Do Canal Meio e outras fontes para o BCS
Fux tornou sem efeito decisão de Dino: STF e TSE se desencontram em ano eleitoral (Foto: Andressa Anholete/STF)
A campanha eleitoral contaminou de vez a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e azedou ainda mais a relação entre os ministros. No fim da noite de segunda-feira, Luiz Fux suspendeu a decisão anterior de Flávio Dino e determinou que as plataformas e redes retirem da internet postagens com a informação inverídica de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A remoção das publicações havia sido determinada pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi desautorizada por Dino sob a alegação ferir a liberdade de expressão. A campanha de Bolsonaro usou o mesmo artifício dos responsáveis pelos vídeos, apensando sua ação a um processo que já estava sob a relatoria de Fux. O presidente do Supremo, Edson Fachin, deve levar a controvérsia ao plenário amanhã. A intenção é buscar uma resposta colegiada para o impasse e reduzir a tensão entre STF e TSE. (CNN Brasil)
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reagiu e reclamou diretamente com Fachin de uma “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre a Justiça Eleitoral, além de afirmar haver risco de enfraquecimento institucional do TSE. O ministro mencionou ainda risco de “captura institucional” e de “erosão democrática” caso a Corte Eleitoral fique subordinada a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura. (Metrópoles)
Porém… Como conta Malu Gaspar, em 2022, o próprio Nunes Marques derrubou no STF duas decisões do TSE que cassavam deputados bolsonaristas. A diferença é que agora as partes estão “invadindo” processos de terceiros sem ligação com os assuntos. (Globo)
Juristas criticaram a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida em meio à disputa eleitoral. Segundo eles, o caso expõe uma prática que pode contornar o sorteio de processos no STF. O ministro atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet apresentado dentro de uma ação que já estava sob sua relatoria, originalmente relacionada a publicações sobre Deltan Dallagnol. O criminalista Marcelo Crespo afirmou que esse mecanismo pode permitir a apresentação de novos pedidos diretamente a ministros cujo entendimento já é conhecido. Para ele, o problema ocorre quando a ligação entre o fato novo e o processo anterior é “forçada ou artificial”. Estadão)
Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida na reta final das eleições. (Folha)
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