Magistradas do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) participaram, nesta quinta-feira (20), do Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O evento reuniu mais de 200 magistradas de diferentes regiões do país para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura e apresentar propostas para aumentar a participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário.
Participaram do encontro as juízas Tatiana Socoloski, da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM), Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró; Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 5ª Vara Cível de Mossoró; Ruth Araújo Viana, do 2° Núcleo Regional das Garantias; e Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Mossoró.
No evento, a juíza Tatiana Socoloski, representando também o Coletivo Feminino Cotovia, apresentou dados sobre a presença de mulheres em funções de liderança no Tribunal e defendeu o fortalecimento das medidas previstas nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir maior participação feminina.
Entre as propostas apresentadas estão a adoção de medidas para aumentar a presença de mulheres nas Turmas Recursais e nas Turmas de Uniformização de Jurisprudência; o fortalecimento da meta de 50% de participação feminina em funções de gestão; a fiscalização do cumprimento das regras de paridade pelo CNJ; e a adoção de consequências no Prêmio CNJ de Qualidade para casos de descumprimento injustificado.
Ao final do encontro, os encaminhamentos consolidados serão levados ao ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para avaliação.
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