quarta-feira - 14/08/2019 - 12:12h
Marcha à ré

A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima

Gestão tem-se caracterizado por série de recuos e falta de pulso que dão demonstração de fraqueza

Por Carlos Santos

“Do justo e duro Pedro nasce o brando,
(Vede da natureza o desconcerto!)
Remisso, e sem cuidado algum, Fernando,
Que todo o Reino pôs em muito aperto:
Que, vindo o Castelhano devastando
As terras sem defesa, esteve perto
De destruir-se o Reino totalmente;
Que um fraco Rei faz fraca a forte gente.

(Os Lusíadas, de Luis Vaz de Camões)

O que o futuro reserva ao Rio Grande do Norte até o final da gestão Fátima Bezerra (PT) não é fácil prever. Oráculos, pitonisas, cassandras, torcedores do contra/a favor, fanáticos, economistas e jornalistas podem lavrar todo tipo de previsão, mas nada com absoluta segurança.

Entretanto é fácil identificar que, até o momento, Fátima e seu governo seguem uma assustadora coreografia do atraso que leva o estado a rebolar em marcha à ré. “Passinho para frente, passinho para trás; bota a mão no joelho, dá uma baixadinha…”, bem poderia ser a letra dessa dança na voz e remelexos do vetusto É o Tchan!.

Governadora produz uma sucessão de casos de decisões que não consegue sustentar à mínima pressão (Foto: Alexis Regis)

A observação aqui não é manifestação de vontade ou opinião “do contra”, ideologizada ou marcada por algum interesse contrariado ou recalque. Fatos em sequência mostram que o governo petista não tem pulso, rumo ou prumo.

Fazer/desfazer, decidir e recuar (às vezes em questão de horas) são uma rotina administrativa e política do Governo Fátima Bezerra em pouco mais de sete meses. Coleção de episódios revela fraqueza para sustentar o que decide (certo ou errado). Lembremos alguns.

Licença-prêmio

Lá no começo, janeiro ainda, a governadora suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro deste ano. Aquele lema da esquerda contra os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL), “nenhum direito a menos”, morreu em suas mãos. Pressionada pelo sindicalismo lulopetista, ela desistiu da medida. Ficou o dito pelo não dito. Recuou.

Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para reduzir o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos (atuais R$ 59.880 para R$ 9.980). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do RN, estrilou. Disse em nota que a governadora queria “transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela”. Ela fez o quê? Recuou.

Motoristas de aplicativos como Uber foram proibidos de atuar no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Irados, eles foram para ruas e estradas, numa mobilização desgastante para a gestão da ex-sindicalista Fátima Bezerra. Não teve jeito: acabou determinando que o  Departamento de Estradas e Rodagens (DER) não criasse caso. “Foi um equívoco”, procurou explicar. Ou seja, recuou.

Tentou levar com a barriga o concurso para contratação de pessoal à Polícia Militara do RN, que se arrasta desde 2017. A estratégia era convocar o pessoal em 2021. A partir de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida para tratar do assunto, com proposição do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), a manobra se tornou frustrada. Restabeleceu prazo para 2020. Recuou.

Hospitais

Agentes penitenciários queixaram-se do corte em sua alimentação. O Governo Fátima Bezerra até ameaçou fincar pé na medida, mas depois a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) ajustou um acordo para não botar mais fogo nessa relação conflituosa. Recuou.

Fátima Bezerra atraiu impasse para si, dando solução após um mal-estar que vinha crescendo (Foto: Elisa Elsie)

Era certo o fechamento do Hospital Doutor Ruy Pereira (Natal) desde a fase de transição, mesmo antes da posse de Fátima em 1º de janeiro último. O anúncio de encerramento de atividades do hospital causou uma convulsão no meio médico e opinião pública. A versão governista é de que na verdade tinha ocorrido um “mal-entendido”. Recuou.

Com o Hospital Varela Santiago (Natal), outro estresse. Dívida do Estado com essa instituição virou disse-me-disse, com o secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Cipriano Vasconcelos, chegando a afirmar que não haveria esse passivo. O burburinho fez a governadora mudar o discurso e estratégia, determinando renovação de convênio e pagamentos. Recuou.

O Governo Fátima Bezerra decidiu revogar o reajuste que imporia mês passado sobre o valor do condomínio dos comerciantes permissionários da Centrais de Abastecimento do RN (CEASA). Protesto nas ruas, alarido nas redes sociais e imprensa, levaram a governadora a repensar o assunto. Recuou.

Fátima saçaricou para andar para cima e para baixo, em Natal e no interior, num carro blindado pago pelo erário esquelético do estado. A dispensa de licitação foi logo abortada pelo próprio Gabinete Civil; mas o estrago já estava feito. Recuou.

“Calote”, perseguição e Reforma da Previdência

Houve ensaio de institucionalização de um calote nos prestadores e fornecedores do Estado, com créditos oriundos da administração Robinson Faria (PSD). O governo Fátima Bezerra avisou na imprensa que faria pagamento em ordem cronológica e se tivesse dinheiro, sabe-se lá quando.

Tratado como “caloteiro” em nota da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), o governo remendou. Foi criado o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (COREF) para tratar desses débitos e ensejar os pagamentos. Enfim, recuou.

Por pressão política, Fátima Bezerra tirou o Tenente PM Hugo Pierrre dos Santos Madeiro do papel de subcoordenador do 2º Distrito da Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) em Assu. Acossada por organizações militares que viram o episódio como “perseguição política”, desfez o que fez. Tornou o ato sem efeito. Recuou.

Numa alcateia com outros governadores nordestinos, Fátima Bezerra empunhou bandeira contra a Reforma da Previdência e Governo Bolsonaro até a 25ª hora. Sem saída, despachou o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) para dizer em Brasília, em seu nome, que endossaria a matéria. Recuou.

Determinou há poucos dias, que todo cumprimento de “reintegração de posse” determinado pela Justiça do RN, a ser levada a termo com uso de força policial-militar, passaria primeiro pelo crivo do Executivo. O disparate foi logo esclarecido como novo mal-entendido. Recuou.

Fátima e auxiliares receberam representantes da Uern e apaziguaram mal-estar (Foto: Sandro Menezes)

Essa semana, o Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN) cientificou a Universidade do Estado do RN (UERN), que o auxílio-saúde dos inativos instituição não seria mais coberto. Em erupção, os segmentos universitários foram pro ataque.

O assunto rendeu (e rende) ataques ferozes de bolsonaristas/direitistas e setores da imprensa, criticando o corte desse benefício social. Em poucas horas, tudo foi revisto. Teria acontecido, mais uma vez, desinformação, mal-entendido etc. Recuou.

Um passo à frente, outro atrás. O Governo Fátima Bezerra não tem forças para sustentar minimamente o que escreve em resoluções, decretos, projetos de lei ou manifesta em entrevistas. Não se sustenta porque não sustenta as próprias decisões.

Tem medo de aruinar sua biografia, tem medo de bater de frente com o corporativismo funcional, tem medo de mexer com o status quo. Falta-lhe coragem para ser governo e contrariar.

“Caráter democrático”

Há uma acefalia governamental que ela personifica, que se diga.

A Governadoria é um anexo da Assembleia Legislativa e puxadinho do sindicalismo que ela ajudou a construir no Rio Grande do Norte. A redução de custeio que afirma ter obtido nesses meses e projetados para os quatro anos, é irrisória e pífia. Economia de ponta de lenço, repetimos como mantra.

Voltar atrás em decisões uma vez ou duas, foi justificada por seguidores, militantes e porta-vozes como característica do “caráter democrático” da governadora. Mas nesse volume, frequência, não. É sintoma de tibieza. É fraqueza mesmo, num português claro.

A governadora de origem paraibana que fez do sindicalismo a catapulta de sua trajetória na política partidária, no RN, não revela destreza e fibra para domar o ‘elefante’ que recebeu. Foi-lhe entregue com quase quatro meses de salários funcionais em atraso (mais de R$ 1 bilhão), sufocado com cerca de R$ 2,4 bilhões de passivos com fornecedores/prestadores de serviço e um déficit em folha de pessoal da ordem de R$ 130 milhões/mês.

“Quem não pode com o pote, não pega na rodilha”, ensina a sabedoria do sertão. “Um fraco Rei faz fraca a forte gente”, contava Luis Vaz de Camões, em sua narrativa poética contida em “Os Lusíadas”. Fátima Bezerra precisa provar que pode pegar na rodilha e não é fraca. Ainda há tempo.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
segunda-feira - 12/08/2019 - 17:38h
Encolhe-estica

Fátima deve recuar para apagar outra crise de produção caseira


O Governo Fátima Bezerra (PT) consegue gerar mais um foco de crise interna com produção caseira.

Como não tem sequer oposição, trata de ele mesmo atear fogo no seu habitat.

Vai recuar do anúncio feito hoje, de corte no auxílio-saúde de aposentados e pensionistas da Universidade do Estado do RN (UERN). A decisão elevou às alturas a temperatura na instituição (veja AQUI), esgarçando sobremodo o relacionamento de seus segmentos com o governismo, que nos últimos dias tem-se esgarçado.

O silêncio da governadora e a intervenção de auxiliares e porta-vozes subalternos no caso, amplificando o disse-me-disse, só pioraram o quadro.

Que coisa!

Aguardemos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet
segunda-feira - 12/08/2019 - 11:54h
Saúde

Governo tira auxílio a aposentados da Uern; sindicato reage


Protestos foram comuns no governo passado (Foto: Aduern)

Do Blog Saulo Vale

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), comunicou à Universidade do Estado do RN (UERN), que aposentados e pensionistas da instituição não deverão receber mais o auxílio-saúde já a partir de agosto.

A atitude surpreendeu os servidores por seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos inativos “um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) defende a paridade entre docentes ativos e inativos da universidade e que os direitos da categoria devam ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

Amanhã (terça-feira, 13), haverá parada geral do funcionalismo público estadual com mobilização no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de impedir “mais esse ataque à Uern.

As assessorias de Uern, Aduern, e Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN) passaram a discutir o conteúdo do da decisão do Ipern, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Nota do Blog - As mobilizações da Uern foram comuns nos últimos governos (Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP; Robinson Faria-PSD). Fátima, apesar de sua identidade sindical com esse segmento, pode ter que conviver com protestos crescentes.

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Categoria(s): Gerais
sexta-feira - 09/08/2019 - 21:06h
Descompromisso

Expediente “corrido” leva muitos servidores para longe


De Natal ao interior, do Centro Administrativo a repartições que ficam no cafundó do judas, o expediente corrido determinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) segue sendo burlado no Estado.

De secretários a outros servidores graduados, ou não, não falta o péssimo exemplo.

As reclamações estão se avolumando.

- Caro Carlos Santos, estou aqui na Secretaria (…) para resolver uma questão do meu interesse como contribuinte, cidadão. Mas só tem uma estagiária e um ou outro funcionário presentes. Nenhum sinal de secretário, adjunto, chefe de gabinete – queixou-se um webleitor através do WhatsApp do Blog Carlos Santos, no início da tarde desta sexta-feira (9).

O expediente externo deveria ser encerrado às 14h. Teria que ser corrido, sem intervalo para almoço. Porém não é o que ocorre em muitos endereços públicos.

Mas muita gente “vaza” logo na hora do almoço e não volta mais.

O interesse público outra vez fica de lado, para atender à conveniência pessoal.

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Categoria(s): Administração Pública / Só Pra Contrariar
  • Banner da Agência Crioula, Delegacia da Mulher - Zona Norte, Agosto de 2019
sexta-feira - 09/08/2019 - 15:32h
Entendimento

Governo vai priorizar pagamento a pequenos fornecedores


Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes.

Reunião chegou a bom termo (Foto: Demis Roussos)

A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF) – formado com participação de representantes do segmento empresarial do RN, realizada no Gabinete Civil.

A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados.

Perfil

Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação.

Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.

Nota do Blog – Decisão importantíssima para o próprio meio circulante, tendo o caminho da via negociada para chegar a bom termo. Aplausos.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
terça-feira - 23/07/2019 - 09:38h
Estado do RN

Governo enfrenta semana em choque com servidores


Do Blog Saulo Vale

Pelo menos três categorias se movimentam esta semana com paralisações e protestos.

Os agentes penitenciários iniciam nesta terça-feira (23) a Operação Padrão, com redução de várias atividades. As visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estão suspensas. Somente serviços essenciais funcionam. A mobilização é por tempo indeterminado.

Agentes realizaram assembleia em frente à governadoria no dia 16 passado (Foto: Assessoria)

Já os servidores efetivos do Detran também reduzem atividades nesta terça e quarta-feira. Reivindicam fim da terceirização, realização de concurso público e revogação do decreto que criou a conta única na administração do RN, que o sindicato da categoria acredita que retira a autonomia financeira do órgão.

Ainda tem a Polícia Civil, que paralisa as atividades nesta quarta-feira (24) por 24h. Somente as Delegacias de Plantão vão funcionar. Cobram as promoções em atraso.

Pauta prioritária

A reivindicação comum e prioritária entre essas e outras categorias é o pagamento dos salários atrasados. O governo deve parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º salário do mesmo ano. Algo entorno de R$ 900 milhões. Cobram também audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT).

O embate entre governo e servidores não termina com o fim dessa semana. No dia 13 de agosto, o Fórum dos Servidores, que agrupa sindicatos ligados ao serviço público estadual, vai promover o Dia Estadual em Defesa do Servidor Público.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 22/07/2019 - 17:22h
Governo Fátima

Presidente do Ipern defende reforma previdenciária no RN

Nereu Linhares diz que Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa nunca pagaram seus inativos

Do G1RN

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), Nereu Batista Linhares, no Governo Fátima Bezerra (PT). O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência, vê "má gestão" (Foto Reprodução Inter TV Cabugi)

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior.

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos. Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Má gestão

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor.

O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Se não fosse a má gestão, não teria quebrado”, critica.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 22/07/2019 - 16:02h
Governo

Fátima pavimenta caminho para finalmente agir


Depois de meses se arrastando com medidas cosméticas e economia de ponta de lenço, a governadora Fátima Bezerra (PT) dá sinais que vai finalmente botar a mão na massa.

Tende a tomar medidas antipáticas, mas contundentes.

Assessores de ponta foram escalados para construção e sustentação do discurso, da capital ao interior.

A Previdência do Estado é ponto de partida para mudanças, que já deveriam ter sido assumidas nos primeiros dias de gestão.

Se não se mexer, não termina o governo.

Anote, por favor.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 19/07/2019 - 13:52h
RN

Policiais civis vão paralisar atividades por 24 horas


Na próxima quarta-feira (24) haverá paralisação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Começará às 8 horas.

Assembleia ocorreu hoje em Natal (Foto: Sinpol/RN)

Serão pelo menos 24 horas com delegacias com portas cerradas e movimentação pública em frente à Governadoria, em Natal, no bairro de Lagoa Nova.

Decisão tomada nesta sexta-feira (19), em assembleia geral realizada em Natal.

Cobram cumprimento de pauta de reivindicações e pelo menos o direito de diálogo com o governo, o que tem sido evitado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 18/07/2019 - 20:16h
Decidido

Detran vai ter atividades paralisadas por três dias


Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) decidiram paralisar as atividades por três dias, em protesto contra decreto que retira autonomia financeira desse órgão e em cobrança ao atendimento de pauta da categoria.

Servidores decidiram pela paralisação hoje em Natal, com pauta definida (Foto: divulgação)

A deliberação aconteceu em assembleia nesta quinta-feira (18), na sede da autarquia, em Natal.

A paralisação acontecerá em todas as sedes do Detran no Estado nos dias 23 e 24 de julho, terça e quarta-feira, e em 13 de agosto.

A pauta da categoria é a seguinte:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o DETRAN;

– Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;

– Reposição salarial;

– Realização de concurso público para renovar o quadro;

– Fim as terceirizações;

– Melhoria das condições de trabalho.

Uma audiência com a Governadora Fátima Bezerra (PT) será solicitada para tratar destas questões.

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Categoria(s): Gerais
  • Repet
quarta-feira - 17/07/2019 - 16:02h
Marcha à ré

Bombardeado na AL, governo revoga reajuste da Ceasa


O Governo Fátima Bezerra (PT) decidiu revogar o reajuste deste mês sobre o valor do condomínio dos comerciantes permissionários da Centrais de Abastecimento do RN (CEASA). O anúncio foi feito durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17), quando o governo foi duramente criticado pelo aumento dessa taxa.

O líder governista, deputado estadual George Soares (PL), deu a informação e adiantou que haverá uma discussão com a associação dos comerciantes para definir sobre o assunto. Durante sua manifestação, George Soares comentou que o Governo admite entregar a gestão da Ceasa aos permissionários. Mas alertou: “Quando eles assumirem vão ter que pagar a conta”.

Protesto começou pela madrugada ainda nas imediações da Ceasa em Natal (Foto: TN)

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) abriu série de críticas ao governo, levando ao recuo governista. Lembro o protesto que impediu o funcionamento da Ceasa (veja AQUI), ocorrido nas primeiras horas de hoje. “A Ceasa, infelizmente, continua sendo um berçário para indicação politiqueira”, criticou Kelps, acrescentando que o reajuste do condomínio em 140% é exorbitante.

Gestão

“A Ceasa não resiste a uma fiscalização da Covisa”, disse o deputado Hermano Morais (MDB) em aparte a Kelps. Ele sugeriu que o Governo do Estado entregue a gestão da Ceasa para os permissionários, através de sua associação. O deputado Coronel Azevedo (PSL), também em aparte, reforçou a sugestão para o Governo revogar a decisão. O deputado José Dias (PSDB) fez críticas ao reajuste e à unificação das contas do Estado, decisão endossada pela maioria da AL semana passada (veja AQUI).

Líder do Governo, o deputado George Soares (PL) esclareceu que a Ceasa arrecada de seus permissionários o total de R$ 70 mil, mas gasta R$ 152 mil, e há 12 anos não sofre reajuste.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 15/07/2019 - 23:34h
Economia

Governo cria mais uma Câmara Setorial com empresariado


O Governo do Estado criou, na tarde desta segunda-feira (15), a Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte. A solenidade de instalação foi realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas. O comitê visa apoiar o desenvolvimento do setor e de cadeias produtivas identificando os principais problemas da área.

Câmara Setorial será seguida de outras estreitando contatos com setor produtivo (Foto: Sandro Menezes)

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), a governadora Fátima Bezerra (PT) enfatizou a criação das Câmaras como método de diálogo entre o Governo, a sociedade civil e as iniciativas privada e pública.

“Desde o início do Governo entendemos o quão é necessário aproximarmos o diálogo com as instituições e a população para estreitarmos os laços do setor produtivo. É primordial gerarmos emprego e renda, e assim, promovermos o desenvolvimento econômico do Estado”, disse.

Esta é a terceira a ser instalada no novo Sistema de Câmaras Setoriais do RN. Já foram criadas as Câmaras Setoriais da Indústria e a do Comércio e Serviços e a previsão é de que até o final do ano hajam pelo menos seis câmaras criadas.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 11/07/2019 - 20:18h
Que fique claro

Legislativo avisa que não topa afundar agarrado à Fátima


É mínima, microscópica mesmo, a bancada que a governadora Fátima Bezerra (PT) pode contar na Assembleia Legislativa. Some aí uns três deputados. Quatro, vá lá.

No legislativo potiguar quem tem maioria folgada mesmo é o seu presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Ele desembarcou de mala e cuia na candidatura de Fátima no segundo turno da campanha estadual do ano passado.

Nesses primeiros meses de governo, é preciso que sublinhemos: Ezequiel tem sido a principal força política de apoio ao governo, com os “seus” deputados.

Fátima conta os “seus” nos dedos. Vamos lá: Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, além do líder governista George Soares (PL).

Souza Neto (PHS) é e não é. Hoje, por exemplo, não foi governista. Votou para derrubada de artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 – veja AQUI, que propunha devolução das sobras orçamentárias dos poderes (legislativo e judiciário) para o erário estadual.

Até o momento, esse poder tem sido importante colaborador do governo, mas é pouco provável que tope adernar (à esquerda ou à direita) até afundar, de vez, agarrado à governadora.

Bom lembrarmos: 2020 será ano eleitoral. Está bem aí, ó!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
quinta-feira - 11/07/2019 - 18:54h
AL

Poderes não vão devolver sobras ao governo estadual


Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir com o “voto de minerva” (dado quando há empate) o destino das sobras orçamentárias dos poderes: vão continuar onde estão. Não serão devolvidas ao Executivo, ou seja, governo estadual.

Painel atrás da mesa diretora mostra final da votação, com a cor verde a favor da devolução (Foto: Nicole Tinôco/Saiba Mais)

A votação da proposta do Governo Fátima Bezerra (PT), inserida dentro do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN, acabou derrubada por 12 votos a 11 nesta quinta-feira (11). Foi o mesmo placar do ano passado, na votação da LDO 2019, em plena gestão Robinson Faria (PSD).

Em 2018, também coube a Ezequiel frear a mudança (veja AQUI).

Na quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relator da LDO 2020, deputado oposicionista José Dias (PSD), já  tinha dado parecer contrário, sendo seguido pela maioria (veja AQUI).

O consolo do plenário ao governo, na sessão desta quinta-feira, foi aprovar outro dispositivo proposto pelo Executivo,no tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.).

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 11/07/2019 - 02:10h
Sobras orçamentárias

Comissão rejeita devolução de dinheiro ao Executivo


O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN teve aprovação nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Um ponto particularmente delicado, proposto pelo Governo Fátima Bezerra (PT), acabou rejeitado pelo colegiado. Foram dois artigos que ensejavam a devolução de sobras orçamentária para o Executivo.

Comissão repetiu decisão na legislatura passada e no ano passado, mas plenário votará matéria (Foto: João Gilberto)

Somente o deputado Francisco do PT votou a favor de que os outros poderes dessem retorno às sobras.

No tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.), Ubaldo Fernandes (sem partido) endossou a proposta ao lado do mesmo Francisco do PT.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Nelter Queiroz (MDB) seguiram voto do relator José Dias (PSDB), contrário à proposta governista

A matéria ainda será votada em plenário.

Robinson foi derrotado em plenário

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, no dia 17 de julho do ano passado, a proposta de volta das sobras da Assembleia e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ao Executivo, também não prosperou.

Em plenário aconteceu votação acirrada, mas o voto “de minerva” do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) acabou derrubando a matéria apresentada pelo governador Robinson Faria. Placar foi de 12 x 11 (veja detalhes AQUI).

O então deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chegou a mostrar, que em 2016 as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 09/07/2019 - 20:34h
Eletivas

Hospitais farão cirurgias ortopédicas a partir do dia 18


Os municípios da 4ª e 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais regionais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER).

Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (COHUR) irá monitorar os resultados dos serviços.

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
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sexta-feira - 05/07/2019 - 08:30h
PM

Governo humilha concursados e desmoraliza concurso público


Do Blog Diário Político

O último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi realizado em setembro de 2018. Dez meses depois, graças a luta incansável dos aprovados, o Governo do Estado divulgou no dia 4 deste mês de julho, datas do cronograma para cumprimento de algumas etapas deste certame.

Cronograma estica mais ainda a via crucis dos aprovados e fragiliza também a própria segurança pública (Print/reprodução)

O problema é que a administração tenta ganhar tempo e vai demorar muitos meses para a efetiva contratação dos novos policiais militares.

De acordo com o edital 001/2019, da secretaria de administração e recursos humanos/PMRN, vai haver durante todo este mês de julho uma reclassificação dos aprovados com correção da redação dos candidatos. Uma etapa já vencida, mas de alguma forma voltou a ser colocada no cronograma.

Novos policiais talvez em 2021

Na sequência vem exames clínicos, teste de aptidão, exame psicológico, investigação social para então a avaliação de títulos. Tudo isso vai levar nada mais nada menos que 285 dias, o que corresponde a 9 meses e meio, seguindo até março de 2020, mas a saga continua. Datas muito prolongadas para a necessidade urgente do Estado de novos polícias nas ruas.

Faltou no cronograma a data de início do curso de formação dos policiais que só poderá acontecer depois de vencidas as etapas anteriores, daí serão mais 10 meses! Ou seja, em janeiro de 2021 o Rio Grande do Norte poderá contar – seguindo as datas de forma rigorosa – com novos PMs servindo e protegendo a população.

Nota do Blog Carlos Santos – No último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública (veja AQUI), por proposição do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), para tratar da operacionalização e conclusão das etapas do concurso, cobrado por ele dia passado (veja AQUI). O governo se comprometeu em dar essa agilidade e apresentar cronograma em 30 dias. O mais delicado desse enredo, entretanto, é que os governantes atual e antecessor (Robinson Faria-PSD) transformaram instrumento legal, democrático e sinônimo de equidade no acesso ao serviço público, num certame desmoralizado e inconfiável, humilhando e inervando quem se dedicou à aprovação. Desolador.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
sábado - 29/06/2019 - 16:08h
Coref

Governo cria colegiado para “acalmar” empresariado


Está no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29), o decreto que institui o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (COREF) de bens ou serviços ao Poder Executivo.

“O Comitê possui caráter consultivo, tendo como objetivo a orientação de políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas potiguares, notadamente quanto ao gerenciamento das relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços e das ações e medidas adotadas pelo Poder Executivo que os afetem diretamente”, justifica a governadora Fátima Bezerra (PT).

Formado por representantes do setor produtivo e governo, o Coref é uma tentativa da governadora aplainar os ânimos com o empresariado, depois que anunciou há poucas semanas (veja AQUI) que deixaria débitos de mais de R$ 2,4 bilhões com fornecedores e prestadores de serviço, como contas a serem vistas ao deus-dará, sem prazo algum para pagamento.

Seria um “calote”, assim classificou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), através de nota oficial. A propósito, a entidade integra o Coref.

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Categoria(s): Administração Pública
  • Banner da Agência Crioula, Delegacia da Mulher - Zona Norte, Agosto de 2019
sexta-feira - 28/06/2019 - 09:12h
Impasse

Polêmica do Varela Santiago pede uma acareação urgente


O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos Maia, precisa passar por uma acareação com o diretor Hospital Infantil Varela Santiago (Natal), Paulo Xavier.

Em entrevista coletiva em Natal nessa quinta-feira (27), Maia garantiu que o Governo Fátima Bezerra mantém em dia os compromissos financeiros com essa unidade de saúde – o maior hospital filantrópico do país no atendimento à pediatria.

Xavier tem outra versão. Afirma que há descompromisso quanto ao convênio suplementar assinado ainda no governo anterior, da ordem de R$ 2,3 milhões/ano.

Também se queixa que desde janeiro Cipriano tem proposta para renovação anual do convênio sobre sua mesa, sem responder ao caso.

* Acareação – Confronto entre as testemunhas ou as partes que fazem parte de um litígio.

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Categoria(s): Saúde
terça-feira - 18/06/2019 - 23:06h
Na pressão

Servidores avisam à Fátima que “acabou a trégua”


Do Blog Carol Ribeiro

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou.

Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente da entidade, Janeayre Souto: “acabou a trégua”.

Ela cobra cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 17/06/2019 - 17:16h
Acordo fechado

Militares aceitam proposta e terminam mobilização


A manifestação de policiais e bombeiros militares nesta segunda-feira (17) na Governadoria, em Natal, além de outros pontos do estado, teve efeito quase imediato. O Governo Fátima Bezerra (PT) apresentou proposta que foi aprovada em assembleia geral dos militares agora à tarde.

A pauta foi negociada com o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), na Governadoria, ao lado do secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves Júnior e o Coronel Francisco Araújo, titular da Segurança (SESED).

Os principais pontos acordados e aprovados foram estes:

– Projeto de Lei para correção das distorções salariais;

– Implantação de promoções em julho de 2019;

– Pagamento da folha até o dia 15 de cada mês;

– Criação de grupo de trabalho para estudar diferenças salariais;

– Pagamento retroativo de promoções;

Ficou pactuado também que não vão existir punições de manifestantes.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 17/06/2019 - 10:44h
Mobilização

Protesto militar começa com força na sede da Governadoria


Começou forte a movimentação de policiais e bombeiros militares no Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (17).

A pressão é por atualização salarial, reajuste de salários e outros pleitos (veja AQUI).

No Centro Administrativo do Governo do RN em Natal, bairro de Lagoa Nova, manifestantes fazem protesto significativo à entrada da Governadoria, onde fica gabinete de trabalho da governadora Fátima Bezerra (PT).

Manifestação ocupou a frente da Governadoria e a rampa de acesso ao prédio (Foto: cedida)

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Segurança Pública/Polícia
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