“O homem é dono do que cala e escravo do que fala.”
Sigmund Freud
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, ambos do PT, entraram nesta quinta-feira (17) com uma Ação Popular na Justiça. Pedem a imediata suspensão do edital de terceirização da gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal para Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O processo, que tramita em uma das Varas da Fazenda Pública de Natal, destaca graves ilegalidades e potenciais prejuízos ao interesse público nessa terceirização.
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Segundo a petição inicial, a Prefeitura do Natal publicou edital para repassar a administração das UPAs, sem apresentar qualquer estudo técnico que comprove a suposta “vantagem econômica” da terceirização em relação à gestão pública direta. Embora o secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, tenha mencionado expectativa de economia anual de até R$ 18 milhões com a medida, o teto mensal de repasse previsto para as OSS é de R$ 9,5 milhões, valor muito próximo ao que já é gasto atualmente pelo Município.
Para os a deputada e o vereador, a ausência de estudo comparativo compromete a legalidade e a transparência do procedimento, contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1122/2017-TCU), que exige a apresentação prévia de análises detalhadas em decisões dessa magnitude.
Além disso, segundo Lucas Arieh, advogado dos parlamentares, especialistas em saúde pública vêm contestando nacionalmente a modalidade de terceirização das unidades de saúde, alertando para riscos de aumento de gastos e perda de controle público.
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