sexta-feira - 03/07/2020 - 13:24h
Assembleia Legislativa

Ezequiel solicita recuperação de estradas estaduais


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

Ezequiel: estradas precárias (Foto: Eduardo Maia)

O primeiro requerimento é destinado a recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. Ainda de acordo com o parlamentar, “a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos tem dificultado o tráfego e coloca a população em risco”.

A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

Problema

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. “Existem vários buracos. O problema é notável. O trecho encontra-se completamente inapropriado para o tráfego, em consequência da falta de manutenção nos últimos anos”, argumenta o presidente da Assembleia.

Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 24/06/2020 - 15:08h
Boletim

RN sai de 750 para 814 óbitos pela Covid-19


São 814 óbitos por Covid-19 no RN – oficialmente. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), passada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (24) em Natal.

Governadora pela primeira vez participou de coletiva à imprensa sobre a Covid-19 (Foto: Demis Roussos

Pela primeira vez a própria governadora Fátima Bezerra (PT) participou desse acontecimento rotineiro.

No boletim do dia passado, o estado registrava 750 óbitos. Do total de 64 novas mortes registradas de um anúncio para o outro, 3 aconteceram nas últimas 24 horas. Outras 99 mortes estão sendo investigadas.

O RN tem 32.240 casos descartados da doença e também 21.844 casos confirmados.

Mossoró (Oeste), Grande Natal e Vale do Assu concentram maiores índices da doença e de óbitos.

O secretário adjunto de saúde, Petrônio Spinelli, informou que a taxa de ocupação de leitos é de 100% na região Oeste, 83,3% Pau dos Ferros, 95,4% na região metropolitana de Natal, 96% no Seridó (recebe pessoas de todo o Estado) e 100% em Guamaré. Ele informou também que o Governo trabalha para agilização do transporte sanitário para a internação nos leitos específicos Covid.

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Categoria(s): Política / Saúde
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quarta-feira - 24/06/2020 - 14:40h
Covid-19

Decreto vence e Rosalba não se pronuncia sobre medidas


Rosalba: silêncio e transferência de responsabilidade (Foto: arquivo)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não editou novo decreto que disponha sobre as atividades produtivas no município, em face da pandemia. O que estava em vigor desde o dia 16 teve validade até ontem (terça-feira, 23), sob o número 5.702.

A municipalidade entrou em profundo silêncio e mergulhou sobre o assunto.

Paralelamente, a sua bancada na Câmara Municipal, sistema de comunicação e infantaria em redes sociais aumentaram tom de críticas. A ordem é cobrar o Governo Fátima Bezerra (PT) e à oposição local.

- A gente aguarda flexibilização. Ela prometeu reduzir as restrições com orientação da sua equipe técnica. É isso que o empresariado espera, com a gente fazendo nossa parte, assumindo todos os  cuidados necessários com colaboradores e clientela, seguindo exigências de segurança sanitária – comentou no início da tarde em conversa com o Blog Carlos Santos, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO), Michelson Frota.

No dia 16 último, data de anúncio do decreto 5.702, Mossoró contabilizava 87 óbitos pela doença. Ontem chegou a 107, ou seja, 20 a mais em sete dias.

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Categoria(s): Política / Saúde
terça-feira - 23/06/2020 - 13:59h
Bloqueio

Fátima amplia até 1º de julho restrição a empresas e população


A governadora anunciou em suas redes sociais nessa terça-feira (23), que prorrogará até o próximo dia 1º de julho as restrições à retomada gradual das atividades econômicas do RN e do confinamento social. Ela esteve participando de videoconferência com representantes do segmento empresarial do estado.

Deixou clara sua posição, que atende à recomendação também do Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), preocupados com avanço da Covid-19 no RN – veja AQUI.Veja resumo da manifestação da governadora:

Meus amigos e minhas amigas:

Venho aqui comunicar a vocês, cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Norte, que prorrogarei para o próximo dia primeiro a retomada gradual das nossas atividades econômicas. Essa decisão segue recomendação do Ministério Público e do nosso Comitê Científico, que alertaram para o risco que uma reabertura esta semana trará para a saúde pública do Estado.⁣ ⁣

Estamos em um momento que ainda nos inspira muitos cuidados. Em que pesem todas as ações do Governo para fiscalizar e fazer valer as medidas restritivas – e estarmos atualmente em um patamar igual ou acima do índice de isolamento do país – nossa taxa de isolamento ainda bate na casa dos 40%. ⁣

É preciso que todos os municípios – a exemplo de muitos que conseguiram reduzir os casos de coronavírus exatamente por cumprirem a contento nossas orientações – se integrem com afinco ao nosso “Pacto pela Vida”, para que possamos conscientizar ainda mais a população a ficar em casa e a mudarmos até o dia 1º essa realidade.⁣

Vamos juntos, de maneira segura e com responsabilidade, vencer essa pandemia e voltar à vida normal. Mas para isso precisamos que a população faça a sua parte. ⁣

Fiquem com Deus.⁣ Fiquem em casa.⁣

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Saúde
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terça-feira - 16/06/2020 - 07:40h
RN

Governo prorroga isolamento social e limites à área produtiva


Força-tarefa orienta e fiscaliza (Foto: divulgação)

A governadora Fátima Bezerra (PT) publica o decreto 29.757 no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (16), que Posterga o início da retomada gradual responsável das atividades econômicas, prorroga a política de isolamento social rígido e as demais medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Veja abaixo as principais definições do decreto:

Art. 1º  O cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte será executado a partir de 24 de junho de 2020, desde que registrado o cumprimento das condições previstas no art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.

Parágrafo único.  Em razão do disposto no caput, ficam prorrogadas até 23 de junho de 2020 a política de isolamento social rígido e as demais medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
segunda-feira - 15/06/2020 - 13:02h
Liderança

Deputado tenta ocupar espaço no campo da oposição


Escolhido para assumir o Ministério (recriado) das Comunicações, o deputado federal Fábio Faria (PSD) coloca em andamento planos que vão além das políticas públicas para o setor. No caso específico do RN, ele tenta ocupar um vácuo.

Ex-aliados, Fábio e Fátima estão em campos opostos e num momento delicado (Foto: arquivo/2013)

Ser referência na oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT) é um projeto que Faria trabalha na prática desde os primeiros meses do governo petista, mas com repercussão tímida. Agora, com a retaguarda do bolsonarismo, eleva a voz para galvanizar a atenção do antipetismo e do bolsonarismo.

Fátima Bezerra não tem do que reclamar da oposição. Na verdade, esse campo político quase não a incomodou em quase um ano e meio de sua administração. Ocorreram escaramuças normais na Assembleia Legislativa e fora desse poder, mas nada significativo.

Adversário derrotado nas urnas por Fátima na campanha de 2018, o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) esboçou críticas com uso de redes sociais e imprensa convencional, mas sequer provocou uma marolinha.

Preencher espaço

Mais recentemente, o prefeito e sucessor de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal, Álvaro Dias (PSDB), partiu para o ataque com severas declarações contra a governadora. Mas sua postura não foi de quem pretende preencher esse espaço. Sua intenção foi se imunizar de desgastes no enfrentamento da pandemia da Covid-19, transferindo-os à própria governadora.

O olhar de Álvaro é 2020, a sua reeleição.

Antigas lideranças Alves e Maia silenciaram, sumiram e não demonstram interesse no protagonismo no campo político oposicionista. Pelo visto, ainda não se refizeram dos insucessos nas urnas, caso do ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM).

Daí, mais uma razão para Fábio Faria avançar, seguir em marcha.

A própria falta de referências do bolsonarismo no estado, que demonstrem poder de liderança e articulação com outras forças, o ajuda a pensar grande. De outro lado, o governo Fátima Bezerra por si atrofia diante de missões complexas, como a pandemia e a herança recebida de outro Faria, Robinson Faria (PSD), seu antecessor e pai de Fábio, de quem já foi aliada.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 04/06/2020 - 21:14h
No RN

Governo endurece medidas para tentar segurar Covid-19


A ordem é recrudescer fiscalização e restrições à população e ao setor produtivo, para tentar arrefecer a expansão da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

O governo estadual deixa isso muito claro com novo decreto (número 29.742) publicado nesta quinta-feira (4), assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT). “É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70% (setenta por cento)”, define.

“Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências”, esclarece seu cabeçalho.

Praias e veículos

O decreto dá um passo atrás em termos de flexibilização de alguns setores beneficiados anteriormente, como caso de salões de beleza e armarinhos de serviços essenciais, que passam a sofrer proibição de funcionamento.

Orla marítima e circulação de veículos privados passam a ter regras mais limitadoras.

O decreto deixa claro que se não ocorrer um pico em novos casos e em óbitos, poderá ocorrer recuo, ou seja, afrouxamento das medidas, a partir do dia 17 de junho.

No Artigo 8º, por exemplo, diz que “fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar, consistente na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade, com o uso obrigatório de máscaras de proteção (…)”, citando algumas exceções.

Veja a íntegra AQUI.

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Categoria(s): Saúde
quinta-feira - 04/06/2020 - 13:24h
Pandemia em Natal

Álvaro Dias transfere responsabilidades para se poupar do pior


O prefeito de Natal, Álvaro Dias, do PSDB, em entrevista à imprensa da capital no dia passado, abriu canhoneio na direção do Governo do Estado.

Em sua opinião, “O Governo do Estado tem se omitido no combate ao Coronavírus”. Disse que falta uma ação eficaz por parte do Estado – como um Hospital Estadual de Campanha – no enfrentamento da pandemia.

Por isso, o sistema de saúde de Natal está sobrecarregado.

O pronunciamento de Álvaro Dias, um político bastante experiente e que é pré-candidato à reeleição, tem uma razão de ser não declarada: ele tenta transferir responsabilidades e evitar desgastes próprios, numa guerra que já está perdida.

Derrota e paternidade

Já comentamos anteriormente em algumas postagens (veja AQUI): a luta contra a Covid-19 era agravada e se tornava ainda mais difícil, porque estamos vivendo um ano eleitoral, com muitos interesses em jogo.

Álvaro Dias faz o que muitos outros gestores farão e outros, até antes dele mesmo, já começaram a fazer: apontar culpados, transferir responsabilidades e tentar sair da cena onde não faltam cadáveres.

O presidente dos EUA nos anos 60 do século passado, John Fitzgerald Kennedy, cunhou uma frase que pode ser encaixada como uma luva cirúrgica nesse episódio. Abre aspas: “A vitória tem mil pais, mas a derrota é orfã”.

Ninguém que assumir os prejuízos de vidas, na economia e eleitorais, que a Covid-19 começa a causar. Infelizmente, essa guerra está perdida e muitas outras vidas ainda vão ser puxadas por essa pandemia.

Dias tenta tirar o “dele” da reta. Só isso.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
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terça-feira - 02/06/2020 - 20:46h
Novamente

Rosalba e Fátima ‘dialoga’ de novo sobre pacto contra Covid-19


Com manuseio até de um português indigente e discurso já conhecido, em que se fala de “pacto”, “afinação”, “entendimento” e “união” contra o crescimento exponencial da Covid-19 no Rio Grande do Norte e região de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a governadora Fátima Bezerra (PT) fizeram videoconferência nesta terça-feira (2) para luta contra a pandemia. Outros auxiliares de lado a lado estiveram na reunião virtual.

Em postagem oficial em suas redes sociais, prefeita mostra desafinação com português e estado contra Covid-19)

A postagem feita pela Prefeitura Municipal de Mossoró sobre o assunto, num português divorciado do elementar em se tratando de concordância verbal, diz muito do que a população pode esperar.

Os cadáveres não param de ser catalogados, algumas pessoas já morreram sem assistência, mas propaganda oficial e as fakes news que a militância espalha em redes sociais, mostram o melhor dos mundos. Agora, as duas prometem (novamente) se juntar para recrudescimento de ações que inibam progressão da doença. A ordem é maior restrição social e comercial.

NOTA DO BLOG – Desde março que essas senhoras batem cabeça e marcham sem rumo e sem prumo nessa luta. De lá para cá, não faltaram louvações “à afinação”. Mas paralelamente sobraram ataques de lado a lado, até com linguagem ríspida de páginas e militantes, em redes sociais, transferindo culpas. O cenário em Mossoró só não é mais grave, por que um juiz federal (Orlan Donato) e outras pessoas que não são executivas públicas resolveram materializar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu a instalação do hospital de campanha que funciona no Hospital São Luiz.

O pior talvez ainda esteja por vir. Hospitais estão lotados, existem filas para UTI, dificuldade para abertura de novos leitos, começam a faltar profissionais qualificados às tarefas hospitalares e a população por necessidade (e desdém, em muitos casos) não colabora.

Cada um que se cuide. Não esperem muito mais dos poderes públicos.

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Categoria(s): Política / Saúde
segunda-feira - 25/05/2020 - 16:46h
Hospitais

Estado começa a distribuir respiradores enviados por União


São 40 aparelhos (Foto ilustrativa)

A semana começou com uma boa notícia. A chegada de 40 respiradores, anunciada como fruto da articulação da governadora Fátima Bezerra (PT) junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Governo, deve amenizar a situação crítica da rede pública de saúde no combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte.

Nesta segunda-feira, 25, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP) começou a distribuição dos equipamentos para algumas das unidades que fazem atendimento a pacientes com Covid-19 em todo o Estado.

Dos 40 respiradores, 20 serão imediatamente instalados em unidades de saúde de acordo com as demandas regionais. Quatro respiradores irão para o Hospital João Machado, em Natal, que terá 20 UTIs e 40 leitos de enfermaria com respiradores.

Interior

O Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, em Natal, receberá 6 respiradores, somando-se aos 14 instalados neste final de semana, e que irão completar as 20 UTIs.

Para Mossoró estão sendo destinados mais 5 respiradores e outros 5 para o Hospital Regional de Caicó, na região Seridó. A Prefeitura Municipal de Natal também recebeu 40 respiradores do Governo Federal.

Outros 40 respiradores, totalizando os 80 solicitados pela Sesap, deverão ser entregues ainda esta semana pelo Governo Federal.

Com informações do Governo do Estado.

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Categoria(s): Saúde
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sexta-feira - 15/05/2020 - 09:38h
Governo Fátima Bezerra

Suspensão da retomada de obra de Oiticica causa perplexidade


Sob a justificativa de prevenir a expansão da Covid-19 com a atividade de trabalhadores da construção civil no canteiro de obras, a governadora Fátima Bezerra (PT) determinou suspensão sine die (sem data) para retomada de serviços de construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu-RN. A decisão toma muita gente de surpresa, na classe política e em outros segmentos que veem prejuízos sociais e financeiros exponenciais com a medida.

Tatiana em visita à obra, em 2018, aponta enormes prejuízos financeiros, com decisão da governadora (Foto: arquivo)

“Dessa forma, não temos sequer prazo para que se comece a executar os R$ 50 milhões que foram repassados no final de abril, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)”, lembra a ex-chefe de Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD), Tatiana Mendes Cunha.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já criticou a decisão, que deve implicar atraso para a conclusão do empreendimento, prevista para dezembro deste ano, além de postergar a solução de problemas de abastecimento de água na região. Governo Federal considera a obra prioritária e já liberou R$ 151,3 milhões desde janeiro de 2019 e assegura que não faltarão recursos para a sua conclusão.

Aumento no custo da obra

“Nesse momento, acredito que as principais consequências serão financeiras, pois, a cada dia que passa, há um custo de obra parada. Há também cláusulas de reajuste dos valores do contrato q serão atualizados em função do tempo e q não foi de responsabilidade da empresa construtora”, assinala Tatiana.

“A retomada da obra exigirá ainda uma nova análise de inventário sobre o que está concluído e o que falta concluir. Esses valores serão majorados pelos preços atuais, e não pelos que estão no contrato”, destaca.

“Alguns estudos que estavam concluídos precisarão ser atualizados ou refeitos, em virtude dos órgãos licenciadores determinarem “prazo de validade” para licenças e outras autorizações, e os estudos que pararam ‘pela metade do caminho’ deverão ser reiniciados para serem concluídos”, reforça.

Por fim, leva-se em conta a depreciação das obras paralisadas, que trarão um custo na retomada. A economia do município também deve ser atingida, com a possibilidade dos 353 trabalhadores contratados pela empresa responsável pela construção serem dispensados”, afirma.

Deputados reagem

Para o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que é de Jucurutu, a decisão da governadora é controversa, uma vez que a chefe do executivo estadual, através do decreto 29.634/2020, atualizou a relação de “atividades essenciais” no Rio Grande do Norte e incluiu a construção civil nesta lista, mas impediu o reinício das obras do reservatório em Jucurutu.

Nomes como Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP), deputados federais, fazem coro na cobrança e na perplexidade da decisão da governadora, um paradoxo em região marcada pela seca e com ânsia de segurança hídrica. A obra começou em 2013.

- Há uma pactuação entre o DNOCS, Governo do Estado e o Consórcio EIT/Encalso responsável pelo projeto garantindo que a obra siga obedecendo às recomendações protocoladas pelo Ministério da Saúde quanto aos riscos de contaminação por coronavírus. – pondera Walter.

A obra está no patamar de 83%. Quando concluída, ela será o terceiro maior  reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para 566 milhões se metros cúbicos de água. Ficará atrás somente da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu (2,4 bilhões) e Barragem Santa Cruz no Apodi (599.712.000 m³).

O inverno expressivo deste ano já tem dado uma mostra do que pode se esperar adiante, com Oiticica cheia.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 07/05/2020 - 10:10h
Falta de assistência

Município e Estado jogam cadáver de um lado para o outro

Idosa faleceu no fim de semana por suposta falta de leito ou de organização para atendê-la em UTI

O jornal Tribuna do Norte trouxe à tona nessa última quarta-feira (6) um assunto que boa parcela da mídia do RN e de Mossoró faz vista grossa, sabe-se lá por quais motivos: a morte de uma senhora de 72 anos, no fim de semana, por falta de leito de UTI (ou agilidade no socorro).

Originária de Ipanguaçu, no Vale do Açu, ela testou positivo na sexta-feira (1º) e precisava de um leito de UTI, sendo Mossoró o polo de saúde pública mais próximo com estrutura para esse fim. Mas no sábado (2), a idosa faleceu sem a devida assistência.

Jornal Tribuna do Norte estampou reportagem mostrando situação crítica e que deve se repetir mais vezes

Prefeitura Municipal de Mossoró e Governo do Estado estão num jogo de empurra-empurra, eximindo-se de culpa no episódio. A municipalidade é responsável pela regulação dos leitos em Mossoró. Garantiu à imprensa da capital e em nota, que à ocasião do pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu, não havia disponibilidade de leitos na rede pública e terceirizada (Hospital São Luiz, hospital de campanha).

Citou, que dos 10 leitos “abertos pelo Governo do Estado, com ajuda de empresários locais, 7 estavam ocupados e 3 fechados por falta de insumos, de acordo com informações do próprio hospital”.

O Governo do Estado retruca. Garante que havia, sim. O Hospital São Luiz abriu na sexta-feira por volta de 17 horas os seus primeiros leitos (veja AQUI). De início, logo foram colocados em aproveitamento 10 leitos de UTI e 15 de enfermaria. Só na segunda-feira (4), é que leitos de UTI teriam lotado.

Horas antes na sexta-feira em que o São Luiz começou a receber pacientes, o Blog Carlos Santos postava a seguinte matéria: Mossoró já vive saturação para atender pacientes com Covid-19.

Na segunda-feira, uma reportagem do Mossoró Hoje, reproduzida e reforçada em informações por nossa página, apontava que o São Luiz tinha àquela data, pela manhã, 18 pessoas sob tratamento, sendo que nove somente na UTI – veja AQUI. Ou seja, só um leito disponível para situações mais urgentes.

Promessas e propagandas fantasiosas

Prometido para começar a funcionar no dia 20 de abril, o Hospital de Campanha da Prefeitura de Mossoró, também chamado de Unidade de Campanha e de Unidade Hospitalar de Campanha na propaganda oficial confusa, só teve abertura à noite da segunda-feira – veja AQUI. Assim mesmo, sem totalidade de leitos claramente explicitadas.

A própria secretária municipal da Saúde, Saudade Azevedo, noticiou que  seria “cerca (ou seja, algo aproximado) de 10 leitos para pacientes com síndromes respiratórias graves”. Ela não tinha sequer algo preciso, mas estimado.

Divulgação institucional e na imprensa constrói narrativa de protagonismo da prefeita que solta notícia fake (Reprodução BCS)

Município e Estado são inconfiáveis no que divulgam. A opinião pública e imprensa devem ficar com um pé atrás sobre o que lhe é repassado em tom oficial.

Na terça-feira (28), há mais de uma semana, a prefeita Rosalba Ciarlini visitou o Hospital São Luiz, que passou a ser administrado pela bioquímica Larizza Queiroz (interventora da Associação de Proteção e Apoio à Maternidade e à Infância de Mossoró-APAMIM). Logo, sua assessoria espalhou que ela “anunciou” (indevidamente) a abertura dos leitos dessa unidade hospitalar, que passava a ser Hospital de Campanha na luta contra a Covid-19.

Nada estava pronto. Rosalba sabia. O São Luiz só começou a receber pacientes na sexta-feira no fim da tarde (veja vídeo mais abaixo).

Fátima Bezerra não deixa por menos, no comando do governo estadual, com sua promessa de 20 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Até o momento, apenas dez são utilizados, graças sobretudo a investimento da iniciativa privada.

Hospital da Polícia Militar e Hospital Rafael Fernandes que deveriam estar em plena atividade, não passam de promessas.

TAC salvador

Por enquanto, de forma clara, já se tem esse cadáver de uma senhora vitimada em situação suspeita. Mas outros podem surgir e muitos já teriam sido somados, não fosse a iniciativa de pessoas como o juiz federal Orlan Donato, promotor público Rodrigo Pessoa e a interventora da Apamim, Larizza Queiroz, que articularam aproveitamento do Hospital São Luiz como hospital de campanha.

A partir de conversação entre eles é que passou a ter negociação com município e estado. Daí surgiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para gestão do São Luiz na pandemia (veja AQUI e AQUI), com outros endossantes.

Se Mossoró e região estivessem à espera da agilidade e competência de governos estadual e municipal, os danos à vida humana seriam maiores e irreparáveis, baseados na incompetência e falácia. Resta esperar que o Ministério Público abra procedimento para apurar esse caso específico, além de perscrutar como está o processo de regulação de leitos.

Falta agilidade? Existem pacientes prioritários por município ou classe social?

De certo, um cadáver. Alguém de origem muito humilde que se foi. Familiares e amigos que ficam a chorar. Do outro lado, a estatística. O número frio, notas e versões, além de certa dose de cinismo.

Vai para quem o débito dessa morte?

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Categoria(s): Política / Saúde
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quarta-feira - 06/05/2020 - 23:00h
RN

Bloqueio total é cogitado, mas doença é que pode dar pressão


Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (6), em Natal, o secretário adjunto de Saúde do RN, médico Petrônio Spinelli, sinalizou que o Governo do Estado está tentado a decretar – em breve – um bloqueio total, como esforço contra avanço do coronavírus.“Estamos mais próximos de um lockdown do que de uma flexibilização”, afirmou. “Não há uma cidade do RN em que o vírus não esteja em circulação”, disse.

Um passo mais radical para mobilizar e ganhar a adesão da população e, setores produtivos, depende muito da confiança que o governo possa passar ou uma situação extremada: se houver crescimento exponencial de casos e óbitos.

A governadora Fátima Bezerra (PT) não está diante de um problema simples. Nem tem o domínio da situação. Longe disso.

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Categoria(s): Política / Saúde
terça-feira - 05/05/2020 - 10:08h
Decreto

Fátima prorroga medidas contra pandemia até 20 de maio


A governadora Fátima Bezerra (PT) publica novo decreto nesta terça-feria (5) no Diário Oficial do Estado, que trata de medidas quanto ao isolamento social e medidas correlatas de prevenção e combate à pandemia coronavírus.

“Art. 1º  Ficam prorrogadas até 20 de maio de 2020 as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvado o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais, que permanece até 31 de maio de 2020″, estabelece o principal ponto do decreto.

Veja sua íntegra AQUI.

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terça-feira - 21/04/2020 - 19:22h
Carreata

Protesto cobra reabertura comercial à Fátima e Rosalba

Manifestação não é associada a entidades empresariais e bolsonaristas politizam evento em Mossoró

Dezenas de carros participaram de carreata entre o fim da tarde e início da noite desta terça-feira (21) em Mossoró.

A mobilização cobrou a reabertura da atividade comercial em Mossoró e classificou a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a governadora Fátima Bezerra (PT) pela situação econômica de crescente estagnação produtiva do município.

Com palavras de ordem, uma pessoa em veículo com sonorização dava o tom do movimento, considerando que decretos limitando o comércio, devido pandemia da Covid-19, estão matando quem trabalha e produz.

- O cidadão de bem quer trabalhar e a governadora e a prefeita não deixa (sic) – pregava.

- Tem muito cidadão de bem sendo preso porque está trabalhando para dar de comer à sua família – bradava.

- Quer dizer, que agora trabalhar é crime? – indagava o locutor, enquanto veículos mantinham pisca-alerta e faróis ligados e faziam buzinaço.

Verde e amarelo

Muitos participantes vestiam roupas em cores verde-amarela. Também eram vistas bandeiras do Brasil e brados alusivos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido): “É Bolsonaro!”

O Blog Carlos Santos indagou a uma liderança empresarial local sobre a organização e propósitos da mobilização.

- É um movimento espontâneo. Que eu saiba, são pequenos comerciantes que querem abrir seus negócios. As entidades empresariais não estão envolvidas – esquivou-se.

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Categoria(s): Economia / Política / Saúde
terça-feira - 21/04/2020 - 10:36h
Entrevista

Fátima Bezerra descarta atraso e corte em salários


Fátima: reforço da União (Foto: arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) descarta cortar ou atrasar salários, mesmo em meio a quedas abruptas na arrecadação do estado, devido aos efeitos da pandemia.

Em entrevista nesta segunda-feira (20) ao jornalista Saulo Vale, da Rádio Rural de Mossoró, Fátima afirmou que havia “todo o esforço [do governo] para cumprir rigorosamente o calendário de salários de 2020″.

Fora de cogitação

“Nós nunca cogitamos cortar ou atrasar salários. Isso é um absurdo. Nós temos tomado medidas para manter a folha em dia, como redução do duodécimo [para outros poderes e órgãos de Estado] – veja AQUI“, disse.

“Outra medida que vem da União é a reposição do FPE e FPM. Agora, estamos lutando pela aprovação do Projeto de Lei 149/2019, que estabelece auxílio financeiro para estados e municípios, no que diz respeito a recomposição de ISS e ICMS”, afirmou.

Leia também: Pandemia provoca grande erosão em receitas do estado.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 17/04/2020 - 22:38h
Ó céus!

Governadora voa quando o assunto é combate à Covid-19


Por Vonúvio Praxedes

Perguntei à governadora Fátima Bezerra (PT) quanto já foi investido até agora no combate ao coronavírus e não obtive resposta.

Fátima foi a entrevistada especial do programa desta sexta-feira na TCM-Telecom (Foto: arquivo)

Também não soube sobre criação de mais UTIs infantis para combate à Covid-19.

Hoje são apenas 5 no RN.

A governadora foi a entrevistada especial desta sexta-feira (17) do programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), canal 10.

Nota do Blog – É, não é fácil, meu caro.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 14/04/2020 - 17:58h
Saúde

Tomba pede para Fátima não investir em hospital de campanha


Tomba em sessão remota hoje (Foto: Assessoria)

Durante sessão remota realizada nesta terça-feira (14), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) que desista de investir o montante de cerca de 37 milhões na implantação de um hospital de campanha no estádio Arena das Dunas.

O posicionamento do parlamentar é decorrente de conversas que manteve com médicos como o hematologista Marcos Leão, Geraldo Ferreira (Presidente do Sindicato dos Médicos do RN) e Marcos Lira (Presidente Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte), que opinaram não ser esta a prioridade do momento.

Hospitais

“O que é preciso nesse momento é equipar o Hospital de Macaíba, o Hospital da Polícia Militar, o Deoclécio Marques (Parnamirim), contratar leitos dos hospitais privados, como o Memorial, que tem 60 leitos, o Hospital Rio Grande, Promater, entre outros. Se todos esses médicos têm esse ponto de vista, será possível que não está na hora que o governo repense isso, que a governadora Fátima Bezerra repense isso?”, questionou.

Para Tomba Farias, os 37 milhões deveriam ser investidos em toda a estrutura de saúde já existente no RN. O parlamentar revelou que no Giselda Trigueiro, hospital que é referência no tratamento de doenças infectocontagiosas, chega a faltar kits para realização do exame de gasometria – que verifica a oxigenação do paciente. Ele defendeu ainda investimentos em equipamentos de proteção, os chamados EPIs para ser utilizados por todos os profissionais de saúde.

Com informações da AL e Assessoria de Tomba Farias.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 13/04/2020 - 18:54h
Decisão

Juiz suspende parte de decreto de Fátima que limita comércio


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, juiz Luiz Alberto Dantas Filho, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual nº 29.600, de 8 de abril de 2020, que acrescentaram os parágrafos 1º e 3º ao artigo 13 e o inciso VIII ao artigo 16 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A suspensão atendeu a uma Ação Popular.

A ação popular que consegue mudar decreto é do procurador federal Kleber Martins.

A ação popular que consegue mudar decreto é do procurador federal Kleber Martins (Foto ilustrativa)

 

Os dispositivos suspensos definiram que, a partir do dia 10 de abril, “os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, não poderão funcionar aos domingos e feriados”.

Também previu a limitação de circulação do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal “ao horário das 5h00 (partida) às 20h00 (destino), de segunda a sexta-feira, salvo nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo, Extremoz e Ceará-Mirim, onde fica permitida a circulação também aos sábados e domingos, no mesmo horário”.

O novo Decreto Estadual também acrescentou que, a partir de amanhã (14), “os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar das 19h00 às 6h00 do dia seguinte, em todos os dias da semana”.

Todos esses dispositivos foram suspensos pela decisão, até decisão judicial em contrário ou o julgamento do mérito da ação.

Argumentos

O autor da Ação Popular defendeu que os dispositivos referenciados deverão ser declarados nulos, pois afrontam o princípio constitucional da legalidade, bem como da razoabilidade e da proporcionalidade, prejudicando a economia do Estado e dos Municípios potiguares, que dependem da movimentação das atividades comerciais, que resultam na arrecadação de tributos, a exemplo do ICMS e ISS.

O autor asseverou que essas restrições objetivando “impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo Coronavírus”, não havendo sentido no raciocínio de que o risco de contaminação é maior à noite do que durante o dia, nos domingos e feriados do que nos dias úteis, entendendo-se assim que o efeito será contrário, pois sabendo que os estabelecimentos terão o horário de funcionamento reduzido poderá haver uma tendência da população em frequentá-los num espaço de tempo menor, aumentando a aglomeração de pessoas, em vez de diminuí-la.

O requerente alega ainda que o ato normativo governamental deveria ser em sentido oposto, ou seja, procurando proteger os interesses da coletividade, da preservação da vida, da saúde, da garantia da dignidade da pessoa humana, assim como da manutenção do equilíbrio da economia do Estado.

E destacou que a aplicação do Decreto, nas partes destacadas, resultará em “prejuízos reais que serão experimentados pelas pessoas físicas e jurídicas que exploram os ramos comerciais acima mencionados – que deixarão de faturar nos dias e horários proibidos por aqueles dispositivos – e, por tabela, seus funcionários, fornecedores e, portanto, os próprios Estado do Rio Grande do Norte e Municípios potiguares, que dependem da circulação e venda de mercadorias para arrecadar tributos”.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar na Ação Popular, o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal destacou o julgamento do Mandado de Segurança nº 0800188-29.2020.8.20.5400, durante o Plantão Judiciário do dia 9 de abril. O MS foi impetrado pela empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra ato da Governadora do Estado, no tocante ao mesmo Decreto nº 29.600/2020, e deferiu o pleito liminar autorizando o funcionamento das unidades da empresa localizadas no Município de Natal, nos dias e horários estabelecidos pelo Poder Público Municipal, eximindo-a de atender às prescrições dos parágrafos 1º e 3º do artigo 13 do Decreto Estadual nº 29.583/2020.

Ao fundamentar a sua decisão, o desembargar plantonista esclareceu que apesar da situação de excepcionalidade ante à epidemia no novo coronavírus, “o Estado do Rio Grande do Norte não detém competência para fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais” e que tal atribuição é do poder público municipal, “de sorte que, a um primeiro olhar, próprio deste momento processual, se revelam inconstitucionais as determinações estaduais”.

Assim sendo, entendo que devo proceder na mesma linha de pensamento adotada na decisão proferida no mandado de segurança referenciado, acrescentando a presença do segundo requisito, o periculum in mora, considerando que desde o dia 10 passado já está valendo parte dos dispositivos ora questionados, e que o restante entrará em vigor amanhã, dia 14/04, justificando a premência na concessão da providência suscitada na preambular da presente ação”, destacou o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que vislumbrou o requisito da probabilidade do direito nos argumentos apresentados na petição da Ação Popular.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
quinta-feira - 09/04/2020 - 16:28h
Governo do RN

Decreto com maiores restrições é ignorado por prefeitos


Decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) que proíbe o funcionamento de supermercados e padarias aos domingos e feriados no RN, para impor maior isolamento social, deve virar letra morta em boa parte do estado.

A publicação do decreto nessa quinta-feira (9) foi logo respondida pelos prefeitos Álvaro Dias (PSDB) e Rosano Taveira (Republicano), respectivamente de Natal e Parnamirim.

Eles não acatam a decisão da governadora, arguindo autonomia dos entes municipais para disciplina de assuntos de interesse local. Mas garantem que estão medidas que possam contribuir à contenção da pandemia da Covid-19.

Já agora à tarde, a prefeita de Mossoró – Rosalba Ciarlini (PP) – foi às redes sociais fazer o mesmo.

Paralelamente, entidades representativas dos setores atingidos já se movimentavam em busca de força política que pudesse fazer Fátima Bezerra rever a decisão.

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Categoria(s): Política / Saúde
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segunda-feira - 06/04/2020 - 21:50h
Femurn

Prefeitos cobram Fátima e dizem que podem ir à Justiça


A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) publica nesta segunda-feira (6), uma longa (ufa!) “Carta Aberta ao Povo do RN”. Em resumo, mostra a apreensão dos prefeitos potiguares com a ameaça crescente da pandemia do coronavírus e apontam “o descaso e desrespeito do Governo do Estado” para com as municipalidades.

E, ao final, após cobranças, avisa que espera receber o devido pela via administrativa – ou “judicialmente”.

Prefeitos falam de crise com coronavírus, mas também de falta de compromisso de Fátima (Foto: autoria não identificada)

“No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito”, dispara a nota.

Os prefeitos cobram repasses em atraso do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN), que “não são pagos sob os mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino”.

Adiante, também acrescentam: “O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na sede da Femurn, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia”.

Proedi

E dizem mais: “E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09 (nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite, oficializada entre os três entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito”.

Os prefeitos chegam a cobrar o pagamento de parte do valor renunciado pelos Municípios no acordo para aprovação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). “Quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas,” diz o mesmo texto.

“O que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou”, assinalam. Mas os prefeitos dão um recado duro, avisando que esperam receber o que cobram “administrativa ou judicialmente”, pois veem “que o Governo do Estado se apropriou, indevidamente”, deixando-os à deriva.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
terça-feira - 31/03/2020 - 17:32h
RN

TRT libera R$ 1,3 milhão para combate ao coronavírus


Herculano: decisão (Foto: TRT-RN)

Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do Estado.

O presidente Bento Herculano justificou a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano”.

Motivações

Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o Rio Grande do Norte e as limitações financeiras do Estado.

Ainda de acordo com a decisão, o Governo deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT-RN tenham sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.

Com informações do TRT.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
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