“Uma pessoa esclarecida resolve um problema. Uma pessoa sábia o evita.”
Albert Einstein
quinta-feira - 20/11/2025 - 23:48h
Existem quatro modalidades de emendas que tratam de bilhões transferidos anualmente (Arte ilustrativa)
Desbancar os atuais oito deputados federais e dois senadores não será tarefa fácil para concorrentes em 2026, no RN. A disputa é absolutamente desleal em termos de poderio econômico e outros meios.
Para o ano de 2025, por exemplo, cada deputado tem direito a recursos cumulativos que passam de R$ 37 milhões apenas em emendas parlamentares individuais.
Em relação aos senadores, cada um dispõe de até R$ 68,3 milhões em emendas este ano.
Essas emendas são de natureza impositiva, e cada deputado-senador é obrigado a aplicar metade da sua parcela em iniciativas voltadas à saúde.
Nenhum parlamentar é levado a apresentar sequer um projeto de lei em todo seu mandato, mas tem uma bolada milionária para fazer política 24 horas por dia em todo o tempo de atuação na Câmara dos Deputados ou Senado, como se fosse executivo. Com uma vantagem a mais: sem o ônus de ser executivo.
Neste ano, os 513 deputados federais e os 81 senadores podem utilizar R$ 24,6 bilhões em emendas parlamentares individuais.
Além dessa rubrica, ainda existem outras três modalidades de emendas: as de bancadas, as de comissões temáticas e aquelas sob o comando do relator do projeto de orçamento a cada ano. Elas todas somam mais de R$ 50,4 bilhões nas mãos dos parlamentares para
Vai encarar?
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quinta-feira - 20/11/2025 - 23:38h
Halleluya Natal 2025 será no Anfiteatro da UFRN (Foto: Divulgação)
O Anfiteatro da Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal, receberá entre os dias 5 e 7 de dezembro a 13ª edição do Halleluya Natal 2025. O festival é aberto ao público, começando às 17h, com a Santa Missa. Entre as várias atrações, Thiago Brado, Adoração & Vida e Rosa de Saron.
Considerado patrimônio imaterial de Natal, o evento reúne anualmente mais de 100 mil pessoas. Além disso, o público aguarda pela tradicional “Festa que Nunca Acaba”, que movimenta a cidade por três dias seguidos.
Programação diversificada
Após a missa de abertura, os shows seguem até o fim da noite. O festival também oferece outros espaços, como o Halle Street, voltado para os jovens, e o Espaço da Misericórdia, destinado à adoração ao Santíssimo, confissões e aconselhamento espiritual.
A programação musical traz nomes já consagrados no cenário católico, além de estreias que prometem animar o público. Pela primeira vez no Halleluya Natal, William Sanfona e Morelzinho integram o line-up principal.
Programação
Sexta (05/12)
Profetas do Altíssimo
Yuri Costa
Thiago Brado
Morelzinho
Sábado (06/12)
LouvoGod
Banda JP2
DJ Angelus
Missionário Shalom
William Sanfona
Adoração e Vida
Domingo (07/12)
Fulô de Algodão
Banda Ecoar
Cosme
Rosa de Saron
Ação solidária
Quem desejar pode contribuir com 1 kg de alimento não perecível para doações que serão destinadas ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC-RN) e ao Espaço de Paz da Comunidade Shalom, beneficiando cerca de 300 crianças e 120 famílias atendidas pelos projetos.
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quinta-feira - 20/11/2025 - 23:02h
Eleições 2026
Chapa fechada para evitar a “zebra” Zenaide Maia
Ilustração Web
Por Vicente Serejo (Cena Urbana, Tribuna do Norte)
O senador Rogério Marinho (PL) foi claro. Por isso descarta a senadora Zenaide Maia (PSD): a chapa dos seus sonhos é disputar o governo ao lado de Styvenson Valentim (PSDB) e Álvaro Dias (Republicanos) para o Senado.
Ele também deve saber, pela experiência política, que Zenaide Maia pode ser a única grande zebra na escolha do segundo voto.
Daí preferir chapa forte para o Senado.
Busca o voto bem fechado.
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quinta-feira - 20/11/2025 - 22:22h
Evento é iniciativa já consolidada e de grande repercussão (Foto: divulgação)
O Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa (FINC) divulgou os filmes que vai compor a programação oficial da sua 16ª edição, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro, no Espaço Arteco Camp, em Baía Formosa. Ao todo, 38 filmes foram selecionados em sua maioria potiguares, e que vão compor a programação oficial do festival.
A iniciativa vai se consolidando como um dos projetos mais duradouros em atividade no Rio Grande do Norte. Ao todo, o Finc vai contar com mais de 10 horas de programação cultural gratuita e aberta ao público.
A Mostra Pérolas do RN – que tem como objetivo valorizar a conexão dos realizadores com o território do estado do Rio Grande do Norte – contará com 06 filmes; e a Mostra Potiguar – produzida por profissionais do Rio Grande do Norte – contará com 08 filmes.
História
O Finc teve sua primeira edição em 2010. A ideia surgiu do empresário e cônsul honorário do Brasil na Polônia, Greg Hajdarowicz. Produtor de cinema e influente no universo cinematográfico, Greg não poderia ter escolhido outra senão a sétima arte como fomentadora de vínculo cultural entre a comunidade de Baía Formosa e a Polônia. Centenas de filmes já passaram pelo festival, mostrando que o Finc oferece um espaço plural para a produção audiovisual independente.
O Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa é uma realização da GREMI Film e Dragmor, com o apoio da Prefeitura Municipal de Baía Formosa.
Filmes selecionados
Mostra Pérolas do RN
A maré (Direção Geral: Jair Libanio)
O NOVO XAXADO DE MOSSORO (Direção: Rubens Araujo)
A Albacora Gigante, uma história de pescador (Direção: Rubens Araujo)
Julião, filhos da praia (Direção: Mônica Mac Dowell)
Sabores da Cidade Alta (Direção: João Tinoco e Clarice Costa)
Tons do Meu Sertão (Direção: André Mendes)
Mostra Potiguar
Nilsão (Direção: Nicolas de Sousa)
Medo de Cachorro (Direção Geral: Ítalo Tapajós)
Liberdade Sem Conduta (Direção Geral: Denia Cruz)
Pupa (Direção: Osani)
Passagem única (Direção: Raquel de Queiroz)
As Dançadeiras de São Gonçalo (Direção: Jorge Andrade)
Entre Conchas e Esforços (Direção: FRANCIELIO GOMES)
A Flor Teimosa da Algaroba (Direção: Ana Karla Farias e Fátima Cabral)
Mostra Oficial de 90 Segundos
Aurora (Direção: Barbara Coelho Souza Syllio Arenhaldt)
Sangue na Terra (Direção: Anderson Ricardo)
O AZUL DA ÁGUA (Direção: Edileide Vilaça)
O Sagrado da Água (Direção: Tavinho Miranda)
gota d’água (Direção: Plínio Sá)
Niquim (Direção: Hemerson Galvão)
Zero ou Um (Direção: Helena Antunes)
Água é Reza (Direção: André Mendes)
VERTICAL (Direção:Gleison)
Imiscível (Direção: Raquel de Queiroz)
Elementar (Direção:Alice Rosa)
Desaguar (Direção:Andy Gomes)
Afogar-se em Si (Direção:Maykon Bevenuto)
Disque Chuva (Direção:Kaiony Venâncio e Rodrigo Dantas)
HAGUA (Direção:Lucas Rafael Costa de Souza)
Natureza Imponente (Direção: Marcos Diniz)
IFRN 90 Segundos (Especial IFRN)
Maré Alta (Direção: Maria Júlia Hortêncio)
Tudo era água, e eras tu (Direção: Heloísa de Araújo Santos)
Entre a vida e a morte (Direção: Alexsandra Souza dos Santos)
A Chuva Guarda (Direção: Hemerson Daniel e Danielly Rodrigues)
Lagrima de Felicidade (Direção: Gabriel Wilian)
Intermitente (Direção: Rauêna Luna, Alan Soares e Luísa Sales)
Batizada (Direção: Lenilson Morais e Renata Marinho)
Akvo (Direção: Sâmara Dávalos Guerreiro Peixoto)
Mais informações:
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quinta-feira - 20/11/2025 - 21:50h
Economia e política
EUA retiram tarifa de 40% de café, frutas e outros produtos do Brasil
Arte ilustrativa gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Do g1
Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (20) a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca (veja a íntegra do documento).
A medida beneficia carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São mais de 200 itens que foram acrescentados à lista anterior de exceções do tarifaço imposto ao Brasil.
A retirada da tarifa vale para produtos que chegaram aos Estados Unidos a partir de 13 de novembro.
A data coincide com a reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, quando o tema foi discutido.
Na semana passada, o governo Trump já havia reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, para vários países. No caso do Brasil, a alíquota havia caído de 50% para 40%.
Diferentemente da ordem executiva da semana passada, que era global, a decisão de hoje se aplica somente ao Brasil.
Na ordem desta quinta, Trump cita a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro, e afirma que a retirada das tarifas é resultado das negociações entre os dois governos.
“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento”, diz Trump no documento.
“Também recebi informações e recomendações adicionais de diversos funcionários […] em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional […] porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil“, acrescenta o presidente.
O governo do Brasil comemorou a retirada da tarifa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está “muito feliz porque o presidente Trump começou a reduzir a taxação de alguns produtos brasileiros”. “Essas coisas vão acontecer à medida que a gente conversa”, afirmou.
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quinta-feira - 20/11/2025 - 10:24h
Banner produzido pela Uern
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), edição dessa quarta-feira (19), uma retificação ao Edital do Concurso Público de provas e títulos para o cargo de professor do ensino superior. O concurso oferece 66 vagas para docentes que irão integrar o quadro efetivo da Uern.
A medida flexibiliza a exigência de titulação de doutorado para algumas áreas que não alcançaram o mínimo de 15 candidatos doutores por vaga. A retificação segue previsão expressa no edital, que estabelece a revisão da titulação após 15 dias do início das inscrições.
Vinte e nove áreas tiveram ajuste de titulação. De modo geral, candidatos com título de Especialista com residência médica específica (no caso das vagas de Medicina) e candidatos com título de Mestre (para as demais áreas) poderão se inscrever nos próximos 15 dias. As áreas com ajuste de titulação estão destacadas em negrito na versão retificada do edital.
As inscrições seguem abertas até o dia 03 de dezembro de 2025, no site da Comperve/UFRN. É obrigatório o preenchimento integral do Formulário de Inscrição, seguindo as instruções fornecidas no edital.
A taxa de inscrição custa R$ 250,00. O pagamento deve ser efetuado dentro do período estabelecido no cronograma, sendo crucial observar o horário de compensação bancária.
Veja: RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025-FUERN
As regras, documentos e prazos devem ser consultados na página de informações ao candidato: Comperve – concurso Uern 2025
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quarta-feira - 19/11/2025 - 23:50h
“Necessitamos um do outro, para sermos nós mesmos.”
Santo Agostinho
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quarta-feira - 19/11/2025 - 21:00h
Banner de divulgação
A Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Mossoró) realiza no próximo 23 de novembro (domingo), a tradicional Festa da Amizade. Esse ano com o tema “Matinê”, a iniciativa terá início às 11h, no Requinte Buffet.
As atrações musicais serão a Banda Tremendões de Mossoró e a cantora Camila Karidcha.
A Festa da Amizade tem como propósito fortalecer os laços comunitários, como também arrecadar recursos para as ações da Paróquia, esse ano em especial para reforma da Igreja matriz de Nossa Senhora de Fátima, no Abolicao II.
Adquira sua senha no valor de R$ 50,00.
Para mais informações e credenciamento de imprensa, entre em contato com a organização local do evento:
Danielli: (84) 99990-1762
Secretaria Paroquial: (84) 3318-2313 / (84) 99848-0015
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quarta-feira - 19/11/2025 - 20:28h
Pedro Lopes vai assumir cargo em entidade classista federal Foto: Reprodução do BCS)
“Por que esperar se podemos começar tudo de novo. Agora mesmo… Volto para onde vim e continuar a luta em defesa da administração tributária e do serviço público!”
Com esse preâmbulo acima, em postagem em uma de suas redes sociais, o auditor fiscal e secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, anunciou seu pedido de exoneração do cargo. Na verdade, já oficialmente formalizado deste o dia 11 passado.
Justificou, que “pedi minha exoneração do cargo de Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, para tomar posse na próxima semana como vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO).”
Ele também agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) “pela oportunidade que me proporcionou de contribuir com o povo do Rio Grande do Norte.”
Ainda não ocorreu anúncio quanto ao seu substituto.
Perfil
Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós-Graduação em Contabilidade – UnB, UFRN e UFPB e foi membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016, além de presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN/RN) de 2013 a 2017.
Na gestão de Fátima Bezerra, ele foi controlador-geral do Estado em todo o primeiro mandato dela (2019-2022). Na segunda gestão, Lopes passou a ocupar a pasta da Administração.
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quarta-feira - 19/11/2025 - 19:24h
Justiça Eleitoral
Prefeita e vice têm decisão judicial favorável e seguram mandatos
Divanize é prefeita reeleita de Baraúna (Foto: Reprodução da Web, sem identificação de autoria)
A prefeita reeleita de Baraúna e seu vice, respectivamente Divanize Oliveira (PSD) e Marcos Antônio (MDB), tiveram decisão favorável em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pedia cassação de ambos. Decisão da juíza eleitoral Daniela Rosado do Amaral Duarte, da 58ª Zona Eleitoral, nesta quarta-feira (19), que não acolheu a demanda.
Segundo a judicante, os candidatos governistas não cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, assinalando “ausência de provas” que pudesse sustentar a Aije.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi formalizada por Francisco José Lima do Nascimento (Avante), o “Zezé da Agrícola”, candidato a prefeito adversário, e pelo ex-vereador Francisco Fábio de Moura Júnior.
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quarta-feira - 19/11/2025 - 18:34h
Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Um casal tipo exportação de Natal, mas há anos na alta sociedade mossoroense, anoiteceu e não amanheceu na cidade.
Simplesmente sumiu.
Até aí, tudo bem.
Entretanto, deixou para trás um rastro de credores num volume financeiro que ainda é calculado e pode passar dos R$ 20 milhões.
Ludibriou dezenas de profissionais liberais – principalmente médicos – que caíram no conto do retorno fácil, contínuo e generoso de investimento ofertado sob as bênçãos do ‘Deus-Sol.’
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quarta-feira - 19/11/2025 - 08:44h
Processo de cassação
Câmara ignora o seu próprio Regimento Interno e se complica
Brisa Bracchi está no epicentro do redemoinho político (Foto: Elpídio Júnior)
A Câmara Municipal de Natal meteu os pés pelas mãos, no processo que trata da manutenção ou não do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).
No visível afã de expurgá-la da Casa, nem a obediência elementar ao seu próprio Regimento Interno a Mesa Diretora desse poder levou em conta.
Daí, compreensível que até ontem, a Justiça tenha se pronunciado três vezes em menos de 24 horas (veja AQUI e AQUI), com decisões em primeiro e segundo graus, da mesma forma clara e objetiva: foram cometidas ilegalidades regimentais que precisam ser sanadas para o julgamento da parlamentar.
Nem precisa desenhar.
Ou precisa?
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quarta-feira - 19/11/2025 - 07:30h
Nova UBS fica na comunidade rural de Sussuarana (Foto: Lucas Bulcão)
A Prefeitura de Mossoró entrega mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona rural, através do programa “Mossoró Realiza”. Nesta quarta-feira (19), às 19h30, será a vez da comunidade Sussuarana receber a UBS Francisco Quirino de Souza, inteiramente moderna e estruturada. É a oitava em comunidades rurais do município e a décima incluindo às da zona urbana.
Será entregue um total de 15 UBS’s até o fim do ano. Três são localizadas na zona urbana, nos bairros Alto do Sumaré, Nova Mossoró e Parque Universitário.
A Unidade Básica de Saúde visa desenvolver uma atenção integral que impacte nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Essas instituições promovem os atendimentos básicos e gratuitos nas áreas de clínica-geral, enfermagem e odontologia, oferecendo consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, fornecimento de medicação e encaminhamentos adequados para outras especialidades.
O projeto estrutural da UBS tem área construída de 99,17 m² e conta com um consultório médico, um consultório odontológico, uma sala de procedimentos (que abrange curativo, imunização e esterilização) e um consultório de enfermagem. O Setor de Serviços de Apoio é constituído por 2 (dois) banheiros adaptados para Pessoas com Deficiência e o DML.
Ao todo, foram investidos R$ 344.665,76.
Mossoró realiza mais na saúde
O município já entregou UBSs rurais nas comunidades Hipólito, Cordão de Sombra, Mulunguzinho, Boa Fé, Pau Branco, Jurema, Picada Primeira e agora em Sussuarana. A UBS é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento primário e integral de saúde à população, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças.
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quarta-feira - 19/11/2025 - 06:44h
Combate ao crime organizado
Projeto Antifacção é aprovado; veja votos da bancada do RN
Hugo Motta (centro) conduziu votação após muita polêmica (Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles)
Do G1, Metrópoles, Folha, Canal Meio e BCS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. Foram 370 a favor e 110 votos contrários, além de 3 abstenções. 29 deputados estavam ausentes.
Em termos de bancada do RN, o posicionamento de cada parlamentar foi este:
Benes Leocádio (UB) – Sim
Carla Dickson (UB) – Sim
Fernando Mineiro (PT) – Não
General Girão (PL) – Sim
João Maia (PP) – Sim
Natália Bonavides (PT) – Não
Robinson Faria (PP) – Sim
Sargento Gonçalves (PL) – Sim
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas. Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Polícia Federal
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:
Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.
Penas maiores
A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu.
O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.
O relator endureceu penas para faccionados:
Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos
Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos
Furto: 4 a 10 anos
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Senado
Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Posição dos partidos
Todos os deputados presentes do PT na sessão votaram contra o projeto; 65 votos;
Além do PT, apenas o PSOL teve todos os votos contrários; 12 votos. O partido teve todos os deputados presentes;
A maioria dos deputados do PCdoB (8 votos contrários e 1 a favor), do PSB (8 votos contrários e 7 a favor) e do PV (3 votos contrários e 1 a favor) votaram contra o projeto;
O PL teve 80 votos pela aprovação do projeto e dois votos contrários: dos deputados Eros Biondini (MG) e João Carlos Bacelar (BA);
Todos os deputados presentes do PRD (5 votos), do Novo (5 votos) e do Cidadania (4 votos) votaram a favor. Os partidos tiveram todos os deputados presentes;
A maioria dos deputados presentes do União Brasil (54 votos a favor e 1 contra), PP (47 votos a favor e 1 contra), PSD (42 votos a favor e 1 abstenção), Republicanos (39 votos a favor e 1 contra), MDB (37 votos a favor e 1 contra), PDT (16 votos a favor e 1 contra), Podemos (12 votos a favor e 1 contra), PSDB (11 votos a favor e 2 contra) e Solidariedade (4 votos a favor e 1 contra) votaram a favor do projeto;
As abstenções foram dos deputados: Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Ricardo Galvão (Rede-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário de Segurança Pública do governo de SP, como relator.
Derrota e falhas
Plenário fez festa com aprovação da matéria (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O resultado é uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao passo que expõe falhas de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo teve uma pequena vitória em meio a uma derrota acachapante. O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou de ofício a proposta do bolsonarismo de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Deputados e governadores de oposição vinham pressionando para que a equiparação fosse feita, uma ideia rejeitada radicalmente pelo governo.
O relator, Guilherme Derrite, apresentou seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição. No fim, o secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu pacificar o texto com os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, além de líderes do Centrão.
Com os governistas, porém, não teve a mesma sorte. A base tentou adiar a análise duas vezes e ainda propôs retomar o texto original enviado pelo Executivo, todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou uma “crise de confiança” entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta.
Pouco antes da votação do PL Antifacção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”. A reunião que ela tinha marcada durante a manhã dessa terça com Derrite, Motta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Segundo ela, não aconteceu porque o relator se negou a conversar com o governo.
Motta admitiu na noite anterior que não havia consenso e que trabalharia apenas por um texto “tecnicamente eficiente”, capaz de “aglutinar interesses”.
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quarta-feira - 19/11/2025 - 05:52h
Camilo Santana terá agenda pela manhã e tarde de hoje em Caicó (Foto: Arquivo)
O evento também marca um dia de importantes anúncios e ações para a região do Seridó, com foco especial nas áreas de saúde e educação. Após a abertura da Caravana Federativa, o ministro e a governadora visitam as obras da Creche Municipal Professor Oriel Segundo de Oliveira.
À tarde, às 14h, a agenda prossegue com a inauguração do Núcleo de Inovação da Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH).
Encerrando a pauta, às 15h30, ocorrerá a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do RN, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a construção do Hospital Universitário do Seridó.
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terça-feira - 18/11/2025 - 23:48h
“Tenha cuidado para que a sua vida não transcorra contrário ao testemunho de sua boca.”
Santo Agostinho
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terça-feira - 18/11/2025 - 20:52h
Câmara de Natal
Nova tentativa para julgar vereadora é barrada na Justiça
Câmara Municipal vive conflito com o Devido Processo Legal, o que deveria respeitar (Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi/Arquivo)
Outra vez, novamente. Mais uma tentativa da Câmara Municipal de Natal de votar processo que pode cassar a vereadora, Brisa Bracchi (PT), foi obstruída por decisão judicial. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal suspendeu, de novo, a sessão marcada para às 9h dessa quarta-feira (19).
Segundo o juiz Artur Cortez Bonifácio, “a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão da segunda instância (Sessão que pode cassar vereadora é suspensa pelo TJRN), motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”.
Primeira decisão
A primeira decisão foi emitida ainda à madrugada desta terça-feira (18), porque a Câmara Municipal descumpria regimentais. De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo frontalmente o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país. Para o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), essa violação representa “aparente ofensa às normas cogentes” que asseguram a ampla defesa e o contraditório.
Brisa enfrenta um processo de cassação após ter enviado recursos de sua emenda parlamentar para o evento ‘Rolê Vermelho’, que comemorou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
P.S – O Blog Thaísa Galvão noticia de forma suplementar, que o desembargador Dilermando Mota, do TJRN, pronunciou-se sobre agravo de instrumento apresentado pela vereadora. Reconheceu descumprimento da decisão do desembargador Cornélio Alves e determinou que a sessão só poderá ocorrer no prazo de 72 horas, a partir da notificação da vereadora.
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terça-feira - 18/11/2025 - 14:48h
Arte ilustrativa
O Brasil vai restringir o acesso de menores a redes sociais e chatbots de Inteligência Artificial a partir de 2026
O governo federal definiu novas faixas etárias para o uso de plataformas digitais, que passam a valer em março de 2026, alinhadas à implementação do ECA Digital, versão virtual do Estatuto da Criança e Adolescente.
As plataformas deverão bloquear o acesso de crianças e adolescentes abaixo da idade recomendada, exceto quando houver autorização dos responsáveis por meio de ferramentas de controle parental.
✅ 12 anos — Apps de mensagem (como WhatsApp, com supervisão dos pais)
✅ 14 anos — Chatbots de IA generativa e marketplaces
✅ 16 anos — Redes sociais e apps com coleta de dados ou filtros de imagem
✅ 18 anos — Plataformas de apostas, conteúdo adulto e IAs de manipulação de mídia
A medida busca equilibrar proteção de menores, liberdade familiar e responsabilidade das empresas.
Segundo Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, “Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir, mas queremos que elas sejam perguntadas.”
Com informações da página O Futuro dos Negócios.
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terça-feira - 18/11/2025 - 12:26h
Assembleia Legislativa
Comissão de Saúde aprova ações para famílias, gestantes e fiscalização
Comissão reuniu-se nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).
Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.
Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.
Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.
Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.
As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.
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terça-feira - 18/11/2025 - 10:12h
Ilegalidades graves
Sessão que pode cassar vereadora é suspensa pelo TJRN
Brisa está com processo para ser julgado pela Câmara Municipal de Natal (Foto: Arquivo)
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, na madrugada desta terça-feira (18), uma liminar em favor da vereadora natalense Brisa Bracchi (PT), determinando a suspensão imediata da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para hoje, às 9h. A decisão foi proferida em regime de plantão judicial, após serem constatadas ilegalidades graves no processo de tentativa de cassação do mandato da parlamentar.
De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo frontalmente o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país. Para o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), essa violação representa “aparente ofensa às normas cogentes” que asseguram a ampla defesa e o contraditório.
Ao reconhecer a urgência e a gravidade das irregularidades, o Tribunal aponta que a condução acelerada e fora das regras regimentais coloca em risco não apenas o mandato, mas o próprio respeito ao devido processo legal.
O desembargador destacou que o não cumprimento do prazo mínimo compromete o direito de defesa da vereadora, especialmente em um processo capaz de resultar na sanção mais severa a um parlamentar. O magistrado reconheceu ainda o risco iminente de dano irreparável, já que a sessão poderia resultar em cassação baseada em um ato potencialmente nulo.
Leia também: Comissão aprova parecer pela cassação de vereadora do PT
Leia também: Cassação de vereadora Brisa Bracchi “é uma farsa”, diz Fátima Bezerra
Com a liminar, a sessão está oficialmente suspensa, assim como quaisquer efeitos de atos eventualmente praticados em desacordo com os prazos legais. A Câmara Municipal será notificada por oficial de justiça para cumprir imediatamente a determinação.
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terça-feira - 18/11/2025 - 09:44h
Arte ilustrativa
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN), conseguiu a suspensão temporária das emissões de faturamento nas contas de energia para consumidores de energia solar, pela Neoenergia Cosern, após a repercussão de uma grande quantidade de denúncias feitas por consumidores de várias regiões do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada durante reunião proposta pela Neoenergia, que contou com representantes do Procon Estadual, Procons municipais e da diretoria da concessionária.
Somente nos últimos dias, o órgão contabilizou mais de 100 denúncias formais em seus canais de atendimento — muitas delas relatando aumentos entre 200% e 600% nas contas de energia, sem aviso prévio ou justificativa adequada.
De acordo com os consumidores, as cobranças questionadas incluíam ICMS, PIS, COFINS, taxa de iluminação pública (COSIP) e até tarifa de bandeira, o que levantou dúvidas sobre a legalidade e a transparência dos valores aplicados.
Diante desse cenário, o Procon RN notificou a Cosern para prestar esclarecimentos. Após o diálogo desta segunda-feira, o órgão confirmou a suspensão imediata das cobranças contestadas até a conclusão da análise. Inclusive, emitiu uma nota:
A Neoenergia Cosern informa que tomou a decisão de suspender temporariamente, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema. A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira (17).
O Governo do Estado também se pronunciou e negou qualquer mudança no ICMS que justificasse o encarecimento do serviço.
A Justiça já derrubou cobranças semelhantes em Minas Gerais, Piauí e Paraíba.
O Procon orienta que novas denúncias ou registros de irregularidades continuem sendo feitos pelo número (84) 98646-6432.
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