segunda-feira - 29/04/2019 - 23:58h

Pensando bem…


“Acreditar que tem uma missão especial na Terra, é o primeiro passo para que alguém justifique seus excessos. A partir desse ponto, essa passa a ser uma pessoa perigosa”.

Shayeubad

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segunda-feira - 29/04/2019 - 22:20h
Beto x Mineiro

TSE não julga processo que pode mudar bancada


Mineiro e Beto: indefinição que segue (Foto: arquivo)

Do Blog do Barreto

Embora estivesse na pauta da sessão extraordinária de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgou o Caso Kerinho que pode mudar a representação da bancada federal do Rio Grande do Norte.

O relator Jorge Mussi, que em dezembro validou os votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, dando a vaga de deputado federal a Beto Rosado (PP), não colocou o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 11549 para julgamento.

Kerinho conseguiu 8.990 votos para deputado federal, mas teve o registro de candidatura questionado por ausência de documentos. Ele ignorou duas intimações da Justiça Eleitoral para prestação de esclarecimento.

Mandato

Em pedido de Beto, Jorge Mussi, que já tinha negado recursos, reabriu o processo e foram detectados seis dos sete documentos necessários para o registro de candidatura que Kerinho não tinha entregue.

Mesmo assim ele achou por bem validar os votos até que o TRE reanalise o caso. Com isso, Beto acabou assumindo mais um mandato.

Assim o atual secretário de gestão de projetos e articulação institucional Fernando Mineiro (PT) vai ter que aguardar a sessão de amanhã para saber se assume o mandato de deputado federal.

O relator Jorge Mussi trouxe processos para votação em lista. O recurso de Fernando Mineiro não foi colocado.

É possível que o processo seja analisado amanhã em sessão ordinária prevista para às 19h.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 29/04/2019 - 22:00h
O outro lado

Executivo da CEF dá versão sobre embaraço com prefeita


Em contraponto à postagem sob o título Rosalba passa por saia justa ao tentar entrar em reunião do PSL, representante da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mossoró apresenta a esta página outra versão sobre o fato narrado, ocorrido no sábado (27), em Natal.

Rosalba conversa com o superintendente da CEF, Pedro Guimarães (Foto cedida)

O caso trata de situação embaraçosa vivida pela prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP), numa interlocução delicada com nomes do PSL no RN.

Segundo Julierme Torres, gerente geral da CEF Centro – Mossoró, havia um evento com empresários, que “atrasou bastante. Rosalba estava com outras autoridades em um auditório menor, já preparado. O presidente da CEF, Pedro Guimarães, como saiu apressado do auditório com os empresários (inclusive ele pediu a compreensão para se ausentar e deixou dois vice-presidentes dando sequência), acabou indo para o restaurante do Hotel Majestic com o deputado federal General Girão (PSL)”.

“Por mero engano e pressa”, sublinha Torres. Mas “quando foi alertado, Pedro Guimarães se dirigiu para o local correto e conduziu a reunião normalmente”.

Salienta ainda, que ao final dessa programação “houve reunião isolada com a prefeita Rosalba, da qual eu participei, além do superintendente da CEF no RN, Marcus Vinícius dos Santos, bem com o vice-presidente de Habitação Jair Luis Mahl.”

Julierme Torres complementa, que a reunião com a prefeita estava na agenda para ocorrer entre 13h e 13h30.

Na verdade, eram dois eventos distintos com o presidente da CEF: um dirigido a empresários; outro, com prefeitos e parlamentares.

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Categoria(s): Gerais / Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 21:10h
Plim-plim

A “inimiga” abre as pernas


Por François Silvestre

Desde que Bolsonaro elegeu a Globo inimiga do seu governo e a platinada começou a perder grana por escassez de publicidade, a velha cortesã do poder, que apoiou a Ditadura, paparicou Collor, chupou os bagos de Sarney, apoiou a “nova república”, virou tucana, agora tenta bolsonarizar-se.

Não por isenção jornalística, que nunca foi seu norte, mas por sobrevivência.

Até escalar um time de charlatões, bonecos de novelas, que não resistiriam a um teste de teatro, para fazer figuração ética.

A televisão brasileira é certamente uma das mais escrotas e depravadas, em matéria jornalística, do mundo.

Em matéria cultural é um esgoto de massificação.

Globo, Record, SBT.

A trindade estupradora da cultura.

Cafetinas deste vasto cabaré.

* Ilustração: Caio César Arts

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Categoria(s): Artigo
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segunda-feira - 29/04/2019 - 20:40h
José Ribamar de Freitas

Nota de Agradecimento – Oba Restaurante


A direção do Oba Restaurante (Mossoró) em agradecimento ao carinho, respeito e confiança que sempre recebeu dos seus clientes, amigos, colaboradores e fornecedores, vem a público comunicar que por motivos superiores encerrou temporariamente as suas atividades comerciais e socais, informando que a partir de agora o espaço passa a ser administrado pelo grupo empresarial “Âncora 35″, renomada empresa mossoroense.

Dizer muito obrigado aos nossos clientes e amigos, verdadeiramente não seria suficiente para agradecer de coração a parceria respeitosa que construímos ao longo desses mais de 14 anos de profícua convivência.

Foi uma relação fraterna, sempre solidária e imensamente amável e gentil.

A família Oba Restaurane em momento algum esquecerá do carinho recebido e da amizade solidamente construída, porque temos plena consciência que um dos mais dignificantes sentimentos que o ser humano pode ter, sem sombras de dúvidas, é o sentimento da gratidão.

Aliás, nós concordamos plenamente com a assertiva que diz que a gratidão é a memória do coração.

Nós somos eternamente gratos a todos vocês, meus amigos.

Por fim, devemos ainda confessar que num momento de grande emoção como esse, às vezes as palavras ficam travadas dada à grande emoção que estamos sentindo, mas todos vocês meus amigos, tenham a mais absoluta certeza que essa maravilhosa e duradoura convivência sempre teve o nosso respeito e o nosso carinho, continuará tendo um espaço todo especial em nossos corações.

Muito obrigado! Até breve!

José Ribamar de Freitas

Nota do Blog Carlos Santos - Uma pena que a necessidade, em face de precauções com a saúde de “Riba”, tenha o levado a essa decisão ao lado de Naeide e Vinícius.

Mas compreendemos. Aceitamos (duramente) e torcemos para sua plena recuperação e sequência de vida, em novas iniciativas, tendo em seu entorno o maior capital conquistado nesses anos todos: a amizade de tanta gente.

Deus proteja-o e projeta-os. Contem sempre conosco.

Amém!

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 29/04/2019 - 19:30h
Proposta

Senador quer volta de coligação para vereador em 2020


Por Rodrigo Daniel Silva (Veja)

Um projeto apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) quer a volta da coligação na eleição proporcional em 2020. A legislação atual prevê que não haverá aliança entre partidos na disputa pelas cadeiras de vereadores no próximo ano. Outra proposta do baiano, que ainda está em fase de estudo, é prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereador até 2022, para que se unifique as eleições no Brasil.

O senador ângelo Coronel acha que sem coligação a política regride ao bipartidarismo (Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)

“A lei atual obriga que cada partido tem que lançar sua chapa e não pode coligar com ninguém. Com isso, a gente vai voltar ao tempo que terá o partido do prefeito e o partido do adversário. Será o tempo da Arena 1 e Arena 2. Vai ser um suicídio para os vereadores do Brasil. Uma eleição municipal não existe muita estrutura. A realidade é totalmente diferente para um eleição estadual e federal”, declarou.

Coronel disse que a sua proposta não estabelece coligações para deputados estaduais e federais.

“Mas se algum parlamentar quiser colocar uma emenda, não tem problema. É uma discussão futura”, pontuou. Sobre unificar as eleições, o senador afirma que a medida iria reduzir os custos para os cofres públicos.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 29/04/2019 - 18:40h
"Fantasma"

Zé Dias e filha de Robinson podem ter que ressarcir erário

Segundo MP, Janine Faria embolsou mais de R$ 704 mil como servidora da AL sem precisar trabalhar

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins (PSD) até o limite de R$ 704.446,39.

Janine Faria teria sido favorecida com emprego ofertado pelo deputado José Dias (Fotomontagem Nominuto)

Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38.

Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

O outro lado

O deputado José Dias emitiu uma nota oficial em contraponto à informação passada pelo MPRN e à decisão judicial. Veja abaixo:

Nota de esclarecimento

Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:

1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manifestacão prévia, por escrito, na forma da lei.

2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.

3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente.

Deputado José Dias

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 18:28h
RN

Grupo vai investir R$ 600 milhões em linhas de transmissão


Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fatima Bezerra (PT) e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN.

O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Seridó, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

Executivos da Sterlite conversaram com Fátima Bezerra e outros nomes do governo (Foto:Elisa Elsie)

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fatima Bezerra e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN.

O investimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região Oeste, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

Seridó

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assu, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó.

“Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”, disse.

Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação
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segunda-feira - 29/04/2019 - 17:24h
Midway Mall

Incêndio leva segurança a evacuar milhares de pessoas


O maior e mais importante shopping do Rio Grande do Norte, o Midway Mall, localizado em Natal, sofreu um princípio de incêndio à tarde de hoje (segunda-feira, 29).

Bombeiros foram rapidamente acionados e o sistema de segurança própria do shopping realizou evacuação da área, ensejando saída de milhares de pessoas – clientela, lojistas e empregados.

Segundo informações preliminares, o fogo estaria controlado e eclodiu na parte de subestação externa desse equipamento comercial.

Incêndio começou na parte externa do shopping que fica localizado entre três avenidas (Foto: redes sociais)

O Midway Mall fica localizado entre as avenidas Salgado Filho, Bernardo Vieira e Romualdo Galvão. Pertence ao Grupo Guararapes e foi inaugurado em 27 de abril de 2005 (14 anos), com investimento feito com recursos próprios.

Estima-se que diariamente, mais de 65 mil pessoas passem por ele. Funciona em três pisos comerciais, numa área construída de 231 mil metros quadrados e com estacionamento para 3.905 veículos.

Outro caso

No dia 4 de julho de 2015 já ocorrera um princípio de incêndio na área interna do shopping, em seu segundo piso, Praça de Alimentação, na retaguarda de um café.

À ocasião, o fogo foi rapidamente controlado, mas não houve como se debelar com agilidade a densa fumaça que se formou e dezenas de lojas tiveram que fechar suas portas.

Como hoje, não houve registro de feridos ou algum caso mais grave.

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 29/04/2019 - 17:04h
Caraúbas

TCM-Telecom alcança mais um município da região Oeste


Caraúbas é mais nova cidade do Oeste potiguar contemplada com o sinal da TV Cabo Mossoró (TCM Telecom). No sábado, dia 27, a TCM abriu sinal oficialmente no município em cerimônia que inaugurou a loja da empresa.

Stella Maris falou em nome de Zilene Marques e todo o grupo em inauguração (Foto: divulgação)

A solenidade foi precedida de uma carreata pelas principais ruas do Centro.

“A TCM Telecom hoje chega a Caraúbas com convicção de ser uma prestadora de serviço com TV em alta definição com conteúdo local, nacional e internacional, além de fornecer internet em fibra óptica. Isso tudo afirma as ações pioneiras de nosso idealizador, Milton Marques de Medeiros”, disse Stella Medeiros, diretora do Grupo TCM.

Além de Mossoró, juntam-se a Caraúbas os municípios já contemplados de Apodi, Felipe Guerra e Governador Dix-sept Rosado.

“Trago também uma mensagem de dona Zilene Medeiros (diretora geral): ‘estamos conscientes de que as pessoas de Caraúbas abraçaram a vinda da TCM. Aqui a TCM faz mais um capítulo da sua história’”, concluiu Stella Medeiros.

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Categoria(s): Comunicação
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segunda-feira - 29/04/2019 - 16:22h
Diretório

Psol tem ex-candidata a reitor em seu comando


Do Blog  Saulo Vale

A professora da e ex-candidata a reitor da Universidade do Estado do RN (UERN) e militante social Telma Gurgel foi eleita nova presidente do Diretório Municipal do PSOL, em Mossoró. Ficará à frente do partido no biênio 2019-2021.

Novo comando partidário do Psol de Mossoró ficará dois anos à frente da legenda (Foto: divulgação)

Também foram eleitos: o contador Alison Arruda, para secretaria; o professor universitário Zacarias Marinho, que também disputou as eleições de 2018 concorrendo à vaga de deputado estadual, para tesouraria; o jornalista Cláudio Palheta para Diretoria de Comunicação; a professora universitária Suamy Soares, para a Diretoria de Mulheres; a estudante universitária Raniela Nunes na coordenação de Negros e Negras; a estudante universitária Rachel de Souza na coordenação de Juventude e o estudante universitário Pedro Levi, na coordenação de combate à LGBTfobia,.

Telma Gurgel é professora universitária na Faculdade de Serviço Social da Uern e foi vereadora em Mossoró entre os anos de 1993 e 1996.

Em 2018 disputou uma vaga ao Senado, recebendo quase 24 mil votos.

O novo diretório realiza reunião de Planejamento na próxima quarta-feira (01/05), onde serão elencadas as prioridades para o partido em Mossoró e definida uma agenda de atividades da legenda no segundo semestre de 2019.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 15:48h
A Grande Família

Justiça impede que prefeito empregue parentes em prefeitura


Veras: aumento da renda familiar (Foto: Web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a determinação para que o Município de Campo Grande suspenda os atos de nomeação e posse de três secretários municipais. A medida visa combater a prática de nepotismo.

É resultado de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da comarca.

Ainda na decisão, o Juízo da comarca proibiu o Município de nomear essas mesmas pessoas para exercerem qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada ou contratá-los temporariamente ou através de contratos com empresas que prestem serviços terceirizados, enquanto houver relação geradora do nepotismo.

Os alvos da ação, que têm ligação com o prefeito Manoel Fernandes de Góis Veras, foram os secretários de Educação, Geovana Medeiros Fernandes (nora do prefeito), de Desenvolvimento Social, Iara Maria Dantas Vieira (esposa do prefeito) e de Desenvolvimento Econômico, Lyndon Jhonson Fernandes de Góis Veras (irmão do prefeito).

Nenhum dos referidos possuem qualificação técnica mínima para o exercício das funções. Nem sequer apresentaram à Promotoria de Justiça diplomas ou certificados de conclusão em cursos afins aos seus cargos.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 29/04/2019 - 14:44h
LDO

Audiência pública discutirá Orçamento para próximo ano


Plenário com LDO (Foto: Edilberto Barros)

As bases para o Orçamento da Prefeitura do próximo ano estarão em debate na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (30), às 15h.

A audiência pública faz parte da análise do Poder Legislativo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de autoria do Executivo.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Controladoria Geral do Município e outros órgãos técnicos apresentarão a proposta, contida no Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019.

Também estarão à disposição para eventuais questionamentos de vereadores e população.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 08:48h
Mossoró

Senado promove Ciclo de Debates sobre a Caatinga


Nordeste concentra a caatinga (Foto: ilustrativa)

É nesta segunda-feira (29), às 9h, no Auditório da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), o Ciclo de Debates Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, uma realização do Senado Federal.

O evento é promovido pelo mandato do senador Jean-Paul Prates (PT).

Ele é relator do Projeto de Lei do Senado 222/2016, que trata da preservação e da redução das desigualdades sociais no território da caatinga, além de promover o desenvolvimento sustentável da região.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
  • Repet
segunda-feira - 29/04/2019 - 08:32h
Governo

Inimigo eu


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem conseguido o feito de produzir uma trilha de embaraços e crises pro seu governo, sem precisar da intervenção oposicionista.

São quatro meses extenuantes.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
segunda-feira - 29/04/2019 - 06:56h
Análise

Fátima e Bolsonaro e o peso de cada um nas eleições 2020


Que influência terão as gestões do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e da governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições municipais do próximo ano no Rio Grande do Norte?

A pergunta é pertinente, sobretudo porque há quem aposte em campanha nacionalizada ou estadualizada nos ambientes paroquiais.

Se tomarmos como exemplo recente pesquisa publicada pelo Blog do Barreto em Mossoró, realizada pelo Instituto Seta de Natal, teremos uma mostra de como o eleitor secciona até aqui as gestões federal, estadual e municipal.

Fátima Bezerra e Jair Bolsonaro: dois pesos negativos até esse momento (Fotomontagem)

A administração Jair Bolsonaro foi reprovada por 51,8%, a de Fátima Bezerra por 54,3% e a da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) por 48,5%.

Em termos de aprovação, a tendência foi a mesma. Para baixo. Bolsonaro teve endosso de 39,3% dos mossoroenses, Fátima de 30,3% e Rosalba foi aprovada por 33,8%.

Nitidamente, o eleitor está mais atento e crítico. Muito mais suscetível às ações e omissões dos principais atores políticos desse universo de poder.

Nos três níveis, os executivos tiveram avaliações negativas, poucos meses após resultados de urnas onde a postura do eleitor teve outros elementos analíticos à definição de voto. Era outra conjuntura.

Jair Bolsonaro, por exemplo, ganhou no primeiro turno em Mossoró, com 34,17% e no segundo perdeu para Fernando Haddad (PT), que alcançou 59,22%, contra 40,78% dele.

Já Fátima Bezerra somou 43,02% e 54,17% nos dois pleitos, vencendo os dois sem praticamente fazer campanha no município.

Plebiscitário

Rosalba não foi candidata a nada, mas amargou uma trilha de derrotas de nomes que apoiava, incluindo o filho Kadu Ciarlini (PP), candidato a vice-governador de Carlos Eduardo Alves (PDT), derrotado nos dois turnos em Mossoró.

A corrida eleitoral municipal terá outro ambiente. Os mandatos de Bolsonaro e Fátima, que estão em depreciação aos olhos da opinião pública até o momento, podem e devem influir negativamente à alavancagem de eventuais candidatos que os representem. Se nada mudar, claro.

Porém, é provável, que a campanha marche para ter um caráter plebiscitário (aprovo/não aprovo) em relação ao Governo Rosalba Ciarlini. Ela tentará a reeleição sob julgamento do que faz.

Será testado se seu slogan da campanha 2016 (ela fez, ela faz, ela sabe fazer) é uma realidade ou um embuste. Uma mentira.

Levar outra vez o antecessor (ex-prefeito Francisco José Júnior) debaixo do sovaco, para justificar a pequenez de sua administração, pode não colar. O retrovisor está embaciado. O prazo de validade desse discurso não chega a 2020. Já venceu.

Por enquanto, a mais de um ano e cinco meses das eleições, sua reprovação é sinal de alerta. Mesmo não tendo a princípio nenhum adversário isoladamente com vigor para enfrentá-la, é fácil perceber que seu principal capital não é a sua gestão ou mesmo seu perfil populista e de carisma pessoal, mas o fato de inexistir oposição minimamente organizada.

Trabalhar para desqualificar eventuais oponentes e manter fracionada a oposição são prioridades no rosalbismo, no que já vem bastante empenhado. Até à campanha do próximo ano, o governo municipal não terá muito mais a mostrar do que já fez, faz e consegue fazer.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • Repet
segunda-feira - 29/04/2019 - 05:26h
Mossoró

Demissões se acentuam no setor comercial


Demissões no comércio de Mossoró tem se acentuado nos primeiros meses do ano, sobretudo pós-carnaval.

Lojas de departamentos de alcance nacional como Riachuelo e Marisa são dois exemplos desse enxugamento.

Um cenário preocupante.

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Categoria(s): Economia
domingo - 28/04/2019 - 23:56h

Pensando bem…


“Em política, nada é desprezível.”

Benjamin Disraeli

Categoria(s): Pensando bem...
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domingo - 28/04/2019 - 21:16h
Série C

ABC estreia com vitória sobre o Náutico


Do Globo Esporte

Os dois times se encontravam após derrotas a certo ponto traumáticas nas finais de seus estaduais – o ABC perdeu o título com um gol no último minuto e o Náutico foi derrotado nos pênaltis. E o Alvinegro soube se sair melhor e mostrar forças nessa recuperação, agora numa nova competição.

Na estreia neste domingo (28) das duas equipes, na Série C, o time de Natal venceu o Náutico no Estádio Frasqueirão, por 2 a 0, em jogo em que criou as melhores oportunidades, apesar de não ter dominado o confronto.

Os gols da partida foram marcados por Anderson, no primeiro tempo, e Rodrigo Rodrigues, na segunda etapa. O Timbu pouco ofereceu perigo – e só foi exigir uma defesa de Saulo depois dos 30 minutos do segundo tempo.

Com os resultados desta primeira rodada, o ABC assumiu a liderança do Grupo A, ao lado de Imperatriz e Sampaio Corrêa, que também venceram por 2 a 0. Dessa forma, o Náutico também divide as últimas posições com Globo FC e Confiança – todos derrotados por esse placar.

A rodada termina na segunda-feira, com o duelo entre Santa Cruz e Treze.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Globo

Também pela Série C, o Globo perdeu por 2 x 0 para o Imperatriz no Maranhão, no sábado (27).

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Categoria(s): Esporte
domingo - 28/04/2019 - 17:48h
Exemplo

Pedreiro se forma em direito na faculdade que construiu

Luiz Antônio dos Santos, 51, concluiu o curso com muito esforço e enfrentando tragédia familiar

Do G1SP

Tijolo por tijolo. Foi assim que Luiz Antônio dos Santos, de 51 anos, ajudou a construir uma faculdade particular de Votuporanga (SP) enquanto trabalhava como pedreiro. Mas mal sabia ele que, anos depois, cursaria direito e se formaria exatamente no mesmo prédio onde sujou as mãos de cimento.

Luiz trabalhava como pedreiro e se formou em direito na faculdade que ajudou a construir (Foto: Arquivo Pessoal)

“Eu brincava com meus amigos e dizia que estava fazendo duas faculdades. Foi muito engrandecedor saber que eu tinha erguido os corredores por onde passava. A minha habilidade profissional me ajudou a conseguir isso. Tive um privilégio muito grande”, diz Luiz.

Em entrevista ao G1, o agora advogado contou que se mudou para o município em 1989, começou a procurar emprego e entrou para o ramo da construção civil. Depois de anos de experiência, foi selecionado para trabalhar na obra da unidade de ensino superior.

“A construção teve início em 2006. Fizemos os primeiros blocos da faculdade. Além de trabalhar, eu fazia alguns cursos profissionalizantes, mas queria algo a mais. Portanto, dois anos depois, quando a obra acabou, eu prestei vestibular e fui aprovado”, relembra o advogado.

Sem condições de pagar a mensalidade do curso, Antônio foi contemplado com uma bolsa oferecida por um programa do estado de São Paulo. De segunda a sexta-feira, ele dividia os estudos com as obras em que trabalhava. Aos fins de semana, cumpria com os termos previstos no programa.

A primeira experiência foi na Escola Gentila Guizzi Pinatti na cidade de Sebastianópolis do Sul, vizinha a Votuporanga, onde ajudava nas atividades da unidade escolar.

“A gente desenvolvia projetos sociais em escolas escolhidas pelo estado. Meu trabalho era fazer com que a população menos favorecida tivesse acesso à educação. Tive a oportunidade de aprender muito com essa experiência”, diz o advogado.

Diploma em mãos

Luiz Antônio dos Santos se formou em 2012. A morte precoce de um filho de 18 anos e outras dificuldades quase o fizeram trancar o curso. Contudo, ele não desistiu do sonho e foi aprovado três anos depois no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Foi uma tragédia muito grande. Quase desisti, porque minha mulher e minha filha entraram em depressão. Demorei um tempo para conseguir a aprovação na OAB. Como eu trabalhava na construção civil, não tinha tempo suficiente para me dedicar aos estudos. É uma demanda muito grande”, afirma Luiz.

Atualmente, Luiz trabalha como advogado em um escritório próprio e atua nas áreas civil e criminal, mas confessa que ainda dá algumas dicas para amigos que estão realizando obras particulares.

Luiz Antônio dos Santos recebe sua carteira da OAB em Votuporanga - São Paulo (oto Arquivo Pessoal)

Mesmo já exercendo a profissão de advogado, a fome por conhecimento o fez dar continuidade aos estudos.

“Fiz uma pós-graduação em Direito Constitucional e estou terminando uma segunda faculdade sobre teologia. Ano que vem, quero fazer um mestrado e quem sabe um doutorado. Meu desejo é poder lecionar”, diz o advogado.

Nunca é tarde

Ao G1, o advogado contou que entrou na faculdade com 38 anos. Antes de atingir a meta de cursar o nível superior, ele precisou fazer um supletivo porque não tinha concluído os ensinos fundamental e médio.

“O estudo é a base do desenvolvimento da nossa sociedade. Nunca é tarde demais. Eu ouvi muitas palavras negativas. Pessoas duvidavam da minha capacidade. No entanto, nunca desisti do meu sonho. É um desafio. Fazer cinco anos de faculdade é complicado”, diz Luiz.

“As pessoas que possuem um desejo, precisam acreditar em si mesmas. Dificilmente, quando você é um sonhador, ainda que ele seja para algumas pessoas uma utopia, ele não se tornará realidade. Minha dica, se é que posso fazer isso, é para todos acreditarem no seu potencial”, completa.

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Categoria(s): Gerais
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domingo - 28/04/2019 - 10:44h

Jurisprudência da crise


Por Odemirton Filho

O Direito brasileiro é legislado, escrito, ou seja, previsto na Constituição Federal e em diversas leis, tais como a Lei 11.300/06, o Código Civil, o Código Penal etc.

Todavia, o juiz ao aplicar a norma ao caso concreto levado ao seu conhecimento através de um processo, não decide, somente, com base no direito positivado.

Ao julgar, o magistrado observa como os Tribunais vêm se conduzindo em relação a determinadas questões. Dessa forma, quando as decisões dos Tribunais seguem um mesmo sentido temos o que se denomina no meio jurídico de jurisprudência.

Atualmente, como sabido, estamos atravessando uma crise econômica e social e, por conseguinte, os tribunais pátrios têm se deparado com fatos que afetam a vida do brasileiro.

Questões como contingenciamento de dotações orçamentárias, bloqueio das contas dos entes públicos, redução e pagamento de salários, demissão de servidores, aplicação da Lei da Responsabilidade Fiscal, acesso à saúde, entre outros temas de igual relevo.

Essas questões levadas ao crivo do Judiciário podem formar a chamada jurisprudência da crise.

Sobre o tema, o professor Alexandre Sousa Pinheiro ensina:

“Entendemos que a jurisprudência da crise traduz um processo negocial entre a interpretação normativa da Constituição e a necessidade de ceder perante as exigências das circunstâncias”.

Contudo, a sociedade não deve pagar pelos desmandos administrativos e a corrupção de alguns gestores públicos que levaram à bancarrota a União e alguns estados-membros.

Com efeito, a interpretação da norma não pode se guiar ao sabor da conveniência, de forma casuística.

A segurança jurídica é, sem dúvida, essencial para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.

Aliás, o novo Código de Processo Civil reza que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Desse modo, espera-se que as decisões dos Tribunais, a despeito da conjuntura social e econômica, não ofendam os direitos consagrados na Constituição Federal e na legislação, penalizando, mais uma vez, a combalida sociedade brasileira.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Categoria(s): Artigo
domingo - 28/04/2019 - 10:02h

Legalismo, garantismo, legitimismo, coisa e tal


Por Honório de Medeiros

Os juízes e promotores brasileiros são, em sua grande maioria, tendo em vista as poucas e honrosas exceções, metamorfos jurídicos (1), garantistas (2), quando julgam os outros, e legalistas (3) quando se trata de defender benefícios para eles mesmos.(1) Metamorfoses ambulantes, à  Raul Seixas;

(2) Garantismo: confusa teoria jurídica que entende a norma jurídica como uma casca ou invólucro cujo recheio, ao interpretá-la, será composto a partir da noção individual ou particular específica acerca do que seja “O Justo”, “O Certo”, “O Bem Social”, etc., para cada juiz; solipsismo jurídico; crença na onisciência do juiz enquanto alguém capaz de saber, mais que a própria Sociedade, o que é bom ou ruim, justo ou injusto, certo ou errado, para cada um dos outros, ou para todos de uma só vez; desapreço ou descrença oblíqua na capacidade da Sociedade de regular seu próprio Destino.

(3) Legalista: teoria jurídica que prega a interpretação fria (“ipsis litteris”) da norma jurídica positiva, ou seja, aquela constante dos códigos e legislações; para o legalista, pau é pau, e pedra é pedra, e não existe nada entre uma coisa e outra; às vezes são denominados, pelos apedeutas, de positivistas, demonstrando, assim, que a estratégia de desconstrução do óbvio, por parte de quem o deseje, não pertence apenas à Política e sua incrível capacidade de demonizar reputações; idolatram Heráclito de Éfeso, um pré-socrático, por ter afirmado que “o povo deve lutar por suas leis como pelas muralhas de sua cidade”.

O “garantismo”, ou seja, a “interpretação constitucional da legislação”, no Brasil, que é a face exposta e retórica do ativismo judicial, nada mais é que a vitória do STF em sua queda de braço com o Poder Executivo e a Sociedade, no sentido de estabelecer quem, de fato, exerce o Poder Político no País.

Por intermédio da interpretação constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros, esgrimindo difusos e confusos princípios constitucionais que externam seus difusos e confusos juízos de valor (aureolados por uma retórica de “cientificidade”), e atropelando o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, governa, de fato, o Brasil.

A tradicional ojeriza do Homem em assumir a responsabilidade pelos seus atos o levou a construir um “escudo ético” para ocultar-se quando interpreta, constrói e/ou aplica a norma jurídica: atribui seus atos à “ciência”, quando nada mais são que juízos de valor investidos de Poder.

Houve uma melhora, ao longo do tempo: antigamente atribuíam-se esses atos à vontade de Deus, dos quais alguns homens seriam seus intérpretes.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
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