Cenário Político”, da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), Canal 10.

Foi um bate-papo tendo como epicentro o coronavírus e suas consequências à atividade político-administrativa no estado e no país.

Utilizamos o aplicativo Skype para conversação.

Vonúvio no estúdio da TCM-Telecom;

Carol em sua casa;

A gente também em endereço próprio.

Foi possível ainda a participação de telespectadores e internautas.

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Categoria(s): Política / Saúde
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quinta-feira - 19/03/2020 - 19:10h
Medidas emergenciais

Assembleia se reúne nessa sexta-feira para votar decreto


Deputados vão votar (Foto: arquivo)

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

O Blog Carlos Santos tinha noticiado o encaminhamento de pedido da governadora nessa quinta-feira (19) – veja AQUI.

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 12/03/2020 - 21:22h
Previdência Social

Deputado defende “uma reforma mais democrática”


Dias: "Reforma democrática" (Foto: João Gilberto)

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Rio Grande do Norte, em análise na Assembleia Legislativa, voltou a ser discutida na sessão plenária desta quinta-feira (12), na Casa Legislativa.

Em pronunciamento, o deputado José Dias (PSDB) disse que é favorável a uma reforma “mais democrática”.

“Queremos uma reforma que atenda também aos mais pobres”, disse.

“Que venha em favor de uma justiça social, buscando diminuir as diferenças, a exemplo da reforma conduzida pelo Governo Bolsonaro, e não essa reforma que o Governo do Estado tenta empurrar no grito”, disparou José Dias.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 11/03/2020 - 22:26h
Finanças

Secretário antecipa que situação financeira do RN vai piorar


A declaração é do economista Aldemir Freire, secretário do Planejamento e Finanças do Governo Fátima Bezerra (PT):- Apertem o cinto: previsão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para março é de queda de 11,2% em relação a março do ano passado. Para o RN já caiu R$ 24 milhões na primeira parcela e cairá mais R$ 13 milhões na terceira. Queda de R$ 37 milhões.

Nota do Blog – Não é praga de urubu velho para cima de boi gordo ou, previsão de Cassandra, as palavras do secretário que possui números e estudos à mão, sobre finanças do estado.

O que está ruim pode piorar. É provável até que o secretário não tenha dito tudo, para evitar pânico.

Mas nos intramuros de setores que tratam das contas públicas, a gente ouve que o quadro tende a se agravar mais adiante, a partir do meio do ano, coisa aí de junho a julho.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política
segunda-feira - 09/03/2020 - 03:28h
Piso Nacional do Magistério

Começa nesta segunda-feira greve dos professores do RN


Com base na programação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) começa nesta segunda-feira (9) a greve do professorado nas escolas estaduais.

A decisão saiu no último dia 4 (quarta-feira) na Escola Estadual Winston Churchill, Candelária, em Natal, em Assembleia Geral da categoria.

Os professores protesto contra a proposta de pagamento escalonado do Piso Nacional do Magistério de 12,84%, apresentado pelo Governo Fátima Bezerra (PT).

Parcelas

O governo propôs pagamento em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.

A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo prevê parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021.

A categoria aprovou uma contraproposta para negociação com o Governo do Estado que consiste no pagamento dos 12,84% em março e o retroativo dividido em 3 parcelas.

Estado tem mais de 32 mil professores entre ativos e inativos. Cerca de 14 mil são ativos.

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Categoria(s): Educação / Gerais
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sexta-feira - 06/03/2020 - 07:52h
Em algum lugar do passado...

“Crise não é desculpa para não cumprir o piso”, diz Fátima


O ano é 2017. Precisamente no dia 12 de janeiro, às 17h12, a então senadora Fátima Bezerra (PT) posta em suas redes sociais notícia de reajuste do Piso Nacional do Magistério, a ser cumprido também pelo governo potiguar da época.

E deixa tudo muito claro, diáfano, translúcido, evidente: “Crise” não pode ser desculpa para não cumprir a lei do piso salarial dos professores.Quem ressuscita a postagem da hoje governadora Fátima Bezerra, é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), através de sua presidente Janeayre Souto.

Em suas redes sociais, ela posta print (reprodução, cópia) de postagem de Fátima em pleno Governo Robinson Faria (PSD), época de crise visceral nas contas públicas.

Nota do Blog – “Volto atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.” A frase é do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Do ponto de vista político, a governadora Fátima Bezerra precisa se perguntar se agiu de forma inconsequente à defesa do pagamento do piso no passado, ou agora, que pretende escalonar o mesmo direito em meses devido a “crise”.

Sob a ótica técnica, precisa ser gestora. O ônus a ser pago é inevitável. Tem apenas que tentar medir qual menor estrago.

Leia também: Governo diz que se pagar piso do magistério atrasa salário;

Leia também: Professores decidem começar greve segunda-feira, dia 9.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 06/03/2020 - 06:52h
Dilema

Governo diz que se pagar Piso do Magistério atrasa salário


Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, o Governo Fátima Bezerra (PT) vive um dilema que precisa ser entendido pela categoria do professorado, do qual ela se originou politicamente.

Segundo ele falou à FM 96 de Natal nessa quinta-feira (5), conforme reprodução do Blog do Gustavo Negreiros, ou paga o Piso Nacional do Magistério – 12,84% – de imediato, como pretendido pelos beneficiados, ou começa a experimentar novos atrasos salariais no geral.

Nota do Blog Carlos Santos – O dilema do governo tem um forte componente técnico-administrativo, mas é também de pressão político-eleitoral. Em outubro teremos eleições nos 167 municípios do RN, prévia para 2022.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN) até que tentou escapar também do seu dilema. Mas é obrigado a cumprir seu papel de defensor dos interesses dos docentes e não de braço político da governadora.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 18/02/2020 - 14:30h
Prisão disciplinar

Kelps entra com habeas corpus preventivo em favor de PM’s


deputado vê prisão como "medieval" (Foto ilustrativa)

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) entrou com habeas corpus preventivo coletivo em favor de toda a tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e contra o Governo do Estado, gestão Fátima Bezerra (PT).

A partir de alerta feito pelo Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), Kelps acaba de ingressar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com um habeas corpus preventivo para evitar que o governo estadual prospere com a decisão de manter a “prisão disciplinar”, tipo de política estatal considerada por ele como antiquada e medieval.

“O Governo Federal já decretou o fim da prisão disciplinar mas, estranhamente, o Governo do RN, hoje administrado pelo PT, editou uma norma recente mantendo a prisão disciplinar contra policiais”, esclarece Kelps.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 13/02/2020 - 13:46h
Hoje

Governo Fátima entrega PEC da Previdência a deputados

Professor aposentado Nível III, Classe "J", que ganhe R$ 6.200, terá de pagar R$ 550,00 de alíquota

Desembarcou nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, o texto-final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019) do Governo Fátima Bezerra (PT).

Plenário vai decidir sobre conteúdo da PEC enviada pela governadora Fátima Bezerra (Foto: arquivo)

Conheça um resumo do seu conteúdo, em relação à alíquota previdenciária:

Alíquota Geral (14%)

Até R$ 2.500 – 12%

De R$ 2.501,00 – 6101,06 -14%

De R$ 6101,07 – 15.000 – 15%

Acima de R$ 15.000,00 – 16%.

E para aposentados e pensionistas, quem ganha até 2.500,00 estará isento. Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, contribuirá com 14% sobre 2.499,00 remanescentes.

Caso hipotético: Um professor aposentado no Nível III, Classe “J”, que recebe em torno de R$ 6.200,00 – vai contribuir com 15% sobre o saldo remanescente R$ 3.700,00 – ou seja, R$ 550,00 a menos na conta e na mesa.

Que rufem os tambores.

Tramitação

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

Veja a íntegra AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quarta-feira - 12/02/2020 - 21:49h
RN

Governo enviará projeto de reforma reduzindo maior alíquota


Após nova reunião na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN).

Reunião juntou representantes de setores mais abastados do funcionalismo (Foto: Demis Roussos)

“Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis”, justifica o governo em notícia oficial. “Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%”, acrescenta.

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00.

Nota do Blog – Pelo menos 12 entidades sindicais/associativas integrante do Fórum Estadual dos Servidores resolveram não mais participar de reuniões com o governo, pois são contra a reforma e criticam gestão Fátima Bezerra (PT) justamente por falta de diálogo.

Os que ficaram à mesa de negociação representam segmentos com maior nível salarial. Eles estão no lucro. Achataram o prejuízo.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 12/02/2020 - 12:16h
Hoje

Governo entregará proposta de reforma; sindicatos se dividem


Governo Fátima Bezerra (PT) encaminha hoje (quarta-feira, 12) à Assembleia Legislativa o projeto que trata da Reforma da Previdência do Estado do RN.

Expectativa de muita polêmica na Casa.

No campo sindical, já existe um racha no Fórum Estadual dos Servidores que abriga sindicatos e associações das diversas categorias funcionais.

Uma ala não quer mais negociar com governo e vai pro corpo a corpo com deputados. É composta por 12 sindicatos.

Outra corrente mantém diálogo aberto e direto com representantes do Governo do Estado, considerando que a reforma é irreversível. A ideia é evitar maiores perdas.

Leia também: Servidores racham entidades e buscam negociação direta.

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Categoria(s): Política
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